sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Proposta permite que técnicos sejam diretores de universidades federais.

O Projeto de Lei 4545/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), permite a nomeação de servidores da carreira de técnico-administrativo em educação para os cargos de pró-reitor e diretor de instituto em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Atualmente, a Lei 9.192/95, com regras para a nomeação dos dirigentes das universidades, estabelece que reitor e o vice-reitor são nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice escolhida pela comunidade acadêmica. Podem compor a relação apenas professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor. Os diretores de unidade são indicados pelo reitor de acordo com as mesmas regras.

No caso de estabelecimento isolado de ensino superior mantido pela União, diretor e o vice-diretor também são nomeados pelo presidente da República, por meio de lista tríplice preparada de acordo com as mesmas regras exigidas para reitor.

Mas, como a lei não prevê regras para a escolha de pró-reitores e diretores de instituto, Andreia Zito afirma que “tornou-se quase normal, na maioria dessas organizações, que esses cargos também se incluem no rol daqueles que só podem ser exercidos por docentes”. Os pró-reitores são os profissionais responsáveis pela direção de uma determinada área de atuação da instituição.

Justiça
Nos Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets), a Lei 11.892/08 já garante aos ocupantes de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos o direito a candidatarem-se ao cargo de diretor-geral do campus.

Na opinião de Andreia Zito, portanto, conceder essa possibilidade também aos funcionários administrativos das universidades é uma medida de justiça. Segundo a deputada, hoje esses servidores “detêm todas as qualificações necessárias para o desempenho das atribuições de uma pró-reitoria ou diretoria, uma vez que muitos têm título de mestrado e doutorado”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/434208-PROPOSTA-PERMITE-QUE-TECNICOS-SEJAM-DIRETORES-DE-UNIVERSIDADES-FEDERAIS.html

Projeto permite que professor acumule ensino com cargo administrativo.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros, que permite a acumulação de um cargo público de professor com outro cargo administrativo. Atualmente, a Constituição permite a acumulação de cargo de professor apenas com outro técnico ou científico – a PEC mantém essas possibilidades.

Na avaliação da deputada, é “plenamente” viável que servidores públicos acumulem o papel de professor em instituições públicas federais, estaduais ou municipais, com outro cargo, de natureza administrativa, também fruto de aprovação em concurso público. Para Andreia, a medida pode “imprimir maior dose de realidade mercadológica ao ensino que hoje é oferecido”.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara Notícias - Reportagem: Lara Haje - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/434174-PROJETO-PERMITE-QUE-PROFESSOR-ACUMULE-ENSINO-COM-CARGO-ADMINISTRATIVO.html

Proposta aumenta percentual mínimo de mestres e doutores em universidades.

Proposta em tramitação na Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para aumentar o percentual mínimo de mestres e doutores nas universidades brasileiras. O texto também aumenta o percentual mínimo de professores que atuam em tempo integral.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4533/12, do Senado. De acordo com a proposta, pelo menos 1/4 do corpo docente de cada instituição deverá ser composto por doutores.

Outra exigência acrescenta que no mínimo metade do total de docentes tenha ao menos mestrado. Por fim, a proposta exige um mínimo 2/5 dos professores com atuação em tempo integral.

Pelas regras atuais, segundo a LDB, 1/3 do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. A LDB exige ainda que no mínimo 1/3 dos professores trabalhe em regime de tempo integral.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 4212/04, que trata da reforma universitária. As duas propostas serão analisadas por uma comissão especial. Elas tramitam em regime de prioridade.

Fonte: Reportagem: Murilo Souza - Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/434121-PROPOSTA-AUMENTA-PERCENTUAL-MINIMO-DE-MESTRES-E-DOUTORES-EM-UNIVERSIDADES.html

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

ProUni tem 358.939 inscritos até as 19 horas.

O número de inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação (MEC) registrou 358.939 inscritos até as 19 horas de hoje (17), segundo dados divulgados no site do MEC. As inscrições começaram na madrugada desta quinta-feira e vão até as 23h59 da segunda-feira (21), pelo horário de Brasília (DF). Neste primeiro semestre, a oferta é  162.329 bolsas de estudos, distribuídas em 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o país.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. No total, são 108.686 bolsas integrais e 53.643 parciais. O estado de São Paulo é o que oferece mais bolsas, 56 mil, seguido por  Minas Gerais (17 mil bolsas) e o Paraná (12 mil).

Os candidatos podem se inscrever no ProUni exclusivamente pela internet. Para participar é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e alcançado pelo menos 450 pontos e não ter zerado a nota da redação. No ano passado, a exigência mínima era 400 pontos.

A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo e as parciais àqueles com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá entrar na lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro.

O estudante que conseguir apenas a bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra metade por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-17/prouni-tem-358939-inscritos-ate-19-horas

Funpresp é solução para futuro da Previdência, diz ministro.

O déficit da Previdência ficará dentro do esperado em 2013, disse hoje (16) o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Segundo o ministro, o início da operação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) ajudará a mitigar o problema recorrente do déficit previdenciário.

"O Funpresp é solução para o futuro da Previdência.  Sem o Funpresp, a previdência pública no Brasil  não teria condições de enfrentar os dias futuros. Seria pior do que o que está acontecendo na Europa", disse o ministro. Garibaldi deu as declarações ao chegar para uma reunião no Ministério do Turismo.

O Funpresp começa a funcionar em 1° de fevereiro e irá administrar planos de benefícios previdenciários para complementação de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de Previdência da União a novos servidores federais. A fundação terá o aporte inicial de R$ 50 milhões e autonomia administrativa e financeira.

Fonte: Agência Brasil - Repórter: Mariana Branco - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-16/funpresp-e-solucao-para-futuro-da-previdencia-diz-ministro

2013 deverá ter recorde de empregos públicos.

A temporada recomeçou e 2013 promete um recorde de concursos públicos, principalmente na administração pública federal, com milhares de vagas e milhões de candidatos em busca de bons salários e a tão sonhada estabilidade profissional. As estimativas apontam para um contingente de 12 milhões de brasileiros na disputa por vagas nos três níveis governamentais. Só em janeiro, são mais de 100 concursos públicos com inscrições abertas ou em fase de provas para o preenchimento de 21 mil postos de trabalho em todo o país.

As carreiras jurídicas são destaques neste concorrido mercado, não só pelos salários, que chegam a R$ 22.911,74 no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, mas também pela dramática concorrência: no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), 17.972 bacharéis em Direito e advogados começam no próximo dia 27 a disputa por apenas cinco vagas para as áreas judiciária e de execução de mandados. A proporção é de exatos 3.595 pretendentes para cada uma vagas, com salário de R$ 8.140,08.

A boa safra de concursos na área federal está apoiada, em parte, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deverá ser votada no mês que vem, com previsão de mais de 37 mil postos apenas no Poder Executivo. O número é o dobro daquele registrado no ano passado. Além da ampliação de serviços, os novos aprovados deverão substituir um grande contingente de funcionários que passaram para a aposentadoria nos últimos anos. Só em 2011, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, a média chegou a 1.290 aposentadorias por mês, um recorde desde a reforma da Previdência do setor público, em 2003. Desta vez, no entanto, o principal motivo está no envelhecimento do quadro de pessoal: em apenas dois anos, a parcela de funcionários com mais de 60 anos aumentou 150%. Até 2015, 110 mil servidores públicos do Executivo federal terão direito a aposentadoria por tempo de serviço, o que deve manter aquecido o segmento de concursos públicos também nos próximos anos.

Entre os locais de trabalho mais procurados no Judiciário federal estão o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União. Ainda não há confirmação de concursos em 2013 para esses órgãos, mas as perspectivas são boas. No final do mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que cria 789 cargos de defensor público federal. O último concurso realizado pela DPU foi em 2010, com 83 mil inscritos e 136 aprovados. A AGU também deve ampliar o seu quadro, com os 560 cargos criados por lei em julho de 2012. Parte dessas vagas serão providas por remanescentes do último concurso, feito no ano passado. A remuneração inicial é de R$ 14.970,60. No MPU, a prioridade está em encontrar uma solução para candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2010, mas que ainda não foram chamados. O cadastro de reserva tinha validade de dois anos, mas o prazo foi suspenso por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Na internet, uma busca pela expressão “concurso público” retorna mais de 11 milhões de endereços no Google, duas vezes mais do que há dois anos, refletindo, também, a explosão no mercado. Entre as páginas, existem milhares de sites especializados, com informações, dicas e até mesmo assessoria jurídica. A grande maioria, no entanto, concentra-se mesmo na venda de material didático, adaptado às exigências contidas nos editais de cada concurso. Ocorre o mesmo no tradicional segmento impresso, com os catálogos de lançamentos das principais editoras reservando espaços generosos para livros dedicados a um segmento em franca expansão e que promete continuar assim pelos próximos anos.

Fonte: Por Robson Pereira - http://www.conjur.com.br/2013-jan-14/ano-comeca-previsao-recorde-empregos-publicos

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

ProUni abre inscrições quinta-feira e oferece mais de 144 mil vagas.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas em sua primeira edição deste ano, das quais 99.223 são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade). As incrições para o programa começam quinta-feira (17) e vão até a próxima segunda-feira (21) e serão feitas exclusivamente na internet .

Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis pela internet. É possível fazer a consulta por curso, instituição e cidade. O ProUni oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior.

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Concorrer à bolsa do ProUni pode ser uma alternativa para quem não conseguiu uma vaga no Sisu, sistema que oferta vagas em instituições públicas de educação superior. No entanto, caso o candidato seja selecionado nos dois programas, deverá optar pela bolsa do ProUni ou pela vaga do Sisu. Isso porque é vedado usar uma bolsa do programa e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita.

Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.

Para concorrer à bolsa integral, é preciso comprovar renda bruta familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2012 para se candidatar a uma vaga no ProUni. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil.

Após a divulgação dos resultados os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

O estudante que conseguir apenas uma bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem necessidade de apresentar fiador. Para isso, é necessário que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Fonte: Agência Brasil - Repórter: Heloisa Cristaldo - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-14/prouni-abre-inscricoes-quinta-feira-e-oferece-mais-de-144-mil-vagas 

FASUBRA E SINASEFE REÚNEM-SE PARA ANALISAR DEMANDAS DA LEI 12.772/12.

Os representantes da Fasubra na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) receberam, hoje (15), dirigentes do Sinasefe para analisar das demandas provenientes da entrada em vigor da Lei 12.772/12, que altera a remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Na reunião, Sinasefe e Fasubra iniciaram a uniformização das demandas já que as categorias representadas pelas duas entidades são abrangidas pela mesma lei.

Nos últimos dois dias, os integrantes da Fasubra na CNSC estiveram reunidos na sede da federação para levantar as maiores dúvidas da categoria sobre a aplicabilidade da Lei, com a finalidade de construir uma minuta de normatização a ser encaminhada ao Ministério da Educação, e posteriormente repassada pelo ministério às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/211-fasubra-e-sinasefe-reunem-se-para-analisar-demandas-da-lei-12-772-12

Reunião entre sindicato de professores universidades e Mercadante foi positiva, avalia Andes-SN.

A reunião de hoje (15) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi positiva e possibilitará a discussão e o avanço na pauta apresentada pela entidade, que inclui questões referentes à carreira docente e condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). A avaliação é da presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira.

Esta foi a primeira audiência com o ministro desde o fim da greve das universidades federais, em setembro de 2012. Na próxima semana, o grupo enviará ao ministério documentos com os assuntos a serem discutidos para o agendamento de novas discussões.

A intenção é que a agenda com o ministro esteja definida antes do 32º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorre entre os dias 4 e 9 de março no Rio de Janeiro, onde serão discutidas as bandeiras do grupo para 2013. Os principais assuntos que devem ser tratados serão referentes, entre outros, à carreira, condições de trabalho, concurso, pesquisa, segurança e infraestrutura.

"O ministro assumiu que precisa ter uma interlocução e se disponibilizou a agendar conosco uma série de encontros", disse Marinalva. Ela acrescentou que é necessário discutir pontos acordados anteriormente, mas que permanecem problemáticos: "Pedimos a reestruturação da carreira, mas ainda não temos critérios lógicos para tal, mesmo com a nova regra que deverá ser implementada. Um professor entra na universidade e não sabe claramente onde chega". Na compreensão do movimento docente, a pauta de reivindicações do ano passado não foi atendida.

No segundo semestre do ano passado, a greve nas universidades federais e institutos federais de educação tecnológica durou mais de 100 dias. Durante as negociações, os professores levaram temas recorrentes, como salários maiores e realização de concursos públicos para a contratação de mais profissionais.  

Em julho de 2012, o movimento grevista paralisou 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica. Os professores reivindicavam a reestruturação da carreira e melhores condições de infraestrutura nas instituições, além de melhorias salariais. A proposta acordada foi reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.

A implementação do reajuste se dará com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2013, em tramitação no Congresso Nacional. Mercadante tem afirmado que pedirá urgência na aprovação da lei quando o Congresso retomar as atividades, no dia 5 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil - Repórter: Mariana Tokarnia - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-15/reuniao-entre-sindicato-de-professores-universidades-e-mercadante-foi-positiva-avalia-andes-sn

Professores de universidades federais querem negociação permanente com o MEC.

Os professores de universidades e institutos federais querem negociação permanente com o Ministério da Educação (MEC) sobre o acordo salarial de 2013. A pauta dos docentes inclui reestruturação da carreira e melhor infraestrutura pedagógica, reivindicações apresentadas durante a greve dos professores no segundo semestre do ano passado.

Diretores do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) se reúnem na tarde de hoje (15) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Eles irão propor uma agenda de discussões que ocorreriam ao longo do ano.

No segundo semestre do ano passado, a greve nas universidades federais e institutos federais de educação tecnológica durou mais de 100 dias. Durante as negociações, os professores levaram temas recorrentes, como salários maiores e realização de concursos públicos para a contratação de mais profissionais.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-15/professores-de-universidades-federais-querem-negociacao-permanente-com-mec

Vem greve por aí.

O governo ainda terá que aparar várias arestas com professores e trabalhadores de instituições federais de ensino, e isso inclui preparar o bolso para arcar com reivindicações antigas. Em 14 de dezembro passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já havia agendado, para os dias 23, 24 e 25 de abril deste ano, uma greve nacional para protestar contra a não aplicação do piso salarial em 2012. Mas, em 31 de dezembro, os representantes das duas categorias souberam que isso se repetiria em 2013. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, referência para atualização do piso) ficou aquém do esperado.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, acusa a Secretaria do Tesouro Nacional de falta de pulso. “Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, o Tesouro estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%. No último dia do ano, porém, rebaixou o reajuste para 7,97%.” Além disso, as reuniões dos grupos de trabalho que tratariam da reestruturação das carreiras, previstas para começar em 2012, foram postergadas. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) tentou, sem sucesso, conversar com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“O encontro foi desmarcado diversas vezes por problemas na agenda do representante do MEC”, explica Marinalva Oliveira, presidente do Andes. A reunião está finalmente confirmada para hoje (15), às 15h. Logo em seguida, às 17h, Mercadante recebe representantes da Federação dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra).

Muito a discutir
A Proifes-Federação — que foi a entidade de classe que aceitou o reajuste oferecido pelo governo no ano passado — é a única que participa de grupos de trabalho desde setembro passado. Na quinta-feira da última semana, o presidente Eduardo Rolim esteve com o ministro da Educação. “Muita coisa ainda tem de ser discutida, como o enquadramento de aposentados, a reestruturação do magistério superior e até a divisão dos royalties do petróleo. A minha expectativa é de que os pontos pendentes sejam resolvidos”, resumiu Rolim.

Fonte: Correio Braziliense - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/15/vem-greve-por-ai

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Benefícios corrigidos.

Os servidores públicos federais ganharam, a partir deste mês, reajuste no auxílio-alimentação e no repasse de saúde suplementar, que não eram corrigidos há três anos. O primeiro benefício passou de R$ 304 para R$ 373. O custeio da assistência à saúde foi relacionado a uma tabela específica — com aumento de até 30% —, que ampliou o número de faixas etárias para 10 e privilegiou os mais velhos e com os menores salários. Os reembolsos aos planos dos trabalhadores e seus dependentes variam de R$ 82,83 a R$ 167,70. Quem tem 59 anos ou mais e remuneração de até  R$ 1.499 ficou com o teto. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial da União de 27 de dezembro do ano passado.

Pouco para comer
Para a maior parte do funcionalismo público, o aumento é insuficiente. Segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a expectativa era de que o custo diário com alimentação ficasse em torno de R$ 27 (ou R$ 594 ao mês). O cálculo do governo teve como base uma pesquisa de mercado feita, em julho passado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O presidente da Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Asmetro), Sérgio Ballerini, lembra que, nas grandes capitais, principalmente, “é impossível pagar menos de R$ 20 por uma refeição”. “E sem direito sequer a uma água”, ironizou Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

Em relação à saúde suplementar, mais reclamações. Josemilton Costa lembra que a Agência Nacional de Saúde (ANS) permitiu aumentos entre 300% e 400% das mensalidades dos planos de saúde. “E o nosso repasse foi de 30%. É por isso que, entra ano e sai ano, vamos para a rua. O governo não consegue enxergar a necessidade do trabalhador”, afirmou. Oliveira Cezar, que é agente de combate a endemias, com salário líquido em torno de R$ 3 mil, conta seu próprio drama. “Pago R$ 300 de plano de saúde. As pessoas mais idosas e com o mesmo rendimento chegam a desembolsar R$ 700 por mês. Não é justo”, destacou.

Fonte: Autor(es): VERA BATISTA - Correio Braziliense - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/15/beneficios-corrigidos
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