Benefícios dos servidores federais do Poder Executivo são corrigidos.

Já estão em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2016, os novos valores dos auxílios para os servidores. O auxílio-alimentação passou de R$373,00 para R$ 458,00, o valor per capita do plano de saúde, diferenciado por idade e faixa salarial, subiu de R$82,83 a R$167,70 para R$101,56 a R$205,63 e o auxílio pré-escolar (auxílio-creche)  teve o seu valor elevado para R$321,00. Somados, os três reajustes têm impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão.

Atualizado: 05/01/2016 às 12h39

Rede CEFET-MG no vermelho.

Uma conta de R$ 2 milhões bate à porta das 10 unidades do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG). A dívida, que inclui despesas atrasadas de água, energia elétrica, telefone e internet, se acumula desde o fim do ano passado, quando as instituições fecharam as finanças no vermelho. A situação já crítica se agravou neste ano, com novos atrasos de repasses que fizeram serviços terceirizados de segurança e limpeza se juntarem ao débito milionário. De acordo com a Diretoria Adjunta de Planejamento e Gestão, o quadro de arrocho é resultado de cortes de recursos federais em 2014 e do contingenciamento anunciado pela Presidência da República neste início de ano, que subtraiu R$ 1,4 milhão da verba de custeio mensal de R$ 4,2 milhões.

Para se adequar à falta de dinheiro, o Cefet suspendeu compras que já estavam programadas, cortou diárias e passagens de funcionários para congressos, seminários e viagens entre unidades e já prepara demissões. Por enquanto, mantém o pagamento das bolsas estudantis e espera a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, na esperança de reorganizar as finanças. Mas, se a redução de 33% no orçamento imposta pelo Decreto Federal 8.389, da Presidência da República, for mantida na planilha de repasses, as unidades terão cortes ainda mais expressivos de pessoal, com impacto direto nos setores de limpeza, portaria e segurança.

“O momento econômico é muito difícil. Já tivemos dificuldades no orçamento de 2014 e as despesas do ano passado entraram neste ano sem pagamento. Com a redução na verba de custeio de 2015, o problema se agravou. Além disso, nem os recursos previstos para serem liberados, que já representariam apenas 67% do orçamento normal, estão vindo na totalidade. Se a situação continuar assim, os alunos também serão afetados diretamente”, advertiu o diretor-adjunto de Planejamento e Gestão, Tomaz Antônio Chaves. Segundo ele, a crise ainda não está tendo repercussão maior porque as aulas não haviam começado. Mas, com o retorno dos alunos aos campus, amanhã, os sinais podem se tornar mais evidentes.

A diretoria já teme, inclusive, que água e luz sejam cortados. Enquanto a energia não é paga há dois meses e acumula débito de R$ 300 mil, as contas de água estão sem pagamento desde novembro do ano passado e somam R$ 360 mil. Serviços de transmissão de dados e telefone também estão com boletos de janeiro e fevereiro em aberto, uma conta de R$ 180 mil. A maior parte da despesa atrasada, no entanto, vem dos custos com limpeza e segurança. Somente em fevereiro, a despesa com esses serviços soma R$ 1,1 milhão. “Suspendemos compras de material de expediente e de laboratório, além de outros gastos, para tentar equacionar a situação até a aprovação do orçamento. Mas, além das demissões, corremos o risco de ter que suspender a concessão de bolsas, uma vez que a demanda existente já é grande”, disse o diretor. “A partir da confirmação orçamentária, vamos avaliar o que terá que ser revisto, inclusive com possibilidade de redução do financiamento de atividades acadêmicas.”

O orçamento anual previsto para as 11 unidades do Cefet em Minas é de R$ 83,1 milhões – sendo R$ 51,6 milhões para custeio e R$ 31,5 milhões para investimento em obras e compra de equipamentos. Se mantido o contingenciamento, as instituições devem perder R$ 27 milhões de repasse, o que a longo prazo pode afetar também a infraestrutura de prédios e laboratórios, já que obras podem ser paralisadas, bem como a compra de aparelhos importantes para atividades práticas dos centros federais.

Fonte: Estado de Minas -  Publicação: 08/03/2015. http://gtsegurancafasubra.blogspot.com.br/2015_03_08_archive.html

UFMG não paga contas de luz e água por causa de cortes dos repasses do governo federal.

Orçamento da Universidade perdeu R$ 30 milhões e reitor também determinou redução de gastos com limpeza, vigilância e portaria para garantir "o pagamento de bolsas e a execução de projetos acadêmicos."

As restrições no orçamento do governo federal, determinadas pelo Decreto 8.389/2015, atingiram em cheio a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que foi obrigada a suspender o pagamento das tarifas de água e luz e a reduzir os gastos com limpeza, vigilância e portaria.

Em nota dirigida à comunidade universitária, o reitor Jaime Arturo Ramirez informa nesta quinta-feira que a redução no orçamento da UFMG decorrente dos cortes determinados pelo governo federal foi de R$ 30 milhões, e "que à Reitoria não restou alternativa senão fazer o remanejamento possível de recursos". Jaime Arturo informa que a suspensão do pagamento das tarifas de água e luz e a redução dos serviços de limpeza, vigilância e portaria objetivam garantir "o pagamento de bolsas e a execução de projetos acadêmicos".

Na nota, o reitor acrescenta que foram feitos cortes adicionais no contingente de pessoal ligado à administração central da universidade, "com o intuito de preservar os projetos acadêmicos e viabilizar a manutenção dos serviços essenciais ao funcionamento da instituição. Jaime Arturo Ramirez conclui assumindo o compromisso de "envidar, de forma sistemática, os esforços necessários junto ao governo federal para que a educação seja considerada setor prioritário no orçamento de 2015." 

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/03/05/interna_gerais,624346/ufmg-nao-paga-contas-de-luz-e-agua-por-causa-de-cortes-dos-repasses-do.shtml

Pais e alunos fazem 'vassouraço' em frente ao Colégio de Aplicação da UFRJ, na Lagoa.

Duas instituições que são referências no ensino público ainda não iniciaram o ano letivo. No Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ), na Lagoa, apenas alunos do 3º ano do ensino médio vêm tendo aulas: com salários atrasados, funcionários de limpeza entraram em greve, o que impediu a abertura plena da unidade na data prevista, 9 de fevereiro. Nesta terça-feira, pais e alunos fizeram um “vassouraço” na porta da escola. A situação no Colégio de Aplicação da Universidade estadual do Rio de Janeiro (CAp-Uerj), no Rio Comprido, é ainda pior: por falta de professores, 1.100 alunos estão sem aulas.

O início do ano letivo no CAp-Uerj estava previsto para segunda-feira passada. Mas a direção informou que as aulas só começarão na quarta-feira da semana que vem. Nesta terça-feira, pais de alunos se reuniram no auditório da Uerj, no Maracanã, para discutir a situação. Segundo Helena Medeiros, mãe de um aluno do 7º ano do ensino fundamental, os problemas do colégio começaram quando a Justiça determinou que os contratos temporários de professores fossem suspensos.

O colégio tinha 50% dos professores com contratos temporários. A Justiça, acertadamente, determinou que acabassem com esses contratos. Só que, agora, a escola não consegue completar o quadro de professores. Dos 70 que o CAp-Uerj precisa, apenas dez profissionais se apresentaram — disse Helena.

O CAp-Uerj também tem dívidas com as empresas terceirizadas que fazem manutenção e limpeza.

Não acreditamos que consigam resolver o problema até o dia 11 para que a escola tenha condições de receber os alunos — disse Karla Vieira, mãe de um aluno do 8º ano do ensino fundamental.

O diretor do CAp-Uerj, Lincoln Tavares, disse que o problema de falta de professores afetou todas as unidades da Uerj, que há anos tinha três formas de vínculos com docentes: efetivos, estatutários e contratados. Segundo ele, com a suspensão dos contratos temporários, o colégio foi uma das unidades mais prejudicadas. Ainda de acordo com Tavares, somente em novembro do ano passado o CAp-Uerj recebeu autorização para fazer os concursos. Porém, a procura foi baixa. Para algumas disciplinas, como Geografia, não houve sequer inscrições.

Estamos terminando uma nova leva de concursos e espero conseguir completar o quadro de professores. Mas não é apenas isso. Não podemos iniciar as aulas sem o pessoal da limpeza, manutenção e segurança. Estão todos sem receber salários por causa do atraso nos repasses — disse Tavares.

UFRJ RECONHECE ATRASO

No CAp-UFRJ, a empresa Qualitécnica, responsável pela limpeza das unidades da universidade, opera com número reduzido de funcionários. Ainda não se sabe quando as aulas do ensino fundamental serão iniciadas. Ao todo, o colégio tem 750 alunos.
— Tivemos informação que a UFRJ pagou a empresa de limpeza, que não repassou o dinheiro aos funcionários. Ainda haverá uma reunião do Conselho Pedagógico para discutir o cenário e definir a data de início das aulas — disse Patrícia Boueri, mãe de uma aluna do 4° ano do ensino fundamental.

A UFRJ reconheceu que houve um atraso no repasse para a empresa de limpeza nos meses de outubro, novembro e dezembro. A Qualitécnica ficou passível de punição, porque o contrato com a universidade determina uma janela de 90 dias. Ou seja, a empresa precisa ter fundo de caixa para custear esse período. O pagamento dos meses em atraso, segundo a UFRJ, foi quitado em fevereiro. A universidade espera que os salários dos funcionários da empresa sejam pagos e que eles voltem ao trabalho.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/pais-alunos-fazem-vassouraco-em-frente-ao-colegio-de-aplicacao-da-ufrj-na-lagoa-15486163#ixzz3TQow9JvI

Proposta de orçamento para 2015 não prevê reajuste de Auxílio-alimentação.

Se depender da proposta do governo para o orçamento de 2015, o Auxílio-alimentação recebido  pelos servidores públicos dificilmente será reajustado.

De acordo com o Orçamento da União de 2015, não há recursos previstos para o reajuste do auxílio-alimentação em 2015. Os funcionários do Poder Executivo são os que mais sofrem. Segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), eles recebem R$ 373 por mês, contra R$ 710 pagos pelo Judiciário e R$ 741 recebidos pelos servidores do Legislativo.

O reajuste do auxílio-alimentação terá que ser novamente alvo de negociações para que se busque um espaço no Orçamento de 2016.

Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2014/09/proposta-de-orcamento-para-2015-nao.html

TABELA SALARIAL DOS TAEs EM 2014 CONTEMPLA STEP DE 3,7%.

Os Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) entraram o Ano Novo com mais uma conquista da greve de 2012 em vigor, que é o step de 3,7% que incide sobre o vencimento básico agora em janeiro, com repercussão em fevereiro.

Os novos valores constam na Lei 12.772/2012, que trata da estrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação após o movimento paredista realizado pela FASUBRA Sindical em prol da categoria naquele ano.

Em março próximo, outra vitória que também passará a vigorar será o reajuste de 5%, que trará impacto financeiro para a categoria em abril. Para facilitar a consulta, basta identificar seu vencimento atual no contracheque e alinhar com a tabela que encontrará os novos vencimentos.

Abaixo disponibilizamos a tabela nova, conforme consta na Lei.

Mesmo com ‘reajuste’, docentes das IFE já amargam perdas salariais aponta estudo.

O salário de boa parcela dos docentes das Instituições Federais de Ensino já apresenta defasagem em julho deste ano, segundo levantamento feito pela subseção do Dieese no ANDES-SN. Nas tentativas de negociação com o governo federal, durante a greve histórica de 2012, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN já apontava, em projeções feitas com base na expectativa de inflação para este ano, que a proposta de reajuste apresentada pelo governo não recomporia as perdas salariais - amargadas desde 2010 - e, muito menos, garantiriam ganho real na remuneração da categoria.

A pesquisa apresenta o cálculo da evolução salarial dos professores da Carreira do Magistério Superior entre 1 de julho de 2010, quando entrou em vigor a última parcela do reajuste previsto na Lei 11.784/2008, e 31 de julho de 2013. Os resultados são equivalentes para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).

A projeção do estudo vai até 31 de dezembro de 2014, com base na média mensal da inflação registrada entre julho de 2010 e julho de 2013. A próxima alteração na tabela remuneratória está prevista para março de 2014. Logo, os valores seguirão sofrendo corrosão inflacionária.

O levantamento compara o reajuste no período em contrapartida com a inflação acumulada, tanto com base no índice do ICV-Dieese quanto do IPCA-Ibge, apurando se houve ganho ou perda salarial.

Entre 1 de julho de 2010 e 31 de julho de 2013, quase todos docentes localizados nos níveis Adjunto e Assistente, que concentram maior parte da categoria, observaram perdas salariais, independente de nível, titulação e regime de trabalho.

No caso daqueles com doutorado, independente do regime de 20 horas, 40 horas ou dedicação exclusiva, todos dos docentes já amargam perdas salariais, que variam entre 1,59% (associado nível 4, 40h) e 3,64% (adjunto nível 4, 40h), de acordo com o índice de inflação do ICV-Dieese.

Na projeção até o final de 2014, o quadro só aprofunda as perdas salariais dos professores. Analisando a mesma titulação, as perdas chegam a 7,41% para os adjuntos, nível 3, em regime de 40 horas. De todos os docentes com doutorado, apenas aqueles que são titulares em dedicação exclusiva terão ganho real de 1,95%. Todos os demais níveis e regimes deveriam ter os salários corrigidos, no mínimo, entre 1,01% e 8% para não chegar em dezembreo de 2014 com a remuneração defasada, com base nas projeções do índice do ICV-Dieese.

Confira aqui as tabelas.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6263

Governo está preocupado em conter gastos de custeio, diz Miriam Belchior.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (15) que os gastos com a folha de pagamento estão sob controle e que o governo tem se preocupado em conter as despesas de custeio, ao ser perguntada sobre os cortes adicionais no Orçamento da União, que deverão ser anunciados até a próxima semana.

“Nossa folha de pagamento está sob controle e a Previdência está sob controle, que são os grandes gastos do governo federal. E as despesas de custeio administrativo também não têm crescido. Para se ter uma ideia, [gastos com] diárias e passagens, no ano passado, foram menor que em 2010. Isso mostra bem a preocupação do governo em conter gastos de custeio”, disse a ministra a jornalistas, após participar de uma reunião com membros do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), na sede do sindicato, na zona sul.

Segundo a ministra, é preciso “separar o joio do trigo para combater o mau custeio e valorizar aquele que leva à prestação de serviços à população”, referindo-se como bons gastos o Bolsa Família e os com educação, que prefere não chamar de custeio, mas de investimento. A ministra não informou o valor e nem quando o corte no Orçamento será anunciado.

Reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo diz que as despesas do governo tiveram aumento real de 6,6% no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior e que os desembolsos atingiram R$ 1,01 trilhão. Segundo o jornal, o governo terá dificuldades em promover o corte no Orçamento entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.

Durante o evento com os empresários do setor imobiliário, a ministra destacou o Programa Minha Casa, Minha Vida, que contratou 2,783 milhões de unidades desde 2009, quando foi lançado. De acordo com Miriam Belchior, 45% delas foram entregues e a meta é chegar a 3,750 milhões de unidades contratadas até o próximo ano. O programa já recebeu R$ 177,5 bilhões em investimentos.

A ministra também comentou sobre as manifestações no país. “Esse movimento trouxe para as ruas uma série de demandas da sociedade. Ninguém tem hoje uma avaliação fechada sobre o que aconteceu, mas mais importante do que estudar as origens disso é escutar as mensagens que foram passadas a todos. E acho que a mensagem é clara de melhoria nos serviços públicos, sejam os prestados pelo setor público quanto os serviços públicos prestados pela iniciativa privada”.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-15/governo-esta-preocupado-em-conter-gastos-de-custeio-diz-miriam-belchior

Governo corta gastos, mas servidor não será atingido.

Apesar da redução orçamentária de R$ 28 bilhões, concursos e reajustes serão mantidos.

O corte no Orçamento 2013 anunciado ontem pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, reduzindo as despesas em R$ 28 bilhões, não afetará o funcionalismo federal. Os recursos para gastos com pessoal, o que inclui reajustes e ingresso de novos servidores por meio de concurso público, foram mantidos em meio à queda de R$67,794 bilhões na previsão de arrecadação anual — de R$1,253 trilhão para R$ 1,185 trilhão — que motivou o contingenciamento.

O Ministério do Planejamento garantiu ao DIA que os gastos do governo com dissídios anuais, reajustes salariais, premiações e bonificações não foram remanejados. “Os concursos estão mantidos conforme havia sido estabelecido no Orçamento”, ilustrou a ministra Miriam Belchior

DEFESA PERDE

Da economia anunciada, R$5 bilhões serão em cortes de despesas obrigatórias e R$ 23 bilhões em discricionárias (gastos que só podem ser feitos desde que existam recursos). A medida não impactará nos custos dos ministérios da Saúde, Educação,Ciência e Tecnologia, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa Minha Casa Minha Vida, além dos referentes aos Jogos Olímpicos e à Copa do Mundo.

Por outro lado, atinge em cheio alguns ministérios, como das Cidades, que sofreu um bloqueio de R$ 5,02 bilhões, o maior em termos absolutos, e da Defesa, com redução de R$ 3,67 bilhões em relação aos valores aprovados no orçamento inicial.

CORTE PEQUENO
Apesar do contingenciamento de R$ 28 bilhões, o corte orçamentário anunciado pela equipe econômica foi o menor dos últimos anos. Em 2011, o bloqueio de despesas foi de R$ 50 bilhões. No ano passado, ainda maior: de R$ 55 bilhões.

PIB MANTIDO
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 3,5%. No entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que a projeção não é definitiva. “Podemos confirmar ou retificar essa projeção”, disse ele, que utilizará como parâmetro o resultado do PIB do primeiro trimestre a ser divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) até o fim da próxima semana.

INVESTIMENTOS
Entre as áreas não afetadas, o limite de empenho para 2013 no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é 17,5% maior do executado no ano passado; para o programa Minha Casa, Minha Vida o crescimento é de 11%; Ciência e Tecnologia, 35%; Educação, 20%; Saúde, 18%; e para o Plano ‘Brasil Sem Miséria’ o limite é 15% superior ao apresentado em 2012.

SUPERÁVIT EM QUESTÃO
O contingenciamento é necessário para o governo cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública), prevista em R$ 155,9 bilhões neste ano. Desse valor, o governo poderá abater até R$ 45 bilhões, relativos a investimentos e a desonerações. Em 2012, com R$104,5 bilhões, a meta de superávit primário (R$139,8 bilhões) não foi cumprida e o corte serviu para reduzir a pressão sobre as contas públicas.

Fonte: O Dia - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-05-23/governo-corta-gastos-mas-servidor-nao-sera-atingido.html

PLANEJAMENTO CAPACITA SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE O RDC.

Treinamento será focado na legislação e no sistema implantado no Comprasnet.

As inscrições para o treinamento sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que será promovido pelo Ministério do Planejamento (MP), estão abertas até o dia 13 de maio. São cem vagas e poderão participar da capacitação gestores e servidores públicos que trabalham com o Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A formação sobre a legislação e o sistema do novo regime será realizada entre os dias 16 e 17 deste mês, no auditório do térreo, no bloco K.

O treinamento englobará os módulos implementados no Comprasnet desde o início de 2013. São eles: o RDC Eletrônico, no modo de disputa aberto, fechado e combinado (fechado/aberto ou aberto/fechado). Eles são utilizados para realização de licitações das compras governamentais tendo por critério de julgamento menor preço e maior desconto, com os tipos de objeto bens, serviço, obras e serviço de engenharia.

Histórico

O RDC foi criado para ampliar a eficiência nas contratações públicas voltadas à efetivação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e da Copa do Mundo da FIFA 2014. No ano passado, o regime também foi ampliado para os processos licitatórios de obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ainda para os sistemas públicos de ensino e saúde.

Os interessados em participar da capacitação devem preencher formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=9750&cat=94&sec=7

Inflação põe em xeque acordo salarial do funcionalismo.

O governo da presidente Dilma ganhou algum fôlego no cabo de guerra que travara com o funcionalismo público ao firmar, em 2012, acordo de reposição parcial das perdas salariais. Mas o armistício pode ser suspenso e ser aberto novo flanco de enfrentamento caso as previsões de alta da inflação se confirmem, pelo menos, por parte das entidades representativas, que pertencem às chamadas carreiras exclusivas de Estado, com importância fundamental para os projetos estratégicos do governo.

As condições para que o funcionalismo assinasse a proposta do governo foram aceitas dentro de um contexto. Qualquer mudança de cenário que represente mais perdas salariais exigirá novas bases de negociação. O funcionalismo está atento e vai reagir às mudanças "atmosféricas" da inflação. Se as nuvens ficarem cinzas e pesadas, vamos pedir a revisão do contrato firmado.

Esse pequeno contingente, 7% de todo o funcionalismo, pertence a cinco núcleos essenciais do aparelho de Estado: 1) o do sistema financeiro, Banco Central, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 2) o de arrecadação (Receita Federal e Auditoria do Trabalho), 3) o de regulação (agências reguladoras), 4) o de infraestrutura, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e especialistas e analistas de infraestrutura) e 5) o de segurança pública, agentes, papiloscopistas e escrivães da Polícia Federal.

Entidades das carreiras típicas de Estado defendem a manutenção da atual política econômica

O pessoal do núcleo financeiro, por exemplo, é que maneja os mecanismos que levaram à redução da taxa de juros, ao controle do câmbio e da inflação, temas considerados chave para a estabilidade financeira do país.

As carreiras da auditoria da Receita e do Trabalho, respectivamente, cuidam da arrecadação dos tributos (impostos, contribuições e taxas) e do combate ao trabalho degradante, portanto, fundamentais para garantir recursos no tesouro, especialmente neste momento de crise econômica e desoneração de tributos, e dignidade aos trabalhadores brasileiros.

Os servidores das agências reguladoras, neste momento em que o governo implementa o chamado PAC das Concessões (aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e energia), serão fundamentais para fiscalizar e regular os concessionários e prestadores de serviço, de modo que os consumidores e a população em geral recebam serviços de qualidade e a preço justo.

O pessoal da infraestrutura, que é responsável pela execução, no caso dos servidores do Dnit, e pelo planejamento, fiscalização e gestão das obras, no caso dos analistas e especialistas em infraestrutura, faz parte de outro programa fundamental da presidente Dilma.

Finalmente, os agentes, papiloscopistas e escrivães da Polícia Federal, além de cuidar das diligências e serviços de inteligência da Polícia, têm a responsabilidade de garantir a segurança dos grandes eventos que acontecerão no Brasil nos próximos anos, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Colocando em outras palavras, a condução da política econômica interessa, e muito, a essa parcela do funcionalismo, porque eventual erro vai afetar ainda mais o já corroído salário dos servidores.

As entidades das carreiras típicas de Estado defendem a manutenção da atual rota de controle da inflação e do estímulo à produção industrial.

O remédio para evitar que se repitam nos próximos anos situações como essa, de exaustivas e instáveis negociações salariais, será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

A organização sindical, seja no setor privado, seja no serviço público, segundo a Organização Internacional do Trabalho, pressupõe três condições: o direito de sindicalização, o direito de negociação e o direito de greve. No caso dos servidores públicos brasileiros, apenas o primeiro está assegurado legalmente.

O processo de negociação no serviço público foi, em 2012, recheado de falhas e conduzido sem as regras nem os cuidados que temas dessa importância e complexidade requerem, conforme recomenda a Convenção 151 da OIT, recentemente ratificada pelo Brasil.

Houve falhas estruturais - como a ausência de regulamentação da própria Convenção 151 da OIT, a falta de uma política salarial, o descumprimento do preceito constitucional que obriga a revisão geral anual e a lacuna no direito de greve - e falhas conjunturais e de condução do processo.

Essa convenção, embora não tenha o poder de tornar o que for negociado "lei das partes", pelo menos define o procedimento e os prazos para apresentação de propostas e conclusão da negociação, com todas as etapas do processo, sem surpresas nem improvisos, como ocorreu no ano passado.

O Congresso Nacional pode e deve ajudar na superação dessas falhas, seja estruturalmente, atuando para criar as condições para o pleno exercício da atividade sindical no serviço público, seja pontualmente mediando o atual conflito. No primeiro caso, os parlamentares podem tomar as providências para assegurar a revisão geral e propor a regulamentação do direito de negociação e o direito de greve, para evitar que problemas como os ocorridos este ano se repitam.

Finalmente, registre-se que mesmo que seja institucionalizado, com a Convenção 151 da OIT, o direito de negociação coletiva, isto não prescindirá da adoção de uma política salarial dos servidores públicos, com direito a revisão geral anual com índice que reponha o poder de compra, deixando o instrumento da negociação para aumentos reais e melhorias de condições de trabalho.

Fonte: Valor Econômico - 30/04/2013 - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/04/inflacao-poe-em-xeque-acordo-salarial.html

Enfim, reajuste garantido.

O Plenário do Congresso aprovou ontem proposta que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para ampliar o prazo final de envio ao Congresso, pelo Poder Executivo, de projetos de lei sobre remuneração de pessoal, que passou a ser 31 de dezembro de 2012.

O texto aprovado é o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para o Projeto de Lei (PLN) 55/12. A matéria vai à sanção presidencial.

Emendas

O projeto foi necessário porque várias carreiras de servidores do Executivo fecharam acordo salarial somente em dezembro do ano passado. Sobre esse assunto, o relator incluiu emendas para fixar o mês de janeiro de 2013 como data inicial para o pagamento dos reajustes viabilizados pelo projeto.

Fonte: Jornal de Brasília - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/03/enfim-reajuste-garantido.html - http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130308-jornal/pdf/22.pdf

Congresso vota amanhã fim do impasse jurídico para reajustar salários de servidores.

Servidores públicos da União aguardam para esta terça-feira o fim do impasse jurídico criado em torno do pagamento do reajuste salarial que beneficia, a partir de janeiro deste ano, funcionários civis e militares, ativos e inativos, além de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da República. Apesar de votado e aprovado pelo Congresso, o reajuste não tem amparo legal para ser pago já que o Orçamento de 2013 não foi aprovado até hoje pelo Congresso Nacional.

Para resolver a questão, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) apresentou um susbstitutivo ao projeto de lei do Executivo que prevê o reajuste. Com o susbstitutivo do senador, o impasse jurídico é resolvido. Essa matéria está pautada para ser votada nesta terça-feira, a partir das 14h30, durante reunião da Comissão Mista do Orçamento. Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso para amparar legalmente os reajustes.

Entenda o caso

A Câmara e o Senado aprovaram no ano passado dez projetos de reajustes salariais negociados pelo Executivo com servidores. Os recursos para viabilizar os aumentos foram colocados em um anexo específico da proposta orçamentária e deveriam ser liberados a partir do contracheque de janeiro, após a sanção do novo Orçamento. A não aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso, porém, criou um impasse jurídico sobre a legalidade de conceder o aumento.

O Executivo e o Ministério Público da União (MPU) decidiram pagar mesmo sem a lei orçamentária estar em vigor. Os demais poderes resolveram aguardar a sanção da lei. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares resolve a questão ao autorizar a utilização dos recursos constantes do anexo da proposta orçamentária direcionados para as dez leis salariais.

Com o susbtitutivo, o reajuste salarial aos servidores públicos poderá ser pago normalmente, reatroativo a 1º de janeiro deste ano, pelos órgãos públicos, mesmo que a lei orçamentária ainda não esteja em vigor.

Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/04/interna_politica,354466/congresso-pauta-para-amanha-ffim-do-impasse-juridico-para-pagar-reajuste-salarial-de-servidores.shtml

Comissão de Orçamento não se reúne e não vota garantia de aumento para servidores federais.

Foi cancelada nesta terça-feira, pela segunda vez, a reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Deputados e senadores votariam o substitutivo (texto alternativo) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ao Projeto de Lei 55/2012, do Poder Executivo. A matéria assegura o pagamento de reajustes salariais a cerca de 90 mil servidores federais, mesmo sem a aprovação do Orçamento deste ano. Ainda não há uma nova reunião marcada.

Os funcionários federais aguardam a aprovação do Orçamento para receber o aumento são do Banco Central, da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros órgãos. Eles aceitaram apenas em dezembro de 2012 o aumento de 15,8%, em três parcelas anuais, proposto pelo governo em agosto.

Fonte: Extra - http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/comissao-de-orcamento-nao-se-reune-nao-vota-garantia-de-aumento-para-servidores-federais-7683733.html

Comissão de Orçamento cancela reunião desta tarde (19).

Foi cancelada a reunião da Comissão Mista de Orçamento prevista para esta tarde (19). Na pauta estava o projeto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano passado, mesmo que a lei orçamentária de 2013 ainda não esteja em vigor. A reunião ainda não foi remarcada.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/435737-COMISSAO-DE-ORCAMENTO-CANCELA-REUNIAO-DESTA-TARDE.html

Orçamento da União para 2013 só será votado depois do carnaval.

A votação do Orçamento da União para 2013, que estava marcada para hoje (5), foi adiada para depois do carnaval. Os líderes da Câmara e do Senado não chegaram a um acordo para colocar a matéria em votação, em reunião com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“O processo [de votação do Orçamento] caminha pelo consenso e pelo entendimento. Trabalhamos para aprovar hoje, mas não houve consenso. Por isso, cancelei a reunião do Congresso”, disse Calheiros.

O senador acrescentou que, com um quórum baixo, a votação da proposta foi inviabilizada. Sem consenso, qualquer parlamentar pode pedir durante a sessão a verificação de presenças e forçar o cancelamento, por falta de número mínimo de parlamentares para votar.

O impasse foi provocado pela divergência com parlamentares que querem apreciar os vetos presidenciais antes da análise do Orçamento.

Os partidos de oposição, DEM e PSDB, além do PSB e alguns integrantes do PT, entendem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que determinou a análise dos vetos em ordem cronológica, trancaria a pauta do Congresso.

“A interpretação apresentada, com a qual eu concordo, é que a decisão de Fux paralisa totalmente o Congresso”, disse a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA).

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou a base aliada por querer forçar a votação do Orçamento. Segundo ele, a decisão do ministro “é clara” quanto ao trancamento da pauta devido à falta de análise dos vetos.

O relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB–RR), ponderou que a votação do Orçamento não pode ser vinculada à apreciação dos vetos. “Fizemos acordo com a oposição, inclusive, para termos condições de votar o Orçamento hoje. Os royalties – um dos vetos presidenciais a ser analisado – são outro instrumento e isso não foi condicionado quando foi firmado o acordo no final de 2012”, disse à Agência Brasil.

A polêmica sobre o alcance da decisão do STF sobre a votação dos vetos vem de dezembro passado. Na época, o ministro Luiz Fux disse por meio de nota que a pauta do Congresso Nacional não fica trancada com a liminar concedida por ele que suspendeu a análise do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo.

Fonte:  Agência Brasil - 05/02/2013 - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-05/orcamento-da-uniao-para-2013-so-sera-votado-depois-do-carnaval

Governo prevê 10 mil adesões e R$ 100 mi no Funpresp este ano.

Lançado ontem, fundo de pensão complementar do servidor federal será o maior da América Latina em 30 anos O governo estima que até o fim do ano o fundo de pensão dos servidores federais, lançado oficialmente ontem, terá cerca de 10 mil associados e mais de R$ 100 milhões em recursos para aplicar no mercado.

Pelos cálculos, a Fundação de : Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será, em cerca de 30 anos, o maior fundo de pensão da América Latina.

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a criação da Funpresp garante "justiça previdenciária" para todos os brasileiros.

Isso porque, a partir de agora, os servidores que tomarem posse no Executivo (o primeiro Poder a ter sua Funpresp constituída) terão rigorosamente o mesmo tratamento que todos os outros trabalhadores brasileiros.

Os novos servidores terão seus benefícios previdenciários limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159 por mês, e deverão contribuir com a atual parcela de 11%. Se quiser receber mais do que isso quando se aposentar, o servidor terá de contribuir para a Funpresp nos porcentuais de 7,5%, 8% ou 8,5%, com contrapartida do Tesouro no mesmo porcentual.

Os atuais servidores não estão obrigados a participar do novo regime, mas podem aderir a ele num prazo de 24 meses.

Segundo Ricardo Pena, diretor-presidente do fundo dos funcionários do Poder Executivo (Funpresp-Exe), até o fim do ano serão cerca de 10 mil servidores associados, que devem aplicar neste período entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões.

Além disso, a Funpresp começa com um aporte inicial do Tesouro de R$ 73 milhões, sendo R$ 48 milhões para o Funpresp-Exe e o restante para a Funpresp do Legislativo, que deve ser criado em março. Assim que isso ocorrer, o fundo dos servidores do Legislativo vai "migrar" para o do Executivo - isto é, vão formar um caixa único, maior.

Déficit. "Com o novo regime da previdência do setor público federal vamos reduzir de forma importante um déficit de R$ 62 bilhões"", disse a ministra do Planejamento, para quem a Funpresp também vai permitir um salto nos investimentos produtivos do País, "na medida em que as taxas de juros continuem baixas".

Ao todo, a União tem 1,1 milhão de servidores na ativa, sendo mais de 600 mil civis. Os militares não fazem parte do novo regime. A aprovação da lei que instituiu as novas regras de previdência do setor público federal foi citada ontem na mensagem que a presidente Dilma Rousseff enviou à nova mesa diretora do Congresso Nacional. Segundo Dilma, a Funpresp foi uma das conquistas mais importantes de 2012.

Nos primeiros dois anos, estima o governo, a gestão dos recursos da Funpresp será feita pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Mais tarde, o governo vai realizar uma licitação para definir as instituições financeiras que vão operar os recursos - cada banco só poderá administrar até 20% da carteira de ativos.

O governo ainda não sabe como será a Funpresp do Judiciário, que engloba servidores dos tribunais, do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei estipula que os fundos sejam criados até junho de 2013.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 05/02/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/5/governo-preve-10-mil-adesoes-e-r-100-mi-no-funpresp-este-ano

Líderes e governo decidem votar Orçamento de 2013 em 5 de fevereiro.

A votação do Orçamento da União para 2013 (PLN 24/12) ficou para o dia 5 de fevereiro. A decisão, tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso em dezembro, foi anunciada pelo relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta orçamentária foi aprovada  no dia 20 de dezembro na Comissão Mista de Orçamento, mas ficou pendente de votação pelo Plenário do Congresso Nacional.Com o adiamento, o governo só poderá executar 1/12 do previsto na proposta orçamentária com despesas de pessoal e custeio.

O salário mínimo de R$ 678 a partir de primeiro de janeiro foi garantido. O valor fixado para o salário mínimo na proposta orçamentária aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) era de R$ 674,95. O governo editou medida provisória de crédito suplementar para cobrir a diferença, mediante remanejamento de recursos.

Aumentos para servidores
Todas as categorias do funcionalismo público que fecharam acordo até agosto de reajuste salarial de 15,8% nos próximos três anos, sendo 5% em 2013, também tiveram o novo vencimento válido a partir de janeiro, pois já constam do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 (PLOA), aprovado na CMO.

Já os servidores que só aceitaram esse reajuste em dezembro - entre os quais os do Banco Central, Receita Federal do Brasil, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários e do Incra - precisam da votação do PLOA de 2013 para terem o direito garantido.

Comissão Representativa
O governo e as lideranças no Congresso chegaram a discutir a possibilidade de o Orçamento de 2013 ser votado pela Comissão Representativa, grupo de deputados e senadores que responde pelo Parlamento durante o período de recesso, mas os líderes acabaram desisitindo da proposta.

Partidos contrários ao governo já haviam ameaçado recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o orçamento fosse votado pela Comissão Representativa. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), prevaleceu o bom senso e a razão.

"O Congresso só poder votar o Orçamento durante o seu período de reuniões normais ou eventualmente em uma convocação, jamais da forma do improviso ou do descaminho que estava se tentando construir, onde 28 deputados e senadores representassem todo o Congresso”, disse Bruno Araújo. “Ninguém discorda ou discute o mérito, mas sim a forma. Nós temos regras em uma democracia que, uma vez descumpridas, geram precedentes que viabilizam um grau de instabilidade que não faz bem a ninguém."

Créditos suplementares
No dia 27 de dezembro, o governo editou a MP 598/12, com créditos extraordinários no valor de R$ 42,5 bilhões. O objetivo foi garantir a continuidade das ações governamentais com base no Orçamento de 2012.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/433528-LIDERES-E-GOVERNO-DECIDEM-VOTAR-ORCAMENTO-DE-2013-EM-5-DE-FEVEREIRO.html

União vai contratar 61.682 servidores até o fim do ano.

Concurseiros devem escolher carreiras e iniciar estudos desde já, alertam especialistas.
 
A União prevê contratar 61.682 novos servidores até o fim deste ano. Para os concurseiros, isso significa a possibilidade de novas seleções nacionais em diversas áreas. O quantitativo engloba estimativas de contratação de pessoal informadas pelo Ministério Público da União e pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O número de contratações será confirmado a partir de fevereiro pelo Congresso.

Conforme previsto no Orçamento deste ano, do total de oportunidades a serem preenchidas por seleção pública, 37 mil são para o Executivo. Segundo o Ministério do Planejamento, deverão ser priorizada as áreas de Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública. Estão previstas ainda chances para os setores de Desenvolvimento Econômico, Produtivo e Ambiental; Articulação Governamental e Gestão; Infraestrutura; Regulação; Política Externa; e Defesa.

PODER JUDICIÁRIO
Outra expectativa é que, do total de admissões previstas, 49.437 sejam para substituir terceirizados em desacordo com a legislação.

O Poder Judiciário, por sua vez, deve contratar 8.694 novos servidores, sendo 78 para o Supremo Tribunal Federal, 107 para o Superior Tribunal de Justiça, 2.845 para a Justiça Federal, 16 para a Justiça Militar da União, 538 para a Justiça Eleitoral e 4.226 para a Justiça do Trabalho.

Também serão contratados 964 profissionais pelo Legislativo, sendo 498 para a Câmara dos Deputados, 294 para o Senado e 172 para o Tribunal de Contas da União. O Ministério Público da União, por sua vez, terá 2.677 contratações neste ano.

Candidato deve se identificar com cargo
Muitas vezes, candidatos escolhem o concurso pensando apenas na remuneração e não nas atribuições do cargo. Para especialistas, é fundamental avaliar se a função combina com a personalidade do concurseiro. “O candidato deve ter em mente que poderá ficar anos na mesma função e que deverá se empenhar para ser bom servidor”, aconselha Alexandre Prado, diretor do Concurso Virtual.

Para Leonardo Pereira, diretor do IOB Concursos, características pessoais podem ser relacionadas com algumas carreiras. “Pessoas mais centradas devem buscar atividades mais administrativas, já os mais ativos podem ter mais facilidade com funções de campo, como fiscais e policiais”, opina o especialista.

Mesmo sem edital, candidatos devem começar a estudar
Os concursos nacionais são sempre muito concorridos, principalmente por causa dos salários, que costumam ser mais altos. Para sair na frente, candidatos devem começar a estudar desde já. “Como, em geral, os editais preveem provas para 60 dias após as publicações, começar a estudar antes é uma obrigação de quem quer ser aprovado, já que no tempo sugerido não se estuda nem um décimo do necessário”, alerta Leonardo Pereira. Para o especialista, o ideal é começar a estudar com base nos editais de seleções antigas e, assim, avaliar em quais disciplinas o candidato tem mais dificuldade, direcionando melhor os estudos.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/uni%C3%A3o-vai-contratar-61-682-servidores-at%C3%A9-o-fim-do-ano-1.532724

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO SERÁ DE R$ 373 A PARTIR DE 1° DE JANEIRO.

O Ministério do Planejamento autorizou hoje o reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais para R$ 373, a partir de 1º de janeiro de 2013. A autorização foi dada por meio da Portaria nº 619, publicada no Diário Oficial da União.

O valor é único será pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional.

Com esse reajuste – de R$ 69 sobre os atuais R$ 304 – o Poder Executivo fica dentro do limite do valor médio do benefício para 2012 fixado pelo Planejamento em portaria de novembro deste ano (R$ 387).

De acordo com a Lei 12.708/12 – a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor –, é vedado reajuste para 2013 do auxílio-alimentação ou refeição nos órgãos dos poderes da União, quando esse for superior ao valor médio per capita fixado para 2012. O Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário já pagam valores superiores.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=9268&cat=26&sec=11