Comissão debate campanha salarial de servidores públicos para 2014.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove debate nesta terça-feira (15) a campanha salarial dos servidores públicos em 2014.

De acordo com o deputado deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que propôs o debate, a pauta de reivindicações das entidades versa sobre a definição de data-base (1º de maio), a Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, o cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados.

“Outras bandeiras são a oposição a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores, a retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o reajuste dos benefícios e a antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015”, acrescenta.

Foram convidados par ao debate:
- representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; 
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
- o presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes;
- o presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira; - o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; 
- o coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras, Gibran Ramos Jordão; 
- a diretora financeira da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário, Maria José Santos Silva; 
- o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, Marcos Ronaldo Freire de Araújo; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Marcio Oliveira Damasceno; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sílvia Helena de Alencar Felismino; 
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo;
- o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
Ministério Público da União, Cledo de Oliveira Vieira; 
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva; 
- o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público no DF, Jailton Mangueira Assis; 
- o secretária-geral do Sindicato dos Servidores Público Federal no Distrito Federal, Oton Pereira Neves; e 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/466013-COMISSAO-DEBATE-CAMPANHA-SALARIAL-DE-SERVIDORES-PUBLICOS-PARA-2014.html

Direito de greve do servidor público será debatido com centrais sindicais.

Um projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.

A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator Romero Jucá (PMDB-RR).

A regulamentação do direito de greve vem sendo discutido desde o ano passado com as centrais e outros órgãos interessados, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação.

Uma minuta apresentada pelo senador sobre o assunto está sendo estudada pelas partes e a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.

Convidados
Foram convidados para debater o tema com os deputados e senadores:
• a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;
• o representante da Força Sindical, Rubens Romão;
• o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro;
• o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano;
• o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck Meneguelli; e
• o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Flauzino Antunes Neto.

O debate ocorrerá no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado, a partir das 13 horas.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/462208-DIREITO-DE-GREVE-DO-SERVIDOR-PUBLICO-SERA-DEBATIDO-COM-CENTRAIS-SINDICAIS.html

Governo atua para adiar leis sensíveis a sindicatos.

Regulação de greve no setor público e proposta sobre terceirização são temas trabalhistas que mais afetam base petista.
Além dos impasses político-eleitorais da base aliada terem impedido o avanço de projetos no Congresso Nacional em 2013, o governo da presidente Dilma Rousseff também atuou diretamente em alguns casos para que isso ocorresse. Especificamente, em questões trabalhistas, que afetam justamente a forte base sindical petista.

O caso mais evidente foi no debate sobre a regulamentação do direito de greve do serviço público no País. A estratégia do governo, apresentada na Comissão Mista de Consolidação das Leis no Congresso que discute o assunto, foi orientar a base a evitar que ela avançasse.

Atualmente, o direito de greve consta das disposições transitórias da Constituição de 1988 e, por essa razão, precisa ser regulamentado. O relator da proposta é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). No seu texto, ele toma medidas que tornam mais rígidas as regras. Por exemplo, proíbe três categorias de parar os serviços: Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros. Também obriga que, nos setores de segurança pública e controle de tráfego aéreo, seja mantido 80% do seu funcionamento durante a greve. Para serviços essenciais, como hospitais e setores de energia, água e recolhimento de lixo, esse índice fica em 60%. A greve será declarada ilegal caso esses porcentuais sejam descumpridos. Fica suspenso o pagamento de remuneração correspondente aos dias não trabalhados para os grevistas, assim como eles não serão contabilizados como tempo de serviço.

As centrais sindicais reclamaram. "É um projeto que acaba com o direito de greve. O senador precisa ouvir as entidades. Greve com 80% dos servidores trabalhando não é greve", afirmou um dos diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo. O órgão é ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical petista. As centrais querem que a proposta inclua a regulamentação das negociações coletivas e questões sobre eleição de dirigentes sindicais.

Jucá rebate as críticas e alega que o texto tenta garantir que a população não fique sem serviços essenciais durante as paralisações dos trabalhadores.

Ausência. A atuação da bancada do PT na comissão mista ilustra bem o distanciamento providencial do governo da discussão. Único petista a integrar a comissão, o senador Jorge Viana (AC) raramente comparece às reuniões.

Além da resistência do PT, a proposta enfrenta "falta de vontade política". Mesmo oito meses depois da instalação da comissão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não indicou substitutos para cadeiras que ficaram vagas ao longo do tempo nem todos os suplentes. Composta por 12 parlamentares, além do presidente, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do relator, Romero Jucá, as reuniões raramente reúnem mais que cinco membros.

Terceirização. Outra proposta em que as centrais usam sua influência no governo para impedir a aprovação é a que regulamenta a terceirização. Na prática, ela deixa espaço para a criação de sindicatos formados somente de trabalhadores terceirizados, o que resultaria em menos poder e dinheiro para as centrais já estabelecidas. As entidades e o governo alegam que a Constituição só permite a criação de sindicatos por categoria da atividade econômica ou da profissão. A estratégia é aprovar o texto em 2014 somente na comissão especial que discute o tema desde setembro. Depois, a ideia é travá-lo assim que for remetido ao plenário da Câmara.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a central não medirá esforços para continuar tendo sob sua influência os maiores sindicatos. Ele defende que os terceirizados se filiem aos mesmos sindicatos dos trabalhadores das empresas contratantes para garantir os mesmos direitos. É o contrário do que prevê o projeto, que permite que as negociações da contratante com seus empregados não se apliquem aos terceirizados.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-atua-para-adiar-leis-sensiveis-a-sindicatos-,1114557,0.htm

Fasubra aprova indicativo de greve em plenária.

Ao final da Plenária Nacional Comemorativa dos 35 anos da FASUBRA Sindical, realizada no Hotel Nacional, em Brasília (DF), nos dias 17 e 18 de dezembro, foi aprovado o indicativo de greve, para segunda quinzena de Março de 2014 com a definição da data de deflagração em uma nova plenária a ser realizada nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2014, ate lá, a categoria estará pressionando os parlamentares e o Governo para negociar efetivamente com os trabalhadores técnico- administrativos, caso contrário a categoria já demonstrou a disposição de luta e se preciso for a greve será a único instrumento de pressão.

Durante os dois dias, os técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior discutiram a conjuntura nacional e internacional e avaliaram em sua maioria que, mesmo 2014 sendo um ano atípico por conta das eleições e da Copa do Mundo, a categoria tem força para construir uma greve forte.

A pauta proposta pela Plenária, para discussão pelas entidades de base, reivindica a resolutividade dos Grupos de Trabalho (cumprimento do acordo de greve), Turnos Contínuos com redução da jornada de 30 horas, o fim da privatização dos Hospitais Universitários através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprimoramento na carreira (ascensão funcional), liberação de dirigentes para mandato sindical e fim da perseguição a sindicalistas e militantes da base da FASUBRA.

A Plenária orientou, ainda, que a luta da categoria deve andar par e passo com a do conjunto dos servidores públicos federais, cuja pauta da Campanha Salarial 2014 traz as seguintes bandeiras: luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação.

Os delegados (as) também aprovaram o relatório do Conselho Fiscal da gestão anterior com a análise das contas da Federação compreendidas no período de janeiro a setembro de 2012. Sem seguida, o atual Conselho Fiscal apresentou o relato das contas procedidas de outubro a dezembro de 2012, com o relatório também tendo sido aprovado. Já as contas relativas ao ano de 2013 serão apreciadas na primeira plenária após a reunião do conselho fiscal, contador e Coordenação de Administração e Finanças.

No início da noite dia 18 de dezembro, os delegados votaram os encaminhamentos propostos pela Direção Nacional e que resultaram na aprovação pela Plenária do calendário que contem as seguintes atividades para o início de 2014:

03 e 04 de fevereiro – Reunião da Direção Nacional

05 de fevereiro – Lançamento Nacional da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais

06 de fevereiro – Seminário da Dívida Pública

07 de fevereiro – Reunião Ampliada do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal

08 e 09 de fevereiro – Plenária Nacional da FASUBRA Sindical

17 a 21 de fevereiro – Participação da categoria na CONAE 2014 como atividade de mobilização

Outras deliberações

A Plenária também aprovou o apoio aos sindicalistas do ABC paulista que estão demissionários com agitação nas redes sociais; anuiu sobre as resoluções sobre políticas de relações internacionais e utilização de recursos; e acatou moções de apoio a trabalhadores terceirizados e povos indígenas; e de solidariedade dos trabalhadores da UFPel. Também foram validadas três moções de repúdio. A primeira sobre a Universidade do Pará contra votação virtual para adesão à EBSERH; a segunda contra a atitude do reitor da Universidade Federal de Santa Maria que aprovou a adesão da universidade à EBSERH arbitrariamente e a terceira contra a UFPE pelo mesmo motivo.

Representantes

A Plenária Nacional Comemorativa dos 35 Anos da FASUBRA Sindical teve a participação de 125 delegados que representaram os técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino superior do Brasil filiados a 29 entidades da base da Federação.

Fonte: http://www.sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=2511

PL 4.330: PORQUÊ O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO É ILEGAL.

Advogada e economista resgatam histórico do projeto e mostram, de maneira didática, como a proposta fere os direitos trabalhistas

Escrito por: Elaine D’Avila Coelho, advogada trabalhista e sindical e mestre em Direito do Trabalhado pela PUC/SP, e Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutoranda do IE/Unicamp e assessora sindical

A advogada trabalhista e mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP Elaine D´Ávila Coelho, e a economista e doutorando do IE/Unicamp e assessora sindical Marilane Oliveira Teixeira não deixam dúvidas: o Projeto de Lei 4330/2004 é inconstitucional.

No artigo “Que tempos são estes, em que é necessário defender o óbvio?” elas apontam que a proposta viola o direito à organização sindical e negociação coletiva, a isonomia de salários, a opção pela responsabilidade subsidiária e promove desigualdades.

“Teoricamente é possível admitir em alguns setores que haja a necessidade de recorrer a serviços mais especializados, como por exemplo, o transporte de valores no sistema bancário ou serviços de caráter temporário, a exemplo da construção civil. (...) No entanto, independente da categoria respectiva dos trabalhadores na produção, deve ser assegurado o mesmo patamar de direitos, por meio de uma norma coletiva única e como membros de uma mesma base de representação”, defendem.

Clique aqui para ler.

Fonte: CUT - via: Blog do Servidor - http://www.dzai.com.br/blogservidor/blog/blogservidor?tv_pos_id=137645

Imposto sindical.

Após audiência pública no Ministério do Trabalho e Emprego, o ministro Brizola Neto decidiu revogar a Instrução Normativa que suspendia o imposto sindical dos servidores e empregados públicos. A partir de agora, a taxa poderá novamente ser recolhida.

Para Jean Loiola, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a decisão representa um retrocesso. “Esperamos que as entidades sindicais, em especial as de base cutista, atuem junto ao ministério para que a cobrança do imposto seja extinta de vez”, destaca.

Fonte: Coluna do Servidor - POR Bruno Dutra - http://odia.ig.com.br/portal/economia/coluna-do-servidor-imposto-sindical-1.559523

Imposto sindical para o setor público é tema de debate entre governo e sindicatos.

Representantes dos servidores públicos e o governo discutiram hoje (25), em audiência pública, uma alternativa à atual cobrança de imposto sindical para servidores públicos.  Em janeiro deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma Instrução Normativa revogando ato do ministério, de 2008, que previa o pagamento compulsório da contribuição sindical pelos servidores, seguindo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a nova instrução, o pagamento do imposto sindical passou a ser opcional, como era antes de 2008.

Há cerca de dois meses, as entidades representativas dos servidores públicos reivindicam que seja retomada a norma de 2008 e mantida a obrigatoriedade do imposto. Os sindicatos temem falta de recursos, provenientes da contribuição obrigatória, que pode comprometer a independência das organizações e desrespeita a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública, ratificada pelo Brasil em junho de 2010. Segundo a convenção da OIT, as organizações de empregados públicos têm proteção contra atos de ingerência de autoridades públicas no que diz respeito à constituição, ao funcionamento e à administração.

O MTE informou que a anulação do ato, no início de 2013, não foi um posicionamento político, mas o cumprimento de uma avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a contribuição sindical só pode ser regulada por meio de leis ou decisão judicial - o que não foi o caso, já que a obrigatoriedade do pagamento do imposto foi posta em prática mediante instrução normativa.

"O tema tem de ser debatido de forma mais ampla. O ministro [Brizola Neto, do Trabalho] está disposto a discutir e pacificar a forma de financiamento dos sindicatos dos servidores. Sabemos das dificuldades que existem para a ação sindical. A revogação da instrução [de 2008] foi uma medida para que o pagamento do imposto seja feito de acordo com sustentação legal, dentro das atribuições do ministério, no âmbito do Executivo", explicou o secretário de Relações do Trabalho do ministério, Manoel Messias.

Os direitos dos servidores não são regidos pela CLT, como os dos celetistas. Os regimes jurídicos dos servidores públicos municipais e estaduais são estipulados por leis próprias; os dos servidores federais, pela Lei 8.112. Segundo o secretário de Relações de Trabalho do Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Mendonça, não há interesse em enfraquecer as formas de financiamento do movimento sindical, que, segundo ele, é estratégico para que existam entidades fortes e representativas. A secretaria é responsável pela negociação de termos e condições de trabalho e pela solução de conflitos no âmbito da administração pública federal.

A instrução normativa de 2008 determinava que os servidores públicos pagassem o valor correspondente à remuneração de um dia normal de trabalho, uma vez por ano, sem contabilizar hora extra. A CLT prevê a mesma norma para os trabalhadores celetistas. O montante recolhido com a contribuição vai para sindicatos das categorias, financiados por essa fonte de renda.

Na audiência, compareceram representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Sindical Popular (Conlutas), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Força Sindical, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e outros.

Fonte: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/02/sindicatos-e-governo-debatem-sobre-imposto-sindical-no-setor-publico

Miriam Belchior: ''Nem a Dilma nem os ministros terão aumento em 2013''

Ministra do Planejamento anuncia que haverá novos cortes de gastos na Esplanada e defende limites às greves no serviço público. Miriam Belchior quer discutir quem pode fazer greve.

À frente da negociação com servidores grevistas, Miriam Belchior encarnou a resistência do governo em atender às reivindicações. Menos de um mês depois da volta da maioria dos funcionários ao trabalho, a ministra revela que as relações históricas entre o PT e a CUT não foram abaladas pela greve, apoiada pela central. Miriam até dançou na festa de posse da nova diretoria, realizada em São Paulo, no mesmo dia em que a negociação foi dada por encerrada. Mas, apesar de hastear a bandeira branca para a CUT, a ministra, encarregada de finalizar o texto da proposta da lei de greve para o funcionalismo, prega que haja limites para a paralisação no serviço público. “A sociedade precisa discutir se hospital, polícia e professores podem fazer greve”, diz. Na entrevista à ISTOÉ, concedida em seu gabinete, a ministra também anunciou que haverá novos cortes de gastos na Esplanada. Beneficiária do maior salário entre os ministros, ao lado do colega Guido Mantega – pouco mais de R$ 43 mil mensais, no contracheque engordado com a participação no conselho da Petrobras –, ela assegura que até a presidenta Dilma Rousseff e seus auxiliares diretos ficarão sem reajuste em 2013.

Istoé - Desde 2007, o governo já tinha um anteprojeto de lei de greve para o funcionalismo público. Por que essa discussão não foi adiante antes?
Miriam Belchior - Não sei por que naquele momento não foi adiante. Talvez pudéssemos ter mandado no ano passado, está certo, mas houve mudança de ministros. E também há uma questão de amadurecimento do governo, dos sindicatos e da sociedade. Já tivemos várias conversas internas e acho que o projeto está pronto para ser levado para a presidenta Dilma Rousseff. Ela avaliará o momento de enviar. Eu, a princípio, diria que mandaremos ao Congresso neste ano.

Istoé - E como será a proposta?
Miriam Belchior - O que se evidenciou neste ano foi um desequilíbrio entre o direito de greve, que é um direito que o governo reconhece e assina embaixo, e o direito dos cidadãos de terem serviços prestados. Houve inclusive excessos que não só atrapalharam a vida da população e a nossa economia como colocam em jogo a ética profissional de setores envolvidos, no caso daquele cartaz da Polícia Rodoviária Federal. Nós estamos discutindo uma lei que seja capaz de garantir esse equilíbrio. Mais do que uma lei de greve, nós preferimos chamar isso de lei de relações de trabalho no setor público, mais reguladora do que punitiva. A ideia é regular em que condições se dão as negociações no setor público e como é possível que o direito de greve se estabeleça sem prejudicar a sociedade. As punições ocorrerão quando as regras não forem cumpridas.

Istoé - E como se dá esse equilíbrio?
Miriam Belchior - Primeiro é preciso estabelecer quem pode e quem não pode fazer greve. É uma primeira discussão. 

Istoé - Algumas categorias ficariam impedidas de cruzar os braços?
Miriam Belchior - A gente precisa discutir se todas as categorias podem fazer greve. A sociedade precisa discutir se hospital, polícia e educação podem fazer greve.

Istoé - Isso não é uma contradição com o direito de greve?
Miriam Belchior - É um debate que a gente quer fazer. Essas áreas que eu estou citando fazem prestação direta de serviços à sociedade. A gente já viu situações em que o atendimento é negado em hospitais. Ou que a greve coloca em risco um semestre letivo, tanto em universidades como na educação básica. Outra questão são os requisitos para que possa ser declarada uma greve.

Istoé - Avisar com antecedência?
Miriam Belchior - Exatamente. Primeiro, é preciso apresentar uma pauta de negociação e ter rodadas de negociação. Tem de avisar que vai fazer greve. Em muitos casos acontece de uma categoria entrar em greve sem nem discutir a pauta. É preciso estabelecer a garantia de prestação de serviços, diferenciada, de acordo com a natureza do trabalho. Outra questão importante é definir, caso não haja cumprimento do efetivo mínimo, o que o governante pode fazer para suprir esse serviço que não está sendo prestado. Essa é a lógica: regular com clareza as condições em que a greve pode ser feita.

Istoé - Nos momentos mais tensos da greve, houve risco de o governo Dilma se descolar da base social do PT, o movimento sindical?
Miriam Belchior - Olha, eu não acredito nisso, porque a CUT não é a única central sindical que representa os servidores. A CUT é uma delas. Ela é predominante em carreiras que têm um número maior de servidores. Há muitas forças políticas mais à esquerda. Dizem que o movimento sindical está atrelado ao governo, mas nesse momento ficou claro que não está. Eles estão cumprindo o papel deles, de movimento sindical. Houve uma série de lideranças bastante responsáveis. Os excessos foram localizados.

Istoé - A sra. participou da festa de posse da nova diretoria da CUT, logo depois de dar por encerrada a negociação. Houve mal-estar?
Miriam Belchior - Pelo contrário, o presidente da CUT me ligou, soube que eu estaria em São Paulo no fim de semana. Eu tenho uma excelente relação com a CUT pelo histórico pessoal, então para mim foi um prazer estar lá. A música era ótima, até dancei. Gosto muito de dançar, só não fiquei mais porque tinha atividade cedo no dia seguinte.

Istoé - Uma questão pendente no debate salarial é o reajuste do teto do funcionalismo, proposto pelo Supremo Tribunal Federal. Se passar no Congresso, o governo vai vetar?
Miriam Belchior - Neste ano, conseguimos conduzir tanto com o Legislativo como com o Judiciário uma conversa menos tensionada. No Legislativo, foi acertado reajuste de 15,8% parcelado nos próximos três anos. Pessoalmente, disse que não teríamos condições de fazer diferente com o Judiciário, esse seria o limite. Eles aceitaram esse limite, da parcela de 5% em 2013. Disseram que entendiam a circunstância, mas que iriam tentar aumentar no Congresso para 7,2%. Não vislumbramos como o Congresso vai poder aumentar isso.

Istoé - Aumento do teto, o governo veta? A presidenta e os ministros vão ficar sem reajuste?
Miriam Belchior - Não há previsão de ter. Nem a Dilma nem os ministros terão.

Istoé - A sra. já ouviu alguma reclamação por ganhar mais do que os outros ministros e até a presidenta? Seu contracheque é motivo de intriga na Esplanada?
Miriam Belchior - Pelo menos comigo ninguém reclamou. Esse problema era sério quando os ministros ganhavam R$ 11 mil brutos, em janeiro de 2011. A presidenta também ganhava R$ 11 mil. Era uma coisa difícil. O que ouvia dos ministros era uma reivindicação para os cargos em comissão, que estavam desde 2007 sem reajuste. Esses sim tiveram perda real.

Istoé - O Orçamento prevê aumento de 8,9% nos investimentos em 2013. É suficiente para acelerar o ritmo da economia?
Miriam Belchior - Temos também os investimentos das estatais e propostas em que entram os investidores privados. Já foram lançados investimentos relativos à concessão de rodovias e ferrovias, e nós estamos preparando para breve uma proposta de portos e aeroportos. São medidas para alavancar o investimento no País. Pensamos que o governo deve ser o indutor desse processo, mas nem tudo precisa ser feito por ele. 

Istoé - É um orçamento apertado?
Miriam Belchior - Sempre é. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está discutindo outras desonerações. Essa é uma questão na qual a presidenta aposta muito. O aumento da competitividade da economia brasileira. 

Istoé - Uma de suas missões é melhorar a qualidade do gasto público. O Tesouro Nacional mostra que os gastos com viagens voltaram a crescer depois de uma queda, em 2011. 
Miriam Belchior - Precisamos diferenciar o que é o custeio de universidade, material para laboratório, professor, do custeio administrativo.
 
Istoé - Gasto de custeio inclui até o Bolsa Família...
Miriam Belchior - Isso é política pública, e nós vamos aumentar. O nosso foco é no custeio administrativo. Então nós temos um projeto grande. Vamos apresentar na semana que vem na Câmara de Gestão. A Secretaria de Orçamento já tem pactuado com um número expressivo de ministérios a redução dos gastos de custeio para 2013.

Istoé - Pega cafezinho, viagens?
Miriam Belchior - Tudo. Gastos de informática, por exemplo. Uma das coisas com que vamos trabalhar é uma central única de compras, para potencializar o poder de compra do governo federal. Já fechamos os pactos com os ministérios, com metas para redução de gastos. Uma parte do ganho com a redução de gastos o ministério leva para fazer políticas públicas, que é um mecanismo de incentivo para alcançar as metas. Não é só uma questão de custo, mas também de sustentabilidade: como economizar energia e aproveitar a água.

Istoé - Falando de política, a sra. gravou manifestação de apoio à candidatura de João Paulo, condenado no julgamento do mensalão. A sra. se arrependeu do apoio ou acha que o resultado do julgamento foi um golpe, como avalia o PT?
Miriam Belchior - Quando gravei, ele era um candidato inscrito pela Justiça Eleitoral. Não havia nenhuma razão para eu não apoiar a candidatura. Gravei para mais de 150 candidatos. Depois, houve o julgamento pelo Supremo, e ele acabou abrindo mão da candidatura. Acho que a sociedade precisa refletir na forma como isso está acontecendo. Eu não acompanho o julgamento em detalhes. A agenda não permite.

Fonte: Marta Salomon - Revista IstoÉ - 29/09/2012 - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2012/09/miriam-belchior-nem-dilma-nem-os.html

PT perde poder de fogo na negociação com servidores.

Sem controle sobre o movimento sindical do funcionalismo público, o PT perdeu poder de fogo em face da greve que atinge o governo Dilma Rousseff.

Colabora ainda para isso a pulverização de sindicatos ligados a outros partidos e a própria condição de ocupante do Palácio do Planalto.

Embora a central ligada ao partido, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), tenha ampla margem favorável de sindicatos a ela associadas -estima-se mais de 70% - a avaliação é que o sucesso da greve é, no mínimo, compartilhado com a atuação de organizações ligadas a outros partidos. Caso do PSTU, com o Conlutas, e o PCdoB, com a minoritária Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

As universidades federais, por exemplo, são controladas pelo Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes), ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que, por sua vez, é vinculada à CUT.

Apesar disso, toda a greve que paralisa as 58 universidades federais no país - algo inédito no governo petista- foi puxada pelo Sindicato nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), filiados ao Conlutas.

Houve Estados em que a direção dos professores ligadas ao Proifes foi atropelada pelas instâncias controladas pelo Andes, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. O único Estado onde ainda não há greve é o Rio Grande do Norte, também controlada pelo Proifes.

Em sindicatos das agências reguladoras ocorre uma divisão de poder entre a CUT e a Conlutas. Na área da saúde, a CUT domina os comandos, mas enfrenta resistências na base. Para piorar, o decreto publicado ontem pelo governo em que determina a substituição dos servidores grevistas por estaduais acabou por revoltar também as chamadas "carreiras de Estado", que costumam ter posições mais independentes das orientações das centrais.

Para Wagner Gomes, presidente nacional da CTB, isso também decorre da defasagem salarial. "A situação salarial é tão difícil que os grevistas não estão mais acatando a orientação das centrais sindicais. As lideranças não conseguem mais influenciar tanto e o rumo da greve independe do comando superior", disse.

Somados todos os fatores, o resultado é um distanciamento do PT da mesa de negociação. "Nossa atuação é procurar dialogar com petistas do governo e dos sindicatos. O partido não tem que tentar impor uma posição a ninguém. Não dialoga com a instância governamental, mas com os petistas que atuam no governo. Não entra como ator político formal", disse Angelo D"Agostini Junior, secretário sindical nacional do PT.

Segundo ele, o PT entende como natural haver conflitos nas relações de trabalho que resultem em greve, embora avalie que o ideal é que elas não sejam longas como a de agora. Também não vê mudanças entre Lula e Dilma no tratamento dispensado aos servidores. "O que talvez tenha acontecido é há muitas campanhas salariais ao mesmo tempo e momento econômico leva a reivindicações maiores."

No movimento sindical, porém, a mudança não só foi notada como determinante para que as três maiores centrais do funcionalismo federal se unissem em 2011, após Dilma sinalizar que os tempos de reajustes polpudos da era Lula tinham acabado.

"A construção da coletividade na greve foi determinante. Tudo foi construído no fórum das entidades sindicais. Há muito tempo que não nos somávamos. A unidade foi fundamental para furar a instransigência do governo Dilma. Daqui para a frente vai ser assim. Mais juntos e mais unidos", disse ao Valor o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, filiado ao PT.

Na sua avaliação, porém, sua entidade é "o carro-chefe da greve e desvinculada do partido ou do governo". A ligação com a CUT ajuda no sentido de que a central "articula encontros com o secretário-geral da presidência Gilberto Carvalho e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior". Também alerta que "não dá para virar as costas para a apoiar outro partido que nunca esteve ao lado dos movimentos sociais".

Fonte: Valor Econômico - 27/07/2012 - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2012/07/pt-perde-poder-de-fogo-na-negociacao.html

Convenção 151 divide sindicatos.

A discussão a respeito da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de temas como direito de greve, negociação coletiva e liberação de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias, está revelando um racha entre as centrais sindicais no Brasil. Toda a briga gira em torno da cobrança do imposto sindical, um desconto de um dia de salário ao ano, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, os servidores públicos têm a opção de pagar ou não a contribuição. A queda de braço se refletiu nos projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso Nacional até o fim do ano, prazo para que a convenção seja regulamentada no Brasil.

De um lado, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em reuniões com entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), redigiu a minuta de três anteprojetos que serão submetidos à ministra Miriam Belchior. Eles tratam justamente dos três principais temas da convenção, mas não determinam o desconto do imposto sindical. De outro, um grupo de trabalho em andamento no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação de cinco centrais — Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) , Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) — formulou um anteprojeto que inclui a cobrança.

Zilmara David de Alencar, secretária de relações do Trabalho do MTE, explicou que o Decreto Legislativo n.º 206/10, que ratificou a convenção da OIT, foi elaborado com base no artigo 8º da Constituição, segundo o qual deve ser fixada uma contribuição a ser descontada em folha para o custeio das representações sindicais. “Defendemos que deve ser estabelecida alguma forma de custeio. Mas esse imposto deve ser uma discussão travada pela sociedade”, explicou, em audiência pública na Câmara dos Deputados na tarde de 25/10.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

'Estado obeso' e os servidores públicos.

Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o funcionalismo público, divulgado quinta-feira, traz números sugestivos em torno de algo já conhecido: o governo Lula contratou bem mais servidores do que a gestão FH. De forma precisa, três vezes mais. Enquanto, nos oitos anos do tucanato no poder, o contingente do funcionalismo federal cresceu em 51.613 novos servidores, nos dois mandatos do lulopetismo, 155.534.

A comparação confirma os estilos diferentes de visão sobre o funcionalismo: com Fernando Henrique, menos contratações e ênfase numa reforma administrativa em busca de eficiência profissional, por meio de avaliações, metas e premiação; com Lula, a máquina entulhada de gente em nome de um projeto de "Estado forte", mas cujo resultado é um estado obeso, pois a preocupação com a eficiência do servidor foi engavetada por pressão das corporações sindicais petistas (CUT). Sem considerar o aumento dos tais cargos de confiança de aproximadamente 18 mil para mais de 20 mil, pessoas contratadas sem concurso, quase sempre por critérios políticos e pessoais, porta escancarada pela qual a máquina pública é aparelhada.

O fato de o número de servidores civis em 2010 (630.542) ser inferior ao de 1992 (686.618) induz à percepção de que o estado lulopetista pesa menos para a sociedade do que há 19 anos. Engano. A simples comparação entre os dois números reforça a definição jocosa de que estatística é igual a biquíni: mostra muito, mas esconde o essencial.

Este tipo de análise precisa considerar a conta financeira que recai sobre a população para pagar servidores ativos e inativos. Os aposentados (900 mil), por exemplo, representam um peso maior para o Tesouro do que todos os beneficiários do INSS (28 milhões). O déficit anual da despesa com as aposentadorias dos servidores chega a R$50 bilhões, superior ao do INSS, mais de R$40 bilhões.

Também pouco significa que o gasto com pessoal está nos 5% do PIB do fim do governo FH. Pois falta lembrar que ficou mais pesada a carga tributária, e o próprio PIB também cresceu. Vale dizer, o custo dos servidores e da manutenção do Estado como um todo subiu para a sociedade.

Além disso, a política adotada a partir de 2003 de privilegiar os salários dos servidores - algumas categorias têm melhor remuneração que a existente no mercado privado de trabalho para as mesmas funções - elevou a despesa com a folha do funcionalismo para bem mais de R$180 bilhões, se considerarmos os três Poderes, cifra que rivaliza com a conta de juros e a da própria Previdência. A situação é tal que o governo Dilma deveria desengavetar no Congresso o projeto que limita o crescimento anual da folha de pagamento do funcionalismo (em 2,5% reais), além de retomar linhas da reforma de FH, para não apenas melhorar a qualificação dos servidores, como também cobrar-lhes eficiência, pelo usual sistema de premiação ao mérito. Tudo feito sem dogmas ideológicos, contra ou a favor dos servidores.

O principal é a busca por eficiência no atendimento à população --- que não existe ----, e a um custo menor que o atual, muito alto.

Fonte: O Globo - 11/09/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/11/estado-obeso-e-os-servidores-publicos

CUT desmente que aumento para servidores vá descontrolar o Brasil e diz que vai cobrar acordos.

Pedro Armengol, dirigente da Central, diz que o discurso da equipe econômica é “ridículo”.
A CUT pede licença para novamente contrariar aquilo que os analistas conservadores e o setor financeiro chamam, erroneamente, de “bom senso”. A Central vai continuar pressionando o governo Dilma a cumprir os acordos salariais fechados com os servidores da União, não apenas porque acordo é para ser cumprido, mas também porque é totalmente falso o discurso de que os reajustes e a reestruturação das carreiras vão “descontrolar”  os gastos do governo e, muito menos, “transformar o Brasil numa Grécia”, como afirmaram anonimamente, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, “fontes” da equipe econômica.

A avaliação é do dirigente nacional da CUT Pedro Armengol, coordenador do setor público federal da Central. “Inclusive essa afirmação nos comparando com a Grécia é ridícula”, acentua Armengol.

Aos dados, portanto: os investimentos com os servidores públicos federais correspondem hoje a cerca de 30% das receitas correntes líquidas da União (tudo o que sobra depois de o governo ter feito todos os repasses previstos e ainda quitado os juros da dívida pública). Esses 30% estão bem distantes do chamado limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estipulado em 50% das receitas correntes líquidas.

Ou seja, mesmo dentro dos limites austeros da Lei de Responsabilidade Fiscal, há muito espaço para o cumprimento dos acordos, fechados no governo Lula, sem nenhum risco para a economia brasileira.

“A questão não é econômica, é ideológica”, ressalta Armengol. “Toda vez que nos vemos frente a dificuldades, como essa crise internacional, os conservadores e os patrões fazem movimento contra os trabalhadores”, completa.

Os acordos com os federais foram concluídos depois de vários anos de debate durante os dois mandatos do ex-presidente Lula – algumas categorias só conseguiram fechar ao final do segundo mandato. Muitos acordos tiveram de aguardar o final do processo eleitoral, por conta da legislação que impede reajustes e contratações nesses períodos de campanha. “Mas houve inclusive o registro de compromissos prevendo que se Dilma fosse eleita, os acordos seriam cumpridos”, diz Armengol.

Além desses detalhes, é preciso recordar sempre, segundo Armengol, que o País utiliza uma margem de recursos muito grande para o pagamento dos títulos da dívida, atrelados à taxa Selic. O Brasil tem a maior taxa básica de juros real do planeta, de 5,16%. A China, por exemplo, tem a taxa real fixada em 0,99%. A Inglaterra, em 4% negativos. O Chile, em 1,72%.

Fonte: 16/08/2011 - Escrito por: Isaías Dalle - http://cut.org.br/destaques/21107/cut-desmente-que-aumento-para-servidores-va-descontrolar-o-brasil-e-diz-que-vai-cobrar-acordos

MINISTRA DO PLANEJAMENTO RECEBE DIRETORIA DA CUT.

Atendendo à solicitação da presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no seu dia nacional de mobilização, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, recebeu na tarde de hoje o secretário-geral da entidade, Quintino Severo, acompanhado de sete integrantes da diretoria executiva.

A ministra recebeu uma carta com as reivindicações da entidade no âmbito do serviço público federal e ouviu atentamente as propostas apresentadas pelos diretores.

Em sua resposta, a ministra fez uma análise ponto a ponto da pauta apresentada.
E teve o cuidado de ressalvar que a audiência não deve ser encarada como uma mesa de negociações paralela à que o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira, vem conduzindo com o conjunto das entidades representativas dos servidores federais.

"É sempre bom conversar, estou sempre disposta a conversar", disse a ministra, que mais uma vez fez questão de reforçar o papel e a confiança que tem no secretário de RH, a seu lado na mesa: "O interlocutor do governo é o Duvanier", reafirmou Miriam Belchior.

Fonte: www.servidor.gov.br

COM 37 IFES EM GREVE, CNG-FASUBRA BUSCA APOIO NO CONGRESSO.

A greve recebeu apoio das principais centrais sindicais do país. A primeira a manifestar a favor da categoria foi a Central Única dos Trabalhadores no último dia 10/6, seguida da Central dos Trabalhadores do Brasil, no dia 13/6, e posteriormente a Conlutas.

>> Moção de apoio da CUT à greve da FASUBRA
http://www.cut.org.br/acontece/20814/mocao-de-apoio-da-cut-a-greve-da-fasubra

>> Apoio da CTB à greve da FASUBRA
http://portalctb.org.br/site/servicos-publicos-e-do-trabalhador-publico/direcao-da-ctb-apoia-greve-da-fasubra-sindical

Fonte: Ter, 14 de Junho de 2011 - www.fasubra.org.br

FASUBRA reafirma orientação de paralisação dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação no dia 14 de abril.

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino – FASUBRA – está indicando para o dia 14 de abril, quinta-feira, paralisação nas suas bases com atos nas reitorias/hospitais/unidades acadêmicas e administrativas, com o objetivo de pressionar o governo para negociar com o movimento os eixos da Campanha Salarial 2011.
 
Com a pressão exercida pelos trabalhadores das IFES foi possível obter avanços na negociação, com a abertura de agenda no Ministério do Planejamento e no MEC no dia 13, e na Secretaria de Recursos Humanos, no dia 14. O SINDIFES (Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino), por entender a importância deste momento para o processo negocial e atendendo à orientação da FASUBRA, enviou caravana à Brasília para participar de Marcha Unificada dos Servidores Públicos Federais; de atuação junto aos deputados e senadores no Congresso Nacional e de vigília no MEC e no MPOG. Agora, é fundamental reforçar a mobilização como forma de enfrentamento às investidas do governo contra os trabalhadores e contra o serviço público.

A Direção Nacional (DN) da FASUBRA estará reunida em Brasília nos dias 15 de 16/04 para avaliar o resultado das reuniões dos dias 13 e 14 de abril com o MPOG e MEC. Caso as negociações não se estabeleçam, a DN orientará a deflagração da Greve para o dia 25 de abril de 2011.

Pauta da Campanha Salarial e Mobilização 2011

Os trabalhadores das IFES e suas entidades são contra a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. e institucionaliza a terceirização nos hospitais universitários de ensino e lutam, também, pela implementação da campanha salarial emergencial: contra a aprovação do PLP nº 549/2009 que propõe limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União, congelando por 10 anos os salários dos servidores públicos federais) e investimentos em infra-estrutura; lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para Reajuste Salarial, com piso de três salários mínimos e step (diferença entre os níveis) de 5%; racionalização de cargos; reposicionamento de aposentados; mudança no Anexo IV (Incentivo à Qualificação); devolução do Vencimento Básico Complementar (VBC) absorvido; isonomia salarial e de benefícios (auxilio alimentação e auxilio creche), dentre outros pontos.

Fonte e mais informações: www.sindifes.org.br

Presidente recebe as centrais no Planalto.

A presidente Dilma Rousseff convocou as seis maiores centrais sindicais do país para uma reunião na sexta-feira pela manhã, no Palácio do Planalto. A ideia do encontro, segundo apurou o Valor, é reduzir as áreas de atritos entre o governo e as entidades, que viram a relação de apoio mútuo construída nos último anos transformar-se em críticas mútuas desde o início do ano. Dilma não estabeleceu pautas para a reunião. Os sindicalistas, no entanto, definirão entre hoje e amanhã uma agenda consensual para ser levada à Brasília.

"Todos sabemos que Dilma não é que como Lula, que gostava de reuniões abertas ao diálogo. Dilma gosta de pautas, tudo tem de ser discutido com começo, meio e fim, então não vamos chegar nessa reunião sem nada a oferecer", diz uma fonte próxima ao movimento sindical. Segundo apurou a reportagem, os sindicalistas fecharão uma pauta conjunta em torno de quatro temas, que serão discutidos com a presidente: a desoneração da folha de pagamentos, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), as aposentadorias que não sofrem reajuste direto do salário mínimo, e o fator previdenciário.

As centrais devem negociar com Dilma uma correção superior aos 4,5% na tabela do IR - o reajuste que deve ser levado à reunião ficará entre 5,5% e 6%. Os sindicalistas avaliam que parte da derrota sobre o valor do salário mínimo de 2011 - fechado em R$ 545, enquanto as centrais defendiam R$ 560 - pode ser revertida com um reajuste mais elevado na tabela do IR.

Quanto à desoneração da folha, as centrais vão atingir um denominador comum ainda hoje, uma vez que cada entidade defende um modelo - desde a transferência de parte da contribuição previdenciária para uma alíquota sobre o faturamento até o aumento da participação estatal na conta. Os sindicalistas devem levar à Dilma a sugestão de uma frente de trabalho junto à entidades patronais para discutir a questão.

As centrais também sugerirão à presidente uma política de valorização das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cujos benefícios não são ligados ao salário mínimo. Cerca de dois terços dos aposentados recebem um salário mínimo por mês, mas aqueles que ganham mais não contam com reajustes além da inflação.

Ao todo, participarão da reunião 12 dirigentes sindicais. Dilma solicitou que cada central enviasse dois integrantes, assim, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB serão representadas por seus respectivos presidentes e secretários-gerais. As trocas de acusações recentes entre Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, serão "provisoriamente esquecidas", nas palavras de uma fonte próxima aos dois. Paulinho, que é deputado federal pelo PDT, também deve ignorar a pauta partidária no encontro.

A reunião será a primeira entre Dilma e as centrais, que esperam, segundo o secretário-geral de uma delas, "recuperar o ânimo perdido" com o governo. "Fomos às ruas e ocupamos espaço na mídia defendendo a Dilma nas eleições do ano passado, que depois de eleita só nos ignorou", afirma.

Fonte: Valor Econômico - 09/03/2011 - Autor(es): João Villaverde - De São Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/9/presidente-recebe-as-centrais-no-planalto

CUT debate educação e Sistema S com Fernando Haddad.

Lideranças da CUT estiveram reunidas no dia 15, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília.

Os dirigentes entregaram ao ministro as propostas da CUT para o setor e reafirmaram a convicção de que, para a Central, a educação é um dos pilares de um projeto de desenvolvimento com inclusão social.

A qualificação dos trabalhadores foi outro item da pauta. A CUT quer debater com o Ministério qual é e qual deve ser o papel do sistema S (Senai, Senac e Sesi).

Fernando Haddad garantiu que sua gestão terá interlocução permanente com a CUT.

Representaram a Central na audiência seu presidente, Artur Henrique, o secretário de Relações Internacionais, João Felício, o coordenador do Escritório de Brasília, Antonio Lisboa, a secretária nacional da Juventude, Rosana Sousa, e José Celestino Lourenço, o Tino, secretário nacional de Formação.

Fonte: http://www.sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=729 - 18.02.2011 - CUT

Resolução da CUT em defesa da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos.

A Central Única dos Trabalhadores historicamente defende o direito à negociação coletiva e o irrestrito direito de greve como instrumento legítimo de luta da classe trabalhadora e, nos últimos anos, tem envidado esforços, inclusive participando de fóruns de negociação, pela regulamentação desses direitos para os servidores públicos.

A CUT é contra a utilização da justiça como forma de resolução dos conflitos que, na prática, tem por objetivo o impedimento do exercício da greve, a exemplo da aplicação pelo judiciário de legislação que regula a greve no setor privado para o setor público;

Considerando que esse instrumento tem sido utilizado de forma recorrente pelo Governo para impedir o exercício da greve dos servidores públicos;

Considerando que essas greves dirigidas pelas Entidades representativas dos Servidores, Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal – FENAJUFE, Confederação Nacional dos Servidores Federais – CONDSEF e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS são em razão:

1.      do não cumprimento de acordos exaustivamente negociados e firmados na Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Federais – CONDSEF e CNTSS;

2.      da falta de encaminhamento dos projetos de lei ao Congresso Nacional dos servidores do judiciário;

Considerando a recente ratificação da Convenção 151 da OIT que garante o direito de negociação coletiva para os servidores públicos pelo Brasil;

Considerando a desinformação e campanha da mídia contra o serviço público e contra os servidores, a exemplo das distorções veiculadas sobre as reivindicações dos servidores do judiciário;

Considerando o esgotamento dos esforços desenvolvidos pela CUT e suas entidades filiadas no sentido de superar o impasse em audiências com o Ministro do Planejamento;

Considerando ainda a importância de serviços públicos de qualidade para o bem estar da     sociedade brasileira;

A Executiva Nacional da CUT, reunida no dia 07 de julho de 2010, em São Paulo, decide solicitar com urgência, audiência com o Presidente da República com vistas a restabelecer um canal de negociação e cobrar a implantação dos compromissos assumidos pelo governo durante o processo negocial e reafirma seu total apoio aos servidores públicos e a sua luta pelo direito à negociação e ao exercício da greve como instrumento legítimo da classe trabalhadora.

Executiva Nacional da CUT.

Fonte: www.cut.org.br

Deliberação do XX CONFASUBRA

A deliberação mais importante do XX CONFASUBRA foi pela desfiliação da FASUBRA da Central Única dos Trabalhadores – CUT, após amplo debate entre os delegados e delegadas presentes ao Congresso. O resultado obtido com a votação foi o seguinte: 454 pela manutenção da filiação à CUT, e 518 pela desfiliação.

O XX CONFASUBRA aconteceu entre os dias 10 e 16 de maio em Poços de Caldas - Minas Gerais.

Espero que nossos representantes e sindicalistas saibam o que estão fazendo. Pela diferença de votos - 64 num universo de 972 - essa decisão nos deixa no mínimo aprensivos!!!!