CCJ poderá aprovar fim de concurso para cadastro de reserva.

Debate sobre o fim de concurso público para formação de cadastro de reserva volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29). Na ocasião, pode ser aprovado, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que proíbe essa prática - bem como a oferta simbólica de vagas - ao estabelecer regras gerais para acesso a cargos efetivos no serviço público federal.

"O cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos - frequentemente noticiadas pela mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos públicos", argumentou o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em parecer favorável à proposta, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

No substitutivo, Rollemberg considerou como “oferta simbólica de vagas” a abertura de concurso com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal. O relator também tomou uma providência importante para afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de aprovados. Procurou garantir, no texto da futura lei, o direito subjetivo a nomeação aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital.

Vida pregressa

Além das tradicionais provas objetiva e discursiva, o substitutivo admite a realização de “sindicância de vida pregressa” na primeira etapa dos concursos públicos federais. Nesta fase, seriam levados em conta apenas elementos e critérios de natureza objetiva, proibindo-se a eliminação de candidato que responda a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva.

Se o PLS 74/2010 abre espaço para investigação da vida pregressa do candidato, determina que qualquer especificidade de sexo, idade, condição física exigida para o exercício do cargo ou emprego público deve constar expressamente do edital do concurso.

Ainda sobre o edital, deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da primeira prova, sendo veiculado um dia depois nos sites do órgão que realiza o concurso e da instituição organizadora. As inscrições poderão ser feitas em postos físicos de atendimento ou pela internet, limitando-se o valor da taxa a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa.

Danos

Focado na busca por moralidade administrativa, o substitutivo ao PLS 74/2010 pretende sujeitar tanto o órgão público quanto a instituição organizadora do concurso a responder por eventuais danos causados aos candidatos.

Além de ser escolhida via licitação, a entidade responsável pela seleção ficará obrigada a guardar o sigilo das provas. Atos ou omissões que concorram para a divulgação indevida de provas, questões, gabaritos ou resultados poderão levar à responsabilização administrativa, civil e criminal de seus funcionários.

O substitutivo obriga ainda o órgão público ou a entidade promotora do concurso a indenizar os candidatos por prejuízos comprovadamente causados pelo cancelamento ou anulação da seleção com edital já publicado. Essa decisão precisa ainda estar amparada em fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada.

Como o PLS 74/2010 foi alterado por substitutivo, deverá ser submetido a turno suplementar de votação na CCJ. Se for aprovado nas duas votações na comissão e não houver recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/27/ccj-podera-aprovar-fim-de-concurso-para-cadastro-de-reserva

Governo corta gastos, mas servidor não será atingido.

Apesar da redução orçamentária de R$ 28 bilhões, concursos e reajustes serão mantidos.

O corte no Orçamento 2013 anunciado ontem pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, reduzindo as despesas em R$ 28 bilhões, não afetará o funcionalismo federal. Os recursos para gastos com pessoal, o que inclui reajustes e ingresso de novos servidores por meio de concurso público, foram mantidos em meio à queda de R$67,794 bilhões na previsão de arrecadação anual — de R$1,253 trilhão para R$ 1,185 trilhão — que motivou o contingenciamento.

O Ministério do Planejamento garantiu ao DIA que os gastos do governo com dissídios anuais, reajustes salariais, premiações e bonificações não foram remanejados. “Os concursos estão mantidos conforme havia sido estabelecido no Orçamento”, ilustrou a ministra Miriam Belchior

DEFESA PERDE

Da economia anunciada, R$5 bilhões serão em cortes de despesas obrigatórias e R$ 23 bilhões em discricionárias (gastos que só podem ser feitos desde que existam recursos). A medida não impactará nos custos dos ministérios da Saúde, Educação,Ciência e Tecnologia, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa Minha Casa Minha Vida, além dos referentes aos Jogos Olímpicos e à Copa do Mundo.

Por outro lado, atinge em cheio alguns ministérios, como das Cidades, que sofreu um bloqueio de R$ 5,02 bilhões, o maior em termos absolutos, e da Defesa, com redução de R$ 3,67 bilhões em relação aos valores aprovados no orçamento inicial.

CORTE PEQUENO
Apesar do contingenciamento de R$ 28 bilhões, o corte orçamentário anunciado pela equipe econômica foi o menor dos últimos anos. Em 2011, o bloqueio de despesas foi de R$ 50 bilhões. No ano passado, ainda maior: de R$ 55 bilhões.

PIB MANTIDO
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 3,5%. No entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que a projeção não é definitiva. “Podemos confirmar ou retificar essa projeção”, disse ele, que utilizará como parâmetro o resultado do PIB do primeiro trimestre a ser divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) até o fim da próxima semana.

INVESTIMENTOS
Entre as áreas não afetadas, o limite de empenho para 2013 no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é 17,5% maior do executado no ano passado; para o programa Minha Casa, Minha Vida o crescimento é de 11%; Ciência e Tecnologia, 35%; Educação, 20%; Saúde, 18%; e para o Plano ‘Brasil Sem Miséria’ o limite é 15% superior ao apresentado em 2012.

SUPERÁVIT EM QUESTÃO
O contingenciamento é necessário para o governo cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública), prevista em R$ 155,9 bilhões neste ano. Desse valor, o governo poderá abater até R$ 45 bilhões, relativos a investimentos e a desonerações. Em 2012, com R$104,5 bilhões, a meta de superávit primário (R$139,8 bilhões) não foi cumprida e o corte serviu para reduzir a pressão sobre as contas públicas.

Fonte: O Dia - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-05-23/governo-corta-gastos-mas-servidor-nao-sera-atingido.html

6,9 milhões de alunos: Enem bate recorde de inscrições.

Quase sete milhões de estudantes devem fazer o exame; falha em sistema "antecipou" encerramento de prazo.
A edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) bateu o recorde do número de inscritos, alcançado no ano passado. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 6.856.006 candidatos se inscreveram até as 18h07m de ontem no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2012, foram 5.971.290 de inscritos no exame.

Após participar da comemoração dos 35 anos do Telecurso da Fundação Roberto Marinho, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comentou o volume de inscrições do Enem e disse que ficou acima de suas expectativas.

- O número está bem acima da nossa expectativa. Estamos em torno de três mil inscrições por minuto. (...) É que nem Imposto de Renda. Tem gente que sempre deixa para última hora. Hoje (ontem) é o ultimo dia e não haverá prorrogação. O sistema está funcionando com toda tranquilidade - disse o ministro.

Os estudantes que não são isentos devem pagar a taxa de inscrição de R$ 35 até quarta-feira (29), por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples). A taxa, que garante a participação do estudante na avaliação nacional, deve ser paga apenas nas agências do Banco do Brasil. É obrigatório o fornecimento dos números dos documentos de identidade e CPF, além de um e-mail para contato.

A isenção da taxa de inscrição é garantida para estudantes que concluem o ensino médio este ano e estão devidamente matriculados em escolas da rede pública de ensino. Alunos que comprovarem baixa renda por meio de documentos poderão solicitar o mesmo direito.

Falhas durante a madrugada

Na madrugada de ontem, o site do Inep chegou a apresentar problemas. Estudantes relataram por meio do Facebook que o endereço eletrônico informava "inscrições encerradas", 23 horas antes do prazo estipulado pelo edital do Enem. No entanto, mesmo com a informação indicando o inverso, era possível clicar no link e inscrever-se. Segundo o MEC, entre 0h a 1h de ontem, foram realizadas 8.237 inscrições. O site foi normalizado ainda de madrugada.

No entanto, candidatos contestaram a versão do MEC. A estudante baiana Fernanda Scandura tentou se inscrever-se às 0h27m no portal, mas não obteve sucesso. Ela só conseguiu registrar sua participação no Enem na manhã de ontem. De acordo com Fernanda, não foi possível clicar no link de madrugada.

- Passei mais de uma hora tentando e não funcionava. Na verdade, não existia o link, mas apenas a imagem "inscrições encerradas". Não aparecia a mãozinha quando existe um link para ser clicado. Permanecia apenas a seta do mouse - relatou a estudante.

O sistema também apresentou instabilidade no final da tarde de ontem, devido ao grande número de acessos.

Os resultados do Enem podem ser usados em vestibulares de instituições de ensino superior que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no processo seletivo de bolsas do ProUni, no financiamento estudantil (Fies), dentre outros programas como o Ciências sem Fronteiras.

Fonte: O Globo - 28/05/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/28/6-9-milhoes-de-alunos-enem-bate-recorde-de-inscricoes/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Reposição Salarial não é aumento!

Não conceder reajuste em caráter de revisão/reposição sob a alegação de que o orçamento do Estado não suportaria o pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal os impediria, em hipótese alguma pode ser aceito.

Ora, acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional.

Apesar de não existir espaço para concessão de aumento pela via judicial, algo que somente pode ser fixado por lei específica, respeitada a iniciativa privativa de cada Poder, sabemos que os reajustes (em caráter de revisão ou o já estabelecido na carreira) salariais dos servidores públicos constituem-se verdadeiros direitos assegurados constitucionalmente, o que autorizaria reparo por decisão judicial. Negar isso é o mesmo que consagrar a opção política para reduzi-los por simples omissão.

Trata-se não de mera faculdade, mas de imposição fixada pela Constituição. Aliás, a inaplicação automática da norma contida no art. 37, X da CF ocorre por ausência exclusiva de vontade política. Sobre esse tema, tramitam no Superior Tribunal Federal (STF) inúmeras ações visando a apontar a omissão legislativa no que tange a revisão das remunerações dos servidores de forma geral, anual, na mesma data e sem distinção de índices.

Na mesma ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello pronunciou seu voto (RE 565.089) condenando o Estado de SP a indenizar os autores em razão do descompasso entre reajustes porventura implementados e a inflação dos períodos.

Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. É apenas uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação. Embora a fixação, a alteração e a revisão devam ser instituídas por lei em sentido material e observada a competência privativa para cada caso, a lei que fixa a remuneração/subsídio e a de sua alteração (esta última também chamada de aumento) não se confundem com a lei de revisão ou reajuste, que visa à mera recomposição do valor da moeda em decorrência de seu desgaste no tempo.

Feita a distinção entre alteração (aumento) e revisão (recomposição ou reajuste), é possível afirmar a possibilidade de concessão de aumento para uma determinada categoria profissional (a dos professores, por exemplo) sem sua concessão para outra (a dos policiais, por exemplo). Já revisão não! Se ambas as categorias integrarem a mesma estrutura orgânica (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas) e entidade política estatal (União, estados, DF e municípios) a revisão tem de, necessariamente, ser geral, anual e no mesmo índice.

Atentem para a distinção entre aumento remuneratório e revisão/recomposição/reajuste/reposição. Estes últimos são decorrentes de um só fato econômico, que é a corrosão uniforme do poder aquisitivo da moeda, por isso não se devem adotar datas e índices distintos entre servidores e agentes políticos da mesma entidade política.

Apesar de inexistir regra expressa vinculando reajuste feito por uma unidade orgânica com a realizada por outra, o índice e a data adotados por aquela que a instituiu primeiramente devem ser considerados, por vinculação lógica, pelas demais estruturas orgânicas da mesma entidade política. É dever de todo gestor público evitar, ao máximo, distinções nos índices adotados sob pena de ferir o tratamento isonômico que a própria Constituição quis dar aos servidores públicos, ao criar a revisão geral como garantia de equilíbrio entre e remuneração e o serviço prestado.

Sabrina Oliveira Fernandes
Presidente do Sindispge-Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do RS

sabrina@sindispge.org.br

www.sindispge.org.br

Fonte: Monitor Mercantil - http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=133840 e http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/05/reposicao-salarial-nao-e-aumento.html

Funpresp-exe tem simulador de adesão simplificado.

A partir desta quinta-feira (23), o servidor poderá simular ganhos futuros com a adesão aos planos de benefícios administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). A ferramenta está disponível no site da entidade e é referência para os planos Exec-Prev, destinado aos para servidores do Poder Executivo e o Legis-Prev, para os servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União. De modo simplificado, a projeção do benefício previdenciário é apresentada em poucos segundos.

Para ter acesso ao resultado é preciso digitar o CPF, o sexo, a data de nascimento e a remuneração. Após isso, é só apertar o botão de simular. Com as informações fornecidas é gerado o valor do benefício. “É importante destacar que a ferramenta é de simulação, portanto não é garantia de rentabilidade e nem traz exatamente o valor da aposentadoria. Seu objetivo é proporcionar ao servidor uma projeção do seu futuro de contribuições e de expectativa de benefícios dentro da Funpresp-Exe”, explica Ricardo Pena, diretor presidente da Fundação.

Ricardo Pena alertou que o simulador de adesão foi programado para que os números projetados fossem bem conservadores com relação à rentabilidade apontada na simulação. “Para não corrermos o risco de sermos levianos. Temos ciência da nossa responsabilidade com a previdência complementar do servidor, com o recurso investido por cada um. Então, mesmo sob pena de se tornar menos atrativo optamos pela prudência, pautados na realidade do mercado de investimentos atual”, afirmou.

Após a simulação, o servidor pode acessar o formulário de requerimento e aderir ao Plano Exec-Prev. É só preencher, imprimir três vias e entregar na área de Recursos Humanos do órgão em que trabalha. Entre outras vantagens, o Exec-Prev garante uma renda adicional na aposentadoria e proteção para os casos de invalidez ou falecimento. Isso sem falar das deduções no Imposto de Renda (até 12% dos rendimentos tributáveis, dependo do plano) e o ganho dobrado desde a adesão, com a contribuição do patrocinador. Em Breve os servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União terão o formulário do Legis-Prev disponível no site da Funpresp-Exe.

Fonte: http://funpresp-exe.com.br

Inscrições para o Enem terminam nesta segunda-feira.

Para fazer a inscrição o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35. 

Terminam nesta segunda-feira, às 23h59, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados em fazer a prova devem se inscrever no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição e ainda não pagaram têm até quarta-feira para fazê-lo. A inscrição só será confirmada após o pagamento. Segundo o último balanço do Ministério da Educação (MEC), mais de 5 milhões se inscreveram até esta sexta-feira. A expectativa é que o número de candidatos ultrapasse 6 milhões.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda. No caso de isenção, a confirmação da inscrição ocorrerá após comprovados os dados fornecidos.

O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.

Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. Com essas informações o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.

Após a confirmação da inscrição - com o pagamento ou comprovação das informações que permitem a isenção -, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.

O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O Enem tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2013/05/26/internas_educacao,395112/inscricoes-para-o-enem-terminam-nesta-segunda-feira.shtml

Visão do Correio :: Descredenciar era inevitável no ProUni.

A educação é importante demais para depender apenas do poder público. Trata-se de prioridade que deve ser assumida por toda a cidadania e, mais ainda, pelos agentes diretamente envolvidos no sistema de ensino do país. Por isso mesmo, programas que vêm tendo sucesso na inclusão de jovens pobres no ensino superior devem ser levados a sério.

É o caso do Programa Universidade para Todos (ProUni), que há pouco mais de sete anos concede bolsas integrais ou parciais em cursos de graduação em instituições particulares de ensino universitário a estudantes que tenham feito boas provas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e comprovem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, para a bolsa de 100% do curso, ou até três, para 50%.

O sucesso do ProUni é medido pelo número de estudantes beneficiados: 1,2 milhão de bolsas concedidas entre 2005 e o primeiro semestre de 2013. Com pouca burocracia, muita transparência e custo muito inferior ao da eventual ampliação da capacidade das universidades públicas, o ProUni tem ajudado a diminuir o dilema entre a carência de vagas nas instituições públicas e o alto custo das matrículas nas faculdades privadas.

Por isso mesmo, acerta o Ministério da Educação (MEC) ao cumprir o que determinam as regras em vigor desde o ano passado, quando as sociedades mantenedoras das faculdades particulares foram autorizadas a renegociar sua dívidas tributárias com a União, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições do Ensino Superior (Proies). Até 90% dessas dívidas puderam ser convertidas em ofertas de bolsas de estudo ao longo de 15 anos.

Como em toda concessão de vantagem tributária, ficou estabelecida a exigência de comprovação da concessão das bolsas no valor do benefício fiscal. É o mínimo que se espera quando se trata de dinheiro devido ao erário e que será pago em dação de mercadoria ou prestação de serviços, em vez de numerário.

A Secretaria de Ensino Superior do MEC publicou na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União o descredenciamento de 226 mantenedoras de nada menos do que 330 faculdades e centros universitários em todo o país, responsáveis pela concessão de 25% do total das bolsas. A maioria é de pequenas instituições, muitas delas localizadas em regiões em que é baixa a oferta de vagas no ensino superior, o que, certamente, vai causar impacto nos próximos semestres (os atuais bolsistas não serão afetados).

Mas lei é lei. Não há como permitir a continuidade do benefício a quem não cumpriu sua parte e, pior ainda, não levou a sério o papel que assumiu na construção do futuro dos jovens que recebeu como alunos. Não podem continuar dando certo, no Brasil, as apostas no descumprimento das obrigações da cidadania, sejam tributárias ou não.

Do MEC se espera, aliás, igual rigor na fiscalização da qualidade do ensino. Não é por serem bolsistas que esses jovens terão menos. Pelo contrário, ao aluno carente que quer estudar tem de ser dado o melhor, sob pena de descredenciamento ainda mais severo de programas e verbas públicas.

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/22/visao-do-correio-descredenciar-era-inevitavel-no-prouni/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

MEC desvincula do ProUni 330 instituições de ensino superior.

Mantenedoras não comprovaram quitação de tributos federais.

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que desvincula 330 instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni). As faculdades, que pertencem a 266 mantenedoras, não comprovaram a regularidade fiscal. Mesmo com a decisão, os estudantes com bolsas já concedidas nessas instituições não serão prejudicados.

Uma lei federal, de 2005, prevê que, ao final de cada ano-calendário, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência era dispensada até o exercício de 2012, ano em que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi criado.

O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas. Por não terem apresentado a quitação em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao ProUni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.

Fonte: O Globo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/21/mec-desvincula-do-prouni-330-instituicoes-de-ensino-superior/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Sisu tem 80% de adesão federal após três anos.

Desde 2010, plataforma digital para preencher vagas em instituições públicas de ensino superior teve a adesão de 47 das 59 universidades federais.

Em três anos, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - plataforma digital criada em 2010 para preencher vagas em instituições públicas de ensino superior -já tem adesão de 80% das 59 universidades federais do País. Em quase metade delas, 100% das vagas para novos calouros estão sendo preenchidas pelo Sisu. Só no 1° semestre, 1,9 milhão de estudantes se inscreveram. Foram oferecidas aproximadamente 100 mil vagas nas federais. A próxima oferta de vagas está prevista para junho.

Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o Sisu usa como critério de seleção o desempenho do estudante na prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). No início de cada semestre, o site do "vestibular nacional" pode ser consultado pelo estudante interessado em mais de 3 mil cursos. A candidatura é feita de forma online em duas opções de curso em qualquer instituição.

Segundo dados do MEC, a adesão está mais concentrada nas federais da Região Sudeste: mais de 84% de participação. As três universidades localizadas no Estado de São Paulo -Unifesp, Federal do ABC e São Carlos - participam do Sisu.

A Universidade de Brasília, a de Minas e a do Triângulo Mineiro estão entre as instituições que aderiram recentemente à plataforma. Elas pretendem oferecer quase 10 mil vagas no vestibular do ano que vem. A Federal do Espírito Santo vai ofertar pelo Sisu todas as vagas de câmpus do interior já partir do próximo semestre.

Se o ingresso de novos estudantes em instituições tradicionais como a Federal do Rio de Janeiro e a do Ceará já é feito integralmente pelo Sisu - usando apenas a nota do Enem outras unidades tradicionais como a do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Bahia (UFBA) ainda resistem em entrar no sistema de seleção nacional. "A rejeição na comunidade acadêmica existe, mas ela é muito menor que há três anos. Esperamos ter uma posição mais definida até junho", afirma Ricardo Miranda, pró-reitor de graduação da UFBA.

O Estado apurou que algumas instituições que ainda não aderiram à plataforma - 12 ao todo - estão preocupadas com o aumento do ingresso de estudantes de outros Estados. Elas alegam que seria preciso mais verba para assistência e moradia estudantil como contrapartida à participação no Sisu.

Fonte: O Estado de S. Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/20/sisu-tem-80-de-adesao-federal-apos-tres-anos/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

FASUBRA viabiliza a apresentação de emendas à Medida Provisória 614/2013.

A Fasubra Sindical compareceu à Câmara dos Deputados, na terça-feira (21), para propor alterações na Medida Provisória 614 de 14 de maio de 2013, que traz em seu texto mudanças da carreira docente das IFES e altera a Lei 12.772 sancionada em 28 de dezembro de 2012 e que trata da estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal (Acordo de Greve).

A Fasubra apresentou emendas de maneira que a Medida Provisória beneficie também os técnico-administrativos em educação. Representada pelo coordenador de Políticas Sociais, Diego Rodrigues, a federação visitou gabinetes de deputados federais para conversar com os parlamentares e solicitar que eles assinassem e encaminhassem a emenda antes do prazo final para propositura que terminava ao mesmo tempo da sessão do Plenário da Câmara da terça-feira (21).

Foram entregues aos deputados quatro emendas, com os seguintes conteúdos:

1. A primeira pede que se estenda aos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas as modificações presentes na Lei 12.772/2013 (Anexo III – somatório de cargas horárias para progressão por capacitação; e Anexo IV – incentivo à qualificação);

2. A segunda modifica o artigo da MP 614/2013 que prevê apenas para os técnicos de nível superior (Classe E) a utilização de cargas horárias de disciplinas cursadas em cursos de mestrado e doutorado, ampliando essa possibilidade para todos os TAE´s, independente do nível de classificação;

3 e 4. Duas outras emendas pedem a mudança da 614/2013, alterando a forma de enquadramento para o técnico que faz novo concurso para as IFES e ingressa em outro cargo, de maneira que se possa considerar o tempo de serviço no PCCTAE para posicionamento na Tabela.

A iniciativa da Fasubra foi bem recebida pelos parlamentares e por isso a federação agradece a contribuição da assessoria da 4ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na articulação com os 12 deputados que receberam a representação da Federação e assinaram as emendas. São eles os deputados: Assis Miguel do Couto (PT/PR), Antônio Carlos Biffi (PT/MS), Fátima Bezerra (PT/RN), Fernando Ferro (PT/PE), Artur José Vieira Bruno (PT/CE), Waldenor Pereira (PT/BA), Fernando Marroni (PT/RS), José Airton da Silva (PT/CE), Alice Portugal (PC do B/BA), Geraldo Magela Pereira (PT/DF), Andrea Zitto (PSDB/RJ), Anselmo de Jesus (PT/RO) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

Fonte: ASCOM FASUBRA Sindical - http://www.fasubra.org.br/

Começa a Jornada de Lutas do ANDES-SN nas Instituições Federais de Ensino.

Começou nesta segunda-feira (20) a Jornada de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFE) do ANDES-SN. Entre os dias 20 e 24 de maio, as seções sindicais realizam uma série de atividades nas IFE para mobilizar a população local e a comunidade acadêmica em torno das reivindicações dos docentes: Reestruturação da Carreira e Melhoria nas Condições de Trabalho. Os dois itens compõem a pauta da Campanha 2013, protocolada junto aos Ministérios da Educação e do Planejamento, e também foram o foco da greve realizada pela categoria no ano passado, que teve início em 17 de maio e durou 124 dias.

Por todo o país, acontecem durante esta semana uma série de atividades deliberadas em assembleia dos docentes de cada IFE incluindo um dia de paralisação na quarta-feira (22). Na Universidade Federal de Campina Grande, por exemplo, além da paralisação, a ADUFCG realiza um Seminário sobre Carreira Docente, condições de Trabalho e Saúde nos dias 21 e 22, além de ações conjuntas com o SINTESPB, que também aderiu à mobilização através da Fasubra. Na quarta, a ADUFCG faz ainda um ato público, a partir das 15h, na Praça da Bandeira, para marcar a Jornada de Luta e a Campanha Nacional para Anulação da Reforma da Previdência.

Na Universidade da Federal de Goiás, Campus Jataí, além da paralisação de quarta-feira, a ADCAJ realiza no mesmo dia um café da manhã com panfletagem sobre a Jornada de Lutas das IFE e, na parte da tarde, um debate sobre as consequências da nova carreira do magistério federal.

Em Juiz de Fora (MG), a ApesJF realiza painel de debate sobre a Carreira Docente, com um a to marcando um ano do início da greve de 2012 e o lançamento da Revista Dossiê Nacional 3 Precarização das Condições de Trabalho. Na quinta-feira (23), os docentes terão reunião com o reitor para discutir da pauta local de reivindicações. No Rio Grande (RS), durante todo dia 22, será realizada panfletagem sobre a pauta da Campanha 2013 e distribuição de adesivos e divulgação do abaixo-assinado pelo reconhecimento da nulidade da Reforma da Previdência.

No Rio de Janeiro, as Seções Sindicais do ANDES-SN realizam um ato unificado na quarta-feira, na Praça XV, região central da capital fluminense, com panfletagem, atividades culturais e orientações sobre cuidados com saúde, para dialogar com a população sobre a pauta da Jornada de Lutas das Ifes e em defesa dos Hospitais Universitários e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Neste mesmo dia, a A duff realiza também ato em Rio das Ostras e a Adufrj promove no período da noite, no Campus da Praia Vermelha, um debate sobre Carreira Docente e melhores condições de trabalho. Essas são algumas das atividades que acontecem em todo o país durante esta semana.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6045

ANDES-SN e Sesu fixam agenda para discutir infraestrutura e carreira docente.

Em reunião realizada na última sexta (17), secretário da Sesu/MEC, Paulo Speller, e representantes do ANDES-SN estabelecem agenda para tratar de carreira docente, condições de trabalho e vagas para professores e técnicos-administrativos nas IFE.

Na última sexta-feira (17), representantes do ANDES-SN reuniram-se com o novo titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, para retomar a interlocução sobre os temas relacionados com a educação superior, em particular a pauta de reivindicações das IFE, protocolada pelo Sindicato junto ao MEC no dia 26 de março, conforme determinação do 32º Congresso do ANDES-SN. Além da pauta, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, entregou ao secretário uma cópia do documento enviado aos parlamentares a respeito da MP 614/2013; a pauta sobre precarização protocolada durante a greve do ano passado; um exemplar do Caderno 2 (proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira); um exemplar da Revista Dossiê Nacional 3 (precarização das condições de trabalho) e a última edição da Revista Universidade e Sociedade. 

Ainda no início da reunião, a presidente do ANDES-SN fez um breve resgate dos últimos encontros de representantes do Sindicato com representantes do MEC, e apresentou como pontos prioritários da pauta da reunião a reestruturação da carreira dos docentes das IFE e as iniciativas para reverter a precarização das condições de trabalho, destacando a necessidade de concursos para preenchimento da demanda de docentes e técnicos-administrativos nas universidades e infraestrutura. “Um dos pontos mais importantes é: qual o espaço que nós teremos nesta mesa para discutir nosso projeto de carreira? Gostaríamos de voltar a discutir a carreira de forma que possa reestruturar e dar qualidade de vida para os professores nas universidades”, cobra Marinalva.

A presidente do ANDES-SN também cobrou uma resposta do MEC em relação à infraestrutura das universidades, já que, em fevereiro, o secretário anterior da Sesu, Amaro Lins, disse que a Sesu estava fazendo reuniões com os reitores para tratar do assunto e organizando levantamento das obras por fazer. “Como o senhor vai ver no Dossiê, em muitas universidades do Brasil temos obras inacabadas e obras que ainda nem foram iniciadas. Faltam salas de aula, salas de professores, laboratórios, a situação é muito grave e precisamos ter uma resposta. O professor Amaro Lins nos disse que estava fazendo reuniões com os reitores para tratar disso, mas não sabemos como isso foi encaminhado. Não sabemos se ele se reuniu com todos os reitores, se esse levantamento foi realmente organizado e quais as providências que o MEC está tomando em relação a isso”, pontua Marinalva.

Marinalva também alerta para a gravidade da falta de docentes e técnicos-administrativos nas universidades. “É essencial para nós a qualidade da educação. Sem atender à questão das vagas para professores e para técnicos-administrativos, o que é um quadro muito grave, comprometemos a qualidade do ensino. A ausência de técnicos-administrativos é muito preocupante. Inclusive, há estudantes que recebem a bolsa de assistência estudantil para trabalhar no lugar de técnico-administrativos”, comenta a presidente do ANDES-SN, que também cita outros pontos da pauta dos docentes, mas ressalta a urgência destes que foram apresentados como prioritários. “Para os outros itens, que também são muito importantes, nós podemos montar uma agenda de médio prazo, até porque não dá para discutir tudo de uma vez só. Mas estes pontos prioritários são muito urgentes e para eles pedimos a alguma resposta da Sesu, porque está muito grave a situação”, ressalta a presidente do ANDES-SN. 

Diante do que foi exposto, o secretário Paulo Speller informou que havia conversado com o Ministro Aloizio Mercadante sobre as demandas das IFE que lhe haviam sido apresentadas em fevereiro e confirmou a declaração do secretário anterior da Sesu, de que o Ministro está empenhado em resolver as necessidades identificadas nas IFE. O secretário também confirmou que realmente ocorreu um processo este ano com os reitores (ele próprio participou, enquanto reitor da Unilab) para estabelecer uma pactuação planejada sobre o que deveria ser priorizado. “Todos os reitores foram chamados aqui, para fazer esse balanço, para ter um relato de todas as universidades, de como estavam as obras, de como estavam as condições de trabalho nas universidades. A partir daí, houve uma pactuação no sentido de o MEC com os reitores chegaram a um entendimento do que deveria ser priorizado, e o que deveria ser feito. O ministro me colocou uma tarefa, como secretário, de dar uma atenção especial à problemática das condições de trabalho nas universidades”, sinaliza Speller. 

Medidas em andamento
Adriana Rigon Weska, diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior da Sesu, que também esteve presente à reunião, apresentou aos representantes do ANDES-SN as medidas que já foram tomadas no que se refere à melhoria das condições de trabalho nas universidades e ampliação de vagas para os quadros de pessoal. 

Segundo Adriana, o MEC organizou um sistema de monitoramento, especialmente em relação à infraestrutura das IFES, que recolhe informações três vezes por ano. “Em fevereiro ouvimos os 59 reitores (e suas equipes) a partir de um roteiro prévio que solicitava que a manifestação abordasse objetivamente necessidades de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, salas de professores, restaurante universitário e moradia estudantil. Algumas reitorias já apresentaram Projetos Executivos em condições de licitar, outras propostas ainda não estavam neste estágio. Há um sistema eletrônico no MEC, para acompanhar tudo isso. As prioridades que já tem Projeto Executivo estão recebendo autorização para começar e os que ainda não apresentaram, ficaram de trazer ao MEC até junho para planejarmos a alocação de recursos (cabendo no orçamento podem ser recursos deste ano ou então para prever no orçamento de 2014)”, informa Adriana Rigon. A diretora informou também que o cronograma de expansão está com, aproximadamente, dois anos de atraso, e que o MEC tem indicadores para esse acompanhamento.

Rigon também pontuou que o MEC tem liberado os cargos criados pela “Lei das Vagas” para abertura de concursos, conversando com os reitores e com outros setores do governo, que e tem um cronograma em curso, abrangendo o que fora pactuado na expansão e os compromissos abertos com outros programas, tais como: Educação Bilíngüe, Pronacamp (44 novos cursos), Expansão do Ensino Médico, além de alguns ajustes em Universidades da região norte, já que o governo continua tendo como meta, em média a relação 18/1 (18 estudantes para um docente), ajustada pelo fator dedutor relacionado à pós-graduação.

Em relação aos cargos de técnico-administrativos, a diretora da Sesu reconhece um passivo anterior ao Reuni e informa que existem algumas vagas, mas que não há espaço orçamentário, pois parte do limite orçamentário de pessoal foi para o reajuste salarial. “Os cargos de técnicos-administrativos também entraram no debate com os reitores, mas o MEC tem pactuado com a Andifes uma relação de 14/1 como referência (14 estudantes para um técnico-administrativo)”, cita Adriana, destacando que a maioria das IFE está acima dessa relação e que alguns problemas advém de distribuição não homogênea dentro das próprias IFE. 

Encaminhamentos
Diante da solicitação dos dados do levantamento realizado junto às universidades feita pelo ANDES-SN, ficou encaminhada uma reunião para o dia 27 de maio, próxima segunda-feira, de caráter mais técnico, para que sejam apresentados os dados que o MEC ficou de fornecer. Também ficou marcada uma nova audiência com o secretário da Sesu, no dia 5 de junho, para tratar especificamente da carreira docente e organizar a continuidade da agenda. Além disso, a reunião também encaminhou que serão aprovados os itens da pauta proposta pelo ANDES-SN para estabelecer uma agenda de médio e longo prazo, com cronograma de reuniões previamente marcadas, entre o Sindicato Nacional e a Sesu/MEC.

Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6043