Senador Lindbergh pede audiência no Planejamento para auxiliar processo de negociação entre servidores e governo.

Senador Lindbergh Faria e diretor da Condsef Josemilton CostaA Condsef e o Sintrasef, entidade filiada à Confederação no Rio de Janeiro, estiveram essa semana com o senador Lindbergh Faria e relataram os problemas que os servidores vêm enfrentando no processo de diálogo com o governo. O senador se comprometeu a auxiliar na busca por avanços nos processos de negociação que seguem estagnados no Ministério do Planejamento. Lindbergh já encaminhou um pedido de audiência para a Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. O objetivo é conseguir uma reunião para tratar pautas pendentes. Entre elas a busca por mudanças na média da gratificação de desempenho para aqueles que vão se aposentar; a busca pela incorporação de servidores readmitidos ao Regime Jurídico Único, além da criação de uma tabela remuneratória para servidores reintegrados; avaliação da situação dos Pdvistas; busca por reajuste em benefícios, entre outras demandas urgentes.

A Condsef e o senador aguardam resposta da Secretaria de Gestão Pública. A expectativa é de que o pedido de audiência feito por Lindbergh seja atendido em breve e que um processo de negociações objetivo se instale de forma definitiva. O senador se mostrou solidário aos relatos feitos e que comprovam que o governo tem agido com bastante negligência quando se trata de dialogar com servidores federais.

Irritados com razão – No início dessa semana o jornalista, analista político e diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, publicou um artigo onde aponta diversos motivos que tornam a irritação dos servidores com o governo plena de sentidos. Além de destacar que as reivindicações colocadas pela categoria são absolutamente justas, Queiroz destaca que a lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo Dilma em relação aos servidores tem sido a principal razão da perda de apoio junto ao funcionalismo público que teve papel importante em sua eleição em 2010. Leia o artigo completo clicando aqui.

É importante que os servidores participem de todas as atividades de mobilização propostas pelo fórum em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é intensificar as pressões junto ao governo para conquistar avanços em negociações que seguem estagnadas.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6391-1104-senador-lindbergh-pede-audiencia-no-planejamento-para-auxiliar-processo-de-negociacao-entre-servidores-e-governo

ATO PÚBLICO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DA FASUBRA NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Na sexta-feira, dia 11 de abril, no período da manhã, os trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação que compõem o Comando Nacional de GREVE da FASUBRA fizeram um ato público em frente ao Ministério da Educação com muito barulho e palavras de ordem: FORA EBSERH! e NEGOCIA, DILMA!, na tentativa de chamar a atenção dos presentes à Palestra Internacional sobre “Educação: Tendências e Desafios”, que ocorria naquele momento dentro do Ministério.

O ato obteve êxito na medida em que conseguiu atrapalhar o evento, até que a Assessoria do Ministério da Educação autorizou a entrada de uma comissão formada por quatro representantes da FASUBRA para protocolarem o ofício que solicita abertura de mesa de negociação, visando o debate sobre a pauta de reivindicações da GREVE da Federação. Fica o registro lamentável, que a comissão foi acompanhada por policiais e seguranças até o setor de protocolo, o que causou manifestação de repúdio da comissão e da representação do CNG, pois esta atitude demonstra o caráter repressivo que o governo federal tem demonstrado para com os movimentos sociais no país. Na próxima semana que se inicia dia 14, o Comando Nacional de GREVE da FASUBRA realizará diversas atividades com o objetivo de conferir visibilidade à GREVE para abrir um efetivo processo de negociação com o Governo Federal.

Fonte: FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/544-ato-publico-do-comando-nacional-de-greve-da-fasubra-no-ministerio-da-educacao-mec

MEC manda 110 bolsistas voltarem do exterior sem estágio.

Estudantes do Ciência Sem Fronteiras terão de retornar depois de 6 meses por não terem fluência em inglês.

O governo federal começou a convocar de volta ao Brasil bolsistas do Ciência Sem Fronteiras que nem sequer começaram a exercer atividade na universidade estrangeira, foco do programa federal. Pelo menos 110 bolsistas terão de retornar do Canadá e da Austrália - onde já estão desde setembro de 2013 - por não terem conseguido proficiência em inglês.

Estudantes reclamam que a prova de certificação foi antecipada e que a permanência no país será perdida sem a realização do estágio. Além de interromper os planos dos estudantes, a decisão significa ainda um prejuízo para os cofres públicos: cada aluno já recebeu cerca de US$ 12 mil, além dos valores com passagens aéreas e seguro saúde, para o intercâmbio. Esse investimento não retornará ao País em forma de capacitação profissional e acadêmica, a contrapartida do programa.

Esses estudantes que já receberam aviso para voltar fazem parte de um grupo que, inicialmente, não se candidatou para estudar no Canadá ou na Austrália. Eles haviam sido aprovados em edital para universidades de Portugal, aberto em 2012.

No entanto, o governo federal decidiu excluir Portugal do programa - por entender que já havia grande número de estudantes naquele país, e que, lá, eles não dominariam uma segunda língua. Assim, 3.445 estudantes tiveram de escolher outro país e viajaram mesmo sem ter proficiência no idioma.

As bolsas são geridas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com as regras editadas pela Capes, esses estudantes ficariam no país estrangeiro para estudar inglês antes de ingressar na universidade. Por ora, terão de voltar 30 bolsistas que estão na Austrália e outros 80 que ficaram no Canadá. Mas o número pode aumentar, porque os exames de língua ainda estão ocorrendo.

Currículo. Taís Oliveira, de 22 anos, é uma das bolsistas do Canadá que receberam o ultimato para voltar e, organizada em grupo, tenta reverter a situação. "Deixei meu grupo de pesquisa numa mina, estava fazendo um trabalho de topografia que daria um ‘up’ no currículo. Agora, não sei calcular quanto perderia, vai ser devastador", diz ela, do curso de Tecnologia em Mineração na Universidade Federal do Pampa, no Rio Grande do Sul.

A Capes afirmou, em nota, que os prazos foram respeitados e que "a partir de fevereiro de 2014 os teste começaram a ser aplicados". Há estudantes que afirmam ter sido convocados a fazer o exame em janeiro. E o próprio comunicado encaminhado aos estudantes, em setembro de 2013, afirma que o teste seria em março ou abril.

Fonte: O Estado de S. Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/vida,mec-manda-110-bolsistas-voltarem-do-exterior-sem-estagio,1151113,0.htm

Depois o governo reclama da perda de apoio entre os servidores.

Com tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por ocasião do processo eleitoral.

Antônio Augusto de Queiroz*

A lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo da presidente Dilma em relação aos servidores públicos tem sido a principal razão para a perda de apoio no interior do funcionalismo público, que teve papel importante em sua eleição em 2010.

O primeiro aspecto a destacar é que o reajuste salarial dos anos de 2013, 2014 e 2015 (no total de 15,8%) ficou abaixo da inflação, assim como a correção da tabela do imposto de renda nesse período, resultando em perda de poder aquisitivo.

O segundo aspecto diz respeito ao não pagamento de causas ganhas judicialmente, muitas das quais já sumuladas pela própria AGU, mas que, para não afetar o superávit primário, toma medidas meramente protelatórias, aumentando a dívida do governo e deixando os servidores profundamente irritados.

O terceiro aspecto se refere à atualização dos benefícios como os auxílios alimentação, creche e planos de saúde, assim como os valores de diárias, que, além de atraso na atualização, os valores pagos aos servidores do Poder Executivo (que representa o maior contingente) são em média a metade do pago em outros poderes e órgãos.

O quarto aspecto está relacionado com indenizações criadas para fixar servidores em localidade de difícil acesso ou em faixas de fronteiras, que o governo não regulamenta. A lei da indenização de fronteira, por exemplo, foi publicada em setembro de 2013 e até o dia 7 de abril, oito meses depois, ainda não tinha sido regulamentada.

O quinto aspecto tem a ver com a omissão do governo em regulamentar a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, que aguarda projeto de lei propondo sua regulamentação há anos.

O sexto aspecto diz respeito à resistência do governo à votação no Congresso de qualquer matéria que implique aumento de despesa ou perda de receita, como é o caso da PEC 555/06, que colocaria fim ao confisco aos aposentados e pensionistas do serviço público.

Com tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por ocasião do processo eleitoral.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Fonte: DIAP - http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23901:depois-o-governo-reclama-da-perda-de-apoio-entre-os-servidores&catid=46:artigos&Itemid=207

Servidores pedem que reajuste seja antecipado.

A Esplanada dos Ministérios foi palco, na manhã de ontem, de mais um protesto de servidores contra a política de negociação de reajustes salariais do governo. Cerca de 2,5 mil professores dos ensinos fundamental, médio e superior e funcionários administrativos de escolas e universidades — que estão acampados em Brasília desde a última segunda-feira — protestaram na entrada do Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto. Além disso, aproximadamente 300 servidores do Poder Executivo fizeram um ato em frente à sede do Ministério do Planejamento, no Bloco K. Por volta das 12h, os dois grupos se encontraram e seguiram a pé até o Bloco C, também do Planejamento, na tentativa de negociar com o secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça.

Os trabalhadores conseguiram uma reunião com a representante do governo, mas, cerca de três horas depois, saíram frustrados da reunião. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) — que representa 80% do funcionalismo —, garantiu que a pressão vai continuar até que o Planalto cumpra a promessa, feita em 2012, de manter uma constante mesa de negociações com as categorias. Além disso, os servidores reivindicam que a parcela de correção salarial de 5% prevista para 2015 seja antecipada, sob a alegação de que o poder de compra teve queda significativa com a alta da inflação no último ano.

“Mendonça reafirmou que não abre qualquer negociação com impacto no orçamento. Apenas acenou com a possibilidade de reajustes de benefícios sociais”, reforçou Silva. Os sindicalistas agora vão exigir do Planejamento um documento com as negativas às pautas, por escrito. O acampamento de três dias dos profissionais da educação, liderado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), tinha como objetivo sensibilizar a presidente Dilma Rousseff e conseguir apoio para a votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor e prevê plano de carreira e cumprimento integral da lei do piso salarial do professor, que hoje vigora em apenas quatro unidades da Federação: Distrito Federal, Acre, Tocantins e Ceará.

Portas fechadas

Os servidores se dizem abandonados pela presidente Dilma e prometem dar uma resposta nas urnas. A CNTE vai protocolar um ofício pedindo uma audiência com a chefe do Executivo. O presidente da entidade, Roberto Leão, lamentou o fato de nunca ter sido ouvido por ela. “O ex-presidente Lula nos recebeu três ou quatro vezes. Dilma nunca abriu o gabinete para o movimento social da educação”, reclamou.

O Planejamento disse, por meio da assessoria de imprensa, que a reunião entre os funcionários públicos e Mendonça não estava marcada, mas reiterou que, ainda assim, o secretário recebeu uma comissão. “O governo manterá inalterado o acordo assinado em 2012 e em vigor até 2015”, reforçou a pasta. O Ministério da Educação também informou que “é indevida a paralisação dos servidores, pois, em 2012, foi firmado acordo que tem vigência até o próximo ano”.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/03/20/internas_economia,495011/servidores-pedem-que-reajuste-seja-antecipado.shtml

Prévia do contracheque esta disponível.

Para acessar a prévia do seu contracheque acesse o Portal Siapenet:

www.siapenet.gov.br

Nele temos o aumento de 5% referente a 2ª parcela do acordo de Greve firmado em 2012 com o governo.  No contracheque de janeiro o step passou de 3,6% para 3,7%.

Para consultar a tabela clique aqui.

Nunca deixe de conferir os lançamentos feitos no seu contracheque.

Caso tenha dúvida procure o setor responsável para esclarecimentos.

Reitor da UFMG irá comandar o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Clelio Campolina foi escolhido para substituir Marco Antônio Raupp.
De perfil técnico, ele é formado em engenharia e seguiu carreira acadêmica.

Indicado nesta quinta-feira (13) pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Ciência e Tecnologia, o mineiro Clelio Campolina Diniz tem um extenso histórico acadêmico. Desde 2010, ele é o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Campolina vai substituir Marco Antônio Raupp, que comanda a pasta desde junho de 2012.

O novo integrante da Esplanada dos Ministérios nasceu em Esmeraldas, município da região metropolitana de Belo Horizonte. Ele é o mais novo de 11 irmãos. É casado e tem três filhos.

Graduado em engenharia mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG), o futuro ministro é doutor em ciência econômica pela Universidade Estadual de Campinas. A trajetória profissional do novo auxiliar da presidente Dilma é de atuação em institutos e universidades.

Ele foi diretor-presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTEC) e presidente da Câmara de Ciência Sociais Aplicadas da FAPEMIG.

O novo titular da Ciência e Tecnologia foi uma escolha técnica da presidente Dilma Rousseff, assim como havia sido Marco Antônio Raupp, que sucedeu Aloizio Mercadante. Ele deve deixar o cargo na próxima semana, no dia 18, quando o novo reitor Jaime Arturo Ramírez será empossado.

Desde 2010, o atual reitor da UFMG integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão de assessoramento da Presidência da República.

Trocas na Esplanada
Além de Clelio Campolina Diniz, o Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (13) os nomes de cinco outros ministros escolhidos pela presidente Dilma Rousseff.

Cidades
Gilberto Occhi, atual vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal. Formado em direito e pós-graduado em Finanças, é funcionário do banco desde 1980 e atou como gerente em diversas áreas e superintendente no Espírito Santo e Alagoas.

Agricultura
Neri Geller, atual secretário de Política Agrícola do ministério. Agricultor de soja e milho em Mato Grosss, foi vereador duas vezes pelo PSDB em Lucas do Rio Verde (MT) entre 1996 e 2004. Em 2007, foi eleito deputado federal, reelegendo-se em 2011.

Desenvolvimento Agrário
Miguel Rossetto, presidente da Petrobras Biocombustíveis e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (no governo Luiz Inácio Lula da Silva). Fundador do PT, iniciou militância política na década de 70 no movimento sindical. Em 1996, elegeu-se deputado federal e em 1998, vice-governador do estado, na chapa formada com Olívio Dutra.

Turismo
Vinicius Nobre Lages, gerente de assessoria internacional do Sebrae. Engenheiro agrônomo, tem doutorado em Economia na França, especializado em economia de serviços, turismo e desenvolvimento de negócios. Membro do Conselho Nacional de Turismo de 2003 a 2007, foi representante na Organização Mundial do Turismo entre 2003 e 2007, e 2011.

Pesca
Eduardo Lopes, senador (PRB-RJ). Paulista de Santo André, é bacharel em Teologia, jornalista e apresentador de TV. Entre 2007 e 2011, foi deputado federal. Atualmente exerce o mandato de senador e líder do PRB na Casa.

A posse de todos eles está prevista para a próxima segunda-feira (17), às 10h.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/reitor-da-ufmg-ira-comandar-o-ministerio-da-ciencia-e-tecnologia.html

Especialistas elogiam substituto de Mercadante.

A indicação do economista gaúcho José Henrique Paim Fernandes, de 47 anos, para substituir Aloizio Mercadante no comando do Ministério da Educação (MEC) foi saudada positivamente por especialistas em educação de várias vertentes, gestores e políticos do PT e da oposição. Conduzido à pasta pelo então ministro Tarso Genro há quase dez anos, o atual secretário-executivo modernizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), braço financeiro dos programas educacionais do MEC cujo orçamento supera os R$ 30 bilhões, e é considerado o "piloto" das principais políticas educacionais do PT, como o Prouni, Fies, Enem. Foi colega da presidente Dilma Rousseff no primeiro escalão do governo do Rio Grande do Sul no início dos anos 2000 e é constantemente elogiado pela atual chefe. "O Paim é referência de gestor na Esplanada dos Ministérios", costuma dizer a presidente em reuniões com seus auxiliares.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/3404226/especialistas-elogiam-substituto-de-mercadante

Governo atua para adiar leis sensíveis a sindicatos.

Regulação de greve no setor público e proposta sobre terceirização são temas trabalhistas que mais afetam base petista.
Além dos impasses político-eleitorais da base aliada terem impedido o avanço de projetos no Congresso Nacional em 2013, o governo da presidente Dilma Rousseff também atuou diretamente em alguns casos para que isso ocorresse. Especificamente, em questões trabalhistas, que afetam justamente a forte base sindical petista.

O caso mais evidente foi no debate sobre a regulamentação do direito de greve do serviço público no País. A estratégia do governo, apresentada na Comissão Mista de Consolidação das Leis no Congresso que discute o assunto, foi orientar a base a evitar que ela avançasse.

Atualmente, o direito de greve consta das disposições transitórias da Constituição de 1988 e, por essa razão, precisa ser regulamentado. O relator da proposta é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). No seu texto, ele toma medidas que tornam mais rígidas as regras. Por exemplo, proíbe três categorias de parar os serviços: Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros. Também obriga que, nos setores de segurança pública e controle de tráfego aéreo, seja mantido 80% do seu funcionamento durante a greve. Para serviços essenciais, como hospitais e setores de energia, água e recolhimento de lixo, esse índice fica em 60%. A greve será declarada ilegal caso esses porcentuais sejam descumpridos. Fica suspenso o pagamento de remuneração correspondente aos dias não trabalhados para os grevistas, assim como eles não serão contabilizados como tempo de serviço.

As centrais sindicais reclamaram. "É um projeto que acaba com o direito de greve. O senador precisa ouvir as entidades. Greve com 80% dos servidores trabalhando não é greve", afirmou um dos diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo. O órgão é ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical petista. As centrais querem que a proposta inclua a regulamentação das negociações coletivas e questões sobre eleição de dirigentes sindicais.

Jucá rebate as críticas e alega que o texto tenta garantir que a população não fique sem serviços essenciais durante as paralisações dos trabalhadores.

Ausência. A atuação da bancada do PT na comissão mista ilustra bem o distanciamento providencial do governo da discussão. Único petista a integrar a comissão, o senador Jorge Viana (AC) raramente comparece às reuniões.

Além da resistência do PT, a proposta enfrenta "falta de vontade política". Mesmo oito meses depois da instalação da comissão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não indicou substitutos para cadeiras que ficaram vagas ao longo do tempo nem todos os suplentes. Composta por 12 parlamentares, além do presidente, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do relator, Romero Jucá, as reuniões raramente reúnem mais que cinco membros.

Terceirização. Outra proposta em que as centrais usam sua influência no governo para impedir a aprovação é a que regulamenta a terceirização. Na prática, ela deixa espaço para a criação de sindicatos formados somente de trabalhadores terceirizados, o que resultaria em menos poder e dinheiro para as centrais já estabelecidas. As entidades e o governo alegam que a Constituição só permite a criação de sindicatos por categoria da atividade econômica ou da profissão. A estratégia é aprovar o texto em 2014 somente na comissão especial que discute o tema desde setembro. Depois, a ideia é travá-lo assim que for remetido ao plenário da Câmara.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a central não medirá esforços para continuar tendo sob sua influência os maiores sindicatos. Ele defende que os terceirizados se filiem aos mesmos sindicatos dos trabalhadores das empresas contratantes para garantir os mesmos direitos. É o contrário do que prevê o projeto, que permite que as negociações da contratante com seus empregados não se apliquem aos terceirizados.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-atua-para-adiar-leis-sensiveis-a-sindicatos-,1114557,0.htm

Mensagem da Presidenta da República, Dilma Rousseff, aos servidores públicos.

Brasília, 28 de outubro de 2013

Há 70 anos, o Brasil celebra, em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Um dia dedicado a homenagear mulheres e homens que elegeram como opção profissional servir ao cidadão.

Cada um de vocês, servidores públicos brasileiros, representa a face humana do Estado. Vocês são aqueles a quem os cidadãos recorrem quando precisam garantir o exercício de seus direitos.

Por isso, a existência de um Estado garantidor dos direitos de todos os cidadãos, ético e justo depende muito de vocês, servidores públicos. Em especial em um país de população e território imensos como o Brasil, em que os desafios ao desenvolvimento exigem muito trabalho para sua superação.

Como servidora e Presidenta, quero manifestar os meus mais sinceros agradecimentos a todos vocês que se dedicam à tarefa de prestar serviços públicos nos quais os cidadãos podem depositar cada vez mais confiança.

Parabéns a todos os servidores públicos brasileiros! 

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10491

28 de Outubro. Dia do Servidor Público.

Este Blog deseja a todos  os Servidores Público do Brasil 

felicidade pelo nosso dia!

A qualidade do ensino superior.

Todos os indicadores, quantitativos e qualitativos, mostram os avanços alcançados pelo Brasil nos últimos anos na área educacional. Na educação superior, os dados do censo de 2012 mostram que o número de matrículas cresceu, nos últimos 12 anos, de 2,8 para 7 milhões. No mesmo período, o número de concluintes passou de cerca de 300 mil para mais de um milhão.

Fortes investimentos do Ministério da Educação e a consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) permitiram que o crescimento do ensino superior brasileiro ocorresse com qualidade e relevância social. Os números do censo apontam que indicadores de qualidade como o número de professores com mestrado e doutorado e o número de professores em tempo integral têm aumentado nas instituições públicas e privadas do país. Em 2001, havia 17.200 doutores nas universidades federais, o que representava 38,2% do total. Em 2012, o número de doutores alcançou 47.900, ou 56,7% do total.

A discussão em torno dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2012 chamou, mais uma vez, a atenção da sociedade brasileira para a importância do processo avaliativo. Análises das mais diversas foram apresentadas sobre os resultados da avaliação aplicada em 7.728 cursos de 1.646 instituições de ensino superior (IES). No entanto, poucos atentaram para o fato que a avaliação do ensino superior brasileiro é definida pelo conjunto de processos avalia-tivos que compõem o Sinaes: avaliação institucional, avaliação dos cursos de graduação e Enade.

No caso específico dos cursos de graduação, além do Enade, a qualidade é mensurada por meio de visitas que consideram em detalhe características da: organização didático-pedagógica (ensino, pesquisa e extensão); corpo docente (ti-
tulação, regime de trabalho, valorização profissional); e infraestrutura (laboratórios especializados, biblioteca, acessibilidade). Ou seja, o Brasil definiu de forma clara e transparente o conceito de qualidade do ensino superior.

Avaliar é o ato de atribuir valor ou mérito a alguma coisa, enquanto que indicadores não são necessariamente avaliações, pois alguns apresentam caráter mais descritivo. No entanto, auxiliam na formação de um juízo avaliativo. O resultado do Enade deve, portanto, ser analisado em sua integralidade, ou seja, permitir visualizar o resultado do desempenho de estudantes em consonância com as diretrizes curriculares nacionais, sendo componente que, agregado a outros aspectos também avaliados pelo Sinaes, indica a qualidade do curso e das IES e confere parâmetros importantes para que gestores institucionais promovam melhorias em seu projeto formativo.

Esse é o papel da avaliação: induzir possibilidade de melhorias de qualidade das IES. Assim, é importante analisar os resultados dos processos avaliativos e verificar as ff agilidades e potencialidades das nossas universidades, centros universitários e faculdades. Mais importante ainda é comemorar que o Brasil é um dos poucos países no mundo a realizar, anualmente, avaliação externa e de larga escala no ensino superior, discutir os resultados com a sociedade e apresentar metas quantitativas e qualitativas para a expansão do seu ensino superior. A melhoria da qualidade e a expansão da oferta do ensino superior não podem estar desatreladas dos processos de avaliação. Agindo assim, podemos até divergir na interpretação dos indicadores, mas, com certeza, estaremos no correto caminho do desenvolvimento econômico e social do nosso país.

Fonte: Autor(es): Luiz Claudio Costa - O Globo - 18/10/2013 Via: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/18/a-qualidade-do-ensino-superior/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o
Luiz Cláudio Costa é presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Educação esquecida na gaveta.

Principal tema das manifestações das últimas semanas, área está ausente do debate dos presidenciáveis. No Rio, MP cobra retomada de negociações com professores

Tema presente nas manifestações de junho — ao lado dos problemas na saúde e na mobilidade urbana — e potencializada na insatisfação generalizada expressa pelos professores durante os protestos que ocorreram em diversos estados na última terça-feira, a crise na educação pública brasileira continua sendo um tema quase virtual no debate presidencial de 2014. Além das avaliações gerais de praxe, nem o governo tampouco representantes do PSB, do PSDB e da Rede Sustentabilidade apresentaram projetos específicos ou novas ideias para resolver a situação.

O Ministério da Educação afirmou, por meio de nota, que a principal reivindicação — mais recursos para o setor — está atendida com a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo, além de 50% do Fundo Social, para o setor. "Em 2014, a educação já terá recursos a mais de cerca de R$ 2 bilhões, vindos dos royalties", diz o ministério, em nota. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, a prioridade para aplicação do recurso é o salário do professor.

A pasta também elenca uma série de medidas que tem adotado, como a criação do programa Quero ser Cientista, Quero ser Professor, que estimula a formação na área de exatas, na qual há deficit de professores, mas reconhece que a área é carente. "Embora haja todo esse esforço, há, certamente, uma defasagem histórica na questão salarial e de carreira, mas que está recuperada", acrescenta o ministério.

O Diretório Nacional do PSB defendeu os movimentos dos professores e o direito de greve como instrumentos de luta. Já o PSB fluminense aprovou um texto culpando diretamente o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito Eduardo Paes, pela longa greve dos trabalhadores na área de educação. "Se a greve persiste, é porque os dois administradores não estão em sintonia com as necessidades da população e seus servidores", criticou os dirigentes estaduais. O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, reconhece que não adianta apenas remunerar melhor os professores. É preciso também pensar em um plano de carreira para o setor. "Se o Ministério Público e a magistratura têm, por que o magistério não tem um plano nacional?", disse ele, reconhecendo que a população já está cansada das promessas.

Pré-candidato do PSDB ao Planalto, o senador Aécio Neves (MG) garantiu que, até o fim deste ano, o partido apresentará um conjunto de propostas que deve incluir, entre outras coisas, a destinação de 10% dos recursos do Orçamento da União para a educação, um programa de qualificação dos professores e a elaboração de currículos descentralizados, que atendam as especificidades de cada região brasileira. "Os erros cometidos pelo governo do PT estão custando muito caro para o Brasil", disse ele.

Integrante da Comissão Nacional Provisória da Rede, Maria Alice Setúbal afirma que a ideia é unir a educação ao conceito de sustentabilidade. "Isso se faz valorizando o papel do professor, tornando os alunos protagonistas do processo e não meros copiadores do que está na "lousa", e buscando diminuir as desigualdades educacionais existentes por região e na relação centros urbanos e periferia", afirmou Maria Alice, reconhecendo que a Rede ainda elabora projetos específicos para o setor.

No Rio de Janeiro, de acordo com a Polícia Civil, 190 pessoas foram levadas para as delegacias, e 64 acabaram presas e 27 autuadas com base na nova lei do crime organizado, enquadrados nos crimes inafiançáveis de formação de quadrilha, incêndio e dano ao patrimônio público. O rapaz baleado no protesto passou por uma cirurgia e segue internado. Rodrigo Gonçalves Azoubel, 18 anos, disse que não viu de onde veio o tiro. Já em São Paulo, nenhuma das 55 pessoas detidas foram indiciadas.

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou ao estado, ao município e ao Sindicato dos Profissionais de Educação (SEPE-RJ) que retomem as negociações. A preocupação das promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital também é evitar danos aos estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no fim deste mês.

Cargos e salários
A categoria, em greve há mais de dois meses, reclama do plano de cargos e salários aprovado pela Câmara Municipal no último dia 1º. Com a medida, os professores ganham 15% de aumento e os vencimentos passam, no fim da carreira, a ser de R$ R$ 6.349,78, para quem trabalha 40 horas semanais e tem pós-doutorado. O valor pode chegar a R$ 9.842, 14, com as gratificações por tempo de serviço. A categoria, entretanto, pede aumento maior. O mesmo profissional ganharia R$ 14.852,73 e R$ 23 mil com as gratificações. O plano, que já foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, estava suspenso. Mas ontem, o Tribunal de Justiça do Rio cassou a liminar
   
Fonte: Correio Braziliense - 17/10/2013 Via: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/17/educacao-esquecida-na-gaveta/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Serviço público brasileiro será obrigado a usar e-mail antiespionagem.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que, por meio de um decreto, a ser publicado nos próximos dias, toda a administração pública terá de adotar o serviço de e-mail brasileiro, criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

"A presidente me chamou na [última] quinta-feira [10] e disse que pretende tornar isso uma regra para a administração pública federal", afirmou. "Para companhias públicas não vai ser obrigatório, pelo menos não nesse momento. Mas será obrigatório para toda a administração federal".

Segundo Paulo Bernardo, o Ministério do Planejamento deverá fazer um cronograma para esta implantação, dentro do governo, que deverá estabelecer a troca do programa atual --o Outlook, da Microsoft -- pelo novo até o segundo semestre do ano que vem.

"Não é que vai assinar num dia e no outro todo mundo já vai usar, porque seria impossível essa implantação", explicou.

Paulo Bernardo reforçou que o Ministério das Comunicações já vem se preparando para a mudança e deve ser um dos primeiros a trocar o serviço de e-mail.

PROJETO

Segundo antecipado pela Folha no início de setembro, o governo encomendou aos Correios o desenvolvimento de um sistema nacional de e-mail, que tinha como mote comercial a segurança contra "bisbilhotices".

A medida se deu em resposta às denúncias de espionagem do governo americano nas redes brasileiras.

Também antecipado pela Folha, após solicitar esta criação, o governo decidiu se aproveitar de um sistema já existente e criado pelo Serpro, em 2010, que já é usado por mais de 700 mil pessoas, principalmente nos órgãos públicos --entre eles a Presidência da República.

Para dar 'cara nova' ao programa, o governo encomendou que o Serpro fizesse algumas mudanças, para lançar uma nova versão no mês de novembro.

Um dos desejos do governo é que o programa possa oferecer o "certificado digital", uma ferramenta que permite ao usuário receber notificações quando os e-mails forem lidos.

"Avisamos a empresa que não vamos renovar pedido de licença e vamos usar o Expresso [nome do programa brasileiro]", explicou Paulo Bernardo.

"Na nossa visão, como vamos economizar bastante, entre o que pagamos hoje com as licenças que usamos e a do Serpro, criou-se uma oportunidade de investir parte dessa economia na melhoria do sistema do Serpro", completou.

HACKERS

Paulo Bernardo defendeu ainda que a troca do sistema de e-mails ajudam a cumprir com "as missões de um país civilizado, não deixando que as contas de e-mail sejam devassadas, invadidas".

Os e-mails encaminhados pelo novo sistema porém, só terão a proteção aumentada caso sejam encaminhados para outros destinatários que também trabalhem no governo e usem o e-mail seguro. Mensagens encaminhadas para fora dessa rede ainda poderiam ser mais facilmente acessadas por hackers.

"Não temos notícia de vazamento de e-mails nas redes privadas. É claro que pode acontecer, mas tem que ser um sistema muito mais sofisticado. Pelo menos o Serpro não vai entregar de bandeja pro pessoal fazer a leitura a hora que quiser", completou Paulo Bernardo.

Além da mudança nos e-mails, o governo pretende também ampliar a instalação da rede da Telebras, para que o governo possa usar apenas infraestrutura própria para comunicação. Mas, para este projeto, ainda não há data prevista para início ou conclusão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/10/1356333-servico-publico-brasileiro-sera-obrigado-a-usar-e-mail-antiespionagem.shtml

Governo decide transformar a Geap em um superplano de saúde do servidor.

A meta é restringir ao máximo o número de operadoras, que hoje proliferam pelo setor público - são 34.

O governo decidiu, mediante decreto presidencial, transformar a Fundação de Seguridade Social (Geap), que está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em um superplano de saúde do funcionalismo. O convênio será firmado exclusivamente pelo Ministério do Planejamento e abrangerá servidores da União, das autarquias e das fundações. A meta é restringir ao máximo o número de operadoras, que hoje proliferam pelo setor público — são 34. Muitas estão em situação quase falimentar e podem deixar mais de 2,7 milhões de pessoas sem atendimento.

A Geap, que está com patrimônio negativo de R$ 56,8 milhões, atende, atualmente, 600 mil conveniados. Pelo decreto, publicado em 8 de outubro, os servidores só poderão ter um plano de saúde gerido por uma empresa que atenda o funcionalismo. Ou seja, quem, por exemplo, está hoje na problemática Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) só poderá migrar para a Geap se abrir mão do antigo plano. É que o governo subsidia parte do valor da mensalidade, ajuda que varia entre R$ 82,83 e R$ 167,70 por pessoa, de acordo com o salário do funcionário. Essa fatura já passa de R$ 3 bilhões por ano.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/10/15/internas_economia,393376/governo-decide-transformar-a-geap-em-um-superplano-de-saude-do-servidor.shtml

Dilma destaca papel do Congresso em mudança na Lei dos Royalties.

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (9) que o Congresso Nacional aperfeiçoou o projeto de lei que destina recursos do petróleo para a educação e a saúde. Segundo a presidenta, o Congresso fez “mudanças que aperfeiçoaram a proposta e preservaram o espírito da lei”, ao recalcular a destinação dos recursos, antes previstos apenas para a educação.

“Devemos reconhecimento [ao Congresso] pela sensibilidade social e pela visão estratégica que demonstrou”, disse Dilma na cerimônia de sanção da lei, nesta tarde, no Palácio do Planalto. "É indiscutível a relevância da decisão, que vai ao encontro de uma das maiores preocupações de nossa sociedade: a oferta de serviços de saúde de qualidade para todos“, afirmou Dilma.  Sem recursos, não há como há como prestar serviços de qualidade, acrescentou.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou no evento a importância da sanção para a universalização da educação.

Dilma sancionou sem vetos o projeto de lei, aprovado em agosto pelo Congresso, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. A nova lei distribui 75% dos royalties do petróleo para investimentos na educação e 25% na saúde. Em vigor a partir desta segunda-feira, a norma também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social sejam destinados às duas áreas. Dilma também destacou o fato de a mudança ter sido decisão coletiva, com a união de forças políticas, sociais e econômicas.

A importância de melhorias na estrutura da educação também foi mencionada pela presidenta. Para solucionar os problemas da área, Dilma reforçou a importância da valorização do professor da rede pública, com salários maiores, mais capacitação profissional e melhores condições de trabalho. Defendendo que os gastos com a educação não são apenas custeio, mas investimento, Dilma citou os principais desafios do setor que poderão ser enfrentados com os recursos, dentre eles a educação em dois turnos em todas as escolas de ensino fundamental do Brasil e a requalificação do ensino médio.

“Professores valorizados, educação de qualidade desde a pré-escola e ensino integral são algumas das demandas e desafios que teremos de enfrentar para mudar o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens”, ressaltou a presidenta. Ao citar a tecnologia usada no Brasil na descoberta da camada do pré-sal, Dilma relacionou a relevância do papel da educação para o desenvolvimento brasileiro na área de energia: “o que nós acumulamos de conhecimento que permitiu que destinássemos esses recursos para a educação”.

“A descoberta do pré-sal tem a ver com desenvolvimento autônomo da capacidade do Brasil de achar petróleo. [...] Não havia tecnologia de exploração de petróleo em zona marítima. Nós construímos isso”, destacou. Dilma lembrou ainda o papel do desenvolvimento de tecnologias para além da exportação de produtos. “Não somos uma economia primária de commodities, nós somos um país com uma indústria muito relevante.”

De acordo com o Palácio do Planalto, o primeiro repasse de recursos, no valor de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda neste ano. Pelas previsões, o total chegará a R$ 19,96 bilhões em 2022 e a R$ 112,25 bilhões em no período de dez anos.

Já a aplicação dos recursos do Fundo Social deverá valer até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). A expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Durante a tramitação, os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

A cerimônia, que começou por volta das 15h30, contou com a participação do vice-presidente, Michel Temer, dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison Lobão, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-09/dilma-destaca-papel-do-congresso-em-mudanca-na-lei-dos-royalties

Dilma sanciona lei que limita a meia-entrada a 40% dos bilhetes.

Foi vetado trecho que estendia a todos os jovens a meia-passagem no transporte.
Protesto. Antes do discurso de Dilma, estudantes levantaram faixa pedindo que a presidente vetasse o limite de 40%.
A favor. Virgínia Barros, da UNE, elogia o estatuto.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Juventude, que prevê a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos a estudantes e a jovens de baixa renda que tenham entre 15 e 29 anos e renda familiar de até dois salários mínimos, mesmo que não estudem. Para a meia-entrada, haverá um limite de 40% dos ingressos disponíveis em cada apresentação.

A nova lei também concede meia-passagem em transportes coletivos interestaduais para jovens carentes cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. A presidente vetou a parte que estendia a todos os estudantes esse benefício no transporte. A nova lei entre em vigor em 2 de fevereiro de 2014, 180 dias após a publicação da lei, hoje, no Diário Oficial da União.

A meia-passagem vale só para ônibus interestaduais e no limite de duas meias-passagens e duas passagens inteiramente gratuitas, o chamado passe-livre, em cada ônibus. Os detalhes ainda serão regulamentados. Dilma vetou parte do texto que abria possibilidade de concessão de meia-passagem até no transporte aéreo.

Durante a cerimônia, jovens levantaram uma faixa, pouco antes do discurso da presidente, pedindo o veto ao principal ponto do projeto. "Dilma, veta a limitação de 40% da meia-entrada", dizia a faixa. Um início de vaia foi ouvido quando o locutor anunciou que Dilma sancionaria a lei.

privilégio para une, ubes e anpg

Foi mantido um privilégio da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O texto diz que as carteiras de identificação estudantil serão expedidas "preferencialmente" por essas entidades. Na solenidade, Virgínia Barros, presidente da UNE, elogiou o estatuto, que, segundo ela, garante mais direitos aos jovens:

- A sanção do estatuto hoje dialoga com as vozes que foram levadas às ruas, uma vez que garante mais participação política da juventude, amplia o acesso à cultura, nacionaliza o direito à meia-entrada, amplia o acesso à Saúde.

Dilma ressaltou que os jovens de hoje viveram a maior parte de suas vidas sob o governo petista, que promoveu mudanças sociais. Ela lembrou ainda que, em seus tempos de juventude, não era possível protestar sem ir para a cadeia:

- Hoje, no Brasil, é tão bom, é possível participar, é possível falar, é possível externar sua opinião e só tem um jeito de você avançar, de você melhorar. Mais democracia exige democracia, mais inclusão exige mais inclusão; melhoria de vida requer mais melhoria de vida. Sempre é tempo e sempre é hora.

Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio, disse que a aprovação do Estatuto da Juventude é só o início:

- Para nós, era muito importante aprovar essa cota (de 40%). A grande diferença agora é aprovar a Lei Geral da Meia-Entrada, em que realmente há uma mudança radical no mercado, na produção cultural profissional. O estatuto só define regras para os jovens. A Lei Geral é para todas as políticas públicas de meia-entrada, ou seja, os 40% da lotação passariam a valer para idosos, deficientes, professores, estudantes. Torna nacional a política.

Se no teatro a mudança é comemorada, para os produtores de shows, a lei é vista com desconfiança. Os representantes do Circo Voador disseram que apoiam a meia-entrada, mas desde que haja um subsídio do governo.

- A meia-entrada começou para estudantes e virou curral eleitoral de acordo com a conveniência do governante, estendeu-se para idosos, portadores de necessidades, rede de Educação. A lei só vai ser ideal quando o governo entender que precisa subsidiar a verba que tira da nossa produção. De dois mil ingressos que vendemos, seis são o preço inteiro - disse Maria Juçá, diretora do Circo Voador.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/6/dilma-sanciona-lei-que-limita-a-meia-entrada-a-40-dos-bilhetes/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Dilma anuncia seleção unificada também para o ensino técnico.

A presidenta da República, Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira, 22, a abertura, em agosto próximo, do Sisutec, o Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos. A criação do sistema se dará por meio de portaria, a ser publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito por Dilma em seu programa semanal de rádio, o Café com a Presidenta.

“Com o Sisutec, estamos usando um modelo de sucesso, do Sisu e do ProUni, para preencher as vagas que estamos criando no ensino técnico”, afirmou Dilma. “O Sisutec vai facilitar o acesso aos cursos técnicos do Pronatec para quem já terminou o ensino médio e agora quer fazer o ensino técnico.”

Nesta primeira edição do Sisutec serão ofertadas cerca de 40 mil vagas. Como no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, os estudantes que se inscreverem no Sisutec serão selecionados com base na nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Institutos federais de educação, ciência e tecnologia, instituições do Sistema S, escolas técnicas das redes estaduais e universidades informarão o número de vagas disponíveis no cadastro do Sisutec. O estudante terá acesso on-line ao cadastro para em seguida fazer a inscrição, com a indicação da escola e do curso de preferência.

“Quem concluiu o ensino médio e não teve acesso a uma universidade vai agora ter a oportunidade de fazer um bom curso técnico”, salientou Dilma. Segundo ela, essa é uma excelente oportunidade para quem pretende se especializar.

A presidenta também destacou os avanços do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Segundo ela, 1,25 milhão de jovens, alunos de escolas públicas, fizeram ou estão fazendo os cursos técnicos oferecidos pelo Pronatec.

No programa de rádio, ela também falou sobre cursos de qualificação profissional, que já receberam 2,75 milhões de matrículas. “Precisamos de técnicos muito bem formados para ajudar a melhorar a qualidade do emprego”, destacou. “Para que as pessoas possam ter melhor salário, além de melhorar a produtividade da indústria, agregando valor aos nossos produtos e serviços e, assim, aumentando a competitividade da nossa economia.”

O Pronatec oferece cursos técnicos a estudantes de ensino médio, com duração média de um ano e meio, e cursos de qualificação profissional para trabalhadores, de dois a quarto meses. Outra iniciativa são os cursos do Pronatec Brasil sem Miséria, para formação de beneficiários cadastrados no programa Bolsa-Família. A duração também varia de dois a quarto meses.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18906

Governo está preocupado em conter gastos de custeio, diz Miriam Belchior.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (15) que os gastos com a folha de pagamento estão sob controle e que o governo tem se preocupado em conter as despesas de custeio, ao ser perguntada sobre os cortes adicionais no Orçamento da União, que deverão ser anunciados até a próxima semana.

“Nossa folha de pagamento está sob controle e a Previdência está sob controle, que são os grandes gastos do governo federal. E as despesas de custeio administrativo também não têm crescido. Para se ter uma ideia, [gastos com] diárias e passagens, no ano passado, foram menor que em 2010. Isso mostra bem a preocupação do governo em conter gastos de custeio”, disse a ministra a jornalistas, após participar de uma reunião com membros do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), na sede do sindicato, na zona sul.

Segundo a ministra, é preciso “separar o joio do trigo para combater o mau custeio e valorizar aquele que leva à prestação de serviços à população”, referindo-se como bons gastos o Bolsa Família e os com educação, que prefere não chamar de custeio, mas de investimento. A ministra não informou o valor e nem quando o corte no Orçamento será anunciado.

Reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo diz que as despesas do governo tiveram aumento real de 6,6% no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior e que os desembolsos atingiram R$ 1,01 trilhão. Segundo o jornal, o governo terá dificuldades em promover o corte no Orçamento entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.

Durante o evento com os empresários do setor imobiliário, a ministra destacou o Programa Minha Casa, Minha Vida, que contratou 2,783 milhões de unidades desde 2009, quando foi lançado. De acordo com Miriam Belchior, 45% delas foram entregues e a meta é chegar a 3,750 milhões de unidades contratadas até o próximo ano. O programa já recebeu R$ 177,5 bilhões em investimentos.

A ministra também comentou sobre as manifestações no país. “Esse movimento trouxe para as ruas uma série de demandas da sociedade. Ninguém tem hoje uma avaliação fechada sobre o que aconteceu, mas mais importante do que estudar as origens disso é escutar as mensagens que foram passadas a todos. E acho que a mensagem é clara de melhoria nos serviços públicos, sejam os prestados pelo setor público quanto os serviços públicos prestados pela iniciativa privada”.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-15/governo-esta-preocupado-em-conter-gastos-de-custeio-diz-miriam-belchior

Servidores querem antecipar para próximo ano o reajuste previsto para 2015.

Com o aumento do custo de vida, os funcionários públicos do governo federal pedem que a última parcela de correção seja paga em 2014.
Não bastasse o aumento do custo de vida ter arranhado a popularidade da presidente Dilma Rousseff, a chefe do Executivo deve começar a enfrentar pressões por causa da alta dos preços dentro da própria administração. Com a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a 6,5% — o teto da meta estabelecida pelo governo — em maio, no acumulado de 12 meses, os servidores públicos federais começaram a se mobilizar pelas campanhas salariais. Alegando corrosão do poder de compra, as lideranças sindicais reivindicam que o Palácio do Planalto se sensibilize e antecipe os 5% de 2015 para 2014.

“A gente se pauta na realidade. O poder aquisitivo caiu, isso é básico. Termos assinado um acordo (de reajuste de 15,8%, dividido em 5% ao ano, entre 2013 e 2015) empurrado goela abaixo não muda o fato de que campanha salarial se faz todo ano. Pagamento em parcelas é um disparate. Nossa intenção é, sim, antecipar a última parte para 2014 e entrar em nova negociação em 2015”, explicou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). No ano passado, o governo enfrentou uma forte onda de greves de diversas categorias em busca de correções salariais. Houve órgãos que tiveram as atividades reduzidas por mais de dois meses.

Piffer argumentou também que, para os servidores, o governo tenta confundir a sociedade com o discurso do corte de gastos com pessoal atrelado à pequena expansão da economia. “Crescimento não tem a ver com reajuste salarial. Quando robusto, o lado bom é que ele possibilita distribuição de renda”, reforçou Piffer. No fim maio, conta, um grupo de servidores das carreiras típicas de Estado protocolou, no Ministério do Planejamento, um documento com um projeto de valorização do servidor. Mas não recebeu resposta.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/06/18/interna_politica,407843/servidores-querem-antecipar-para-proximo-ano-o-reajuste-previsto-para-2015.shtml