Rede CEFET-MG no vermelho.

Uma conta de R$ 2 milhões bate à porta das 10 unidades do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG). A dívida, que inclui despesas atrasadas de água, energia elétrica, telefone e internet, se acumula desde o fim do ano passado, quando as instituições fecharam as finanças no vermelho. A situação já crítica se agravou neste ano, com novos atrasos de repasses que fizeram serviços terceirizados de segurança e limpeza se juntarem ao débito milionário. De acordo com a Diretoria Adjunta de Planejamento e Gestão, o quadro de arrocho é resultado de cortes de recursos federais em 2014 e do contingenciamento anunciado pela Presidência da República neste início de ano, que subtraiu R$ 1,4 milhão da verba de custeio mensal de R$ 4,2 milhões.

Para se adequar à falta de dinheiro, o Cefet suspendeu compras que já estavam programadas, cortou diárias e passagens de funcionários para congressos, seminários e viagens entre unidades e já prepara demissões. Por enquanto, mantém o pagamento das bolsas estudantis e espera a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, na esperança de reorganizar as finanças. Mas, se a redução de 33% no orçamento imposta pelo Decreto Federal 8.389, da Presidência da República, for mantida na planilha de repasses, as unidades terão cortes ainda mais expressivos de pessoal, com impacto direto nos setores de limpeza, portaria e segurança.

“O momento econômico é muito difícil. Já tivemos dificuldades no orçamento de 2014 e as despesas do ano passado entraram neste ano sem pagamento. Com a redução na verba de custeio de 2015, o problema se agravou. Além disso, nem os recursos previstos para serem liberados, que já representariam apenas 67% do orçamento normal, estão vindo na totalidade. Se a situação continuar assim, os alunos também serão afetados diretamente”, advertiu o diretor-adjunto de Planejamento e Gestão, Tomaz Antônio Chaves. Segundo ele, a crise ainda não está tendo repercussão maior porque as aulas não haviam começado. Mas, com o retorno dos alunos aos campus, amanhã, os sinais podem se tornar mais evidentes.

A diretoria já teme, inclusive, que água e luz sejam cortados. Enquanto a energia não é paga há dois meses e acumula débito de R$ 300 mil, as contas de água estão sem pagamento desde novembro do ano passado e somam R$ 360 mil. Serviços de transmissão de dados e telefone também estão com boletos de janeiro e fevereiro em aberto, uma conta de R$ 180 mil. A maior parte da despesa atrasada, no entanto, vem dos custos com limpeza e segurança. Somente em fevereiro, a despesa com esses serviços soma R$ 1,1 milhão. “Suspendemos compras de material de expediente e de laboratório, além de outros gastos, para tentar equacionar a situação até a aprovação do orçamento. Mas, além das demissões, corremos o risco de ter que suspender a concessão de bolsas, uma vez que a demanda existente já é grande”, disse o diretor. “A partir da confirmação orçamentária, vamos avaliar o que terá que ser revisto, inclusive com possibilidade de redução do financiamento de atividades acadêmicas.”

O orçamento anual previsto para as 11 unidades do Cefet em Minas é de R$ 83,1 milhões – sendo R$ 51,6 milhões para custeio e R$ 31,5 milhões para investimento em obras e compra de equipamentos. Se mantido o contingenciamento, as instituições devem perder R$ 27 milhões de repasse, o que a longo prazo pode afetar também a infraestrutura de prédios e laboratórios, já que obras podem ser paralisadas, bem como a compra de aparelhos importantes para atividades práticas dos centros federais.

Fonte: Estado de Minas -  Publicação: 08/03/2015. http://gtsegurancafasubra.blogspot.com.br/2015_03_08_archive.html

Advocacia-Geral confirma que professores em regime de dedicação exclusiva não podem ter dois empregos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação exclusiva e recebem gratificação não podem acumular empregos. Com o posicionamento, os procuradores asseguraram a restituição dos valores pagos como vantagem a um professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet).

Inconformado com a determinação administrativa, o professor ajuizou uma ação para tentar suspender a determinação de devolução por ter acumulado cargo público com dedicação exclusiva com outras instituições particulares de ensino. A Procuradoria-Regional Federal da 2ª região (PRF2) e a Procuradoria Federal junto ao Centro Educacional (Cefet) rebateram os argumentos sustentando que o servidor aceitou as condições previstas no edital do concurso prestado e sabia das exigências de atuação em regime de "dedicação exclusiva". 

Os procuradores explicaram que o professor ingressou no Centro Tecnológico em 2004, com carga horária de 40 horas semanais, porém, permaneceu em outras duas instituições de ensino entre março e dezembro daquele ano, o que configura atividade remunerada extra. As unidades da AGU explicaram que a acumulação remuneratória somente poderia ocorrer se a carga horária contratual fosse de 20 horas semanais de trabalho, o que não era o caso.

A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (VF-RJ) concordou com os argumentos da AGU e determinou a devolução dos valores. Inconformado, o professor recorreu da decisão. No entanto, a 7ª Turma Especializada junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2) manteve o posicionamento favorável à União.

O juízo observou que não houve boa-fé por parte do professor que deveria ter comunicado ao Centro Federal de Educacional o vínculo com as demais instituições de ensino. "O professor não deveria aceitar receber o percentual do salário como gratificação pela dedicação exclusiva exigida pela legislação do regime jurídico a que se submeteu". No caso de docentes, com dedicação exclusiva, o vencimento básico é acrescido em 30% fixado no salário recebido.

A PRF-2 e a PF-CEFET são unidades da Procuradoria-Geral Federal , órgão da AGU. 
Ação Ordinária nº: 20075101031094-4 - TRF2.

Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/271368

Grupo do MEC fará relatório sobre evasão em escolas técnicas.

Comissão terá 120 dias para finalizar levantamento sobre índices de abandono na rede federal.
O Ministério da Educação (MEC) montou um grupo de trabalho para levantar índices e motivos da evasão nos cursos técnicos e tecnológicos da rede federal. De acordo com a portaria da pasta publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25, a comissão terá 120 dias para apresentar os resultados do trabalho.

O grupo é formado por membros da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) da pasta, além dos conselhos nacionais das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e de Dirigentes das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais (Conetuf). A critério da coordenação, segundo a portaria do MEC, outros especialistas poderão contribuir com o levantamento. Ao final, o grupo deverá elaborar um manual de combate à evasão escolar nos institutos técnicos.

Diretrizes do TCU. Em abril deste ano, uma auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) em 38 câmpus da rede apontou evasão média de 24% nos cursos profissionalizantes voltados a alunos dos EJAs (Educação de Jovens e Adultos) e de 19,4% nos cursos feitos por quem acabou de concluir o ensino médio. O levantamento também indicou déficit de 8 mil professores na rede, o equivalente a 20% dos docentes necessários.

À época, o MEC argumentou que os problemas são decorrentes da maior expansão histórica da rede de cursos técnicos federais, que já têm 442 câmpus em funcionamento no País. O acórdão do TCU ainda citou oito recomendações ao MEC e à Setec. Entre os pontos, estão ações de contratação de professorses, políticas contra evasão e melhorias na relação com o setor produtivo local.

A valorização da educação profissional, sobretudo com a criação do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego em 2011, tem sido uma das principais bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista recente à TV Estadão, o ministro da Educação Aloízio Mercadante afirmou que a prioridade do governo nos próximos anos é fortalecer o ensino técnico.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,grupo-do-mec-fara-relatorio-sobre-evasao-em-escolas-tecnicas,1100413,0.htm

Secretário do Ministério da Educação afirma que universidade tecnológica "fracassou".

Em entrevista ao em.com.br, Marco Antonio de Oliveira diz buscar solução "que respeite a história e tradição do Cefet-MG" e defende caminho intermediário

Secretário da Setec, Oliveira defende um "caminho intermediário" para os Cefets
No que depender do Ministério da Educação (MEC), o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) não será reconhecido como Universidade Tecnológica. Em entrevista ao em.com.br, o secretario de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, foi enfático ao lembrar os erros no programa implementado no antigo Cefet-PR.

"Esse é um projeto que faz parte do passado, é um projeto que fracassou no que tinha por objetivo, o que se viu na experiência foi o esvaziamento dos cursos técnicos e a oferta de cursos acadêmicos, mas isso as universidades federais já fazem", pontua Oliveira, se referindo à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Oliveira conta que uma comissão formada por representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) debate a situação do Cefet-MG e do Cefet-RJ. No entanto, ele nega que a transformação em universidade ou o retorno à Sesu estejam em pauta. "Os Cefets de Minas e do Rio foram os únicos que não aderiram e não se transformaram em Institutos. O que vem ocorrendo é que esses dois Cefets tem reiterado esse pleito. O que o MEC se dispôs é a encontrar uma solução que preservasse a história e tradição dos dois, mas em nenhum momento essa comissão reiterou alguma posição favorável ao projeto das universidades", garante.

Questionado sobre a substituição dos professores que se aposentam, o secretário disse que os concursos são possíveis, mas para outro tipo de profissional. "Isso não é verdade [a impossibilidade de concursos], o que ocorre basicamente é o seguinte, eles estão vinculados ao Setec, eles integram a Rede [Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica], eles têm acesso aos recursos assim como as demais instituições", afirma Oliveira. "A verdade é que insitem na contratação de professores do magistério superior, quando deveriam ser contratados professores da EBTT [Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico]", acrescenta.
Marco Antonio de Oliveira confirmou que uma reunião com os diretores dos dois Cefets está agendada para a próxima quinta-feira. De acordo com o Secretário, será feita uma proposta que preserve o quadro de docentes do magistério superior que existe nas instituições.

"Vamos propor um caminho intermediário, concordamos em repor o quadro que está hoje ativo, essas vagas ativas seriam naturalmente repostas, preservando um certo staff no Cefet-MG", argumenta o secretário. "O melhor seria que ambos aderissem à Rede Federal, passassem a ser Institutos Federais, não traria nenhum ônus, ao contrário", finaliza.

A construção do Cefet-MG no último século (navegue pelo infográfico).

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2013/05/20/internas_educacao,389641/secretario-do-ministerio-da-educacao-afirma-que-universidade-tecnologica-fracassou.shtml

Frente parlamentar une discursos pela transformação do Cefet-MG em universidade.

Alunos, professores, vereadores, deputados, diretoria do Cefet-MG, se reuniram no Plenário Amynthas de Barros para levantar a causa.

Às 14h40 desta segunda-feira foi lançada a Frente Parlamentar em favor da transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal. Antes do início do evento, os alunos já faziam a parte deles. Com batuque da charanga, faixas e muita música, eles gritaram pelo reconhecimento da instituição pelo governo federal. Os estudantes lotaram o Plenário Amynthas de Barros para levantar a causa, também abraçada pelos vereadores e professores Ronaldo Gontijo (PPS), Adriano Ventura (PT), Wendel (PSB) e Gilson Reis (PCd B). Discurso se uniram no plenário em favor da transformação.

Os Cefet de MG e do Rio buscam dialogar com o Ministério da Educação (MEC) para que sejam transformados em universidades, a exemplo do que aconteceu no Paraná, em 2005, após publicação da Lei 11.184/2005.

O vereador Ronaldo Gontijo abriu a audiência pública e passou a palavra para o diretor-geral do Cefet-MG, professor Márcio Silva Basílio. “A comunidade clama pelo reconhecimento desse modelo de sucesso. A transformação em universidade não é mais um projeto só do Cefet-MG, mas sim do estado de Minas Gerais”, destacou o diretor. Ele reforçou que o Brasil carece de engenheiros e o Cefet-MG tem formado, com excelência, esses profissionais. O país tem seis engenheiros para cada 100 mil habitantes, diferente dos países como Japão e Estados Unidos que têm 25. Com esses números, o diretor tentou reforçar a importância da mudança de status do Cefet-MG.

O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Baldino, engrossou a fala do diretor, dizendo-se convencido da relevância da proposta do Cefet-MG. “Não será uma construção vaidosa, mas sim um movimento para acelerar o conhecimento científico do país, da ciência e tecnologia, da inovação desse país. Interessa aos mineiros e brasileiros que o Cefet vire universidade. Essa meta vai transformar o Brasil”.

A deputada federal Margarida Salomão (PT) afirmou que não há dúvida da necessidade de "batizar" o Cefet como universidade porque a instituição já convenceu a todos do potencial. A parlamentar prometeu uma audiência na Câmara para tratar do assunto no nível federal. “Ninguém está inventando, tirando da cartola que o Cefet tem que ser universidade. Não estamos inventando o casuísmo, estamos reconhecendo a realidade e apostando no aumento de investimentos”.

O superintendente de ensino superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia Carlos Alexandrino, ex-diretor do Cetef (1995 – 2003), disse que a causa tem total apoio do estado. “É uma transformação de direto, porque universidade já é”.

Para o deputado estadual Bosco (PTdoB), Minas deseja a mudança do Cefet-MG para universidade. "Se o Paraná conseguiu essa transformação, porque nós também não podemos conseguir. Temos os mesmos direitos, a mesma importância. É preciso que essa luta ganhe as ruas, ganhe apoio".

O vereador Gilson Reis (PCdoB) destacou que a transformação em Universidade Tecnológica vai aumentar o número de vagas na instituição. "Essa é uma luta importantíssima. Para desenvolver esse projeto de educação, temos que ter uma universidade forte. É importante cobrar do governo do estado e federal a expansão das universidades. Quero registrar que é importante valorizar os profissionais, vinculando as expansão à qualidade", acrescentou. O professor Wendel (PSB) endossou o desejo do plenário e da comunidade acadêmica ao afirmar que o Cefet "merece e tem que virar universidade".

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2013/05/20/internas_educacao,390971/frente-parlamentar-une-discursos-pela-transformacao-do-cefet-mg-em-universidade.shtml

Procuradores evitam pagamento indevido de reajuste salarial a servidores do Cefet no Rio de Janeiro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o reajuste indevido de valores não calculados a servidores do Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca no Rio de Janeiro (Cefet/RJ). Os procuradores federais que atuaram na ação comprovaram que o valor referente a este índice foi devidamente incorporado às remunerações dos servidores, com base na Lei 10.405/2002.

A Associação dos Docentes do Cefet (ADCEFET/RJ) visava a extensão do pagamento, sobre a remuneração, do reajuste de 3,17% relativo ao período de 01/01/2002 a 30/04/2006, inclusive parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994, determinando a sua inserção nas respectivas folhas de pagamento.

Representando a Cefet, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Cefet) contestaram a ação destacando a ocorrência de prescrição do fundo de direito, com base no artigo 9º, do Decreto no 20.910/1932. No mérito sustentou que a reestruturação da carreira dos servidores se deu com base na Lei 10.405, de 9 de janeiro de 2002, que determinou que a partir do dia 10 não havia mais porque incidir o percentual de 3,17%, uma vez que os valores já haviam sido incorporados às remunerações dos servidores.

Após levantamento realizado pelo Núcleo de Ações Prioritárias (NAP) da Coordenação de Matéria Administrativa (CMA) da PRF2, foi observado que em 2000 houve discussão sobre o mesmo índice no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em que ficou decidido que a aplicação do reajuste seria limitada a 31/12/2001.

No caso, como a ação transitou em julgado e o Sindicato não recorreu da sentença na época, a ADCEFET/RJ não tem direito a uma nova decisão, pois se trata de "coisa julgada", ou seja, quando não cabem mais recursos.

O juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatando os argumentos da AGU, decidiu extinguir o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.

Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=227319&id_site=3

CNG fala em audiência pública da Comissão Especial do PNE.

Integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) estiveram nesta terça-feira (29) no Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre a pauta reivindicatória dos docentes das instituições federais de ensino. Mais cedo eles foram ao Senado Federal, onde conversaram com os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF) e Ana Amélia (PP/RS) e à tarde participaram, na Câmara, da sessão da Comissão Especial que está analisando o Plano Nacional de Educação. Na ocasião, o representante do CNG, João Santiago (UFPA), informou que a greve está forte em todo o país e já atinge 47 instituições federais de ensino, sendo 43 universidades.

Além dessas instituições, os docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow Fonseca, no Rio de Janeiro (Cefet-RJ), decidiram nesta terça-feira (29) paralisar suas atividades a partir da próxima quinta (31). As últimas instituições que entraram em greve foram as universidades federais de Santa Maria (RS), Grande Dourados (MS) e Tocantins (TO). Mais de 1700 estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizaram hoje uma assembleia em que aprovaram apoio à greve dos professores.

10% do PIB
Nas visitas que fizeram no Senado Federal, os integrantes do CNG explicaram as razões da greve. Nos gabinetes onde não conseguiram falar com os senadores, deixaram um conjunto de documentos explicando os motivos da greve. “Com os dois senadores que conseguimos conversar pedimos para
que eles intercedessem junto ao governo para que fossem reabertas as negociações”, informou João Santiago.

Na fala que fez na Comissão Especial do PNE, o professor falou sobre as razões que levara os professores a entrar em greve e sobre a necessidade de que seja investido já os 10% do PIB em educação. “Se hoje não há recursos para valorizar os professores, ou para investir em infraestrutura, é porque o país investe menos do que deveria em educação”, defendeu.

Fonte: terra.andes.org.br/blog/blog.html

Governo autoriza mil vagas para professores em instituições federais.

O Ministério do Planejamento e Gestão autorizou ontem a contratação temporária de 1.007 professores substitutos para as instituições federais de ensino do País. Os salários na função podem chegar ao valor de R$ 3 mil.

Estão liberados para abrir seleções simplificadas os colégios de aplicação vinculados às universidade federais, as escolas técnicas ligadas às universidades federais, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o Instituto Benjamin Constant (IBC), o Colégio Pedro II — todos no Rio — o Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e a Universidade Federal do Paraná — Campus Litoral. Clique aqui e aqui confira a lista completa das entidades.

Caberá ao Ministério da Educação definir o número de oportunidades que será aberto em cada uma das unidades de ensino. A divulgação deve ser feita por meio de portaria, publicada no Diário Oficial da União.

Já as regras e o processo de seleção simplificada (por meio de análise de currículo) dos docentes substitutos, bem como o número de chances para cada especialidade, serão definidos pela própria instituição de ensino.

Os profissionais selecionados em regime temporário terão o contrato com prazo de vigência de um ano. No entanto, se assim desejar, a unidade de educação poderá prorrogar o contrato por no máximo mais um ano.

Fonte: ALINE SALGADO - O  DIA - 28/07/2011

MEC joga panos quentes na crise do Cefet Minas.

Sem anunciar concurso público para admitir professores efetivos, MEC autoriza contratação provisória e põe fim à ameaça de demissão de 394 profissionais substitutos e temporários.
 
O Ministério da Educação (MEC) recuou e autorizou o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) a contratar professores em regime provisório. A decisão, publicada nessa quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), se soma a portaria editada no mês passado e funciona como uma solução paliativa para a maior crise enfrentada pela instituição em seus 100 anos de história. Ainda sem anúncio oficial de concursos públicos para regularizar em definitivo a situação de 394 profissionais que deveriam ter sido demitidos em abril (veja quadro abaixo), o Cefet agora vai poder admitir temporários e substitutos para suprir o déficit de mais de 10 anos sem renovação do quadro fixo de educadores.

O total de professores que o Cefet estará autorizado a contratar ainda será especificado, nos próximos dias, em novas portarias dos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Mas, interessado em solucionar rápido a situação, o centro abriu no último sábado, antes mesmo da publicação do documento, inscrições para preencher 67 vagas temporárias em sete áreas: engenharia, informática, eletrônica, mecânica, eletromecânica, edificações e formação geral. Distribuídas em 11 editais, as vagas são para as unidades de Belo Horizonte, Araxá, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Varginha e Timóteo.

Os novos professores vão atuar em cursos técnicos e de graduação da instituição em contratos de trabalho com vigência de um ano, podendo ser prorrogados por mais um. Segundo o diretor-geral do Cefet-MG, Flávio Santos, os 67 contratados vão ocupar vagas abertas recentemente pelo vencimento de alguns dos 394 vínculos temporários. “Nos antecipamos para apressar a substituição, pois, se deixássemos para abrir o edital apenas depois da publicação da portaria, haveria o risco de muitos alunos ficarem sem aulas no próximo semestre”, afirma Flávio.

Na portaria publicada nessa quarta-feira, o governo federal autoriza a contratação de 1.007 professores substitutos em nove instituições de ensino superior, entre elas o Cefet-MG. Pela legislação, esses profissionais só podem ser admitidos para “suprir a falta de professores efetivos em caso de vacância do cargo, nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus e nos casos de afastamento ou licença”. Além disso, o número de substitutos não pode ser superior a 20% do total de docentes efetivos. No caso do Cefet de Minas, essa regra limita a contratação a 160 professores.

Segundo o diretor Flávio Santos, os demais 234 educadores que estão com contratos irregulares na avaliação do MEC e, por isso, deveriam ter sido demitidos em abril, serão regularizados no regime de admissão temporária. A contratação deles se ampara em portaria interministerial publicada em 13 de junho no DOU, que autorizou a admissão de 3.315 docentes para atender a demanda dos Cefets de Minas e do Rio de Janeiro, do Colégio Pedro II (RJ) e de alguns Ifets. De acordo com a lei, “o professor temporário é contratado para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.”

Apesar de as portarias serem soluções paliativas para a crise do Cefet, o diretor da instituição está otimista com o avanço das negociações com o MEC. “Ainda não dá para dizer que o problema está completamente resolvido. Entendemos que trata-se de uma solução provisória até a realização de concursos públicos. Vamos contratar professores substitutos e temporários nos próximos meses, até porque, se o concurso for autorizado, ele só terá efeito para o ano que vem”, conclui o diretor da instituição mineira. Procurado pelo Estado de Minas, o Ministério da Educação informou apenas que as especificações das vagas serão publicadas nos próximos dias.

Enquanto isso, qualificação para poucos

Com o Pronatec ainda sob a forma de carta de intenções, as portas do ensino técnico continuam fechadas para a maioria dos brasileiros. Dados do Censo Escolar 2010, do Ministério da Educação, mostram que pouco mais de 15% dos jovens matriculados no nível médio no país estão na qualificação profissional. Minas é o segundo estado em número de estudantes e de cursos profissionalizantes – atrás apenas de São Paulo –, com 129,7 mil pessoas com vaga garantida nas instituições consideradas passaporte para o mercado de trabalho. Esse contingente representa 17,8% dos mais de 730 mil alunos do ensino médio das escolas mineiras.

Fonte: www.em.com.br - Glória Tupinambás - 28/07/2011