STF suspende liminar que impedia divulgação de salário de servidores.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, suspendeu na noite desta terça-feira (10) liminar que impedia a divulgação do salário dos servidores públicos federais de forma individualizada na internet.

A decisão atende a um pedido protocolado ontem pela AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão cautelar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal que proibiu a divulgação de informações sobre os rendimentos dos servidores públicos federais, no âmbito dos três Poderes da República.

Segundo a AGU, a liminar --mantida na última segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que indeferiu pedido semelhante de suspensão formulado pela União-- causava "grave lesão à ordem pública" e impedia que a Administração cumprisse a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação.

Em seu requerimento ao STF, a AGU argumentou que a divulgação não viola a intimidade, a vida privada ou a honra dos servidores e que o próprio STF já chancelou a legitimidade da divulgação de salários na internet dos servidores municipais de São Paulo. Segundo a União, os vencimentos pagos pelo poder público devem ser divulgados a fim de permitir a fiscalização, pela sociedade, das contas e dos atos públicos.

A decisão de Ayres Britto vale até que o Supremo analise o mérito da causa, julgando-a em termos definitivos.

LIMINAR

A liminar suspendendo a divulgação dos salários dos servidores públicos pela internet havia sido expedida no último dia 3 pelo juiz federal Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara do Distrito Federal.

Numa primeira decisão, ele determinou que a União se abstivesse de realizar novas divulgações dos rendimentos dos servidores públicos federais dos três Poderes da República, de forma individualizada.

Cunha afirmou que a Lei de Acesso à Informação, "em nenhum de seus comandos, determinou fossem divulgados à sociedade, à guisa de transparência, dados referentes à remuneração dos agentes públicos".

Numa segunda decisão, novamente provocado pela CSPB (Confederação dos Servidores Públicos Federais), o juiz federal estendeu os efeitos da medida aos servidores cujos dados já haviam sido divulgados no Portal da Transparência.

A confederação argumentou que "os mais de 700 mil servidores do Poder Executivo que estão com as suas informações escancaradas na internet, sofrendo dia a dia, minuto a minuto, danos irreparáveis".

DIVULGAÇÃO

O Executivo havia divulgado na internet, no dia 27 de junho, o salário dos seus servidores, destacando os vencimentos básicos brutos e líquidos, vantagens eventuais e até jetons de conselhos de empresas estatais controladas pelo governo.

No último dia 2, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) informou pela internet o salário dos seus servidores. No dia 4 foi a vez do STF fazer a mesma divulgação. O maior salário no Supremo está em R$ 38.570 brutos, pago a 8 dos seus 11 ministros.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1118349-stf-suspende-liminar-que-impedia-divulgacao-de-salario-de-servidores.shtml

Servidores federais vão receber metade do 13º salário em 3 de julho.

Os cerca de 1,5 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas da União já podem iniciar a contagem regressiva para receber a primeira parcela do 13º salário. O Ministério do Planejamento vai fechar, amanhã, a folha de pagamento relativa a junho, que virá com o salário e com a metade do abono natalino. O depósito do dinheiro nas contas está programado para o dia 3 de julho.

A partir da próxima quinta-feira, dia 21, o funcionalismo federal já poderá consultar a prévia do contracheque com o adiantamento do 13º no Siapenet, o site do Sistema de Administração de Pessoal da União. Para isso, bastará acessar o portal www.siapenet.gov.br e clicar no link “Servidor” ou “Pensionista”.

Do total de servidores beneficiados, cerca de mil vão receber o primeiro 13º salário como funcionários públicos federais. Eles foram admitidos este ano em órgãos como o Banco Central, a Fundação Oswaldo Cruz, o Inmetro e o INSS, além dos ministérios da Agricultura, da Saúde, da Cultura, do Meio Ambiente e da Previdência Social.

O valor da folha de pagamento de junho, já considerando a primeira parcela do 13º salário, deve girar em torno dos R$ 10 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões são relativos ao abono de Natal. Os R$ 7 bilhões restantes referem-se aos salários normais do funcionalismo. A segunda parcela do 13 deverá sair no mês de dezembro.

Fonte: Djalma Oliveira - http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-federais-vao-receber-metade-do-13-salario-em-3-de-julho-5225816.html

LDO 2013 e o reajuste dos servidores.

Autor: Antônio Augusto de Queiroz*
 
A presidente Dilma encaminhou ao Congresso, no último dia 15 de abril, o PLN 3/2012 relativo à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2013, na qual constam autorizações genéricas para concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreiras, bem como para a revisão geral. A efetividade dessas autorizações, entretanto, depende do envio dos projetos de lei específicos e da previsão na proposta orçamentária, que deverão ser remetidos ao Congresso Nacional até 31 de agosto do corrente ano.

Aliás, a política de atualização da remuneração de servidores, uma despesa de caráter permanente, obedece a uma série de comandos constitucionais e legais para que seja colocada em prática. São seis comandos legais, sendo três gerais (um na Constituição, um na Lei Complementar e outro em lei ordinária) e três específicos, todos em leis ordinárias.

O primeiro é de natureza constitucional. O inciso X do artigo 37 da Constituição Federal estabelece que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo 4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices".

O segundo é a Lei Complementar 101/2002, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal, que, nos seus artigos 18 a 23, disciplina e conceitua o que venha a ser despesa com pessoal, fixa os limites por poder e órgãos, e as formas de controle da despesa com o funcionalismo.

O terceiro é a lei de revisão geral, ou Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamenta o inciso X do artigo 37 da Constituição e determina que as remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos no mês de janeiro de cada ano, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e das pensões.

O artigo 2º da referida Lei 10.331/2001, entretanto, estabelece as condições a serem observadas para a revisão geral anual, que são: 1) autorização na lei de diretrizes orçamentárias; 2) definição do índice em lei específica; 3) previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual; 4) comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social; 5) compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho; e 6) atendimento aos limites para despesa com pessoal de que tratam o artigo 169 da Constituição e a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

O quarto é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada anualmente ao Congresso até 15 de abril, com os parâmetros para as despesas gerais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo os dispêndios com servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

O quinto é a Lei Orçamentária, também enviada anualmente ao Congresso até 31 de agosto, com a alocação de receitas e despesas da União, com destaque para a despesa com pessoal, cujo detalhamento, com a citação dos projetos em tramitação, consta no anexo V da referida lei.

O sexto e último, que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior, é o projeto de lei com especificação da carreira ou grupo de servidores que terão alguma vantagem salarial, como reajuste e reestruturação de carreira.

A LDO para 2013, em consonância com o comando constitucional, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei que define os parâmetros para a revisão geral, autoriza o aumento da despesa de pessoal em seus artigos 75 e 77.

O artigo 75 diz "Para fins de atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, de civis e militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2013 cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal". Seguem-se seis parágrafos do mesmo artigo.

O artigo 77, por sua vez, diz "Fica autorizada, nos termos da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do MPU, das autarquias e fundações públicas federais, cujo percentual será definido em lei específica".

A concretização dessas autorizações, como já mencionado, depende de duas outras iniciativas do poder ou órgão: o envio de projeto de lei específico com o reajuste ou aumento da despesa com servidores da União, poder, carreira ou cargo, e previsão no anexo da proposta orçamentária com os quantitativos e a citação do número da respectiva proposição legislativa, devendo ambos estar em tramitação no Congresso até 31 de agosto do ano anterior.

A autorização na LDO é necessária, mas não é suficiente. Em anos anteriores, inclusive nos que não houve reajuste, como em 2011 e 2012, havia essa autorização genérica, mas, como o governo não enviou os projetos específicos ou não alocou os recursos no orçamento, no caso de projetos de iniciativa de outros poderes, os servidores ficaram sem atualização salarial. A luta, portanto, será para dar efetividade à LDO.

Se o Poder Executivo, por qualquer razão, não alocar os recursos para o reajuste de pessoal, não restará outra alternativa senão o Poder Judiciário, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, com fundamento na Constituição e na lei, garantir o reajuste dos servidores, inclusive em relação aos anos anteriores, utilizando como parâmetro a Lei 11.784/2008, que manda aplicar aos aposentados e pensionistas do regime próprio, que não tenham direito a paridade, o mesmo reajuste dado anualmente aos benefícios do INSS.

Os servidores e suas entidades, portanto, precisam ficar atentos, seja para exigir que os poderes e órgãos façam o envio dos projetos prevendo a atualização salarial, conforme autorizado na LDO, seja para pressionar o Poder Executivo para a alocação dos recursos na proposta orçamentária, seja, na hipótese de descumprimento ou omissão do governo, para provocar o Poder Judiciário a manter o poder de compra de seus salários, utilizando como parâmetro a atualização dos benefícios do regime geral.

Fonte: DIAP - 20/04/2012 http://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/20227-ldo-2013-e-o-reajuste-dos-servidores

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de documentação do Diap, colunista da revista Teoria e Debate e do portal Congresso em Foco, autor dos livros "Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis", "Por dentro do Governo - como funciona a máquina pública" e "Movimento sindical - passado, presente e futuro".

Reajuste para servidor abala a economia, avisa Mantega. "O perigo está aqui dentro".

O ministro da Fazenda diz que os pedidos de aumento para funcionários dos Três Poderes são uma ameaça à estabilidade das finanças do país. Para ele, é preciso conter o aumento das despesas internas.

Ministro da Fazenda diz que teme mais os reajustes de salários para o funcionalismo do que as turbulências externas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está com muito mais medo dos pedidos de reajustes dos servidores públicos do que da crise financeira que assola a Europa. Ontem, ele afirmou que a maior ameaça à estabilidade da economia brasileira está no próprio país e não nas turbulências globais. "O equilíbrio fiscal do Brasil não é algo garantido. Ele precisa de gestão permanente. Por isso, é fundamental conter aumentos de despesas vindas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O perigo está aqui dentro", alertou, logo após o encontro com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Mantega ressaltou que, embora o país esteja preparado para enfrentar as dificuldades vindas do comércio exterior e dos mercados financeiros, a robustez da política econômica interna requer cuidados, como não dar aumentos de salários aos servidores públicos de nenhum Poder. A preocupação é tanta que o ministro tem reforçado o seu pedido para que todos cooperem com o esforço fiscal da União. O apelo está causando barulho no Congresso Nacional. Os líderes da Câmara dos Deputados estão colhendo assinaturas para pedir ao relator-geral da proposta orçamentária de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão do aumento para os magistrados e os servidores do Judiciário e do Ministério Público no parecer final.

Critério seletivo
O deputado Henrique Alves (PMDB-RN) afirmou que os parlamentares já foram informados de que a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 23, de R$ 2 bilhões para as correções salariais no Judiciário, não poderá ser incluída em sua totalidade no relatório final de Chinaglia. "As comissões aprovam valores que acham justo. Mas o somatório das emendas vai passar por um funil, por um critério muito seletivo. Do jeito que está, o pedido de aumento vai se perder. Estamos fazendo um apelo para que o relator inclua o que for possível, talvez R$ 1,1 bilhão", afirmou Alves. A ideia é que, desse total, R$ 800 milhões sejam destinados aos servidores do Judiciário, R$ 230 milhões à magistratura e R$ 70 milhões ao Ministério Público.

Chinaglia observou que, se depender da posição que a equipe da presidente Dilma Rousseff tem mantido desde o início das discussões, não haverá boas notícias para os servidores. "Tenho trabalhado para que haja alguma negociação entre o governo e os que têm interesse no reajuste. Mas o governo tem reiterado que não terá aumento", disse o deputado. Relator da Receita do Orçamento, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) confirmou que o Palácio do Planalto tem demonstrado grande preocupação com a crise internacional e com as reivindicações dos trabalhadores. "As coisas estão acontecendo lá fora e é impossível achar que elas não vão chegar ao Brasil. Na terça-feira, os relatores do Orçamento se reunirão para discutir o assunto", adiantou.

Na avaliação de Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a diminuição do total do reajuste é um retrocesso. Ele explicou que os R$ 2 bilhões são suficientes para o pagamento das duas primeiras parcelas do aumento pleiteado pelos servidores, de 56%. "A grosso modo, a emenda significa um ganho de 7% sobre o vencimento básico e outro de cerca de 5% no ano que vem", explicou. Ele disse que a categoria está ciente de que, com as revisões dos parâmetros econômicos — a previsão de crescimento da economia em 2012 pode cair para 3,5% —, haverá menos recursos disponíveis, mas isso não impossibilita a concessão de melhorias para o funcionalismo.

Fonte: Autor(es): » Cristiane Bonfanti » Sílvio Ribas - Correio Braziliense - 02/12/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/2/reajuste-para-servidor-abala-a-economia-avisa-mantega/?searchterm=servidor

Ganho real dos servidores públicos chega a até 300% em oito anos.

O governo federal e os sindicatos estão se debatendo para definir o reajuste salarial a ser concedido aos servidores públicos — os índices variam entre 2% e 31%, dependendo da carreira. Desde abril, quando as discussões começaram, a equipe chefiada pela presidente Dilma Rousseff tem batido o pé e deixado claro que, para cumprir a promessa de segurar os gastos e proteger o país da crise mundial, está disposta a fechar a porta na cara dos trabalhadores, caso insistam em correções além da conta.

Para sustentar o discurso de austeridade — o aumento, se vier, só em 2012 — o Ministério do Planejamento alega um inchaço na folha de pagamento, resultado dos ganhos concedidos nos últimos oito anos, de até 300% acima da inflação do período, de 62%. Com isso, no Distrito Federal, a média salarial dos servidores é quase quatro vezes maior do que a registrada na iniciativa privada.

Dentro do governo, a ordem é não ceder às pressões. “O contracheque do funcionalismo brasileiro já atingiu níveis de Primeiro Mundo”, diz um graduado assessor do Ministério da Fazenda. Ele ressalta que há, hoje, na administração federal, uma elite com salários iniciais entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, valores impensáveis até bem pouco tempo. Esse, inclusive, é um dos motivos de o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa, defender que os rendimentos sejam, no máximo, corrigidos pela inflação. Para ele, na atual conjuntura, garantir a reposição dos índices de preços é mais do que suficiente diante dos fortes reajustes vistos na era Lula. “Esse é o preço a ser pago. Cada grupo tem de dar a sua contribuição para o controle da inflação. A prioridade, agora, é baixar os juros”, ressalta um técnico do Planejamento.

Concursos
Dados do governo mostram que, na gestão Lula, ao menos 64 categorias foram contempladas com reajustes salariais expressivos. Em muitos casos, os ganhos reais ultrapassaram a casa dos 100%. Nos cargos de nível médio do Banco Central, por exemplo, de 2002 para cá, a remuneração saltou de R$ 2.532,16 para R$ 8.449,13 — ou 233,7%. Descontando a inflação no período, a correção foi de 114,8%. No caso das funções de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal, o salário passou de R$ 6.010,97 para R$ 11.879,08, um avanço de 36,6% acima dos índices de preços. Dependendo do cargo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o índice chegou a 298,5%.

Os números são reflexo do descontrole fiscal comandado pelo ex-presidente Lula nos últimos anos de seu governo. Empenhado em eleger Dilma à Presidência da República, ele inflou não apenas os gastos com a folha de pessoal, mas o quadro de funcionários. Entre 2002 e 2010, a despesa anual com salários de funcionários da ativa saltou 153,5%, de R$ 43,4 bilhões para R$ 110 bilhões — enquanto isso, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 4%. No mesmo período, a indústria dos concursos públicos também floresceu. O total de servidores em atividade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário cresceu 21,9%, de 912.192 para 1.111.633. Isso sem falar nos postos que não exigem concurso. A quantidade de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) passou de 18.374 para 21.768.

Consciente da distribuição de bondades feita no governo anterior, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, tem apresentado os dados insistentemente aos sindicatos nas mesas de negociação. “O momento é de fazer um balanço. Nos últimos oito anos, houve um processo de reorganização das carreiras, de revisão de toda a estrutura remuneratória dos servidores. Buscamos superar distorções e, por isso, essa análise é importante para identificarmos que outros passos precisamos dar”, observa.

O governo reconhece que algumas categorias ficaram para trás e tem prometido analisar, pelo menos, casos pontuais. “Na área de meio ambiente, por exemplo, a reorganização da carreira não foi concluída. Há outras como o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, afirma Paiva. Os servidores, porém, não devem esperar nada semelhante ao que foi visto na gestão Lula. Uma análise dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional de Desemprego do Distrito Federal (PED-DF) revela que, em todo o Brasil, a diferença entre o salário médio na iniciativa privada e no serviço público é de 89,9%.

Sem justificativa
O maior abismo está no Distrito Federal , onde o fosso chega a 312%: o salário médio de um empregado com carteira assinada no setor privado é de R$ 1.125 e o do servidor, que tem estabilidade no emprego, de R$ 4.636. “Esse é o bem, mas também é o mal de Brasília. Temos uma situação atípica. Os vencimentos no setor público são altos. Mas, na iniciativa privada, algumas áreas, como a de serviços, têm remunerações abaixo da média nacional”, avalia Júlio Miragaya, diretor de Gestão de Informações da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, as disparidades alcançam 153,9% e 120,5%, respectivamente.

Entre os economistas, é consenso que o governo deve fechar a torneira aos servidores — pelo menos por dois ou três anos. “Não há justificativa para tanta diferença de salários entre os setores público e privado. A política, agora, deve ser de equiparação”, destaca o consultor Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Nelson Marconi diz que, nos anos Lula, algumas carreiras realmente precisavam de recomposição salarial, mas outras fizeram parte apenas de um processo político, ou seja, a busca do ex-presidente por apoio. “Agora, o governo precisa segurar os gastos”, pondera.

Frederico Araújo Turolla, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) e sócio da Pezco Consultoria, é taxativo: “O período final do governo Lula foi de generosidade fiscal. Foram distribuídas muitas bondades e, agora, é necessário distribuir maldades. Não há outra saída”.
Na avaliação de Maria Lúcia Félix Silva, especialista em gestão pública e consultora do Instituto Publix, mesmo com as afirmações da equipe econômica de que o Brasil está preparado para enfrentar a crise mundial, é preciso cautela. “Não sabemos o que vai acontecer nos próximos meses. E não podemos correr esse risco”, avalia. O cuidado não é apenas agora. Embora a previsão seja de um esforço fiscal menor em 2012, os recursos devem ser direcionados para investimentos no setor produtivo, e não para o de custeio da máquina, que inclui a folha de pagamento.

Os servidores não têm ficado satisfeitos com os argumentos do governo e dos especialistas. Para o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, assim como os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem reajuste todo ano, o funcionalismo público também precisa ser valorizado. “Há carreiras que estão sem melhorias há anos. Se os aluguéis, as aposentadorias e as pensões são corrigidos anualmente, os salários também precisam ser revisados”, defende.

O período final do governo Lula foi de generosidade fiscal. Foram distribuídas muitas bondades e, agora, é necessário distribuir maldades. Não há outra saída”
Frederico Araújo Turolla, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing

Greves à vista
Diante da lentidão nos processos de negociação — apenas na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento apresentou a primeira proposta de reajuste, de 2,3% a 31%, para um total de 420 mil servidores públicos federais, que ameaçam com greve em todo o Brasil. Cerca de 11 mil funcionários da Polícia Federal planejam cruzar os braços a partir de 25 de agosto. Os servidores da Imprensa Nacional também estudam aprovar um indicativo de greve amanhã. Em 21 de setembro, os juízes federais farão manifestação na Praça dos Três Poderes. Se não receberem 30% de reposição salarial, vão parar as atividades.

Fonte: Correio Braziliense - 21/08/2011 - http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/08/21/internas_economia,266393/ganho-real-dos-servidores-publicos-chega-a-ate-300-em-oito-anos.shtml

Governo estuda regra fixa para reajustar servidor.

Num esforço para evitar futuras pressões por gastos e garantir austeridade fiscal, o governo discute a possibilidade de se criar uma regra fixa para a política salarial do funcionalismo, nos moldes da política de reajuste do salário mínimo (cuja correção é feita com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores), mas dentro de um pacote de medidas para tentar criar uma previsão de gastos, e não uma indexação. A ideia é estabelecer uma conjunção de fatores que criaria uma política estável, incluindo a limitação de gastos para a folha de pessoal e a implantação do fundo de previdência complementar do servidor público. As duas propostas estão engavetadas no Congresso desde 2007.

Segundo técnicos da área econômica, essa seria uma forma de mostrar um esforço para valorizar o servidor público e acabar com a queda de braço que ocorre sempre que os funcionários demandam reajustes.

As pressões dos servidores retornaram agora, no momento em que o governo elabora o projeto de Orçamento da União para 2012. Diante da crise financeira global, a ordem é congelar gastos. Mas há problemas, inclusive políticos, como a mobilização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para elevar o seus vencimentos para R$30,6 mil. O problema é que esse é o teto salarial do funcionalismo e tem efeito cascata.

As regras para reajuste ainda precisam ser trabalhadas, mas é fundamental que sejam combinadas com a aprovação do teto de aumento da folha de pagamentos do governo. Por exemplo: se for fixado que o aumento anual dos gastos com folha deve ser de, no máximo, 2,5% mais a inflação, o Executivo teria margem para trabalhar os aumentos dos servidores nesse intervalo.

- Isso cria uma trava e não permite que gastos extrapolem - disse um técnico do governo. - Negociações com servidores precisam ser combinadas com a meta de aumento da folha.

Para o economista Raul Velloso, não é hora de conceder reajustes. Velloso é a favor de um conjunto de medidas que levasse a uma reforma administrativa. Segundo ele, uma regra de reajuste levaria apenas a indexações e a aumento de gastos, como ocorre com o mínimo:

- Há casos em que os salários do setor público estão 70% maiores (que os do privado). Essa crise é uma boa oportunidade para dar uma arrumada nisso.

Já o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, disse que também não quer reajuste linear e sim "corrigir distorções". A Condsef ainda é contra o projeto do teto de gastos.

- Somos a favor de fazer algo que garanta o poder de compra do servidor. O governo Lula gastou mal. Há servidores do nível superior que ganham R$15 mil e outros, R$5 mil - disse Costa.

O governo ainda precisa negociar os pedidos para 2012. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já disse que a orientação é que não sejam dados reajustes. Mas sabe-se que alguma correção terá de ser feita, especialmente por conta dos cargos de confiança, os DAS. Hoje o Planejamento tem mais uma rodada de negociações com servidores.

A Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento confirmou que "um reajuste linear para o funcionalismo está descartado" e disse que estão sendo analisadas "reestruturações" de carreira, nome técnico para aumentos pontuais.

Fonte: Autor(es): Martha Beckag - O Globo - 15/08/2011 - http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/15/governo-estuda-regra-fixa-para-reajustar-servidor-925131752.asp

Servidores pressionam governo a dar reajustes com impacto de R$ 40 bilhões.

Orçamento de 2012 não contempla esse valor, mas o governo negocia com os sindicatos; volume das desonerações fiscais também preocupa.
Em plenos trabalhos de elaboração da proposta do Orçamento de 2012, o governo federal vem sendo pressionado pelos servidores públicos a conceder reajustes e reestruturações de carreiras cujos impactos nas contas públicas, somados, chegam a R$ 40 bilhões só no ano que vem.

O governo vai resistir. "Não tem R$ 40 bilhões para os servidores", disse ao Estado o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele observou que todas as melhorias salariais negociadas nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva somaram R$ 38 bilhões.

Embora ainda não saiba se haverá recursos para reajustes no ano que vem, ele já vem negociando com os sindicatos. A expectativa dos servidores é que em 2012 a política de pessoal não seja tão rigorosa quanto a deste ano, que limitou a R$ 850 milhões o aumento com a folha.

"Há acertos que não foram cumpridos", disse Sérgio Ronaldo Silva, da executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele disse que o governo teria se comprometido, por exemplo, a estender a 88 mil servidores de nível superior o reajuste de 78% dado em 2010 a apenas cinco categorias: engenheiros, arquitetos, estatísticos, economistas e geólogos. Só nisso o gasto público aumentaria R$ 4 bilhões, segundo estimativas preliminares do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"Há um compromisso de dialogar, mas eles sabem que é para o médio prazo", confirmou o secretário de Recursos Humanos. Ou seja, é possível estender o reajuste, mas não de uma vez e não necessariamente para todos.

Greve. Está marcada para hoje no Ministério do Planejamento uma reunião considerada decisiva pelos sindicalistas. Dependendo do resultado, os servidores poderão partir para greve, informou o diretor da Condsef. "A greve é um direito constitucional que respeitamos, mas não ajuda no diálogo", disse Duvanier.

A pressão dos funcionários é apenas um dos dilemas a serem resolvidos até 31 de agosto, quando a proposta do Orçamento de 2012 tem de ser encaminhada ao Congresso. Outra grande questão é o tamanho das desonerações fiscais a serem incluídas no Programa de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), que a presidente Dilma Rousseff quer anunciar em agosto. Como o cobertor é curto, quanto mais ela desonerar investimentos, menos dinheiro restará para as prioridades do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além disso, há um conjunto de despesas adicionais já contratadas. O reajuste do salário mínimo, por exemplo, representará aumento de R$ 23 bilhões no gasto público em 2012, nas contas do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. O Conselho de Justiça Federal estima que a União desembolsará R$ 7,5 bilhões para pagar precatórios. E, se for mantida a regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para as aposentadorias acima do mínimo, que receberiam 80% do reajuste do piso salarial, as despesas da Previdência subiriam mais, de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

Fonte: Lu Aiko Otta / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110721/not_imp747634,0.php

Servidores passam a receber pelo desempenho em troca do tempo de serviço.

O poder público informa: substituição no time das melhorias salariais dos servidores. Sai o tempo de serviço e entra a avaliação de desempenho. A opção dos governos, válida pelo menos para carreiras que estão sendo criadas recentemente, ficou clara durante a 4 edição do Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), realizado semana passada em Brasília, onde foram apresentadas diversas experiências sobre o tema.

— Aquela história da escada rolante, na qual você sobe no primeiro degrau e espera o tempo te levar até o topo, tem que acabar. Senão as pessoas não se mobilizam para alcançar os resultados e melhorar o serviço — diz Sérgio Ruy Barbosa, secretário estadual de Planejamento do Rio e presidente do Consad.

Na avaliação dele, o termo “antiguidade é posto” está com os dias contados dentro do serviço público:

— É preciso jogar a responsabilidade pelo aumento do salário não no tempo, mas na vontade do servidor de fazer mais e melhor.

Sérgio Ruy não acredita no fim dos adicionais por tempo de serviço em carreiras já estabelecidas, como policiais, professores e bombeiros. No entanto, a última reestruturação de planos de cargos feita pela União em 2008 acabou com esse benefício no funcionalismo federal e criou as gratificações, que variam de acordo com o desempenho do funcionário. No estado, as carreiras mais novas, como as dos gestores públicos, não têm adicionais por tempo de serviço.

Fonte: Djalma Oliveira - http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-passam-receber-pelo-desempenho-em-troca-do-tempo-de-servico-1903171.html

Oposição quer mostrar que o governo extrapolou os limites com gasto com pessoal.

Conforme publicado na coluna "Em dia com a política", do jornal Estado de Minas do dia 8 de maio, "a oposição vai tentar mostrar que o governo extrapolou os limites com gasto com pessoal". 

Será que nesa demonstração eles colocarão os gastos com os deputados e senadores e toda máquina que faz o congresso nacional funcionar? Como a matemática deles normalmente é diferente da aprendida na escola, corremos o risco deles conseguirem provar que gastaram demais com a gente, ai é que não teremos reajustes tão cedo!!!!

O que você acha?

Servidores federais devem ficar sem novos aumentos este ano.

Após três anos de melhorias salariais, os servidores federais deverão ficar sem novos reajustes em 2011. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou que o momento é de fazer um balanço das reestruturações de carreiras feitas durante o governo Lula. Essa será a proposta que o governo vai apresentar nas reuniões previstas com os sindicatos dos servidores, que vão marcar a reabertura das negociações. A primeira acontece dia 04/05.
 
- Esse é o primeiro ano da presidente Dilma Rousseff, um ano difícil. O governo tem tido necessidade de fazer ajustes do ponto de vista econômico. Eu tenho certeza de que as entidades do funcionalismo compreendem esse processo e vão fazer o debate com muita maturidade - disse Duvanier.

Ainda há aumentos a serem pagos este ano — que deverão ser os últimos — para servidores federais de algumas carreiras, como a de Previdência, Saúde e Trabalho e o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Esses reajustes, programados desde 2008, virão no início de agosto, nos salários relativos a julho.

Fonte: Djalma Oliveira - Jornal Extra - http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-federais-devem-ficar-sem-novos-aumentos-este-ano-1701432.html

Prévia do contracheque está disponível.

Prévia do contracheque está disponível no sítio do Servidor: www.siapenet.gov.br/Portal/Servidor.asp

Não deixe de consultar seu contracheque. Lembre-se que algumas consignatarias não agem de forma honesta e sempre estão tentando promover descontos não autorizados. Clique aqui e veja nota informativa do SRH sobre um caso típico de fraude onde a maioria dos servidores nem perceberam que estavam sendo lesados.

FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo.

Trabalho deve reduzir gastos com folha entre 5% e 10% e pretende coibir pagamentos indevidos e acúmulo ilegal de cargos.

A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo.

"Não é um processo por amostragem", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva. "Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso."

Correia não tem estimativas sobre a economia a ser obtida com esse trabalho, mas informou que governos estaduais e municipais que fazem auditoria na folha conseguem cortar de 5% a 10% dos gastos. No caso do Executivo federal, seria algo como R$ 3,25 bilhões a R$ 7,5 bilhões.

A irregularidade mais comum é o servidor incorporar ao salário o adicional por cargo de chefia, mesmo quando deixa de exercê-la. "Isso era permitido até o fim dos anos 90, mas agora isso não existe mais", explicou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. "Há também casos de pessoas que ganham adicional de insalubridade e não trabalham em ambiente de risco."

O trabalho ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas. Correia explicou que o próprio Ministério do Planejamento audita a folha. "Mas é uma equipe pequena e achamos importante ter um trabalho mais intenso." O contrato com a FGV prevê, além da auditoria, o treinamento de funcionários para montar uma equipe própria no ministério que checará a folha periodicamente.

Cruzamento. Está em curso, também, um trabalho de cruzamento da folha de servidores federal com as dos Estados. Até o momento, 13 unidades da Federação forneceram seus cadastros. Com isso, será possível identificar funcionários que acumulam indevidamente cargos nas duas esferas administrativas. Haverá também uma conferência com dados da Previdência Social.

Até outubro, o Planejamento pretende adotar um sistema que emitirá alertas toda vez que houver pagamento salarial fora do padrão, automaticamente. É semelhante ao sistema das administradoras de cartão de crédito, que telefonam para o cliente quando há um gasto diferente do usual. Batizado de Sistema de Inteligência e Gestão de Auditoria (Siga), deve entrar em operação em outubro e cobrirá 86% da folha salarial.

Outras despesas do governo também serão alvo da atenção do Planejamento. É o caso do programa de abono e seguro-desemprego. Ao detalhar o corte de R$ 50,1 bilhões, a equipe econômica previu queda de R$ 3 bilhões nos gastos do programa só com o combate a fraudes. Segundo Correia, há estudos sobre uma série de despesas do governo. "Uma coisa é saber que o problema existe e conviver com ele, outra é saber que existe e tentar resolvê-lo. É isso que vamos fazer."

Fonte: O Estado de S. Paulo - 04/03/2011 - Autor(es): Lu Aiko Otta - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/4/fgv-vai-auditar-contracheques-de-540-mil-servidores-do-executivo

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R$ 1 bilhão a cada ano.

A cifra vultosa é o custo da União para segurar na ativa um total de 89 mil servidores com condições de se aposentar

A União gasta a cada ano R$ 1 bilhão para manter na ativa 89 mil servidores públicos que, mesmo tendo requisitos suficientes para se aposentar, continuam trabalhando. O recurso sai dos cofres do Tesouro Nacional e banca o abono-permanência — incentivo financeiro criado pela reforma previdenciária de 2003 que atingiu todo o setor público. Desde 2004, quando as mudanças no sistema passaram a valer, o adiamento de aposentadorias alivia em alguns bilhões de reais o custo total da folha de pagamentos do funcionalismo.

O estímulo no contracheque ajuda o governo a reter mão de obra experiente e especializada, evitando apagões administrativos e descontinuidade de programas. Mas a lógica econômica é a que prevalece. Só no ano passado, se tivessem deixado os quadros, os funcionários que recebem o extra na remuneração elevariam a despesa global de salários em R$ 8,5 bilhões. Em 2010, o gasto com civis e militares, ativos e inativos dos Três Poderes alcançou R$ 181,8 bilhões. Neste ano, a projeção oficial é de R$ 200 bilhões.

O Executivo concentra o maior número de servidores beneficiados pelo abono: 71 mil pessoas. As administrações direta e indireta também são as que mais gastam com esses aportes (R$ 708 milhões ao ano). O Judiciário vem em segundo lugar, com 15 mil funcionários e R$ 262 milhões anuais. Já o Legislativo tem aproximadamente 2,9 mil servidores nessas condições, que custam, por ano, R$ 53,5 milhões. O Ministério Público da União fecha o ranking, com cerca de 930 beneficiados e gastos de R$ 27,5 milhões anuais.

Enxurrada
Ferramenta prevista na Constituição de 1988, o abono permanência livra o servidor da contribuição de 11% descontada todo mês sob as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a previdência do funcionalismo. Quem opta por receber o benefício precisa, além de reunir as condições necessárias previstas em lei, informar ao órgão de origem e ao Ministério do Planejamento que deseja permanecer na ativa. Esses servidores, assim como os demais que não usufruem do abono-permanência, têm, necessariamente, de abandonar as repartições aos 70 anos — data-limite para a aposentadoria compulsória.

Órgãos públicos federais são alvos de uma corrida por aposentadorias só comparável ao que ocorreu em 2003, quando a reforma da Previdência levou milhares de funcionários a se aposentarem. Dados do Ministério do Planejamento revelam que, até novembro de 2010, 13.146 pessoas pararam de trabalhar. Há oito anos, o saldo foi de 17.946 pedidos. Apesar da enxurrada de concursos públicos e de contratações durante a era Luiz Inácio Lula da Silva, a máquina está envelhecida. Não por acaso, a idade média dos funcionários da ativa aumentou cinco anos entre 1999 e 2010 (55 anos para 60 anos).

O esforço em conter o avanço das aposentadorias, no entanto, não tem sido suficiente para diminuir o ritmo de crescimento das despesas com os inativos. Os gastos correntes com aposentados e pensionistas bateram em 2010 a casa dos R$ 67 bilhões, conforme relatório de execução orçamentária. O rombo do RPPS foi de R$ 47 bilhões no ano passado e deverá alcançar R$ 50 bilhões em 2011 — montante superior ao do INSS, que paga benefícios a cerca de 30 milhões de brasileiros do setor privado.

Gincana salarial
A baixa taxa de renovação no setor público contribui para a ampliação de fossos salariais entre as categorias e entre os Poderes, transferindo para as aposentadorias distorções históricas que, ano a ano, pressionam o teto das remunerações estipulado pela lei em R$ 27,6 mil por mês. Os Poderes Legislativo e Judiciário encabeçam a lista dos supersalários de quem não está mais na ativa. Em seguida, vêm os militares e os servidores do Executivo.

Fonte: Autor(es): Correio Braziliense - 09/02/2011 - Luciano Pire - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/9/r-1-bilhao-a-cada-ano

GOVERNO CORTA R$ 50 BI E MANTEGA DIZ QUE 'VAI DOER'

MANTEGA: "NÃO VAI SER SEM DOR"

Em sua primeira medida de impacto, o governo Dilma promete arrocho fiscal: um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (planejamento). O ajuste será principalmente em despesas de custeio e emendas parlamentares. "Não vai ser sem dor", avisou Mantega, dizendo que os cortes são necessários para garantir expansão de investimentos e queda de juros. Estão suspensos concursos e nomeações. Investimentos do PAC não serão afetados. Mantega disse que as negociações sobre o mínimo estão encerradas nos R$ 545. Em SP, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou mínimo regional de R$ 600 a R$ 630 - promessa da campanha tucana. Com o consumidor pagando juros mais altos, a inadimplência é a maior desde 2002.

A HORA DO ARROCHO

Governo promete corte de R$50 bilhões, entre emendas e custeio de ministérios.

Preocupado em acalmar o mercado e reforçar o discurso de austeridade fiscal, o governo anunciou ontem um corte recorde de R$50 bilhões nas despesas do Orçamento e um pacote de medidas para aumentar a eficiência dos gastos públicos. Com os cortes, a equipe econômica promete um ajuste que garanta o cumprimento da meta cheia de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) prevista para 2011, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), sem artifícios ou desconto das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os cortes não foram detalhados, mas vão atingir todos os ministérios e, em especial, as emendas parlamentares. E, ao contrário de anos anteriores, serão definitivos, segundo garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Isso significa que o governo não vai liberar gastos caso a arrecadação suba. Se houver aumento das receitas, o governo vai poupar mais para enxugar sempre R$50 bilhões da economia este ano, que já começou marcado por uma forte alta da inflação e consequente aumento dos juros pelo Banco Central.

- O corte tende a ser definitivo. Nossa intenção é manter esse patamar até o fim do ano - explicou o ministro, acrescentando: - É claro que pode haver mudanças pontuais ou algum caso excepcional, mas o quadro será mais drástico este ano.

No anúncio das medidas de austeridade fiscal, Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deram ênfase à eficiência do gasto público, que será perseguida em todas as ações do governo, segundo os ministros.

- Vamos fazer da eficiência do gasto público um mantra em cada ministério e em todo o governo - disse a ministra.

- Não vai ser sem dor. Todos os ministérios terão que fazer sacrifício - acrescentou Mantega.

Entre as medidas de austeridade estão um corte de 50% nas despesas com diárias e viagens, a orientação para redução dos gastos com luz e telefone na esfera federal e a suspensão dos concursos e nomeações de aprovados para a administração direta até uma reavaliação de todos os processos em andamento.

A suspensão atingiu todas as nomeações de concursos promovidos e a realização dos que haviam sido programados na administração direta. A proposta orçamentária de 2011 autoriza o Executivo a preencher 24.605 vagas. Mas, segundo fontes, só deverão ser autorizados concursos previstos para gestores públicos e professores de escolas técnicas, e ainda assim para poucas centenas de vagas.

As determinações valem apenas para o Executivo, pois os demais Poderes têm autonomia orçamentária.

- Novas contratações serão analisadas com lupa - disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Mantega justificou os cortes afirmando que eles são necessários para garantir a expansão dos investimentos e a queda das taxas de juros:

- Não é o velho ajuste fiscal que derruba a economia. É para garantir que o crescimento se mantenha. Queremos que se abra caminho para a queda das taxas de juros com inflação sob controle e solidez fiscal.

Mantega ressaltou que as pressões inflacionárias do momento têm sido provocadas pelos preços de commodities no mercado internacional, mas que o enxugamento do Orçamento tem o poder de reduzir a demanda do Estado sobre a economia e ajudar o BC na tarefa de controlar a inflação, que já começou 2011 muito acima da meta:

Com os cortes, as despesas primárias (não financeiras) do Orçamento, descontadas as transferências a estados e municípios, caem de R$769,9 bilhões para R$719,9 bilhões. A estimativa de receita também foi revista para baixo, passando de R$819,7 bilhões para R$801,7 bilhões. O superávit primário de responsabilidade do governo federal passou de R$49,8 bilhões para R$81,8 bilhões, ou 2,01% do PIB.

Programas sociais livres da tesoura

Mantega e Miriam garantiram que os programas sociais e o PAC não serão afetados pelos cortes e nem sofrerão adiamentos. Eles explicaram que o ajuste ficará concentrado nos gastos de custeio. No entanto, a magnitude do bloqueio de despesas indica que as emendas parlamentares, a maior parte dos investimentos, serão fortemente afetadas.

No Congresso, a informação que circulou à tarde apontava para um corte de R$18 bilhões nas emendas, de um total de R$21 bilhões reservados. As medidas também incluem a proibição de aquisição, reforma e aluguel de imóveis e de aquisição de veículos para uso administrativo em 2011. O governo também passará um pente fino nas despesas com folha de pagamento para identificar desvios ou irregularidades. Também serão investigados possíveis desvios no pagamento de abono e seguro-desemprego.

Na análise da folha, será contratada uma auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV) que possa detectar problemas. Além disso, será implantado um sistema que dispara um alerta sempre que algum parâmetro, como por exemplo de evolução dos diversos tipos de gastos, for descumprido.

Será feito ainda um cruzamento dos cadastros do funcionalismo federal com os da Previdência e dos estados para identificar acúmulos de cargos e aposentadorias. Auditorias especiais também serão realizadas para identificar possíveis irregularidades no pagamento de gratificações das universidades federais.

O Banco Central ficou satisfeito com o corte nos gastos do governo e entende que ajudará na condução da política monetária, reduzindo seus custos - leia-se juros mais elevados. Dentro da autoridade monetária há avaliações de que os efeitos da medida serão até maiores do que os das medidas anunciadas no início de dezembro pelo próprio BC. Naquele momento, colocou em prática diversas ações que restringiam o crédito de longo prazo usado para a compra de bens duráveis, como automóveis. Um dos principais objetivos era reduzir a demanda e, consequentemente, retirar parte da pressão inflacionária.

Fonte: Autor(es): O Globo - 10/02/2011 - Regina Alvarez e Martha Beck - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/10/governo-corta-r-50-bi-e-mantega-diz-que-vai-doer

União pode cortar R$ 5 bilhões em salários.

Ajuste fiscal: Orçamento de 2011 traz aumento de 8,8% para servidores, mas parte das despesas pode ser adiada.

Os gastos previstos com o funcionalismo federal no Orçamento deste ano somam R$ 199,5 bilhões, valor que representa um crescimento de quase 9% sobre o gasto efetivo da União com essa rubrica em 2010, considerando o pagamento da contribuição patronal, dado não contabilizado pelo Tesouro Nacional na divulgação das despesas consolidadas do Governo Central na última sexta-feira. A maior parte dos quase R$ 200 bilhões já está contratada para compromissos com salários e encargos sociais dos mais de 2 milhões de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário - 1,114 milhão da ativa e 946,5 mil aposentados e pensionistas. Mas, de acordo com o Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo separou R$ 5,062 bilhões dos gastos com pessoal para promoções e reajustes salariais e quase 35 mil novas contratações.

Para especialistas em contas públicas e sindicalistas, esses R$ 5 bilhões têm grandes chances de entrar nos cortes planejados pela equipe econômica no Orçamento 2011. Se a estimativa do abatimento dos gastos federais for confirmada na casa dos R$ 50 bilhões, somente a rubrica salário terá peso de 10% na tesoura do governo. Isso representaria a interrupção do ciclo de estímulo ao ingresso no serviço público federal e de reajustes salariais verificado ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2010, foram 154 mil contratações, e a despesa média por servidor do Poder Executivo passou de R$ 3.439 para R$ 6.914.

"O Anexo V traz novas despesas de pessoal ao Orçamento, seja por preenchimento de cargos vagos ou possível aprovação de projetos de lei no Congresso, criando novos cargos e alterando planos de cargos e salários", explica o economista Marcos José Mendes, consultor do Senado Federal, para quem o governo deverá "segurar" as maiores propostas listadas no documento. "O governo deverá congelar principalmente as coisas com grande impacto, e espera-se que ele seja mais criterioso na concessão de reajustes na negociação com servidores."

Uma medida que pode ser considerada de "grande impacto" no Anexo V é a previsão de preenchimento de 13.401 postos considerados vagos no Executivo a um custo anualizado de cerca de R$ 1,3 bilhão. O documento prevê ainda 8,2 mil novas contratações para o Judiciário, o que demandaria R$ 606,7 milhões dos cofres federais.

Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica, porém, que o maior gasto previsto no Anexo V, de R$ 1,677 bilhão, dificilmente será passível de corte. "É o aumento escalonado para o Executivo concedido em parcelas anuais desde 2008. Já é lei, agora é segurar reajustes daqui para a frente."

Segundo Marconi, que foi diretor de Carreiras do Ministério do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso, barrar novas vagas e novos reajustes salariais dará maior flexibilidade para o governo efetuar os cortes orçamentários pretendidos. "Depois de efetuada, uma contratação se torna um gasto rígido, não tem como diminuir. O discurso do governo vai nessa linha, é por aí que é possível fazer mais com menos, como vem dizendo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior."

Na opinião do economista, eventuais cortes de despesa de pessoal do Orçamento deste ano representam mudança de orientação do governo Dilma Rousseff. "Isso pode gerar mudança de posição dos sindicatos, a não ser que eles já estejam satisfeitos com os aumentos do passado ou que algo [uma eventual interrupção de reajustes] já estivesse acertado. Na verdade, acho que o governo não deve ter muita pressão por causa de reajustes agora, mas sim a partir do segundo ano", avalia Marconi.

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que está ciente das pretensões do governo federal de "cortar gastos com o funcionalismo e reduzir o ritmo de concessão de reajustes".

Segundo Costa, o foco da ação sindical no primeiro ano de governo não será por reajustes pontuais, mas por correção de antigas distorções salariais na carreira do funcionalismo. "Sabemos que o governo quer cortar os investimentos, inclusive as despesas de pessoal. O que queremos é dizer para a presidente e para a ministra que elas têm quatro anos para definir uma política pública salarial e de recursos humanos para corrigir a bagunça que foi criada no governo FHC, e que, infelizmente, o governo do presidente Lula manteve", reclama o sindicalista.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento não se pronunciou. A assessoria de imprensa apenas informou que os cortes ainda não foram definidos.

Fonte: Autor(es): Valor Econômico - 02/02/2011 - Luciano Máximo | De São Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/2/uniao-pode-cortar-r-5-bilhoes-em-salarios

SENHA PARA CONSIGNAÇÃO NÃO VIRÁ MAIS NO CONTRACHEQUE.

A partir do dia 1º de fevereiro de 2011, a senha só será obtida pelo Portal Siapenet e não haverá necessidade de desbloqueio. De acordo com o Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (Desis/SRH/MP), a nova sistemática para obtenção da senha resultará em mais segurança para o usuário realizar operações de consignações, inclusive empréstimos nos bancos cadastrados.

Conforme o comunicado da SRH/MP, os servidores e beneficiários de pensão que ainda não utilizam o Siapenet devem, primeiramente, procurar sua unidade de pagamento para cadastrar um e-mail. A seguir, podem se cadastrar no próprio Portal Siapenet.

Para se cadastrar no portal, o servidor ou beneficiário de pensão deve acessar o endereço www.siapenet.gov.br, entrar no módulo "servidor" ou "pensionista", informar sua Identificação Única (impressa em campo no alto do contracheque) e clicar no botão "avançar". Em seguida, preencher seus dados cadastrais e gerar sua senha para utilizar o Portal Siapenet.

E para gerar uma senha de consignação, deverá clicar em Consignações e depois em Gerar Senha de Consignação. A senha gerada será enviada para o respectivo e-mail cadastrado.

O acesso ao Siapenet permite outros benefícios como, por exemplo, consultar/imprimir os contracheques dos últimos 12 meses ou a Declaração Anual de Rendimentos.

Fonte: www.servidor.gov.br

Desigualdade e política salarial no poder executivo.

Os anos FHC, nos quais somente algumas categorias de servidores tiveram reajustes, legou ao governo Lula a difícil questão de conciliar a demanda a advir por aumento de salários com o compromisso de se cumprir as metas de superávit fiscal.

Dado os fatores limitantes a uma política salarial mais expansiva, o governo Lula prosseguiu com a política de reajustes diferenciados de vencimentos. Por meio da reestruturação de cargos e carreiras e de tabelas remuneratórias específicas, bem como guiado pelo princípio da justiça social, foi implantada a política de recomposição salarial, a beneficiar a maioria dos servidores excluídos dos reajustes nos anos FHC. E assim se fez: as informações dão conta de que todos os cargos tiveram reajustes de vencimentos no período 2002-2008. Esses reajustes variaram de 12% (cargos de nível auxiliar da reforma agrária) a quase 270% (os agentes de atividades agropecuárias e de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal).

Se nos anos FHC os reajustes mais efetivos foram concedidos aos cargos considerados "típicos de Estado", nos anos Lula se abandonou tal diretriz, no entanto, sem que fosse substituída por outra, mais consistente. Optou-se pelo entendimento de que os salários dos servidores não seriam considerados somente sob a ótica do gasto, e, na perspectiva de retomada das atividades do Estado, os vencimentos deveriam ser compatíveis com as remunerações no setor privado, sobretudo em se tratando dos cargos próximos aos postos de trabalho privados. Houve, ainda, a clareza de que certos órgãos e instituições, por causa de sua importância para a máquina e a ação estatal, continuassem prestigiados.

Mas, a despeito disso, a política salarial foi deveras moldada pela capacidade de barganha das categorias e órgãos públicos: um traço distintivo da formação dos salários públicos é a evidência que as variações de reajuste também guardam correspondência com o prestígio e o reconhecimento institucional dos órgãos. Nesse sentido, os dirigentes dos órgãos pugnam por maiores reajuste para os seus subordinados. Por outro lado, a política salarial é tão mais coerente e orgânica quanto mais se vincule à ação estratégica do Estado. Na ausência disso, grassam os interesses corporativos: legítimos, por suposto, mas que requerem gradações no acesso aos fundos públicos.

Foram criadas carreiras de modo casuístico, para aumentar salários à base da incorporação de gratificações

No governo Lula, dadas às limitações legais e macro-financeiras, os diferenciais de reajuste seguiram a lógica "small is beautiful": as categorias mais numerosas, com maior impacto sobre a folha obtiveram reajustes menores. Esse foi o caso dos docentes das Instituições Federais de Ensino. Eles somam quase 71 mil, um dos segmentos mais numerosos, e cresceu 60% nos anos 2002-2009. A categoria teve uma das menores taxas de reajuste: 66%.

Ademais, pela própria lógica da concessão de reajustes, que envolve também o Congresso, os órgãos e instituições sediados em Brasília, próximos do Poder Legislativo, ganham primazia. Em terceiro, os cargos de certas instituições e órgãos, por sua importância e prestígio, a exemplo das funções de Defesa Jurídica do Estado, Tributária, BC e Polícia Federal, tendem a auferir níveis mais elevados de reajuste. Entram nesse rol os cargos aos quais se atribui importância estratégica, a exemplo das atividades de gestão, elaboração e avaliação de políticas públicas, e os novos cargos nas áreas de regulação.

É comum ainda que o conjunto de cargos em um órgão ou instituição seja contemplado com reajustes similares. Isso provoca situações nas quais o mesmo cargo, a depender do órgão em que esteja lotado, remunere de forma assaz diferenciada. O cargo de técnico-administrativo, por exemplo, em dezembro de 2008, seu vencimento no início da carreira era R$ 4.693,00 nas agências reguladoras e R$ 1.801,00 no Departamento Nacional de Produção Mineral. Uma diferença de 2,6 vezes.

Os reajustes maiores foram concedidos para o início das carreiras. Uma hipótese é que tal política visou atrair candidatos mais qualificados. Porém, a compressão salarial no âmbito das carreiras inibe a implantação de políticas de avaliação do desempenho. Por fim, a política salarial não logrou reduzir a histórica desigualdade de remunerações. Entre os cargos de nível superior, por exemplo, a diferença entre o maior e o menor vencimento chega a 17,5 vezes.

A diferença salarial no Executivo Federal segue a desigualdade salarial do setor privado e tem raízes históricas. No país foram se criando carreiras de modo casuístico, para proporcionar melhorias remuneratórias, discricionárias e dispersas, geralmente à base de incorporações de gratificações, o que resultou na ampliação do leque salarial no setor público.

Nos anos Lula, a política salarial não reverteu os elevados níveis de desigualdade salarial, antes, é possível que tenha contribuído para o seu crescimento. Premido pelas circunstâncias e à falta de atuação mais estratégica na gestão de pessoal, o governo Lula, não obstante o êxito no nível macro-fiscal, compatibilizando demandas por reajustes e metas de superávit, não logrou superar a irracional estrutura remuneratória no Poder Executivo Federal.

Fonte: Valor Econômico - 17/01/2011 - Autor(es): Eneuton Pessoa - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/17/desigualdade-e-politica-salarial-no-poder-executivo

BC veda exclusividade no crédito consignado.

Brasília - A Diretoria do Banco Central decidiu vedar às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento.

A medida está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo Banco Central para aprimorar os mecanismos para facilitar o acesso ao crédito e, conseqüentemente, promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

Dessa forma, a decisão contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, fator fundamental para a disseminação do crédito, criando condições adequadas para a redução dos spreads bancários e promovendo a inclusão financeira.

O Banco do Brasil vai manter os contratos de exclusividade para concessão de crédito consignado que mantém com 12 Estados e municípios. Esses acordos foram fechados em conjunto com a administração das folhas de pagamentos dos funcionários públicos dessas localidades e devem vigorar até o fim do prazo estabelecido.

"Quando fechamos esses contratos houve aporte de recursos e a exclusividade foi considerada na precificação. Não tem como abrir mão agora", disse Paulo Rogério Caffarelli, vice-presidente do Banco do Brasil.

Fonte: 14/01/2011 - www.bcb.gov.br e http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/17/decisao-sobre-fim-de-exclusividade-em-consignado-so-vale-para-contrato-novo

LÁ VEM O ARROCHO DO GOVERNO DILMA. TÔNICA DO PRIMEIRO ANO.

A equipe econômica escolhida pela presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou a receita amarga para conter a gastança desenfreada no governo Lula. Os futuros ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (presidente do Banco Central) pretendem adotar a austeridade fiscal a partir de 2011: a ordem é conter as despesas públicas, restringir ao máximo os reajustes dos servidores e manter o salário mínimo em R$ 540. "É o momento de reduzir os gastos do governo agora que a economia está equilibrada", declarou Mantega. Belchior afirmou que fará uma revisão em todos os contratos da União a fim de estabelecer uma gestão mais eficiente. "É possível fazer mais com menos e é isso que vamos perseguir nos próximos quatro anos", garantiu. O desafio da equipe econômica, entre outros, e controlar o ímpeto da bancada aliada no Congresso, comprometida em aprovar aumento salarial a categorias do funcionalismo.

Logo na apresentação, equipe econômica de Dilma Rousseff indica que 2011 será um ano de contenção de despesas públicas, cinto apertado nos reajustes e salário mínimo de R$ 540

Em contraste com a política de gastança que vem sendo implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o futuro governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu austeridade fiscal e redução das despesas com custeio da máquina pública. A nova equipe econômica vetou aumentos ao funcionalismo público, elevação do salário mínimo acima do proposto pelo governo e reajuste aos aposentados (veja quadro). O último objetivo é enxugar o crédito fácil no mercado. Tudo para enfrentar um ano que se prevê com turbulências e inflação em disparada.

Na oficialização da manutenção de Guido Mantega, na Fazenda, e da definição de Miriam Belchior, no Planejamento, e Alexandre Tombini, no Banco Central, os três adotaram o discurso da necessidade de tornar a despesa pública mais eficiente e de apertar o cinto da gastança. “É preciso um esforço para manter a solidez fiscal. É o momento de reduzir os gastos do governo agora que a economia está equilibrada”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A decisão pelo ajuste fiscal deve-se a um cenário financeiro internacional incerto e que pode ter efeitos, mesmo que indiretos, no Brasil. “2011 será o ano de consolidação fiscal, com contenção de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e o investimento”, emendou Mantega. Analistas do mercado financeiro viam com ressalva a manutenção do ministro da Fazenda no próximo governo por uma dúvida quanto ao comprometimento dele com a redução de gastos diante da deterioração das expectativas inflacionárias e da valorização do real.

O Brasil enfrentou a crise econômica internacional abrindo os cofres do Tesouro Nacional e facilitando o acesso ao crédito. Na avaliação do ministro da Fazenda, essas ações ajudaram a blindar o país e a evitar uma recessão de níveis elevados. A gastança, contudo, vem sendo criticada, inclusive as manobras contábeis para aumentar o caixa, como, por exemplo, tornar nominal a meta de superavit primário. Com isso, a economia para pagar juros da dívida fica fixa durante o ano e não varia de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A futura ministra de Planejamento, Miriam Belchior, também prometeu racionalizar e tornar eficientes os gastos públicos, sobretudo com custeio (leia mais na página 5). Como primeira medida, ela disse que irá mandar fazer um pente-fino em todos os contratos da União firmados para manutenção da máquina pública e tentar reduzir o peso dessa rubrica no Orçamento. “É possível fazer mais com menos e é isso que vamos perseguir nos próximos quatro anos”, afirmou. “Temos uma quantidade de recursos muito menor do que a nossa necessidade, e por isso temos de arrumar maneiras de enfrentar essa disparidade, para que o desenvolvimento possa ser potencializado”, emendou. Também para reduzir qualquer expectativa negativa sobre o novo Banco Central, Alexandre Tombini enfatizou o caráter de autonomia operacional (leia na página 4) que a instituição terá para comandar a política monetária.

Para implementar esse panorama de aperto fiscal e de racionalização das despesas públicas, a nova equipe econômica terá de enfrentar a base aliada. No Congresso, deputados e senadores estão mobilizados para votar projetos que significarão aumento da despesa em 2011. O primeiro deles é a emenda constitucional que estabelece um piso nacional aos policiais militares, o que pode gerar um rombo de R$ 46 bilhões anuais no Orçamento, segundo o governo. Os parlamentares também estão se movimentando para aprovar o próprio aumento salarial, incluindo os vencimentos de ministros, do presidente da República e do Judiciário.

 A força das “micro”
» A criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, anunciada por Dilma na campanha eleitoral, foi reforçada ontem, na inauguração da nova sede do Sebrae em Brasília, na 604 Sul. O presidente da entidade, Paulo Okamotto, revelou, na frente do vice-presidente eleito, Michel Temer, o plano de chegar a 1 milhão de empreendedores no país. “Já conquistamos cerca de 750 mil. Ganhamos dimensão extraordinária que irá crescer, já que a presidente Dilma falou que vai criar um ministério para as micro”. Presente na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel das micro e pequenas empresas na economia nacional. “Antes, emprestar dinheiro era ruim. Foi uma resistência implantar o crédito consignado porque questionavam como um aposentado iria pagar. Hoje, eles movimentam R$ 49 bilhões. No total, temos R$1,6 trilhão para crédito”.

ANÁLISE DA NOTÍCIA

Descolada das más notícias
O fato de a presidente eleita, Dilma Rousseff, ter deixado de comparecer ao anúncio dos ministros da área econômica teve um objetivo claro: não vincular a sua imagem desde já com notícias ruins. Afinal, pelo primeiro pronunciamento de Guido Mantega como futuro ministro da Fazenda, ficou claro que ficará por conta do governo Dilma apertar os cintos que Lula afrouxou para eleger a sucessora.

Mantega abriu a “caixa de maldades”, que ficou fechada durante o período eleitoral, ao definir 2011 como o ano do ajuste fiscal e dizer com todas as letras que não haverá mais aporte de recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e nem espaço para concessão de reajustes a funcionários dos Três Poderes. A notícia boa — mais para o mercado do que para o contribuinte — foi a de que o Banco Central terá autonomia para usar instrumentos capazes de levar o Brasil a cumprir as metas inflacionárias. Sinal de que, se necessário, não deixará de aumentar juros.

Em meio a essas notícias, se sobrasse para Dilma dizer apenas que a nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior, cuidaria de alavancar recursos orçamentários para infraestrutura e projetos sociais, soaria pequeno. Por isso, sobrou para José Eduardo Cardozo, um dos coordenadores da transição, o papel de mestre de cerimônia, e a Mantega, o de portador das más notícias. (DR)

O que vem por aí
Resumo das medidas anunciadas pela equipe econômica de Dilma Rousseff

OBJETIVOS

Gastos públicos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu frear o aumento dos gastos públicos visto no segundo mandato do presidente Lula.

Despesas de custeio
A futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que vai reavaliar os contratos de custeio do governo para melhorar a qualidade do gasto público.

Crescimento de pelo menos 5%
Essa é a média da expansão econômica nos últimos anos. Segundo Mantega, é a meta colocada por Dilma Rousseff.

BNDES mais enxuto
O ministro da Fazenda prometeu diminuir os repasses do Tesouro para a instituição de fomento de olho em reduzir a oferta de
crédito na praça.

Empréstimos de longo prazo
Melhorar a qualidade do crédito disponível às empresas, sem inundar o mercado com dinheiro a baixo custo.

Taxa de juros
Mantega afirmou que é possível reduzir a taxa Selic sem prejuízo da meta de inflação diminuindo os gastos públicos.

Erradicar a miséria
Mantega reforçou o principal objetivo da presidente eleita e disse que o ministério dará sua contribuição.

TEMAS VETADOS

Aumento de policiais
Está em votação a PEC nº 300, que estabelece piso nacional aos policiais militares. O impacto no orçamento seria de R$ 46 bilhões.

Reajuste do Judiciário
O aumento dos funcionários para equiparar com os vencimentos do Executivo levaria a um rombo de R$ 6,7 bilhões no Orçamento.

Servidores federais
Guido Mantega não quis se comprometer com a elevação dos vencimentos do funcionalismo.

Salário mínimo
acima de R$ 540 Esse valor é a última proposta feita pelo governo. As centrais sindicais gostariam que chegasse a R$ 580. Há integrantes do governo que acham possível R$ 550. Mantega descartou passar de R$ 540.

Fonte: Autor(es): Correio Braziliense - 25/11/2010 - Tiago Pariz e Denise Rothenburg - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/25/la-vem-o-arrocho-do-governo-dilma - http://www.correioweb.com.br/