Os 10 "intocáveis" do governo.

Na Esplanada montada por Dilma, 15 ministros e funcionários com status de ministro foram herdados do governo Lula. Mas alguns, além de atravessarem as duas gestões do petista, também conservaram o mesmo cargo na montagem ministerial da presidente. Fernando Haddad foi nomeado ministro da Educação em 2005, encerrou o primeiro mandato de Lula na mesma função, conservou o cargo nos quatro anos seguintes e foi mantido no posto pela nova presidente. Apesar da repercussão negativa da sucessão de erros da pasta na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Haddad integra a lista de intocáveis da herança do ex-presidente Lula. Apesar de não ter perfil eminentemente técnico e não integrar nenhum grupo expressivo do PT de São Paulo, o ministro da Educação é considerado homem de confiança de Lula.

Para ver os outros 9 "intocáveis" e o resto da matéria acesse: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/9/os-10-intocaveis-do-governo

Fonte: Correio Braziliense - 09/03/2011 - Autor(es): Josie Jeronimo

Parabéns Mulher!!

Mulher da vida, minha irmã.
               Cora Coralina

Mulher da Vida, minha Irmã.
De todos os tempos.
De todos os povos.
De todas as latitudes.
Ela vem do fundo imemorial das idades e
carrega a carga pesada dos mais
torpes sinônimos,
apelidos e apodos:
Mulher da zona,
Mulher da rua,
Mulher perdida,
Mulher à-toa.
Mulher da Vida, minha irmã.
Pisadas, espezinhadas, ameaçadas.
Desprotegidas e exploradas.
Ignoradas da Lei, da Justiça e do Direito.
Necessárias fisiologicamente.
Indestrutíveis.
Sobreviventes.
Possuídas e infamadas sempre por
aqueles que um dia as lançaram na vida.
Marcadas. Contaminadas,
Escorchadas. Discriminadas.
Nenhum direito lhes assiste.
Nenhum estatuto ou norma as protege.
Sobrevivem como erva cativa dos caminhos,
pisadas, maltratadas e renascidas.
Flor sombria, sementeira espinhal
gerada nos viveiros da miséria, da
pobreza e do abandono,
enraizada em todos os quadrantes da Terra.
Um dia, numa cidade longínqua, essa
mulher corria perseguida pelos homens que
a tinham maculado. Aflita, ouvindo o
tropel dos perseguidores e o sibilo das pedras,
ela encontrou-se com a Justiça.
A Justiça estendeu sua destra poderosa e
lançou o repto milenar:
“Aquele que estiver sem pecado
atire a primeira pedra”.
As pedras caíram
e os cobradores deram s costas.
O Justo falou então a palavra de eqüidade:
“Ninguém te condenou, mulher...
nem eu te condeno”.
A Justiça pesou a falta pelo peso
do sacrifício e este excedeu àquela.
Vilipendiada, esmagada.
Possuída e enxovalhada,
ela é a muralha que há milênios detém
as urgências brutais do homem para que
na sociedade possam coexistir a inocência,
a castidade e a virtude.
Na fragilidade de sua carne maculada
esbarra a exigência impiedosa do macho.
Sem cobertura de leis
e sem proteção legal,
ela atravessa a vida ultrajada
e imprescindível, pisoteada, explorada,
nem a sociedade a dispensa
nem lhe reconhece direitos
nem lhe dá proteção.
E quem já alcançou o ideal dessa mulher,
que um homem a tome pela mão,
a levante, e diga: minha companheira.
Mulher da Vida, minha irmã.
No fim dos tempos.
No dia da Grande Justiça
do Grande Juiz.
Serás remida e lavada
de toda condenação.
E o juiz da Grande Justiça
a vestirá de branco em
novo batismo de purificação.
Limpará as máculas de sua vida
humilhada e sacrificada
para que a Família Humana
possa subsistir sempre,
estrutura sólida e indestrurível
da sociedade,
de todos os povos,
de todos os tempos.
Mulher da Vida, minha irmã.
Declarou-lhe Jesus:
“Em verdade vos digo
que publicanos e meretrizes
vos precedem no Reino de Deus”.
Evangelho de São Mateus 21, ver.31.

Poesia dedicada, por Coralina, ao Ano Internacional da Mulher em 1975.

Fonte: http://www.arteducacao.pro.br/homenagem/mulher.htm

Depois do carnaval voltamos.

Governo vê abusos salariais de R$ 300 mi

Duvanier Paiva

Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento

  
Auditoria conduzida pelo Ministério do Planejamento indica irregularidades em folhas de pagamentos de várias universidades federais.

Está em curso uma auditoria na folha de pagamento das universidades federais que aponta para pagamentos indevidos de salários que podem chegar a R$ 300 milhões. O caso mais notório é o da Universidade de Brasília (UnB), onde servidores ganharam na Justiça reajuste de 26,05% correspondente à inflação que deixou de ser paga no Plano Bresser (1987). A correção foi estendida a todos os funcionários como gratificação, recebida até por quem nem trabalhava na época.

Os pagamentos indevidos na UnB chegam a R$ 30 milhões. No ano passado, a universidade envolveu-se numa disputa judicial com o Executivo sobre o pagamento dessa gratificação que terminou em uma greve na instituição. O governo não cedeu e os servidores conseguiram decisão judicial que manteve o pagamento.

O caso da UnB levou o governo a fazer a auditoria nas demais instituições de ensino superior, seguindo a filosofia do atual governo de fazer "mais com menos" e economizar com o combate a fraudes e gastos indevidos.

"Encontramos irregularidades em várias outras universidades", disse o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele não detalhou quais instituições, mas sabe-se que em quase todas as mais antigas há algum problema - a exceção são as criadas no governo Lula.

Há, por exemplo, casos de gratificações resultantes de planos econômicos que foram incorporadas às folhas de pagamento, como na UnB e na Federal do Semiárido (RN). Ou de instituições que incorporaram ao salário dos servidores horas extras semanais pagas regularmente antes que uma decisão de 1984 impusesse limite anual. É o caso das Universidades Federais de Minas, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Há, ainda, a incorporação de funções gratificadas. Até 10 anos atrás, reitores, pró-reitores e chefes de departamento, em alguns casos, tinham direito a incorporar um quinto por ano dessa gratificação ao salário-base. Com cinco anos no cargo, toda a gratificação estava garantida e ainda gerava um efeito cascata, já que sobre o salário-base são calculadas todas as demais gratificações.

Justiça. A maior parte dos pagamentos foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União e a decisão está sendo questionada judicialmente. É o caso, por exemplo, da UFMG, que teve o pagamento das horas extras suspenso em 2004, mas um grupo de funcionários, a maior parte aposentados, obteve na Justiça o direito de continuar recebendo.

Na Universidade Federal do Ceará não há casos de ganhos por conta de planos econômicos, mas há casos de incorporações de gratificações e de horas extras. "São várias ações, a maior parte transitada em julgado. Mas eu não tenho mais informações porque quem cuida disso é a Advocacia-Geral da União", disse o reitor da instituição, Jesualdo Farias. "Existe um potencial de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 300 milhões", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 04/03/2011 - Autor(es): Lu Aiko Otta e Lisandra Paraguassú - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/4/governo-ve-abusos-salariais-de-r-300-mi

FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo.

Trabalho deve reduzir gastos com folha entre 5% e 10% e pretende coibir pagamentos indevidos e acúmulo ilegal de cargos.

A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo.

"Não é um processo por amostragem", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva. "Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso."

Correia não tem estimativas sobre a economia a ser obtida com esse trabalho, mas informou que governos estaduais e municipais que fazem auditoria na folha conseguem cortar de 5% a 10% dos gastos. No caso do Executivo federal, seria algo como R$ 3,25 bilhões a R$ 7,5 bilhões.

A irregularidade mais comum é o servidor incorporar ao salário o adicional por cargo de chefia, mesmo quando deixa de exercê-la. "Isso era permitido até o fim dos anos 90, mas agora isso não existe mais", explicou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. "Há também casos de pessoas que ganham adicional de insalubridade e não trabalham em ambiente de risco."

O trabalho ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas. Correia explicou que o próprio Ministério do Planejamento audita a folha. "Mas é uma equipe pequena e achamos importante ter um trabalho mais intenso." O contrato com a FGV prevê, além da auditoria, o treinamento de funcionários para montar uma equipe própria no ministério que checará a folha periodicamente.

Cruzamento. Está em curso, também, um trabalho de cruzamento da folha de servidores federal com as dos Estados. Até o momento, 13 unidades da Federação forneceram seus cadastros. Com isso, será possível identificar funcionários que acumulam indevidamente cargos nas duas esferas administrativas. Haverá também uma conferência com dados da Previdência Social.

Até outubro, o Planejamento pretende adotar um sistema que emitirá alertas toda vez que houver pagamento salarial fora do padrão, automaticamente. É semelhante ao sistema das administradoras de cartão de crédito, que telefonam para o cliente quando há um gasto diferente do usual. Batizado de Sistema de Inteligência e Gestão de Auditoria (Siga), deve entrar em operação em outubro e cobrirá 86% da folha salarial.

Outras despesas do governo também serão alvo da atenção do Planejamento. É o caso do programa de abono e seguro-desemprego. Ao detalhar o corte de R$ 50,1 bilhões, a equipe econômica previu queda de R$ 3 bilhões nos gastos do programa só com o combate a fraudes. Segundo Correia, há estudos sobre uma série de despesas do governo. "Uma coisa é saber que o problema existe e conviver com ele, outra é saber que existe e tentar resolvê-lo. É isso que vamos fazer."

Fonte: O Estado de S. Paulo - 04/03/2011 - Autor(es): Lu Aiko Otta - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/4/fgv-vai-auditar-contracheques-de-540-mil-servidores-do-executivo

IR: Mantega já fala em aumentar impostos.

Mantega admite ajuste em algum tributo ou mais cortes para compensar mudança na tabela.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que a nova correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) terá que ser acomodada pelo governo por meio de um corte adicional nas despesas ou mesmo de aumento em outro tributo. Embora a decisão de ajustar as faixas de renda das pessoas físicas já estivesse tomada, o governo não incluiu sua previsão na hora de definir o corte de R$50 bilhões no orçamento, anunciado na última segunda-feira. Agora, o governo não quer comprometer o ajuste com a renúncia de arrecadação resultante da correção da tabela.

Segundo Mantega, para 2011, a renúncia prevista com o benefício será de R$1,6 bilhão. Esse é o custo considerando que a correção só começará a valer em março ou abril. Se ela alcançasse 12 meses, seria ainda maior, de R$2,2 bilhões. Uma medida provisória (MP) com os ajustes no IR será publicada nos próximos dias.

- Nós temos que achar uma fonte para essa renúncia de receita. Ou a gente faz algum ajuste em algum tributo ou então fazemos uma nova redução de despesa. Não vamos deixar de fazer um ajuste de R$50 bilhões. Qualquer medida que se tome, se você aumentar despesa, você vai ter que mostrar ou que teve aumento de receita ou corte de uma nova despesa, de modo que os R$50 bilhões permanecerão até o final do ano - disse o ministro.
Equipe econômica orientou extensão

Nas discussões internas sobre a tabela, a equipe econômica aconselhou a presidente Dilma Rousseff a adotar uma regra para os próximos quatro anos, como ocorreu na correção anterior, que foi aplicada de 2007 a 2010. Os técnicos acreditam que adotar o índice de 4,5% num prazo maior é importante num momento em que a inflação dá sinais de alta para os próximos anos. Com isso, o governo conseguiria manter a correção no patamar estável.

Mantega também comentou a decisão do Senado de aprovar a criação de mil novos cargos públicos. Ao ouvir a pergunta de jornalistas, o ministro mostrou não saber do que se tratava e disse que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre sua folha de pagamentos, e que essa despesa poderia ser encaixada no orçamento do próprio Congresso. No entanto, ao ser informado pelos repórteres de que as vagas seriam para o INSS (o que impacta os gastos do Executivo), ele mudou o discurso:

- Nós construímos esses postos (do INSS), para melhorar o atendimento à população. Temos que colocar as pessoas para trabalhar. É um mínimo que se acomoda e não muda a nossa projeção de folha de pagamentos, mesmo porque nossa folha tem mais de um milhão de funcionários. Mil significa zero vírgula zero zero zero.
O ministro não deu nenhum indicativo sobre se a opção, para compensar o reajuste da tabela do Imposto de Renda, será pelo aumento de um outro tributo, ou se há espaço para mais cortes de despesas além das já anunciadas com o corte de R$50 bilhões.

Fonte: O Globo - 04/03/2011 - Autor(es): Agência o globo:Martha Beck - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/4/ir-mantega-ja-fala-em-aumentar-impostos

Mantega: "Servidores têm como aguentar um tempo".

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve ontem, terça-feira, na GloboNews. Falou sobre inflação, contingenciamento, PIB...

Sobre o funcionalismo, soltou a seguinte pérola: "Estou andando tranquilo na Esplanada dos Ministérios porque nos últimos anos o funcionalismo recebeu bons aumentos, justos aumentos, merecidos. Estão todos com salários compatíveis com o setor privado. Alguns estão ganhando mais do que o setor privado. Portanto, eles têm como aguentar um tempo sem reajuste".

Aqui você pode ver o vídeo completo. 

A partir dos 9 min ele fala especificamente dos servidores.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor?tv_pos_id=78824 e http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,MUL1650957-17665-305,00.html

Deputados aprovam punição a servidor que viole sigilo fiscal.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória número 507, que pune a violação do sigilo fiscal e disciplina a concessão de poderes a terceiros para praticar atos relacionados ao fornecimento de dados sigilosos.

Ela foi editada em outubro de 2010, em plena campanha eleitoral, como resposta às acusações da oposição ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que petistas lotados em repartições públicas haviam quebrado o sigilo de familiares do candidato a presidente José Serra (PSDB) e de dirigentes tucanos.

Com a aprovação, servidores poderão ser punidos em nível administrativo se violarem, sem motivação funcional, dados da administração pública federal protegidos por sigilo fiscal. A pena será de suspensão e, em caso de reincidência, de demissão.

A MP, agora convertida em lei, também estabelece procedimento específico para que o contribuinte possa conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses na Receita. Pelo procedimento, o mandato somente poderá ser instituído por documento público específico disponibilizado à Receita mediante regras a serem disciplinadas por esse órgão.

A oposição só aceitou votar a medida provisória depois de um acordo para substituir no texto a ausência de motivação justificada por "ausência de motivação funcional justificada".

Fonte:  Valor Econômico - 02/03/2011 - Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/2/deputados-aprovam-punicao-a-servidor-que-viole-sigilo-fiscal

Câmara poderá votar MP que pune servidor por quebra de sigilo.

As sessões ordinárias da Câmara estão trancadas por oito medidas provisórias na última semana de votações antes do Carnaval, e uma delas, a MP 507/10, perderá a validade no dia 16 de março. Ela pune com demissão o servidor público que usar indevidamente o seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas.

Segundo o texto, quem exercer cargo comissionado e praticar esse tipo de ato será punido com a destituição do cargo; se a pessoa já for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A MP foi editada depois da divulgação, na campanha presidencial do ano passado, de que os sigilos fiscais de quatro integrantes do PSDB e de Verônica Serra, filha do então candidato José Serra, haviam sido quebrados em 2009.

Fonte: Eduardo Piovesan / Edição – João Pitella Junior / http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/194015-CAMARA-PODERA-VOTAR-MP-QUE-PUNE-SERVIDOR-POR-QUEBRA-DE-SIGILO.html

Nova forma de ingresso e educação na universidade.

Baseado no mérito e no esforço pessoal, o vestibular tem e teve um papel importante na seleção dos alunos nas universidades públicas. Atualmente, porém, não há dúvida de que esse modelo padece de problemas sérios. Grande número de estudantes, principalmente aqueles oriundos das escolas públicas, potencialmente aptos para o curso superior em boas universidades, são excluídos de uma competição equitativa, ou nem mesmo se candidatam, porque os mecanismos de preparação para esses exames competitivos são claramente determinados pelas condições socioeconômicas.

Neste ano, paralelamente ao vestibular tradicional, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) dá início a uma nova forma de selecionar alunos que hoje são excluídos ou têm chance reduzida no sistema tradicional de seleção, sem abdicar do mérito acadêmico: o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS), que, sem prejuízo da forma tradicional de seleção de alunos da Unicamp - que é o vestibular -, cria 120 novas vagas, destinadas exclusivamente aos alunos que mais se destacaram na sua formação escolar nas escolas públicas de Campinas.

Nessa primeira experiência, o critério utilizado foi a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No futuro, outras formas de avaliar a formação continuada do estudante poderão ser adotadas. Por exemplo, a nota obtida ao longo dos três anos do ensino médio, que vários dados apontam como talvez o melhor fator preditivo do desempenho do estudante na universidade.

É importante ressaltar que somente o primeiro ou os dois primeiros alunos de cada escola são classificados, assegurando que todas as escolas públicas de Campinas sejam representadas. Trata-se de um programa-piloto e, conforme os resultados que apresentar, o número de vagas do ProFIS poderá ser ampliado nos próximos anos. Dados recentes indicam que mais da metade das escolas públicas de ensino médio da cidade não tem nenhum de seus alunos entre os matriculados na Unicamp.

Além de testar uma nova forma de ingresso na universidade pública de qualidade, o ProFIS visa a oferecer aos estudantes uma visão geral do conhecimento universitário, antes de eles se decidirem por uma carreira específica. Assim, o programa prevê que, durante dois anos, os estudantes cursarão disciplinas de caráter amplo, em todas as áreas do conhecimento: cursos especialmente organizados para que, além da formação cultural e científica, se preparem para escolher a sua área específica de formação acadêmica e profissional. Após esses dois anos iniciais, eles escolherão um dos cursos já existentes na Unicamp, e o preenchimento das vagas será realizado com base no seu desempenho nas disciplinas obrigatórias que compõem o programa.

Não se trata, portanto, de uma mera proposta de aumento de vagas, tampouco de uma forma de reduzir a competitividade, mas sim de criar um novo modelo de seleção para alunos de graduação e de experimentar uma nova resposta a um dos principais desafios apresentados à universidade contemporânea: formar jovens dotados de cultura ampla e espírito científico, capazes de realizar julgamentos críticos e independentes e preparados para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.

A formação geral na universidade é um tópico cada vez mais reconhecido em todo o mundo e também no Brasil como extremamente importante em nosso tempo, em que as principais riquezas dos países são a extensão do conhecimento e a capacidade de inovação tecnológica. Oferecer formação geral no nível universitário não é uma necessidade decorrente apenas das alterações no perfil das escolas de ensino médio, mas também do fato de que o conteúdo crescente das diversas áreas do conhecimento não pode ser acomodado dentro de um programa tradicional de graduação profissionalizante de quatro ou cinco anos.

Da forma como se estrutura o ensino superior hoje em nosso país, a escolha definitiva do curso é feita, muitas vezes, sem uma visão mais ampla dos vários campos do conhecimento e até mesmo daquele selecionado. O resultado é que os formandos das universidades terminam por se verem imersos no competitivo mercado de trabalho com 21 ou 22 anos, sem possibilidade de ampliar seus conhecimentos para além de disciplinas técnicas de seu curso.

Não surpreende, portanto, que muitos utilizem os conhecimentos adquiridos na universidade para exercer uma profissão outra, diferente da sua área de formação técnica: vários dados disponíveis mostram que aproximadamente metade dos profissionais regulamentados não atua em sua área de formação. Ou seja, a exigência de uma precoce definição profissional produz um efeito curioso: a universidade termina por ser, sob esse ponto de vista, uma maneira pouco eficiente de oferecer formação não especializada para mais de metade dos egressos.

É certo que a resolução dos problemas do ensino superior no País depende da implantação de eficientes políticas públicas, que devem incluir, além do incremento na qualidade do ensino médio, a expansão e a diversificação do ensino superior público. Também é certo, no entanto, que cabe à universidade apresentar soluções conceituais para o enfrentamento das graves questões da educação pública no Brasil.

Esse é o escopo do ProFIS. Por meio dele, a Unicamp, sem abrir mão do critério de mérito acadêmico, acaba de criar um curso inovador, que explora novos métodos de acesso à universidade e busca proporcionar a formação geral e qualificada indispensável para a atuação de profissionais capazes de raciocínio independente e crítico, dotados de responsabilidade técnica, ética e social e com conhecimentos adequados para contribuir para o progresso da sociedade brasileira neste século.

Fonte: Autor(es): O Estado de S. Paulo - 28/02/2011 - Fernando F.Costa - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/28/nova-forma-de-ingresso-e-educacao-na-universidade

'Não vai ter concurso público nenhum neste ano', diz Planejamento.

Secretária afirma que concursos só ocorrerão em caso de 'emergência'.
Também não há previsão legal para reajustes de salários não acordados.

Não vai haver nenhum concurso público para o governo federal neste ano, afirmou nesta segunda-feira (28) a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa. "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles [concursos] que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair", declarou Célia. Até então, o governo havia anunciado a suspensão de concursos e nomeações, para analisar caso a caso, no caso de seleções que precisam da autorização do Planejamento.

A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. Mais cedo, durante entrevista para detalhar a redução na verba prevista para 2011, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia falado novamente em adiamento de concursos e revisão de novas admissões, como já dissera no começo do mês.

"Também haverá um adiamento dos concursos públicos e revisão de novas admissões que estavam previstas", reafirmou a ministra nesta segunda.

Para que concursos vale a medidaCabe ao Planejamento autorizar concursos e nomeações de aprovados no Poder Executivo -o ministério não interfere no Legislativo e no Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para a Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Assim como concursos estaduais e municipais.

Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis. O mesmo vale para as estatais que não dependem do Tesouro, ou seja, têm orçamento próprio, como Banco do Brasil e Correios.

Entre os que dependem do Planejamento, há pelo menos oito concursos em andamento, entre eles os da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Embratur e do Ministério do Meio Ambiente. Ao menos outros dez que já divulgaram o resultado final aguardam autorização para começar a nomear os aprovados ou nomear para vagas restantes, segundo levantamento públicado pelo G1 no último dia 15.

Reajuste de salários
Segundo a secretária de Orçamento Federal, também não há previsão legal para reajustes de salários dos funcionários públicos, a não ser aqueles já acordados previamente. "Reajuste que não está completamente acordado, não tem como negociar", disse Célia.

Questionada sobre o reajuste pedido pelos servidores do Poder Judiciário, a secretária afirmou que, até o momento, não há previsão legal para autorizá-lo. "Não tem previsão. Do ponto de vista técnico e orçamentário, não tem previsão nenhuma. Só está previsto para os magistrados, de 5,2%", declarou.

Fonte: 28/02/2011 17h11 - Atualizado em 28/02/2011 19h03 - Alexandro Martello Do G1, em Brasília - http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/02/nao-vai-ter-concurso-publico-nenhum-nesse-ano-diz-secretaria.html

Corte no orçamento não vai afetar programas de educação, diz Haddad MEC terá redução de R$ 3,1 bilhões na verba.

Para o ministro, é preciso continuar investindo na formação dos jovens.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (28) que o corte de R$ 3,1 bilhões no orçamento do governo federal para a educação não vai afetar os programas do MEC, como o Enem, ProUni, Fies, e Reuni, entre outros. Ao todo, o governo vai cortar R$ 50 bilhões. Haddad participou de uma cerimônia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com a inauguração do novo restaurante universitário.

"Nosso orçamento iria de R$ 62 bilhões para R$ 70 bilhões. Agora vai para R$ 69 bilhões. Em 2002, era de R$ 17 bilhões. Os compromissos estão mantidos. E para seguir o ritmo da expansão da educação superior, quero tranquilizar a todos que cumpriremos a nossa parte”, disse o ministro.

De acordo com o MEC, do total a ser cortado, cerca de R$ 2 bilhões são de emendas parlamentares. A pasta vai analisar quais tipos de despesa terá que cortar para fazer a economia referente ao R$ 1 bilhão restante. O orçamento do MEC previsto para 2011 era de R$ 69 bilhões.

O corte no orçamento é uma forma de o governo tentar atingir a meta cheia de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar conter o crescimento da dívida pública) do setor público neste ano, que é de R$ 117,9 bilhões, ou 2,9% do PIB. Nos últimos dois anos, a meta cheia, ou seja, sem o abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não foi atingida.

No evento que marcou o início do ano letivo na UFPE, Haddad comentou a necessidade de se continuar investindo na formação dos estudantes. “Conseguimos olhar agora para o país com esperança. Não basta desenvolver a região com portos, ferrovias, refinaria e até uma montadora de veículos”, observou Haddad. “Já vivemos períodos de crescimento econômico antes e, em termos de educação, desperdiçamos todo o século XX. Agora é preciso conciliar desenvolvimento com formação. Isso nos permite ser otimistas.”

Fonte: G1, em São Paulo Com informações da Agência Brasil. http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/02/corte-no-orcamento-nao-vai-afetar-programas-de-educacao-diz-haddad.html