terça-feira, 8 de abril de 2014

Próxima semana será marcada por mobilizações e paralisação nas IFE.

Entre 7 e 10 de abril uma série de manifestações estão programadas para marcar a luta dos docentes federais e das demais categorias dos servidores públicos federais. As datas foram definidas pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades dos SPF e também na última reunião do setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN (leia mais aqui).

Para marcar o Dia Mundial da Saúde nesta segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF chamou os servidores a integrarem o ato convocado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. O setor das Ifes do ANDES-SN também pautou a participação dos professores, trazendo na pauta a Campanha 2014 dos docentes das IFE, a defesa da autonomia universitária e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A manifestação terá início às 16h, com concentração no Largo da Carioca, Rio de Janeiro.

Já no dia 8, estão programados atos nos estados, pautando as reivindicações unificadas dos SPF. Na quinta-feira (10), os docentes das IFE realizam paralisação nacional, em vigília durante a audiência entre o ANDES-SN e a Secretaria Executiva de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC).

Confira a agenda de atividades definida na reunião do Setor das Ifes:
- Durante todo o mês de abril – Jornada de visitas promovidas pelas seções sindicais aos Campi e as unidades das IFE para discutir a pauta/mobilização, buscando articulação com os técnico-administrativos e os estudantes.

- Entre os dias 31 de março e 9 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, incluindo na pauta paralisação das atividades dos docentes no dia 10 de abril, greve nacional dos docentes das IFE e intensificação da mobilização na categoria.

- Entre os dias 31 de março e 9 de abril – Constituir Comissões Locais de Mobilização (debatendo pauta local e nacional, greve, Ebserh, Funpresp).

- Entre 1 e 25 de abril – Enviar as pautas locais atualizadas para a secretaria do ANDES-SN.

- Dia 2 de abril – Audiência no MEC sobre Hospital da UNIRIO/Ebserh. Representação de entidades nacionais e locais.

- Dia 7 de abril – Ato Pelo Dia Mundial da Saúde convocado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro – Campanha 2014 dos docentes das IFE/Defesa da autonomia universitária e contra a Ebserh com representação de entidades nacionais e das seções sindicais - concentração às 16h no Largo da Carioca, Rio de Janeiro.

- Dia 8 de abril – Ato nos Estados da Campanha dos SPF.

- Dia 10 de abril – Paralisação nacional dos docentes das IFE.

- Dia 10 de abril – Audiência do ANDES-SN com a Sesu/MEC.

- Dia 10 de abril  – Reunião ANDES-SN/Fasubra/Sinasefe.

- Dia 11 de abril – Reunião do Fórum Nacional das Entidades dos SPF.

- Entre os dias 11 e 25 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, incluindo na pauta a deliberação da greve nacional dos docentes das IFE 2014, com indicação de período e da relação com a greve das demais categorias.

- Entre 22 a 25 de abril – Convocar a CNM.

- Dias 26 e 27 de abril – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, incluindo na pauta a deliberação da greve nacional dos docentes das IFE 2014, com indicação de período e da relação com a greve das demais categorias.

- Dia 1 maio – Dia do Trabalhador com atos nos Estados.

- Dia 7 de maio – Marcha a Brasília dos SPF.

- Dia 15 de maio – Dia Nacional de Luta contra as remoções da Copa.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6713

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Comissão aprova gratificação de 30% para vigilantes de universidades federais.

Medida vale apenas para servidores efetivos das instituições federais, e não para os terceirizados.
 
Os vigilantes das universidades federais podem passar a receber uma gratificação de 30% sobre o valor do salário por causa dos riscos que correm no exercício da profissão. A medida vai valer apenas para os servidores efetivos dos quadros das instituições de ensino e pesquisa. Não vai valer para os vigilantes terceirizados.

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado (PL 4742/12) que autoriza o governo federal a criar o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.

Isso quer dizer que, na prática, o adicional só vai ser efetivamente criado por iniciativa do Poder Executivo. De acordo com a Constituição, a criação de cargos e aumento dos salários de servidores vinculados ao governo federal é de competência privativa do presidente da República. Por isso, nesse caso, o Poder Legislativo pode apenas indicar ao governo o que deve ser feito.

Atividade de risco

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto. "As universidades brasileiras, essas instituições federais, têm grande patrimônio - patrimônio técnico, tecnológico, artístico e cultural, museus - e esses vigilantes, durante esses anos todos, não tiveram o reconhecimento da sua atividade de risco, guardando tamanhos valores do interesse da nação brasileira", afirma Alice.

De acordo com o projeto, o adicional por atividade de risco será cumulativo com as outras vantagens recebidas pelos vigilantes. O valor correspondente a 30% do vencimento básico vai ser pago aos trabalhadores que, em suas atividades regulares, efetivamente se expuserem a risco elevado.

Aumento da criminalidade

O coordenador de Segurança da Universidade de Brasília (UnB), Evani de Oliveira, explica que, por causa do aumento da criminalidade no ambiente universitário, os vigilantes são frequentemente acionados para proteger a integridade física de alunos, professores e de outros servidores.

Assim, eles acabam exercendo atividades típicas da polícia: "Aqui mesmo na UnB, nós temos ocorrência de disparos de arma de fogo em viaturas e um vigilante já foi atingido. Em outras universidades, já houve casos em que vigilantes morreram no cumprimento de suas obrigações de proteção e zelo para com essas instituições”.

Na avaliação do parlamentar, “por tudo isso e por essas peculiaridades diferentes das atividades de vigilantes terceirizados, os vigilantes das Ipes [Instituições Públicas de Ensino Superior] devem ser contemplados com esse projeto de lei, para que a gente consiga, pelo menos, amenizar um pouco a situação desses profissionais que, em muitas universidades, inclusive a nossa aqui, nós trabalhamos desarmados”.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4742/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/464896-COMISSAO-APROVA-GRATIFICACAO-DE-30-PARA-VIGILANTES-DE-UNIVERSIDADES-FEDERAIS.html

terça-feira, 1 de abril de 2014

Servidores federais vão parar atividades em todo o Brasil no próximo dia 8.

O fórum que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos definiu um calendário de atividades para o início de abril. O objetivo é intensificar as pressões junto ao governo para conquistar avanços em negociações que seguem estagnadas. Mesmo depois de duas atividades de pressão em Brasília, o Ministério do Planejamento ainda não apresentou respostas formais à pauta unificada dos federais. No dia 7 de abril as entidades do fórum vão participar de um ato no Rio de Janeiro em defesa de saúde pública e gratuita com qualidade. No dia 8, terça-feira, servidores farão um Dia Nacional de Lutas com paralisação de atividades em todo o Brasil. Atos serão organizados pelas entidades que compõem o fórum nos estados e setores dos movimentos sociais também serão convidados a participar.

O intuito, mais uma vez, é chamar a atenção do governo para a urgência de dialogar com os trabalhadores do setor público e investir adequadamente em serviços de qualidade para a população. Os movimentos de mobilização dão força aos trabalhadores da Valec e técnicos das universidades que já deram a largada para greves legítimas por tempo indeterminado. A Condsef também vai participar no dia 9 de abril de ato em defesa da classe trabalhadora convocado pelas centrais sindicais em São Paulo.

Para avaliar as atividades, o fórum nacional volta a se reunir na sede da Condsef em Brasília no dia 11 de abril. Outras atividades já estão apontadas. Entre elas está um dia nacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho com paralisação de auditores e servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, o fórum aponta mais um Dia Nacional de Lutas com atos nos estados no dia 1º de maio e uma atividade nacional com marcha a Brasília para o dia 7 de maio para voltar a pressionar o Planejamento pelo atendimento da pauta mais urgente dos federais.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6371-2803-servidores-federais-vao-parar-atividades-em-todo-o-brasil-no-proximo-dia-8

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DA FASUBRA.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ANDES-SN, vem a público manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores técnico-administrativos das IFE, organizados na Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra - Sindical), iniciada no último dia 17 de março.

Essa greve representa a insatisfação da categoria diante do descaso do governo da presidente Dilma Roussef com os serviços públicos, que destina metade daquilo que arrecada, oriundo do suor dos trabalhadores brasileiros, para pagar juros e amortização da dívida pública, deixando os serviços públicos à míngua, aviltando o atendimento do preceito constitucional dos trabalhadores brasileiros à educação, dentre outros serviços públicos. Exigimos do governo Federal o respeito aos técnicos-administrativos das IFE, negociações efetivas e atendimento às justas reivindicações que se somem às da construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para todos os brasileiros e brasileiras.

Brasília, 26 de março de 2014.
ANDES-Sindicato Nacional


Fonte: www.fasubra.org.br

Portaria Conjunta equipara auxílios alimentação e pré-escolar.

O Diário Oficial desta segunda-feira (31/03) publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, do dia 27/03, assinada por todos os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT, inclusive o do Supremo, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente.

A Portaria Conjunta é resultado da luta da Fenajufe e do Sindjus. O sindicato havia enviado requerimentos, desde 7 de janeiro, nesse sentido a todos os tribunais e PGR, uma vez que LDO de 2014 permitiu o reajuste no limite do IPCA de 2013. A Fenajufe, por sua vez, protocolou, no dia 28 de fevereiro, no STJ, STM, TSE, TST, CJF, CNJ e CSJT, requerimento para que estes órgãos reajustassem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF.

Um dos fundamentos do pedido foi a Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, subscrita pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, unificando os valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. Além disso, o requerimento da Fenajufe apresenta diversos outros argumentos que fundamentam o pedido. Confira aqui a íntegra do requerimento da Fenajufe.

Fonte: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1792-portaria-conjunta-determina-equiparacao-de-auxilios-alimentacao-e-pre-escolar

Auxílio-alimentação na União.

Justiça nega valor igual a do TCU.

 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região (TRF3), São Paulo e Mato Grosso do Sul, negou a equiparação do valor do auxílio alimentação de um Servidor Público federal do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCTA) com o recebido pelos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão é do desembargador federal José Lunardelli.

O autor da ação alegou que recebe R$ 304 e que o valor pago aos servidores do TCU é de R$638. No documento ele alegou que "o valor do auxílio-alimentação pago ao servidor de algum dos três poderes ou do mesmo poder,e que tenham atribuições assemelhadas, deve ser idêntico, sob pena de violação do Artigo 41, Parágrafo quarto da Lei 8.112/90, bem como o Artigo quinto da Constituição Federal de 1988."

O relator do processo no TRF3 destacou que a sentença de primeira instância é "irretocável". A decisão anterior julgou o pedido de equiparação improcedente.

Para Lunardelli, a solicitação do servidor também encontra impedimento jurídico: "A remuneração dos Servidores Públicos e o subsídio de que trata o Parágrafo quarto do Artigo 39somente poderão ser fixados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso,assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de indices".

Fonte: O DIA - Via: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2014/03/auxilio-alimentacao-na-uniao.html

Estudo do Dieese aponta que auxílio-alimentação dos servidores federais deveria ser de R$ 588,28.

A subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) calculou que, desde dezembro de 2012, quando saiu o último reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo federal, o IPCA registrou um aumento de 40,7% no custo da alimentação fora de casa. O valor atual do benefício é de R$ 373 por mês. 

Com base neste estudo, a Condsef quer uma reunião com o Ministério do Planejamento, para tratar do reajuste do auxílio. O Executivo paga a menor quantia entre os Três Poderes da União. O estudo do Dieese apontou, ainda, que, considerando valor médio das refeições no país, o auxílio deveria ser de, pelo menos, R$ 588,28.

Fonte: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/estudo-do-dieese-aponta-que-auxilio-alimentacao-dos-servidores-federais-deveria-ser-de-58828-11756595.html

quinta-feira, 27 de março de 2014

CCJ aprova cotas para negros em concursos públicos.

Texto do Poder Executivo segue agora para análise do Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida está prevista no Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo.

O parecer do relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela aprovação da proposta, de três emendas apresentadas por deputados, e da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho. Outras três emendas foram rejeitadas. A proposta segue para votação em Plenário.

Ampliação

Uma das emendas aprovadas, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), estende a reserva de vagas para nomeação de negros aos cargos em comissão. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia aprovado sugestão no mesmo sentido.

Outra emenda aprovada, do deputado Domingos Dutra (SSD-MA), amplia o percentual de reserva de vagas para 30% e inclui os indígenas. A CCJ também considerou constitucional a emenda da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) que sugeriu que o preenchimento dos cargos em comissão seja feito em percentuais paritários aos pretos, pardos e brancos.

Dívida histórica

Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em decorrência de uma dívida histórica.

“Essa dívida remonta aos tempos da escravidão e sua posterior exclusão dos meios de educação formal, que levaram à condição de pobreza a maioria dos negros do País”, ressaltou Picciani. “Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração pública”, completou o relator.

Tramitação
O PL 6738/13 tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/464550-CCJ-APROVA-COTAS-PARA-NEGROS-EM-CONCURSOS-PUBLICOS.html

Docentes federais voltam às ruas para reabrir diálogo com o governo.

Segundo a liderança dos docentes das universidades federais, a palavra de ordem da categoria é protestar.

Diante da intransigência do governo em negociar — segundo a liderança dos docentes das universidades federais —, a palavra de ordem da categoria é protestar. A decisão foi tomada pela direção do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), após reunião de representantes do Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal com integrantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Planejamento na última semana.

Presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira declarou que o Executivo segue inflexível com os trabalhadores, mas não com o empresariado: “Nosso caminho é ir para a luta de forma unificada. Esse governo precisa nos respeitar e o nosso respeito buscaremos nas ruas, mostrando a força da nossa mobilização, pois é assim que temos feito e foi assim que já conseguimos fazer com que eles nos ouvissem.” O movimento grevista tem por tradição o apoio dos alunos, mesmo quando atrasa o calendário acadêmico.

Segundo representantes sindicais que participaram da reunião com o Planejamento, o Executivo foi “explícito ao informar que o governo entende que há um acordo vigente, firmado em 2012 com várias categorias do funcionalismo, e que não irá negociar, nem a pauta específica das categorias nem a unificada dos servidores públicos federais, e que não há margem orçamentária para revisão do acordado”.

É a pauta acordada com a União que traz a categoria de volta às ruas. Pois alguns pontos não avançaram em 2013, como, por exemplo, autonomia universitária, reestruturação do plano de cargos e salários e melhorias das instalações.

Uma reunião que vai acontecer na sede do Andes-SN em Brasília, no fim do mês , vai definir a data de início da greve da categoria. É provável que a paralisação ocorra a partir de abril.

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-24/docentes-federais-voltam-as-ruas-para-reabrir-dialogo-com-o-governo.html

quarta-feira, 26 de março de 2014

CNG DA FASUBRA E COMANDO LOCAL DE GREVE FAZEM MANIFESTAÇÃO NA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

O Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical, atendendo ao chamamento do Comando Local do SINTFUB, participou de uma manifestação na Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) na manhã desta quarta-feira (26). A ação teve por objetivo exigir que a Universidade de Brasília recue no processo de criminalização e repressão à greve dos técnico-administrativos em Educação daquela Universidade, iniciada no último dia 17.

O protesto ocorreu porque na última sexta-feira (21) o Sindicato recebeu uma liminar, proferida pelo juiz Federal Cleberson José Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu prazo para os grevistas desobstruírem as entradas dos prédios até o final da sexta-feira, e em caso de descumprimento o sindicato teria que pagar multa diária de R$ 10 mil, e as pessoas teriam que pagar R$ 500,00. A decisão também prevê o uso da Polícia Militar e da Polícia Federal para coibir as ações da greve.

A Administração da UnB divulgou, ainda, nota questionando o repasse do fundo de greve para o SINTFUB e afirmou que instalará sindicância, alegando que o fundo foi descontado de trabalhadores não filiados ao Sindicato.

Assim, os manifestantes protestaram contra essas decisões, exigindo recuo da administração, bem como também cobraram explicações quanto ao atraso nas obras de construção do Centro de Convivência dos Técnico-administrativos em Educação das Universidades Brasileiras (CCTUB), e quanto à destinação dos recursos, dado que a obra não avança a mais de quatro anos, sendo o local hoje um enorme “buraco”.

Fonte: FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/538-cng-da-fasubra-e-comando-local-de-greve-fazem-manifestacao-na-reitoria-da-universidade-de-brasilia

Liminar obtida pela AGU assegura livre acesso a prédios da UnB bloqueados por servidores grevistas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça e obteve decisão favorável para garantir o livre acesso de servidores e da população em geral aos prédios da Universidade de Brasília (UnB) que vinham sendo ocupados por grevistas desde o dia 17 de março.

Segundo informações da ação judicial, alguns servidores da Fundação Universidade de Brasília (FUB), liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) e outras associações de classe, deflagraram greve por tempo indeterminado.

De acordo com os procuradores da AGU, diversos prédios e instalações que compõem o Campus Universitário Darcy Ribeiro foram lacrados com correntes e cadeados, no intuito de constranger e impossibilitar o acesso ao local de trabalho dos servidores que optaram por não aderir ao movimento grevista.

Diante disso, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Fundação (PF/FUB) ajuizaram ação de manutenção de posse no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As procuradorias sustentaram que as ocupações e bloqueios pelos servidores grevistas sobre as unidades e setores estratégicos da UnB configuram "turbação da posse legitimamente exercida pela Universidade".

O relator do caso acolheu os argumentos da Advocacia-Geral e reconheceu que os atos dos grevistas extrapolam e representam abuso do direito de greve, até porque, segundo ele, pela "Lei 7.783/88, em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger o direitos e garantias fundamentais de outrem".

A decisão determinou que os grevistas desobstruam o acesso aos edifícios e instalações do Campus Universitário Darcy Ribeiro, bem como que se abstenham de ocupar quaisquer imóveis da FUB, especialmente a biblioteca, garagem central, restaurante universitário, prédio principal da prefeitura do campus, almoxarifado da prefeitura e Instituto Central de Ciência. O magistrado autorizou o uso de reforço policial para garantia do cumprimento da ordem. Além disso, em caso de descumprimento da liminar, fixou multa diária no valor de R$ 10 mil contra as associações de classe e sindicatos que estejam participando do movimento e de R$ 500,00 contra as pessoas que forem identificadas.

A PRF 1ª Região e a PF/FUB são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref. : Processo nº 14962-72.2014.4.01.0000 - TRF1

Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/269725

Direito de greve sem avanços.

Terminou sem avanços a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Terminou sem avanços a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que discutiu o projeto de lei que vai regulamentar o direito de greve no serviço público. Foi a primeira vez que integrantes do governo foram convocados para participar de um debate promovido pelos parlamentares.

Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério de Planejamento, Sérgio Mendonça afirmou que a orientação da presidenta Dilma Rousseff é que os temas direito de greve, negociação coletiva e organização sindical sejam agrupados em um único projeto.

Mendonça citou que a proposta vai abranger 10 milhões de trabalhadores, sendo 1,4 milhão de servidores ativos e inativos do Executivo federal, excluindo o pessoal das Forças Armadas. Segundo o Ministério do Planejamento, não foi acordada uma nova data de reunião para discutir a mensagem no Congresso Nacional.

Secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa criticou que o governo decidiu discutir outros projetos de lei elaborados por parlamentares, em vez de avançar com o texto que foi aprovado pelas bases sindicais na época do Governo Lula e que está no Ministério do Planejamento

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-26/direito-de-greve-se-avancos.html
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