Governo quer reduzir relação entre folha de pagamento do funcionalismo e PIB.

Planejamento disse que só iniciará reuniões com servidores em maio.

Depois de mais de três horas de reunião com representantes das 32 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federias e de mais 14 entidades sindicais e 5 centrais, o ministro Nelson Barbosa declarou que o objetivo do governo é diminuir o peso da folha de pagamento do funcionalismo no orçamento da União e que não há espaço fiscal para atender a reivindicação de reajuste linear de 27,3% apresentada pelo Fórum dos SPF.

“Nós mantemos nossa diretriz já adotada em anos anteriores de promover uma redução gradual do gasto primário com folha de pagamento em relação ao percentual do PIB. Esse gasto primário vem caindo”, disse Barbosa, em entrevista após a reunião. O ministro lembrou que em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso a folha representava 4,8% do PIB, já em 2012, caiu para 4,2%, com pequena elevação no ano passado - 4,3% - devido ao desaceleramento do crescimento econômico.

O ministro do Planejamento destacou ainda que a intenção do governo é fechar um acordo para mais de um ano, que possibilite que o gasto da União com a folha continue caindo ao longo dos próximos anos. Barbosa condicionou a possibilidade de negociação à recuperação do PIB e ainda que não reconhece a perda salarial apresentada pelos servidores.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, durante a reunião, o ministro apresentou o problema das contas do governo, destacou que houve um resultado negativo em 2014 e que o todo o esforço do governo neste momento é para reverter essa situação. “No entanto, a fórmula que eles apresentam é o ajuste fiscal, com retirada de direito dos trabalhadores e redução da folha de pagamento do funcionalismo, o que pode representar a terceirização de várias funções no serviço público”, alerta Rizzo.

O presidente do ANDES-SN ainda destaca que o ministro Barbosa aponta para a necessidade de aumentar a arrecadação da União, mas o governo não coloca na pauta medidas como a taxação das grandes riquezas e a auditoria da dívida pública. “O governo fala em aumentar a arrecadação, mas só quer fazer isso à custa dos trabalhadores. No entanto, não mexe na grande sanguessuga do orçamento da União, que é a dívida pública. Ao contrário, promove o ajuste fiscal para continuar pagando os juros e amortização dessa dívida, quando deveria propor a sua auditoria”, complementa.

Calendário
Na reunião com as entidades sindicais, o Planejamento apresentou uma proposta de calendário para início das reuniões em maio, com prazo de negociação até julho já que o envio da proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso deve ser feito até 31 de agosto, o que foi rebatido pelo Fórum dos SPF. O ministro do Planejamento disse ainda que as reuniões serão encaminhadas pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, o qual afirmou que três meses é um tempo razoável para se chegar a um termo de acordo.

“Nós cobramos que seja antecipado o processo de negociação, uma vez que nossa pauta já foi protocolada e não temos que esperar até maio. Colocamos também que não aceitaremos a retirada de direitos dos trabalhadores e reivindicamos que a mesa seja com o Fórum dos SPF, e não com cada entidade, e que os interlocutores do governo tenham poderes efetivos de negociação”, contou Rizzo, ressaltando que apesar das entidades terem sido convidadas individualmente para a reunião, aquelas que compõem o Fórum se apresentaram de forma unificada e cobraram o cumprimento da pauta da Campanha Salarial dos SPF.

O presidente do ANDES-SN destacou a importância da Jornada de Lutas em Brasília no início de abril (7 a 9) para pressionar o governo iniciar o processo de negociação. “Precisamos intensificar a luta para revertermos os ataques aos trabalhadores. Será necessária ampla mobilização dos servidores para pressionar o governo a abrir negociações e avançar na garantia dos direitos sociais e de serviços públicos de qualidade”, ressalta.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7383

Capes defende contratação de professores por organizações sociais.

Como forma de atrair estrangeiros e jovens pesquisadores para instituições de ensino superior, o governo federal estuda a contratação deles por meio de organizações sociais (OS). A proposta tem o aval do Ministério da Educação e foi apresentada hoje (22) pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, no simpósio internacional Excelência no Ensino Superior, no Rio de Janeiro.

No modelo proposto pela Capes, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos ainda pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva. Ouvido pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) critica a proposta.

“O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito”, disse Guimarães. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Atualmente, no país, o presidente da Capes diz que concursos públicos para professores universitários são marcados pelo corporativismo, que dificulta a contratação “dos melhores quadros”. “Todo mundo sabe que isso é um jogo de cartas marcadas”, afirmou ele, que é também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador sênior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Andes diverge da proposta e nega a necessidade de criar organizações sociais para contratar professores qualificados. “É preciso que haja uma política salarial que atraia para as universidades bons profissionais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, pois os padrões de qualidade do ensino e da pesquisa dependem disso, e não das nacionalidades dos professores”, declarou o presidente do sindicato dos docentes, Paulo Marcos Borges Rizzo, em nota.

Durante o evento no Rio, o presidente da Capes e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, defenderam aumento do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação superior, de 1,08% para uma variável entre 2% e 2,5%. “Precisamos de políticas que assegurem recursos estáveis para ciência e tecnologia. Temos que atingir os percentuais praticados em outros lugares”, disse Campolina.

O ministro também apresentou proposta polêmica, de limitar decisões nas instituições de ensino superior aos docentes. Em muitas universidades, as decisões são tomadas por conselhos formados por estudantes e técnicos administrativos, por exemplo. “A democracia tem que ser praticada, mas quem tem que tomar as decisões são os seus cientistas”, declarou.

No evento, os especialistas propuseram ainda a reforma das grades curriculares de cursos com redução da carga horária e mais tempo para o aluno se dedicar sozinho aos estudos.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2014-09/capes-defende-contratacao-de-professores-por-meio-de
Obs.: Grifo do blog.

ANDES-SN cobra e MEC formaliza acordo sobre pontos iniciais da carreira.

Em reunião com representantes do ANDES-SN nesta quarta-feira (23), o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) Paulo Speller, formalizou acordo em relação aos três primeiros pontos conceituais da reestruturação da carreira docente, que foram propostos pelo Sindicato Nacional. 

Os itens, constantes da pauta de reivindicações aprovada no 33º Congresso do Sindicato Nacional e já protocolada junto ao MEC, foram indicados pelo Setor das Instituições Federais de Ensino Superior da entidade, por entender que a reestruturação da carreira está diretamente ligada à valorização salarial.  Leia mais aqui.

A formalização dos pontos aceitos pelo MEC foi uma exigência do ANDES-SN, para que se dê seguimento às discussões acerca da reestruturação da carreira e demais pontos da pauta. “A categoria tem motivos para cobrar compromissos oficiais do governo, uma vez que a experiência anterior foi de recorrentes reuniões sem quaisquer resultados”, destacou a presidente do Sindicato Nacional, Marinalva Oliveira.

Segundo a presidente do ANDES-SN, o documento firmado pelo MEC é uma sinalização de que o Executivo de certa forma reconhece que a carreira docente foi desestruturada ao longo dos anos. “Há um espaço para avançarmos, mas qualquer possibilidade de efetivação do que foi tratado hoje ou do que viremos a acordar daqui para frente vai depender da força e intensificação da mobilização de nossa categoria”, ressaltou Marinalva.

Confira aqui o documento firmado nesta quarta-feira (23).
Veja aqui os documentos da Campanha 2014 do Setor das Ifes.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6740

Parlamentares apoiam greve da Fasubra e pedem abertura das negociações.

Postura do governo federal frente à paralisação dos técnicos administrativos foi duramente criticada durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (24)

A abertura das negociações e a imediata mudança de postura por parte do governo federal, que tem ignorado a greve dos técnicos administrativos em todo o país iniciada em 17 de março, foi ressaltada durante a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada na manhã desta quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados. O debate reuniu representantes do Ministério do Planejamento (Mpog) e da Educação (MEC), dirigentes e representantes da Fasubra, ANDES-SN, entre outras entidades, além de parlamentares.

Sob o tema “Carreira dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior - IFES - e a crescente terceirização de serviços no âmbito das universidades federais”, foram colocados em debate temas como a valorização e reconhecimento dos técnicos administrativos e dos docentes como fundamentais para o fortalecimento da universidade, a crescente precarização dentro nestas instituições e os problemas enfrentados pelos servidores, entre eles o aumento dos casos de adoecimento, insalubridade, assédio moral e perseguições políticas.

Durante a audiência, os parlamentares manifestaram apoio à greve dos técnicos administrativos e fizeram um apelo ao Mpog e MEC, representados pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Mpog, Sérgio Mendonça, e pela coordenadora-geral de Recursos Humanos da Secretaria de Educação Superior, Dulce Maria Tristão, respectivamente, para a abertura imediata de uma mesa de negociações com os técnicos administrativos em greve, juntamente com a Casa Civil, a fim de discutir os pontos da pauta de reivindicações protocolada há mais de dois meses no governo.

Os parlamentares presentes na audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se comprometeram a encaminhar, ainda nesta quinta-feira (24), um requerimento solicitando audiência com a Casa Civil para o início da próxima semana, reunindo ainda os outros dois ministérios, para tratar da abertura do diálogo com os servidores em greve.

Apesar do apelo dos parlamentares, não houve resposta concreta em relação à abertura das negociações por parte do Mpog e do MEC. No entanto, os representantes presentes se comprometeram a levar o pedido aos ministros Míriam Belchior e José Henrique Paim, e ao secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller.

“Esperamos que o MEC e o Mpog se sensibilizem para a importância da discussão e da abertura do diálogo, pois sem eles não há avanço na Educação”, afirmou o coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique Rodrigues Santos, um dos participantes do debate.

Durante sua fala, o dirigente ressaltou a importância do reconhecimento dos técnicos administrativos na construção e no fortalecimento das IFES, afirmou que a paralisação se insere na luta pela defesa da universidade, fez duras críticas à postura do governo federal em relação às reivindicações dos servidores, e denunciou a pressão e a ameaça enfrentadas pelos técnicos pelos gestores das instituições por conta da greve. “Não vamos admitir que as universidades sejam privatizadas, pois isto significa a apropriação do conhecimento por uma parcela mínima da população, que são os empresários, e que não defendem o interesse da população, e sim de uma minoria”.

Santos reforçou que, neste momento, a categoria em greve tem buscado, insistentemente, a abertura do processo negocial. “A postura do Mpog é inaceitável, e é inadmissível que o MEC não tenha recebido ainda o Comando de Greve e a Fasubra para discutir nossas reivindicações. A ausência de uma agenda representa a falta de respeito a uma categoria. A greve continua e irá crescer caso não haja mudança de postura por parte do governo”, destacou o coordenador-geral da Fasubra, que representa mais de 150 mil técnicos administrativos.

“Todas as falas dos parlamentares foram na direção do diálogo. O que ouvi nesta Casa é que precisamos de um esforço para achar um caminho, e este é o recado que vamos levar aos ministros. Vamos nos esforçar e ver em que medida conseguimos dar um passo para superar este impasse”, afirmou Sérgio Mendonça, ao final da sua fala.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN apoia a greve do Sinasefe e cobra do governo negociação efetiva.

Os servidores da educação básica, profissional e tecnológica, organizados pelo Sinasefe entraram em greve por tempo indeterminado na segunda-feira (21).  Segundo informação da entidade a paralisação é forte com a adesão em 11 estados. Nessa semana, várias seções sindicais ainda realizam para definição do quadro da greve. 

O ANDES-SN divulgou nesta quinta-feira (24), moção de apoio e solidariedade ao movimento apredista, que representa o descontentamento da categoria diante do descaso do governo da presidente Dilma Roussef com os serviços públicos. No documento, o Sindicato Nacional exige que “o governo Federal atenda as justas reivindicações dos trabalhadores federais da Educação Básica e Tecnológica dos Institutos Federais, com negociações efetivas com o compromisso de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para todos os brasileiros e brasileiras”.

Confira aqui a moção

Atividades nacionais e unidade na luta
As entidades do Setor da Educação – ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, Anel, Oposição de Esquerda da UNE e representação estudantil dos Institutos Federais – realizam no dia 6 de maio a Caravana da Educação Federal, com ato em frente ao Ministério da Educação, na capital federal. O objetivo das atividades é reivindicar uma reunião com o ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, e a abertura de negociações efetivas em torno das pautas dos três segmentos da Educação Federal.

Após essa atividade, no dia seguinte (7), acontecerá a grande marcha a Brasília, com a participação das demais categorias do funcionalismo público federal. A manifestação terá concentração às 9h na Catedral. Na mesma data, à tarde, será realizada uma Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais (SPF) com local ainda a definir.   Após percorrer a Esplanada dos Ministérios, os manifestantes se concentrarão em frente ao Bloco K – prédio que abriga o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para cobrar negociação em torno da pauta unificada dos SPF, protocolada no início de fevereiro.

Os eixos da pauta geral são uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e o reajuste em benefícios. Além dessas reivindicações, os servidores públicos seguem lutando pela revogação da lei que criou a Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e em defesa da Previdência Pública para todos.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6749

Técnicos querem parar 100% dos serviços amanhã.

'Dia F’ tem como objetivo forçar a reabertura da mesa de negociação com o Ministério da Educação.

Técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior estão sendo convocados pela federação da categoria a paralisar totalmente as atividades amanhã, inclusive áreas da saúde e demais setores que não foram atingidos na paralisação que iniciou mês passado. O chamado ‘Dia F’ tem como objetivo forçar a reabertura da mesa de negociação com o Ministério da Educação.

 “Será o Dia do Fecha Tudo, mesmo os serviços essenciais. É uma das alternativas aprovadas pelo comando de greve para chamar a atenção do governo”, declarou Francisco de Assis, integrante da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas).

Na sexta-feira, trabalhadores fizeram ato público em frente ao Ministério da Educação, em Brasília. A assessoria da pasta autorizou a entrada de uma comissão formada por quatro representantes da federação. Os representantes reclamaram que tiveram que ser acompanhados por policiais e seguranças até o setor de protocolo, o que gerou constrangimento.

Já os docentes federais, em reunião com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, apresentaram os três principais pontos da campanha: condições de trabalho, valorização salarial de ativos e aposentados e autonomia universitária. Segundo Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do Andes-SN, a apresentação dos pontos traz questões concretas, que retomam conceitos que foram se perdendo durante o processo de desestruturação da carreira ao longo dos anos. Ficou acertado que a pasta vai analisar as questões apresentadas e uma nova reunião está agendada, inicialmente, para o dia 23.

Fonte: ALESSANDRA HORTO - O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-04-13/tecnicos-querem-parar-100-dos-servicos-amanha.html

Próxima semana será marcada por mobilizações e paralisação nas IFE.

Entre 7 e 10 de abril uma série de manifestações estão programadas para marcar a luta dos docentes federais e das demais categorias dos servidores públicos federais. As datas foram definidas pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades dos SPF e também na última reunião do setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN (leia mais aqui).

Para marcar o Dia Mundial da Saúde nesta segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF chamou os servidores a integrarem o ato convocado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. O setor das Ifes do ANDES-SN também pautou a participação dos professores, trazendo na pauta a Campanha 2014 dos docentes das IFE, a defesa da autonomia universitária e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A manifestação terá início às 16h, com concentração no Largo da Carioca, Rio de Janeiro.

Já no dia 8, estão programados atos nos estados, pautando as reivindicações unificadas dos SPF. Na quinta-feira (10), os docentes das IFE realizam paralisação nacional, em vigília durante a audiência entre o ANDES-SN e a Secretaria Executiva de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC).

Confira a agenda de atividades definida na reunião do Setor das Ifes:
- Durante todo o mês de abril – Jornada de visitas promovidas pelas seções sindicais aos Campi e as unidades das IFE para discutir a pauta/mobilização, buscando articulação com os técnico-administrativos e os estudantes.

- Entre os dias 31 de março e 9 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, incluindo na pauta paralisação das atividades dos docentes no dia 10 de abril, greve nacional dos docentes das IFE e intensificação da mobilização na categoria.

- Entre os dias 31 de março e 9 de abril – Constituir Comissões Locais de Mobilização (debatendo pauta local e nacional, greve, Ebserh, Funpresp).

- Entre 1 e 25 de abril – Enviar as pautas locais atualizadas para a secretaria do ANDES-SN.

- Dia 2 de abril – Audiência no MEC sobre Hospital da UNIRIO/Ebserh. Representação de entidades nacionais e locais.

- Dia 7 de abril – Ato Pelo Dia Mundial da Saúde convocado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro – Campanha 2014 dos docentes das IFE/Defesa da autonomia universitária e contra a Ebserh com representação de entidades nacionais e das seções sindicais - concentração às 16h no Largo da Carioca, Rio de Janeiro.

- Dia 8 de abril – Ato nos Estados da Campanha dos SPF.

- Dia 10 de abril – Paralisação nacional dos docentes das IFE.

- Dia 10 de abril – Audiência do ANDES-SN com a Sesu/MEC.

- Dia 10 de abril  – Reunião ANDES-SN/Fasubra/Sinasefe.

- Dia 11 de abril – Reunião do Fórum Nacional das Entidades dos SPF.

- Entre os dias 11 e 25 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, incluindo na pauta a deliberação da greve nacional dos docentes das IFE 2014, com indicação de período e da relação com a greve das demais categorias.

- Entre 22 a 25 de abril – Convocar a CNM.

- Dias 26 e 27 de abril – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, incluindo na pauta a deliberação da greve nacional dos docentes das IFE 2014, com indicação de período e da relação com a greve das demais categorias.

- Dia 1 maio – Dia do Trabalhador com atos nos Estados.

- Dia 7 de maio – Marcha a Brasília dos SPF.

- Dia 15 de maio – Dia Nacional de Luta contra as remoções da Copa.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6713

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DA FASUBRA.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ANDES-SN, vem a público manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores técnico-administrativos das IFE, organizados na Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra - Sindical), iniciada no último dia 17 de março.

Essa greve representa a insatisfação da categoria diante do descaso do governo da presidente Dilma Roussef com os serviços públicos, que destina metade daquilo que arrecada, oriundo do suor dos trabalhadores brasileiros, para pagar juros e amortização da dívida pública, deixando os serviços públicos à míngua, aviltando o atendimento do preceito constitucional dos trabalhadores brasileiros à educação, dentre outros serviços públicos. Exigimos do governo Federal o respeito aos técnicos-administrativos das IFE, negociações efetivas e atendimento às justas reivindicações que se somem às da construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para todos os brasileiros e brasileiras.

Brasília, 26 de março de 2014.
ANDES-Sindicato Nacional

Fonte: www.fasubra.org.br

Docentes federais voltam às ruas para reabrir diálogo com o governo.

Segundo a liderança dos docentes das universidades federais, a palavra de ordem da categoria é protestar.

Diante da intransigência do governo em negociar — segundo a liderança dos docentes das universidades federais —, a palavra de ordem da categoria é protestar. A decisão foi tomada pela direção do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), após reunião de representantes do Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal com integrantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Planejamento na última semana.

Presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira declarou que o Executivo segue inflexível com os trabalhadores, mas não com o empresariado: “Nosso caminho é ir para a luta de forma unificada. Esse governo precisa nos respeitar e o nosso respeito buscaremos nas ruas, mostrando a força da nossa mobilização, pois é assim que temos feito e foi assim que já conseguimos fazer com que eles nos ouvissem.” O movimento grevista tem por tradição o apoio dos alunos, mesmo quando atrasa o calendário acadêmico.

Segundo representantes sindicais que participaram da reunião com o Planejamento, o Executivo foi “explícito ao informar que o governo entende que há um acordo vigente, firmado em 2012 com várias categorias do funcionalismo, e que não irá negociar, nem a pauta específica das categorias nem a unificada dos servidores públicos federais, e que não há margem orçamentária para revisão do acordado”.

É a pauta acordada com a União que traz a categoria de volta às ruas. Pois alguns pontos não avançaram em 2013, como, por exemplo, autonomia universitária, reestruturação do plano de cargos e salários e melhorias das instalações.

Uma reunião que vai acontecer na sede do Andes-SN em Brasília, no fim do mês , vai definir a data de início da greve da categoria. É provável que a paralisação ocorra a partir de abril.

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-24/docentes-federais-voltam-as-ruas-para-reabrir-dialogo-com-o-governo.html

Docentes das universidades federais podem parar em abril.

A decisão será tomada em reunião que acontecerá no Andes-SN nos próximos dias 29 e 30, em Brasília.

Professores das universidades federais podem entrar em greve a partir de abril. A decisão será tomada em reunião que acontecerá no Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), nos próximos dias 29 e 30, em Brasília. Durante o período, será analisado o resultado das assembleias regionais que vão acontecer entre hoje e o dia 28 deste mês.

Segundo o 1º vice-presidente do Andes, Luiz Henrique Schuch, a categoria está disposta a retomar a greve de 2012, caso o governo não avance nos pontos acordados naquele ano. Entre os principais, reestruturação do plano de cargos, reajuste salarial, condições de trabalho e autonomia universitária.

Ontem, representantes do Andes -SN e do Ministério da Educação se encontraram no início da noite. Não havia informações sobre a reunião até o fechamento da edição.

Schuch destacou que é importante o governo avançar em temas que estão estagnados desde 2012: “Ainda enfrentamos problemas antigos como laboratórios vazios, sem equipamentos, falta de professor em algumas salas de aula e dificuldades na área de pesquisa científica por causa das condições de trabalho.”

Unidades mais novas também enfrentam dificuldades. Alguns setores do Polo Universitário de Rio das Ostras da UFF (Universidade Federal Fluminense) estariam funcionando em containers, segundo o Andes-SN.

Os professores participam hoje do Dia Nacional de Mobilização, na Esplanada dos Ministérios. O movimento vai reunir servidores federais de diversas classes, inclusive, do Poder Judiciário Federal.

PERDAS ACUMULADAS

Sobre os vencimentos recebidos pelos professores, o 1º vice-presidente do Andes-SN, Luiz Henrique Schuch, defendeu que o reajuste escalonado oferecido pela União em 2012 e que termina em 2015, não recupera a inflação do período: “Os 15,8% já não eram suficientes em 2012, imagine agora? O governo federal tem que reconhecer esse problema o quanto antes.”

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-19/docentes-das-universidades-federais-podem-parar-em-abril.html

Servidores pedem que reajuste seja antecipado.

A Esplanada dos Ministérios foi palco, na manhã de ontem, de mais um protesto de servidores contra a política de negociação de reajustes salariais do governo. Cerca de 2,5 mil professores dos ensinos fundamental, médio e superior e funcionários administrativos de escolas e universidades — que estão acampados em Brasília desde a última segunda-feira — protestaram na entrada do Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto. Além disso, aproximadamente 300 servidores do Poder Executivo fizeram um ato em frente à sede do Ministério do Planejamento, no Bloco K. Por volta das 12h, os dois grupos se encontraram e seguiram a pé até o Bloco C, também do Planejamento, na tentativa de negociar com o secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça.

Os trabalhadores conseguiram uma reunião com a representante do governo, mas, cerca de três horas depois, saíram frustrados da reunião. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) — que representa 80% do funcionalismo —, garantiu que a pressão vai continuar até que o Planalto cumpra a promessa, feita em 2012, de manter uma constante mesa de negociações com as categorias. Além disso, os servidores reivindicam que a parcela de correção salarial de 5% prevista para 2015 seja antecipada, sob a alegação de que o poder de compra teve queda significativa com a alta da inflação no último ano.

“Mendonça reafirmou que não abre qualquer negociação com impacto no orçamento. Apenas acenou com a possibilidade de reajustes de benefícios sociais”, reforçou Silva. Os sindicalistas agora vão exigir do Planejamento um documento com as negativas às pautas, por escrito. O acampamento de três dias dos profissionais da educação, liderado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), tinha como objetivo sensibilizar a presidente Dilma Rousseff e conseguir apoio para a votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor e prevê plano de carreira e cumprimento integral da lei do piso salarial do professor, que hoje vigora em apenas quatro unidades da Federação: Distrito Federal, Acre, Tocantins e Ceará.

Portas fechadas

Os servidores se dizem abandonados pela presidente Dilma e prometem dar uma resposta nas urnas. A CNTE vai protocolar um ofício pedindo uma audiência com a chefe do Executivo. O presidente da entidade, Roberto Leão, lamentou o fato de nunca ter sido ouvido por ela. “O ex-presidente Lula nos recebeu três ou quatro vezes. Dilma nunca abriu o gabinete para o movimento social da educação”, reclamou.

O Planejamento disse, por meio da assessoria de imprensa, que a reunião entre os funcionários públicos e Mendonça não estava marcada, mas reiterou que, ainda assim, o secretário recebeu uma comissão. “O governo manterá inalterado o acordo assinado em 2012 e em vigor até 2015”, reforçou a pasta. O Ministério da Educação também informou que “é indevida a paralisação dos servidores, pois, em 2012, foi firmado acordo que tem vigência até o próximo ano”.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/03/20/internas_economia,495011/servidores-pedem-que-reajuste-seja-antecipado.shtml

ANDES-SN cobra negociação efetiva em audiência com o MEC.

Diretores do Sindicato Nacional avaliam necessário que a categoria avance na mobilização.

Diretores do ANDES-SN se reuniram, no início da noite desta terça-feira (18), com representantes do Ministério da Educação (MEC), para cobrar resposta à pauta de reivindicações protocolada pelo Sindicato Nacional no final de fevereiro. Os diretores foram recebidos pelo secretário executivo do MEC, Luis Cláudio Costa, o secretário nacional de Ensino Superior (Sesu/MEC), Paulo Speller e pela diretora de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, Adriana Weska.

A presidente da entidade, Marinalva Oliveira, relembrou as poucas reuniões ocorridas em 2013 com o MEC, quando não houve nenhum avanço na pauta apresentada pelo ANDES-SN, e ainda a interrupção unilateral de negociações no ano anterior, durante a greve histórica protagonizada pelos docentes federais. 

“A avaliação da categoria é que não tivemos espaço para negociar em nada as nossas reivindicações. Tanto que no 33º Congresso do ANDES-SN, realizado em fevereiro, os docentes deliberaram por trazer à mesa a mesma pauta, com foco em quatro pontos: condições de trabalho, reestruturação da carreira, valorização salarial para ativos e aposentados e respeito à autonomia universitária. Queremos uma resposta concreta de se é possível negociar e avançar nessas questões”, frisou.

Visão do MEC
Mesmo diante do relato da presidente do ANDES-SN, que ressaltou a indignação da categoria frente ao descaso do governo, o secretário Executivo do MEC se mostrou impassível aos argumentos apresentados. Luis Claudio Costa ressaltou que o MEC respeita a entidade nacional, mas entende que o novo projeto de carreira já foi aprovado no Congresso Nacional e que apesar das diferenças conceituais, apresenta melhoras para a categoria.

O secretário executivo afirmou ainda que em 2012 houve um grande esforço do governo para garantir aos docentes e técnicos os maiores percentuais de reajuste dentre as categorias de servidores. Costa destacou também que existe um acordo assinado que prevê reajuste até 2015.

Realidade da categoria
Os diretores do ANDES-SN rebateram os argumentos, ressaltando que as condições de trabalho pioraram nas Instituições Federais, onde há uma grande defasagem de docentes e técnicos para atender às demandas já existentes e às que surgem com a expansão desordenada das IFE. “Essa realidade que o MEC aponta não corresponde com a que vivenciamos cotidianamente nas instituições. A precarização das nossas condições de trabalho é visível. Além disso, um estudo que desenvolvemos junto com o Dieese aponta que quase a totalidade da categoria já teve seus salários corroídos pela inflação, mesmo com o reajuste”, explicou Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, lembrando que os aposentados foram duramente atingidos com as alterações impostas na carreira.

Schuch ressaltou que atualmente a carreira não tem um piso gerador da tabela, e que a mesma traz valores soltos, não apresenta nenhuma relação lógica nem dos regimes de trabalho nem da retribuição por titulação, que não é incorporada ao vencimento básico. 

“Isso são questões conceituais que reivindicamos desde 2011. Não é possível a categoria ouvir do MEC agora que o que existe está dado e não pode ser negociado e alterado, quando o próprio governo foi constrangido por inconsistências gritantes em seu projeto e editou a medida provisória 614 para alterar a lei da carreira”, apontou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, lembrando que não houve acordo da categoria com o PL enviado pelo Executivo ao Congresso.

Pressionados pela argumentação dos diretores do Sindicato Nacional, os representantes do MEC sinalizaram disposição em abrir uma agenda de reuniões e a possibilidade de diálogo em torno da pauta apresentada.

Márcio de Oliveira, secretário-geral do ANDES-SN reforçou que a categoria precisa vislumbrar que há um espaço de diálogo, mas também de avanço real nas negociações. “Em 2012, o governo impôs um projeto, que não foi referendado pela categoria, e agora nos diz ‘aceitem essa situação como dada’ e em 2016 poderemos negociar. A categoria está exigindo uma resposta, que tem que vir logo, pois a mobilização está sendo feita agora. Isso não é uma ameaça e sim uma apresentação do nosso cenário. Temos uma agenda de mobilização em andamento”, ressaltou Oliveira.

Paulo Speller ressaltou compreender a delicadeza do momento e que o MEC respeitava o ANDES-SN como interlocutor. 

Josevaldo Cunha, um dos coordenadores do Setor das Ifes no Sindicato Nacional, reforçou que há 14 meses o sindicato vem tentando retomar das discussões com o MEC após a suspensão da greve e até o momento não houve sinalização efetiva de que isso seja possível. “Sabemos que somos qualificados para fazer esse debate, pois a base nos deu essa legitimidade. O que estamos reivindicando é discutir a pauta, que já foi protocolada em 2013 e 2014, com ênfase nesses quatro pontos. Agora o MEC precisa nos dizer se isso é possível e se o Ministério da Educação é o interlocutor, pois entendemos que é aqui que temos que fazer esse debate e não do outro lado da Esplanada, na secretaria de Relações de Trabalho do Planejamento”, explicou. 

O secretário da Sesu propôs um novo encontro entre o MEC e o Sindicato Nacional para a próxima quarta-feira (26). A presidente do ANDES-SN encerrou a participação da entidade na reunião reforçando a cobrança de uma resposta por escrito à pauta protocolada. “Amanhã já realizaremos um dia nacional de paralisação como forma de mostrar a nossa insatisfação. Os representantes do Setor das Ifes irão se reunir nos próximos dias 29 e 30 em Brasília para fazer um balanço do resultado das rodadas de assembleias gerais e da reunião no MEC. Vamos avaliar a possibilidade de avanço nas negociações, para definir as próximas ações do nosso movimento”, completou.

Para os representantes do ANDES-SN presentes à reunião é necessário que a categoria avance na mobilização para pressionar o MEC a abrir negociação efetiva em torno das reivindicações apresentadas. “Os representantes do MEC só se sensibilizaram quando desconstruímos a argumentação posta e mostramos a insatisfação da categoria. Precisamos intensificar nossas ações e fortalecer nossa luta, pois só assim vamos fazer com governo que se movimente”, avaliou a presidente do Sindicato Nacional.

Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6685

Docentes das federais iniciam mobilização para greve.

Assembleias nos estados vão definir os atos que serão promovidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Professores das unidades de ensino federal participam na próxima quarta-feira do ‘Dia Nacional de Paralisação dos docentes das Instituições Federais’. Assembleias nos estados vão definir os atos que serão promovidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Segundo o primeiro secretário do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Paulo Rizzo, as regionais vão organizar atividades como debates, aulas públicas, passeatas e panfletagem para conscientizar a população sobre as reivindicações específicas dos professores federais.

Já está previsto um grande ato em frente ao Ministério do Planejamento a partir das 9 horas.Segundo Rizzo, a intenção é cobrar negociação efetiva da pauta unificada apresentada ao governo federal e resposta à solicitação de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, declarou que os servidores se preparam para um processo importante de luta. E destacou que há uma possibilidade concreta de um processo de construção de uma greve, que pode se unificar no decorrer do mês de abril.

Em nota, o Andes-SN informou que após o ato público de quarta-feira haverá uma reunião ampliada do Fórum das Entidades para discutir as próximas etapas da campanha salarial. De acordo com o sindicato, será elaborada uma carta-aberta à população com intuito de esclarecer “a falta de políticas sociais do governo para o serviço público”.

A lista dos principais pontos da campanha unificada dos servidores públicos federais é extensa. Confira os pontos: definição de data-base de reajuste em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de projetos de lei, medidas provisórias ou decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; reajuste dos benefícios, como vale-refeição e antecipação para 2014 da parcela de reajustes do próximo ano.

Em 2012, professores das universidades federais ficaram em greve por quatro meses. Na época, 57 unidades paralisaram as atividades. O documento assinado com o governo estabeleceu reajustes de 25% a 40% até 2015.

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-15/docentes-das-federais-iniciam-mobilizacao-para-greve.html

PF esquentam semana com ações nos estados e preparam manifestação em Brasília.

Os servidores públicos federais se preparam para os próximos passos da Campanha Salarial 2014. Nesta semana – de 10 a 14 de março – serão realizadas atividades diversas nos estados, com o objetivo de retomar os Fóruns Estaduais de Entidades dos SPF, ou cria-los nos locais onde ainda não existem. Estes fóruns devem dar impulso às ações pelo país, com iniciativas a partir das bases das categorias.

As atividades estaduais também servirão para preparar o Dia Nacional de Lutas em 19 de março, que será marcada por uma grande manifestação nacional em Brasília. A orientação do Fórum Nacional é que as entidades organizem caravanas dos estados para que seja realizada uma grande marcha pelas ruas da capital federal, além de atividade unitária em todos os estados. Neste mesmo dia, será realizado um Ato Público Nacional com a presença de todas as entidades e ações específicas das diversas categorias em Brasília.

Para o dia 20 de março, está marcada uma reunião ampliada ou plenária nacional do Fórum das Entidades para discutir os próximos passos da Campanha Salarial. Será elaborada ainda uma carta-aberta à população com intuito de dialogar sobre a falta de políticas sociais do governo para o serviço público. Desta maneira, pretende-se estreitar as demandas dos servidores públicos com as necessidades mais sentidas do povo trabalhador.

As ações autoritárias do governo também serão denunciadas durante a Campanha, entre elas a imposição de lei e decretos que levam o país a um regime de exceção, criminalizando os movimentos sociais e impondo medidas de punição absurdas aos lutadores. O governo faz isso para manter a estabilidade no país, em nome dos interesses da Fifa, durante o período em que se realizará a copa do mundo.

Outra iniciativa importante encaminhada pelas entidades é a elaboração de amplo material de divulgação das tarefas para o próximo período, e a preparação da mobilização em torno da deflagração da greve do funcionalismo federal. Todos os meios de divulgação devem ser utilizados, desde panfletos, jornais, redes sociais, entre outros.

Em entrevista ao site da Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, falou sobre os rumos da Campanha Salarial e apontou que é possível, com a mobilização e unidade dos servidores, arrancar do governo as reivindicações dos servidores.

Para Paulo Barela, é possível pressionar o governo Dilma Rousseff e obter não apenas melhorias econômicas, mas especialmente avanços em relação a determinadas carreiras, como a dos professores federais, que foram bastante prejudicados na greve de 2012, a partir de uma reestruturação promovida pelo governo com apoio de uma entidade submetida aos interesses oficialistas, que é o caso do Proifes. A análise foi feita por ele durante o primeiro dia do 33º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 10 e 15 de fevereiro, em São Luís (MA).

Na entrevista, Barela destacou que é importante a atuação conjunta do funcionalismo federal, respeitando as especificidades de cada segmento. Ele enfatizou que o movimento grevista de 2012 foi um dos maiores da história recente do país e que, apesar de não terem ocorridos grandes ganhos econômicos, os ganhos políticos foram obtidos. “Basta lembrar que quando iniciou a greve, a presidente Dilma falou que o nosso reajuste seria zero e ainda por cima nos chamou de ‘sangue azul’. Então, mesmo conquistas salariais pequenas, em meio a uma condição adversa, como o uso do aparato coercitivo do governo, devem ser destacadas”, argumentou o sindicalista. Barela lembrou que a campanha salarial unificada dos servidores federais vem sendo construída desde o último bimestre do ano passado.

Pontos gerais
Entre as bandeiras de luta do funcionalismo público federal, Barela citou a busca de uma política salarial (que não foi implementada até hoje), com correção de perdas; defesa do serviço público e contra qualquer tipo de reforma que signifique retirada de direitos; mais verbas para a educação e a saúde; contra ações de governo que signifiquem privatização no setor púbico, como o Funpresp e a Ebserh.

Barela avaliou como sendo importante a união das diversas categorias do funcionalismo para conseguir arrancar do governo os pontos da pauta unificada. Todavia, acredita que é preciso respeitar as especificidades de cada grupo. Ele citou o exemplo da Fasubra, que já tem data para início da greve – 17 de março - enquanto outras categorias, como a dos servidores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, entre outras, que apontam para um movimento paredista somente no início de abril.

Pauta unificada
A pauta geral de reivindicações dos SPF foi protocolada, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 23 de janeiro. O funcionalismo cobra a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Fonte: CSP-Conlutas - * Com edição do ANDES-SN - via: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6664

As greves de sempre.

Menos de um ano e meio depois de terem promovido a mais longa greve da corporação, que durou quase quatro meses, os professores e servidores técnicos e administrativos das universidades federais voltarão a cruzar os braços.

Durante o seu 33.º congresso, realizado entre 10 e 15 de fevereiro em São Luís (MA), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) anunciou que realizará um dia nacional de mobilização e protesto, em março, e que promoverá assembleias em suas sessões sindicais para discutir a retomada da greve de 2012, que teve a adesão de 58 das 59 universidades federais. A iniciativa foi endossada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). A entidade, que representa 180 mil servidores, também pretende deflagrar greve na segunda quinzena de março. Além das aulas, as atividades administrativas dos hospitais universitários e das secretarias acadêmicas dos cursos de graduação e pós-graduação e das escolas e institutos técnicos, serviços como limpeza dos campi e bandejões poderão ser suspensos, prejudicando a programação escolar de 2014.

Os servidores técnicos e administrativos reivindicam melhores condições de trabalho, jornada de 30 horas semanais, suspensão do regime de trabalho imposto pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos hospitais universitários, contagem especial de tempo para algumas categorias e abertura imediata de concursos públicos. Os professores das universidades federais também pleiteiam medidas contra o que chamam de "precarização do trabalho", reestruturação da carreira, respeito à autonomia universitária, contratação de mais docentes e reajuste salarial.

Algumas dessas reivindicações não são novas e já constavam da pauta das duas entidades na greve de 2012, que começou em maio e terminou em setembro. O Andes reclama que, para assegurar a retomada das atividades acadêmicas, os Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento assinaram um acordo com uma entidade menos representativa, a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), e que não teriam cumprido tudo o que prometeram. A greve de 2012 teve um componente político, decorrente das mudanças ocorridas nas principais entidades sindicais do professorado. Durante décadas, elas estiveram próximas da CUT e do PT. A partir da década de 2000, contudo, algumas - entre elas o Andes - se vincularam a pequenos partidos de extrema esquerda, como o PSOL e o PSTU, e à central sindical por eles controlada, a Conlutas.

O Andes também alega que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), lançado em abril de 2007, provocou um aumento desproporcional do número de alunos em relação ao ingresso de novos docentes por concurso público, o que elevou a jornada de trabalho dos professores sem aumento proporcional de vencimentos. Afirma que as universidades federais criadas nos últimos anos não dispõem de infraestrutura administrativa, laboratórios, bibliotecas e computadores. E critica o plano de carreira proposto pelo MEC. Por não desvincular o ensino das atividades de pesquisa e extensão universitária, o plano sobrecarrega as atribuições dos docentes, afirma a entidade. "As condições de trabalho estão piores, os professores estão indignados e isso levará a categoria a dar alguma resposta ao governo, já que ele não nos dá uma resposta às nossas reivindicações", afirma a presidente do Andes, Marinalva Oliveira, professora de psicologia da Universidade Federal do Amapá.

A exemplo dos professores e servidores das universidades federais, os docentes das redes estaduais de ensino também prometem cruzar os braços, em março. O objetivo, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, é "exigir o cumprimento da lei do piso, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria e destinação de 10% do PIB para a educação pública".

Greves, reivindicações corporativas e "partidarização" dos problemas educacionais - esta tem sido a triste sina do ensino público no País.

Fonte: O Estado de S.Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,as-greves-de-sempre,1133529,0.htm

Planos de lutas dos setores têm agenda de intensa mobilização para 2014.

Calendários preveem dia de paralisação nas Federais (19 de março) e de mobilização nacional para as Estaduais.

Os delegados do 33ª Congresso do ANDES-SN aprovaram na tarde de sábado (15) os planos de lutas específicos para os três setores do Sindicato Nacional: Federal (Ifes), Estadual/Municipal (Iees/Imes) e Particular (Ipes).

Iees/Imes
O plano de lutas para o setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior apresentado pela diretoria do Sindicato Nacional foi aprovado com modificações. Entre as ações deliberadas estão a luta por uma carreira docente que priorize a Dedicação Exclusiva como regime de trabalho preferencial, pela garantia da autonomia acadêmica e administrativas das universidades e contra a privatização do ensino público, com mobilização permanente. Os delegados deliberaram ainda pela realização do Dina Nacional de Luta em defesa de mais recursos públicos para as Iees/Imes, previsto para 28 de maio deste ano.

Ifes
Para o setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), os delegados aprovaram combinar a luta especifica da categoria com a mobilização conjunta dos demais servidores públicos, chancelando os Eixos da campanha unificada de 2014.
 
O plano específico do setor destaca, na pauta de reivindicação, a luta pela reestruturação da carreira docente, salário e condições de trabalho, e traz uma agenda de luta que faz um grande chamamento para mobilização da categoria, com protocolo da pauta nas instâncias do governo, duas rodadas de assembleias gerais, um dia nacional de paralisação em 19 de março e reunião nacional do setor das Ifes, pautando a retomada da greve dos docentes, suspensa em 2012, a greve unificada e a definição das estratégias de luta e negociação.

Ipes
O fortalecimento da inserção da base docente do setor das Ipes no processo de organização sindical e defesa de seus direitos compõe o plano de lutas votado pelos delegados para o setor das Particulares. Para isso, o ANDES-SN dará continuidade às ações políticas, jurídicas e administrativas que garantam a mobilização e a construção de representação sindical dos docentes das Ipes. A plenária ainda debateu e aprovou a luta pela imediata expropriação, sem indenização e sem assumir as dívidas, das universidades Gama Filho e UniverCidade.

Fonte: ANDES-SN | http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6637

Professor de universidade precisará ter doutorado.

Senado aprova MP que reestrutura carreiras do magistério e restringe exercício profissional a pós-graduados. Texto vai à sanção presidencial.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) medida provisória que exige título de doutorado para professores ingressarem na carreira do magistério em universidades. A Medida Provisória 614/13 ainda autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas.

A MP reestrutura carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico. O texto enviado pela Câmara não foi alterado pelos senadores e seguirá para sanção presidencial.

A Medida Provisória, que exige doutorado para ingresso na classe inicial da carreira de magistério superior, modifica as formas de promoção. Ela facilita a passagem dos doutores e mestres para níveis avançados da carreira após três anos de estágio probatório. A redação da lei previa que, depois desse prazo, o docente concorreria a essa promoção. Agora será um direito garantido.

O relator na Câmara, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi quem acrescentou a autorização para as fundações de apoio à pesquisa firmarem contratos com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas.

Sem divulgação

Os deputados também aprovaram destaque que retirou da MP a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa. Todos os convênios serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas, dispensadas as regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para identificação e escolha das participantes.

Originalmente, a MP fazia apenas ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino.

Outra mudança no texto permite ao conselho superior da instituição autorizar o professor em regime de dedicação exclusiva a realizar 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas no texto original da MP. Isso será permitido se o tempo for usado exclusivamente em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O deputado Roberto Santiago retirou do texto o limite de 30 horas anuais para atividades que impliquem o recebimento de cachê ou pró-labore pela participação esporádica em palestras, conferências ou atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente.

Subcarreira

Na discussão, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chamou a atenção para a proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que as universidades federais possam seguir o padrão das universidades públicas do estado de São Paulo e permitir que o docente de dedicação exclusiva preste serviços por oito horas semanais. Ele disse que só não tentaria incluir a previsão no projeto para não prejudicar sua tramitação.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu para que se registrasse seu de voto contrário à medida. Ele argumentou que a Medida Provisória fere a autonomia universitária. Para Randolfe, está se criando uma “subcarreira” do magistério superior federal.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/professor-de-universidade-precisara-ter-doutorado/

Senado aprova Projeto de Conversão das carreiras dos docentes federais.

Oriundo da MP 614/2013, o Projeto de Lei de Conversão 18/2013 segue agora para sanção presidencial.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que altera, entre outras leis, a que tratada da carreira dos docentes nas Instituições Federais de Ensino.

Originalmente, a MP 614/13 editada pelo Executivo tinha como objetivo corrigir erros na Lei 12.772/12. No entanto, o PLV, curiosamente, não se limitou ao que estava inicialmente proposto na medida provisória, e introduziu também mudanças em outras legislações, como a que trata das Fundações de Apoio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único parlamentar a pedir registro de voto contrário à medida, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma "subcarreira" do magistério superior federal. O texto segue agora para sanção presidencial.

Fonte: ANDES-SN http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6290

Mudança na Carreira inclui outras leis e abre espaço para privatização das IFE.

Uma semana após a votação do parecer do relatório da Medida Provisória 614, o Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2013, que altera a Lei 12.772/2012, foi aprovado na terça-feira (20) na Câmara de Deputados.

A MP 614/13 editada pelo Executivo tinha como objetivo corrigir erros na lei que trata especificamente da carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE). No entanto, o PLV, curiosamente, não se limita a alterar a lei 12.772/12, introduzindo também mudanças em outras legislações, como a que trata das Fundações de Apoio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Entre as alterações contidas no texto, está a autorização para que os professores em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva participem da direção de fundações de apoio. Outra alteração que causou estranhamento foi a introdução de um novo parágrafo no artigo 34 da Lei 12.772/12, que cria a possibilidade de estabelecer mecanismos particulares de promoção na carreira apenas para magistrados.

“O projeto está passando a toque de caixa no Legislativo e, ainda por cima, o relator introduziu no corpo do Projeto de Lei de Conversão temas estranhos à carreira docente, focados em abrir as portas para a relação promíscua entre o público e o privado na educação, ciência e tecnologia, ferindo nitidamente princípios constitucionais balizadores deste tipo de relação e mesmo os fundamentos republicanos”, avalia Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN. O diretor do Sindicato Nacional pondera que, em relação ao que se refere especificamente à carreira dos professores federais, o texto do relator atentou para três pontos específicos que foram esquecidos pelo Poder Executivo.

Em seu parecer, o relator da Comissão Mista do Congresso deputado Roberto Santiago (PSD/SP) incluiu na MP 614 temas como a autorização para que as fundações de apoio à pesquisa possam captar e receber diretamente recursos de convênios da instituição apoiada sem ingresso na Conta Única do Tesouro Nacional; a flexibilização do processo de licitações ao permitir que o poder público federal expanda o regulamento específico para aquisição e contratação de obras e serviços na execução dos convênios; e a autorização a servidores, inclusive aqueles ocupantes de cargos em comissão, para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito dos projetos apoiados pelas fundações, inclusive de empresas privadas. No parecer, o relator dá abrangência a todos esses procedimentos para as demais Instituições de Ciência e Tecnologia.

O texto do deputado Santiago aprovado na Câmara prevê também alteração da Lei 8.958, no que se refere à relação de entes públicos com fundações privadas e introduz um novo parágrafo na Lei 11.892/08, autorizando os Institutos Federais, nos termos de regulamento que ainda será definido pelo Ministro da Educação, a conceder bolsas para alunos, docentes, pesquisadores externos ou de empresas.

O PLV 18/2013 modifica também a Lei 12.550/11, que trata da Ebserh, passando a autorizar a cessão de servidor público para a empresa, com ônus para a instituição cedente, ao revogar o parágrafo segundo do artigo 7, que previa, em princípio, que a remuneração e encargos referentes ao servidor seriam de responsabilidade da Ebserh.

Destaques
O PLV encaminhado à Câmara foi aprovado com dois destaques, ambos apresentados pelo Partido Republicano (PR). Um deles retirou do texto a possibilidade de o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo ter acesso a documentos e informações referentes a recursos privados conseguidos pelas fundações de apoio no âmbito de projetos gerenciados por elas.

O outro destaque aprovado retirou do texto a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa.

Correções
Entre as correções na Lei 12.772/12, o PLV aprovado permite que o docente classificado em concurso em outra IFE seja posicionado na classe e nível a que pertencia; que os docentes aprovados em concursos, cujos processos tenham sido iniciados antes da vigência da lei, sejam enquadrados nas classes previstas nos editais de divulgação das vagas. O relator introduz ainda, no caput do artigo 26 da Lei 12.772/13, que a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) seja eleita por seus pares.

Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6268

ANDES-SN reforça importância da participação no Dia Nacional de Paralisação (30).

No dia 30 de agosto, será realizado em todo o país o Dia Nacional de Paralisação. Chamada pelas centrais sindicais, a data deve ser um marco na luta da classe trabalhadora no segundo semestre de 2013. Além de participar das várias manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos meses, trabalhadores de diversas categorias realizaram, em abril, junho e julho deste ano, grandes atos demonstrando a crescente insatisfação com as políticas os governos e clara disposição para o enfrentamento.

Como ferramenta de mobilização, a CSP-Conlutas disponibilizou um boletim informativo detalhando os pontos da pauta unificada de reivindicações das centrais sindicais, para ser amplamente distribuído à população (clique aqui). O material foi enviado a todas as Seções Sindicais do ANDES-SN. Nesta semana, a CSP-Conlutas divulgou ainda um vídeo (confira) em que reforça a importância da participação dos trabalhadores no Dia Nacional de Paralisação. “As jornadas de junho sacudiram o Brasil. Milhões exigiram o passe livre, transporte, saúde e educação. Os trabalhadores também entraram em cena em 27 de junho, convocados pela CSP -Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação, e em 11 de julho, convocados pelas centrais sindicais, quando cerca de 3 milhões pararam a produção e mais de 50 rodovias foram bloqueadas[...]. Agora, é hora de organizar a paralisação nacional do dia 30 de agosto. Vamos exigir que o governo Dilma mude a política econômica e atenda a pauta dos trabalhadores”, afirma a Central.

Com foco específico na pauta dos Servidores Públicos Federais (SPF), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF disponibilizou um cartaz unificado da categoria, convocando a adesão à paralisação no dia 30 de agosto. Além das atividades nos estados, está prevista também a realização de um ato em Brasília (DF). Veja aqui o cartaz.

Para reforçar a necessidade dos docentes se integrarem às mobilizações, o ANDES-SN enviou a circular nº 128/2013, indicando às seções sindicais a realização de assembleias gerais para que estabeleçam, de acordo com suas deliberações, a participação e as atividades a serem preparadas para a jornada de lutas de agosto. Leia aqui o documento.

“Nesse momento é fundamental que cumpramos nosso papel, sem atropelar as nossas formas organizativas democráticas pela base, para ampliar e fortalecer a participação dos docentes nas ações orientadas pelo Sindicato Nacional e pela nossa central - CSP Conlutas” , destaca o documento.

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, ressalta a importância da participação dos professores na organização dos atos em suas cidades, junto às demais entidades representativas dos trabalhadores. “Precisamos fortalecer a mobilização para realizar mais um grande dia nacional de paralisação, em 30 de agosto, quando demonstraremos nossa insatisfação com as políticas dos governos em relação aos serviços essenciais como educação e saúde públicas, e com os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores”, destaca.

Confira os eixos da pauta unificada proposta pelas Centrais:
- redução do preço e melhor a qualidade dos transportes coletivos;
- mais investimentos na saúde e na educação pública;
- fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;
- redução da jornada de trabalho;
- Salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho;
- fim dos leilões das reservas de petróleo;
- contra o PL 4330, da terceirização;
- Reforma Agrária.

Além da pauta unificada, a CPS-Conlutas tem como reivindicações para o dia 30: o não pagamento da dívida externa e interna; contra as privatizações; chega de recursos públicos para as grandes empresas, queremos dinheiro para saúde e educação; congelamento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas; aumento geral dos salários; redução da taxa de juros e fim do superávit primário, chega de dar dinheiro para banqueiros; contra toda forma de discriminação e opressão; contra a criminalização das lutas.

“Dia 30 de agosto tem paralisação nacional. Participe. Ajude a parar seu local de trabalho, as escolas, as universidades”, convoca a CPS-Conlutas.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6264