Auxílio pré-escolar permanece conforme o Termo de Acordo assinado com a FASUBRA.

Recentemente houve especulações na internet sobre os valores de benefícios dos trabalhadores da União, após a publicação da Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, pela Secretaria de Orçamento da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no Diário Oficial da União.

O valor do auxílio pré-escolar permanece conforme o Termo de Acordo assinado com a FASUBRA ao final da greve de 2015. A portaria não reajusta valores de benefícios ou valores praticados pela União, mas se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada dia 30 dezembro de 2015.

O artigo 110 da LDO em questão veda o reajuste acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE dos benefícios/auxílios que são pagos acima do valor per capita da União. O MPOG publicou a portaria, para servir de referência, pra quem paga valores maiores (outros poderes), que os per capita da união para o exercício, com data base em março de 2015, como está na portaria.

Artigo 110 da Lei 13.242 de 30 de dezembro de 2015 (LDO) e seu parágrafo único.
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Art. 110. “Fica vedado o reajuste, no exercício de 2016, em percentual acima da variação, no exercício de 2015, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2015”.

Parágrafo único. “Para fins de apuração dos valores per capita a que se refere o caput, os órgãos dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União encaminharão à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quando do envio das informações de que trata o inciso XII do Anexo II, cópia dos atos legais relativos aos citados valores praticados em seu âmbito no mês de março de 2015, os quais servirão de base, em conjunto com os quantitativos físicos constantes da Proposta Orçamentária para 2016, para a edição de portaria, pela referida Secretaria, que divulgará o valor per capita da União de que trata o caput”.

Fonte: Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
http://sindifes.org.br/noticia/100915/

Campanha Unificada dos SPF - 2016.

Para mais informações:
http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/936-reuniao-ampliada-em-janeiro
http://www.condsef.org.br/inicial/7156-2016-01-08-20-17-05

Reajuste dos vencimentos só em agosto.

Conforme Termo de Acordo assinado pela FASUBRA Sindical, referente às negociações realizadas no período de greve de 2015, o índice de reajuste dos vencimentos ficaram da seguinte forma:

> 5,5% para agosto de 2016.

> 5% para janeiro de 2016, com a inclusão de 0,1% de reajuste no step (diferença entre um nível e outro na tabela salarial).

Benefícios dos servidores federais do Poder Executivo são corrigidos.

Já estão em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2016, os novos valores dos auxílios para os servidores. O auxílio-alimentação passou de R$373,00 para R$ 458,00, o valor per capita do plano de saúde, diferenciado por idade e faixa salarial, subiu de R$82,83 a R$167,70 para R$101,56 a R$205,63 e o auxílio pré-escolar (auxílio-creche)  teve o seu valor elevado para R$321,00. Somados, os três reajustes têm impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão.

Atualizado: 05/01/2016 às 12h39

Alternativa aos 21,3% em 4 anos pode sair até sexta-feira.

A negociação das bases sindicais do funcionalismo federal com o Ministério do Planejamento entra na reta final nestas duas próximas semanas e a expectativa é que o governo apresente até sexta-feira uma alternativa aos 21,3% parcelados em quatro anos, rejeitados pelas classes.

De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, declarou nas reuniões setoriais da semana passada que espera ter uma resposta sobre se é possível ter um avanço em relação ao que já foi apresentado.

Ainda de acordo com a confederação, Mendonça teria afirmado que não estava autorizado a negociar nenhuma proposta específica, incluindo a reestruturação de carreiras.

Por enquanto, o avanço nas negociações ocorreu na correção de valores de alguns benefícios. Para o auxílio-alimentação e para o plano de saúde suplementar, os índices aplicados ficariam em torno de 22,5% e 23%, respectivamente. Já para o auxílio pré-escolar, conhecido como auxílio-creche, o aumento considera o período inflacionário acumulado desde 1995, o que daria um índice de cerca de 317%. Somados, os três reajustes significariam um impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão.

Até que haja algum avanço nas negociações, diversas categorias ampliaram a greve na semana passada. Para os próximos dias estão previstos atos públicos em algumas repartições, como o Núcleo do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde.

Também descontentes com as propostas apresentadas pelo governo, o pessoal do Judiciário, que por enquanto rejeitou o reajuste de 41,7% em quatro anos, vai promover passeata hoje no Centro do Rio. A concentração está marcada para às 15h. Amanhã a pressão será em Brasília, pela derrubada do veto ao PLC28/15.

Fonte: http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/

Câmara aprova aumento de salários para servidores do Judiciário.

Conforme a proposta, reajuste será pago em parcelas até 2017.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em caráter conclusivo, proposta (PL 7920/14) do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de aproximadamente R$ 1,473 bilhão.

Como já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, o projeto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado antes pelo Plenário da Câmara.

Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Por fim, para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.

O relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deu parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Finanças e Tributação que estabelece claramente que os pagamentos desses aumentos estarão condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Parcelamento
Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, de acordo com os seguintes critérios:

- 20% a partir de julho de 2015;
- 40% a partir de dezembro de 2015;
- 55% a partir de julho de 2016;
- 70% a partir de dezembro de 2016;
- 85% a partir de julho de 2017;
- 100% a partir de dezembro de 2017.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. Ele já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara Notícias - 25/03/2015 - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/479452-COMISSAO-DE-FINANCAS-APROVA-AUMENTO-DE-SALARIOS-PARA-SERVIDORES-DO-JUDICIARIO.html

Reajuste? Só se for parcelado.

Um reajuste salarial para os servidores públicos federais é possível, desde que parcelado e abaixo do índice de 27,3% almejado pelo Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público. A afirmação é do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que se reuniu, na semana passada, com representantes de 49 entidades de classe do funcionalismo federal. 

Discurso alinhado

Os sindicalistas chegaram à reunião com discurso alinhado. Deixaram claro que o índice de 27,3% levado à reunião representa as perdas inflacionárias ocorridas ao longo do governo Dilma e a expectativa de inflação para 2016, com um ganho real de 2% embutido no cálculo. Barbosa deixou claro que reajuste linear na ordem de 27,3% estaria “fora da realidade orçamentária atual”. Mas disse que o governo está disposto a negociar.

Entre maio e julho

A interlocução seguirá sendo feita pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério Planejamento (SRT), comandada por Sérgio Mendonça. O plano do governo prevê que o mês de abril seja utilizado para análise da conjuntura atual, enquanto as negociações de fato aconteceriam entre maio e julho. Os encaminhamentos de projetos de lei, com possíveis soluções para as demandas, ocorreriam até 31 de agosto, data limite para que o governo encaminhe a proposta orçamentária para o Congresso.

Fonte: Jornal de Brasília - 24/03/2015 - http://www.jornaldebrasilia.com.br/

Governo quer reduzir relação entre folha de pagamento do funcionalismo e PIB.

Planejamento disse que só iniciará reuniões com servidores em maio.

Depois de mais de três horas de reunião com representantes das 32 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federias e de mais 14 entidades sindicais e 5 centrais, o ministro Nelson Barbosa declarou que o objetivo do governo é diminuir o peso da folha de pagamento do funcionalismo no orçamento da União e que não há espaço fiscal para atender a reivindicação de reajuste linear de 27,3% apresentada pelo Fórum dos SPF.

“Nós mantemos nossa diretriz já adotada em anos anteriores de promover uma redução gradual do gasto primário com folha de pagamento em relação ao percentual do PIB. Esse gasto primário vem caindo”, disse Barbosa, em entrevista após a reunião. O ministro lembrou que em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso a folha representava 4,8% do PIB, já em 2012, caiu para 4,2%, com pequena elevação no ano passado - 4,3% - devido ao desaceleramento do crescimento econômico.

O ministro do Planejamento destacou ainda que a intenção do governo é fechar um acordo para mais de um ano, que possibilite que o gasto da União com a folha continue caindo ao longo dos próximos anos. Barbosa condicionou a possibilidade de negociação à recuperação do PIB e ainda que não reconhece a perda salarial apresentada pelos servidores.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, durante a reunião, o ministro apresentou o problema das contas do governo, destacou que houve um resultado negativo em 2014 e que o todo o esforço do governo neste momento é para reverter essa situação. “No entanto, a fórmula que eles apresentam é o ajuste fiscal, com retirada de direito dos trabalhadores e redução da folha de pagamento do funcionalismo, o que pode representar a terceirização de várias funções no serviço público”, alerta Rizzo.

O presidente do ANDES-SN ainda destaca que o ministro Barbosa aponta para a necessidade de aumentar a arrecadação da União, mas o governo não coloca na pauta medidas como a taxação das grandes riquezas e a auditoria da dívida pública. “O governo fala em aumentar a arrecadação, mas só quer fazer isso à custa dos trabalhadores. No entanto, não mexe na grande sanguessuga do orçamento da União, que é a dívida pública. Ao contrário, promove o ajuste fiscal para continuar pagando os juros e amortização dessa dívida, quando deveria propor a sua auditoria”, complementa.

Calendário
Na reunião com as entidades sindicais, o Planejamento apresentou uma proposta de calendário para início das reuniões em maio, com prazo de negociação até julho já que o envio da proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso deve ser feito até 31 de agosto, o que foi rebatido pelo Fórum dos SPF. O ministro do Planejamento disse ainda que as reuniões serão encaminhadas pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, o qual afirmou que três meses é um tempo razoável para se chegar a um termo de acordo.

“Nós cobramos que seja antecipado o processo de negociação, uma vez que nossa pauta já foi protocolada e não temos que esperar até maio. Colocamos também que não aceitaremos a retirada de direitos dos trabalhadores e reivindicamos que a mesa seja com o Fórum dos SPF, e não com cada entidade, e que os interlocutores do governo tenham poderes efetivos de negociação”, contou Rizzo, ressaltando que apesar das entidades terem sido convidadas individualmente para a reunião, aquelas que compõem o Fórum se apresentaram de forma unificada e cobraram o cumprimento da pauta da Campanha Salarial dos SPF.

O presidente do ANDES-SN destacou a importância da Jornada de Lutas em Brasília no início de abril (7 a 9) para pressionar o governo iniciar o processo de negociação. “Precisamos intensificar a luta para revertermos os ataques aos trabalhadores. Será necessária ampla mobilização dos servidores para pressionar o governo a abrir negociações e avançar na garantia dos direitos sociais e de serviços públicos de qualidade”, ressalta.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7383

2015 CHEGOU!

Com ele mais uma vez promessas de arroxo na economia. Aumentos de transportes, serviços em geral, alimentação, impostos... tudo acima da inflação...

Podemos ficar mais um ano sem reajuste no auxílio-alimentação. Não há previsão de correção do benefício na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Será que Judiciário e Legislativo também ficarão sem aumento? No primeiro poder, o valor é de R$ 751. No segundo, está em R$ 784,75. Enquanto nosso valor é de R$373.

Em 2015 temos garantido o aumento do step de 3,7 para 3,8 agora em janeiro e percentual de 5% para março sobre o vencimento básico? Mas será que els estão garantidos mesmo?

FELIZ 2015 PARA TODOS NÓS!

Auxílio-alimentação sem previsão de reajuste.

O último reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo  foi  em dezembro de 2012. O valor do benefício para servidores do Executivo foi revisto sofrendo um reajuste de 22,7% e indo para o valor atual de R$ 373. De lá para cá o IPCA registrou aumento de 40,6% no custo da alimentação fora do domicílio. Os servidores acumulam déficit que vai refletindo cada vez mais no enfraquecimento de seu salário frente ao avanço dos índices inflacionários. 

Os valores pagos aos servidores do Poder Executivo são em média a metade do pago em outros poderes. Segundo estudo da subseção do Dieese na Condsef, caso o valor médio das refeições no Brasil fosse considerado, o valor do auxílio-alimentação deveria ser de, no mínimo, R$ 588,28. O auxílio-alimentação dos servidores do Executivo segue sem previsão de reajuste em 2014. 

Fonte: BSPF - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2014/04/auxilio-alimentacao-sem-previsao-de.html

Prazo para acordo com policiais federais está acabando, diz Miriam Belchior.

O prazo para um acordo com os policiais federais, que ameaçam entrar em greve durante a Copa do Mundo, está chegando ao fim, disse hoje (29) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ela disse que a resistência da categoria pode impedir ganhos futuros porque a legislação eleitoral proíbe o envio de propostas ao Congresso a partir da metade do ano.

Segundo a ministra, o governo está disposto a chegar a um acordo, mas adiantou ser impossível conceder aumentos salariais acima de 15,8%, acertado com a maioria dos servidores públicos em 2012. “Fizemos propostas históricas de questões que vêm sendo debatidas há muito tempo, como a criação de um grupo de trabalho para discutir a reestruturação das carreiras, mas sair desse patamar [de 15,8%] é difícil porque as demais categorias vão questionar”, explicou.

De acordo com a ministra, a negociação precisa chegar a um resultado ainda no primeiro semestre. “O governo continua aberto, mas o prazo está acabando. Se a negociação não for acelerada, o prazo estabelecido pela lei eleitoral chegará e não teremos como mandar a proposta para o Congresso”, advertiu.

Miriam Belchior destacou que, entre todas as categorias do serviço público, apenas os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal recusaram o reajuste de 15,8% parcelado em três anos. Os delegados do órgão, disse, aceitaram o aumento e só voltarão a conversar com o governo em 2015.

Segundo a ministra, o governo concedeu reajustes diferenciados a apenas quatro categorias: militares, professores universitários, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Meio Ambiente. Apenas esses servidores, explicou, tinham defasagens salariais históricas que precisavam ser corrigidas com aumentos superiores a 15,8%.

Em e-mail enviado à Agência Brasil, o diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Renato Deslandes, diz que os agentes federais estão com salários congelados há cinco anos e acumulam perdas estimadas em 45% do seu poder aquisitivo. Segundo ele, apesar desse quadro, os agentes são considerados pelo governo "intransigentes por não aceitarem uma proposta de 15,8%". "É incrível como o governo tenta inverter a situação, diante de um assédio moral coletivo dos agentes federais", disse Deslandes.

Ao mencionar que oficiais generais passaram a ganhar o mesmo que ministros e parlamentares depois de terem reajustes de 30% nos últimos três anos, a ministra ouviu vaias de mulheres de militares que acompanhavam a audiência. Originalmente, o encontro discutiria apenas o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, mas a Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara pediu que a ministra explicasse a política salarial dos militares.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-04/prazo-para-acordo-com-policiais-federais-esta-acabando-diz-miriam-belchior

Parlamentares apoiam greve da Fasubra e pedem abertura das negociações.

Postura do governo federal frente à paralisação dos técnicos administrativos foi duramente criticada durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (24)

A abertura das negociações e a imediata mudança de postura por parte do governo federal, que tem ignorado a greve dos técnicos administrativos em todo o país iniciada em 17 de março, foi ressaltada durante a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada na manhã desta quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados. O debate reuniu representantes do Ministério do Planejamento (Mpog) e da Educação (MEC), dirigentes e representantes da Fasubra, ANDES-SN, entre outras entidades, além de parlamentares.

Sob o tema “Carreira dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior - IFES - e a crescente terceirização de serviços no âmbito das universidades federais”, foram colocados em debate temas como a valorização e reconhecimento dos técnicos administrativos e dos docentes como fundamentais para o fortalecimento da universidade, a crescente precarização dentro nestas instituições e os problemas enfrentados pelos servidores, entre eles o aumento dos casos de adoecimento, insalubridade, assédio moral e perseguições políticas.

Durante a audiência, os parlamentares manifestaram apoio à greve dos técnicos administrativos e fizeram um apelo ao Mpog e MEC, representados pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Mpog, Sérgio Mendonça, e pela coordenadora-geral de Recursos Humanos da Secretaria de Educação Superior, Dulce Maria Tristão, respectivamente, para a abertura imediata de uma mesa de negociações com os técnicos administrativos em greve, juntamente com a Casa Civil, a fim de discutir os pontos da pauta de reivindicações protocolada há mais de dois meses no governo.

Os parlamentares presentes na audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se comprometeram a encaminhar, ainda nesta quinta-feira (24), um requerimento solicitando audiência com a Casa Civil para o início da próxima semana, reunindo ainda os outros dois ministérios, para tratar da abertura do diálogo com os servidores em greve.

Apesar do apelo dos parlamentares, não houve resposta concreta em relação à abertura das negociações por parte do Mpog e do MEC. No entanto, os representantes presentes se comprometeram a levar o pedido aos ministros Míriam Belchior e José Henrique Paim, e ao secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller.

“Esperamos que o MEC e o Mpog se sensibilizem para a importância da discussão e da abertura do diálogo, pois sem eles não há avanço na Educação”, afirmou o coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique Rodrigues Santos, um dos participantes do debate.

Durante sua fala, o dirigente ressaltou a importância do reconhecimento dos técnicos administrativos na construção e no fortalecimento das IFES, afirmou que a paralisação se insere na luta pela defesa da universidade, fez duras críticas à postura do governo federal em relação às reivindicações dos servidores, e denunciou a pressão e a ameaça enfrentadas pelos técnicos pelos gestores das instituições por conta da greve. “Não vamos admitir que as universidades sejam privatizadas, pois isto significa a apropriação do conhecimento por uma parcela mínima da população, que são os empresários, e que não defendem o interesse da população, e sim de uma minoria”.

Santos reforçou que, neste momento, a categoria em greve tem buscado, insistentemente, a abertura do processo negocial. “A postura do Mpog é inaceitável, e é inadmissível que o MEC não tenha recebido ainda o Comando de Greve e a Fasubra para discutir nossas reivindicações. A ausência de uma agenda representa a falta de respeito a uma categoria. A greve continua e irá crescer caso não haja mudança de postura por parte do governo”, destacou o coordenador-geral da Fasubra, que representa mais de 150 mil técnicos administrativos.

“Todas as falas dos parlamentares foram na direção do diálogo. O que ouvi nesta Casa é que precisamos de um esforço para achar um caminho, e este é o recado que vamos levar aos ministros. Vamos nos esforçar e ver em que medida conseguimos dar um passo para superar este impasse”, afirmou Sérgio Mendonça, ao final da sua fala.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN apoia a greve do Sinasefe e cobra do governo negociação efetiva.

Os servidores da educação básica, profissional e tecnológica, organizados pelo Sinasefe entraram em greve por tempo indeterminado na segunda-feira (21).  Segundo informação da entidade a paralisação é forte com a adesão em 11 estados. Nessa semana, várias seções sindicais ainda realizam para definição do quadro da greve. 

O ANDES-SN divulgou nesta quinta-feira (24), moção de apoio e solidariedade ao movimento apredista, que representa o descontentamento da categoria diante do descaso do governo da presidente Dilma Roussef com os serviços públicos. No documento, o Sindicato Nacional exige que “o governo Federal atenda as justas reivindicações dos trabalhadores federais da Educação Básica e Tecnológica dos Institutos Federais, com negociações efetivas com o compromisso de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para todos os brasileiros e brasileiras”.

Confira aqui a moção

Atividades nacionais e unidade na luta
As entidades do Setor da Educação – ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, Anel, Oposição de Esquerda da UNE e representação estudantil dos Institutos Federais – realizam no dia 6 de maio a Caravana da Educação Federal, com ato em frente ao Ministério da Educação, na capital federal. O objetivo das atividades é reivindicar uma reunião com o ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, e a abertura de negociações efetivas em torno das pautas dos três segmentos da Educação Federal.

Após essa atividade, no dia seguinte (7), acontecerá a grande marcha a Brasília, com a participação das demais categorias do funcionalismo público federal. A manifestação terá concentração às 9h na Catedral. Na mesma data, à tarde, será realizada uma Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais (SPF) com local ainda a definir.   Após percorrer a Esplanada dos Ministérios, os manifestantes se concentrarão em frente ao Bloco K – prédio que abriga o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para cobrar negociação em torno da pauta unificada dos SPF, protocolada no início de fevereiro.

Os eixos da pauta geral são uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e o reajuste em benefícios. Além dessas reivindicações, os servidores públicos seguem lutando pela revogação da lei que criou a Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e em defesa da Previdência Pública para todos.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6749

Entidades de servidores reivindicam reajuste salarial e negociação coletiva.

Representantes de entidades sindicais de servidores públicos participaram, nesta terça-feira, de audiência pública na Câmara. Eles pediram também fixação de data-base para categorias.

Cerca de 20 entidades sindicais de servidores apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva.

Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

Reajuste
O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci de Oliveira, foi um dos que exigiu o pleno reajuste.

"Não dá mais para ficar usando o argumento de que não tem dinheiro e de que a situação está ruim, porque a gente sabe que tem [dinheiro], porque senão não pagava R$ 249 bilhões para o capital financeiro internacional", afirmou.

O plenário da Comissão de Trabalho estava repleto de servidores. Muitos levavam cartazes pedindo negociação. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$ 122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.

Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público.

"Não avançou porque estamos falando, no serviço público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados. E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da presidenta da República”, disse.

O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014. O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.

Votação
A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os servidores defenderam, por exemplo, a aprovação de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12), o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06) e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na futura proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.

O deputado Policarpo (PT-DF) quer buscar solução para esses pontos em um encontro de trabalhadores e governo mediado pelos parlamentares, já na próxima semana. "Acho que a gente poderia dar um passo e trabalhar isso junto à Comissão do Trabalho, fazer uma reunião com o presidente desta Casa, discutir com o conjunto dos servidores e buscar o contato com o governo em torno de uma solução para estes itens”, afirmou.

Diante da falta de diálogo com o governo, algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara, nesta terça, como "a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/466197-ENTIDADES-DE-SERVIDORES-REIVINDICAM-REAJUSTE-SALARIAL-E-NEGOCIACAO-COLETIVA.html

Senador Lindbergh pede audiência no Planejamento para auxiliar processo de negociação entre servidores e governo.

Senador Lindbergh Faria e diretor da Condsef Josemilton CostaA Condsef e o Sintrasef, entidade filiada à Confederação no Rio de Janeiro, estiveram essa semana com o senador Lindbergh Faria e relataram os problemas que os servidores vêm enfrentando no processo de diálogo com o governo. O senador se comprometeu a auxiliar na busca por avanços nos processos de negociação que seguem estagnados no Ministério do Planejamento. Lindbergh já encaminhou um pedido de audiência para a Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. O objetivo é conseguir uma reunião para tratar pautas pendentes. Entre elas a busca por mudanças na média da gratificação de desempenho para aqueles que vão se aposentar; a busca pela incorporação de servidores readmitidos ao Regime Jurídico Único, além da criação de uma tabela remuneratória para servidores reintegrados; avaliação da situação dos Pdvistas; busca por reajuste em benefícios, entre outras demandas urgentes.

A Condsef e o senador aguardam resposta da Secretaria de Gestão Pública. A expectativa é de que o pedido de audiência feito por Lindbergh seja atendido em breve e que um processo de negociações objetivo se instale de forma definitiva. O senador se mostrou solidário aos relatos feitos e que comprovam que o governo tem agido com bastante negligência quando se trata de dialogar com servidores federais.

Irritados com razão – No início dessa semana o jornalista, analista político e diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, publicou um artigo onde aponta diversos motivos que tornam a irritação dos servidores com o governo plena de sentidos. Além de destacar que as reivindicações colocadas pela categoria são absolutamente justas, Queiroz destaca que a lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo Dilma em relação aos servidores tem sido a principal razão da perda de apoio junto ao funcionalismo público que teve papel importante em sua eleição em 2010. Leia o artigo completo clicando aqui.

É importante que os servidores participem de todas as atividades de mobilização propostas pelo fórum em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é intensificar as pressões junto ao governo para conquistar avanços em negociações que seguem estagnadas.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6391-1104-senador-lindbergh-pede-audiencia-no-planejamento-para-auxiliar-processo-de-negociacao-entre-servidores-e-governo

Técnicos querem parar 100% dos serviços amanhã.

'Dia F’ tem como objetivo forçar a reabertura da mesa de negociação com o Ministério da Educação.

Técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior estão sendo convocados pela federação da categoria a paralisar totalmente as atividades amanhã, inclusive áreas da saúde e demais setores que não foram atingidos na paralisação que iniciou mês passado. O chamado ‘Dia F’ tem como objetivo forçar a reabertura da mesa de negociação com o Ministério da Educação.

 “Será o Dia do Fecha Tudo, mesmo os serviços essenciais. É uma das alternativas aprovadas pelo comando de greve para chamar a atenção do governo”, declarou Francisco de Assis, integrante da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas).

Na sexta-feira, trabalhadores fizeram ato público em frente ao Ministério da Educação, em Brasília. A assessoria da pasta autorizou a entrada de uma comissão formada por quatro representantes da federação. Os representantes reclamaram que tiveram que ser acompanhados por policiais e seguranças até o setor de protocolo, o que gerou constrangimento.

Já os docentes federais, em reunião com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, apresentaram os três principais pontos da campanha: condições de trabalho, valorização salarial de ativos e aposentados e autonomia universitária. Segundo Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do Andes-SN, a apresentação dos pontos traz questões concretas, que retomam conceitos que foram se perdendo durante o processo de desestruturação da carreira ao longo dos anos. Ficou acertado que a pasta vai analisar as questões apresentadas e uma nova reunião está agendada, inicialmente, para o dia 23.

Fonte: ALESSANDRA HORTO - O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-04-13/tecnicos-querem-parar-100-dos-servicos-amanha.html

Comissão debate campanha salarial de servidores públicos para 2014.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove debate nesta terça-feira (15) a campanha salarial dos servidores públicos em 2014.

De acordo com o deputado deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que propôs o debate, a pauta de reivindicações das entidades versa sobre a definição de data-base (1º de maio), a Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, o cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados.

“Outras bandeiras são a oposição a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores, a retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o reajuste dos benefícios e a antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015”, acrescenta.

Foram convidados par ao debate:
- representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; 
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
- o presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes;
- o presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira; - o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; 
- o coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras, Gibran Ramos Jordão; 
- a diretora financeira da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário, Maria José Santos Silva; 
- o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, Marcos Ronaldo Freire de Araújo; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Marcio Oliveira Damasceno; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sílvia Helena de Alencar Felismino; 
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo;
- o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
Ministério Público da União, Cledo de Oliveira Vieira; 
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva; 
- o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público no DF, Jailton Mangueira Assis; 
- o secretária-geral do Sindicato dos Servidores Público Federal no Distrito Federal, Oton Pereira Neves; e 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/466013-COMISSAO-DEBATE-CAMPANHA-SALARIAL-DE-SERVIDORES-PUBLICOS-PARA-2014.html

ATO PÚBLICO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DA FASUBRA NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Na sexta-feira, dia 11 de abril, no período da manhã, os trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação que compõem o Comando Nacional de GREVE da FASUBRA fizeram um ato público em frente ao Ministério da Educação com muito barulho e palavras de ordem: FORA EBSERH! e NEGOCIA, DILMA!, na tentativa de chamar a atenção dos presentes à Palestra Internacional sobre “Educação: Tendências e Desafios”, que ocorria naquele momento dentro do Ministério.

O ato obteve êxito na medida em que conseguiu atrapalhar o evento, até que a Assessoria do Ministério da Educação autorizou a entrada de uma comissão formada por quatro representantes da FASUBRA para protocolarem o ofício que solicita abertura de mesa de negociação, visando o debate sobre a pauta de reivindicações da GREVE da Federação. Fica o registro lamentável, que a comissão foi acompanhada por policiais e seguranças até o setor de protocolo, o que causou manifestação de repúdio da comissão e da representação do CNG, pois esta atitude demonstra o caráter repressivo que o governo federal tem demonstrado para com os movimentos sociais no país. Na próxima semana que se inicia dia 14, o Comando Nacional de GREVE da FASUBRA realizará diversas atividades com o objetivo de conferir visibilidade à GREVE para abrir um efetivo processo de negociação com o Governo Federal.

Fonte: FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/544-ato-publico-do-comando-nacional-de-greve-da-fasubra-no-ministerio-da-educacao-mec

Governo adia reajuste de servidores.

O governo adiou para maio e dezembro deste ano as duas primeiras parcelas anuais do pagamento retroativo do reajuste salarial de até 28,86% dos servidores públicos federais. As parcelas são relativas à reposição salarial devida aos servidores desde 1993, de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor de ação judicial movida por 11 funcionários.

As parcelas seriam pagas em fevereiro e agosto, de acordo com a promessa feita pelo governo em 98 para estender a todo o funcionalismo a decisão do STF.

A reposição salarial retroativa deverá custar ao governo cerca de R$ 7 bilhões nos próximos sete anos, com o pagamento de duas parcelas anuais.

A primeira parcela foi adiada porque o governo não conseguiu calcular o valor devido a cada servidor para exigir a desistência de ações judiciais, disse anteontem o ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil), durante o intervalo de uma reunião com os secretários-executivos dos ministérios para definir o Plano Plurianual 2000-2003.

"Essa é a melhor forma de o governo defender o interesse público. Antes de pagar, é preciso que o governo se assegure que não vai ter de pagar novos passivos", disse.

Carvalho afirmou que o STF não determinou o pagamento do reajuste e da reposição a todos os servidores. A decisão, disse ele, foi tomada pelo próprio governo para não obrigar cada servidor a entrar com ação judicial para obter o aumento. "O STF não impôs que todos deveriam ser pagos nem como deveria ser esse pagamento", disse.

Segundo ele, o governo vem pagando salários corrigidos desde agosto passado, sem esperar pela desistência de ações judiciais, porque o valor acrescido na folha de pagamento é pequeno.

O valor do pagamento do reajuste e da reposição retroativa varia de zero a 28,86%, de acordo com cada categoria funcional.

O governo obteve do STF autorização para descontar do reajuste, concedido na época aos militares, os aumentos salariais concedidos logo depois a várias categorias.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc01039912.htm

Auxílios alimentação e creche: reajuste já!.

Discrepância de valores pagos pelos poderes é absurda. Servidores do Legislativo e Judiciário recebem mais que o dobro do Executivo. PEC em discussão pede reajuste dos benefícios.

Antônio Augusto de Queiroz*

Desde 21 de fevereiro, data da publicação no Diário Oficial do Decreto 8.197**, que trata da reprogramação orçamentária (contingenciamento), o Poder Executivo já deveria ter atualizado o valor dos auxílios alimentação e creche de seus servidores, preferencialmente equiparando-os com os valores pagos em outros poderes e órgãos.

Em 11 de fevereiro, por meio de portaria, o Ministério do Planejamento definiu o teto a ser pago aos servidores do Poder Executivo, respectivamente, R$ 442 e R$ 222, mas não autorizou o reajuste, que aguardava a publicação do decreto.

O Poder Legislativo – que teve de alterar o projeto da LDO de 2014 para prever reajustes desses benefícios, porquanto na proposta original mantinha congelado ou vedado reajuste para os Poderes Legislativo e Judiciário – baixou ato atualizando seus valores, que passam para R$ 784,75 (alimentação) e R$ 614 (creche), praticamente o dobro do valor a ser pago pelo Poder Executivo, caso este decida implementar de imediato o teto fixado na referida portaria do Ministério do Planejamento.

O Poder Judiciário, que também precisou alterar a proposta original da LDO de 2014 para garantir o reajuste de tais benefícios, por sua vez, já atualizou os valores em 2014, passando de R$ 710 para R$ 751, no caso do auxílio-alimentação, e de R$ 561 para R$ 594, no caso do auxílio-creche.

O Poder Executivo, sob pena de discriminar e desprezar seus servidores, tem a obrigação moral de promover a equiparação de valores entre os poderes e órgãos e não apenas aplicar o teto definido na portaria do Ministério do Planejamento. 

Estes benefícios, de natureza indenizatória, constituem complemento de renda e, portanto, tem caráter alimentar e social, não fazendo qualquer sentido a diferença de valores entre os Poderes e órgãos.

Os servidores do Poder Executivo – caso a atualização fique em patamar inferior ao praticado por outros poderes e órgãos – devem denunciar essa discriminação, reclamar tratamento isonômico e, também, pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/13, que unifica o valor das verbas indenizatórias, como auxílios alimentação, creche, transporte e diária entre os poderes e órgãos da União.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

(**) O Decreto 8.216, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março, alterado anexos do Decreto 8.197, mas não modifica nada relativo aos auxílios em questão.

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23884:auxilios-alimentacao-e-creche-reajuste-ja&catid=45:agencia-diap&Itemid=204