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FELIZ ANO NOVO!

Diretores do IFCE de Quixadá são condenados pela Justiça Federal por assédio moral.

Juiz condenou a ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.

A Assistente de Administração no Campus de Quixadá Iandra Raquelly Brito de Oliveira deverá ser indenizada pelos gestores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE por ter sido vítima de assédio moral, é o que decidiu a Justiça Federal, por meio de uma sentença do juiz Nagibe de Melo Jorge Neto, da 23ª Vara da Seção Judiciária, situada em Quixadá.

Aduz que foi servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, que exerce o cargo de Assistente de Administração no Campus de Quixadá e relatou que sofreu grande abalo emocional, em virtude do assédio moral praticado pelo grupo gestor da instituição, composto pelo diretor Aristides de Souza Neto, pela Sra. Josimary Horta de Araújo (representante do Departamento de Recursos Humanos) e pelo Sr. Francisco de Assis Rocha da Silva (Diretor de Ensino e chefe imediato da postulante), tendo, por isso, que se afastar do serviço inúmeras vezes para tratamento de saúde e acompanhamento psiquiátrico.

Segundo declara, esses afastamentos ocasionaram uma avaliação de desempenho insuficiente, que poderá acarretar em sua exoneração. Diante disso, pleiteou a servidora a realização de novas avaliações de desempenho e estágio probatório; o pagamento de faltas atribuídas e descontadas de sua remuneração; a contagem do tempo de serviço indevidamente considerado como falta e a condenação do promovido a pagar indenização à requerente, pelos danos causados em virtude do assédio moral.

A parte gestora alegou, em apertada síntese, que a autora não provou os danos morais alegados. Afirmou que foram meras negativas administrativas aos pleitos autorais, como adicional de insalubridade, participação em cursos e capacitações, usufruto de folga eleitoral, não caracterizam condutas de perseguição ou assédio moral, representando prerrogativas da Administração para reger e organizar seus trabalhos. Assevera que a avaliação de desempenho e de estágio probatório insere-se no mérito administrativo, no qual é permitido juízo discricionário do avaliador, sendo, pois, incabível a atuação do judiciário.

A ré, por sua vez, pugnou pelo "chamamento à lide" de Francisco de Assis Rocha da Silva, Aristides de Souza Neto e Josimary Horta de Araújo.

Fundamentação

Conforme decisão do juiz federal, o assédio moral caracteriza-se pela conduta abusiva, repetitiva e prolongada, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade emocional do indivíduo, por expô-lo a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa a sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica. A prática do assédio moral, na maioria das vezes, é feita de forma velada; quando explícito, a vítima raramente encontra testemunhas dispostas a delatá-lo, o que dificulta sua comprovação.

Em que pese à alegação da ré no sentido da ausência de comprovação dos eventos ocorridos, encontrava-se presente nos autos prova robusta no sentido de que a autora vinha sofrendo desprezo, sarcasmos e humilhações de sua chefia. Com efeito, constatou-se, através dos diversos documentos colacionados, que a requerente foi vítima de condutas abusivas e perseguições praticadas pela chefia da instituição, principalmente pelo Sr. Francisco de Assis Rocha da Silva, a quem estava diretamente subordinada. Foi realizada reunião a portas fechadas, cujo objetivo, em princípio, era a leitura de dois memorandos respondendo a questionamentos da requerente, mas que serviu para humilhar a autora, causando-lhe intenso desequilíbrio e aflição. O perturbado estado mental em que se encontrava, foi confirmado pela testemunha Joselito Brilhante Silva, que, em seu depoimento, disse ter encontrado a demandante logo após o fato, saindo da delegacia, onde fez lavrar boletim de ocorrência do acontecido.

Segundo a testemunha, a requerente estava visivelmente abalada, uma vez que fora taxada de relapsa e incompetente pelo Sr. Francisco de Assis. Segundo o Sr. Joselito, que é professor do IFCE, a perseguição contra a autora era percebida por todos. O Diretor de Ensino, Sr. Francisco de Assis Rocha da Silva, por diversas vezes e intencionalmente, tirava atribuições da autora e a trocava de setor com o fim de insinuar que era uma pessoa preguiçosa e que não se adaptava ao trabalho. O ato ilícito foi corroborado ainda pelas outras testemunhas, que confirmaram a perseguição sofrida pela demandante e o intenso estresse vivenciado em seu local de trabalho. O abalo psicológico tambémfoi demonstrado com a juntada de atestados médicos contemporâneos aos fatos

Conforme o juiz, foi acostado relatório elaborado pelo corpo docente do IFCE, encaminhado ao Reitor da Instituição, em que narrou-se a prática de assédio moral pelos gestores do núcleo de Quixadá, conforme se verifica a seguir: Constantemente são denunciadas práticas de assédio moral de ameaças a bolsistas quando os mesmos não concordam ou não executam atividades que muitas vezes não fazem parte do campo de estudo ou participam de grupos de representação estudantil. O assédio moral é sempre realizado de forma verbal, individualizada e a portas fechadas. O uso das portas fechadas é prática comum também para técnicos administrativos e professores na intenção de humilhar, fragilizar, enfraquecer e inferiorizar o servidor. Essa situação é realizada para não gerar provas e para atingir o objetivo do opressor, ter aquele servidor sob suas rédeas. Fato que faz com que alguns professores, ao serem convidados para participar de reuniões particulares, exijam agravação do conteúdo como estratégia de defesa a possíveis humilhações. Com essa postura, a reunião é cancelada imediatamente.

O julgador analisou, no caso em apreço, é crível que tenha ocorrido a prática de assédio moral pelos gestores do IFCE contra a autora, que foi tratada com rigor e pressão excessivos, além sofrer humilhações e ironias, afrontando sua dignidade, o que torna evidente a ocorrência de dano e nexo causal e enseja à responsabilidade objetiva do Estado.

Decisão

O Juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, julgou procedente a pretensão autoral, condenando a ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobre o qual incidirá juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (25/05/2011) e correção monetária a partir da presente data. Condenou ainda a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da condenação.

Fonte: http://revistacentral.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7791%3Adiretores-do-ifce-de-quixada-sao-condenados-pela-justica-federal-por-assedio-moral&catid=108%3Aeducacaovestibular&Itemid=488

Não sei se é para rir ou chorar!!!!!

Fonte: http://mentirinhas.com.br

Google reconhece ser impossível dar garantias de segurança à privacidade de usuários.

A Google, empresa multinacional de serviços online e software dos Estados Unidos, que hospeda e desenvolve uma série de serviços e produtos na internet, reconheceu que é impossível dar garantias de segurança à privacidade dos usuários. Em documentos judiciais, a Google informou que os usuários do correio eletrônico Gmail não devem ter “expectativas razoáveis” de que as suas comunicações são confidenciais.

A falta de privacidade do Gmail é salientada em um texto de 30 páginas, que foi apresentado no último dia 13, pelos advogados da Google nos tribunais de San José, no norte da Califórnia. Os advogados responderam a uma queixa coletiva na qual a empresa é acusada de espionar os internautas.

Para a direção da Google, as acusações são improcedentes pois as práticas da empresa se ajustam à lei vigente. As leis federais sobre escutas isentam de responsabilidade empresas dedicadas a comunicações eletrônicas, se os usuários aceitarem que suas mensagens podem ser interceptadas, como é o caso do Gmail.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-15/google-reconhece-ser-impossivel-dar-garantias-de-seguranca-privacidade-de-usuarios

Turbina explode antes de avião decolar no Reino Unido.

Turbina explode antes de avião decolar no Reino Unido e outros vídeos - TV UOL

Comissão de Educação examina adiamento de feriados para as sextas-feiras.

O projeto que trata do adiamento dos feriados que caem no meio de semana para a sexta-feira vai voltar à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na reunião de terça-feira (25), às 9h30.

Do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 108/2009 propõe que sejam comemorados nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal). A proposta também não se aplica a feriados estaduais e municipais.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu uma emenda estabelecendo que os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e do dia de Corpus Christi (feriado religioso móvel) também sejam comemorados na própria data. O relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo.

A comissão ainda vai analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2010, que institui a segunda semana de agosto como a Semana Nacional da Saúde Masculina. O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/21/comissao-de-educacao-examina-adiamento-de-feriados-para-as-sextas-feiras

Associações e sindicatos de servidores cobram lei para punir assédio moral.

A tipificação criminal da prática de assédio moral no ambiente de trabalho foi cobrada por representantes sindicais e de associações de servidores e empregados de empresas públicas que participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (24). Pelos relatos, a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras seria habitual, motivando afastamentos de trabalho por depressão e até suicídio.

Defendendo agilidade no exame de projetos que tratam do assunto, os dirigentes ficaram de encaminhar à comissão um documento sintetizando suas propostas, junto com um levantamento das matérias que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados. O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência e coordenou os trabalhos, ficou de acertar com a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a forma de fazer chegar as demandas a quem pode contribuir com soluções nas duas Casas do Legislativo.

Itamaraty

Entre as entidades que participaram do debate, duas representam grupos de trabalhadores do Ministério das Relações Exteriores, os concursados e os contratados no exterior para atuar nas embaixadas e consulados. Nos últimos meses, a imprensa brasileira noticiou casos de assédio moral e sexual, além de atos discriminatórios, atingindo notadamente os contratados.

O caso de maior repercussão decorreu de denúncia de contratados do consulado brasileiro em Sidney, na Austrália. Foram acusados o cônsul-geral, Américo Dyott Fontenelle, e o cônsul-geral-adjunto, Cesar Cidade. O diplomata Adriano Pucci, que representou o Ministério das Relações Exteriores no debate, refutou a ideia de “corporativismo” como obstáculo às apurações, como havia sido mencionado por representante dos funcionários. Além da remoção de seus postos, hoje os acusados respondem a processos administrativos que devem ser julgados em breve, conforme Pucci.

- É com grande conforto que se pode afirmar que, sim, os problemas existem, mas estão recebendo seu devido encaminhamento – disse o diplomata.

A presidente da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo (Aflex), Claudia Regina Siano Rajecki, lamentou a ausência de um tipo penal específico com pena para o assédio moral.  A seu ver, essa é uma necessidade imediata, assim como de medidas para conscientizar o público e os trabalhadores a respeito do tema.

- Queremos um ambiente de trabalho saudável e justo, produtivo e eficaz – cobrou.

Os contratados defendem ainda a criação de uma carreira de funcionários locais contratados pelo governo brasileiro no exterior, em substituição ao sistema atual – há um projeto no Senado, o PLS 143/2013, da CDH. Hoje, mesmo os brasileiros são contratados com base na lei do país local. Assim, ficam fora da proteção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem dispor de benefícios como o 13º salário, por exemplo.

- O fato de estarmos em outros países nos torna vulneráveis. Ficamos sem foro definido, ou seja, em completo limbo jurídico, criando-se assim um terreno fértil para o assédio moral – comentou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Alexey van der Broocke, também defendeu a penalização do assédio. Sobre o Itamaraty, assinalou que denúncias começaram a ser recebidas desde a criação do sindicato, em 2009, mas pouco foi feito. Observou que o cônsul Américo Fontenelle, por exemplo, era reincidente na prática. Aproveitou ainda para discordar da visão de que determinadas carreiras assediam outras, entendendo que se trata antes de tudo de conduta pessoal.

- Assediador tem nome e CPF. Deve, pois, ser trazido a público e execrado por atentar contra a dignidade humana – disse.

Alvo na PF

Já a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, afirma que no órgão o mais constante alvo de assédio moral é o servidor administrativo, ação que normalmente parte de ocupantes da carreira policial, como delegados, peritos e agentes.

- É triste dizer, mas a grande maioria dos servidores administrativos já sofreu ou continua sofrendo algum tipo de assédio moral – afirmou.

Leilene de Oliveira atribui a consequências de assédio o suicídio de Sandro Gutembergue, em 20 de junho passado, em Belém do Pará. Segunda ela, o colega vinha confidenciando à esposa e colegas o sofrimento imposto por ações praticadas por seu chefe direto. Ainda pode ser considerado assédio, conforme ela, o fato de os cargos de chefia na área administrativas serem sempre ocupados por policiais, mesmo sem a necessária qualificação.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, o assédio na instituição não vem de um “CPF, mas de um cargo, o delegado”. Segundo ele, a maioria dos ocupantes desse cargo assedia todos os demais. Disse que hoje pelo menos 30% dos servidores, por conta do assédio, tomam remédio “tarja preta” e costumam se afastar longamente das atividades.

- O que mais preocupa é que, de tão normal a prática, o assediador acha que não está cometendo nenhuma falta, enquanto o assediado acredita muitas vezes que a situação é normal – lamentou.

Jones Leal destacou projeto sobre o tema no Senado, o PLS 121/2009, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pediu que seja encontrada uma solução para retirar os vícios de constitucionalidade da matéria, conforme análise do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que recomendou a rejeição por esse motivo.

Ação institucionalizada

Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a assédio é “institucionalizado”, conforme presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida. Segundo ele, a empresa usa regulamento criado desde sua criação, no período militar, para controlar os servidores. Como exemplo, afirmou que nenhum pesquisador pode ser manifestar sobre três assuntos: agrotóxicos, transgênicos e Código Florestal.

Almeida trouxe ainda vídeo para mostrar em que condições trabalham os empregados que atuam em atividades de campo, a seu ver totalmente inadequadas. Um dos que prestam depoimento, vítima de câncer, sugere ter adquirido a doença devido à longa exposição aos agrotóxicos. Almada, que chegou a chorar ao falar da situação da empresa, disse que ele próprio está respondendo a processo aberto pela Embrapa, pelo qual corre o risco de ficar preso por até sete anos.

A reintegração de ex-empregados que se afastaram da Petrobras ao fim da década de 1990, em decorrência de Plano de Demissão Voluntária, é a bandeira da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas, presidida por Valdemar Moreira da Silva Filho. Segundo ele, os afastados aderiram ao PDV por receio de serem demitidos caso rejeitassem a proposta, num momento de intensa pressão psicológica. Além disso, afirma que o plano foi feito em desacordo com as leis trabalhistas.

Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/24/associacoes-e-sindicatos-de-servidores-cobram-lei-para-punir-assedio-moral

Câmara aprova criação do Dia Nacional da Matemática.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) emenda do Senado ao Projeto de Lei 3482/04, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que cria o Dia Nacional da Matemática, a ser comemorado em 6 de maio. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A data marca o nascimento do matemático, educador e escritor brasileiro Malba Tahan (1895-1974). Seu livro mais famoso é O Homem que Calculava.

A emenda do Senado retira dos ministérios da Educação e da Cultura a atribuição remetida ao Poder Executivo de incentivar a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à data.

Pseudônimo árabe
Malba Tahan é o pseudônimo de Júlio César de Mello e Souza, que nasceu em dia 6 de maio de 1895 na cidade de Queluz (SP).

Ele foi crítico do ensino exclusivamente expositivo e criou uma didática própria até hoje viva e respeitada.

Para lançar-se como escritor, Mello e Souza resolveu criar uma figura exótica e estrangeira e fazer-se passar como tradutor dos seus contos e livros. O nome Malba Tahan foi escolhido devido à sua paixão pela cultura árabe, cuja língua estudou e que tem tradição na matemática.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/444195-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DO-DIA-NACIONAL-DA-MATEMATICA.html

Maior preocupação de Geração Y do Brasil é educação.

Eles são jovens entre 18 e 30 anos que pouco ou nada se lembram de como a vida funcionava antes de a internet e a telefonia serem bens de fácil acesso. É a chamada – e ainda pouco estudada – geração Y, que hoje já está no mercado de trabalho, é atuante em suas comunidades e que foi analisada no Millennial Survey, estudo global feito numa parceira entre a Telefónica e o Finantial Times divulgado hoje em São Paulo. A pesquisa, que propôs 190 perguntas a mais de 12 mil jovens de 27 países, mostra que os “millenniuns”, como também são conhecidos os membros desse grupo, são extremamente ligados à tecnologia e têm um nível de engajamento alto com as causas com as quais se preocupam – o que pode ser economia, questões ambientais, desigualdades sociais. Mas, no Brasil e na América Latina, o ponto mais sensível é mesmo a educação.

“O Brasil – e a região como um todo – está muito mais preocupado com educação do que o resto do mundo”, diz Alex Braun, vice-presidente do PSB, instituto responsável pela pesquisa. No estudo, 19% dos jovens da América Latina se disseram preocupados com educação, o tema mais mencionado na região ao lado de desigualdades sociais. “Em comparação com outros países, notamos também que a educação é um tema relevante de maneira heterogênea na América Latina. É uma preocupação no Brasil, mas também no Chile, no Peru… Não sabemos bem por que, mas várias das perguntas [do questionário] apontaram para essa tendência”, disse o especialista. Na América do Norte, na Europa e na Ásia, o primeiro lugar ficou com a economia, que por aqui aparece apenas na quarta colocação.

“Fizemos uma pergunta como essa na ONU e tivemos um resultado parecido”, acrescentou Jorge Chediek, coordenador-residente do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no Brasil, à resposta de Brown. “A economia está gerando emprego, então não é percebida como um problema central. Já a educação é vista como elemento chave para o crescimento econômico”, completou. Essa percepção na região também se mostrou presente na pesquisa apresentada hoje. Quando perguntados sobre o que é mais importante para se promover as mudanças necessárias na sociedade, 53% dos jovens latino-americanos apontaram o acesso à educação de qualidade como fator crítico, à frente de proteção do meio ambiente, erradicação da pobreza e alimentação básica para todos. Globalmente, com 42%, a educação também lidera essa lista, mas é na América Latina que esse número é maior.

Além de se mostrar muito preocupada com a educação, a geração do milênio latino-americana e brasileira também está entre as que mais valoriza o empreededorismo no mundo e mais disposta a assumir para si a responsabilidade de protagonizar “a diferença”. Na região, 82% dos jovens disseram acreditar que podem fazer a diferença localmente, contra a taxa de 62% do mundo. No Brasil, 47% dos jovens acham que ser um empreendedor é algo muito importante; 24% acreditam ter oportunidade de se tornar empreendedor – contra 19% mundialmente.

De acordo com Braun, uma das maiores surpresas que teve ao avaliar os dados foi o grau de otimismo mostrado por brasileiros e latino-americanos. “A América Latina sempre foi muito positiva, mas o nível que encontramos agora nos surpreendeu. Há dois dias estava em Londres e a diferença é gritante”, afirma o executivo. No Brasil, a pesquisa contou 1.028 pessoas espalhadas pelo país, de forma a compor uma amostra representativa do país. “Em 20 anos, esses jovens estarão liderando o mundo. Com o que estamos vendo, a nova revolução vai vir daqui”, completa ele.

Fonte: por Patrícia Gomes - http://porvir.org/porpensar/maior-preocupacao-de-geracao-brasil-e-educacao/20130606

Juventude invade o setor público.

O funcionalismo público rejuvenesceu como nunca na última década. De 2003 para ca, a idade média dos servidores do Executivo na ativa despencou de 56 para 46 anos. A queda livre - média de um ano por ano - reflete uma cultura em que o primeiro emprego tem nome: estabilidade. Hipnotizados pela promessa de ganharem bem, não serem explorados e terem uma carga horária muito bem definida, milhares de jovens têm ignorado qualquer outra possibilidade que não seja trabalhar para o Estado, escasseando a oferta de mão obra estratégica para o crescimento econômico do país.

Levantamento feito pelo Correio com base nos boletins estatísticos de pessoal do Ministério do Planejamento confirma a invasão jovem nas repartições. Em 10 anos, o número de servidores com até 30 anos de idade quase triplicou, pulando de 26,4 mil para 71,9 mil, uma variação de 171%. A proporção desse grupo no universo de funcionários públicos, no mesmo período, cresceu de 5,8% para 13,5%, enquanto a faixa etária entre 40 e 50 anos apresentou redução de 44,6% para 22,5% (veja arte).

O caminho dos bancos escolares direto para ministérios, autarquias ou agências reguladoras acirra o conflito entre gerações e reacende o debate em torno da produtividade no funcionalismo. Em tese, os jovens deveriam dar novo gás ao ambiente de trabalho e acelerar o esperado choque de gestão na máquina pública. Mas a nomeação antes de qualquer outra experiência profissional e com foco somente na estabilidade aumenta - e muito - a possibilidade de frustração dos mais novos e de baixa produtividade nos serviços públicos, alertam especialistas.

A aprovação precoce, sublinha o economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Nelson Marconi, leva boa parte desses concursados a mergulhar numa lógica prejudicial a eles mesmos e ao funcionamento do Estado. "Se topam qualquer área por causa da estabilidade e do salário, são grandes as chances de ficarem desmotivados ou pulando de galho em galho", detalha Marconi, também consultor de recursos humanos e gestão pública.

Entre 2003 e 2013, a proporção de aprovados para órgãos do Executivo sem nível superior - ou seja, da escola direto para o serviço público - recuou de 28,5% para 26,44%. Porém, em números absolutos, houve um salto de 10 mil pessoas. Marconi lembra que não se pode proibir ninguém de prestar concurso, mas o Estado precisa assumir o desafio de lidar com jovens que definem a carreira somente pensando em salário garantido ou em atender a uma expectativa da família. "É um grave problema", reforça.

Servidores com até 30 anos de idade representam 43,6% da carreira em previdência complementar - entre os técnicos, esse índice sobe para 60%. Em órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), quatro em cada 10 concursados pertencem a essa faixa etária, atuando ou não em cargos relacionados à formação de origem.

A preocupação com os jovens concursados não tem nada a ver com a idade em si ou mesmo com a trajetória de cada um, destaca a mestre em psicologia Rita Brum. Pesa, na avaliação dela, o perigo de se fazer uma escolha quase sempre definitiva, sem levar em conta a vocação. "Há pessoas com perfil para o serviço público, mas o que vemos são jovens em busca de uma felicidade que não se sustenta", afirma. "Estabilidade e segurança não são sinônimos de satisfação pessoal", emenda a sócia-diretora da Rhaiz Recursos Humanos.

Fonte: Autor: jornal Correio Braziliense - Extraído: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/100554749/juventude-invade-o-setor-publico

Projeto que adia feriados para as sextas-feiras deve ser votado na CE.

Na terça-feira (11), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deve votar projeto que pode oficializar o "feriadão" no Brasil.  De acordo com o projeto, devem ser comemorados nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana, excetuando-se os que ocorrerem nos sábados e domingos e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal), ressalvados os feriados estaduais e municipais.

A proposição recebeu emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), para estabelecer que os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e do dia de Corpus Christi sejam comemorados na própria data.

O relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi favorável ao PLC 108/2009, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), acolhendo a emenda oferecida pelo senador Antônio Carlos Valadares, e pela rejeição do PLC 296, de 2009, do deputado Milton Monti (PR-SP), que tramita em conjunto e sugere antecipar os feriados para a segunda-feira.

Em sua justificação, o autor do projeto salienta que feriados no meio da semana causam transtornos e prejuízos à economia do país, principalmente ao comércio. Segundo o relator, o deslocamento dos feriados para a sexta-feira permitiria às empresas "um melhor planejamento de suas atividades, o que minimizaria as perdas decorrentes da interrupção". Além disso, destaca Cássio Cunha Lima, feriados adiados "permitiriam aos trabalhadores o benefício de usufruir período contínuo e prolongado de descanso."

Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda. A reunião será na ala senador Alexandre Costa, sala 15, às 10h.

Hino Nacional

A comissão deve votar ainda o PLC 160/2010, que torna obrigatória a execução sonora do hino nacional brasileiro pelos órgãos públicos, autarquias e fundações; e o PLS 196/2010, que determina o ensino e prática obrigatórios do Hino Nacional nos estabelecimentos públicos e privados que ofereçam a educação básica; no ensino superior, a prática é obrigatória “quando possível”.

O relatório do senador Anibal Diniz (PT- AC) é pela rejeição dos dois projetos, que tramitam em conjunto. Entre outras impropriedades, o relatório aponta que o PLC 160/2010 não faz qualquer menção à Lei nº 700/1971, sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, falha inicial da qual "decorre uma incongruência jurídica".

Quanto ao PLS 196/2010, Anibal observou que a educação escolar brasileira evoluiu com a crescente autonomia dos projetos pedagógicos, não somente dos estabelecimentos da educação superior, como no âmbito da educação básica. A conclusão é a de que não cabe ao Senado, nem à Câmara dos Deputados aprovar leis que incluam disciplinas ou se destinem a influir nos horários escolares.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/07/projeto-que-adia-feriados-para-as-sextas-feiras-deve-ser-votado-na-ce

Assédio moral no serviço público será debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

No dia 24 de junho, a Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vai realizar audiência pública sobre “O Assédio Moral e a Discriminação Sofrida pelos Servidores Federais do Brasil e do Exterior”. A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Este assunto tomou corpo depois das acusações de assédio moral e sexual contra o cônsul-geral do Brasil na Austrália, Américo Fontenelle, e também contra o cônsul-adjunto, César de Paula Cidade. O Itamaraty abriu investigação depois de receber denúncias dos funcionários do consulado.

Em reunião com Loni Mânica, assessora para assuntos de inclusão e diversidade do gabinete do senador Paim, os coordenadores da Fenajufe, Mara Weber e Edmilton Gomes, sugeriram que posteriormente a esta audiência pública, seja realizada outra para tratar especificamente do assédio moral no Poder Judiciário. A proposta foi bem aceita por Loni, que deixou aberta a possibilidade de levar adiante este debate.

Na foto acima, a assessora para assuntos de inclusão e diversidade do gabinete do senador Paulo Paim, Loni Mânica, entre os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Mara Weber.

Fonte: Fenajufe – www.fenajuf.org.br - http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/content/ass%C3%A9dio-moral-no-servi%C3%A7o-p%C3%BAblico-ser%C3%A1-debatido-em-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-na-comiss%C3%A3o-de-direitos#.UbH2Opx2NMs

A escola de 2014, 2016 e 2018.

Jogos, conteúdos colaborativos e aplicativos para celulares estão revolucionando as salas de aula no Brasil, onde 72% dos estudantes já têm acesso à internet. Saiba como a tecnologia vai transformar o modo de ensinar e aprender nos próximos anos.
 
O acesso a computadores e celulares no ambiente escolar brasileiro experimentou uma vertiginosa ampliação na última década. Em 2005, apenas 35,7% dos estudantes tinham acesso à internet, segundo dados do IBGE. Hoje, o índice é de 72,6%. Essa invasão das tecnologias da informação e da comunicação está revolucionando a maneira de ensinar e aprender. Jogos, conteúdos colaborativos e redes sociais acadêmicas começam a entrar nas salas de aula. Nos próximos cinco anos, a transformação deve se disseminar a tal ponto que o giz e o quadro negro parecerão peças de museu. Testes por SMS, softwares sofisticados, em especial para tablets e smartphones, e aplicativos capazes de organizar as informações de acordo com as características do estudante serão a regra nas escolas brasileiras.

É claro que apenas equipamentos e material didático atraente não garantem a qualidade no ensino. "A mudança definitiva passa por transformações profundas no modo de agir, pensar e gerir a educação e as escolas", diz Maria Teresa Lugo, coordenadora de projetos do Instituto Internacional de Planejamento da Educação, órgão ligado à Unesco. Uma nova tendência é a elaboração conjunta de conhecimento. A internet, além de facilitar o acesso a conteúdos, simplifica a troca e a produção de informação e saber. "As pessoas são naturalmente colaborativas e exercícios pedagógicos que promovem o aprendizado dessa forma são comprovadamente benéficos", avalia Adeline Meira, pesquisadora no Centro de Excelência para o Ensino e Aprendizado da Universidade do Texas. A ajuda mútua vale tanto para o aluno quanto para os professores. "Não saberia dar aula se tivesse que escrever tudo sozinha", admite a professora de tecnologia educacional Verônica Martins Carnata. Onde ela leciona, no Colégio Dante Alighieri, em São Paulo, existe uma rede para que os docentes possam compartilhar seus planos de ensino, mostrando aos colegas o que deu certo na sala de aula. "É como se eu pegasse um livro de receitas que só tem fórmulas testadas por conhecidos", diz Carnata. "O mundo hoje é colaborativo, e nós temos de nos adaptar."

Outro modelo interessante para aproximar a comunidade escolar são as redes sociais acadêmicas. Um exemplo é a Koiné, que possui mais de 12 mil usuários e interliga todas as unidades de educação do Sistema S (como Senai e Senac). A rede serve de mural virtual para a comunicação entre a direção e os estudantes, de ponto de encontro entre alunos de um mesmo curso e para a realização de tarefas em conjunto. "Às vezes temos uma dúvida e não sabemos resolver entre os conhecidos, mas, se colocamos na Koiné, fica mais fácil, porque um aluno do mesmo curso que o nosso, mas de outro Estado, pode saber e nos ajudar", diz Thaís Dias, 19 anos, aluna do Senai de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

Muitas iniciativas têm surgido ao redor do mundo com o desafio de testar essas fronteiras entre tecnologia e pedagogia. Uma delas, que desembarcou no início do ano no País, é o Sistema UNO, projeto educativo do grupo espanhol Santillana. Após atingir a marca de 420 escolas apenas no México e dezenas de outras na Argentina, no Equador, na Colômbia, em El Salvador e na Guatemala, o sistema mira agora no maior mercado de educação da América Latina: o Brasil. As mudanças na rotina já são evidentes nos colégios que o adotaram: em vez de cadernos e livros, os alunos passam a carregar tablets e o currículo passou a ser bilíngue, com grande ênfase no ensino do inglês. "O interesse dos estudantes é muito maior com os novos recursos disponíveis", conta a professora Cleonice Rodrigues de Sousa Duarte, do colégio Santa Izildinha, em São Paulo, um dos pioneiros na adoção do Sistema UNO no Brasil.

As novas tecnologias também modificam a relação entre mestre e aluno, dando cada vez mais protagonismo aos estudantes. "O professor que sabe tudo não existe mais", diz a coordenadora do curso de programação de jogos do Núcleo de Estudos Avançados em Educação (Nave), do Rio de Janeiro, Érika Pessoa. No colégio técnico, jovens entre 15 e 17 anos são postos diante do desafio de transformar em games algumas das matérias estudadas no ensino médio. "O que usei no jogo, nunca mais esqueci", conta Carolina Rosa, 17 anos, que desenvolveu um game sobre reciclagem de materiais, conteúdo que viu nas aulas de biologia e agora será usado por outros estudantes da rede pública do Rio. Um estudo da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) mostra que o uso desse tipo de recurso melhorou em mais de 30% o desempenho dos alunos nas aulas de física e matemática. Quando analisados aqueles estudantes com pior rendimento, a diferença na nota foi ainda maior – o avanço foi de mais de 50%. "Percebemos uma maior motivação entre os alunos porque eles conseguem ver que aquilo faz mais parte do cotidiano. É mais fácil falar de análise combinatória se ele vê isso em um game, estampado em combinações de roupas possíveis para uma bonequinha", exemplifica o professor Sílvio Fiscarelli, um dos responsáveis pelo estudo.

Os resultados positivos têm motivado cada vez mais o desenvolvimento de ferramentas e de conteúdos para as salas de aula. Uma das áreas que têm estado de olho nas oportunidades são as start-ups, pequenas empresas de tecnologia responsáveis por desenvolver grande parte das inovações que chegam todos os dias ao mercado. Um bom exemplo é a Geekie, uma plataforma para a personalização de conteú­do criada por dois brasileiros que se conheceram nos Estados Unidos. O foco atual está na preparação dos alunos para o Enem, mas o objetivo dos criadores é, em um futuro próximo, ampliar os usos da plataforma no sistema de ensino. "Usamos uma tecnologia parecida com a usada pelo Google, pelo Faceebok e pela Amazon, só que dirigida à educação", explica Claudio Sassaki, um dos fundadores da Geekie. "Conforme a pessoa interage com a plataforma, vai descobrindo qual é o seu perfil."

Assim, toda vez que um aluno responde a uma das questões do simulado, o sistema define, de acordo com os erros e acertos do usuário, quais são as áreas em que ele tem bom desempenho e quais precisam de um reforço. O diagnóstico pode ser usado tanto pelo próprio estudante quanto pelo professor, que tem acesso aos resultados individuais e a um panorama geral da classe. Giovana Batista, ex-aluna do Colégio Bandeirantes, em São Paulo, aproveitou as dicas do programa para ajustar seus estudos e garantir uma vaga na universidade. "O relatório me mostrou que eu precisava estudar mais geometria. Dei mais atenção à matéria e isso foi ótimo, porque caíram várias questões no vestibular", conta. "Queremos agora ampliar o uso do software não apenas para os simulados, mas para exercícios em geral. Assim, à medida que o aluno for resolvendo as questões referentes ao que tem de estudar, o programa será capaz de identificar seus pontos fracos e sugerir a que e como se dedicar", diz Eduardo Tambor, diretor de planejamento do Colégio Bandeirantes.

E há ainda muito mais por vir. Em um experimento da Universidade de Durham, no Reino Unido, as carteiras tradicionais foram substituídas por outras digitais, com telas sensíveis ao toque. "Elas têm a vantagem de reunir os estudantes ao seu redor para visualizar e trabalhar sobre um mesmo conteúdo. Como não há o obstáculo dos monitores, a capacidade de interação fica muito maior", disse à ISTOÉ a pesquisadora Emma Mercier, uma das realizadoras do projeto. Testadas por cerca de 100 alunos, as mesas digitais foram capazes de aumentar razoavelmente o rendimento dos estudantes quando comparados aos seus colegas que realizaram atividades semelhantes no cenário tradicional, com lápis e cadernos. No ambiente digital, a ampliação do repertório de expressões numéricas foi de 43%, contra 16% no grupo exposto à sala de aula convencional. "A tecnologia permite fazer coisas que são impossíveis sem ela, como realizar simulações e compartilhar conteúdos produzidos pelo estudante em uma tela vista por todos", diz Emma. É a revolução acontecendo em tempo real.

Fonte: Autor(es): Rachel Costa - Isto é - Colaborou: Laura Daudén - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/6/3/a-escola-de-2014-2016-e-2018/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Universidades lançam cursos gratuitos on-line.

Na esteira de universidades internacionais renomadas, como Harvard e Massachusetts Institute of Technology (MIT), instituições brasileiras de ensino superior têm apostado no desenvolvimento de plataformas de cursos gratuitos on-line, abertos ao público, os chamados Moocs (Massive On-line Open Courses). Embora universidades como USP, Unesp e Unicamp estejam lançando seus programas sem grande alarde desde meados do ano passado, a expectativa é que eles atinjam um público cada vez maior - e globalizado. Mesmo que as iniciativas sejam recentes, os coordenadores dos cursos vislumbram utilizar os Moocs como ferramenta para internacionalizar as faculdades brasileiras.

A Unesp e a Unicamp, por exemplo, pretendem legendar as aulas na internet em espanhol e inglês. As instituições geralmente colocam em seus sites materiais produzidos de forma independente pelos professores, com a infraestrutura tecnológica já existente para os cursos a distância. "Alguns dos nossos docentes já utilizavam videoaulas nas turmas semipresenciais, então resolvemos juntar todo o material e criar o nosso Mooc", afirma o professor Klaus Schlünzen Junior, coordenador do Núcleo de Ensino a Distância (Nead) da Unesp. O site Unesp Aberta, que traz módulos gratuitos e abertos para o público, foi lançado em junho de 2012 e conta com 72 cursos de diversas áreas - já assistidos por mais de 32 mil usuários.

Segundo Schlünzen, embora os Moocs ainda enfrentem diversos entraves, como a resistência do meio acadêmico em confiar na tecnologia para a disseminação do conhecimento, a tendência é que a educação faça cada vez mais uso de ferramentas digitais. Nesse sentido, é preciso estar preparado para acompanhar as demandas dos alunos em âmbito global. "O Brasil tende a caminhar para um modelo híbrido, que mistura tecnologia ao método presencial. A forma de aprendizagem deve se tornar cada vez mais individual, permitindo ao aluno mais mobilidade", diz o coordenador. Para ele, será possível, em um futuro próximo, assistir a diversos módulos em instituições diferentes e utilizar os créditos no histórico escolar, por exemplo.

Além disso, os cursos devem se tornar mais interativos. Hoje, a maioria dos módulos disponíveis na internet é composta de aulas expositivas gravadas em vídeo. O objetivo, contudo, é chegar a um modelo em que o aluno possa fazer perguntas ao professor e debater com colegas conectados naquele momento.

Nas grandes universidades internacionais que aderiram aos Moocs o sistema é parecido com o brasileiro, embora as instituições estejam "um passo à frente das nossas", conforme destaca Schlünzen. Lá, os vídeos publicados geralmente possuem ferramentas de interação com o usuário, como questões de múltipla escolha para serem respondidas durante a aula. Os professores também recebem dúvidas dos alunos e, em alguns casos, até emitem certificados de conclusão do módulo - embora ainda não tenham validade no mercado, pois não é possível comprovar que a pessoa que solicita o documento assistiu, de verdade, aos cursos.

A impossibilidade de verificar a identidade dos usuários impede que as universidades brasileiras emitam certificados de conclusão de um Mooc. Entretanto, as universidades públicas estudam meios de tornar isso possível. "O próximo passo é garantir que o aluno seja avaliado", destaca Marcelo Knobel, pró-reitor de graduação da Unicamp. Para ele, o maior entrave no Brasil é a infraestrutura. "Produzir o material que será publicado gratuitamente é caro e não há uma verba só para isso. Entretanto, é um investimento que traz benefícios. Temos vídeos que foram acessados por mais de 25 mil pessoas", diz.Knobel pondera que a modalidade ainda é utilizada no país de forma experimental, pois é uma ferramenta nova e que ainda gera polêmica no meio acadêmico. "O uso das tecnologias na educação é uma tendência inevitável", diz.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) tem apoiado iniciativas que envolvem Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil - materiais de ensino e pesquisa licenciados sob domínio público, que podem ser utilizados ou adaptados por terceiros. A instituição acaba de lançar uma cátedra com a Unicamp que tem como objetivo tornar público e disponível em rede uma série de materiais de apoio para serem utilizados por professores em sala de aula. No que compete aos Moocs, especificamente, a organização ainda não apoia projetos no país, entretanto, reconhece que iniciativas que buscam disseminar conhecimento são importantes, principalmente em economias emergentes.

"O maior desafio hoje das ferramentas abertas é acompanhar a evolução do aprendizado. Os Moocs são viáveis no Brasil, mas precisamos descobrir ainda quem é esse público e desenvolver programas voltados às suas necessidades", diz Adauto Cândido Soares, coordenador de comunicação e informação da Unesco. No país, os Moocs poderiam, na opinião de Soares, ser úteis para os alunos que deixaram o ensino médio e ainda não cogitam seguir para as universidades.

Atrair futuros alunos para os cursos de graduação e pós-graduação pagos é um dos motivos que levaram a Fundação Getulio Vargas (FGV) a investir nos Moocs. Por meio da FGV Online, plataforma que existe há cinco anos e traz cursos pagos on-line, a instituição passou a divulgar 48 módulos gratuitos em diversas áreas, como direito tributário, sustentabilidade, inovação e gestão de pessoas. Cinco aulas, inclusive, estão legendadas em espanhol. "Queremos começar nosso projeto de internacionalização por meio do espanhol para atingir o público latino-americano. Depois pretendemos incluir legendas em inglês", explica Stavros Xanthopoylos, diretor da FGV Online.

Embora não seja possível mensurar quantos alunos a FGV conseguiu levar para os cursos presenciais utilizando os Moocs como chamariz, há diversos projetos em análise para desenvolver essa ferramenta, com expectativa de retorno financeiro. "O nosso MBA de RH on-line é pago e um dos mais acessados do site. Com base nisso, podemos abrir o curso gratuitamente, na internet, transformando-o em um Mooc. Quem quiser certificado, por exemplo, poderá pagar pelo serviço de tutoria e aplicação de provas presenciais. Há diversas oportunidades dentro dos módulos gratuitos e abertos ao público", afirma Xanthopoylos.

Ao todo, 16 milhões de usuários já acessaram os cursos online da FGV. Para os Moocs, que são, por definição, gratuitos, não é possível emitir certificado. Mas Xanthopoylos acredita que neste problema mora outra oportunidade de negócios. "Os alunos interessados em ter um documento comprobatório de conclusão do curso poderão, no futuro, submeter-se a uma prova presencial, que validará o conhecimento adquirido e comprovará que foi ele mesmo quem assistiu às aulas", complementa.

Com nove mil acessos por dia, o e-Aulas, site de cursos on-line gratuitos da USP, completa seis meses em maio. A iniciativa já ultrapassou a marca de mil módulos publicados. Destes, 780 partiram de aulas já gravadas para cursos semipresenciais da instituição. Outros 300 vieram de produções espontâneas do grupo de professores da maior universidade da América Latina. "Nos lançamos por último nessa onda de Moocs, mas queríamos garantir que conseguiríamos publicar um material extenso e de alta qualidade", diz Gil da Costa Marques, diretor de mídias digitais da USP. Ele explica que hoje é possível assistir a diversos módulos, mas o objetivo é abrir cursos inteiros. "Não queremos dar aulas de graça apenas sobre as leis de Newton. Queremos cursos completos sobre mecânica", diz.

Marques destaca, porém, que a produção de Moocs é mais complexa que a de aulas semipresenciais, pois é preciso dar aos alunos mais suporte. "O ideal seria o modelo de tutoria, mas como o curso é gratuito não é possível bancar um profissional para isso. Mas podemos tornar os vídeos mais dinâmicos e interativos, oferecendo materiais extras de apoio, testes, simulações de problemas", destaca.

Para o diretor de mídias digitais da USP, o ideal seria também dedicar um tempo para tirar dúvidas dos alunos, e não restringir os debates aos fóruns. "Uma sala virtual pode ter mais de 10 mil alunos, o que é bem diferente de uma turma presencial. Temos muito o que aprender ainda no que compete à produção de aulas virtuais para o grande público, mas é um passo necessário para a democratização e universalização do ensino", defende Marques.

Fonte: Valor Econômico - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/29/universidades-lancam-cursos-gratuitos-on-line/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Trote coloca 23 universitários na cadeia em Minas.

Em uma atitude inédita na história da universidade, estudantes veteranos que submeteram calouros a trote na federal de São João del-Rei (UFSJ) foram parar na cadeia, na cidade do Campo das Vertentes. Vinte e três universitários foram presos, acusados do crime de constrangimento ilegal. De acordo com a Polícia Militar, foram duas ocorrências. Na tarde de quarta-feira, sete alunos de zootecnia praticaram trote contra 16 colegas na Avenida Leite de Castro, no Bairro Fábricas. Eles amarraram barbantes nos pescoços dos novatos, que foram obrigados a pedir dinheiro em um semáforo. Além disso, as vítimas tiveram as cabeças raspadas, o corpo pintado de preto com uma mistura que continha óleo queimado, o rosto tingido de laranja e os dentes, de roxo. No fim da manhã do dia seguinte, a “brincadeira” foi repetida por veteranos do curso de engenharia elétrica, que só pouparam os jovens do uso do barbante. Nessa oportunidade, foram 16 os detidos pela Polícia Militar, acionada via telefone 190. A segunda investida foi praticada contra 28 recém-chegados, na Rua Frei Estevão, no Bairro Bonfim, nas imediações do câmpus da UFSJ. Entre as vítimas, três eram adolescentes emancipados pelos pais que se mudaram para estudar na cidade.

A “recepção” que marca o ingresso de calouros na instituição de ensino superior é considerada comum na cidade, mas passou a ser proibida não só dentro da UFSJ como em todo o município. A determinação partiu da Lei Municipal 4.779, vigente desde 3 de maio de 2012. “A sanção da lei ocorreu depois da entrada dos estudantes na universidade no ano passado e, por isso, não tivemos prisões. Mas neste ano, os veteranos foram para as ruas para praticar os trotes e precisamos aplicar a lei”, afirmou o comandante da 189ª Companhia da PM, capitão Sandro José Tavares. Segundo ele, a situação era humilhante e provocou indignação entre moradores. “A comunidade se revoltou. Nosso telefone não parava de tocar com denúncias”, disse. Além da tinta no corpo, os alunos mais velhos ainda passaram uma mistura com carne podre nos novatos.

Entre os veteranos havia homens e mulheres, com idade de 19 a 20 anos. Todos tiveram que assinar um termo circunstanciado de ocorrência e foram liberados depois de se comprometerem a comparecer frente ao juiz, em audiência ainda a ser marcada. Os suspeitos podem ser indiciados por constrangimento ilegal e, se condenados, perdem a condição de réus primários. “Isso é algo preocupante, porque eles podem ficar com a ficha suja, o que é ruim para qualquer pessoa”, diz o comandante. A punição para o crime, previsto no Código Penal, é de seis meses a dois anos de reclusão, condenação que se converte em prestação de serviços comunitários ou doação de cestas básicas.

PUNIÇÕES A reitoria da UFSJ acompanhou o segundo dia dos trotes e se reuniu com os alunos depois que eles foram liberados. No encontro, o pró-reitor de Ensino de Graduação, Marcelo Pereira de Andrade, frisou que a prática é proibida pela instituição. “A universidade é contrária a qualquer tipo de brincadeira leviana que coloque em risco a segurança física e moral dos alunos. Mas, infelizmente, na rua não temos autoridade”, afirma. Marcelo contou que os veteranos se mostraram arrependidos. No entanto, vão passar por avaliação do comitê de ética da instituição, que receberá a ocorrência policial na segunda-feira.

Durante a apuração do caso, o grupo vai pedir a instauração de sindicância, na qual os alunos terão direito de defesa. O relatório final do comitê vai indicar quais medidas podem ser aplicadas pela reitoria contra os envolvidos. O regulamento da universidade prevê advertência, suspensão ou exclusão do aluno. Os trabalhos devem ser concluídos no prazo de três meses. Enquanto isso, eles podem estudar normalmente.

Ao pró-reitor, os veteranos entregaram uma folha com assinaturas dos calouros, argumentando que nela os mais novos “consentiam” que o trote fosse feito. Mesmo assim, o pró-reitor repudiou os atos. “Lamentamos o ocorrido e nos preparamos para não ter esse tipo de conduta na universidade. Os garotos vão ter que responder, mas esse foi um ato infeliz e impensado”, disse. De acordo com Marcelo, a instituição trabalha com campanhas de acolhida para receber os alunos no primeiro período e ações de solidariedade já são praticadas com essa finalidade.

Uma das pessoas que presenciaram o trote foi a vendedora de seguros Juliane de Castro, de 20. Apesar de achar a cena normal, por ser recorrente na cidade, ela discorda da prática. “Se fosse comigo, eu não permitiria.” Ao descrever a situação dos alunos, Juliane disse que eles estavam completamente sujos e carregando papelões bem grandes com dizeres sobre o trote. Taís Viana, de 30, que é secretária de vendas, disse que chegou a ser abordada por um aluno que pedia dinheiro no semáforo. “Não sabia ao certo do que se tratava, mas imaginei que fosse trote da federal. A gente está bastante acostumado a ver isso aqui.”

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/05/25/interna_gerais,394671/trote-coloca-23-universitarios-na-cadeia-em-minas.shtml

Servidor: Conheça os seus direitos sobre licença-prêmio.

Neste texto inicial sobre o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), o tema abordado é relativo à licença-prêmio, e, em primeiro lugar, chamamos a atenção para a contagem equivocada que muitos Órgãos Federais fazem no quinquênio, gerando perda do direito à licença desses servidores. Mais adiante, essa questão é abordada detalhadamente.

Da Licença-Prêmio por Assiduidade

Até o advento do Regime Jurídico Único (RJU), o servidor público federal tinha direito à Licença-Especial de 6 meses a cada 10 anos de exercício ininterrupto. Com o advento do RJU em 12/12/1990, o servidor passou a ter direito à Licença-Prêmio por Assiduidade; a cada 5 anos de exercício ininterrupto de trabalho, faria jus a 3 meses de licença.

A Medida Provisória nº 1.522, posteriormente convertida na Lei nº 9.527/97, de 11/10/1996, extinguiu o instituto da Licença-Prêmio por Assiduidade e a transformou em Licença para Capacitação, ou seja, os servidores que ingressaram após o advento dessa lei, ou que não complementaram o quinquênio até a sua publicação, deixaram de contar com o direito à licença-prêmio e passaram a contar somente com a Licença para Capacitação.

Todavia, restou assegurando o direito adquirido à licença-prêmio para o servidor que completou o tempo necessário até 15/10/1996, de acordo com o artigo 7º da Lei 9.527/97.

Assim, o servidor que tenha complementado o quinquênio até 15/10/1996 poderá gozar os períodos de licença-prêmio ou convertê-los em dobro para a aposentadoria. Ainda, em caso de falecimento do servidor, restou assegurado o pagamento em pecúnia das licenças para os seus sucessores.

SERVIDOR, FIQUE ATENTO

Comumente, os servidores do Poder Executivo são lesados na contagem para o incremento do tempo da licença-prêmio (5 anos) quando apresentam faltas não justificadas. O parágrafo único do antigo art. 88 da Lei nº 8.112/90, assim mencionava:

Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de 1 (um) mês para cada falta.Como visto, a legislação previa o adiamento do direito ao gozo da licença em 1 mês para cada falta não justificada. Para exemplificar, o servidor que tenha fechado um quinquênio em setembro de 1996 teria direito a gozar a licença-prêmio, a princípio, a partir de outubro de 1996.

No entanto, se durante o quinquênio o servidor tenha apresentado duas (2) faltas não justificadas, fará jus à concessão da licença somente a partir de dezembro daquele ano. Salientamos que a contagem é feita considerando os dias e não os meses, o exemplo acima serve, unicamente, para melhor exemplificar o dano ao direito do servidor.

Ocorre que é bastante comum os servidores do Poder Executivo Federal serem lesados na contagem do quinquênio quando apresentaram faltas não justificadas no período. Isso porque, em sua maioria, os Órgãos Federais interrompem a contagem do quinquênio, reabrindo novo prazo de contagem. Devemos lembrar que o direito à licença-prêmio só foi mantido para os servidores que complementaram os requisitos até 15/10/1996, portanto, qualquer interrupção na contagem do quinquênio, que não nos casos estipulados em lei, poderá gerar a perda do direito.

No exemplo acima mencionado, o servidor perderá o direito à licença-prêmio, tento em vista que a contagem errada do final do quinquênio, por força de sua interrupção pelas faltas não justificadas, foi concluída após a revogação do instituído da licença-prêmio ocasionado pela MP 1.522/96. O correto, como vimos, seria a conclusão do quinquênio em setembro de 1996 e o adiamento do gozo da licença a partir de dezembro de 1996, sem perda do direito.

A contagem de tempo para a concessão da licença será interrompida nos seguintes casos: a) quando o servidor sofrer penalidade disciplinar de suspensão; b) quando em gozo de licença por motivo de doença na família ou para tratar de interesse particular, sem remuneração; c) caso o servidor seja condenado à pena privativa de liberdade; d) afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. Nos casos acima, a contagem do quinquênio será interrompida e nova contagem, com desprezo do tempo anterior, será aberta a partir da data em que o servidor reassumir.

Entretanto, o afastamento do servidor mediante licença por motivo de doença em pessoa da família,com remuneração, não interrompe a contagem do tempo, apenas suspende a sua contagem; isto é, a contagem reinicia, considerando o tempo anterior, a partir da data em que o servidor retornar ao trabalho.

Da indenização pelas licenças não usufruídas

A indenização em pecúnia pelas licenças não usufruídas ou convertidas para aposentadoria ainda não é garantida administrativamente para os servidores públicos federais do Poder Executivo. Tal direito já é garantido para os servidores federais do Poder Judiciário, por força da Resolução nº 48, de 25 de fevereiro de 2009, e do Senado Federal, através do Ato nº 07 de 2008 da Comissão Diretora do Senado Federal.

Dessa forma, por ora, para os demais servidores somente mediante ação judicial será possível pleitear a indenização das licenças. Lembramos que o direito à conversão em pecúnia das licenças-prêmio é matéria há muito pacificada em nossos Tribunais, representando interessante aporte financeiro.

O valor da indenização será calculada pela remuneração percebida pelo servidor quando da concessão de sua aposentadoria, multiplicado pelo número de meses de licenças restantes. Por derradeiro, a indenização poderá ser requerida judicialmente no prazo de 5 anos a contar da concessão da aposentadoria.

Importante: tendo em vista que a conversão em pecúnia das licenças não usufruídas representa uma indenização paga ao servidor pelo não exercício de um direito, o pagamento via judicial deverá ficar imune à incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária.

Rogério Viola Coelho - RVC Advogado

Fonte: Sinditamaraty - BSPF - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/05/servidor-conheca-os-seus-direitos-sobre.html

Comissão debate mudança de horário dos servidores da Anatel.

A Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 14h30, para discutir a alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O debate ocorrerá no Plenário 13.

No ano passado, a Anatel publicou uma portaria (461/12) anulando a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.

A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12 foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-RJ), que propôs a audiência, defende a aprovação do PDC. “A adoção do horário de trabalho flexível na Anatel trouxe inúmeros benefícios para o órgão regulador, seus servidores, os agentes regulados e a sociedade em geral”, afirma. “Pesquisas de clima organizacional e de satisfação, feitas com os servidores e gerentes, demonstraram isso.”

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/442248-COMISSAO-DEBATE-MUDANCA-DE-HORARIO-DOS-SERVIDORES-DA-ANATEL.html

De onde essa mulher surgiu!!!!!

De onde essa mulher surgiu? e outros vídeos - TV UOL

RECEITA JÁ PEGOU 21 MIL FRAUDES NO IR DESTE ANO. LEÃO PEGA 21,3 MIL FRAUDADORES DO IR.

O Leão afiou as garras e apurou as técnicas para não deixar passar nenhuma fraude na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Por meio de parâmetros preestabelecidos pelo sistema, o órgão definiu quem está no grupo de risco. Neste ano, a Receita dispensou atenção especial aos órgãos públicos: 21,3 mil declarações enviadas, sobretudo, por prefeituras e câmaras legislativas, já caíram na malha fina por suspeita de fraude.

Só no ano passado, dos 25 milhões de contribuintes que prestaram contas, mais de 600 mil foram selecionados pela Receita para serem analisados com um pente-fino. Desse total, quase 400 mil já foram verificados e, entre eles, 117 mil estão intimados pelo Fisco. Agora, o Leão se prepara para olhar com atenção especial as outras 200 mil declarações.

Quando a Receita encontra sinais de sonegação, abre as malhas dos anos anteriores e pesquisa o histórico dos contribuintes com o objetivo de encontrar erros que, à época, passaram despercebidos. O Fisco pode pedir de volta o dinheiro pago por restituições indevidas ou exigir o imposto que, irregularmente, deixou de ser cobrado. Além disso, quem frauda o IR recebe multa de 75% do imposto devido. Se a pessoa for reincidente, a penalidade sobe para 150%.

"O intuito é bem claro. Nós estamos aqui para dizer ao contribuinte que, efetivamente, não vale a pena fraudar as declarações de Imposto de Renda. A Receita tem o melhor conjunto de informações para promover a busca da verdade do que foi informado", garantiu o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, durante a apresentação dos dados. "Nós queremos dizer a todos os contribuintes que fazem (o preenchimento da declaração) correto que nós estamos de olho em quem não o faz", completou.

A detecção de fraudes e de erros comuns dos declarantes já reverteu aos cofres públicos R$ 8,18 bilhões em impostos, multas, juros e retificações. Entre os itens que chamam a atenção da Receita estão os gastos com previdência privada, as operações em bolsa de valores e qualquer tipo de variação patrimonial que não tenha coerência com os rendimentos recebidos.

Desde 2012, o sistema do Fisco confere todas as declarações que indicam que a pessoa possui previdência privada, cruzando as informações com os valores repassados pelas empresas. No ano passado, por exemplo, 1 milhão de contribuintes declararam ter esse tipo de plano, 382 mil apresentaram problemas. Quando a falha é encontrada, o cidadão é chamado para prestar esclarecimentos.

Laranjas
Prefeituras localizados em vários estados do país tentaram lesar o Fisco, de acordo com a Receita Federal. O golpe consistia na inclusão de funcionários laranjas na Declaração de Renda Retida na Fonte (DIRF). Como o órgão informou a retenção do imposto na fonte sobre o salário do servidor inexistente, se o golpe tivesse dado certo, receberia a restituição de um dinheiro que nunca foi pago.

"Os valores informados são muito altos e foram acrescidos com a finalidade de forçar a restituição", disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. Os laranjas detectados "são pessoas físicas ligadas a quem emitiu as DIRFs. Geralmente, um familiar do encarregado pela emissão do documento", afirmou Cândido. A tentativa de fraude partiu principalmente de órgãos municipais do Pará, de Roraima e de Goiás. Segundo o subsecretário, os envolvidos cometeram sonegação fiscal e crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha. A Receita fez representações fiscais para fins penais, que serão enviadas aos Ministérios Públicos estaduais. Estes, por sua vez, darão encaminhamento penal para os casos.

Pente fino
Dos impostos recuperados pela Receita, a maior parte (R$ 6,03 bilhões) foi possível graças ao filtro feito automaticamente pelo sistema eletrônico do órgão e pelo pente-fino promovido pelos auditores fiscais. Os outros R$ 2,14 bilhões vieram da retificação apresentada espontaneamente pelos contribuintes. Em 2012, cerca de 317 mil pessoas optaram por corrigir os erros antes de serem chamados pelo Fisco.

De olho bem aberto
Veja quais operações o Fisco vai vasculhar atrás de irregularidades:

Cartão de crédito
» Muitas pessoas gastam volumes altíssimos todos os meses, mas informam rendimentos incompatíveis com as faturas, indicando sinais exteriores de riqueza.

Previdência complementar
» Vários contribuintes informam valores maiores do que os repassados pelas empresas à Receita, como forma de aumentar a restituição ou reduzir o imposto a pagar.

Imóveis
» Os ganhos de capital com a venda de casas e apartamentos são tributados em 15%. Trata-se da diferença entre o preço de compra e o valor de venda. O recolhimento deve ser efetuado até o último dia do mês seguinte.

Operações em bolsa de valores
» Os rendimentos nas aplicações em ações também devem ser declarados. A Receita tem um imposto de 0,005% que incide sobre todas as operações acima de R$ 20 mil mensais, como forma de fiscalizar os negócios. Mas muita gente não sabe disso.

Variação patrimonial a descoberto
» Aumento no patrimônio sem que o contribuinte registre, na declaração do IR, evolução compatível dos rendimentos para a aquisição de bens, sobretudo aqueles de alto valor. Também, nesses casos, são verificados sinais exteriores de riqueza.

Rendimentos de profissionais liberais
» A omissão de renda é muito comum. São médicos, dentistas e trabalhadores da área de tecnologia, por exemplo, que não declaram integralmente os rendimentos.

Atividade rural
» A Receita está de olho em proprietários de áreas rurais avaliadas em mais de R$ 122 mil, que estariam sonegando receitas com vendas de grãos, leite, gado e outros produtos.

Fonte: Correio Braziliense - 27/04/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/4/27/receita-ja-pegou-21-mil-fraudes-no-ir-deste-ano/?searchterm=servidor