Manobra em plano de educação é aprovada.

Comissão do Senado autoriza que 10% do PIB sejam mas libera inclusão na conta de gastos com bolsas no investidos na área, exterior e ProUni.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o Plano Nacional de Educação (PNE) com uma manobra que inclui programas do governo federal no cálculo dos gastos na área. Aversão, do senador José Pimentel (PT-CE), modifica a redação que havia sido aprovada na Câmara e previa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimento federal em educação pública - agora, o texto cita "investimento público em educação".

Essa mudança fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do Ciência sem Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros para estudar em faculdades fora do País.

A destinação de 10% do PIB para a educação nunca foi vista com bons olhos pelo governo, que argumentava que não tinha recursos no orçamento para chegar a esse porcentual. O ministro da Fazenda, Guido Mantega chegou a dizer que o PNE ia "quebrar" o Estado brasileiro.

Pimentel tentou resolver o problema incorporando ao f PNE parte das disposições do projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.

O governo federal está de acordo com a adequação proposta pelo relator, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em diversas ocasiões.

Outras diretrizes. O Plano Nacional de Educação define dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no setor nos próximos dez anos. Ficou estabelecido, por exemplo, que todas as crianças devem ser alfabetiza das até, no máximo, 8 anos de idade.

Consta entre as metas a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, bem como a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação.

Embora aprovada por unanimidade, a proposta, de acordo com parlamentares, deve ter o mérito questionado nas outras comissões em que ainda vai tramitar - a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será votado no plenário do Senado após passar pelas comissões.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), esse não é o plano ideal. "Não é o plano que eu gostaria de ver, não é o que o Brasil precisa. É pouco ambicioso, pouco instrumentalizado. Entretanto, não podemos deixar de avançar", afirmou, durante discussão na Casa.

Fonte: O Estado de S. Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/29/manobra-em-plano-de-educacao-e-aprovada/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Servidores exaltados.

Pela primeira vez, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, puxou a responsabilidade para si e falou sobre o movimento grevista que toma conta do país. Ao contrário do que os servidores esperavam, porém, ela manteve a argumentação já anunciada por sua equipe técnica. “O reajuste é um elemento-chave".

O governo tem até 31 de agosto para enviar os projetos de aumentos para o ano que vem ao Congresso, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Continuamos discutindo com os servidores, mas estamos levando em conta essa situação internacional, que é pouco favorável”, disse.

Mas os servidores não andam muito satisfeitos com o discurso do governo sobre as paralisações. Ofendidos com a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não receberiam reajuste porque já têm os maiores salários do funcionalismo, os servidores do Judiciário decidiram radicalizar. A Federação Nacional dos Trabalhadores doJudiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou ontem que ambos os órgãos devem paralisar as atividades durante todas as quartas-feiras. O primeiro “apagão do judiciário” deve acontecer hoje (11), com mobilizações dos sindicatos de todo o país, que se reúnem em Brasília.

Os trabalhadores do Executivo também estão com os ânimos exaltados em razão da decisão do Palácio do Planalto pelo corte de ponto dos grevistas. Amanhã, acontecerá uma manifestação de repúdio, na porta do Ministério do Planejamento, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram os últimos a aderir o movimento: 20 unidades em 16 estados estão paradas.

Fonte: Deco Bancillon - Correio Braziliense - 11/07/2012 - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2012/07/servidores-exaltados.html

Com "pés e mãos atados", governo descarta reajuste até em 2013.

De olho na "responsabilidade fiscal", o governo federal não deverá conceder reajustes aos funcionários públicos neste ano e nem no ano que vem. Pelo menos se a situação econômica continuar "preocupante", afirmam fontes do governo. Hoje, estima-se que 350 mil servidores federais estejam em greve, na maioria professores e funcionários de universidades.

O governo está "de pés e mãos atados" e os ministérios da Fazenda e do Planejamento não têm condições de conceder os ajustes, mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff afirmam que a situação não é definitiva. Se houver uma recuperação de receita, o Executivo estuda atender às demandas dos trabalhadores por aumentos.

Nesta semana, em reunião com membros da Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sinalizou que não haverá espaço no ano que vem para aumentos, porque a crise econômica está mais grave e sua resolução, demorando mais do que o previsto.

Miriam deixou claro que só aprova a "abertura para negociação" na Lei de Diretrizes Orçamentárias, se os parlamentares indicarem de onde partirão os recursos. No momento, o texto não prevê dinheiro para reajustes nem no ano que vem.

Na manhã desta sexta-feira (6), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ponderou que o governo avalia as possibilidades de aumento "com muita preocupação" em relação à situação econômica.

"O governo segue analisando as possibilidades com muita preocupação em relação a economia e confiando na maturidade dos servidores que estão vendo o que está acontecendo no mundo todo nos temos que ter governo de responsabilidade. Esse assunto segue discutido e centralizado no Planejamento", disse.

Na avaliação do Planalto, segundo relatos, as greves mais delicadas são as que envolvem os funcionários da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Polícia Federal. A paralização desses setores podem, dizem interlocutores do governo, provocar um "estrangulamento do Estado".

Fonte: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201207061922_TRR_81379724

Aumento de gastos para educação pode 'quebrar' Estado, diz Mantega.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou hoje que projetos em discussão no Congresso que aumentam os gastos do governo colocam em risco a solidez fiscal do país.

Mantega citou o PNE (Plano Nacional de Educação), que pretende elevar os gastos do governo federal para o equivalente a 10% do PIB, e as pressões por aumentos salariais do funcionalismo.

"Sempre nos deparamos com riscos de que o Parlamento aumente os custos de maneira extraordinária, o que põe em risco a solidez fiscal que conquistamos a muito custo", disse.

O ministro afirmou que o aumento dos gastos em educação para 10% pode "quebrar" o Estado brasileiro.

Ele criticou também os pleitos salariais dos servidores do judiciário. Nas palavras de Mantega, são os servidores que têm os melhores salários e estão pedindo reajuste superior a 50%.

"Nossa folha é de R$ 200 bilhões e temos que ter cuidado. Não podemos brincar em momentos de crise", afirmou Mantega.

Ele também criticou as tentativas de extinguir o fator previdenciário, que diminui a aposentadoria de quem se aposenta com menos de 60 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens).

Segundo Mantega, o fim do fator retira a exigência da idade mínima para a aposentadoria, o que só existe em três países do mundo.

Mantega participa hoje de encontro organizado pelo Lide (grupo de líderes empresariais), em São Paulo.

Fonte: MARIANA CARNEIRO - http://www1.folha.uol.com.br/poder/1114889-aumento-de-gastos-para-educacao-pode-quebrar-estado-diz-mantega.shtml

SUPERSALÁRIOS? SÓ PARA MANTEGA & CIA - MINISTROS EMBOLSAM MEGASSALÁRIOS.

Assessores de Dilma que mais se opõem a reajustes para servidores dão um jeitinho de ganhar bem acima do teto do funcionalismo.
 
Para engordarem o contracheque e embolsarem rendimentos superiores a R$ 26,7 mil estipulados como teto constitucional, integrantes da equipe econômica e outros seletos funcionários do primeiro e segundo escalões contam com uma ajuda extra: as participações, também conhecidas como jetons, em conselhos administrativos e fiscais de instituições estatais e até privadas. Esse grupo de privilegiados recebe entre R$ 28,8 mil e R$ 45,7 mil, como mostra reportagem de Ana D"Angelo e Cristiane Bonfanti.
Enquanto servidores brigam por reajustes, participações em conselhos de empresas engordam a renda de autoridades na Esplanada. Até mesmo o advogado-geral da União aumenta o contracheque graças a duas companhias privadasNotíciaGráfico

Época de mesas fartas, o Natal foi indigesto para uma parcela dos servidores públicos do Executivo e do Judiciário, incluindo juízes e ministros de tribunais superiores. Eles viram ir para o ralo a esperança de receber do governo um bom aumento salarial em 2012, após a aprovação do Orçamento Geral da União em dezembro. Entretanto, a guilhotina nas emendas de parlamentares prevendo recursos para os reajustes e a economia de gastos públicos nem passaram perto das remunerações e benesses recebidas pelas cabeças coroadas da equipe econômica, que viraram o ano liderando o bloco de uma turma seleta do funcionalismo que embolsa supersalários acima do limite constitucional de R$ 26,7 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Donas das chaves dos cofres públicos, essas autoridades estão recebendo entre R$ 32 mil e R$ 41,1 mil por mês.

Ocupantes do primeiro e do segundo escalão na Esplanada estão engordando os altos salários com participações, também conhecidas como jetons, em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e até privadas. Os extras para comparecer, em geral, a cada dois meses às reuniões dessas companhias vão de R$ 2,1 mil a R$ 23 mil por mês. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 7 mil mensais, em média. Com tudo somado, o chefe da equipe econômica e sua colega vêm embolsando, atualmente, R$ 40,9 mil brutos todo mês.

Miriam ainda tem assento no conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não recebe o jeton de R$ 5,5 mil da instituição.  O decreto presidencial proíbe que membros do governo sejam remunerados por mais de dois conselhos.

O secretário executivo de Mantega, Nelson Barbosa, não tem o salário de R$ 26,7 mil pago a ministros de Estado. Ele recebe em torno de R$ 14 mil, correspondentes ao vencimento de professor cedido da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mais a gratificação pelo cargo, de R$ 6,8 mil. É um valor próximo da remuneração de qualquer servidor da elite do Executivo em início de carreira. Mas Barbosa também abocanhou um assento nos dois dos melhores conselhos existentes: o da mineradora privada Vale e o do Banco do Brasil, que lhe pagam mais R$ 27,1 mil mensais, elevando seus ganhos para R$ 41,1 mil.

Felizardo
Na mineradora, o número dois do Ministério da Fazenda entrou em nome do governo de uma forma enviesada, como representante dos fundos de pensão de estatais — sócios de fato da companhia. Mas é o conselho que melhor remunera. Barbosa recebe R$ 23 mil por mês da empresa. Depois do cargo da Vale, o destaque é para o da Hidrelétrica Itaipu, que paga, em média, R$ 19 mil mensais. O ministro felizardo é o da Defesa, Celso Amorim, com renda total de R$ 45,7 mil.

Nem a Fazenda nem o Planejamento comentaram o fato de os jetons não integrarem as remunerações sujeitas ao limite constitucional e não sofrerem o chamado abate-teto, como ocorre com os rendimentos de diversos outros servidores do Executivo e de parte do Judiciário. Já o Planejamento informou apenas que o recebimento de verbas por participação nesses conselhos está previsto na Lei nº 8.112, de 1990, e que foi considerado constitucional pelo STF.

Conflito
Com tantas autoridades recebendo acima do limite constitucional e com os principais assentos nos conselhos já ocupados por quem está em ministérios vinculados às estatais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foi agraciado com dois jetons de empresas privadas para engordar ainda mais seus rendimentos. Ele integra o conselho administrativo da Brasilprev Seguros e Previdência e o da Brasilcap. A primeira é controlada pelo grupo norte-americano Principal Financial Group, com 50,1% do capital. A segunda tem como sócias majoritárias as companhias Icatu Hartford, Sul América e Aliança do Brasil. O Banco do Brasil detém 49,9% do capital das duas, por isso, tem direito a indicar metade dos membros dos respectivos conselhos.

Com os dois extras, os rendimentos de Adams estão na casa dos R$ 38,7 mil brutos. Na AGU, ele, que é procurador da Fazenda Nacional de carreira, é responsável por todas as ações judiciais da União contra empresas privadas, principalmente aquelas que cobram impostos de devedores. Ao contrário das estatais e das demais autoridades, o advogado-geral da União e as duas companhias se recusaram a informar o valor mensal pago para que o titular da AGU dê palpites na administração dos dois grupos privados. Pelas informações obtidas pelo Correio, essa quantia é de pelo menos R$ 6 mil, em média, por conselho.

Em nota, a assessoria de imprensa da AGU afirmou que o valor "só pode ser obtido com o ministro, que se encontra em período de férias". O órgão negou a existência de incompatibilidade, alegando que Adams "já declarou à Comissão de Ética da Presidência da República seu impedimento de atuar quando presente eventual conflito de interesses", cabendo, aí, ao seu substituto agir no caso. A direção da AGU sustentou ainda que a rotina de Adams não chega a ficar comprometida pela atividade nos conselhos, que inclui viagens a São Paulo e ao Rio de Janeiro para a participação em reuniões que duram um dia inteiro.

Economista da Tendências Consultoria e especialista em finanças públicas, Felipe Salto avalia que os supersalários recebidos pelos ministros e secretários representam um entrave para o corte de gastos anunciado pelo governo. "Esses valores servem como um mau exemplo e são prejudiciais para a constituição de uma estratégia fiscal de maior austeridade. Os funcionários que estão na base das carreiras sempre vão usar os que estão no topo como referência para pedir reajustes", afirma.

Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, além dos altos salários dos ministros de Estado, a atuação de Adams em empresas privadas é grave. "A AGU, em tese, defende os interesses da União. Na medida em que o advogado-geral está em um conselho de capital majoritariamente privado e tem acesso a informações privilegiadas, há uma confusão entre o público e o privado", sustenta.

Fonte: Autor(es): Ana D"Angelo e Cristiane Bonfanti | Correio Braziliense - 08/01/2012 | http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/8/supersalarios-so-para-mantega-cia/?searchterm=servidor

Reajuste para servidor abala a economia, avisa Mantega. "O perigo está aqui dentro".

O ministro da Fazenda diz que os pedidos de aumento para funcionários dos Três Poderes são uma ameaça à estabilidade das finanças do país. Para ele, é preciso conter o aumento das despesas internas.

Ministro da Fazenda diz que teme mais os reajustes de salários para o funcionalismo do que as turbulências externas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está com muito mais medo dos pedidos de reajustes dos servidores públicos do que da crise financeira que assola a Europa. Ontem, ele afirmou que a maior ameaça à estabilidade da economia brasileira está no próprio país e não nas turbulências globais. "O equilíbrio fiscal do Brasil não é algo garantido. Ele precisa de gestão permanente. Por isso, é fundamental conter aumentos de despesas vindas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O perigo está aqui dentro", alertou, logo após o encontro com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Mantega ressaltou que, embora o país esteja preparado para enfrentar as dificuldades vindas do comércio exterior e dos mercados financeiros, a robustez da política econômica interna requer cuidados, como não dar aumentos de salários aos servidores públicos de nenhum Poder. A preocupação é tanta que o ministro tem reforçado o seu pedido para que todos cooperem com o esforço fiscal da União. O apelo está causando barulho no Congresso Nacional. Os líderes da Câmara dos Deputados estão colhendo assinaturas para pedir ao relator-geral da proposta orçamentária de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão do aumento para os magistrados e os servidores do Judiciário e do Ministério Público no parecer final.

Critério seletivo
O deputado Henrique Alves (PMDB-RN) afirmou que os parlamentares já foram informados de que a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 23, de R$ 2 bilhões para as correções salariais no Judiciário, não poderá ser incluída em sua totalidade no relatório final de Chinaglia. "As comissões aprovam valores que acham justo. Mas o somatório das emendas vai passar por um funil, por um critério muito seletivo. Do jeito que está, o pedido de aumento vai se perder. Estamos fazendo um apelo para que o relator inclua o que for possível, talvez R$ 1,1 bilhão", afirmou Alves. A ideia é que, desse total, R$ 800 milhões sejam destinados aos servidores do Judiciário, R$ 230 milhões à magistratura e R$ 70 milhões ao Ministério Público.

Chinaglia observou que, se depender da posição que a equipe da presidente Dilma Rousseff tem mantido desde o início das discussões, não haverá boas notícias para os servidores. "Tenho trabalhado para que haja alguma negociação entre o governo e os que têm interesse no reajuste. Mas o governo tem reiterado que não terá aumento", disse o deputado. Relator da Receita do Orçamento, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) confirmou que o Palácio do Planalto tem demonstrado grande preocupação com a crise internacional e com as reivindicações dos trabalhadores. "As coisas estão acontecendo lá fora e é impossível achar que elas não vão chegar ao Brasil. Na terça-feira, os relatores do Orçamento se reunirão para discutir o assunto", adiantou.

Na avaliação de Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a diminuição do total do reajuste é um retrocesso. Ele explicou que os R$ 2 bilhões são suficientes para o pagamento das duas primeiras parcelas do aumento pleiteado pelos servidores, de 56%. "A grosso modo, a emenda significa um ganho de 7% sobre o vencimento básico e outro de cerca de 5% no ano que vem", explicou. Ele disse que a categoria está ciente de que, com as revisões dos parâmetros econômicos — a previsão de crescimento da economia em 2012 pode cair para 3,5% —, haverá menos recursos disponíveis, mas isso não impossibilita a concessão de melhorias para o funcionalismo.

Fonte: Autor(es): » Cristiane Bonfanti » Sílvio Ribas - Correio Braziliense - 02/12/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/2/reajuste-para-servidor-abala-a-economia-avisa-mantega/?searchterm=servidor

IR: Mantega já fala em aumentar impostos.

Mantega admite ajuste em algum tributo ou mais cortes para compensar mudança na tabela.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que a nova correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) terá que ser acomodada pelo governo por meio de um corte adicional nas despesas ou mesmo de aumento em outro tributo. Embora a decisão de ajustar as faixas de renda das pessoas físicas já estivesse tomada, o governo não incluiu sua previsão na hora de definir o corte de R$50 bilhões no orçamento, anunciado na última segunda-feira. Agora, o governo não quer comprometer o ajuste com a renúncia de arrecadação resultante da correção da tabela.

Segundo Mantega, para 2011, a renúncia prevista com o benefício será de R$1,6 bilhão. Esse é o custo considerando que a correção só começará a valer em março ou abril. Se ela alcançasse 12 meses, seria ainda maior, de R$2,2 bilhões. Uma medida provisória (MP) com os ajustes no IR será publicada nos próximos dias.

- Nós temos que achar uma fonte para essa renúncia de receita. Ou a gente faz algum ajuste em algum tributo ou então fazemos uma nova redução de despesa. Não vamos deixar de fazer um ajuste de R$50 bilhões. Qualquer medida que se tome, se você aumentar despesa, você vai ter que mostrar ou que teve aumento de receita ou corte de uma nova despesa, de modo que os R$50 bilhões permanecerão até o final do ano - disse o ministro.
Equipe econômica orientou extensão

Nas discussões internas sobre a tabela, a equipe econômica aconselhou a presidente Dilma Rousseff a adotar uma regra para os próximos quatro anos, como ocorreu na correção anterior, que foi aplicada de 2007 a 2010. Os técnicos acreditam que adotar o índice de 4,5% num prazo maior é importante num momento em que a inflação dá sinais de alta para os próximos anos. Com isso, o governo conseguiria manter a correção no patamar estável.

Mantega também comentou a decisão do Senado de aprovar a criação de mil novos cargos públicos. Ao ouvir a pergunta de jornalistas, o ministro mostrou não saber do que se tratava e disse que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre sua folha de pagamentos, e que essa despesa poderia ser encaixada no orçamento do próprio Congresso. No entanto, ao ser informado pelos repórteres de que as vagas seriam para o INSS (o que impacta os gastos do Executivo), ele mudou o discurso:

- Nós construímos esses postos (do INSS), para melhorar o atendimento à população. Temos que colocar as pessoas para trabalhar. É um mínimo que se acomoda e não muda a nossa projeção de folha de pagamentos, mesmo porque nossa folha tem mais de um milhão de funcionários. Mil significa zero vírgula zero zero zero.
O ministro não deu nenhum indicativo sobre se a opção, para compensar o reajuste da tabela do Imposto de Renda, será pelo aumento de um outro tributo, ou se há espaço para mais cortes de despesas além das já anunciadas com o corte de R$50 bilhões.

Fonte: O Globo - 04/03/2011 - Autor(es): Agência o globo:Martha Beck - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/4/ir-mantega-ja-fala-em-aumentar-impostos

Mantega: "Servidores têm como aguentar um tempo".

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve ontem, terça-feira, na GloboNews. Falou sobre inflação, contingenciamento, PIB...

Sobre o funcionalismo, soltou a seguinte pérola: "Estou andando tranquilo na Esplanada dos Ministérios porque nos últimos anos o funcionalismo recebeu bons aumentos, justos aumentos, merecidos. Estão todos com salários compatíveis com o setor privado. Alguns estão ganhando mais do que o setor privado. Portanto, eles têm como aguentar um tempo sem reajuste".

Aqui você pode ver o vídeo completo. 

A partir dos 9 min ele fala especificamente dos servidores.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor?tv_pos_id=78824 e http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,MUL1650957-17665-305,00.html