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terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

As greves de sempre.

Menos de um ano e meio depois de terem promovido a mais longa greve da corporação, que durou quase quatro meses, os professores e servidores técnicos e administrativos das universidades federais voltarão a cruzar os braços.

Durante o seu 33.º congresso, realizado entre 10 e 15 de fevereiro em São Luís (MA), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) anunciou que realizará um dia nacional de mobilização e protesto, em março, e que promoverá assembleias em suas sessões sindicais para discutir a retomada da greve de 2012, que teve a adesão de 58 das 59 universidades federais. A iniciativa foi endossada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). A entidade, que representa 180 mil servidores, também pretende deflagrar greve na segunda quinzena de março. Além das aulas, as atividades administrativas dos hospitais universitários e das secretarias acadêmicas dos cursos de graduação e pós-graduação e das escolas e institutos técnicos, serviços como limpeza dos campi e bandejões poderão ser suspensos, prejudicando a programação escolar de 2014.

Os servidores técnicos e administrativos reivindicam melhores condições de trabalho, jornada de 30 horas semanais, suspensão do regime de trabalho imposto pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos hospitais universitários, contagem especial de tempo para algumas categorias e abertura imediata de concursos públicos. Os professores das universidades federais também pleiteiam medidas contra o que chamam de "precarização do trabalho", reestruturação da carreira, respeito à autonomia universitária, contratação de mais docentes e reajuste salarial.

Algumas dessas reivindicações não são novas e já constavam da pauta das duas entidades na greve de 2012, que começou em maio e terminou em setembro. O Andes reclama que, para assegurar a retomada das atividades acadêmicas, os Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento assinaram um acordo com uma entidade menos representativa, a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), e que não teriam cumprido tudo o que prometeram. A greve de 2012 teve um componente político, decorrente das mudanças ocorridas nas principais entidades sindicais do professorado. Durante décadas, elas estiveram próximas da CUT e do PT. A partir da década de 2000, contudo, algumas - entre elas o Andes - se vincularam a pequenos partidos de extrema esquerda, como o PSOL e o PSTU, e à central sindical por eles controlada, a Conlutas.

O Andes também alega que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), lançado em abril de 2007, provocou um aumento desproporcional do número de alunos em relação ao ingresso de novos docentes por concurso público, o que elevou a jornada de trabalho dos professores sem aumento proporcional de vencimentos. Afirma que as universidades federais criadas nos últimos anos não dispõem de infraestrutura administrativa, laboratórios, bibliotecas e computadores. E critica o plano de carreira proposto pelo MEC. Por não desvincular o ensino das atividades de pesquisa e extensão universitária, o plano sobrecarrega as atribuições dos docentes, afirma a entidade. "As condições de trabalho estão piores, os professores estão indignados e isso levará a categoria a dar alguma resposta ao governo, já que ele não nos dá uma resposta às nossas reivindicações", afirma a presidente do Andes, Marinalva Oliveira, professora de psicologia da Universidade Federal do Amapá.

A exemplo dos professores e servidores das universidades federais, os docentes das redes estaduais de ensino também prometem cruzar os braços, em março. O objetivo, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, é "exigir o cumprimento da lei do piso, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria e destinação de 10% do PIB para a educação pública".

Greves, reivindicações corporativas e "partidarização" dos problemas educacionais - esta tem sido a triste sina do ensino público no País.

Fonte: O Estado de S.Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,as-greves-de-sempre,1133529,0.htm

quarta-feira, 29 de maio de 2013

CCJ poderá aprovar fim de concurso para cadastro de reserva.

Debate sobre o fim de concurso público para formação de cadastro de reserva volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29). Na ocasião, pode ser aprovado, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que proíbe essa prática - bem como a oferta simbólica de vagas - ao estabelecer regras gerais para acesso a cargos efetivos no serviço público federal.

"O cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos - frequentemente noticiadas pela mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos públicos", argumentou o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em parecer favorável à proposta, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

No substitutivo, Rollemberg considerou como “oferta simbólica de vagas” a abertura de concurso com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal. O relator também tomou uma providência importante para afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de aprovados. Procurou garantir, no texto da futura lei, o direito subjetivo a nomeação aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital.

Vida pregressa

Além das tradicionais provas objetiva e discursiva, o substitutivo admite a realização de “sindicância de vida pregressa” na primeira etapa dos concursos públicos federais. Nesta fase, seriam levados em conta apenas elementos e critérios de natureza objetiva, proibindo-se a eliminação de candidato que responda a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva.

Se o PLS 74/2010 abre espaço para investigação da vida pregressa do candidato, determina que qualquer especificidade de sexo, idade, condição física exigida para o exercício do cargo ou emprego público deve constar expressamente do edital do concurso.

Ainda sobre o edital, deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da primeira prova, sendo veiculado um dia depois nos sites do órgão que realiza o concurso e da instituição organizadora. As inscrições poderão ser feitas em postos físicos de atendimento ou pela internet, limitando-se o valor da taxa a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa.

Danos

Focado na busca por moralidade administrativa, o substitutivo ao PLS 74/2010 pretende sujeitar tanto o órgão público quanto a instituição organizadora do concurso a responder por eventuais danos causados aos candidatos.

Além de ser escolhida via licitação, a entidade responsável pela seleção ficará obrigada a guardar o sigilo das provas. Atos ou omissões que concorram para a divulgação indevida de provas, questões, gabaritos ou resultados poderão levar à responsabilização administrativa, civil e criminal de seus funcionários.

O substitutivo obriga ainda o órgão público ou a entidade promotora do concurso a indenizar os candidatos por prejuízos comprovadamente causados pelo cancelamento ou anulação da seleção com edital já publicado. Essa decisão precisa ainda estar amparada em fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada.

Como o PLS 74/2010 foi alterado por substitutivo, deverá ser submetido a turno suplementar de votação na CCJ. Se for aprovado nas duas votações na comissão e não houver recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/27/ccj-podera-aprovar-fim-de-concurso-para-cadastro-de-reserva

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Senado aprova criação de mais 70 mil cargos para o MEC.

O Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que autoriza o Ministério da Educação a criar mais de 70 mil cargos e funções a serem preenchidos até 2014. Como foi aprovado na Câmara e não sofreu modificações no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Segundo o governo, as vagas serão usadas no Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

Na justificativa da proposta encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, o governo sustenta que a abertura dos cargos visa a promover a melhoria da educação nas universidades e nas escolas técnicas de ensino básico e médio.

De acordo com o projeto de lei, serão criados 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Ainda serão criados 27.714 cargos de técnico administrativo, além de 1.608 de direção e 3.981 de funções gratificadas.

Fonte: 30/05/2012 - Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-30/senado-aprova-criacao-de-mais-70-mil-cargos-para-mec - Edição: Aécio Amado
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