sexta-feira, 11 de abril de 2014

MEC manda 110 bolsistas voltarem do exterior sem estágio.

Estudantes do Ciência Sem Fronteiras terão de retornar depois de 6 meses por não terem fluência em inglês.

O governo federal começou a convocar de volta ao Brasil bolsistas do Ciência Sem Fronteiras que nem sequer começaram a exercer atividade na universidade estrangeira, foco do programa federal. Pelo menos 110 bolsistas terão de retornar do Canadá e da Austrália - onde já estão desde setembro de 2013 - por não terem conseguido proficiência em inglês.

Estudantes reclamam que a prova de certificação foi antecipada e que a permanência no país será perdida sem a realização do estágio. Além de interromper os planos dos estudantes, a decisão significa ainda um prejuízo para os cofres públicos: cada aluno já recebeu cerca de US$ 12 mil, além dos valores com passagens aéreas e seguro saúde, para o intercâmbio. Esse investimento não retornará ao País em forma de capacitação profissional e acadêmica, a contrapartida do programa.

Esses estudantes que já receberam aviso para voltar fazem parte de um grupo que, inicialmente, não se candidatou para estudar no Canadá ou na Austrália. Eles haviam sido aprovados em edital para universidades de Portugal, aberto em 2012.

No entanto, o governo federal decidiu excluir Portugal do programa - por entender que já havia grande número de estudantes naquele país, e que, lá, eles não dominariam uma segunda língua. Assim, 3.445 estudantes tiveram de escolher outro país e viajaram mesmo sem ter proficiência no idioma.

As bolsas são geridas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com as regras editadas pela Capes, esses estudantes ficariam no país estrangeiro para estudar inglês antes de ingressar na universidade. Por ora, terão de voltar 30 bolsistas que estão na Austrália e outros 80 que ficaram no Canadá. Mas o número pode aumentar, porque os exames de língua ainda estão ocorrendo.

Currículo. Taís Oliveira, de 22 anos, é uma das bolsistas do Canadá que receberam o ultimato para voltar e, organizada em grupo, tenta reverter a situação. "Deixei meu grupo de pesquisa numa mina, estava fazendo um trabalho de topografia que daria um ‘up’ no currículo. Agora, não sei calcular quanto perderia, vai ser devastador", diz ela, do curso de Tecnologia em Mineração na Universidade Federal do Pampa, no Rio Grande do Sul.

A Capes afirmou, em nota, que os prazos foram respeitados e que "a partir de fevereiro de 2014 os teste começaram a ser aplicados". Há estudantes que afirmam ter sido convocados a fazer o exame em janeiro. E o próprio comunicado encaminhado aos estudantes, em setembro de 2013, afirma que o teste seria em março ou abril.

Fonte: O Estado de S. Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/vida,mec-manda-110-bolsistas-voltarem-do-exterior-sem-estagio,1151113,0.htm

Governo adia reajuste de servidores.

O governo adiou para maio e dezembro deste ano as duas primeiras parcelas anuais do pagamento retroativo do reajuste salarial de até 28,86% dos servidores públicos federais. As parcelas são relativas à reposição salarial devida aos servidores desde 1993, de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor de ação judicial movida por 11 funcionários.

As parcelas seriam pagas em fevereiro e agosto, de acordo com a promessa feita pelo governo em 98 para estender a todo o funcionalismo a decisão do STF.

A reposição salarial retroativa deverá custar ao governo cerca de R$ 7 bilhões nos próximos sete anos, com o pagamento de duas parcelas anuais.

A primeira parcela foi adiada porque o governo não conseguiu calcular o valor devido a cada servidor para exigir a desistência de ações judiciais, disse anteontem o ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil), durante o intervalo de uma reunião com os secretários-executivos dos ministérios para definir o Plano Plurianual 2000-2003.

"Essa é a melhor forma de o governo defender o interesse público. Antes de pagar, é preciso que o governo se assegure que não vai ter de pagar novos passivos", disse.

Carvalho afirmou que o STF não determinou o pagamento do reajuste e da reposição a todos os servidores. A decisão, disse ele, foi tomada pelo próprio governo para não obrigar cada servidor a entrar com ação judicial para obter o aumento. "O STF não impôs que todos deveriam ser pagos nem como deveria ser esse pagamento", disse.

Segundo ele, o governo vem pagando salários corrigidos desde agosto passado, sem esperar pela desistência de ações judiciais, porque o valor acrescido na folha de pagamento é pequeno.

O valor do pagamento do reajuste e da reposição retroativa varia de zero a 28,86%, de acordo com cada categoria funcional.

O governo obteve do STF autorização para descontar do reajuste, concedido na época aos militares, os aumentos salariais concedidos logo depois a várias categorias.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc01039912.htm

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Contrato entre Geap e governo é suspeito de improbidade.

Contrato entre Geap e governo é suspeito de improbidade, porque Executivo estaria orientando órgãos a se vincularem ao convênio.

O convênio entre a Geap Autogestão em Saúde e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou, na última sexta-feira, um inquérito civil para apurar se há alguma improbidade administrativa por parte do governo, que estaria orientando os órgãos da Administração Pública Federal a contratarem os serviços da operadora de planos de saúde, burlando a livre iniciativa.

O contrato firmado entre a Geap e o governo ampliou a atuação do plano para todos os órgãos do Executivo. Entre outubro passado — quando o acordo foi estabelecido — e janeiro deste ano, 22 mil servidores foram inseridos no convênio. No total, são 597.719 beneficiários. A operadora, que reunia 114 entidades da Administração Pública antes do superplano, soma agora 204.

O convênio é, no entanto, alvo de polêmica desde que começou a vigorar. Como mostrou o Correio em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinham se posicionado contra o superplano do funcionalismo (veja fac-símile). A Geap não pode atuar sem licitação pública, como ocorre hoje, por se tratar de uma empresa privada. Por determinação da Corte, apenas quatro autarquias poderiam estar vinculadAs à operadora: os ministérios da Previdência e da Saúde, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev, responsáveis pela criação da Geap.

Além disso, apesar de ser responsável pelo plano de saúde de boa parte dos servidores da Esplanada dos Ministérios, a empresa não presta contas ao TCU ou a qualquer outro órgão de controle e fiscalização da União. A reportagem mostrou também que a operadora é comandada de acordo com os interesses políticos dos partidos dos Trabalhadores (PT) e Progressista (PP), que indicam aliados aos postos de direção.

Desistência

O superplano da Geap foi criado a despeito de a operadora estar, à época, sobre intervenção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um interventor ficou na empresa de março a outubro de 2013, com o objetivo de sanar o rombo no caixa: o patrimônio líquido negativo era de aproximadamente R$ 57 milhões quando a medida foi tomada, segundo dados da ANS.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, o fato de o plano estar em desacordo com o STF, com o TCU e sob investigação do MPF deve servir de alerta aos servidores. “A questão é que, com o superplano, a abrangência da Geap é muito grande. Será que ela tem mesmo condições de dar atendimento de qualidade a todos esses servidores?”, questionou. “O Ministério Público deveria levantar, com os consumidores do convênio, qual é a qualidade do atendimento recebido”, completou.

Ela alerta ainda que, apesar de, nos órgãos conveniados, o plano de saúde da Geap já vir descontado do contracheque, o funcionário público pode desistir se considerar o atendimento ruim. “Eles empurram o convênio, mas cabe ao consumidor ficar com ele ou desistir”, pontuou Maria Inês.

A Geap afirmou que não vai se pronunciar, ao menos por enquanto, sobre o assunto. O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi oficialmente notificado. O procurador do MPF responsável pelo inquérito, Felipe Fritz Braga, foi procurado, mas não deve comentar até que a investigação esteja concluída.

Fonte: Correio Braziliense - Via: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2014/04/contrato-entre-geap-e-governo-e.html

Congelamento de benefícios desestimula atuação dos servidores do Executivo.

Valores pagos  pelo Governo a Título de diárias de serviço, adicional de deslocamento, auxílio-alimentação, auxílio-creche, indenização de transporte e assistência à saúde estão defasados e sem previsão de reajuste, o que compromete a prestação do serviço público.


O valor das diárias e do adicional de deslocamento pago aos servidores públicos federais está congelado desde 2009, obrigando o servidor a comprometer sua renda para custear viagens a serviço. A indenização de transporte pela utilização de veículo próprio para execução de serviços externos – de R$ 17,00 – está congelada desde 1999. Para exemplificar a defasagem do auxílio-alimentação pago ao Executivo, o quadro a seguir compara os valores deste benefício em cada um dos três Poderes.


- Poder Executivo

Valor do Auxílio-alimentação: R$ 373,00

- Poder Judiciário

Valor do Auxílio-alimentação: R$ 751,00

- Poder Legislativo

Valor do Auxílio-alimentação: R$ 784,75


Fonte: UCE - Via: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2014/04/congelamento-de-beneficios-desestimula.html

Nova pesquisa revela gasto médio com almoço fora de casa: R$663. Servidores reforçam necessidade de reajuste em auxílio de R$373.

Uma nova pesquisa divulgada essa semana, encomendada pela Assert (Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalho), constatou que o brasileiro gasta, em média, R$663 por mês com almoço fora de casa durante a semana. A média é 56% maior que o valor pago aos servidores do Executivo com o auxílio-alimentação, fixado hoje em R$373. O reajuste em benefícios continua sendo uma das pautas prioritárias da Campanha Salarial Unificada 2014. No final de março, servidores da Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da União) tiveram atualizado o valor de seu auxílio-alimentação em pouco mais de R$784. O atendimento deste pleito justo gera uma discrepância ainda maior entre os valores dos benefícios pagos aos servidores dos Três Poderes. O Ministério do Planejamento acenou com a possibilidade de negociar reajuste em benefícios para o Executivo. No entanto, nada ainda foi formalizado.

Sobre o tema, a Condsef também acompanha o andamento de uma PEC (271/13) no Congresso Nacional que propõe isonomia para benefício entre servidores. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados e deve voltar à pauta em breve. A Confederação quer uma reunião com o propositor da matéria, o deputado federal Augusto Carvalho. O objetivo é organizar um trabalho de força tarefa e dar apoio para aprovação da PEC.

Há ainda um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2012, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae do processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido auxílio. Na esfera jurídica, a assessoria da Condsef continua acompanhando esses movimentos.

Portaria iludiu servidores – Em fevereiro, uma Portaria (veja aqui) publicada no Diário Oficial da União deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar. A Portaria, no entanto, apenas informa que uma apuração mostra que desde março do ano passado a União possui quantia garantida em orçamento no valor per capita do auxílio-alimentação e creche de R$ 443 e R$222, respectivamente. Mesmo com previsão orçamentária suficiente para esses ajustes, os valores continuam congelados.

A Condsef continua buscando reunião com o Planejamento para discutir a correção em valores de benefícios bem como a antecipação da parcela 2015 referente ao reajuste de 15,8% negociado com a maioria dos servidores e escalonado em três vezes (2013, 2014, 2015). As demandas estão baseadas em estudos técnicos feitos pela subseção do Dieese na Condsef que relacionam a situação dos benefícios e reajustes com a inflação medida no mesmo período. Os dados mostram que o reajuste acumula um déficit e a antecipação da parcela ajudaria a recompor o poder de compra do servidor público.

Todos devem permanecer atentos. Novidades sobre reajuste em benefícios, a PEC 271/13, o julgamento de recurso no STF, entre outras notícias de interesse dos servidores da base da Condsef vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6379-0404-nova-pesquisa-revela-gasto-medio-com-almoco-fora-de-casa-r663-servidores-reforcam-necessidade-de-reajuste-em-auxilio-de-r373

Auxílios alimentação e creche: reajuste já!.

Discrepância de valores pagos pelos poderes é absurda. Servidores do Legislativo e Judiciário recebem mais que o dobro do Executivo. PEC em discussão pede reajuste dos benefícios.

Antônio Augusto de Queiroz*

Desde 21 de fevereiro, data da publicação no Diário Oficial do Decreto 8.197**, que trata da reprogramação orçamentária (contingenciamento), o Poder Executivo já deveria ter atualizado o valor dos auxílios alimentação e creche de seus servidores, preferencialmente equiparando-os com os valores pagos em outros poderes e órgãos.

Em 11 de fevereiro, por meio de portaria, o Ministério do Planejamento definiu o teto a ser pago aos servidores do Poder Executivo, respectivamente, R$ 442 e R$ 222, mas não autorizou o reajuste, que aguardava a publicação do decreto.

O Poder Legislativo – que teve de alterar o projeto da LDO de 2014 para prever reajustes desses benefícios, porquanto na proposta original mantinha congelado ou vedado reajuste para os Poderes Legislativo e Judiciário – baixou ato atualizando seus valores, que passam para R$ 784,75 (alimentação) e R$ 614 (creche), praticamente o dobro do valor a ser pago pelo Poder Executivo, caso este decida implementar de imediato o teto fixado na referida portaria do Ministério do Planejamento.

O Poder Judiciário, que também precisou alterar a proposta original da LDO de 2014 para garantir o reajuste de tais benefícios, por sua vez, já atualizou os valores em 2014, passando de R$ 710 para R$ 751, no caso do auxílio-alimentação, e de R$ 561 para R$ 594, no caso do auxílio-creche.

O Poder Executivo, sob pena de discriminar e desprezar seus servidores, tem a obrigação moral de promover a equiparação de valores entre os poderes e órgãos e não apenas aplicar o teto definido na portaria do Ministério do Planejamento. 

Estes benefícios, de natureza indenizatória, constituem complemento de renda e, portanto, tem caráter alimentar e social, não fazendo qualquer sentido a diferença de valores entre os Poderes e órgãos.

Os servidores do Poder Executivo – caso a atualização fique em patamar inferior ao praticado por outros poderes e órgãos – devem denunciar essa discriminação, reclamar tratamento isonômico e, também, pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/13, que unifica o valor das verbas indenizatórias, como auxílios alimentação, creche, transporte e diária entre os poderes e órgãos da União.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

(**) O Decreto 8.216, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março, alterado anexos do Decreto 8.197, mas não modifica nada relativo aos auxílios em questão.

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23884:auxilios-alimentacao-e-creche-reajuste-ja&catid=45:agencia-diap&Itemid=204

Depois o governo reclama da perda de apoio entre os servidores.

Com tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por ocasião do processo eleitoral.

Antônio Augusto de Queiroz*

A lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo da presidente Dilma em relação aos servidores públicos tem sido a principal razão para a perda de apoio no interior do funcionalismo público, que teve papel importante em sua eleição em 2010.

O primeiro aspecto a destacar é que o reajuste salarial dos anos de 2013, 2014 e 2015 (no total de 15,8%) ficou abaixo da inflação, assim como a correção da tabela do imposto de renda nesse período, resultando em perda de poder aquisitivo.

O segundo aspecto diz respeito ao não pagamento de causas ganhas judicialmente, muitas das quais já sumuladas pela própria AGU, mas que, para não afetar o superávit primário, toma medidas meramente protelatórias, aumentando a dívida do governo e deixando os servidores profundamente irritados.

O terceiro aspecto se refere à atualização dos benefícios como os auxílios alimentação, creche e planos de saúde, assim como os valores de diárias, que, além de atraso na atualização, os valores pagos aos servidores do Poder Executivo (que representa o maior contingente) são em média a metade do pago em outros poderes e órgãos.

O quarto aspecto está relacionado com indenizações criadas para fixar servidores em localidade de difícil acesso ou em faixas de fronteiras, que o governo não regulamenta. A lei da indenização de fronteira, por exemplo, foi publicada em setembro de 2013 e até o dia 7 de abril, oito meses depois, ainda não tinha sido regulamentada.

O quinto aspecto tem a ver com a omissão do governo em regulamentar a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, que aguarda projeto de lei propondo sua regulamentação há anos.

O sexto aspecto diz respeito à resistência do governo à votação no Congresso de qualquer matéria que implique aumento de despesa ou perda de receita, como é o caso da PEC 555/06, que colocaria fim ao confisco aos aposentados e pensionistas do serviço público.

Com tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por ocasião do processo eleitoral.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Fonte: DIAP - http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23901:depois-o-governo-reclama-da-perda-de-apoio-entre-os-servidores&catid=46:artigos&Itemid=207

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Conif solicita ao MEC novas políticas para a carreira de técnico-administrativo.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) protocolou nessa terça-feira, 1º de abril, no Ministério da Educação (MEC), solicitação de implantação de políticas direcionadas aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O Ofício nº 63/2014 propõe a contratação de técnico-administrativos (TAEs) substitutos e solicita a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos TAEs. Atualmente, as duas políticas estão presentes nas instituições da Rede, mas contemplam apenas os docentes.

O documento destaca a importância dos TAEs para o bom funcionamento das instituições da Rede e a necessidade de abranger, isonomicamente, todos os profissionais efetivos, na condição de trabalhadores da educação. Trecho do Ofício enfatiza que "providências são necessárias para que possamos implementar alternativas que viabilizem condições mais adequadas para que os servidores integrantes do PCCTAE tenham condições de garantir e exercer seus direitos, na perspectiva tanto do aperfeiçoamento e valorização da carreira, como das aspirações, no sentido de uma atuação mais colaborativa na instituição".

De acordo com o presidente do Conif, Luiz Caldas, os diálogos sobre as solicitações apresentadas no Ofício já foram iniciados com o Ministério da Educação. "O objetivo é ampliar ações já em curso, no âmbito docente, visando alcançar os servidores técnico-administrativos e, com isso, fortalecer o trabalho da Rede Federal", afirmou.

Leia aqui o Ofício nº 063.2014/CONIF

Fonte:
Com informações da Assessoria de Comunicação do Instituto Federal do Espírito Santo.
Assessoria de Comunicação Conif
(61) 3034-3400
http://www.conif.org.br/ultimas-noticias/630-conif-solicita-ao-mec-novas-politicas-para-a-carreira-de-tecnico-administrativo

terça-feira, 8 de abril de 2014

Próxima semana será marcada por mobilizações e paralisação nas IFE.

Entre 7 e 10 de abril uma série de manifestações estão programadas para marcar a luta dos docentes federais e das demais categorias dos servidores públicos federais. As datas foram definidas pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades dos SPF e também na última reunião do setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN (leia mais aqui).

Para marcar o Dia Mundial da Saúde nesta segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF chamou os servidores a integrarem o ato convocado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. O setor das Ifes do ANDES-SN também pautou a participação dos professores, trazendo na pauta a Campanha 2014 dos docentes das IFE, a defesa da autonomia universitária e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A manifestação terá início às 16h, com concentração no Largo da Carioca, Rio de Janeiro.

Já no dia 8, estão programados atos nos estados, pautando as reivindicações unificadas dos SPF. Na quinta-feira (10), os docentes das IFE realizam paralisação nacional, em vigília durante a audiência entre o ANDES-SN e a Secretaria Executiva de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC).

Confira a agenda de atividades definida na reunião do Setor das Ifes:
- Durante todo o mês de abril – Jornada de visitas promovidas pelas seções sindicais aos Campi e as unidades das IFE para discutir a pauta/mobilização, buscando articulação com os técnico-administrativos e os estudantes.

- Entre os dias 31 de março e 9 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, incluindo na pauta paralisação das atividades dos docentes no dia 10 de abril, greve nacional dos docentes das IFE e intensificação da mobilização na categoria.

- Entre os dias 31 de março e 9 de abril – Constituir Comissões Locais de Mobilização (debatendo pauta local e nacional, greve, Ebserh, Funpresp).

- Entre 1 e 25 de abril – Enviar as pautas locais atualizadas para a secretaria do ANDES-SN.

- Dia 2 de abril – Audiência no MEC sobre Hospital da UNIRIO/Ebserh. Representação de entidades nacionais e locais.

- Dia 7 de abril – Ato Pelo Dia Mundial da Saúde convocado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro – Campanha 2014 dos docentes das IFE/Defesa da autonomia universitária e contra a Ebserh com representação de entidades nacionais e das seções sindicais - concentração às 16h no Largo da Carioca, Rio de Janeiro.

- Dia 8 de abril – Ato nos Estados da Campanha dos SPF.

- Dia 10 de abril – Paralisação nacional dos docentes das IFE.

- Dia 10 de abril – Audiência do ANDES-SN com a Sesu/MEC.

- Dia 10 de abril  – Reunião ANDES-SN/Fasubra/Sinasefe.

- Dia 11 de abril – Reunião do Fórum Nacional das Entidades dos SPF.

- Entre os dias 11 e 25 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, incluindo na pauta a deliberação da greve nacional dos docentes das IFE 2014, com indicação de período e da relação com a greve das demais categorias.

- Entre 22 a 25 de abril – Convocar a CNM.

- Dias 26 e 27 de abril – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, incluindo na pauta a deliberação da greve nacional dos docentes das IFE 2014, com indicação de período e da relação com a greve das demais categorias.

- Dia 1 maio – Dia do Trabalhador com atos nos Estados.

- Dia 7 de maio – Marcha a Brasília dos SPF.

- Dia 15 de maio – Dia Nacional de Luta contra as remoções da Copa.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6713

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Comissão aprova gratificação de 30% para vigilantes de universidades federais.

Medida vale apenas para servidores efetivos das instituições federais, e não para os terceirizados.
 
Os vigilantes das universidades federais podem passar a receber uma gratificação de 30% sobre o valor do salário por causa dos riscos que correm no exercício da profissão. A medida vai valer apenas para os servidores efetivos dos quadros das instituições de ensino e pesquisa. Não vai valer para os vigilantes terceirizados.

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado (PL 4742/12) que autoriza o governo federal a criar o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.

Isso quer dizer que, na prática, o adicional só vai ser efetivamente criado por iniciativa do Poder Executivo. De acordo com a Constituição, a criação de cargos e aumento dos salários de servidores vinculados ao governo federal é de competência privativa do presidente da República. Por isso, nesse caso, o Poder Legislativo pode apenas indicar ao governo o que deve ser feito.

Atividade de risco

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto. "As universidades brasileiras, essas instituições federais, têm grande patrimônio - patrimônio técnico, tecnológico, artístico e cultural, museus - e esses vigilantes, durante esses anos todos, não tiveram o reconhecimento da sua atividade de risco, guardando tamanhos valores do interesse da nação brasileira", afirma Alice.

De acordo com o projeto, o adicional por atividade de risco será cumulativo com as outras vantagens recebidas pelos vigilantes. O valor correspondente a 30% do vencimento básico vai ser pago aos trabalhadores que, em suas atividades regulares, efetivamente se expuserem a risco elevado.

Aumento da criminalidade

O coordenador de Segurança da Universidade de Brasília (UnB), Evani de Oliveira, explica que, por causa do aumento da criminalidade no ambiente universitário, os vigilantes são frequentemente acionados para proteger a integridade física de alunos, professores e de outros servidores.

Assim, eles acabam exercendo atividades típicas da polícia: "Aqui mesmo na UnB, nós temos ocorrência de disparos de arma de fogo em viaturas e um vigilante já foi atingido. Em outras universidades, já houve casos em que vigilantes morreram no cumprimento de suas obrigações de proteção e zelo para com essas instituições”.

Na avaliação do parlamentar, “por tudo isso e por essas peculiaridades diferentes das atividades de vigilantes terceirizados, os vigilantes das Ipes [Instituições Públicas de Ensino Superior] devem ser contemplados com esse projeto de lei, para que a gente consiga, pelo menos, amenizar um pouco a situação desses profissionais que, em muitas universidades, inclusive a nossa aqui, nós trabalhamos desarmados”.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4742/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/464896-COMISSAO-APROVA-GRATIFICACAO-DE-30-PARA-VIGILANTES-DE-UNIVERSIDADES-FEDERAIS.html

terça-feira, 1 de abril de 2014

Servidores federais vão parar atividades em todo o Brasil no próximo dia 8.

O fórum que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos definiu um calendário de atividades para o início de abril. O objetivo é intensificar as pressões junto ao governo para conquistar avanços em negociações que seguem estagnadas. Mesmo depois de duas atividades de pressão em Brasília, o Ministério do Planejamento ainda não apresentou respostas formais à pauta unificada dos federais. No dia 7 de abril as entidades do fórum vão participar de um ato no Rio de Janeiro em defesa de saúde pública e gratuita com qualidade. No dia 8, terça-feira, servidores farão um Dia Nacional de Lutas com paralisação de atividades em todo o Brasil. Atos serão organizados pelas entidades que compõem o fórum nos estados e setores dos movimentos sociais também serão convidados a participar.

O intuito, mais uma vez, é chamar a atenção do governo para a urgência de dialogar com os trabalhadores do setor público e investir adequadamente em serviços de qualidade para a população. Os movimentos de mobilização dão força aos trabalhadores da Valec e técnicos das universidades que já deram a largada para greves legítimas por tempo indeterminado. A Condsef também vai participar no dia 9 de abril de ato em defesa da classe trabalhadora convocado pelas centrais sindicais em São Paulo.

Para avaliar as atividades, o fórum nacional volta a se reunir na sede da Condsef em Brasília no dia 11 de abril. Outras atividades já estão apontadas. Entre elas está um dia nacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho com paralisação de auditores e servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, o fórum aponta mais um Dia Nacional de Lutas com atos nos estados no dia 1º de maio e uma atividade nacional com marcha a Brasília para o dia 7 de maio para voltar a pressionar o Planejamento pelo atendimento da pauta mais urgente dos federais.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6371-2803-servidores-federais-vao-parar-atividades-em-todo-o-brasil-no-proximo-dia-8

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DA FASUBRA.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ANDES-SN, vem a público manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores técnico-administrativos das IFE, organizados na Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra - Sindical), iniciada no último dia 17 de março.

Essa greve representa a insatisfação da categoria diante do descaso do governo da presidente Dilma Roussef com os serviços públicos, que destina metade daquilo que arrecada, oriundo do suor dos trabalhadores brasileiros, para pagar juros e amortização da dívida pública, deixando os serviços públicos à míngua, aviltando o atendimento do preceito constitucional dos trabalhadores brasileiros à educação, dentre outros serviços públicos. Exigimos do governo Federal o respeito aos técnicos-administrativos das IFE, negociações efetivas e atendimento às justas reivindicações que se somem às da construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para todos os brasileiros e brasileiras.

Brasília, 26 de março de 2014.
ANDES-Sindicato Nacional


Fonte: www.fasubra.org.br
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