Comissão debate mudança de horário dos servidores da Anatel.

A Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 14h30, para discutir a alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O debate ocorrerá no Plenário 13.

No ano passado, a Anatel publicou uma portaria (461/12) anulando a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.

A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12 foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-RJ), que propôs a audiência, defende a aprovação do PDC. “A adoção do horário de trabalho flexível na Anatel trouxe inúmeros benefícios para o órgão regulador, seus servidores, os agentes regulados e a sociedade em geral”, afirma. “Pesquisas de clima organizacional e de satisfação, feitas com os servidores e gerentes, demonstraram isso.”

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/442248-COMISSAO-DEBATE-MUDANCA-DE-HORARIO-DOS-SERVIDORES-DA-ANATEL.html

Número de inscrições para o exame ultrapassa 472 mil no primeiro dia.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 472.495 inscrições até às 18h30 desta segunda-feira, 13, de acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No primeiro dia de funcionamento da página criada na internet para prestar informações sobre as inscrições, o processo transcorreu normalmente. A afirmação foi feita pelo presidente do instituto, Luiz Cláudio Costa. “O sistema está funcionando muito bem. Todos os testes foram feitos para que o estudante tenha tranquilidade nesse período de inscrição”, salientou.

As inscrições terminam às 23h59 do dia 27 deste mês. Costa ressaltou que os candidatos não podem perder os prazos de inscrição e pagamento da taxa, porque ambos não serão prorrogados. O pagamento de R$ 35 para participar do Enem deverá ser feito até o dia 29 de maio.

As provas serão aplicadas em outubro próximo, no sábado, 26, e no domingo, 27, com início às 13 horas (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, também de acordo com o horário de Brasília. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.

O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.

Uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.

Fonte: MEC - http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18663

Após acordo, professores da UnB devolverão R$ 1,12 milhão à universidade.

 Quatro professores da Universidade de Brasília assinaram acordo com o Ministério Público Federal para devolução de R$ 1,12 milhão à instituição.

A UnB (Universidade de Brasília) estimou que esse foi o valor pago indevidamente aos docentes que, embora em regime de dedicação exclusiva, exerciam advocacia privada.

Os quatro professores integram o corpo docente da Faculdade de Direito da UnB e terão um desconto mensal de 30% no contracheque até o pagamento total da dívida. Uma cláusula do acordo prevê que, caso haja desligamento da universidade, a dívida deverá ser quitada em até seis meses.

De acordo com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MPF, os professores Ana de Oliveira Frazão, Frederico Viegas de Lima, Othon de Azevedo Lopes e Susana Viegas de Lima pagarão, respectivamente, R$ 224.686,81, R$ 627.040,40, R$ 154.442,28 e R$ 114.275,51.

O documento assinado prevê ainda redução do regime de trabalho: agora, os docentes terão carga horária de 20 horas semanais, e não mais de 40 horas por semana. Para entrar em prática, o acordo precisa ainda ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de processos envolvendo o patrimônio público.

O procurador da República que conduziu a investigação, Bruno Calabrich, pediu urgência na análise do caso.

DENÚNCIA

Em 2011, alunos da UnB procuraram o MPF e denunciaram o descumprimento do regime de dedicação exclusiva. A investigação do Ministério Público comprovou a irregularidade e, no mês passado, o acordo foi assinado com os professores, o procurador-geral da UnB e o reitor da instituição.

"Às vezes há a falsa compreensão de que dedicação exclusiva impediria apenas que o servidor tenha outra atividade pública. Isso é fato, não pode. Mas também não pode [um docente em dedicação exclusiva atuar como] advogado particular, um engenheiro que tem sua empresa de engenharia", disse Calabrich.

O procurador afirma não ter conhecimento de acordos como esse firmados anteriormente.

"O que se espera é que a universidade, em casos semelhantes, tome medidas necessárias para corrigir, alterando regime a que se submetem ou se for o caso, quando os professores de fato insistirem nessa irregularidade, em exonerar os professores." Segundo ele, uma outra investigação já está em curso no MPF envolvendo outros docentes da UnB.

HISTÓRICO

No ano passado, a Folha mostrou que auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou ao menos 3.000 servidores de 19 universidades e institutos federais em situação trabalhista irregular.

Entre os problemas mais frequentes estavam o segundo emprego de professores contratados pelo regime de dedicação exclusiva e a acumulação de jornadas, com cargas horárias muito acima do considerado factível.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/05/1275250-apos-acordo-professores-da-unb-devolverao-r-112-milhao-a-universidade.shtml

MEC publica edital do Enem 2013.

O edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2013 foi publicado nesta quinta (9) no Diário Oficial da União. O texto traz as regras para inscrição no Enem, utilização do desempenho do inscrito na prova e correção da redação.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (13) e seguem até dia 27 de maio. A inscrição vai custar R$ 35.

EDITAL DO ENEM 2013 (da pagina 70 a 73)

As regras gerais foram apresentadas na tarde de ontem (8) pelo ministro Aloizio Mercadante. O destaque ficou com o aumento do rigor na correção das redações no exame de 2013. A partir do próximo Enem, os textos que tiverem mais de 100 pontos de discrepância entre a correção de dois avaliadores serão encaminhados a um terceiro corretor.

Em 2012, a diferença necessária para que a redação fosse avaliada uma terceira vez era de 200 pontos.

Redações que contarem com trechos desconectados com o resto do texto vão receber nota zero. Até o momento, provas com esse perfil perdiam de 400 a 500 pontos.

A prova deste ano também vai ter correções mais rigorosas em relação a ortografia. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, erros ortográficos serão aceitos como excepcionais e sem reincidência. "Se estamos mudando o padrão, é porque não estamos satisfeitos".

Após o último exame, vieram a público redações que tiveram nota máxima e tinham erros de português como "trousse" e "enchergar". Além de textos com deboche que obtiveram nota média -  um texto com uma receita de miojo ficou com 560 e outra que trazia trechos do hino do Palmeiras obteve 500 pontos, numa escala que chega a 1.000.

O que é o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 com o objetivo de diagnosticar a qualidade do ensino médio no país. Em 2009, o exame ganhou uma nova função: selecionar ingressantes nos cursos superiores de faculdades e universidades federais.

O exame pode ser utilizado como único critério de seleção ou ainda como parte da nota final da primeira fase do vestibular de algumas instituições e para preencher vagas remanescentes.

Fonte: Do UOL - http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/05/09/mec-publica-edital-do-enem-2013-confira.htm

Auxílio-alimentação de servidores varia até 361%.

“Na hora do almoço vai pra lanchonete, tomar seu copo d’água e comer um croquete, enquanto imagina aquele restaurante, aonde os outros devem estar nesse instante”. Os versos da música “Invejoso”, do cantor e compositor Arnaldo Antunes, parecem ter sido feitos sob medida para retratar a diferença entre os auxílios-alimentação pagos a servidores de diversas esferas da administração pública. A quantia destinada ao custeio das refeições no horário de trabalho pode variar até 361%. A diferença foi encontrada na comparação entre o valor diário repassado pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), de R$ 7, e aquele pago pelo Poder Judiciário federal, de R$ 32,27.

O que um funcionário do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2) recebe num dia para comer fora, um servidor da Seap levaria cinco dias para juntar, chegando a R$ 35. A Secretaria estadual de Planejamento informou que programa para o próximo mês um aumento no auxílio do pessoal da Seap. O benefício deverá passar para R$ 12 por dia, semelhante ao valor pago à Polícia Civil.

Criado em março deste ano, o auxílio-alimentação da Secretaria estadual de Educação é de R$ 160 por mês, ou R$ 7,27 por dia, considerando 22 dias úteis de trabalho. A pasta informou que o valor foi escolhido para que pudesse contemplar seus 91 mil servidores ativos, e que essa era uma antiga reivindicação da categoria.

No governo federal, as diferenças também existem. Enquanto o pessoal do Poder Executivo ganha R$ 373 mensais de auxílio, o mesmo benefício rende quase o dobro a um funcionário do Judiciário: R$ 710 por mês. Os sindicatos de servidores do Executivo reivindicam a equiparação dos valores.

- O valor do auxílio-alimentação é muito pouco para as nossas refeições durante o trabalho. Sempre que eu posso, almoço na escola estadual em que eu dou aula. Mas, às vezes, o tempo e o dinheiro são curtos, e o jeito é comer um cachorro-quente na rua - disse o professor de História do estado Bruce Chagas Moura, de 39 anos.

Fonte: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/auxilio-alimentacao-de-servidores-varia-ate-361-8290016.html

Capes aprova mestrado proposto pela Andifes. O curso será ofertado na modalidade a distância.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aprovou o Mestrado Administração Pública em Rede Nacional, na modalidade a distância, que será oferecido para funcionários públicos federais, estaduais e municipais. O projeto foi solicitado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e coordenado pela reitora Maria Lúcia Cavalli (UFMT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico. Fizeram parte do processo a Comissão de Educação a Distância (EaD) e a Comissão de Elaboração de Projetos de Mestrado Profissionalizante em Educação em Rede.

Na primeira fase de implantação participarão dez Universidades Federais, que darão suporte de infraestrutura, corpo docente e serão responsáveis pela proposta pedagógico-científica. O mestrado terá área de concentração em administração pública com duas linhas: gestão pública e gestão organizacional, com perfil multidisciplinar e multi-institucional. Ao total serão ofertadas entre 20 e 60 vagas por Universidade Federal e participarão 50 docentes credenciados.

A estrutura curricular será composta de nove disciplinas, sendo duas eletivas e sete obrigatórias, totalizando 405 horas. A seleção de candidatos será feita por meio de diferentes fases: um teste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad), para verificar habilidades em português, inglês, e raciocínio lógico, analítico e matemático; uma prova nacional sobre conteúdos de “Estado, Sociedade e Administração Pública no Brasil” e “Teoria das Organizações” e uma seleção local que compatibilizará a demanda às vagas locais.

De acordo com o presidente da Andifes, reitor Carlos Maneschy, a oferta do curso de mestrado é um avanço no que diz respeito a capacitação dos servidores. “As universidades têm como missão oferecer condições de crescimento e qualificação aos seus trabalhadores. Tendo acesso ao aperfeiçoamento eles podem responder as demandas do trabalho com mais eficácia”. Segundo Maneschy o curso de pós-graduação oferecido através da EaD foi um projeto pensado pela Andifes para utilizar as redes das universidades como fonte própria de beneficiamento dos servidores.

Para a reitora Maria Lúcia Cavalli (UFMT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico, a aprovação do mestrado pela Capes reforça a compreensão de que a modalidade a distância tem condições de acontecer tanto na graduação quanto na pós-graduação. “Discutíamos dentro da Andifes o reforço na EaD, e a oferta de pós-graduação vem com esse objeto. O mestrado em administração pública já contará com a expertise do curso de graduação, a infraestrutura e corpo docente das universidades federais e se consolidará pela qualidade dos agentes que ela é constituída”, disse Maria Lúcia.

O professor João Luiz Martins, ex-presidente da Andifes, e membro da Comissão de EaD na época da proposição do projeto, destacou o papel da Associação para a conquista do mestrado. “A Andifes sempre foi protagonista no que se refere à construção de programas e ações voltados a capacitação e qualificação do quadro pessoal das universidades. A partir de agora está sendo aberto um universo de oportunidades para qualificação do quadro técnico e docente”, disse João Luiz.

O processo de implantação do mestrado Administração Pública em Rede Nacional será apresentado com mais detalhes aos reitores das Universidades Federais durante a CXXI reunião do Conselho Pleno da Andifes, que ocorrerá na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), programada para os dias 14 e 15 de maio. O professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Dario Lima, representará como coordenador, a equipe de professores que compõem a Comissão de Elaboração de Projetos de Mestrado Profissionalizante em Educação em Rede e que juntos elaboraram a proposta.

Após a apresentação do mestrado aos reitores, será marcada uma reunião com a Capes para definir a data do início do curso. A  previsão é que um ano após a implantação do curso e início de formação discente, o comitê gestor da proposta e a Capes avaliam as condições para o edital para aumento da rede de universidades participantes.

Fonte: Iara Malta – Assessora de Comunicação da Andifes - http://www.andifes.org.br/?p=19633

PLANEJAMENTO CAPACITA SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE O RDC.

Treinamento será focado na legislação e no sistema implantado no Comprasnet.

As inscrições para o treinamento sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que será promovido pelo Ministério do Planejamento (MP), estão abertas até o dia 13 de maio. São cem vagas e poderão participar da capacitação gestores e servidores públicos que trabalham com o Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A formação sobre a legislação e o sistema do novo regime será realizada entre os dias 16 e 17 deste mês, no auditório do térreo, no bloco K.

O treinamento englobará os módulos implementados no Comprasnet desde o início de 2013. São eles: o RDC Eletrônico, no modo de disputa aberto, fechado e combinado (fechado/aberto ou aberto/fechado). Eles são utilizados para realização de licitações das compras governamentais tendo por critério de julgamento menor preço e maior desconto, com os tipos de objeto bens, serviço, obras e serviço de engenharia.

Histórico

O RDC foi criado para ampliar a eficiência nas contratações públicas voltadas à efetivação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e da Copa do Mundo da FIFA 2014. No ano passado, o regime também foi ampliado para os processos licitatórios de obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ainda para os sistemas públicos de ensino e saúde.

Os interessados em participar da capacitação devem preencher formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=9750&cat=94&sec=7

Recursos para educação seguem indefinidos

Projeto enviado por Dilma deve enfrentar mesmas barreiras que impediram votação de MP do pré-sal.

Mais uma vez considerado prioridade pela presidente Dilma Rousseff — foi tema do pronunciamento do Dia do Trabalho — o projeto de lei que define a distribuição dos royalties para educação deverá enfrentar as mesmas dificuldades políticas que impediram que a medida provisória com o mesmo tema fosse votado pelo Congresso. A MP perderá a validade no próximo dia 12 sem ter sido sequer apreciada pelo plenário da Câmara. Apresentado pelo Executivo na quinta-feira, o projeto de lei deve ser analisado por uma comissão especial, da mesma maneira que a medida provisória, já que ela precisa ser analisada por quatro comissões. É uma tentativa de garantir agilidade na tramitação.

 A MP enviada pelo Executivo, logo após a definição dos vetos presidenciais, teve sua tramitação suspensa em acordo costurado por parlamentares de estados produtores e não-produtores, tanto da base quanto da oposição, interessados em retardar a mudança na legislação por razões diversas. De um lado, os não-produtores viam a possibilidade de arrecadar recursos novos com as próximos leilões, e não queriam que esse dinheiro fosse atrelado somente à educação. De outro, os produtores temiam que a votação influenciasse de alguma maneira a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade dos critérios de distribuição dos recursos do pré-sal.

Apesar do acordo envolvendo todas as partes, Dilma entendeu ser necessário definir logo o assunto. “Essa é uma sinalização de que a presidente considera urgente essa decisão, porque os contratos já vão começar a ser celebrados. Ela está querendo garantir que, desde já, os novos recursos sejam destinados para educação”, afirmou um parlamentar de um estado produtor.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que o tempo de tramitação normal será o suficiente para que o STF se decida. “O trâmite pode começar nas comissões e, no transcorrer, vamos avaliar para ver se há condições de acelerar”, explica. O período de apreciação da matéria será usado para costurar um acordo em torno do tema, que é uma das principais bandeiras do governo federal. “Estamos tentando construir um consenso há muito tempo, desde quando se discutiu o petróleo na camada pré-sal. Então, não podemos descartar nem criar ilusão. A posição do governo é colocar o recurso na educação e ponto”, acrescenta.

A partir de segunda-feira, começa a contar o prazo de cinco sessões ordinárias para serem apresentadas emendas. É nesse ponto que reside a preocupação dos governistas. Na tramitação da MP, parlamentares propuseram, por exemplo, alterações para destinar verbas também para a saúde. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, critica a postura dos opositores. Segundo ele, os municípios até hoje não conseguiram usar direito esse recurso. “Campos, no Rio de Janeiro, é um dos que mais recebe royalties e está entre os piores em termos de ensino no estado”, diz.

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/4/recursos-para-educacao-seguem-indefinidos/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

STF bate martelo: Justiça do Trabalho não é para servidor.

Conflitos com poder público devem mesmo ser resolvidos no âmbito dos tribunais comuns.

O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e os servidores não vão poder recorrer à Justiça do Trabalho para processar a Administração Pública. A sentença proferida em 24 de abril estabelece que cabe à Justiça comum resolver os impasses trabalhistas entre servidores e o poder público. O julgamento é referente a recurso movido pelo governo do Amazonas depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Fazenda Pública de Manaus declinaram de tomar a decisão.

O posicionamento do Supremo deixou o funcionalismo insatisfeito, por considerar a Justiça do Trabalho mais dinâmica no julgamento de processos. Na avaliação de Alzimar Andrade, coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio (SindJustiça-RJ), a decisão do STF vai na contramão do que era esperado pelos trabalhadores.

 “Para quem briga por impasse salarial, jornada de trabalho, plano de carreira, a necessidade de entrar com processo na Fazenda Pública para qualquer caso dificulta o entendimento rápido. O tribunal não tem isenção para julgar ação movida por, teoricamente, seu próprio funcionário”, afirma.

Pela especialização

Para André Viz, advogado especializado em Direito do Trabalho, o principal entrave não é conceitual, mas,sim, estrutural. “Vejo que há necessidade de criação de uma área especializada na Justiça comum, com qualificação, já que um mesmo tribunal é responsável por julgar uma causa de incêndio e uma questão trabalhista do servidor”, diz.

Advogada defende decisão do Supremo

Para Maria Cristina Lapenta, advogada especializada em Direito Público do escritório Innocenti Associados, a decisão do Supremo foi acertada, uma vez que a Justiça do Trabalho não está preparada para demandas dos servidores.

“Mesmo aquele funcionário regido pela CLT, a relação de trabalho por trás de um servidor é completamente diferente da uma relação de trabalho patronal. Tudo é diferente. Os juízes da Justiça do Trabalho não conseguem captar algumas questões como bonificações e planos de carreira que não fazem parte da CLT”.

TST e Fazenda Pública abriram mão de julgar o caso

Segundo o acórdão do STF, ainda não divulgado na íntegra, a decisão foi tomada no julgamento de recurso movido pelo governo do Amazonas depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Fazenda Pública de Manaus declinaram da competência no caso movido por um funcionário de caráter temporário, contratado por órgão público, regido pela CLT.

A decisão foi tomada pelo Plenário do STF, por 6 votos a favor do provimento (reconhecimento da competência da Justiça comum) contra 3 votos favoráveis ao reconhecimento da relação trabalhista entre servidor e Poder Público a ser avaliada na Justiça do Trabalho.

Fonte: O Dia - http://odia.ig.com.br/portal/economia/stf-bate-martelo-justi%C3%A7a-do-trabalho-n%C3%A3o-%C3%A9-para-servidor-1.578545

De onde essa mulher surgiu!!!!!

De onde essa mulher surgiu? e outros vídeos - TV UOL

Inflação põe em xeque acordo salarial do funcionalismo.

O governo da presidente Dilma ganhou algum fôlego no cabo de guerra que travara com o funcionalismo público ao firmar, em 2012, acordo de reposição parcial das perdas salariais. Mas o armistício pode ser suspenso e ser aberto novo flanco de enfrentamento caso as previsões de alta da inflação se confirmem, pelo menos, por parte das entidades representativas, que pertencem às chamadas carreiras exclusivas de Estado, com importância fundamental para os projetos estratégicos do governo.

As condições para que o funcionalismo assinasse a proposta do governo foram aceitas dentro de um contexto. Qualquer mudança de cenário que represente mais perdas salariais exigirá novas bases de negociação. O funcionalismo está atento e vai reagir às mudanças "atmosféricas" da inflação. Se as nuvens ficarem cinzas e pesadas, vamos pedir a revisão do contrato firmado.

Esse pequeno contingente, 7% de todo o funcionalismo, pertence a cinco núcleos essenciais do aparelho de Estado: 1) o do sistema financeiro, Banco Central, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 2) o de arrecadação (Receita Federal e Auditoria do Trabalho), 3) o de regulação (agências reguladoras), 4) o de infraestrutura, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e especialistas e analistas de infraestrutura) e 5) o de segurança pública, agentes, papiloscopistas e escrivães da Polícia Federal.

Entidades das carreiras típicas de Estado defendem a manutenção da atual política econômica

O pessoal do núcleo financeiro, por exemplo, é que maneja os mecanismos que levaram à redução da taxa de juros, ao controle do câmbio e da inflação, temas considerados chave para a estabilidade financeira do país.

As carreiras da auditoria da Receita e do Trabalho, respectivamente, cuidam da arrecadação dos tributos (impostos, contribuições e taxas) e do combate ao trabalho degradante, portanto, fundamentais para garantir recursos no tesouro, especialmente neste momento de crise econômica e desoneração de tributos, e dignidade aos trabalhadores brasileiros.

Os servidores das agências reguladoras, neste momento em que o governo implementa o chamado PAC das Concessões (aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e energia), serão fundamentais para fiscalizar e regular os concessionários e prestadores de serviço, de modo que os consumidores e a população em geral recebam serviços de qualidade e a preço justo.

O pessoal da infraestrutura, que é responsável pela execução, no caso dos servidores do Dnit, e pelo planejamento, fiscalização e gestão das obras, no caso dos analistas e especialistas em infraestrutura, faz parte de outro programa fundamental da presidente Dilma.

Finalmente, os agentes, papiloscopistas e escrivães da Polícia Federal, além de cuidar das diligências e serviços de inteligência da Polícia, têm a responsabilidade de garantir a segurança dos grandes eventos que acontecerão no Brasil nos próximos anos, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Colocando em outras palavras, a condução da política econômica interessa, e muito, a essa parcela do funcionalismo, porque eventual erro vai afetar ainda mais o já corroído salário dos servidores.

As entidades das carreiras típicas de Estado defendem a manutenção da atual rota de controle da inflação e do estímulo à produção industrial.

O remédio para evitar que se repitam nos próximos anos situações como essa, de exaustivas e instáveis negociações salariais, será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

A organização sindical, seja no setor privado, seja no serviço público, segundo a Organização Internacional do Trabalho, pressupõe três condições: o direito de sindicalização, o direito de negociação e o direito de greve. No caso dos servidores públicos brasileiros, apenas o primeiro está assegurado legalmente.

O processo de negociação no serviço público foi, em 2012, recheado de falhas e conduzido sem as regras nem os cuidados que temas dessa importância e complexidade requerem, conforme recomenda a Convenção 151 da OIT, recentemente ratificada pelo Brasil.

Houve falhas estruturais - como a ausência de regulamentação da própria Convenção 151 da OIT, a falta de uma política salarial, o descumprimento do preceito constitucional que obriga a revisão geral anual e a lacuna no direito de greve - e falhas conjunturais e de condução do processo.

Essa convenção, embora não tenha o poder de tornar o que for negociado "lei das partes", pelo menos define o procedimento e os prazos para apresentação de propostas e conclusão da negociação, com todas as etapas do processo, sem surpresas nem improvisos, como ocorreu no ano passado.

O Congresso Nacional pode e deve ajudar na superação dessas falhas, seja estruturalmente, atuando para criar as condições para o pleno exercício da atividade sindical no serviço público, seja pontualmente mediando o atual conflito. No primeiro caso, os parlamentares podem tomar as providências para assegurar a revisão geral e propor a regulamentação do direito de negociação e o direito de greve, para evitar que problemas como os ocorridos este ano se repitam.

Finalmente, registre-se que mesmo que seja institucionalizado, com a Convenção 151 da OIT, o direito de negociação coletiva, isto não prescindirá da adoção de uma política salarial dos servidores públicos, com direito a revisão geral anual com índice que reponha o poder de compra, deixando o instrumento da negociação para aumentos reais e melhorias de condições de trabalho.

Fonte: Valor Econômico - 30/04/2013 - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/04/inflacao-poe-em-xeque-acordo-salarial.html

Aloysio Nunes quer urgência em projeto que exige pós-graduação para professores universitários.

Autor de projeto de lei que retoma a exigência de pós-graduação para professores concursados em instituições federais de ensino superior, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) antecipou que vai trabalhar para que a matéria seja analisada em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O PLS 123/2013 foi aprovado no último dia 24 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa. Se não houver recurso para votação em Plenário - o prazo termina na próxima semana - a matéria seguirá diretamente à Câmara.

- Não sei se haverá recurso a Plenário, mas, indo a proposta para a Câmara, trabalharei para que lá receba regime de urgência – afirmou o senador à Agência Senado.

O projeto de lei de Aloysio Nunes altera o artigo 8º do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal (Lei 12.772/2012) para assegurar a exigência da formação mínima em nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) como requisito do concurso público para ingresso na Carreira de Magistério Superior das instituições federais de ensino.

A justificativa para a matéria é de que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/1996) já previa a pós-graduação como requisito para magistério superior. No ano passado, no entanto, uma pequena mudança no plano de carreira dos professores federais, feita pelo governo, eliminou a exigência. Com isso, ficou permitido o ingresso na carreira de magistério superior, por meio de concurso público, de qualquer portador de diploma de graduação, na qualidade de “professores auxiliares”.

A retomada da exigência deve, na avaliação de Aloysio Nunes, impedir a interrupção da curva ascendente de qualificação profissional verificada na última década entre os professores de ensino superior. Dados do Censo da Educação Superior de 2010, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), apontaram uma elevação da titulação dos docentes entre 2001 e 2010.

O título de doutorado foi o que mais aumentou – 123,1% em dez anos. Em seguida vieram o mestrado (99,6%) e a especialização (23,2%). O levantamento apontou também decréscimo de 42,9% das funções docentes com apenas graduação. Na carreira pública, o número de docentes com doutorado subiu de 35,9%, em 2001, para 49,9%, em 2010. No caso do mestrado, apesar de menos significativo, também houve aumento: de 26,9%, em 2001, para 28,9%, em 2010.

Comissão

Na Comissão de Educação, a matéria foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que deu parecer favorável à proposta, defendendo a busca de qualificação cada vez maior no ensino superior. Na apreciação do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) tentou pedir mais tempo para debater a proposta, a pedido do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que poderia apresentar sugestões ao texto. No entanto, por ter sido feito fora do prazo, o pedido de vista da senadora foi negado.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/02/aloysio-nunes-quer-urgencia-em-projeto-que-exige-pos-graduacao-para-professores-universitarios