Socorro dos reitores.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, garantiu ontem que a proposta de reajuste de até 45% para a carreira dos docentes federais apresentada pelo Executivo na sexta-feira passada é definitiva. "Não há margem fiscal para ir além disso. Temos outros servidores para atender", disse. Segundo ele, a categoria está sendo tratada como prioritária, mas há pouca possibilidade de variação na tabela elaborada pelo Ministério do Planejamento. Caso haja modificação, não será nada que altere a essência sustentável do valor global apresentado, que terá um impacto de R$ 3,9 bilhões ao ano na folha de pagamento.

O titular do MEC se reuniu ontem com 42 reitores de instituições federais, integrantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em busca de apoio para avançar nas negociações com as 56 das 59 bases universitárias, paradas há mais de dois meses. Na avaliação de Mercadante, a conversa foi positiva e todos os reitores se mostraram favoráveis aos números apresentados pelo governo federal. "Precisamos buscar o diálogo para superar esse impasse. A parceria dos reitores é muito importante nessa hora", considerou o ministro.

Mercadante afirmou ainda que precisa concluir, primeiramente, a negociação dos docentes para poder se debruçar sobre as reivindicações dos mais de 200 mil servidores técnico-administrativos das universidades públicas. Também pleiteando restruturação na carreira e reajuste médio de 17%, que custaria mais R$ 10 bilhões ao governo, o grupo deflagrou greve em 11 de junho. "O impacto de qualquer medida é muito grande, principalmente em meio a uma crise mundial", avaliou.

Trânsito
Os professores e técnicos de universidades devem se juntar aos servidores na manifestação marcada para hoje na Esplanada dos Ministério. Como prevê transtornos no trânsito, a Polícia Militar recomenda aos motoristas que evitem passar pela região hoje pela manhã. Se o número de grevistas esperado pelos líderes sindicais — 5 mil — se concretizar, a PM terá que fechar de três a quatro vias do Eixo Monumental para que os manifestantes transitem. A marcha está marcada para as 9 horas da manhã. Os grevistas vão até o Ministério do Planejamento pedir uma audiência com a ministra Miriam Belchior.

Fonte: Autor(es): PAULA FILIZOLA - Correio Braziliense - 18/07/2012 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/18/socorro-dos-reitores

Mesmo pressionada, Dilma busca manter emprego na iniciativa privada.

Enquanto a economia brasileira encolhe a olhos vistos em meio ao agravamento da crise global — as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano estão em 1,9% —, a palavra de ordem dentro do Palácio do Planalto é manter fechadas as torneiras para reajustes dos servidores. Diante da decisão de parte do funcionalismo de cruzar os braços como pressão por aumento de salários, a presidente Dilma Rousseff mandou avisar que não cederá, nem mesmo aos professores, que exigem uma nova proposta, por considerarem inaceitável a correção de até 45% apresentada na última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento.

Na avaliação da presidente, qualquer recurso disponível do Orçamento de 2013, que ainda está em elaboração em meio a um quadro de frustração de receitas, será destinado ao incremento da atividade. Dilma quer estimular a economia para preservar os empregos privados, segundo ela, ameaçados pela crise. “Os servidores já tiveram reajustes nos últimos 10 anos e têm estabilidade. Mesmo que aconteça o pior na Europa e nos Estados Unidos, continuarão empregados. Portanto, devem dar a sua cota de sacrifício”, disse um assessor do Planalto. Os servidores entregaram uma fatura de R$ 92,2 bilhões ao governo, quantia que, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, representa 50% da atual folha de salários do funcionalismo.

Fomte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/07/18/internas_economia,312546/mesmo-pressionada-dilma-busca-manter-emprego-na-iniciativa-privada.shtml

Servidores públicos federais estão acampados na Esplanada dos Ministérios.

Servidores públicos da saúde, educação e outras categorias pertencentes ao governo federal estão acampados na Esplanada dos Ministérios. A manifestação, que começou ontem (16) e vai até sexta-feira (20), busca atrair a atenção do governo para as reivindicações do setor.

Antônio Carlos Azevedo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio de Janeiro (Sintrasef) e servidor da área de saúde, afirma que a categoria tem a menor remuneração do serviço público – R$ 1.900,00 com as gratificações. Segundo Azevedo, os servidores da saúde buscam a equiparação dos salários com as outras categorias.

Outro pedido dos servidores da saúde são medidas de reparação do governo quanto às doenças adquiridas no trabalho. “Nós temos servidores que trabalham a vida toda no combate às endemias e, devido a inseticidas que eram manipulados, 99% de nós estamos doentes”, afirma Azevedo. De acordo com ele, oito trabalhadores do Rio de Janeiro morreram em decorrência da manipulação de inseticidas.

Marcel Matias, coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Natal (Sinasefe Natal), afirma que a greve foi o último recurso encontrado pelo sindicato, que busca melhores condições de trabalho e a reestruturação da carreira de docente e de técnico administrativo.

O sindicalista enfatiza que as duas atividades devem ser tratadas conjuntamente. “O governo chamou apenas os docentes para apresentar proposta. Ele tentou dividir a categoria, não apresentou [nada] para os administrativos. Isso é ruim porque cria uma rivalidade”, afirmou.

A manifestação não tem apenas servidores públicos. No caso dos docentes e técnicos administrativos, alunos de algumas instituições de ensino foram à Esplanada apoiar as reivindicações. É o caso de Thais Mátia, estudante de Minas Gerais. “As pessoas não veem a importância de a gente estar aqui apoiando os professores. É uma causa muito importante”.

De acordo com Maurício Scotelaro, da Diretoria Executiva do Condsef, são esperadas entre duas mil e três mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. As ações do dia serão definidas pelos líderes dos sindicatos, à medida que mais servidores chegarem.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-17/servidores-publicos-federais-estao-acampados-na-esplanada-dos-ministerios

Mercadante diz que não há margem para melhorar proposta de reajuste aos professores.

Nesta terça-feira, docentes da UFMG e da UFV recusaram o aumento oferecido pelo governo. Assembleias seguem até a próxima sexta-feira.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que não há margem orçamentária para melhorar a proposta de reestruturação da carreira dos professores, apresentada na última semana, depois de reunião com reitores das universidades federais. A categoria está parada há dois meses e o comando de greve avaliou a proposta do governo como insatisfatória.

De acordo com o ministro, no cenário de crise financeira internacional, a prioridade do governo é manter o crescimento da economia para evitar o desemprego. "A proposta apresentada pelo governo é quase R$ 4 bilhões [de recursos para custear o plano até 2014]. No momento, em função da crise internacional, a prioridade do governo é usar essa capacidade fiscal para o Brasil crescer e manter o emprego de quem não tem estabilidade".

O ministro disse também que existem outras categorias que precisam ser atendidas e argumentou que os professores das universidades foram os primeiros servidores federais que receberam do governo proposta de novo plano de carreira.

Os reitores fizeram um apelo ao ministro para que também fosse encaminhada a negociação com os técnicos-administrativos das universidades federais, que também estão em greve. Mercadante disse que espera que a situação com os professores seja resolvida logo para que o ministério possa "se dedicar intensamente em buscar uma solução para os técnicos".

O conceito da nova proposta de carreira para os professores, segundo Mercadante, é a valorização dos docentes que têm regime de dedicação exclusiva e doutorado. Segundo ele, 87% dos docentes já trabalham com dedicação exclusiva e dois terços têm título de doutor.

"O plano valoriza os professores com doutorado e a dedicação exclusiva que são aqueles que realmente têm compromisso com a universidade. É isso que vai fazer a universidade brasileira ser de excelência. A proposta fortalece essa concepção e disso nós não vamos abrir mão".

Um dos pontos da proposta apresentada aos professores que foi criticada pelo sindicato da categoria é o fato de que a projeção de reajuste apresentada pelo governo não teria levado em conta a projeção da inflação para os próximos anos. Com isso, o ganho real seria muito reduzido. Mercadante disse que haverá ganho real de salário e que a projeção de inflação do sindicato está muito acima das metas projetadas para os próximos anos.

Durante todas essa semana, os professores das instituições em greve se reunirão em assembleias para avaliar a proposta apresentada pelo governo. Na próxima segunda-feira (23) está marcada uma nova reunião de representantes sindicais com o Ministério do Planejamento para apresentar os resultados dessas assembleias e reivindicações de mudanças no plano.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2012/07/17/internas_educacao,306627/mercadante-diz-que-nao-ha-margem-para-melhorar-proposta-de-reajuste-aos-professores.shtml

Professores da UFMG recusam proposta do governo e mantêm greve.

Os docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) recusaram o reajuste de até 45% apresentado pelos ministérios do Planejamento e da Educação. Em assembleia realizada nesta terça-feira (17), a categoria votou quase que por unanimidade - foram apenas um voto favorável e uma abstenção - contra a proposta e decidiu manter a greve que já dura 28 dias na instituição.

De acordo com o Prof. Armando Gil Magalhães Neves, diretor do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (APUBH), o benefício oferecido atinge apenas uma minoria que já está no auge da carreira. "O governo diz que está oferecendo 45%, mas não é para todos, é um reajuste de 45% apenas para os professores titulares com dedicação exclusiva e doutorado, que não é imediato, é em três anos", lembrou.
Ainda segundo o sindicalista, a proposta apresenta índices muito variáveis para os outros docentes. "Um número que eu gosto de citar é o (aumento) oferecido para os professores iniciantes, que são doutores e têm dedicação exclusiva. O futuro das universidades nos próximos anos está nas mãos deles e eles terão um reajuste de apenas 10%, o que, nesses três anos, pode significar até uma redução no valor real", explicou.

Assembleia na Universidade Federal de Viçosa

Os professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) também recusaram a proposta do governo, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, na sede da Seção Sindical dos Docentes de Viçosa (ASPUV). O reajuste foi rejeitado por unanimidade.
Até a próxima sexta-feira, todas as 56 universidades e 34 institutos federais de educação tecnológica que estão parados - a greve nacional completou 60 dias nesta terça-feira - realizarão suas assembleias para definir se a categoria aceita ou não o aumento.
Uma reunião está marcada entre o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) e o Ministério do Planejamento para a próxima segunda-feira, dia 23. Na quarta-feira, 25, uma assembleia da APUBH vai discutir o resultado do novo encontro. A ASPUV ainda não divulgou a data do novo encontro.

"Manter a greve, intensificar a mobilização, radicalizar as ações". Estas foram as orientações divulgadas nessa segunda-feira pelo ANDES aos professores de instituições federais em greve. No comunicado a entidade afirmou que rejeita a proposta e que o momento é de 'desmascará-la', se referindo ao ganho de até 45% até 2015.

No entanto, segundo o Ministério da Educação, a proposta atende a demandas históricas e não há nenhuma possibilidade de mudança nos valores apresentados. "É uma proposta final quanto ao volume de recursos alocados", afirmou Amaro Lins, secretário de Educação Superior do MEC. Segundo ele, o governo está aberto para a discussão de questões pontuais, como a exigência de o docente cumprir no mínimo 12 horas/aula semanais, mas não questões salariais. "É momento de ter bom senso e pensar no atendimento à comunidade", argumentou. 

O diretor da APUBH, Magalhães Neves, comentou a postura do secretário: "é o papel dele falar que é o ponto final, o nosso papel é insistir em avançar nas negociações por uma proposta melhor", finalizou.

Entenda a proposta do governo e as críticas

Caso os docentes aceitem a proposta, os aumentos passam a valer a partir de janeiro de 2013 e serão dados ao longo de três anos. A proposta do governo estima que a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva suba de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil. Além disso, os níveis de carreira serão reduzidos de 17 para 13. Segundo documento do Ministério do Planejamento, "a proposta permite uma mudança na concepção das universidades e dos institutos, na medida em que estimula a titulação, a dedicação exclusiva e a certificação de conhecimentos". A proposta garante ao professor com doutorado e dedicação exclusiva salário inicial de R$ 8,4 mil. A remuneração dos professores que já estão na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, aumenta de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil.

Em documento divulgado nessa segunda-feira, a ANDES avalia a proposta apresentada pelo secretário do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e alerta para uma redução de até 8% no valor real da remuneração para alguns docentes. Em seu resumo, o documento do sindicato registra que "os valores apresentados pelo governo, a serem alcançados somente em 2015, significam rebaixamento do valor real da remuneração dos professores, comparativamente a referência escolhida pelo próprio governo em suas tabelas que vigoram desde julho de 2010." O texto lembra que "fica comprovada a desvalorização de 35,55% até 2015, tomando como referência o ICV medido pelo DIEESE, e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses."

Outro ponto criticado é a proposta de reestruturação das carreiras docentes que, segundo o sindicato, insistiria em "cristalizar a desestruturação que foi imposta". Segundo o Prof. Armando Gil Magalhães Neves, diretor da APUBH, o "estímulo à titulação" divulgado pelo governo também deve ser debatido já que, dependendo de sua configuração, pode desvalorizar o título de mestrado.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2012/07/17/internas_educacao,306578/professores-da-ufmg-recusam-proposta-do-governo-e-mantem-greve.shtml

Professores em greve analisam proposta do governo, mas sindicato avalia que greve deve continuar.

A partir de hoje (16) até sexta-feira (21), os professores em greve das universidades federais vão se reunir em assembleia para analisar o novo plano de carreira proposto pelo governo na sexta-feira (13). A avaliação do comando de greve, entretanto, é que a proposta do governo não atende às demandas da categoria  e a orientação é que a paralisação seja mantida e “intensificada”.


Para a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), a proposta apresentada em vez de reestruturar a carreira piorou essa organização. De acordo com o vice-presidente do sindicato, Luiz Henrique Schuch, cálculos feitos pela entidade apontam que no caso de algumas classes o reajuste apresentado pelo governo não representará ganho real.


“O governo fez uma maquiagem. Ele comparou números e valores normais em um intervalo de cinco anos. Pegou, por exemplo, um salário de julho de 2012 e projetou o aumento para 2015 como se em cinco anos não houvesse correção inflacionária no meio”, criticou.


Além dos docentes das universidades federais, também estão em greve os professores dos institutos federais de educação profissional. Em nota, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) avaliou que a proposta apresentada pelo governo é uma “farsa” e criticou o fato de que o reajuste proposto não atinge toda a categoria e será pago de forma parcelada até 2015.


A Andes avalia que o movimento de negociação foi “recém-iniciado” com a apresentação da proposta e a paralisação deve continuar. Uma nova reunião entre o comando de greve e o governo está marcada para a próxima segunda-feira (23), quando serão apresentados ao Ministério do Planejamento o resultado das assembleias.


“A orientação do comando nacional de greve é que os comandos locais discutam a proposta, formulem os seus entendimentos e nos mandem o mais tardar até sexta-feira (20). O comando nacional trabalha os resultados das assembleias locais para que apresentemos uma posição da nossa base no dia 23”, explicou Neli Edith dos Santos, integrante da Andes.


No Rio de Janeiro, por exemplo, estão em greve a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), além da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) e as unidades do Colégio Pedro II.


Além das assembleias, os professores universitários estariam se mobilizando para fazer um ato em Brasília na próxima quarta-feira (18). Professores do Cefet-RJ e da UFF marcaram reuniões para o dia 17. Na UniRio, UFRRJ e UFRJ, as assembleias serão no dia 19. Para a professora da UFRRJ e membro do movimento grevista, Gabriela Garcia, a tendência é pelo repúdio à proposta do governo. “A nossa greve não é por uma questão puramente salarial. Nós estamos pedindo carreira, e eles não estão discutindo isso, eles estão acenando para a gente com um reajuste parcelado que a longo prazo vai significar redução salarial para gente”, disse a docente.


Segundo o professor do Cefet-RJ e membro do comando de greve da instituição, Alberto de Lima, os professores devem  recusar a proposta do governo e manter a greve, iniciada em 31 de maio.


Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-16/professores-em-greve-analisam-proposta-do-governo-mas-sindicato-avalia-que-greve-deve-continuar

MEC chama a FASUBRA para conversar.

Nesta segunda-feira (16) a direção nacional da FAUBRA e o Comando Nacional de Greve estiveram reunidos com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), o professor Amaro Lins. A reunião aconteceu na sede MEC em Brasília. A federação foi representada por Gibran Ramos, Antonieta Xavier, Mário Garofolo, Gerly e Paulo Quadrado.


No último encontro que a FASUBRA e o CNG tiveram com o ministro da Educação Aloísio Mercadante, ficou acertado que a FASUBRA entregaria um documento com exposições de motivos para o atendimento da pauta e um breve memorial das referidas negociações. O objetivo era subsidiar o ministro para que ele tivesse argumentos no sentido de abrir as negociações entre o governo e a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).


Para a surpresa da entidade, o convite da reunião de ontem partiu do próprio secretário Amaro Lins, e não só para a entrega do documento citado, mas também para uma conversa aberta sobre a greve e nossas reivindicações.


Atendendo a solicitação, a Federação organizou uma comissão e seguiu ao MEC. Os representantes realizaram a entrega do documento e questionaram se havia outro assunto a tratar, tendo em vista que essa reunião não estava marcada previamente.


O secretário começou a reunião dizendo que o governo fez uma proposta aos docentes, a qual não está em negociação, pois o governo não irá aceitar aumentar em mais nenhum centavo a tal proposta. “Não concordamos com a opinião das entidades que estão criticando a proposta. Até agora a posição do governo é de atender somente os docentes, mas o Ministro Aloísio Mercadante está colocando todo o seu prestígio político para conseguir abrir negociações também para o TAE”, informou Lins. Ele alertou o Comando sobre a cautela em tomar posições radicais durante a greve.


A representação da FASUBRA e  fez uma exposição sobre o conteúdo do documento entregue ao governo e disse que as medidas mais radicais, até agora, foram tomadas por parte do governo. “O Ministério do Planejamento, além de não nos receber em greve para negociar, não apresentou nenhuma proposta e ainda orientou o corte de ponto dos grevistas. Alertamos que essas medidas tem gerado muita insatisfação na base da categoria por todo país e que isso inevitavelmente gera um tipo de resposta”, rebateu a Federação.


A FASUBRA informou ainda, que no site da entidade foi publicada uma nota na qual fica claro que a greve na educação federal não termina com proposta só para os docentes.  “É essencial que o MEC consiga abrir um processo de negociação para os TAEs junto ao governo”, concluiu a representação da categoria.


A reunião terminou com o compromisso do secretário de levar o documento produzido pela FASUBRA às mãos do ministro e de restabelecer o contato, em breve, para discutirmos os desdobramentos dessa movimentação.


Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2957:-mec-chama-a-fasubra-para-conversar&catid=18:slideshow&Itemid=19


BREVE MEMÓRIA DAS NEGOCIAÇÕES E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA O ATENDIMENTO DE NOSSA PAUTA


Greve dos Téc. Administrativos das IFES/2012.
FASUBRA Sindical


A luta pela implantação da nossa carreira tem permeado o cotidiano de mais de uma década e, portanto, exigiu um esforço muito grande de nossa categoria. Vários foram os movimentos paredistas buscando a recuperação dos salários e a afirmação da nossa identidade como Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação, um processo de formação de cidadania.


Ao final do ano de 2003, mantivemos o embate com o planejamento buscando o cumprimento do compromisso do então Ministro José Dirceu, de implantação de nossa carreira. Naquela época a SRH/MPOG apresentou uma proposta de reestruturação de tabela com alteração de pisos e o realinhamento do step em 3,86% mantendo, no entanto, a estrutura vigente – NA; NI; NS, a ser implementada em três etapas: dez./03; nov./04 e dez./04.


A FASUBRA se contrapôs à proposta uma vez que o compromisso do ministro era de implantação da carreira e não de reestruturação da tabela e que, para nós, carreira implica em perspectiva de desenvolvimento além do estabelecimento de nova re-hierarquização dos cargos, objeto de greves anteriores.


Diante disso o governo substituiu sua proposta original pela instituição, através da MP 160/2003, de uma Gratificação Temporária – GT, como antecipação de carreira. Esse acordo foi aceito pela FASUBRA com assinatura de termo no dia 23 de dezembro de 2003. A GT foi aplicada nos meses de dez./03; nov./04 e dez./04 nos percentuais de 5%, 10% e 15% de forma não cumulativa.


Avançando no tempo, no ano de 2004 o MPOG anuncia como política salarial para os trabalhadores do serviço público federal o reajuste linear mínimo de 0,1% apenas para atendimento a legislação e o pagamento de gratificações como forma de recuperação salarial.


Avaliando essa política a FASUBRA, apresentou na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a deliberação de sua plenária realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2004 que deliberou pela aceitação da GEAT, mas somente na condição de antecipação de carreira, a exemplo da GT.


Estabelecido o processo negocial, incluindo o MEC, chegamos ao impasse e foi deflagrada a greve que culminou com a conquista do o PCCTAE. Ao final estabeleceu-se no Termo de Acordo a garantia da evolução da malha salarial, pois com o limite orçamentário imposto pelo MPOG não atingimos nosso pleito.


Diante disto a greve de 2007 teve como um dos eixos, atendendo o acordo de 2004, a evolução da malha salarial. Assim, a plenária realizada em de maio de 2007, quando aprovou os parâmetros a serem trabalhados na evolução da tabela salarial, observou não só o termo de acordo de 2004. Portanto a greve de 2007 não tem origem em si, ela vem para cumprir o papel de avançar nas conquistas da categoria, tornando-se realidade mais uma etapa da luta iniciada em 2003.


Da mesma maneira, o atual momento que vivemos em uma greve intensa, tem como centro o cumprimento do acordo assinado ao termino da greve de 2007 no que tange ao aprimoramento da nossa carreira.


Este aprimoramento não se passa somente pela recomposição do piso da tabela, (que ainda é o menor do serviço público federal), mas também por sanar problemas que foram gerados na implantação do PCCTAE e até hoje não avançamos em negociar suas soluções:


- O reposicionamento dos aposentados que consiste em manter, na atual tabela, a mesma posição relativa em que eles chegaram no ato da aposentadoria, corrigindo distorções geradas quando do enquadramento no PCCTAE que tiveram, como consequência, redução do vencimento básico provocando o chamado vencimento básico complementar – VBC, uma “espécie da família do VPNI”; Que é absorvido todas as vezes que temos reajuste, ou seja, o reajuste fica prejudicado.


- A racionalização de cargos: a descrição das atribuições dos cargos do sistema de ensino federal data do final da década de 80, assim como, não acompanhando a evolução vivida pelo mundo do trabalho. Novas tecnologias e novos métodos de trabalho não foram incorporados às atribuições dos atuais cargos. Funções antes necessárias, hoje, são obsoletas, outras surgiram em função das modernas tecnologias de informação. Ainda temos ocupantes de cargos como datilógrafos, entre outros. Desta forma, a racionalização dos cargos visa à atualização das atribuições, exigências de escolaridade maior para o seu exercício, aglutinação de funções de dois ou mais cargos gerando um novo, extinção dos cargos obsoletos.
Enfim, enxugando os cargos atuais, agrupando fazeres em um único cargo e classificando na estrutura da tabela de acordo com a responsabilidade de seus fazeres à luz da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações);


- A mudança da estrutura do anexo IV, que trata dos percentuais concedidos por meio de obtenção de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo, de forma a permitir que todos os servidores técnicos administrativos possam, através de incentivo, ter reconhecidos seus esforços em se qualifica, independentemente do cargo.


Dessa forma nossa greve não se trata, portanto, de um novo pleito, mas e sim de dar consequência ao acordo de 2007 pautado em 52 reuniões entre o governo e esta Federação nos últimos anos sem uma manifestação por parte do governo. Em suma, a paralisia no processo gerou a estagnação das atividades e a mudança neste quadro depende única e exclusivamente da mudança de postura do governo na mesa de negociação, ou seja, com apresentação de proposta para a categoria dado que estamos há dois anos sem correção salarial.


Contribuindo neste debate temos a considerar que a proposta in totun da FASUBRA não se resume ao enfoque economicista posto que se assente na necessidade da reestruturação da carreira, racionalização de cargos, garantia de capacitação e qualificação e a consequente valorização dos trabalhadores(as) e evidentemente este conjunto de ações, visam elevar o patamar de gestão nas instituições e a qualidade dos serviços públicos, merecem uma contrapartida do estado inclusive econômica.
Assim, no compromisso social que nossa categoria sempre manifestou ao longo de sua trajetória de luta, anunciamos em várias ocasiões que nos dispomos a uma solução alternativa, reconhecendo a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a carreira, mas para tanto é necessário uma contraproposta do governo no sentido de descongelar nossos salários para que se construa o espaço necessário para o debate em tela.


O piso de nossa tabela é muito baixo para o que representa o trabalhador em educação, um valor de apenas R$ 1.034,00 (hum mil e trinta e quatro reais).
A concepção da carreira leva em conta o fazer na universidade, onde todos desenvolvem sua função voltada para a educação, desde o trabalho mais simples ao mais qualificado. É comum vermos no ambiente da universidade os trabalhadores contribuindo para repassar para os alunos a prática.


Essa compreensão justifica nossa preocupação com a terceirização e está posto na lei que essa discussão seria feita num prazo de um ano após a lei, prazo não cumprido. Diferente de outros setores do serviço público, os cargos da universidade devem ser ocupados por trabalhadores permanentes, comprometidos com o ensino e com os projetos de pesquisa. O rodízio de trabalhadores que se dá com processos de terceirização compromete o bom desenvolvimento da universidade em sua essência.
A disposição da tabela em uma matriz única se deu a partir da compreensão da importância de todos os trabalhadores para o processo de aprendizagem e o reconhecimento da educação não formal, da experiência que move o trabalho de muitos profissionais e que deve ser absorvida pela universidade.


Nossa carreira abrange hoje um contingente perto de 200 mil trabalhadores. Temos a compreensão de que por conta desse elevado contingente de pessoas, a repercussão financeira é sempre alta. Mas um país que figura com a sexta economia do mundo deve buscar superar as desigualdades sociais e buscar o desenvolvimento econômico e social e para isso nada mais importante do que investir na educação. Foi assim com os países que alçaram o desenvolvimento.


Não podemos ser tratados apenas como um número ou uma rubrica orçamentária. A educação deve ser vista pela importância que tem para uma nação.
Embora tenhamos conquistado o plano de carreira, foi de comum acordo entre nós e o governo que naquele momento foi importante aprovar a concepção ali posta, mas que ficamos com grande defasagem salarial. Está contido na lei que ela é passível de aperfeiçoamento e isso temos buscado sempre.


Muitas pendências continuam e embora tenham saído posições favoráveis do MEC, através das discussões na Comissão nacional de Supervisão da Carreira, está tudo emperrado no Ministério do Planejamento.


Para além do reajuste salarial, é preciso uma cobrança efetiva para esse ministério (MPOG) e o MEC deve ajudar por conta de conhecer a universidade em suas especificidades melhor do que o ministério que trabalha com o conjunto do funcionalismo.


A proposta de negociar apenas se mudar a estrutura da tabela ou fazer uma nova discussão sobre carreira não está distante de nosso horizonte. Mas a elaboração do que temos hoje foi demorada, não se constrói carreira da noite para o dia. Portanto estamos apresentando a proposta de um reajuste emergencial e a disposição para rediscutir a carreira, sem atropelos.


Direção Nacional da FASUBRA
CLG/Comando Nacional de Greve


FONTE: IG2012 JUL-11 do CNG-FASUBRA de 16/07/2012

Governo propõe reajuste aos professores universitários.

O governo federal apresentou nesta sexta-feira, 13, proposta de plano de carreira, a vigorar a partir de 2013, às entidades sindicais dos professores dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e das universidades federais.


A proposta permite visualizar uma mudança na concepção das universidades e dos institutos federais, na medida em que estimula a titulação, a dedicação exclusiva e a certificação de conhecimentos. Reduz a carreira de 17 para 13 níveis, como forma de incentivar o avanço mais rápido, e a busca da qualificação profissional e dos títulos acadêmicos.

O governo federal vem cumprindo integralmente as propostas negociadas em 2011. Em 2012, por meio da Medida Provisória nº 568, de 11 de maio, aplicou, com efeito retroativo a março, reajuste de 4% aos salários e a incorporação das gratificações aos vencimentos básicos.

Em reunião realizada com os representantes sindicais dos professores, coordenada pelo secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, com a presença de representantes do Ministério da Educação, o governo federal propôs:

1. Todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais, além dos 4% concedidos pela MP nº 568/2012, retroativos a março, ao longo dos próximos três anos;
2. O salário inicial dos professores com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. Os salários dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil.
3. Ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular, com dedicação exclusiva, passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil, conforme tabela;
4. No caso dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo processo de certificação do conhecimento tecnológico e da experiência acumulados ao longo da atividade profissional de cada docente.

Dessa forma, o governo federal atende reivindicação histórica dos docentes, que pleiteavam plano de carreira que privilegiasse a qualificação e o mérito. Além disso, torna a carreira mais atraente para novos profissionais e reconhece a dedicação dos professores mais experientes.

Finalmente, com a sanção da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, o governo federal criou 77 mil cargos para professores e técnicos para as universidades e institutos federais. 


Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Acesse as tabelas de salários
Acesse as tabelas detalhadas (divulgadas nos portais do MEC e MPOG)


Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17937

Servidores exaltados.

Pela primeira vez, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, puxou a responsabilidade para si e falou sobre o movimento grevista que toma conta do país. Ao contrário do que os servidores esperavam, porém, ela manteve a argumentação já anunciada por sua equipe técnica. “O reajuste é um elemento-chave".

O governo tem até 31 de agosto para enviar os projetos de aumentos para o ano que vem ao Congresso, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Continuamos discutindo com os servidores, mas estamos levando em conta essa situação internacional, que é pouco favorável”, disse.

Mas os servidores não andam muito satisfeitos com o discurso do governo sobre as paralisações. Ofendidos com a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não receberiam reajuste porque já têm os maiores salários do funcionalismo, os servidores do Judiciário decidiram radicalizar. A Federação Nacional dos Trabalhadores doJudiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou ontem que ambos os órgãos devem paralisar as atividades durante todas as quartas-feiras. O primeiro “apagão do judiciário” deve acontecer hoje (11), com mobilizações dos sindicatos de todo o país, que se reúnem em Brasília.

Os trabalhadores do Executivo também estão com os ânimos exaltados em razão da decisão do Palácio do Planalto pelo corte de ponto dos grevistas. Amanhã, acontecerá uma manifestação de repúdio, na porta do Ministério do Planejamento, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram os últimos a aderir o movimento: 20 unidades em 16 estados estão paradas.

Fonte: Deco Bancillon - Correio Braziliense - 11/07/2012 - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2012/07/servidores-exaltados.html

Com "pés e mãos atados", governo descarta reajuste até em 2013.

De olho na "responsabilidade fiscal", o governo federal não deverá conceder reajustes aos funcionários públicos neste ano e nem no ano que vem. Pelo menos se a situação econômica continuar "preocupante", afirmam fontes do governo. Hoje, estima-se que 350 mil servidores federais estejam em greve, na maioria professores e funcionários de universidades.

O governo está "de pés e mãos atados" e os ministérios da Fazenda e do Planejamento não têm condições de conceder os ajustes, mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff afirmam que a situação não é definitiva. Se houver uma recuperação de receita, o Executivo estuda atender às demandas dos trabalhadores por aumentos.

Nesta semana, em reunião com membros da Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sinalizou que não haverá espaço no ano que vem para aumentos, porque a crise econômica está mais grave e sua resolução, demorando mais do que o previsto.

Miriam deixou claro que só aprova a "abertura para negociação" na Lei de Diretrizes Orçamentárias, se os parlamentares indicarem de onde partirão os recursos. No momento, o texto não prevê dinheiro para reajustes nem no ano que vem.

Na manhã desta sexta-feira (6), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ponderou que o governo avalia as possibilidades de aumento "com muita preocupação" em relação à situação econômica.

"O governo segue analisando as possibilidades com muita preocupação em relação a economia e confiando na maturidade dos servidores que estão vendo o que está acontecendo no mundo todo nos temos que ter governo de responsabilidade. Esse assunto segue discutido e centralizado no Planejamento", disse.

Na avaliação do Planalto, segundo relatos, as greves mais delicadas são as que envolvem os funcionários da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Polícia Federal. A paralização desses setores podem, dizem interlocutores do governo, provocar um "estrangulamento do Estado".

Fonte: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201207061922_TRR_81379724

STF suspende liminar que impedia divulgação de salário de servidores.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, suspendeu na noite desta terça-feira (10) liminar que impedia a divulgação do salário dos servidores públicos federais de forma individualizada na internet.

A decisão atende a um pedido protocolado ontem pela AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão cautelar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal que proibiu a divulgação de informações sobre os rendimentos dos servidores públicos federais, no âmbito dos três Poderes da República.

Segundo a AGU, a liminar --mantida na última segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que indeferiu pedido semelhante de suspensão formulado pela União-- causava "grave lesão à ordem pública" e impedia que a Administração cumprisse a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação.

Em seu requerimento ao STF, a AGU argumentou que a divulgação não viola a intimidade, a vida privada ou a honra dos servidores e que o próprio STF já chancelou a legitimidade da divulgação de salários na internet dos servidores municipais de São Paulo. Segundo a União, os vencimentos pagos pelo poder público devem ser divulgados a fim de permitir a fiscalização, pela sociedade, das contas e dos atos públicos.

A decisão de Ayres Britto vale até que o Supremo analise o mérito da causa, julgando-a em termos definitivos.

LIMINAR

A liminar suspendendo a divulgação dos salários dos servidores públicos pela internet havia sido expedida no último dia 3 pelo juiz federal Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara do Distrito Federal.

Numa primeira decisão, ele determinou que a União se abstivesse de realizar novas divulgações dos rendimentos dos servidores públicos federais dos três Poderes da República, de forma individualizada.

Cunha afirmou que a Lei de Acesso à Informação, "em nenhum de seus comandos, determinou fossem divulgados à sociedade, à guisa de transparência, dados referentes à remuneração dos agentes públicos".

Numa segunda decisão, novamente provocado pela CSPB (Confederação dos Servidores Públicos Federais), o juiz federal estendeu os efeitos da medida aos servidores cujos dados já haviam sido divulgados no Portal da Transparência.

A confederação argumentou que "os mais de 700 mil servidores do Poder Executivo que estão com as suas informações escancaradas na internet, sofrendo dia a dia, minuto a minuto, danos irreparáveis".

DIVULGAÇÃO

O Executivo havia divulgado na internet, no dia 27 de junho, o salário dos seus servidores, destacando os vencimentos básicos brutos e líquidos, vantagens eventuais e até jetons de conselhos de empresas estatais controladas pelo governo.

No último dia 2, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) informou pela internet o salário dos seus servidores. No dia 4 foi a vez do STF fazer a mesma divulgação. O maior salário no Supremo está em R$ 38.570 brutos, pago a 8 dos seus 11 ministros.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1118349-stf-suspende-liminar-que-impedia-divulgacao-de-salario-de-servidores.shtml

Andifes solicitará audiência com ministros para debater a greve.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), decidiu em reunião do Conselho Pleno, ontem (10), que vai solicitar uma audiência, para os próximos dias, com o ministro da educação, Aloizio Mercadante e com a ministra do planejamento Miriam Belchior. Os reitores querem buscar celeridade na negociação entre governo e os sindicatos dos trabalhadores em greve nas Universidades Federais e discutir a orientação do comunicado nº 552047/ 48, do Ministério do Planejamento, enviado aos departamentos de recursos humanos das universidades no último dia 06.

O pedido de audiência foi deliberado pelos reitores durante a reunião, na qual avaliaram as consequências ocasionadas pela paralisação de quase dois meses. O maior questionamento foi a respeito do fato de serem inexeqüíveis técnica e juridicamente as orientações dadas pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, e pela secretária de Gestão Pública. Chamou a atenção dos reitores a ausência das assinaturas dos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e Educação no expediente publicado.

De acordo com o presidente da Andifes, reitor João Luiz Martins, é necessário ouvir o ministro Aloizio Mercadante, assim como a ministra Miriam Belchior, sobre as medidas que constam no comunicado enviado diretamente aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem passar pelos reitores, dirigentes das universidades federais.

“O comunicado, em uma primeira análise, não acompanha as posições divulgadas pelo governo de diálogo e negociação em curso e desconhece a inexistência de registro de ponto para os docentes. Neste sentido, entre outras dúvidas jurídicas que precisam ser esclarecidas, a Andifes deliberou por encaminhar a solicitação de audiência com os dois ministros para que possamos debater a orientação deste comunicado, que certamente fere a autonomia das universidades”, disse o reitor.

A paralisação dos servidores e suas consequências foram assuntos também tratados ontem pela diretoria executiva da Associação, juntamente com os sindicatos dos professores, Andes e PROIFES e com o sindicato dos técnico-administrativos, Fasubra. Os representantes das categorias apresentaram um balanço da greve e colocaram a preocupação com a medida de corte salarial do governo.

A diretoria da Andifes, por sua vez, manifestou a preocupação com medidas extremas por parte de alguns e com as necessidades de cuidados com o patrimônio público e da manutenção das atividades essenciais nas universidades.       

Diante desse cenário, a Andifes avaliou que o pedido de audiência com os representantes do governo será feito o mais rápido possível. A intenção é expor ao Governo a necessidade de um diálogo mais rápido e eficiente entre as partes envolvidas diretamente com a greve. Outra pauta discutida foi a necessidade de suspensão do calendário acadêmico, mas ficou entendido pela Andifes que cada universidade tratará o assunto de forma individual, respeitando a autonomia das instituições.

Fonte: Qua, 11 de Julho de 2012 12:23 Iara Malta - Ascom - http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6804:andifes-solicitara-audiencia-com-ministros-para-debater-a-greve&catid=18&Itemid=100014