MEC planeja criar OS para contratar pesquisadores internacionais para universidades federais.

Contratação por regime de CLT ajudaria a desburocratizar formação do corpo docente.

O Ministério da Educação (MEC) planeja criar Organizações Sociais (OS) para contratar pesquisadores internacionais e desburocratizar a formação do corpo docente das universidades federais. A informação foi dada pelo presidente da Capes, Jorge Guimarães, que representou o ministro da Educação, José Henrique Paim, na abertura do Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior na manhã desta segunda-feira, na Academia Brasileira de Ciências, no Rio.

- A ideia já tem sido levada aos nossos ministros há bastante tempo. Agora, o ministro Paim deu o sinal verde para fazermos um primeiro estudo. Entregamos a ele, e agora ele quer que a gente passe para a segunda etapa, que é a criação da OS propriamente dita. Isso implicará fazer contratos pela via de CLT, o que as universidades públicas não podem fazer porque é tudo regime jurídico único, que são 30 anos para sair - explicou Guimarães.

A internacionalização do corpo docente é apontada como um dos fatores de sucesso das universidades que lideram rankings mundiais de ensino superior como Times Higher Education (THE) e QS World University Ranking. No Brasil, a contratação de professores estrangeiros é dificultada pelo modelo de concurso público.

- Tem muito corporativismo, muita carta marcada nas universididades públicas. Se concurso resolvesse, a universidade brasileira era a melhor do mundo - criticou Guimarães. - É democrático, mas erra-se muito.

Membro do conselho de administração do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Guimarães se baseou no modelo bem sucedido para replicar o projeto de OS sob a supervisão do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI).

- O Impa é uma organização social excelente há muitos anos. Se você compara o Impa antes e depois de ser OS, é uma diferença enorme, a ponto de ter ganho essa medalha Field, que é o Prêmio Nobel da Matemática. Há uma primeira atração de doutorandos e pesquisadores jovens através de bolsas da Capes. Mas o Impa tem no contrato de gestão com o MCTI recursos para contratação via CLT.

Fonte: http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/mec-planeja-criar-os-para-contratar-pesquisadores-internacionais-para-universidades-federais-14009778#ixzz3El0ZoGFR

Capes defende contratação de professores por organizações sociais.

Como forma de atrair estrangeiros e jovens pesquisadores para instituições de ensino superior, o governo federal estuda a contratação deles por meio de organizações sociais (OS). A proposta tem o aval do Ministério da Educação e foi apresentada hoje (22) pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, no simpósio internacional Excelência no Ensino Superior, no Rio de Janeiro.

No modelo proposto pela Capes, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos ainda pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva. Ouvido pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) critica a proposta.

“O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito”, disse Guimarães. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Atualmente, no país, o presidente da Capes diz que concursos públicos para professores universitários são marcados pelo corporativismo, que dificulta a contratação “dos melhores quadros”. “Todo mundo sabe que isso é um jogo de cartas marcadas”, afirmou ele, que é também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador sênior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Andes diverge da proposta e nega a necessidade de criar organizações sociais para contratar professores qualificados. “É preciso que haja uma política salarial que atraia para as universidades bons profissionais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, pois os padrões de qualidade do ensino e da pesquisa dependem disso, e não das nacionalidades dos professores”, declarou o presidente do sindicato dos docentes, Paulo Marcos Borges Rizzo, em nota.

Durante o evento no Rio, o presidente da Capes e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, defenderam aumento do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação superior, de 1,08% para uma variável entre 2% e 2,5%. “Precisamos de políticas que assegurem recursos estáveis para ciência e tecnologia. Temos que atingir os percentuais praticados em outros lugares”, disse Campolina.

O ministro também apresentou proposta polêmica, de limitar decisões nas instituições de ensino superior aos docentes. Em muitas universidades, as decisões são tomadas por conselhos formados por estudantes e técnicos administrativos, por exemplo. “A democracia tem que ser praticada, mas quem tem que tomar as decisões são os seus cientistas”, declarou.

No evento, os especialistas propuseram ainda a reforma das grades curriculares de cursos com redução da carga horária e mais tempo para o aluno se dedicar sozinho aos estudos.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2014-09/capes-defende-contratacao-de-professores-por-meio-de
Obs.: Grifo do blog.

Servidores do poder executivo têm permissão para lecionar.

Agentes públicos devem respeitar normas referentes a horários e acumulação de cargos em empregos públicos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou orientação normativa no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) em que permite o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do poder executivo, sejam servidores ou empregados públicos.

No entanto, a CGU acentua que para o magistério ser exercido, o agente deverá respeitar as normas referentes à compatibilidade de horários e à acumulação de cargos e empregos públicos, além da legislação específica aplicável ao regime jurídico e à carreira do agente.

Dentro das atividades de magistério estão docência em instituições de ensino, de pesquisa ou de ciência e tecnologia, públicas ou privadas. Também estão incluídos  capacitação ou treinamento em cursos, palestras ou conferências.

O texto traz ainda que quando a atividade de magistério ocorrer no interesse institucional do órgão ou entidade a que pertence o agente público indicado, este não poderá receber nenhuma remuneração de origem privada, apenas para os gastos com transporte, alimentação e hospedagem.

Preparatório para concurso

Ainda segundo a orientação normativa, na hipótese de magistério em curso preparatório para concurso público ou processo seletivo, o agente público não poderá atuar em qualquer atividade relacionada à definição do cronograma ou do conteúdo programático da específica prova. Ele também não poderá auxiliar na elaboração, aplicação e correção de provas de qualquer fase, incluindo o curso de formação, o teste psicotécnico ou psicológico e a prova de aptidão.

Fonte:
http://www.brasil.gov.br/governo/2014/09/servidores-do-poder-executivo-tem-permissao-para-lecionar - Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

ANDES-SN cobra e MEC formaliza acordo sobre pontos iniciais da carreira.

Em reunião com representantes do ANDES-SN nesta quarta-feira (23), o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) Paulo Speller, formalizou acordo em relação aos três primeiros pontos conceituais da reestruturação da carreira docente, que foram propostos pelo Sindicato Nacional. 

Os itens, constantes da pauta de reivindicações aprovada no 33º Congresso do Sindicato Nacional e já protocolada junto ao MEC, foram indicados pelo Setor das Instituições Federais de Ensino Superior da entidade, por entender que a reestruturação da carreira está diretamente ligada à valorização salarial.  Leia mais aqui.

A formalização dos pontos aceitos pelo MEC foi uma exigência do ANDES-SN, para que se dê seguimento às discussões acerca da reestruturação da carreira e demais pontos da pauta. “A categoria tem motivos para cobrar compromissos oficiais do governo, uma vez que a experiência anterior foi de recorrentes reuniões sem quaisquer resultados”, destacou a presidente do Sindicato Nacional, Marinalva Oliveira.

Segundo a presidente do ANDES-SN, o documento firmado pelo MEC é uma sinalização de que o Executivo de certa forma reconhece que a carreira docente foi desestruturada ao longo dos anos. “Há um espaço para avançarmos, mas qualquer possibilidade de efetivação do que foi tratado hoje ou do que viremos a acordar daqui para frente vai depender da força e intensificação da mobilização de nossa categoria”, ressaltou Marinalva.

Confira aqui o documento firmado nesta quarta-feira (23).
Veja aqui os documentos da Campanha 2014 do Setor das Ifes.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6740

Advocacia-Geral confirma que professores em regime de dedicação exclusiva não podem ter dois empregos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação exclusiva e recebem gratificação não podem acumular empregos. Com o posicionamento, os procuradores asseguraram a restituição dos valores pagos como vantagem a um professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet).

Inconformado com a determinação administrativa, o professor ajuizou uma ação para tentar suspender a determinação de devolução por ter acumulado cargo público com dedicação exclusiva com outras instituições particulares de ensino. A Procuradoria-Regional Federal da 2ª região (PRF2) e a Procuradoria Federal junto ao Centro Educacional (Cefet) rebateram os argumentos sustentando que o servidor aceitou as condições previstas no edital do concurso prestado e sabia das exigências de atuação em regime de "dedicação exclusiva". 

Os procuradores explicaram que o professor ingressou no Centro Tecnológico em 2004, com carga horária de 40 horas semanais, porém, permaneceu em outras duas instituições de ensino entre março e dezembro daquele ano, o que configura atividade remunerada extra. As unidades da AGU explicaram que a acumulação remuneratória somente poderia ocorrer se a carga horária contratual fosse de 20 horas semanais de trabalho, o que não era o caso.

A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (VF-RJ) concordou com os argumentos da AGU e determinou a devolução dos valores. Inconformado, o professor recorreu da decisão. No entanto, a 7ª Turma Especializada junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2) manteve o posicionamento favorável à União.

O juízo observou que não houve boa-fé por parte do professor que deveria ter comunicado ao Centro Federal de Educacional o vínculo com as demais instituições de ensino. "O professor não deveria aceitar receber o percentual do salário como gratificação pela dedicação exclusiva exigida pela legislação do regime jurídico a que se submeteu". No caso de docentes, com dedicação exclusiva, o vencimento básico é acrescido em 30% fixado no salário recebido.

A PRF-2 e a PF-CEFET são unidades da Procuradoria-Geral Federal , órgão da AGU. 
Ação Ordinária nº: 20075101031094-4 - TRF2.

Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/271368

Técnicos querem parar 100% dos serviços amanhã.

'Dia F’ tem como objetivo forçar a reabertura da mesa de negociação com o Ministério da Educação.

Técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior estão sendo convocados pela federação da categoria a paralisar totalmente as atividades amanhã, inclusive áreas da saúde e demais setores que não foram atingidos na paralisação que iniciou mês passado. O chamado ‘Dia F’ tem como objetivo forçar a reabertura da mesa de negociação com o Ministério da Educação.

 “Será o Dia do Fecha Tudo, mesmo os serviços essenciais. É uma das alternativas aprovadas pelo comando de greve para chamar a atenção do governo”, declarou Francisco de Assis, integrante da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas).

Na sexta-feira, trabalhadores fizeram ato público em frente ao Ministério da Educação, em Brasília. A assessoria da pasta autorizou a entrada de uma comissão formada por quatro representantes da federação. Os representantes reclamaram que tiveram que ser acompanhados por policiais e seguranças até o setor de protocolo, o que gerou constrangimento.

Já os docentes federais, em reunião com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, apresentaram os três principais pontos da campanha: condições de trabalho, valorização salarial de ativos e aposentados e autonomia universitária. Segundo Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do Andes-SN, a apresentação dos pontos traz questões concretas, que retomam conceitos que foram se perdendo durante o processo de desestruturação da carreira ao longo dos anos. Ficou acertado que a pasta vai analisar as questões apresentadas e uma nova reunião está agendada, inicialmente, para o dia 23.

Fonte: ALESSANDRA HORTO - O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-04-13/tecnicos-querem-parar-100-dos-servicos-amanha.html

Conif solicita ao MEC novas políticas para a carreira de técnico-administrativo.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) protocolou nessa terça-feira, 1º de abril, no Ministério da Educação (MEC), solicitação de implantação de políticas direcionadas aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O Ofício nº 63/2014 propõe a contratação de técnico-administrativos (TAEs) substitutos e solicita a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos TAEs. Atualmente, as duas políticas estão presentes nas instituições da Rede, mas contemplam apenas os docentes.

O documento destaca a importância dos TAEs para o bom funcionamento das instituições da Rede e a necessidade de abranger, isonomicamente, todos os profissionais efetivos, na condição de trabalhadores da educação. Trecho do Ofício enfatiza que "providências são necessárias para que possamos implementar alternativas que viabilizem condições mais adequadas para que os servidores integrantes do PCCTAE tenham condições de garantir e exercer seus direitos, na perspectiva tanto do aperfeiçoamento e valorização da carreira, como das aspirações, no sentido de uma atuação mais colaborativa na instituição".

De acordo com o presidente do Conif, Luiz Caldas, os diálogos sobre as solicitações apresentadas no Ofício já foram iniciados com o Ministério da Educação. "O objetivo é ampliar ações já em curso, no âmbito docente, visando alcançar os servidores técnico-administrativos e, com isso, fortalecer o trabalho da Rede Federal", afirmou.

Leia aqui o Ofício nº 063.2014/CONIF

Fonte:
Com informações da Assessoria de Comunicação do Instituto Federal do Espírito Santo.
Assessoria de Comunicação Conif
(61) 3034-3400
http://www.conif.org.br/ultimas-noticias/630-conif-solicita-ao-mec-novas-politicas-para-a-carreira-de-tecnico-administrativo

Próxima semana será marcada por mobilizações e paralisação nas IFE.

Entre 7 e 10 de abril uma série de manifestações estão programadas para marcar a luta dos docentes federais e das demais categorias dos servidores públicos federais. As datas foram definidas pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades dos SPF e também na última reunião do setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN (leia mais aqui).

Para marcar o Dia Mundial da Saúde nesta segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF chamou os servidores a integrarem o ato convocado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. O setor das Ifes do ANDES-SN também pautou a participação dos professores, trazendo na pauta a Campanha 2014 dos docentes das IFE, a defesa da autonomia universitária e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A manifestação terá início às 16h, com concentração no Largo da Carioca, Rio de Janeiro.

Já no dia 8, estão programados atos nos estados, pautando as reivindicações unificadas dos SPF. Na quinta-feira (10), os docentes das IFE realizam paralisação nacional, em vigília durante a audiência entre o ANDES-SN e a Secretaria Executiva de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC).

Confira a agenda de atividades definida na reunião do Setor das Ifes:
- Durante todo o mês de abril – Jornada de visitas promovidas pelas seções sindicais aos Campi e as unidades das IFE para discutir a pauta/mobilização, buscando articulação com os técnico-administrativos e os estudantes.

- Entre os dias 31 de março e 9 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, incluindo na pauta paralisação das atividades dos docentes no dia 10 de abril, greve nacional dos docentes das IFE e intensificação da mobilização na categoria.

- Entre os dias 31 de março e 9 de abril – Constituir Comissões Locais de Mobilização (debatendo pauta local e nacional, greve, Ebserh, Funpresp).

- Entre 1 e 25 de abril – Enviar as pautas locais atualizadas para a secretaria do ANDES-SN.

- Dia 2 de abril – Audiência no MEC sobre Hospital da UNIRIO/Ebserh. Representação de entidades nacionais e locais.

- Dia 7 de abril – Ato Pelo Dia Mundial da Saúde convocado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro – Campanha 2014 dos docentes das IFE/Defesa da autonomia universitária e contra a Ebserh com representação de entidades nacionais e das seções sindicais - concentração às 16h no Largo da Carioca, Rio de Janeiro.

- Dia 8 de abril – Ato nos Estados da Campanha dos SPF.

- Dia 10 de abril – Paralisação nacional dos docentes das IFE.

- Dia 10 de abril – Audiência do ANDES-SN com a Sesu/MEC.

- Dia 10 de abril  – Reunião ANDES-SN/Fasubra/Sinasefe.

- Dia 11 de abril – Reunião do Fórum Nacional das Entidades dos SPF.

- Entre os dias 11 e 25 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, incluindo na pauta a deliberação da greve nacional dos docentes das IFE 2014, com indicação de período e da relação com a greve das demais categorias.

- Entre 22 a 25 de abril – Convocar a CNM.

- Dias 26 e 27 de abril – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, incluindo na pauta a deliberação da greve nacional dos docentes das IFE 2014, com indicação de período e da relação com a greve das demais categorias.

- Dia 1 maio – Dia do Trabalhador com atos nos Estados.

- Dia 7 de maio – Marcha a Brasília dos SPF.

- Dia 15 de maio – Dia Nacional de Luta contra as remoções da Copa.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6713

Servidores federais vão parar atividades em todo o Brasil no próximo dia 8.

O fórum que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos definiu um calendário de atividades para o início de abril. O objetivo é intensificar as pressões junto ao governo para conquistar avanços em negociações que seguem estagnadas. Mesmo depois de duas atividades de pressão em Brasília, o Ministério do Planejamento ainda não apresentou respostas formais à pauta unificada dos federais. No dia 7 de abril as entidades do fórum vão participar de um ato no Rio de Janeiro em defesa de saúde pública e gratuita com qualidade. No dia 8, terça-feira, servidores farão um Dia Nacional de Lutas com paralisação de atividades em todo o Brasil. Atos serão organizados pelas entidades que compõem o fórum nos estados e setores dos movimentos sociais também serão convidados a participar.

O intuito, mais uma vez, é chamar a atenção do governo para a urgência de dialogar com os trabalhadores do setor público e investir adequadamente em serviços de qualidade para a população. Os movimentos de mobilização dão força aos trabalhadores da Valec e técnicos das universidades que já deram a largada para greves legítimas por tempo indeterminado. A Condsef também vai participar no dia 9 de abril de ato em defesa da classe trabalhadora convocado pelas centrais sindicais em São Paulo.

Para avaliar as atividades, o fórum nacional volta a se reunir na sede da Condsef em Brasília no dia 11 de abril. Outras atividades já estão apontadas. Entre elas está um dia nacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho com paralisação de auditores e servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, o fórum aponta mais um Dia Nacional de Lutas com atos nos estados no dia 1º de maio e uma atividade nacional com marcha a Brasília para o dia 7 de maio para voltar a pressionar o Planejamento pelo atendimento da pauta mais urgente dos federais.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6371-2803-servidores-federais-vao-parar-atividades-em-todo-o-brasil-no-proximo-dia-8

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DA FASUBRA.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ANDES-SN, vem a público manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores técnico-administrativos das IFE, organizados na Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra - Sindical), iniciada no último dia 17 de março.

Essa greve representa a insatisfação da categoria diante do descaso do governo da presidente Dilma Roussef com os serviços públicos, que destina metade daquilo que arrecada, oriundo do suor dos trabalhadores brasileiros, para pagar juros e amortização da dívida pública, deixando os serviços públicos à míngua, aviltando o atendimento do preceito constitucional dos trabalhadores brasileiros à educação, dentre outros serviços públicos. Exigimos do governo Federal o respeito aos técnicos-administrativos das IFE, negociações efetivas e atendimento às justas reivindicações que se somem às da construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para todos os brasileiros e brasileiras.

Brasília, 26 de março de 2014.
ANDES-Sindicato Nacional

Fonte: www.fasubra.org.br

Docentes federais voltam às ruas para reabrir diálogo com o governo.

Segundo a liderança dos docentes das universidades federais, a palavra de ordem da categoria é protestar.

Diante da intransigência do governo em negociar — segundo a liderança dos docentes das universidades federais —, a palavra de ordem da categoria é protestar. A decisão foi tomada pela direção do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), após reunião de representantes do Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal com integrantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Planejamento na última semana.

Presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira declarou que o Executivo segue inflexível com os trabalhadores, mas não com o empresariado: “Nosso caminho é ir para a luta de forma unificada. Esse governo precisa nos respeitar e o nosso respeito buscaremos nas ruas, mostrando a força da nossa mobilização, pois é assim que temos feito e foi assim que já conseguimos fazer com que eles nos ouvissem.” O movimento grevista tem por tradição o apoio dos alunos, mesmo quando atrasa o calendário acadêmico.

Segundo representantes sindicais que participaram da reunião com o Planejamento, o Executivo foi “explícito ao informar que o governo entende que há um acordo vigente, firmado em 2012 com várias categorias do funcionalismo, e que não irá negociar, nem a pauta específica das categorias nem a unificada dos servidores públicos federais, e que não há margem orçamentária para revisão do acordado”.

É a pauta acordada com a União que traz a categoria de volta às ruas. Pois alguns pontos não avançaram em 2013, como, por exemplo, autonomia universitária, reestruturação do plano de cargos e salários e melhorias das instalações.

Uma reunião que vai acontecer na sede do Andes-SN em Brasília, no fim do mês , vai definir a data de início da greve da categoria. É provável que a paralisação ocorra a partir de abril.

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-24/docentes-federais-voltam-as-ruas-para-reabrir-dialogo-com-o-governo.html

Docentes das universidades federais podem parar em abril.

A decisão será tomada em reunião que acontecerá no Andes-SN nos próximos dias 29 e 30, em Brasília.

Professores das universidades federais podem entrar em greve a partir de abril. A decisão será tomada em reunião que acontecerá no Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), nos próximos dias 29 e 30, em Brasília. Durante o período, será analisado o resultado das assembleias regionais que vão acontecer entre hoje e o dia 28 deste mês.

Segundo o 1º vice-presidente do Andes, Luiz Henrique Schuch, a categoria está disposta a retomar a greve de 2012, caso o governo não avance nos pontos acordados naquele ano. Entre os principais, reestruturação do plano de cargos, reajuste salarial, condições de trabalho e autonomia universitária.

Ontem, representantes do Andes -SN e do Ministério da Educação se encontraram no início da noite. Não havia informações sobre a reunião até o fechamento da edição.

Schuch destacou que é importante o governo avançar em temas que estão estagnados desde 2012: “Ainda enfrentamos problemas antigos como laboratórios vazios, sem equipamentos, falta de professor em algumas salas de aula e dificuldades na área de pesquisa científica por causa das condições de trabalho.”

Unidades mais novas também enfrentam dificuldades. Alguns setores do Polo Universitário de Rio das Ostras da UFF (Universidade Federal Fluminense) estariam funcionando em containers, segundo o Andes-SN.

Os professores participam hoje do Dia Nacional de Mobilização, na Esplanada dos Ministérios. O movimento vai reunir servidores federais de diversas classes, inclusive, do Poder Judiciário Federal.

PERDAS ACUMULADAS

Sobre os vencimentos recebidos pelos professores, o 1º vice-presidente do Andes-SN, Luiz Henrique Schuch, defendeu que o reajuste escalonado oferecido pela União em 2012 e que termina em 2015, não recupera a inflação do período: “Os 15,8% já não eram suficientes em 2012, imagine agora? O governo federal tem que reconhecer esse problema o quanto antes.”

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-19/docentes-das-universidades-federais-podem-parar-em-abril.html

ANDES-SN cobra negociação efetiva em audiência com o MEC.

Diretores do Sindicato Nacional avaliam necessário que a categoria avance na mobilização.

Diretores do ANDES-SN se reuniram, no início da noite desta terça-feira (18), com representantes do Ministério da Educação (MEC), para cobrar resposta à pauta de reivindicações protocolada pelo Sindicato Nacional no final de fevereiro. Os diretores foram recebidos pelo secretário executivo do MEC, Luis Cláudio Costa, o secretário nacional de Ensino Superior (Sesu/MEC), Paulo Speller e pela diretora de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, Adriana Weska.

A presidente da entidade, Marinalva Oliveira, relembrou as poucas reuniões ocorridas em 2013 com o MEC, quando não houve nenhum avanço na pauta apresentada pelo ANDES-SN, e ainda a interrupção unilateral de negociações no ano anterior, durante a greve histórica protagonizada pelos docentes federais. 

“A avaliação da categoria é que não tivemos espaço para negociar em nada as nossas reivindicações. Tanto que no 33º Congresso do ANDES-SN, realizado em fevereiro, os docentes deliberaram por trazer à mesa a mesma pauta, com foco em quatro pontos: condições de trabalho, reestruturação da carreira, valorização salarial para ativos e aposentados e respeito à autonomia universitária. Queremos uma resposta concreta de se é possível negociar e avançar nessas questões”, frisou.

Visão do MEC
Mesmo diante do relato da presidente do ANDES-SN, que ressaltou a indignação da categoria frente ao descaso do governo, o secretário Executivo do MEC se mostrou impassível aos argumentos apresentados. Luis Claudio Costa ressaltou que o MEC respeita a entidade nacional, mas entende que o novo projeto de carreira já foi aprovado no Congresso Nacional e que apesar das diferenças conceituais, apresenta melhoras para a categoria.

O secretário executivo afirmou ainda que em 2012 houve um grande esforço do governo para garantir aos docentes e técnicos os maiores percentuais de reajuste dentre as categorias de servidores. Costa destacou também que existe um acordo assinado que prevê reajuste até 2015.

Realidade da categoria
Os diretores do ANDES-SN rebateram os argumentos, ressaltando que as condições de trabalho pioraram nas Instituições Federais, onde há uma grande defasagem de docentes e técnicos para atender às demandas já existentes e às que surgem com a expansão desordenada das IFE. “Essa realidade que o MEC aponta não corresponde com a que vivenciamos cotidianamente nas instituições. A precarização das nossas condições de trabalho é visível. Além disso, um estudo que desenvolvemos junto com o Dieese aponta que quase a totalidade da categoria já teve seus salários corroídos pela inflação, mesmo com o reajuste”, explicou Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, lembrando que os aposentados foram duramente atingidos com as alterações impostas na carreira.

Schuch ressaltou que atualmente a carreira não tem um piso gerador da tabela, e que a mesma traz valores soltos, não apresenta nenhuma relação lógica nem dos regimes de trabalho nem da retribuição por titulação, que não é incorporada ao vencimento básico. 

“Isso são questões conceituais que reivindicamos desde 2011. Não é possível a categoria ouvir do MEC agora que o que existe está dado e não pode ser negociado e alterado, quando o próprio governo foi constrangido por inconsistências gritantes em seu projeto e editou a medida provisória 614 para alterar a lei da carreira”, apontou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, lembrando que não houve acordo da categoria com o PL enviado pelo Executivo ao Congresso.

Pressionados pela argumentação dos diretores do Sindicato Nacional, os representantes do MEC sinalizaram disposição em abrir uma agenda de reuniões e a possibilidade de diálogo em torno da pauta apresentada.

Márcio de Oliveira, secretário-geral do ANDES-SN reforçou que a categoria precisa vislumbrar que há um espaço de diálogo, mas também de avanço real nas negociações. “Em 2012, o governo impôs um projeto, que não foi referendado pela categoria, e agora nos diz ‘aceitem essa situação como dada’ e em 2016 poderemos negociar. A categoria está exigindo uma resposta, que tem que vir logo, pois a mobilização está sendo feita agora. Isso não é uma ameaça e sim uma apresentação do nosso cenário. Temos uma agenda de mobilização em andamento”, ressaltou Oliveira.

Paulo Speller ressaltou compreender a delicadeza do momento e que o MEC respeitava o ANDES-SN como interlocutor. 

Josevaldo Cunha, um dos coordenadores do Setor das Ifes no Sindicato Nacional, reforçou que há 14 meses o sindicato vem tentando retomar das discussões com o MEC após a suspensão da greve e até o momento não houve sinalização efetiva de que isso seja possível. “Sabemos que somos qualificados para fazer esse debate, pois a base nos deu essa legitimidade. O que estamos reivindicando é discutir a pauta, que já foi protocolada em 2013 e 2014, com ênfase nesses quatro pontos. Agora o MEC precisa nos dizer se isso é possível e se o Ministério da Educação é o interlocutor, pois entendemos que é aqui que temos que fazer esse debate e não do outro lado da Esplanada, na secretaria de Relações de Trabalho do Planejamento”, explicou. 

O secretário da Sesu propôs um novo encontro entre o MEC e o Sindicato Nacional para a próxima quarta-feira (26). A presidente do ANDES-SN encerrou a participação da entidade na reunião reforçando a cobrança de uma resposta por escrito à pauta protocolada. “Amanhã já realizaremos um dia nacional de paralisação como forma de mostrar a nossa insatisfação. Os representantes do Setor das Ifes irão se reunir nos próximos dias 29 e 30 em Brasília para fazer um balanço do resultado das rodadas de assembleias gerais e da reunião no MEC. Vamos avaliar a possibilidade de avanço nas negociações, para definir as próximas ações do nosso movimento”, completou.

Para os representantes do ANDES-SN presentes à reunião é necessário que a categoria avance na mobilização para pressionar o MEC a abrir negociação efetiva em torno das reivindicações apresentadas. “Os representantes do MEC só se sensibilizaram quando desconstruímos a argumentação posta e mostramos a insatisfação da categoria. Precisamos intensificar nossas ações e fortalecer nossa luta, pois só assim vamos fazer com governo que se movimente”, avaliou a presidente do Sindicato Nacional.

Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6685

Docentes das federais iniciam mobilização para greve.

Assembleias nos estados vão definir os atos que serão promovidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Professores das unidades de ensino federal participam na próxima quarta-feira do ‘Dia Nacional de Paralisação dos docentes das Instituições Federais’. Assembleias nos estados vão definir os atos que serão promovidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Segundo o primeiro secretário do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Paulo Rizzo, as regionais vão organizar atividades como debates, aulas públicas, passeatas e panfletagem para conscientizar a população sobre as reivindicações específicas dos professores federais.

Já está previsto um grande ato em frente ao Ministério do Planejamento a partir das 9 horas.Segundo Rizzo, a intenção é cobrar negociação efetiva da pauta unificada apresentada ao governo federal e resposta à solicitação de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, declarou que os servidores se preparam para um processo importante de luta. E destacou que há uma possibilidade concreta de um processo de construção de uma greve, que pode se unificar no decorrer do mês de abril.

Em nota, o Andes-SN informou que após o ato público de quarta-feira haverá uma reunião ampliada do Fórum das Entidades para discutir as próximas etapas da campanha salarial. De acordo com o sindicato, será elaborada uma carta-aberta à população com intuito de esclarecer “a falta de políticas sociais do governo para o serviço público”.

A lista dos principais pontos da campanha unificada dos servidores públicos federais é extensa. Confira os pontos: definição de data-base de reajuste em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de projetos de lei, medidas provisórias ou decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; reajuste dos benefícios, como vale-refeição e antecipação para 2014 da parcela de reajustes do próximo ano.

Em 2012, professores das universidades federais ficaram em greve por quatro meses. Na época, 57 unidades paralisaram as atividades. O documento assinado com o governo estabeleceu reajustes de 25% a 40% até 2015.

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-15/docentes-das-federais-iniciam-mobilizacao-para-greve.html

Procuradorias demonstram que apresentação de atestado médico falso configura improbidade administrativa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) comprovaram, judicialmente, que apresentar atestado médico falso configura grave violação aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/90, que define o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Com o posicionamento, os procuradores da AGU e do MPF conseguiram a condenação do servidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) ao pagamento de multa no valor de um salário mensal, referente ao que recebia na época da apresentação do documento irregular.

No caso, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IBGE) explicaram que o servidor apresentou atestado médico de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) solicitando seis dias de licença médica.

Mas, os procuradores informaram que o IBGE comprovou, após Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que o médico que assinou o atestado não trabalhava naquela unidade médica e que o servidor sequer esteve presente a UPA naquele dia.

A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com os argumentos apresentados pela AGU e MPF e decidiu pela condenação do réu de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Na decisão, o juízo determinou a aplicação de multa civil e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

A PRF2 e a PF/IBGE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Civil Pública n°: 2013.5101004671-2 - Ao 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Adélia Duarte/Uyara Kamayurá
Data da publicação: 11/03/2014
Fonte: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=269170&id_site=3

O PESO DOS INATIVOS — 52% dos funcionários pagos pelo governo federal já são aposentados.

O Funpresp — fundo de previdência complementar para os novos servidores, que se aposentarão com o teto do INSS — vai aliviar os cofres públicos a longo prazo, pois só começou a funcionar em fevereiro de 2013. Mas 37% de todos os atuais funcionários federais, hoje com idades entre 47 e 60 anos, dentro de pouco tempo poderão se aposentar com vencimentos integrais.

Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário do setor público de 2003 – que extinguiu a aposentadoria integral para o servidor que ainda não contava com esse direito e fixou condições mais rigorosas para as novas aposentadorias -, a proporção dos servidores inativos em relação ao total de funcionários da União se estabilizou e, com o gradual envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer dentro de pouco tempo.

Um estudo divulgado há pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores. Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior, de 52%.

Em outro estudo, sobre o perfil dos servidores federais, a Enap constatou que, dos funcionários federais civis ativos, nada menos do que 37% têm entre 46 e 60 anos, ou seja, mesmo pelas regras atuais, mais rigorosas dos que as que vigoraram até o início da década passada, em pouco tempo eles terão direito de se aposentar.

A reforma de 2003 assegurou a aposentadoria integral aos servidores inativos e àqueles que já contavam com o direito a essa modalidade de aposentadoria, mas, por sua opção, continuavam a trabalhar.

Para os servidores em atividade que não haviam alcançado esse direito, a reforma impôs novas exigências para a aposentadoria integral, como idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres), tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), pelo menos 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no exercício da última função.

Para os admitidos após a vigência da reforma seriam aplicadas as regras do regime geral de previdência que vigoram para os trabalhadores do setor privado e, para complementar sua aposentadoria, eles deveriam contribuir para um fundo de previdência complementar (a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, Funpresp, começou a operar em 4 de fevereiro de 2013, data a partir da qual se aplica a regra).

A iminência da reforma fez crescer rapidamente os pedidos de aposentadoria em 2003, que somaram quase 18 mil (70% mais do que o total de pedidos de 2002 e 136% mais do que o total de 2004) e elevaram a proporção de inativos em relação ao total de servidores para mais de 57%.

Era natural que, em razão da previsível redução do número de pedidos a partir de então, a relação também diminuísse. Esse processo foi, ainda, impulsionado pelo governo do PT (que se iniciou em 2003), com o reinício do processo de contratações de servidores, que fora quase totalmente interrompido no segundo mandato de FHC (1999-2002).

Os dados recentes, no entanto, sugerem que, a despeito do contínuo crescimento do número de servidores ativos da União, em decorrência da política do PT de aumento da máquina governamental, a proporção de inativos tende a crescer, por causa do envelhecimento do quadro de servidores.

O que pode retardar a aposentadoria é a concessão, instituída em 2003, do abono de permanência (equivalente ao valor da contribuição previdenciária) aos servidores que, tendo o direito à aposentadoria, optarem por continuar em atividade até a aposentadoria compulsória.

O benefício implica custos para o governo. Estima-se que o pagamento desse abono representava 0,3% das despesas do Executivo com pessoal em 2004 e, no ano passado, alcançou 1%. Mesmo assim, pode ser vantajoso também para o governo, que continua a dispor dos serviços de um funcionário treinado e qualificado e não precisa contratar um substituto.

Trata-se, é claro, de medida de efeito restrito. O rejuvenescimento médio do funcionalismo federal é solução estrutural sugerida pela Enap para evitar o crescimento do número de servidores inativos em relação ao total.

Tal crescimento tornaria mais difícil a sustentação do sistema, que teria mais beneficiários e menos contribuintes, antes que a segunda etapa da reforma, com a instituição do fundo de previdência complementar do setor público, comece a produzir resultados financeiros positivos para o governo.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/o-peso-dos-inativos-52-dos-funcionarios-pagos-pelo-governo-federal-ja-sao-aposentados/

PF esquentam semana com ações nos estados e preparam manifestação em Brasília.

Os servidores públicos federais se preparam para os próximos passos da Campanha Salarial 2014. Nesta semana – de 10 a 14 de março – serão realizadas atividades diversas nos estados, com o objetivo de retomar os Fóruns Estaduais de Entidades dos SPF, ou cria-los nos locais onde ainda não existem. Estes fóruns devem dar impulso às ações pelo país, com iniciativas a partir das bases das categorias.

As atividades estaduais também servirão para preparar o Dia Nacional de Lutas em 19 de março, que será marcada por uma grande manifestação nacional em Brasília. A orientação do Fórum Nacional é que as entidades organizem caravanas dos estados para que seja realizada uma grande marcha pelas ruas da capital federal, além de atividade unitária em todos os estados. Neste mesmo dia, será realizado um Ato Público Nacional com a presença de todas as entidades e ações específicas das diversas categorias em Brasília.

Para o dia 20 de março, está marcada uma reunião ampliada ou plenária nacional do Fórum das Entidades para discutir os próximos passos da Campanha Salarial. Será elaborada ainda uma carta-aberta à população com intuito de dialogar sobre a falta de políticas sociais do governo para o serviço público. Desta maneira, pretende-se estreitar as demandas dos servidores públicos com as necessidades mais sentidas do povo trabalhador.

As ações autoritárias do governo também serão denunciadas durante a Campanha, entre elas a imposição de lei e decretos que levam o país a um regime de exceção, criminalizando os movimentos sociais e impondo medidas de punição absurdas aos lutadores. O governo faz isso para manter a estabilidade no país, em nome dos interesses da Fifa, durante o período em que se realizará a copa do mundo.

Outra iniciativa importante encaminhada pelas entidades é a elaboração de amplo material de divulgação das tarefas para o próximo período, e a preparação da mobilização em torno da deflagração da greve do funcionalismo federal. Todos os meios de divulgação devem ser utilizados, desde panfletos, jornais, redes sociais, entre outros.

Em entrevista ao site da Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, falou sobre os rumos da Campanha Salarial e apontou que é possível, com a mobilização e unidade dos servidores, arrancar do governo as reivindicações dos servidores.

Para Paulo Barela, é possível pressionar o governo Dilma Rousseff e obter não apenas melhorias econômicas, mas especialmente avanços em relação a determinadas carreiras, como a dos professores federais, que foram bastante prejudicados na greve de 2012, a partir de uma reestruturação promovida pelo governo com apoio de uma entidade submetida aos interesses oficialistas, que é o caso do Proifes. A análise foi feita por ele durante o primeiro dia do 33º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 10 e 15 de fevereiro, em São Luís (MA).

Na entrevista, Barela destacou que é importante a atuação conjunta do funcionalismo federal, respeitando as especificidades de cada segmento. Ele enfatizou que o movimento grevista de 2012 foi um dos maiores da história recente do país e que, apesar de não terem ocorridos grandes ganhos econômicos, os ganhos políticos foram obtidos. “Basta lembrar que quando iniciou a greve, a presidente Dilma falou que o nosso reajuste seria zero e ainda por cima nos chamou de ‘sangue azul’. Então, mesmo conquistas salariais pequenas, em meio a uma condição adversa, como o uso do aparato coercitivo do governo, devem ser destacadas”, argumentou o sindicalista. Barela lembrou que a campanha salarial unificada dos servidores federais vem sendo construída desde o último bimestre do ano passado.

Pontos gerais
Entre as bandeiras de luta do funcionalismo público federal, Barela citou a busca de uma política salarial (que não foi implementada até hoje), com correção de perdas; defesa do serviço público e contra qualquer tipo de reforma que signifique retirada de direitos; mais verbas para a educação e a saúde; contra ações de governo que signifiquem privatização no setor púbico, como o Funpresp e a Ebserh.

Barela avaliou como sendo importante a união das diversas categorias do funcionalismo para conseguir arrancar do governo os pontos da pauta unificada. Todavia, acredita que é preciso respeitar as especificidades de cada grupo. Ele citou o exemplo da Fasubra, que já tem data para início da greve – 17 de março - enquanto outras categorias, como a dos servidores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, entre outras, que apontam para um movimento paredista somente no início de abril.

Pauta unificada
A pauta geral de reivindicações dos SPF foi protocolada, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 23 de janeiro. O funcionalismo cobra a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Fonte: CSP-Conlutas - * Com edição do ANDES-SN - via: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6664

Planos de lutas dos setores têm agenda de intensa mobilização para 2014.

Calendários preveem dia de paralisação nas Federais (19 de março) e de mobilização nacional para as Estaduais.

Os delegados do 33ª Congresso do ANDES-SN aprovaram na tarde de sábado (15) os planos de lutas específicos para os três setores do Sindicato Nacional: Federal (Ifes), Estadual/Municipal (Iees/Imes) e Particular (Ipes).

Iees/Imes
O plano de lutas para o setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior apresentado pela diretoria do Sindicato Nacional foi aprovado com modificações. Entre as ações deliberadas estão a luta por uma carreira docente que priorize a Dedicação Exclusiva como regime de trabalho preferencial, pela garantia da autonomia acadêmica e administrativas das universidades e contra a privatização do ensino público, com mobilização permanente. Os delegados deliberaram ainda pela realização do Dina Nacional de Luta em defesa de mais recursos públicos para as Iees/Imes, previsto para 28 de maio deste ano.

Ifes
Para o setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), os delegados aprovaram combinar a luta especifica da categoria com a mobilização conjunta dos demais servidores públicos, chancelando os Eixos da campanha unificada de 2014.
 
O plano específico do setor destaca, na pauta de reivindicação, a luta pela reestruturação da carreira docente, salário e condições de trabalho, e traz uma agenda de luta que faz um grande chamamento para mobilização da categoria, com protocolo da pauta nas instâncias do governo, duas rodadas de assembleias gerais, um dia nacional de paralisação em 19 de março e reunião nacional do setor das Ifes, pautando a retomada da greve dos docentes, suspensa em 2012, a greve unificada e a definição das estratégias de luta e negociação.

Ipes
O fortalecimento da inserção da base docente do setor das Ipes no processo de organização sindical e defesa de seus direitos compõe o plano de lutas votado pelos delegados para o setor das Particulares. Para isso, o ANDES-SN dará continuidade às ações políticas, jurídicas e administrativas que garantam a mobilização e a construção de representação sindical dos docentes das Ipes. A plenária ainda debateu e aprovou a luta pela imediata expropriação, sem indenização e sem assumir as dívidas, das universidades Gama Filho e UniverCidade.

Fonte: ANDES-SN | http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6637

Rede federal terá investimento de R$ 1,8 bilhão neste ano.

Ao empossar a nova diretoria executiva do Conif, o ministro Henrique Paim (segundo à direita) destacou a atuação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia: “Eles são referência no sistema de educação profissional no país” (foto: Diego Rocha/MEC)A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica receberá investimento de R$ 1,8 bilhão este ano. Foi o que informou o ministro da Educação, Henrique Paim, na tarde desta quarta-feira, 12, durante cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Entre 2005 e 2013, o total investido na rede – que agrega os institutos federais de educação, ciência e tecnologia – foi de R$ 6,7 bilhões.

“Isso demonstra a importância da expansão e consolidação da rede”, disse o ministro. Segundo ele, sem a expansão da rede, não haveria o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Os institutos federais são referência no sistema de educação profissional no país, são liderança nesse processo”, ressaltou.

Em 2014, a rede alcançará 562 unidades de educação profissional e tecnológica – em 2002, o número era de apenas 140.  Na visão do secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, os institutos federais são a âncora das políticas públicas de educação profissional. “O crescente papel da educação profissional no cenário do desenvolvimento do Brasil confere aos institutos uma relevância nunca vista”, afirmou.

Presidente – O novo presidente do Conif, Luiz Caldas, acrescentou que os institutos federais atendem às demandas de formação profissional do país por sua característica de diversidade. “Damos suporte à visão estratégica de crescimento econômico e desenvolvimento humano”. Caldas enfatizou que o Conif permanecerá em diálogo com o MEC para a formulação e gestão das políticas públicas na área.

Luiz Augusto Caldas Pereira é reitor do Instituto Federal Fluminense. Tem licenciatura e especialização em matemática pela Faculdade de Filosofia de Campos, especialização em computação pelo Cefet-MG e mestrado em planejamento e gestão de cidades pela Universidade Cândido Mendes. Iniciou a carreira de professor em 1981 na Escola Técnica Federal de Campos. Foi coordenador pedagógico, diretor do departamento de ensino e diretor-geral no Cefet de Campos. Caldas também foi diretor de políticas da Setec e membro do comitê gestor nacional da rede Certific.

A nova diretoria do Conif atuará no mandato de 2014. Foram eleitos, ainda, Belchior Rocha, para o cargo de vice-presidente; Paulo Rogério Araújo, como diretor administrativo; e José Bispo Barbosa, como diretor financeiro.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20230%3Arede-federal-tera-investimento-de-r-18-bilhao-neste-ano&catid=209&Itemid=86

Servidores de universidades federais farão greve em março.

Paralisação da categoria, responsável por serviços como limpeza e bandejão, terá início no dia 17 do mês.

Milhares de alunos de universidades e institutos federais de ensino ficarão sem serviços básicos em seus campi a partir do mês que vem. Em plenária realizada em Brasília neste fim de semana, 172 delegados da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) decidiram iniciar greve a partir do dia 17 de março. A categoria representa cerca de 180 mil trabalhadores em todo país, que prestam serviços que vão desde a limpeza até os restaurantes universitários, os chamados "bandejões".

A principal reinvidicação é o reajuste dos salários, que teriam sido desvalizados pela inflação nos últimos anos. Sindicalistas argumentam que, desde a última greve do setor, finalizada em setembro de 2012, o governo federal concedeu aumento de 15%, dividos em três parcelas anuais de 5%, sendo o último pagamento marcado para de 2015. A elevação não teria servido para cobrir a inflação do triênio, que ultrapassou os 20%.

- Veja bem, não estamos pedindo aumento de salário. Estamos apenas pedindo uma recomposição salarial para corrigir a inflação. Nada mais - esclarece o coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique dos Santos.

Paulo Henrique afirmou que a desvalorização também atinge benefícios como auxílio-alimentação e vale transporte, que também não tiveram reajustes. Questões como correção de distorções salariais e aposentaria especial para trabalhadores em áreas insalubres também entraram na pauta.

No entanto, a pauta de demandas da Fasubra vai além da questão salarial. No encontro deste final de semana, a categoria decidiu que vai lutar também pela revogação da lei que criou em 2011 a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável por gerir os hospitais universitários.

Professores também podem parar

Com relação às aulas, o futuro é incerto. Do dia 10 a 15 de fevereiro, professores organizados em torno do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também vão se reunir no 33º Congresso Geral do Andes-SN, em São Luis (MA). O sindicato, responsável por liderar a maior paralisação da História do ensino superior público em 2012, deve discutir quesões "precarização do trabalho" e a expansão "desordenada" do Reuni nas universidades federais. Segundo dirigentes do Andes, há possibilidades de nova greve neste ano.

Fonte: O Globo - http://glo.bo/LPI4Vl