Licença da sala de aula.

Total de professores afastados - hoje 6.500 - cresce no período letivo e cai nas férias.

Um diagnóstico da curva de licenças médicas concedidas a professores da rede estadual revela uma estatística polêmica: a Secretaria de Educação constatou que os afastamentos por motivos de saúde diminuem substancialmente durante as férias escolares e voltam a subir durante as aulas. Se por um lado, o estado aposta na concessão de benefícios para quem está em sala de aula e numa política de pente fino nas perícias médicas para resolver a distorção - em 2011, contratou uma empresa para o serviço -, por outro, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) acredita que, por trás desses números, estão condições de trabalho inadequadas. O desafio ainda é grande a considerar os dados do último mês de maio: segundo o secretário de Educação, Wilson Risolia, 6.500 professores - cerca de 9% do total - estão afastados da função.

A curva de licenças do ano passado, por exemplo, ainda retrata a distorção. Em janeiro, havia 2.856 professores afastados. Em fevereiro, quando começam as aulas, eram 3.985. O número sobe até chegar em junho a 6.269. Para cair, durante o recesso de meio de ano, em julho, para 5.273. Dali, a curva sobe até atingir o pico de 6.105, em setembro. Então, os números voltam a cair, até chegar em dezembro a 1.559.

Atualmente, o estado tem uma média de carência de professores em sala de aula que varia entre 800 e 900 profissionais. Wilson Risolia afirma que, com a mudança nas perícias, as licenças em época de férias vêm caindo. Segundo o órgão, que tem cerca de 75 mil professores em seu quadro de funcionários, o número de afastamentos concedidos em novembro e dezembro de 2012 (3.782 e 1.559, respectivamente) caiu drasticamente se comparado com o de licenças nos mesmos meses do ano anterior (6.619 e 6.045).

- É natural ter uma curva de licença alta, uma vez que o quadro de funcionários é predominantemente feminino e há muita solicitação de licença maternidade. O que não é normal é o comportamento da curva. Então, contratamos perícia médica privada e isso ajudou bastante. Continua tendo muito pedido de licença, mas o número caiu - observa o secretário.

Para o coordenador-geral do Sepe, Alex Trentino, a análise do secretário é equivocada. Ele argumenta que o número de licenças aumenta durante o período letivo por causa das más condições de trabalho a que os professores são submetidos.

- A curva cresce nos meses de aula porque as condições de trabalho são muito ruins. A superlotação das salas leva a uma série de situações de estresse que acabam derrubando o professor - afirma o coordenador-geral do sindicato. - E é lamentável que o secretário pense dessa forma. A licença, que é temporária, é um direito do trabalhador. Ele fala como se o professor estivesse inventando um motivo para não trabalhar. Ao invés de atacar o que leva à licença, ele questiona o fato de o professor estar doente.

Alex Trentino argumenta ainda que não são as licenças que fazem com que o déficit de professores aumente. Segundo o Sepe, de julho do ano passado até hoje, 1.911 professores se aposentaram e 849 pediram exoneração. No mesmo período, segundo o sindicato, foram convocados 2.028 profissionais aprovados em concursos.

- O problema é a carência, a falta de profissionais. Sai muito mais professor da rede do que entra. O cara hoje começa a carreira ganhando 1.070 reais brutos (para uma jornada de 20 horas semanais). Você tem que incentivar o profissional a ganhar bem. Caso contrário, ou ele abandona a rede ou pega várias outras escolas e não dá uma boa aula. Com uma sobrecarga tão grande, o problema acaba estourando na ponta e você então consegue entender por que a educação no Rio está tão mal - analisa Trentino.

Estado diz ter reduzido déficit

Wilson Risolia garante que o estado tem investido em outras ações para diminuir o problema da carência estrutural, como gratificações para quem é formado em áreas que têm poucos profissionais, como as disciplinas de física e matemática, ou as que são distribuídas para professores que trabalham em unidades de difícil acesso. E diz que o estado está buscando melhorar o salário dos profissionais.

- Carência haverá sempre. Isso acontece. Além da carência estrutural em áreas em que não se consegue formar servidor. Para cada problema, a gente desenvolveu um conjunto de ações. Mas diminuímos o déficit de 12 mil para 800 profissionais e, depois de anos sem que o salário dos profissionais recebesse reajustes, estamos concedendo aumentos reais. Além disso, vamos começar a trabalhar com o conceito de certificação dos profissionais, que pode triplicar os salários de quem estiver disposto a ser avaliado e vai servir como um incentivo para levar os professores para a sala de aula - diz o secretário, acrescentando que o Rio é o estado que paga o maior valor pela hora/aula no país.

Fonte: O Globo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/6/3/licenca-da-sala-de-aula/?searchterm=servidor

Universidades lançam cursos gratuitos on-line.

Na esteira de universidades internacionais renomadas, como Harvard e Massachusetts Institute of Technology (MIT), instituições brasileiras de ensino superior têm apostado no desenvolvimento de plataformas de cursos gratuitos on-line, abertos ao público, os chamados Moocs (Massive On-line Open Courses). Embora universidades como USP, Unesp e Unicamp estejam lançando seus programas sem grande alarde desde meados do ano passado, a expectativa é que eles atinjam um público cada vez maior - e globalizado. Mesmo que as iniciativas sejam recentes, os coordenadores dos cursos vislumbram utilizar os Moocs como ferramenta para internacionalizar as faculdades brasileiras.

A Unesp e a Unicamp, por exemplo, pretendem legendar as aulas na internet em espanhol e inglês. As instituições geralmente colocam em seus sites materiais produzidos de forma independente pelos professores, com a infraestrutura tecnológica já existente para os cursos a distância. "Alguns dos nossos docentes já utilizavam videoaulas nas turmas semipresenciais, então resolvemos juntar todo o material e criar o nosso Mooc", afirma o professor Klaus Schlünzen Junior, coordenador do Núcleo de Ensino a Distância (Nead) da Unesp. O site Unesp Aberta, que traz módulos gratuitos e abertos para o público, foi lançado em junho de 2012 e conta com 72 cursos de diversas áreas - já assistidos por mais de 32 mil usuários.

Segundo Schlünzen, embora os Moocs ainda enfrentem diversos entraves, como a resistência do meio acadêmico em confiar na tecnologia para a disseminação do conhecimento, a tendência é que a educação faça cada vez mais uso de ferramentas digitais. Nesse sentido, é preciso estar preparado para acompanhar as demandas dos alunos em âmbito global. "O Brasil tende a caminhar para um modelo híbrido, que mistura tecnologia ao método presencial. A forma de aprendizagem deve se tornar cada vez mais individual, permitindo ao aluno mais mobilidade", diz o coordenador. Para ele, será possível, em um futuro próximo, assistir a diversos módulos em instituições diferentes e utilizar os créditos no histórico escolar, por exemplo.

Além disso, os cursos devem se tornar mais interativos. Hoje, a maioria dos módulos disponíveis na internet é composta de aulas expositivas gravadas em vídeo. O objetivo, contudo, é chegar a um modelo em que o aluno possa fazer perguntas ao professor e debater com colegas conectados naquele momento.

Nas grandes universidades internacionais que aderiram aos Moocs o sistema é parecido com o brasileiro, embora as instituições estejam "um passo à frente das nossas", conforme destaca Schlünzen. Lá, os vídeos publicados geralmente possuem ferramentas de interação com o usuário, como questões de múltipla escolha para serem respondidas durante a aula. Os professores também recebem dúvidas dos alunos e, em alguns casos, até emitem certificados de conclusão do módulo - embora ainda não tenham validade no mercado, pois não é possível comprovar que a pessoa que solicita o documento assistiu, de verdade, aos cursos.

A impossibilidade de verificar a identidade dos usuários impede que as universidades brasileiras emitam certificados de conclusão de um Mooc. Entretanto, as universidades públicas estudam meios de tornar isso possível. "O próximo passo é garantir que o aluno seja avaliado", destaca Marcelo Knobel, pró-reitor de graduação da Unicamp. Para ele, o maior entrave no Brasil é a infraestrutura. "Produzir o material que será publicado gratuitamente é caro e não há uma verba só para isso. Entretanto, é um investimento que traz benefícios. Temos vídeos que foram acessados por mais de 25 mil pessoas", diz.Knobel pondera que a modalidade ainda é utilizada no país de forma experimental, pois é uma ferramenta nova e que ainda gera polêmica no meio acadêmico. "O uso das tecnologias na educação é uma tendência inevitável", diz.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) tem apoiado iniciativas que envolvem Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil - materiais de ensino e pesquisa licenciados sob domínio público, que podem ser utilizados ou adaptados por terceiros. A instituição acaba de lançar uma cátedra com a Unicamp que tem como objetivo tornar público e disponível em rede uma série de materiais de apoio para serem utilizados por professores em sala de aula. No que compete aos Moocs, especificamente, a organização ainda não apoia projetos no país, entretanto, reconhece que iniciativas que buscam disseminar conhecimento são importantes, principalmente em economias emergentes.

"O maior desafio hoje das ferramentas abertas é acompanhar a evolução do aprendizado. Os Moocs são viáveis no Brasil, mas precisamos descobrir ainda quem é esse público e desenvolver programas voltados às suas necessidades", diz Adauto Cândido Soares, coordenador de comunicação e informação da Unesco. No país, os Moocs poderiam, na opinião de Soares, ser úteis para os alunos que deixaram o ensino médio e ainda não cogitam seguir para as universidades.

Atrair futuros alunos para os cursos de graduação e pós-graduação pagos é um dos motivos que levaram a Fundação Getulio Vargas (FGV) a investir nos Moocs. Por meio da FGV Online, plataforma que existe há cinco anos e traz cursos pagos on-line, a instituição passou a divulgar 48 módulos gratuitos em diversas áreas, como direito tributário, sustentabilidade, inovação e gestão de pessoas. Cinco aulas, inclusive, estão legendadas em espanhol. "Queremos começar nosso projeto de internacionalização por meio do espanhol para atingir o público latino-americano. Depois pretendemos incluir legendas em inglês", explica Stavros Xanthopoylos, diretor da FGV Online.

Embora não seja possível mensurar quantos alunos a FGV conseguiu levar para os cursos presenciais utilizando os Moocs como chamariz, há diversos projetos em análise para desenvolver essa ferramenta, com expectativa de retorno financeiro. "O nosso MBA de RH on-line é pago e um dos mais acessados do site. Com base nisso, podemos abrir o curso gratuitamente, na internet, transformando-o em um Mooc. Quem quiser certificado, por exemplo, poderá pagar pelo serviço de tutoria e aplicação de provas presenciais. Há diversas oportunidades dentro dos módulos gratuitos e abertos ao público", afirma Xanthopoylos.

Ao todo, 16 milhões de usuários já acessaram os cursos online da FGV. Para os Moocs, que são, por definição, gratuitos, não é possível emitir certificado. Mas Xanthopoylos acredita que neste problema mora outra oportunidade de negócios. "Os alunos interessados em ter um documento comprobatório de conclusão do curso poderão, no futuro, submeter-se a uma prova presencial, que validará o conhecimento adquirido e comprovará que foi ele mesmo quem assistiu às aulas", complementa.

Com nove mil acessos por dia, o e-Aulas, site de cursos on-line gratuitos da USP, completa seis meses em maio. A iniciativa já ultrapassou a marca de mil módulos publicados. Destes, 780 partiram de aulas já gravadas para cursos semipresenciais da instituição. Outros 300 vieram de produções espontâneas do grupo de professores da maior universidade da América Latina. "Nos lançamos por último nessa onda de Moocs, mas queríamos garantir que conseguiríamos publicar um material extenso e de alta qualidade", diz Gil da Costa Marques, diretor de mídias digitais da USP. Ele explica que hoje é possível assistir a diversos módulos, mas o objetivo é abrir cursos inteiros. "Não queremos dar aulas de graça apenas sobre as leis de Newton. Queremos cursos completos sobre mecânica", diz.

Marques destaca, porém, que a produção de Moocs é mais complexa que a de aulas semipresenciais, pois é preciso dar aos alunos mais suporte. "O ideal seria o modelo de tutoria, mas como o curso é gratuito não é possível bancar um profissional para isso. Mas podemos tornar os vídeos mais dinâmicos e interativos, oferecendo materiais extras de apoio, testes, simulações de problemas", destaca.

Para o diretor de mídias digitais da USP, o ideal seria também dedicar um tempo para tirar dúvidas dos alunos, e não restringir os debates aos fóruns. "Uma sala virtual pode ter mais de 10 mil alunos, o que é bem diferente de uma turma presencial. Temos muito o que aprender ainda no que compete à produção de aulas virtuais para o grande público, mas é um passo necessário para a democratização e universalização do ensino", defende Marques.

Fonte: Valor Econômico - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/29/universidades-lancam-cursos-gratuitos-on-line/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Exigência de Enem para bolsas no exterior gera protestos de candidatos.

Estudantes sem exame veem risco de exclusão do Ciência Sem Fronteiras.
Governo diz que 'não abre mão' de usar teste do ensino médio para seleção.
Uma nova exigência do governo federal para os estudantes que buscam uma bolsa de estudos no exterior pelo programa Ciência sem Fronteiras gerou protestos de universitários que ingressaram no ensino superior há mais de quatro anos. Os editais que foram lançados nesta terça-feira (4) com as regras para intercâmbio em cinco países, entre eles os Estados Unidos, exigem que o graduando tenha obtido nota igual ou superior a 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em teste realizado após 2009.

Estudantes que ingressaram nas universidades por vestibular e não haviam feito o Enem alegam que serão obrigados a realizar as provas do exame nacional para terem condições de concorrer às bolsas de estudo. Mesmo se submetendo à próxima edição do teste em outubro e obtendo a nota exigida, eles temem não conseguir se classificar, porque é possível que os resultados da edição de 2013 do Enem não tenham sido divulgados a tempo.

Apesar da reclamação, o governo afirmou ao G1 que não pretender voltar atrás na nova regra.

Até a última seleção, que ocorreu entre agosto e setembro do ano passado, a nota do Enem era apenas um dos critérios de classificação. Com o aumento da procura, os órgãos que coordenam o programa (Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Capes e CNPq) decidiram transformar o desempenho no teste de avaliação do ensino médio em item indispensável para se habilitar às vagas.

Além de estudantes sem exame ou que temem não entregá-lo a tempo, há ainda universitários veteranos que reclamam que essa seria a última oportunidade de conquistar uma bolsa no exterior, já que eles entraram nas faculdades sem ter feito o Enem e estão na fase final da graduação.

Pelas regras do programa federal, só podem disputar as vagas os estudantes que tiverem concluído pelo menos 20% e, no máximo, 90% do currículo da graduação.

 “Se já era interesse dos responsáveis [pelo Ciência sem Fronteiras] a utilização do Enem como item obrigatório na seleção dos estudantes, o mínimo que deveria ter sido feito, e que teria demonstrado sinal de respeito aos estudantes, era avisar sobre as mudanças nas regras a tempo de os estudantes terem realizado a edição de 2012 do exame, possibilitando que nós estivéssemos aptos a participar do novo edital”, reclamou ao G1 André Vargas, estudante do sétimo semestre de engenharia mecatrônica da Universidade de Brasília.

Inconformados com a mudança nas regras, muitos universitários passaram a se mobilizar nas redes sociais para pressionar o governo a rever a decisão. Os candidatos ao Ciência sem Fronteiras têm sugerido na rede mundial que a obrigatoriedade do Enem passe a ocorrer somente depois de 2015, ano em que eles supõem que a maioria dos universitários em atividade terá sido submetida ao teste nacional.

Na tentativa de garantir seu acesso à nova edição do programa, que irá enviar estudantes para universidades de Canadá, Alemanha, EUA, Hungria e Japão a partir de 2014, grupos de universitários criaram abaixo-assinados na internet para reivindicar a revogação da norma. Até a noite desta segunda (3), uma das petições eletrônicas já contava com 2.240 assinaturas, de acordo com os organizadores.
 
Governo quer manter regra
Apesar das críticas à nova exigência, o Executivo não demonstra a intenção de modificar o conteúdo dos editais. Em nota oficial enviada ao G1 nesta segunda, a coordenação do programa enfatizou que pretende manter as regras previamente anunciadas.

“O governo federal não abre mão do Enem como o principal critério de seleção de candidatos à bolsa de estudo no programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que o referido exame não é apenas um indicador de qualidade para o ensino médio, mas também um dos instrumentos de política pública voltado a permitir maior democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior”, diz o texto.

Outro trecho do comunicado oficial destaca que o Exame Nacional do Ensino Médio também passou a ser utilizado pelas instituições estrangeiras como parâmetro de qualidade para a aceitação e alocação dos estudantes brasileiros em seus cursos.

Mandado de segurança
A sinalização do Executivo de que a nota do Enem será mesmo usada como critério de habilitação às bolsas no exterior tem levado estudantes a avaliarem a possibilidade de recorrer à Justiça Federal para participar da seleção. Nos fóruns virtuais, os universitários discutem alternativas para evitar que os concorrentes que não fizeram o exame do ensino médio fiquem de fora do processo seletivo.

Aluno do curso de Engenharia da Computação da UnB, o universitário Alexandre Lucchesi, 21 anos, disse ao G1 que irá ingressar, até a próxima semana, com um mandado de segurança requisitando que o Judiciário assegure que os estudantes que realizarem o Enem neste ano não serão eliminados do Ciência sem Fronteiras devido a eventuais atrasos na divulgação das notas.

“Sou totalmente contra esse critério. O Enem é um exame de avaliação do ensino médio e eles [governo] estão usando como critério de seleção para bolsas do ensino superior. Apesar de ser contra, se o governo está exigindo uma nota mínima de 600 pontos, não me custa tirar essa nota. Estou disposto a fazer o exame, mas quero uma garantia de que vou conseguir aproveitar a nota do Enem na seleção para as vagas do programa”, ponderou Lucchesi.

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/06/exigencia-de-enem-para-bolsas-no-exterior-gera-protestos-de-candidatos.html

TCU dá auxílio-alimentação a 4,9 mil juízes federais e do Trabalho.

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada há duas semanas abriu as portas para que 4,9 mil magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recebam pagamentos retroativos de auxílio-alimentação. No acórdão, a Corte de Contas suspendeu a proibição até então vigente para o pagamento do benefício, em parcelas correntes e atrasadas, em todos os órgãos da Justiça Federal. A derrubada dessa última restrição sobre o tema vai gerar uma conta de R$ 312 milhões.

Numa decisão sigilosa em agosto de 2012, os ministros do TCU já tinham dado sinal verde para pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, o que de fato ocorreu: ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já embolsaram as quantias equivalentes a gastos pretéritos com alimentação. O mesmo pode ter ocorrido no Superior Tribunal Militar (STM), que preferiu não informar se efetuou ou não o pagamento.

Com base nesse procedimento secreto, os ministros do TCU também se permitiram receber a regalia, calculada inicialmente a partir de 2011 e, em nova decisão, a partir de 2004. Os ministros do TCU receberam R$ 35 mil cada um, em média, a título de auxílio-alimentação referente aos últimos oito anos.

Todos os posicionamentos do TCU, órgão responsável por fiscalizar e controlar os gastos públicos federais, levaram em conta uma resolução de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sob a presidência do ministro Cezar Peluso, o CNJ permitiu o pagamento do auxílio-alimentação a juízes, equiparando-o a um benefício dado a integrantes do Ministério Público. Os ministros do TCU entenderam que também teriam direito ao auxílio, em razão da equiparação com os ministros do STJ, e que não havia mais razão para impedir os pagamentos — inclusive de refeições feitas no passado — aos magistrados.

Apesar dessas posições conclusivas do TCU, com depósitos de dinheiro já feitos nas contas de ministros e magistrados, o assunto não tem posição definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A instância máxima do Judiciário ainda não se posicionou sobre o mérito da questão, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão de liberar o auxílio. Os próprios ministros do STF optaram por recusar o benefício, logo após a resolução do CNJ. “Não recebem nem vão receber”, diz a assessoria do Supremo.

Uso de resoluções que não existem

Para justificar os pagamentos retroativos do auxílio-alimentação a eles mesmos, os ministros do TCU citam no documento final da decisão duas resoluções do CNJ que simplesmente não existem. “A resolução 175/2011, também do CNJ, alterada pela resolução 180/2011, viabiliza o pagamento aos magistrados, fixando o termo (para o cálculo de quanto deveria ser pago retroativamente) em 19 de maio de 2004”, cita voto complementar anexado à decisão, tomada no fim de novembro de 2012.

A resolução do CNJ que trata do assunto é a 133/2011, mas não faz qualquer menção à possibilidade de pagamentos retroativos. Em abril, o CNJ chegou a decidir que liminares contra depósitos retroativos a juízes dos tribunais de Santa Catarina e da Paraíba continuam valendo. Questionado pelo GLOBO, o TCU admitiu “erro material” no uso das duas resoluções citadas. Elas foram editadas, na verdade, pelo Conselho da Justiça Federal, colegiado ligado ao STJ. Depois de ter sido procurado pelo GLOBO, o TCU decidiu liberar o acesso à decisão sigilosa que legitimou o pagamento do auxílio-alimentação nos tribunais superiores. Alegou que não havia mais motivo para manter o resultado do julgamento em sigilo.

A liberação do pagamento aos demais magistrados da Justiça Federal e do Trabalho é contada num processo inusitado. O TCU liberou o pagamento depois de ser confrontado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Espírito Santo. Em 2009, o TCU determinou que os juízes do TRT devolvessem o auxílio-alimentação recebido indevidamente a partir de 2005. A presidência do tribunal regional argumentou que a proibição não fazia sentido, uma vez que uma decisão sigilosa do TCU havia permitido pagamentos nos tribunais superiores. E, além disso, os ministros haviam se dado o direito de receber o benefício, tudo com base na resolução do CNJ. “Essa Corte de Contas já reconheceu a regularidade da inclusão de parcela na folha de pagamento dos ministros e ministros substitutos”, argumentou o TRT.

Diante da ofensiva, o TCU desistiu de cobrar do TRT a devolução. Antes do julgamento, porém, a equipe técnica do TCU defendia que os juízes devolvessem o dinheiro depositado até junho de 2011, mês em que o CNJ editou a resolução com a permissão do benefício. Mas o parecer dos auditores foi alterado pelo ministro relator do processo, André Luís de Carvalho. O voto foi seguido pelos ministros em plenário, na sessão do último dia 15 de maio. Com base na resolução do CNJ e em decisões internas do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho — estas últimas citam a retroatividade de pagamentos a 2004 —, o ministro liberou o TRT de restituir a verba paga. E foi além: suspendeu a proibição de pagamentos do auxílio — correntes e atrasados — em todos os órgãos do Judiciário federal.

— O próprio TCU já havia mudado a jurisprudência sobre o pagamento do auxílio-alimentação, que tem caráter indenizatório, e eu não poderia dar tratamento diferenciado à Justiça do Trabalho. Se o STF decidir, no julgamento do mérito, negar o pagamento, quem recebeu terá de devolvê-lo. Não haverá prejuízo à administração pública, pois o dinheiro será cobrado com correção monetária — disse o ministro André Luís de Carvalho.

Representantes de juízes federais e do Trabalho informaram que o auxílio-alimentação retroativo ainda não foi depositado. Segundo eles, por razões orçamentárias, e não em função da decisão do TCU. O Conselho da Justiça Federal informou que o valor retroativo aos juízes federais soma R$ 110 milhões, o que representa R$ 63,3 mil para cada magistrado. Pouco mais de R$ 3 milhões chegaram a ser pagos no fim de 2011. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho não forneceu os dados. Como os juízes do Trabalho recebem o mesmo valor do auxílio e usam o mesmo período para a retroatividade, o montante a ser depositado é R$ 202 milhões, uma vez que são quase 3,2 mil juízes do Trabalho, ante 1,7 mil juízes federais.

Desde 2011, todos os magistrados federais e do Trabalho recebem auxílio-alimentação de R$ 710 por mês. O gasto anual chega a R$ 42 milhões. No STJ, no TST e no STM, o auxílio mensal aos ministros também é de R$ 710. Os ministros do TCU recebem um pouco mais: R$ 740,96 por mês.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/tcu-da-auxilio-alimentacao-49-mil-juizes-federais-do-trabalho-8563850

No Estado, talentos são desperdiçados.

Servidores qualificados passam a vida a bater carimbo e pouco contribuem para o país.

No Brasil, onde pouco menos de 11% da população possui ensino superior, o governo se dá ao luxo de empregar engenheiros, médicos e até cientistas para carimbar papel, preencher folhas de ponto e carregar móveis e computadores de um lado para o outro nas repartições públicas de todo o país. Atraídos pelos altos salários, estabilidade no emprego e aposentadoria integral, esses profissionais, que poderiam fazer a diferença em qualquer empresa privada, pouco podem fazer para elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. É a armadilha da burocracia, que paga prêmios generosos ao corpo funcional, mas impede que os mais qualificados exerçam função diferente do cargo para o qual foi aprovado em concurso.

A aparente contradição entre pagar salários elevados para desempenhar atividades de pouca complexidade produz efeito também nas contas públicas. Nos últimos 15 anos, a despesa líquida com servidores federais, incluindo aposentados e pensionistas, mais do que quadruplicou. Saltou de R$ 44,5 bilhões, em 1997, para R$ 185,3 bilhões, em 2012. Um gasto que, na opinião de especialistas consultados pelo Correio, não gerou contrapartida de aumento da produtividade do funcionalismo. “Quando você tem pessoas mais qualificadas do que o cargo necessita, há desperdício humano. Esses profissionais poderiam gerar conhecimento em funções mais complexas, o que seria melhor para o cidadão, que receberia serviços públicos de melhor qualidade”, ponderou o economista Marcio Sette Fortes, professor do Ibemec Rio.

O servidor público Pedro Hernandes, de 27 anos, conhece bem essa situação. Em 2008, apenas um ano após ter ingressado no curso de economia na Universidade de Brasília (UnB), foi aprovado no concurso para técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O salário, hoje de cerca de R$ 6,5 mil, e a jornada de trabalho relativamente tranquila (das 12h às 19h) o fizeram seguir no emprego mesmo após ter se formado. Mas o descontentamento com funções burocráticas, como alimentar o cadastro do plano de saúde do tribunal, o fez mudar de ideia.

“Passo a maior parte do dia ‘carimbando papel’, assim como colegas de outros setores, alguns com títulosde mestrado em disciplinas como nutrição e agronomia”, reclama. A insatisfação com o serviço o motivou a buscar um novo concurso compatível com a sua formação acadêmica. Em breve, ele ingressará no quadro de economistas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Mas lamenta ter de deixar o órgão, que ele considera ser um bom lugar para trabalhar. “Se eu tivesse formas de ser mais bem aproveitado no tribunal, talvez não tivesse buscado outro concurso”, contou.

Quebra-galho
O serviço público tem inúmeros casos de bons profissionais subaproveitados. A insatisfação acontece com mais frequência em órgãos que pagam altos salários para funções generalistas, como o cargo de analista tributário da Receita Federal. Com salários iniciais da ordem de R$ 8,7 mil e a exigência de apenas formação superior, os concursos para o órgão são sempre muito disputados. Ao assumir o cargo, porém, o novo servidor se depara com uma realidade que pode ser menos interessante do que imaginava. “Quando eu ingressei na Receita, fui designado para trabalhar na aduana, fazendo de tudo um pouco, numa espécie de quebra-galho constante”, relatou um servidor do órgão, que pediu anonimato.

Segundo contou, ele passava o dia se revezando em funções como “carregar computador de um lado para o outro”, conferir planilhas de impostos e digitalizá-las no arquivo morto do órgão. “Eu era professor universitário e tinha vergonha de dizer aos meus alunos o que eu fazia”, lembrou o profissional, que, além de formado pela UnB, tem mestrado e larga experiência no mercado privado.

Como ele, há na Receita todo tipo de profissional cuidando da burocracia dos impostos, de médicos, engenheiros navais até um cientista que já trabalhou na construção de foguetes na base aérea de Alcântara, no Maranhão. Na opinião do coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão, o engenheiro mecânico Francisco Lessa, não há problema algum nessa ampla gama de profissionais de diferentes formações. Pelo contrário. “Nós temos poucos médicos aqui na Receita, mas eu gostaria de ter um, por exemplo, na minha equipe. Imagine um auditor fazendo a inspeção de um hospital. Seria ou não interessante ter um médico exercendo essa função?”, questionou.

Lessa lembra que o órgão “não é um escritório de advocacia ou contabilidade”, por isso acredita que um maior número de profissionais de diversas formações apenas valoriza o trabalho do corpo técnico. “Procuramos colocar cada servidor para exercer funções compatíveis com a sua formação. Quando um auditor fosse a uma obra, por exemplo, seria muito interessante que houvesse, na equipe dele, um engenheiro formado. Isso ajudaria muito no relatório e na própria auditoria”, citou.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/31/no-estado-talentos-sao-desperdicados/?searchterm=servidor

Trote coloca 23 universitários na cadeia em Minas.

Em uma atitude inédita na história da universidade, estudantes veteranos que submeteram calouros a trote na federal de São João del-Rei (UFSJ) foram parar na cadeia, na cidade do Campo das Vertentes. Vinte e três universitários foram presos, acusados do crime de constrangimento ilegal. De acordo com a Polícia Militar, foram duas ocorrências. Na tarde de quarta-feira, sete alunos de zootecnia praticaram trote contra 16 colegas na Avenida Leite de Castro, no Bairro Fábricas. Eles amarraram barbantes nos pescoços dos novatos, que foram obrigados a pedir dinheiro em um semáforo. Além disso, as vítimas tiveram as cabeças raspadas, o corpo pintado de preto com uma mistura que continha óleo queimado, o rosto tingido de laranja e os dentes, de roxo. No fim da manhã do dia seguinte, a “brincadeira” foi repetida por veteranos do curso de engenharia elétrica, que só pouparam os jovens do uso do barbante. Nessa oportunidade, foram 16 os detidos pela Polícia Militar, acionada via telefone 190. A segunda investida foi praticada contra 28 recém-chegados, na Rua Frei Estevão, no Bairro Bonfim, nas imediações do câmpus da UFSJ. Entre as vítimas, três eram adolescentes emancipados pelos pais que se mudaram para estudar na cidade.

A “recepção” que marca o ingresso de calouros na instituição de ensino superior é considerada comum na cidade, mas passou a ser proibida não só dentro da UFSJ como em todo o município. A determinação partiu da Lei Municipal 4.779, vigente desde 3 de maio de 2012. “A sanção da lei ocorreu depois da entrada dos estudantes na universidade no ano passado e, por isso, não tivemos prisões. Mas neste ano, os veteranos foram para as ruas para praticar os trotes e precisamos aplicar a lei”, afirmou o comandante da 189ª Companhia da PM, capitão Sandro José Tavares. Segundo ele, a situação era humilhante e provocou indignação entre moradores. “A comunidade se revoltou. Nosso telefone não parava de tocar com denúncias”, disse. Além da tinta no corpo, os alunos mais velhos ainda passaram uma mistura com carne podre nos novatos.

Entre os veteranos havia homens e mulheres, com idade de 19 a 20 anos. Todos tiveram que assinar um termo circunstanciado de ocorrência e foram liberados depois de se comprometerem a comparecer frente ao juiz, em audiência ainda a ser marcada. Os suspeitos podem ser indiciados por constrangimento ilegal e, se condenados, perdem a condição de réus primários. “Isso é algo preocupante, porque eles podem ficar com a ficha suja, o que é ruim para qualquer pessoa”, diz o comandante. A punição para o crime, previsto no Código Penal, é de seis meses a dois anos de reclusão, condenação que se converte em prestação de serviços comunitários ou doação de cestas básicas.

PUNIÇÕES A reitoria da UFSJ acompanhou o segundo dia dos trotes e se reuniu com os alunos depois que eles foram liberados. No encontro, o pró-reitor de Ensino de Graduação, Marcelo Pereira de Andrade, frisou que a prática é proibida pela instituição. “A universidade é contrária a qualquer tipo de brincadeira leviana que coloque em risco a segurança física e moral dos alunos. Mas, infelizmente, na rua não temos autoridade”, afirma. Marcelo contou que os veteranos se mostraram arrependidos. No entanto, vão passar por avaliação do comitê de ética da instituição, que receberá a ocorrência policial na segunda-feira.

Durante a apuração do caso, o grupo vai pedir a instauração de sindicância, na qual os alunos terão direito de defesa. O relatório final do comitê vai indicar quais medidas podem ser aplicadas pela reitoria contra os envolvidos. O regulamento da universidade prevê advertência, suspensão ou exclusão do aluno. Os trabalhos devem ser concluídos no prazo de três meses. Enquanto isso, eles podem estudar normalmente.

Ao pró-reitor, os veteranos entregaram uma folha com assinaturas dos calouros, argumentando que nela os mais novos “consentiam” que o trote fosse feito. Mesmo assim, o pró-reitor repudiou os atos. “Lamentamos o ocorrido e nos preparamos para não ter esse tipo de conduta na universidade. Os garotos vão ter que responder, mas esse foi um ato infeliz e impensado”, disse. De acordo com Marcelo, a instituição trabalha com campanhas de acolhida para receber os alunos no primeiro período e ações de solidariedade já são praticadas com essa finalidade.

Uma das pessoas que presenciaram o trote foi a vendedora de seguros Juliane de Castro, de 20. Apesar de achar a cena normal, por ser recorrente na cidade, ela discorda da prática. “Se fosse comigo, eu não permitiria.” Ao descrever a situação dos alunos, Juliane disse que eles estavam completamente sujos e carregando papelões bem grandes com dizeres sobre o trote. Taís Viana, de 30, que é secretária de vendas, disse que chegou a ser abordada por um aluno que pedia dinheiro no semáforo. “Não sabia ao certo do que se tratava, mas imaginei que fosse trote da federal. A gente está bastante acostumado a ver isso aqui.”

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/05/25/interna_gerais,394671/trote-coloca-23-universitarios-na-cadeia-em-minas.shtml

Aposentados e pensionistas da União que deveriam ter se recadastrado em março ganham mais prazo.

Os servidores federais aposentados e pensionistas que deveriam ter se recadastrado em março ganharam mais tempo para a atualização dos dados. Eles poderão ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou do Banco de Brasília até o dia 30 de junho. Segundo o Ministério do Planejamento, o prazo adicional vale especificamente para esse público. A pasta, no entanto, não informou os motivos da prorrogação. De acordo com o último levantamento, divulgado pelo governo no início de abril, cerca de 12 mil servidores nascidos em março não haviam se recadastrado no primeiro prazo. Quem não comparecer terá o vencimento suspenso na folha de pagamento de junho ou de julho, informou o Planejamento.

O mês da suspensão vai variar conforme a data de recebimento de uma nova carta registrada, que será enviada aos servidores que não se recadastraram. Quem não aparecer 30 dias após a chegada da correspondência ficará sem salário. Para fazer o censo, basta ir a um dos bancos oficiais e levar um documento de identidade com foto e o CPF.

Fonte: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/aposentados-pensionistas-da-uniao-que-deveriam-ter-se-recadastrado-em-marco-ganham-mais-prazo-8560243.html

Setor das Ifes indica atualização das pautas locais e mobilização dia 12/6.

Priorizar a atualização das pautas locais de reivindicação e centrar esforços na mobilização para o Dia de Luta nos Estados, em conjunto com as demais entidades e movimentos sociais, foram as principais indicações do encontro que reuniu os representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, entre os dias 24 e 25 de maio, na sede do Sindicato em Brasília (DF).

Durante a reunião, os docentes fizeram a avaliação da Jornada de Luta do setor e traçaram estratégias de atuação na disputa pela reestruturação da carreira docente, com foco em “desnudar as posições e iniciativas do governo/instituição e suas consequências para os direitos dos docentes e o futuro das instituições”.

Pautas locais
A orientação do Setor das Ifes é que as pautas locais priorizem três eixos (cargos/vagas, infraestrutura e democracia), além de dar destaque a outras situações que sofrem ataques específicos como: aposentadoria; adoecimento; novos campi descentralizados; Cefet; Cap, demais Escolas vinculadas e Hospitais Universitários.

Os materiais organizados pelas seções sindicais deverão ser enviados ao ANDES-SN até o 58º Conad e servirão para dar sequência ao trabalho político e também visibilidade nacional aos principais problemas vivenciados nas IFE em todo o país.

Dia de Luta nos Estados
O dia 12 de junho foi indicado, pelo Espaço de Unidade e de Ação, como data para a realização de um Dia de Luta nos Estados para dar continuidade ao processo de mobilização em torno das reivindicações apresentadas pelos movimentos sindical e social, em reunião com a Secretária Geral da Presidência, logo após a Marcha a Brasília, em 24 de abril.

A proposta é que as seções sindicais se organizem junto às representações locais das demais entidades que compõem o Espaço para a realização de atividades conjuntas. Neste dia, as direções nacionais das entidades farão a entrega ao Supremo Tribunal Federal (STF) das assinaturas coletadas solicitando a anulação da Reforma da Previdência.

CNESF
No dia seguinte à reunião do Setor (26/5), os representantes das Ifes participaram da plenária da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), na qual ficaram definidas, entre outras ações, imprimir impulso na coleta de assinaturas pela anulação da reforma da previdência, no prazo que resta; a produção por todas e cada uma das entidades de “Dossiê sobre precarização/repressão no serviço público”, com vistas à produção de materiais de denúncia e divulgação; organizar atividades de “formação política” na esteira da grande retomada das lutas com a greve do ano passado; retomada das iniciativas políticas com vistas à organização dos Fóruns Estaduais de Entidades dos SPF; a elaboração de materiais conjuntos para enfrentamento do Funpresp.

Confira a agenda definida pelo Setor das Ifes:

>> Até 8/6 prosseguir na coleta de assinaturas pela Anulação da Reforma da Previdência e enviar imediatamente para o ANDES-SN;>> Dia 12/6 participar da entrega dos abaixo assinados pela Anulação da Reforma da Previdência com ato em Brasília que contará com representação das entidades nacionais;>> Dia 12/6 Dia de Luta nos Estados em conjunto com as demais entidades e movimentos sociais;>> A partir 16/6 rodada de Assembleias Gerais preparatórias ao58º Conad, que acontece de 18 a 21 de julho, em Santa Maria (RS).

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6063

Servidor: Conheça os seus direitos sobre licença-prêmio.

Neste texto inicial sobre o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), o tema abordado é relativo à licença-prêmio, e, em primeiro lugar, chamamos a atenção para a contagem equivocada que muitos Órgãos Federais fazem no quinquênio, gerando perda do direito à licença desses servidores. Mais adiante, essa questão é abordada detalhadamente.

Da Licença-Prêmio por Assiduidade

Até o advento do Regime Jurídico Único (RJU), o servidor público federal tinha direito à Licença-Especial de 6 meses a cada 10 anos de exercício ininterrupto. Com o advento do RJU em 12/12/1990, o servidor passou a ter direito à Licença-Prêmio por Assiduidade; a cada 5 anos de exercício ininterrupto de trabalho, faria jus a 3 meses de licença.

A Medida Provisória nº 1.522, posteriormente convertida na Lei nº 9.527/97, de 11/10/1996, extinguiu o instituto da Licença-Prêmio por Assiduidade e a transformou em Licença para Capacitação, ou seja, os servidores que ingressaram após o advento dessa lei, ou que não complementaram o quinquênio até a sua publicação, deixaram de contar com o direito à licença-prêmio e passaram a contar somente com a Licença para Capacitação.

Todavia, restou assegurando o direito adquirido à licença-prêmio para o servidor que completou o tempo necessário até 15/10/1996, de acordo com o artigo 7º da Lei 9.527/97.

Assim, o servidor que tenha complementado o quinquênio até 15/10/1996 poderá gozar os períodos de licença-prêmio ou convertê-los em dobro para a aposentadoria. Ainda, em caso de falecimento do servidor, restou assegurado o pagamento em pecúnia das licenças para os seus sucessores.

SERVIDOR, FIQUE ATENTO

Comumente, os servidores do Poder Executivo são lesados na contagem para o incremento do tempo da licença-prêmio (5 anos) quando apresentam faltas não justificadas. O parágrafo único do antigo art. 88 da Lei nº 8.112/90, assim mencionava:

Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de 1 (um) mês para cada falta.Como visto, a legislação previa o adiamento do direito ao gozo da licença em 1 mês para cada falta não justificada. Para exemplificar, o servidor que tenha fechado um quinquênio em setembro de 1996 teria direito a gozar a licença-prêmio, a princípio, a partir de outubro de 1996.

No entanto, se durante o quinquênio o servidor tenha apresentado duas (2) faltas não justificadas, fará jus à concessão da licença somente a partir de dezembro daquele ano. Salientamos que a contagem é feita considerando os dias e não os meses, o exemplo acima serve, unicamente, para melhor exemplificar o dano ao direito do servidor.

Ocorre que é bastante comum os servidores do Poder Executivo Federal serem lesados na contagem do quinquênio quando apresentaram faltas não justificadas no período. Isso porque, em sua maioria, os Órgãos Federais interrompem a contagem do quinquênio, reabrindo novo prazo de contagem. Devemos lembrar que o direito à licença-prêmio só foi mantido para os servidores que complementaram os requisitos até 15/10/1996, portanto, qualquer interrupção na contagem do quinquênio, que não nos casos estipulados em lei, poderá gerar a perda do direito.

No exemplo acima mencionado, o servidor perderá o direito à licença-prêmio, tento em vista que a contagem errada do final do quinquênio, por força de sua interrupção pelas faltas não justificadas, foi concluída após a revogação do instituído da licença-prêmio ocasionado pela MP 1.522/96. O correto, como vimos, seria a conclusão do quinquênio em setembro de 1996 e o adiamento do gozo da licença a partir de dezembro de 1996, sem perda do direito.

A contagem de tempo para a concessão da licença será interrompida nos seguintes casos: a) quando o servidor sofrer penalidade disciplinar de suspensão; b) quando em gozo de licença por motivo de doença na família ou para tratar de interesse particular, sem remuneração; c) caso o servidor seja condenado à pena privativa de liberdade; d) afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. Nos casos acima, a contagem do quinquênio será interrompida e nova contagem, com desprezo do tempo anterior, será aberta a partir da data em que o servidor reassumir.

Entretanto, o afastamento do servidor mediante licença por motivo de doença em pessoa da família,com remuneração, não interrompe a contagem do tempo, apenas suspende a sua contagem; isto é, a contagem reinicia, considerando o tempo anterior, a partir da data em que o servidor retornar ao trabalho.

Da indenização pelas licenças não usufruídas

A indenização em pecúnia pelas licenças não usufruídas ou convertidas para aposentadoria ainda não é garantida administrativamente para os servidores públicos federais do Poder Executivo. Tal direito já é garantido para os servidores federais do Poder Judiciário, por força da Resolução nº 48, de 25 de fevereiro de 2009, e do Senado Federal, através do Ato nº 07 de 2008 da Comissão Diretora do Senado Federal.

Dessa forma, por ora, para os demais servidores somente mediante ação judicial será possível pleitear a indenização das licenças. Lembramos que o direito à conversão em pecúnia das licenças-prêmio é matéria há muito pacificada em nossos Tribunais, representando interessante aporte financeiro.

O valor da indenização será calculada pela remuneração percebida pelo servidor quando da concessão de sua aposentadoria, multiplicado pelo número de meses de licenças restantes. Por derradeiro, a indenização poderá ser requerida judicialmente no prazo de 5 anos a contar da concessão da aposentadoria.

Importante: tendo em vista que a conversão em pecúnia das licenças não usufruídas representa uma indenização paga ao servidor pelo não exercício de um direito, o pagamento via judicial deverá ficar imune à incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária.

Rogério Viola Coelho - RVC Advogado

Fonte: Sinditamaraty - BSPF - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/05/servidor-conheca-os-seus-direitos-sobre.html

Em que casos o servidor pode requerer aposentadoria especial ou conversão de tempo comum em especial.

Os servidores que cumpram os requisitos previstos na Resolução CJF n. 239/2013 poderão requerer a aposentadoria especial ou a conversão do tempo em especial em comum a fim de reduzir o tempo necessário à aposentadoria ou à concessão de abono de permanência em atividade, em razão do período trabalhado comprovadamente sob a exposição de agentes nocivos à saúde.

O ato normativo regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ações de mandado de injunção que determinem a aplicação da Lei n. 8.213/1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum.

É necessário que o servidor interessado seja parte beneficiada por decisão em mandado de injunção individual ou integre categorias substituídas processualmente pelos sindicatos impetrantes de mandados de injunção coletivos e, ainda, que reúna os requisitos necessários para a obtenção do benefício, na forma da lei.

O art. 3º desse normativo especifica que a aposentadoria especial será concedida ao servidor que exerceu atividades no serviço público federal em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período de 25 anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente.

Os proventos decorrentes desse tipo de aposentadoria serão calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que estiver vinculado, atualizadas pelo INPC, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela, até o mês da concessão da aposentadoria.

A percepção de adicional de insalubridade não é elemento probatório para o pedido de aposentadoria especial ou conversão de tempo dessa natureza. O servidor deverá comprovar todos os requisitos exigidos pelo art. 14 do normativo em referência:

I - Perfil Profissiográfico Previdenciário, com as informações sobre as atividades exercidas em condições especiais, nos termos do Anexo I da resolução (a Administração fornecerá o documento para as atividades desempenhadas sob a sua responsabilidade);

II - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT ou os documentos aceitos em substituição àquele, consoante o art. 18 da resolução (a Administração fornecerá o documento para as atividades desempenhadas sob a sua responsabilidade); e

III - cópia da decisão do mandado de injunção que beneficie o requerente, como impetrante ou substituído.

Fonte: http://www.jf.jus.br/cjf/noticias-do-cjf/2013/maio/em-que-casos-o-servidor-pode-requerer-aposentadoria-especial-ou-conversao-de-tempo-comum-em-especial

Governo quer criar universidade de artes.

O governo vai criar uma universidade de artes, que vai oferecer cursos de graduação e pós-graduação voltados para as artes e a cultura. De acordo com o ministro da Educação Aloizio Mercadante, a pasta, em conjunto com o Ministério da Cultura, terá 100 dias para apresentar um projeto. A universidade estará entre as quatro que o Ministério da Educação (MEC) vai criar em 2014.

"Queremos reunir na universidade todas as expressões da cultura: a música clássica, a dança clássica, a música popular, a dança popular, as artes plásticas, a pintura, a poesia, tudo em cursos de graduação, mestrado, doutorado, em uma única instituição", disse Mercadante.

A universidade não tem lugar definido. O ministro explica que os governadores e prefeitos devem enviar propostas. "Quem apresentar o melhor espaço, o espaço mais interessante, culturalmente mais rico, a melhor arquitetura, seguramente levará o projeto. Vamos fazer uma seleção pública para a localização da universidade", diz.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, acrescenta que a universidade poderá ganhar outros campi. "A universidade de artes pode começar como uma primeira e depois ser ampliada. Poderemos ter um celeiro de talentos e especializações em áreas que ainda não temos. O brasileiro é criativo, vai muito longe, mas se tiver instrumentos na jornada, poderá alcançar um grau de excelência. Pode ser um marco bastante importante para a cultura no Brasil".

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-21/governo-quer-criar-universidade-de-artes

Pente-fino na folha mostra que mais de 3 mil servidores ganham acima do teto.

Auditoria sigilosa feita pelo TCU em 299 instituições federais revela que regra constitucional que veta o pagamento de salário superior ao de ministro do STF é ignorada; 90% dos rendimentos mais altos estão concentrados no Congresso.

Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse período, os vencimentos além do previsto na Constituição somam R$ 107,6 milhões.

A despesa pode ser maior, considerando-se que, na fiscalização, não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723 à época da fiscalização - o valor foi reajustado e passou para R$ 28.059 em janeiro deste ano.

Na lista dos supersalários, 91 receberam acima do teto por acumular empregos em órgãos de um mesmo poder. Mas a grossa maioria (3.314) foi remunerada por uma única instituição ou entidade federal. Nesse universo, 2,2 mil (68%) constam da folha salarial da Câmara e 714 (21,5%) integram a do Senado. Nas duas Casas, R$ 83,5 milhões foram pagos além do limite constitucional no período analisado, segundo a auditoria.

A auditoria também apontou servidores cujas remunerações extrapolam o limite no Ministério da Fazenda (45), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4.ª Região, no Rio Grande do Sul (35), no Superior Tribunal Militar (20) e no TRT da 1.ª Região, no Rio (19). Também foram identificados funcionários no Ministério do Planejamento (19), na Universidade Federal Fluminense UFF (16), no TRT da 8.ª Região, no Pará e Amapá (12), e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (11). "Outros órgãos", não descritos no relatório do TCU, têm mais 154 servidores em situação supostamente ilegal.

O tribunal pondera que a apuração é preliminar e, para a confirmação das irregularidades, cabe o encaminhamento de explicações pelos órgãos. Isso porque alguns pagamentos podem decorrer de decisões judiciais, divergências quanto ao cálculo do teto e eventuais falhas nas bases de dados fornecidas pelos departamentos de recursos humanos auditados.

Economia

Mas o TCU ressalta que, mantidos os apontamentos, a economia para o contribuinte pode chegar a R$ 428 milhões nos próximos quatro anos. Isso sem contar o possível ressarcimento de pagamentos irregulares. Em sessão sigilosa, no último dia 8, a corte aprovou decisão para que os órgãos envolvidos expliquem os valores em 45 dias, seguindo voto do relator, Aroldo Cedraz. A partir disso, poderá ser tomada decisão definitiva a respeito.

A apuração partiu de requerimento do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), aprovado na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara. Feita a análise, o tribunal enviou dados gerais à comissão e ao deputado, mas, embora solicitado, não forneceu ao parlamentar a íntegra do processo, com os nomes dos beneficiários dos pagamentos.

Os números de agora são bem mais altos que os apurados pelo TCU em fiscalizações anteriores. Em 2009 e 2010, o tribunal identificou 1,1 mil funcionários recebendo acima do teto na Câmara e 464 no Senado. Relatório da área técnica do tribunal propôs o ressarcimento não só de valores que extrapolaram o limite constitucional, mas de horas extras não trabalhadas e contribuições não debitadas nos últimos cinco anos, além de recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais.

Gaveta

Os processos entraram na pauta do TCU em novembro de 2012, mas não foram julgados. O relator, Raimundo Carreiro, os retirou de apreciação sob a justificativa de fazer ajustes em seu voto. Desde então, as auditorias continuam nos escaninhos do gabinete do ministro.

No caso do Senado, a auditoria que aponta irregularidades e propõe devolução de valores chegou às mãos de Carreiro em dezembro de 2011. Já o processo da Câmara está no gabinete dele desde abril de 2012.

Fonte: ESTADÃO - http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pente-fino-na-folha-mostra-que-mais-de-3-mil-servidores-ganham-acima-do-teto,1037314,0.htm