Crédito consignado.

Durante seis meses, a partir de ontem, o governo federal não vai receber novas candidaturas à lista de instituições financeiras credenciadas a dar empréstimos consignados a servidores públicos da União.

Em portaria publicada no "Diário Oficial", o Ministério do Planejamento suspendeu, por 180 dias, a recepção de novos pedidos de cadastramento.

A medida foi tomada para "aprimorar e automatizar" processos de cadastramento.

Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/04/credito-consignado.html - Valor Econômico - 17/04/2013

Golpe de R$4 milhões deixa funcionários públicos sem salários.

Servidores de ministério e do Senado são vítimas de esquema que promete suspender parcelas de empréstimos consignados com apoio de liminares.

Um esquema de fraude que se apoia no Judiciário e em instituições financeiras
atua em plena Esplanada dos Ministérios e já tirou cerca de R$4 milhões de funcionários públicos do Senado Federal e da Aeronáutica. Essa é a estimativa das vítimas que foram seduzidas por práticas nada convencionais de refinanciamento de débitos e acabaram sem salário. Alguns estão há três meses sem receber e se uniram para brigar na Justiça para ter os vencimentos de volta.

Vendedores de crédito, conhecidos como "pastinhas", circulam nos corredores das duas instituições com a promessa de suspender a cobrança de parcelas de empréstimo consignado que estão em curso, para que novos sejam feitos. Eles têm parceria com um homem que se apresenta como advogado, mas não tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil: Abraão de Queiroz Garcia, que teria um escritório em Natal, consegue, sempre com um mesmo juiz de Teresina (PI), liminares para que os empréstimos deixem de ser cobrados.

A partir daí, os funcionários relatam que eram coagidos por ele e por outro "consultor", chamado Marcelo Tagliaferro, para pegar novos financiamentos no total da margem consignável, ou seja, o máximo possível. Isso porque a comissão cobrada é de 35% do valor financiado. Para uma fonte do Ministério Público, além de estelionato, é agiotagem.

Vítima diz que chegou a "pegar quase R$900 mil"

A partir daí, acontece o que, nos tribunais, é conhecido como a "mágica travada". Mesmo com restrição judicial, eles vêm conseguindo os financiamentos. Uma das vítimas chegou a "pegar quase R$900 mil": o limite possível para uma aposentada do Senado.

- Eu disse: mas como? Saiu até na margem (documento emitido pelo empregador):  restrição judicial. E eles fizeram assim mesmo - afirmou outra funcionária. Essa servidora tem um dos cargos mais simples do Senado. Trabalha na portaria e, mesmo assim, ganha quase R$25 mil de benefícios acumulados em quase 40 anos na instituição. Ela fechou um negócio com o vendedor José Alexandre, marido de uma colega.

Ela entrou em depressão assim que depositou R$127 mil na conta do advogado em duas parcelas. Uma delas de R$70 mil. Segundo a servidora, se não pagasse essas parcelas, ficaria com o nome sujo como inadimplente.

- Caiu o dinheiro lá, eles ficam atrás da gente, ameaçando e tudo. Querem dinheiro de qualquer jeito - disse ela.

Vendedor: servidores não foram forçados.

As vítimas pediram para seus nomes não serem revelados, temendo represália. Assim que o servidor toma o dinheiro emprestado, os bancos conseguem derrubar as liminares e todos os antigos empréstimos voltam a ser cobrados. O salário chega a ser insuficiente. No caso da porteira, o contracheque vem zerado.

- É extorsão. O golpe está aí: o de iludir as pessoas. Eles abandonaram todos, porque prometeram entrar com questionamento (dos juros extorsivos dos primeiros empréstimos) e não entraram. Venderam ilusão, porque eles não negociaram com os bancos.

O vendedor José Alexandre negou que atue com o "advogado" Abraão e disse que ele
apenas vende os empréstimos e vive da sua comissão. Afirmou que os clientes não são crianças nem foram forçados a qualquer coisa.

- Quem dá a liminar não sou eu - afirmou Alexandre.

Santander informa desconhecer irregularidade Os empréstimos - conhecidos até agora - eram dados pelo banco Santander, via Credisete. Procurado, o Santander informou que adota procedimentos rigorosos para a concessão de crédito e desconhece qualquer irregularidade ou fatos que possam
desvirtuar a utilização dos recursos.

A Credisete não respondeu às perguntas enviadas. Já a Febraban afirma que não se pronuncia em caso de denúncia contra um único banco. A advocacia do Senado Federal emitiu um parecer no qual disse que era evidente que os funcionários agiram de "má-fé". E orientou a Casa a descontar tudo o que foi negociado, por mais que ultrapassasse o limite de 30% previsto na lei. O Banco Central e o Ministério do Trabalho informaram que não cabe a eles opinar sobre o assunto.

Já o "advogado" Abraão desapareceu.


Fonte: Autor(es): Gabriela Valente - O Globo - 02/10/2011 - 
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/2/golpe-de-r-4-milhoes-deixa-funcionarios-publicos-sem-salarios/?searchterm=servidor

Novas regras de cartões entram em vigor nesta quarta-feira.

As novas regras dos cartões de crédito, aprovadas em 25 de novembro do ano passado pelo Bacen (Banco Central do Brasil), por meio da Resolução 3.919/2010 e da Circular 3.512/2010, entram em vigor nesta quarta-feira (1).

Na data, as instituições financeiras e as demais, autorizadas pelo Banco Central, que emitem cartão de crédito, estão obrigadas a reduzir para apenas cinco o número de tarifas que podem ser cobradas pelos cartões emitidos a partir de 1º de junho.

Além disso, com as novas regras, o consumidor poderá optar por dois tipos de cartões: o básico e o diferenciado. O primeiro poderá ser usado somente para pagamentos de compras, contas e serviços, enquanto o segundo trará a possibilidade de tais pagamentos e a associação a programas de benefícios e recompensas, como bônus e milhagens.

Para o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, as novas regras contribuirão para que o cartão de crédito “continue crescendo de forma sustentável e transparente” e ainda incentivarão o “uso racional desse meio de pagamento, ajudando a evitar que as famílias se endividem em excesso”, disse, durante seminário sobre as novas regras dos cartões.

Extrato e pagamento mínimo
A partir de agora, as empresas de cartões de crédito terão de fornecer aos clientes faturas mensais que contenham as seguintes informações:
>> Limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação;
>> Gastos realizados, por evento, incluindo os parcelados;
>> Identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;
>> Valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma segregada, de acordo com os tipos de operações;
>> Valores dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, caso o cliente opte pelo pagamento mínimo da fatura;
>> Custo efetivo total para o próximo período das operações de crédito passíveis de contratação.

No que diz respeito ao pagamento mínimo, a partir de junho, ele passará para 15% do saldo total da fatura, e, em dezembro, para 20%.

Fonte:http://br.finance.yahoo.com/news/Novas-regras-cart%C3%B5es-entram-inmoney-2690937449.html?x=0 - quarta-feira 1/6/2011

BC veda exclusividade no crédito consignado.

Brasília - A Diretoria do Banco Central decidiu vedar às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento.

A medida está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo Banco Central para aprimorar os mecanismos para facilitar o acesso ao crédito e, conseqüentemente, promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

Dessa forma, a decisão contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, fator fundamental para a disseminação do crédito, criando condições adequadas para a redução dos spreads bancários e promovendo a inclusão financeira.

O Banco do Brasil vai manter os contratos de exclusividade para concessão de crédito consignado que mantém com 12 Estados e municípios. Esses acordos foram fechados em conjunto com a administração das folhas de pagamentos dos funcionários públicos dessas localidades e devem vigorar até o fim do prazo estabelecido.

"Quando fechamos esses contratos houve aporte de recursos e a exclusividade foi considerada na precificação. Não tem como abrir mão agora", disse Paulo Rogério Caffarelli, vice-presidente do Banco do Brasil.

Fonte: 14/01/2011 - www.bcb.gov.br e http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/17/decisao-sobre-fim-de-exclusividade-em-consignado-so-vale-para-contrato-novo

NOVO SISTEMA DE SENHA PARA CONSIGNAÇÕES ENTRA EM OPERAÇÃO.

Ao receber neste mês o contracheque impresso referente ao pagamento do mês de setembro, o servidor público – ativo, aposentado ou pensionista – que recebe pelo SIAPE deve atentar a um novo campo, na parte inferior.

Nele consta a “Senha para consignações”, que será utilizada daqui por diante para operações de consignação, aquelas com desconto em folha.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) colocou a nova sistemática em operação esta semana, ainda de forma gradativa.

Ela permitirá maior segurança nesse tipo de operação, que só será realizada mediante a permissão do servidor, pela digitação da senha individual no sistema.

Assim o servidor terá efetivo controle sobre os descontos efetuados no contracheque. Além disso, será possível consultar on-line a margem consignável, ou seja, o valor disponível para operações de consignação.

DESBLOQUEIO

A mensagem com a senha para consignações impressa a partir do contracheque de setembro/2010 valerá para aquele mês. A cada mês será impressa uma nova senha. Até que o servidor receba seu novo contracheque, a senha anterior ficará mantida no sistema SIAPEnet.

Para usar a senha fornecida no contracheque impresso é necessário seu desbloqueio. Para tanto, o servidor deve ligar para a Central de Serviços do Serpro, pelo telefone 0800 978 2328, onde será solicitado a fornecer dados pessoais que comprovem sua identificação.

O servidor deverá ter em mãos seu contracheque, pois a senha corresponde a um determinado mês de pagamento.

ALTERNATIVAS

Caso não tenha o contracheque em mãos, a senha individual poderá ser obtida, ainda, de outras duas maneiras:

   1. Solicitação pelo Portal Siapenet, acessando com senha própria o módulo Servidor ou o módulo Pensionista, e depois clicando em Consignações; nesse caso, a senha para operações de consignação será enviada ao servidor ou pensionista pelo e-mail previamente cadastrado no sistema Siape.

   1. Pela Central de Serviços do Serpro, utilizando o mesmo número disponibilizado para desbloqueio, o telefone 0800 978 2328. Essa facilidade permite que o servidor faça a solicitação de geração de uma nova senha para consignações que será enviada pelo seu e-mail cadastrado no sistema SIAPE.

A SRH/MP alerta que a guarda e utilização da senha pessoal para consignações é de responsabilidade de cada servidor ou pensionista. O uso da senha representa para a folha de pagamento a autorização para o processamento do desconto em seu contracheque.

ADESÃO GRADATIVA

A implantação da nova sistemática ocorrerá de forma gradativa, a partir da adesão de cada consignatária na modalidade on-line no sistema.

Para fazer a adesão à nova sistemática as consignatárias deverão observar requisitos de segurança, dentre eles adotar conexão através de “link dedicado” (linha privativa de transmissão de dados), ou obter um certificado digital, necessário para as operações pela Internet.

Com a nova sistemática será possível identificar cada consignatária (link dedicado ou certificado digital) e seus operadores (login e senha), assim como garantir a autorização de cada servidor (senha individual) nas operações de desconto consignado em folha.

Fonte: Brasília, 7/10/2010 - http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/101007_novo_sistema.html

Crédito consignado já representa 60% do crédito pessoal.

O crédito consignado não para de crescer e vem ganhando cada vez mais espaço dentro das operações para pessoas físicas. Com taxas de juros bem menores que outras linhas, a carteira de empréstimo com desconto em folha cresceu 31,8% nos últimos 12 meses encerrados em julho, segundo os dados mais recentes do Banco Central. Com isso, a participação desse tipo de empréstimo dentro do crédito pessoal chegou ao recorde de 60,1%, expansão de quatro pontos porcentuais na comparação com o mesmo mês de 2009. Enquanto as linhas de crédito para pessoa física cresceram 1% em julho ante junho, o consignado avançou 1,8%.

O principal motivo do interesse das pessoas pelo consignado é a taxa de juros, que chega a ser menos da metade de outras linhas, e o prazo maior. Em julho, a taxa do empréstimo com desconto em folha ficou em 26,8% ao ano, segundo os dados do BC. É o menor valor desde 2007 e bem abaixo dos 60,9% cobrados no crédito pessoal normal. O consignado tem taxa menor porque o risco de inadimplência também é baixo, por conta do desconto automático das parcelas na folha de pagamento, avalia o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Adalberto Savioli.

Para o funcionalismo público, o risco de calote é praticamente zero. No setor privado, com a economia aquecida, as taxas de desemprego estão em trajetória de queda, depois das altas de 2008 e começo de 2009, o que afasta o risco de novos calotes. "Por isso, o consignado está ganhando cada vez maior peso dentro do crédito pessoal", diz Savioli.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília - http://jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=296610

Exclusividade no consignado: prática do mercado bancário.

O STJ entende que é prerrogativa do poder público autorizar ou não o empréstimo consignado em folha de pagamento.

O debate sobre a contratação exclusiva do crédito consignado tem frequentemente excluído das discussões não somente atores importantes do contexto, como também aspectos relevantes dos contratos nos quais está incluída a exclusividade. O que está em pauta não são apenas os mecanismos de concessão, mas também a qualidade da gestão pública, a segurança para contratantes e clientes, acesso rápido ao crédito e automação bancária, entre outras questões.

Estão ausentes no debate da mídia os próprios contratantes - os entes públicos - os quais incluem a exclusividade do crédito consignado entre uma gama bastante diversificada de produtos financeiros negociados com os bancos que lhes prestam serviços.

O crédito consignado, de fato, é parte de um universo amplo de serviços prestados, sob demanda, pelos bancos, aos estados e municípios. Abrange o apoio à gestão (como arrecadação de impostos e linhas de crédito destinadas a projetos de infraestrutura), auxílio no saneamento das contas públicas, passando pela administração de compromissos financeiros, pela automatização de processos e também pela acessibilidade - o que é bastante concreto no caso do Banco do Brasil (BB), que tem uma ampla rede de atendimento aos servidores.

A oferta de taxas competitivas e a liderança do mercado do consignado são atributos que credenciam o Banco do Brasil para atender aos interesses de estados, municípios e servidores.

Os contratos representam, portanto, mais segurança contra fraudes, mais agilidade nos processos, maior disponibilidade de crédito, além da administração adequada do nível de endividamento dos servidores, cujo controle é cobrado dos entes públicos, por parte dos órgãos que os supervisionam. O foco exclusivo na questão do consignado ofusca a dimensão dos serviços - os quais são instrumentos imprescindíveis no exercício da gestão pública responsável. O convênio de exclusividade no consignado não é fato isolado, e sim componente de parceria importante entre os bancos e as instituições que são seus clientes, sejam elas públicas ou privadas.

Outros agentes sistematicamente ignorados no debate travado na mídia são outros bancos que também operam a exclusividade do consignado com servidores públicos. Isso porque o órgão regulador, o Banco Central (BC), não estabelece restrições para esse tipo de convênio.

Do ponto de vista da legalidade, aliás, vale lembrar que todos os contratos do gênero são analisados previamente pelas procuradorias dos próprios entes públicos, que obviamente se manifestariam no caso de exposição a vulnerabilidades jurídicas.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é prerrogativa do poder público autorizar ou não o empréstimo consignado em folha de pagamento "na forma que lhe for mais oportuna e conveniente". O STJ justifica que essa forma de empréstimo tem custo para a administração municipal e assim sendo, cabe a ela optar "pelo melhor critério de escolha das credenciadas, entre as que ofereçam maior vantagem ao erário público". Cabe lembrar que, nos convênios firmados com estados e prefeituras, há cláusulas contratuais limitadoras das taxas de juros cobradas dos servidores.

Dentre os critérios avaliados pelos entes públicos, podem ser considerados alguns que caracterizam a atuação do Banco do Brasil nesse mercado, dentre eles o relacionamento de longa data do BB com milhões de servidores públicos.

É preciso salientar que os contratantes buscam agregar, por meio de suas parcerias, não apenas a mera prestação de serviços, mas experiência de gestão em modalidades de crédito, ganhos de escala e adequação das características dos produtos e serviços bancários às necessidades dos servidores. Em pouco tempo, a reunião desses atributos pode se traduzir em melhores taxas, níveis satisfatórios de automação, segurança e facilidades no atendimento.

Os contratos de exclusividade do crédito consignado mantidos por diversos bancos, em todo o país, têm suportes de legalidade e legitimidade. São políticas de concessão de crédito amparadas na observância da legislação e das premissas emanadas dos órgãos reguladores - pilares da solidez do setor bancário, no país. São práticas que não contrariam o acesso dos clientes ao que há de melhor e mais vantajoso, no crédito pessoal.

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Fonte: Autor(es): Paulo Rogério Caffarelli - Valor Econômico - 14/06/2010http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/14/exclusividade-no-consignado-pratica-do-mercado-bancario

Crédito consignado mantém expansão e já soma R$ 118 bi

Em volume, a modalidade só perde para o financiamento de veículos (crédito direto ao consumidor e leasing), com R$ 164 bilhões.

Reajuste antecipado do salário mínimo, novos convênios de desconto em folha e uso recorrente da linha mais barata de empréstimo pessoal para aquisição de bens. Acrescente-se a isso o aumento do emprego formal, índices elevados de confiança do consumidor e a inclusão de 1,5 milhão de beneficiários do INSS ao sistema anualmente. O resultado da soma desses fatores é o crescimento do crédito consignado em ritmo acelerado. É o que mostram as estatísticas mais recentes do Banco Central.

No primeiro quadrimestre, as operações garantidas pelo desconto das parcelas direto no contracheque cresceram 38% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo um estoque de R$ 118,8 bilhões. Em volume, a modalidade só perde para o financiamento de veículos (crédito direto ao consumidor e leasing), com R$ 164 bilhões. No total do crédito pessoal, o consignado passou de uma fatia de 54,2% para 60% nos últimos 12 meses. No ano, só o crédito à habitação cresce em velocidade maior: 47,4% de janeiro a abril.

No passado recente, o que se imaginava era que, quando o consignado atingisse 40% do público aposentado, o potencial de expansão estaria esgotado. Mas não é isso o que se observa. "O número de beneficiários cresce mensalmente, além de a modalidade ter se popularizado entre outros segmentos do funcionalismo público", explica o diretor da Bradesco Promotora, Fernando Perrelli. No primeiro trimestre, a carteira de consignado do banco cresceu 22% em relação ao saldo de dezembro, chegando a R$ 11,1 bilhões. A expectativa é encerrar o ano com aproximadamente R$ 13 bilhões.

Na opinião de Ricardo Gelbaum, diretor financeiro do banco BMG, um dos líderes do segmento entre os bancos de menor porte, o consignado continuará mostrando vigor porque dos cerca de 45 milhões de funcionários públicos e beneficiários do INSS, apenas metade tem alguma operação garantida pelo desconto em folha.

Para o superintendente de empréstimos à pessoa física do Santander, Rogério Estevão, à medida que as empresas se estruturarem tecnologicamente será possível avançar no consignado no setor privado, que hoje representa apenas 13,6% do total. "A indústria está contratando e isso traz mais gente para o jogo".

A carteira de crédito consignado cresceu de R$ 10 bilhões para mais de R$ 118 bilhões em apenas seis anos. "Havia uma demanda reprimida no mercado brasileiro, especialmente entre o público aposentado, muitas vezes sem acesso à conta bancária", diz o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva.

Fonte: Autor(es): Adriana Cotias, de São Paulo - Valor Econômico - 02/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/2/credito-consignado-mantem-expansao-e-ja-soma-r-118-bi

CONSIGNADOS PARA TODOS OS BANCOS.

O crédito consignado – para servidores públicos – atualmente movimenta um terço de todo o crédito pessoal no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), há oito anos o setor movimentava R$ 15 bilhões. Hoje, essa cifra passa dos R$ 111 bilhões. O presidente da ABBC, Renato Martins de Oliva, aliás, criticou, ontem, em audiência na Câmara dos Deputados, a exclusividade do Banco do Brasil em empréstimos consignados para os servidores públicos. Na segunda-feira, por exemplo, a Justiça paulista suspendeu a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado aos servidores da Prefeitura de São Paulo. A liminar foi concedida em mandado de segurança proposto pela Associação Brasileira de Bancos. Segundo Oliva, outras liminares favoráveis já foram concedidas contra as prefeituras de Campinas e Guarulhos.

BANCO CENTRAL ANALISA, MAS SEM PRAZOS
Para ele, a questão toda passa pela liberdade de escolha. "Falamos é de liberdade do indivíduo escolher o seu fornecedor, é da livre
concorrência, da livre iniciativa", avaliou Oliva. Na audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Banco do Brasil não mandou representante para debater os contratos da instituição com órgãos estaduais e municipais, e que preveem exclusividade em fornecer empréstimos consignados para os servidores. A ausência de representantes do Banco do Brasil foi comentada pelos integrantes do colegiado.

A data da audiência foi escolhida de acordo com a disponibilidade do banco. O Banco do Brasil já havia desmarcado uma audiência no início do mês. Já o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, afirmou que não existe norma específica e exclusiva sobre crédito consignado. Sem dar prazos para se pronunciar, ele disse que o Banco Central estuda a questão.

Fonte: Ponto do Servidor - Freddy Charlson - Jornal de Brasília - 27/05/2010http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/5/27/policiais-civis-do-df-fazem-paralisacao-de-dois-dias