Não sei se é para rir ou chorar!!!!!

Fonte: http://mentirinhas.com.br

A culpa é do inglês.

Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a ausência da língua na universidade fez a USP sair do ranking das 200 melhores.

A queda de pelo menos 68 posições da Universidade de São Paulo (USP) no ranking universitário Times Higher Education, o maior da atualidade, denunciou a importância do investimento em uma segunda língua. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a valorização de aulas ministradas em inglês na elaboração da lista causou a exclusão da instituição do grupo das 200 melhores do mundo, ficando entre as 250, e a perda de colocações da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) — que figurava entre as 275 mais bem colocadas, caindo para as 350. "Não é uma mudança de avaliação na qualidade da produção científica, na qualidade dos cursos, na produção acadêmica. É um indicador de internacionalização. É o número de oferta de cursos em língua inglesa, porque é um ranking de países de língua inglesa", justificou.

A presença do inglês também garante pontos a mais na quantidade de citações e artigos científicos produzidos. Como no Brasil o índice é baixo, a nota caiu automaticamente. O país foi o único que saiu da lista de 2012 para este ano. Para o editor do ranking, Phil Baty, 2013 foi ruim para os brasileiros, que deixaram que fazer parte do time de elite. Para ele, porém, a nação continua no centro de excelência em áreas específicas — o 93º lugar em ciências biológicas, por exemplo. Baty também ressalta a aposta na internacionalização, com o programa Ciência sem Fronteiras, que promete resultados positivos.

Mercadante reconhece que a expansão da língua é um grande desafio que o país enfrenta. A baixa fluência dos brasileiros já tinha sido apontada pelo ministério ao suspender as bolsas do Ciência sem Fronteiras para as universidades de Portugal e Espanha. Elas agrupavam a maior demanda, por não exigir a prova de línguas. "Fizemos a suspensão justamente para sinalizar que tem que ter uma segunda língua", ressaltou. O ministro, entretanto, defendeu que o critério de avaliação de uma universidade é a qualidade do curso, a produção científica acadêmica, artigos publicados, inovação, volumes de doutores. "Esses critérios não se alteraram nas universidades brasileiras."

O reitor da USP, João Grandino Rodas, também reconheceu que a universidade precisa se esforçar no uso do inglês para ficar entre as melhores. "Falamos um idioma que não é internacional e não estamos localizados no chamado "centro do mundo". Tais características, menos positivas, serão decisivas, em médio prazo, para a classificação da USP nos rankings internacionais e, dessa forma, suscitarão esforços cada vez mais pesados para que a USP se mantenha em boas posições." Rodas destacou que outras universidades latino-americanas foram rebaixadas e que, no mês passado, a instituição subiu da 127ª posição para a 139ª no QS World University Ranking.

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/4/a-culpa-e-do-ingles/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Planejamento quer extras devolvidos.

O governo resolveu travar uma disputa com os servidores. Por meio do Ministério do Planejamento, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que recuasse da decisão de não cobrar dos trabalhadores a restituição de salários recebidos a mais devido a erros da Administração Pública. A postura confronta com os funcionários públicos em um momento delicado por causa da tramitação de diversos processos de devolução de rendimentos pagos irregularmente e por ser um ano pré-eleitoral. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu dos concursados do Senado que ganharam acima do teto de R$ 28 mil o ressarcimento do excedente, calculado em R$ 300 milhões.

De 2008 até o início de setembro deste ano, vigorou uma súmula que dava a mesma orientação aos advogados da União de lutarem pela devolução dos recursos recebidos indevidamente por erro da Administração. Para se adequar aos casos em que vinha atuando, porém, a AGU editou, no último dia 9, uma nova regra em que dispensava a cobrança. Determinação que não durou muito. Dezessete dias depois, com a intervenção do Ministério do Planejamento, a norma foi cancelada. Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que a mudança foi feita a pedido da pasta. O ministério, por sua vez, disse que a solicitação de revisão da súmula decorre apenas de entendimento jurídico dentro do governo.

Especialista em direito do trabalho e professor da Universidade de Brasília, Paulo Henrique Blair estranhou a mudança de postura em um espaço de tempo tão curto. "Essas alterações não ocorrem por um caso específico. São resultado de um processo interno de resolução e adequação. A primeira substituição poderia estar vinculada a uma leitura do que a jurisprudência tem decidido nos últimos casos", disse. Dentro da AGU, a hipótese mais aceita é de que o Estado não quer parecer leniente com o servidor.

Na análise do especialista, porém, nenhuma das orientações vale para os funcionários do Senado. "A regra da AGU trata de casos em que a remuneração foi recebida de boa-fé. O texto constitucional chega a ser cristalino no sentido de dizer que nenhum vencimento pode ser superior ao do Supremo Tribunal Federal. Será possível imaginar que alguém de boa-fé tenha recebido mensalmente um valor acima do teto? Essa é a minha dúvida. Não é uma singularidade. Foi um pagamento feito mês após mês de salário", argumentou.

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/3/planejamento-quer-extras-devolvidos/?searchterm=servidor

Câmara pauta aposentadoria compulsória.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautou para essa semana uma Proposta de Emenda à Constituição que passa de 70 para 75 anos a idade em que servidores públicos efetivos são aposentados compulsoriamente.

Caso seja aprovada, a matéria estenderá o tempo máximo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá continuar atuando na Corte, por exemplo.

A decisão sobre o que de fato será analisado pelo Plenário depende ainda de reunião das lideranças da Casa, que ocorre às terças-feiras. Líderes ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, consideraram o tema polêmico e avaliaram que dificilmente ele será votado.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=230581

FASUBRA e CONTUA são recebidas em audiência pelo ministro do MEC.

A Fasubra Sindical foi recebida ontem pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, em audiência no MEC, na qual a Federação foi representada pelos coordenadores Janine Texieira, Paulo Henrique, Gibran Jordão, João Paulo Ribeiro, Francisco de Assis dos Santos e Lígia Martins. A CONTUA participou da reunião, que contou com a presença do presidente Anro e do coordenador-geral, Fabian Colart.

A seguir o relatório da DN Fasubra sobre os assuntos abordados na reunião.

A direção da FASUBRA reapresentou as demandas oriundas do Acordo de Greve, em especial a metodologia para finalização e negociação dos Grupos de Trabalho que concluíram seus trabalhos no MEC.

O Reposicionamento dos Aposentados - que já está concluído, faltando apenas a posição da assessoria jurídica do MEC, e o Grupo de Racionalização (que apresentou ao final dos trabalhos duas posições, uma do MEC e outra da Federação), necessitam agora retomar o processo negocial junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O Ministro comprometeu-se a agilizar o processo junto ao Ministério do Planejamento.

Sobre o somatório de carga horária dos cursos concluídos pelos aposentados, de acordo com o Anexo III, a diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, Adriana Weska, informou que já é analisada e preparada uma normativa para solucionar o problema.

Em relação ao debate sobre a EBSERH, haverá reunião entre o ministro e a FASUBRA, inicialmente apontada para o mês de outubro em função da necessidade da presença do mesmo e a compatibilidade com sua agenda.

Perseguições

A direção da FASUBRA reapresentou o debate sobre as perseguições a dirigentes e trabalhadores na base da Federação, se comprometendo a enviar documento detalhado e atualizado para que o ministro possa intermediar um debate junto aos reitores das instituições envolvidas.

Jornada

Sobre o conflito em relação à jornada de trabalho nas IES, a direção da FASUBRA denunciou que está sendo quebrado o princípio da autonomia universitária por parte do Ministério Público da União, que está encaminhando várias ações contra os reitores exigindo o cumprimento da carga horária de 40h nas universidades, através da implantação do controle de frequência via ponto eletrônico.

A FASUBRA alertou que o Decreto aprovado pelo ex- presidente Lula permite o cumprimento das 30h em turnos ininterruptos. O Ministro afirmou que o Ministério Público é independente e que os reitores serão punidos caso não acatem a resolução. Mesmo assim, o ministro se dispôs a discutir com a FASUBRA os setores que têm garantia legal de jornada ininterrupta.

Democratização

Sobre a democratização, o ministro afirmou que a ANDIFES apresentou a proposta de regulamentação das universidades e que este debate será inserido no GT Democratização.

Mercadante afirmou que está fase de finalização um Projeto Nacional de Capacitação para os TAEs, que será apresentado à FASUBRA na próxima terça-feira (17), para posterior convocação da CSNC.

PNE

Sobre o PNE, o Ministro solicitou que a Federação reenviasse as Emendas que tratam da invisibilidade dos TAE na proposta que tramita no Congresso Nacional.

CONTUA

Os representantes da CONTUA apresentaram ao Ministro e ao Secretário da SETEC uma proposta de mobilidade dos TAEs das Universidades da América Latina, com o objetivo de formação e intercâmbio e também propostas de cursos para a formação dos trabalhadores das IES, que foi absorvida pelo Ministro e deverá compor o Plano já iniciado pelo Ministério.

A DN FASUBRA apresentou, ainda, as dificuldades que tem enfrentado junto ao Ministério do Planejamento, em relação à efetivação de negociação da pauta geral dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, já que sequer o movimento é recebido pelo Ministério. Lembrou, também, que a Constituição Federal, que completa 25 anos, até hoje não foi capaz de estabelecer data base e negociação coletiva, elementos básicos para uma relação entre o Estado e seus trabalhadores.

Fonte: FASUBRA - Via: http://www.sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=2384

Funpresp: Regime de tributação do IRPF é escolha do participante.

O servidor do Legislativo ou do Executivo que pretende aderir a um planos de benefícios administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal do Poder Executivo (Funpresp) precisa escolher, no ato do preenchimento do requerimento de adesão ao ExecPrev ou ao LegisPrev por um dos regimes de tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). As opções são pelo regime progressivo ou regressivo, com as alíquotas variam de um regime para o outro e correspondem ao desconto no benefício futuro.

De acordo com Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp, a escolha do regime depende de uma avaliação pessoal e exclusiva do servidor público. Ele alerta para o fato do participante ter um período restrito para fazer a opção. “A partir do momento em que a adesão for cadastrada, se o participante não optar no ato da adesão, ele tem até o último dia útil do mês subsequente para selecionar o regime de sua preferência. Caso contrário, a Receita Federal o enquadra automaticamente no regime progressivo”.

É importante lembrar que a escolha pelo regime de tributação é irretratável e só se aplica a partir da concessão do benefício ou no momento do resgate dos recursos. Os pontos mais importantes a serem observados pelo participante são o tempo em que os valores ficarão investidos no plano; o valor estimado do benefício ou do resgate; o valor total de todas as rendas recebidas pelo participante e os possíveis abatimentos da renda tributável.

Regime Progressivo

Nesse regime as alíquotas variam de 0 a 27,5% dependendo do valor do benefício. Quanto maior o valor do benefício, maior a alíquota de incidência. No caso do resgate, a alíquota de retenção na fonte é de 15%, a título de antecipação de IRPF, sendo que eventuais diferenças serão compensadas na Declaração Anual de IRPF. Este regime permite o ajuste na Declaração de Ajuste Anual, sendo possível o ressarcimento, nos casos em que couber.

Regime Regressivo

O regressivo considera o período de acumulação de cada contribuição. As alíquotas decrescem com o aumento do período decorrido entre a data em que cada contribuição foi realizada e a data em que o benefício ou resgate for pago ao participante. Quanto maior o prazo em que os recursos permanecem no plano menor será a alíquota de tributação, limitada a 10%, sendo que este prazo continua a ser contado após a concessão. O valor do resgate ou do benefício terá tributação exclusiva na fonte, ou seja, não está sujeito à Declaração de Ajuste Anual.

Fonte: Funpresp - http://www.funpresp.com.br/portal/?p=980

Prévia do Contracheque esta disponível.

Para acessar seu contracheque acesse o Portal Siapenet:
www.siapenet.gov.br

Nunca deixe de conferir os lançamentos feitos no seu contracheque. 

Caso tenha dúvida procure o setor responsável para esclarecimentos.

PL 4.330: PORQUÊ O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO É ILEGAL.

Advogada e economista resgatam histórico do projeto e mostram, de maneira didática, como a proposta fere os direitos trabalhistas

Escrito por: Elaine D’Avila Coelho, advogada trabalhista e sindical e mestre em Direito do Trabalhado pela PUC/SP, e Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutoranda do IE/Unicamp e assessora sindical

A advogada trabalhista e mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP Elaine D´Ávila Coelho, e a economista e doutorando do IE/Unicamp e assessora sindical Marilane Oliveira Teixeira não deixam dúvidas: o Projeto de Lei 4330/2004 é inconstitucional.

No artigo “Que tempos são estes, em que é necessário defender o óbvio?” elas apontam que a proposta viola o direito à organização sindical e negociação coletiva, a isonomia de salários, a opção pela responsabilidade subsidiária e promove desigualdades.

“Teoricamente é possível admitir em alguns setores que haja a necessidade de recorrer a serviços mais especializados, como por exemplo, o transporte de valores no sistema bancário ou serviços de caráter temporário, a exemplo da construção civil. (...) No entanto, independente da categoria respectiva dos trabalhadores na produção, deve ser assegurado o mesmo patamar de direitos, por meio de uma norma coletiva única e como membros de uma mesma base de representação”, defendem.

Clique aqui para ler.

Fonte: CUT - via: Blog do Servidor - http://www.dzai.com.br/blogservidor/blog/blogservidor?tv_pos_id=137645

Requião critica projeto com regras para terceirização.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou em Plenário, na sexta-feira, o avanço da tramitação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei (PL 4.330/2004) que, conforme assinalou, “radicaliza” a terceirização do trabalho no país. Ele ainda observou que, até o momento, não houve qualquer sinal do governo, “à moda do velho PT de guerra” da presidente Dilma Rousseff, de que a proposta será vetada caso seja aprovada pelo ­Congresso Nacional.
— Essa garantia até agora não foi dada aos ­trabalhadores de nosso país — ­lamentou.

Requião disse que se o projeto virar lei as montadoras de automóveis vão poder contratar metalúrgicos por meio de empresas que “exploram” a terceirização da mão de  obra sem o “incômodo” dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, afirmou, o serviço público poderá cancelar concursos e optar por terceirizados, extinguindo as carreiras de Estado.

— É o Estado mínimo e terceirizado, esse o ideal dos neoliberais — alertou. 

Fonte: http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/09/16/requiao-critica-projeto-com-regras-para-terceirizacao

Regular a terceirização é uma necessidade.

Não são poucos os aspectos positivos da transformação em lei de um projeto que tramita no Congresso desde 2004 estabelecendo regras sobre a terceirização de mão de obra. O projeto ficou parado na Câmara dos Deputados por nove anos, mas agora, finalmente, entrou na pauta de votações da Comissão de Constituição e justiça, em um processo que pode abreviar sua aprovação. Diferentemente do que alguns líderes sindicais tentam transparecer, o projeto não tem como objetivo "prejudicar trabalhadores" mas estabelecer regras e definir situações para a terceirização, evitando disputas desnecessárias na Justiça. Mas a resistência ao óbvio continua, tanto que, quarta-feira, em meio a tumultos, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação do projeto para o dia 17.

A terceirização é imprescindível para o bom funcionamento das empresas, pela possibilidade de contratação de serviços especializados. Se aprovada na sua essência, a futura lei impedirá, por exemplo, a contratação de serviços junto a empresas não especializadas, que fazem de tudo, e servem apenas como intermediárias no fornecimento de mão de obra. A contratação somente será aceita se o fornecedor comprovar qualificação e especialização nos serviços. Com isso, serão eliminadas as zonas cinzentas do mercado de trabalho que envolvem a terceirização.

Uma das críticas feitas por sindicatos à terceirização refere-se à precariedade dos contratos e desrespeito a direitos trabalhistas. Isso também ficará claro na futura lei, pois o projeto determina que o contratante apenas pagará à contratada se houver rigoroso respeito a estes direitos, assim como das cláusulas dos acordos e convenções coletivas. O contratante se tomará um vigilante, aliado dos trabalhadores que lhes prestarem serviços, do cumprimento da legislação, afastando do mercado os maus empregadores. Benefícios como décimo terceiro salário, horas extras, repouso remunerado, férias etc. terão de ser cumpridos. Além disso, o contratante terá de zelar para que os trabalhadores terceirizados usufruam de benefícios semelhantes aos oferecidos a seus empregados, como facilidade de alimentação, transporte, amparo ambulatorial, higiene e segurança. Também não faz sentido a reivindicação sindical de limitar a atividades-meio o uso de mão de obra terceirizada. O contratante é que sabe a melhor forma de usar esta modalidade de contrato de trabalho.

Em suma, o que se espera é eliminar esse terreno cinzento, deixando a terceirização de ser orientada apenas por uma súmula do Tribunal Regional do Trabalho. As empresas não são capazes de fazer tudo com a mesma eficiência. Precisam de serviços especializados para reduzir custos de produção, o que beneficia a sociedade como um todo. Impedi-la ou ignora-la não significa avanço do mercado de trabalho. Ao contrário, restringe as oportunidades do mercado porque reduz a eficiência e a competitividade da economia como um todo. E incentiva a informalidade.

Fonte: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/9/6/regular-a-terceirizacao-e-uma-necessidade

Universidades federais reservaram em 2013 mais vagas para cotas que o previsto em lei, aponta estudo.

As universidades federais reservaram mais que o dobro de vagas para as cotas em 2013, superando as metas de adesão gradual prevista na Lei 12.711, apontou levantamento feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

No primeiro ano, as 58 universidades federais teriam de destinar 12,5% das vagas a alunos de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas. O percentual chegou a 31,5%.

"Várias delas já tinham cotas altas antes da lei, algumas de 30% a 40%. Então, muitas delas mantiveram o que já tinham com pequenas alterações, sem partirem da estaca zero", destrincha João Feres, professor de Ciência Política e integrante do grupo da Uerj.

Em 2012, 32 instituições ofereceram 30.264 vagas para cotistas (a partir de programas com critérios próprios), equivalente a 21,6%, percentual superior ao exigido pela lei. Com a padronização dos critérios e a adesão de mais 18 universidades à lei, o número cresceu cerca de 96% em 2013.

"Foi um pico, com a adesão das 18 de uma só vez. Quando entram, já reservam pelo menos os 12,5% determinados pela lei, e isso conta muito no número total", explica Feres.

A lei prevê, até 2016, reserva de 50% das vagas das instituições federais de ensino superior para alunos de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas.

Conforme o levantamento, 19 universidades federais já atingiram a meta prevista para 2016 e outras definiram percentuais superiores aos 12,5% (mínimo ). Com isso, foram ofertadas 59.342 vagas para cotistas, 151% a mais que as 23.591 previstas se todas as universidades cumprissem apenas o mínimo previsto na lei.

O avanço ocorreu em todas as regiões do país, porém de forma diferenciada. Enquanto no Sul, houve salto de 31,9% para 45,8%, no Norte, o crescimento passou de 16,4% para 22,2%. O Centro-Oeste apresentou alta de 17% para 31,6%, acima da média nacional de 9,9 pontos percentuais. O Nordeste teve variação de 20,3% para 28,7%, e o Sudeste, de 20,7% para 31%.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-10/universidades-federais-reservaram-em-2013-mais-vagas-para-cotas-que-previsto-em-lei-aponta-estudo

Dilma destaca papel do Congresso em mudança na Lei dos Royalties.

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (9) que o Congresso Nacional aperfeiçoou o projeto de lei que destina recursos do petróleo para a educação e a saúde. Segundo a presidenta, o Congresso fez “mudanças que aperfeiçoaram a proposta e preservaram o espírito da lei”, ao recalcular a destinação dos recursos, antes previstos apenas para a educação.

“Devemos reconhecimento [ao Congresso] pela sensibilidade social e pela visão estratégica que demonstrou”, disse Dilma na cerimônia de sanção da lei, nesta tarde, no Palácio do Planalto. "É indiscutível a relevância da decisão, que vai ao encontro de uma das maiores preocupações de nossa sociedade: a oferta de serviços de saúde de qualidade para todos“, afirmou Dilma.  Sem recursos, não há como há como prestar serviços de qualidade, acrescentou.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou no evento a importância da sanção para a universalização da educação.

Dilma sancionou sem vetos o projeto de lei, aprovado em agosto pelo Congresso, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. A nova lei distribui 75% dos royalties do petróleo para investimentos na educação e 25% na saúde. Em vigor a partir desta segunda-feira, a norma também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social sejam destinados às duas áreas. Dilma também destacou o fato de a mudança ter sido decisão coletiva, com a união de forças políticas, sociais e econômicas.

A importância de melhorias na estrutura da educação também foi mencionada pela presidenta. Para solucionar os problemas da área, Dilma reforçou a importância da valorização do professor da rede pública, com salários maiores, mais capacitação profissional e melhores condições de trabalho. Defendendo que os gastos com a educação não são apenas custeio, mas investimento, Dilma citou os principais desafios do setor que poderão ser enfrentados com os recursos, dentre eles a educação em dois turnos em todas as escolas de ensino fundamental do Brasil e a requalificação do ensino médio.

“Professores valorizados, educação de qualidade desde a pré-escola e ensino integral são algumas das demandas e desafios que teremos de enfrentar para mudar o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens”, ressaltou a presidenta. Ao citar a tecnologia usada no Brasil na descoberta da camada do pré-sal, Dilma relacionou a relevância do papel da educação para o desenvolvimento brasileiro na área de energia: “o que nós acumulamos de conhecimento que permitiu que destinássemos esses recursos para a educação”.

“A descoberta do pré-sal tem a ver com desenvolvimento autônomo da capacidade do Brasil de achar petróleo. [...] Não havia tecnologia de exploração de petróleo em zona marítima. Nós construímos isso”, destacou. Dilma lembrou ainda o papel do desenvolvimento de tecnologias para além da exportação de produtos. “Não somos uma economia primária de commodities, nós somos um país com uma indústria muito relevante.”

De acordo com o Palácio do Planalto, o primeiro repasse de recursos, no valor de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda neste ano. Pelas previsões, o total chegará a R$ 19,96 bilhões em 2022 e a R$ 112,25 bilhões em no período de dez anos.

Já a aplicação dos recursos do Fundo Social deverá valer até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). A expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Durante a tramitação, os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

A cerimônia, que começou por volta das 15h30, contou com a participação do vice-presidente, Michel Temer, dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison Lobão, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-09/dilma-destaca-papel-do-congresso-em-mudanca-na-lei-dos-royalties