Deputado defende fim da cobrança previdenciária de servidores inativos.

O apoio dos parlamentares à causa dos aposentados e pensionistas resulta da articulação cotidiana de entidades favoráveis ao texto apresentado pelo ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG). O Forvm vem trabalhando conjuntamente com o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) pela aprovação da PEC.

Durante o discurso, Agostini lembrou que a matéria já foi aprovada em comissão especial e cobrou a inclusão do tema na ordem do dia. Ele destacou que muitos parlamentares já apresentaram requerimento para tratar do tema. “Parece que há um burro atolado, uma caveira atolada, porque não colocam essa matéria em votação, não a colocam na Ordem do Dia!”, reclamou.

Agostini classificou como “absurdo” o fato de um trabalhador contribuir por mais de 35 anos com o sistema previdenciário, com taxa de 11% sobre a remuneração. “Em função dessa injustiça, muitos servidores acabam protelando a aposentadoria. É um absurdo, mas muitos continuam trabalhando, porque não podem, por exemplo, deixar de receber o vale-alimentação, os 30% de férias e o abono de permanência”,destacou.

A cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas foi instituída por meio da emenda constitucional 41/2003, que alterou o parágrafo 18 do artigo 40 da Carta Magna. Ela estabeleceu como referência para a contribuição o valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 4.159.

A PEC 555 está pronta para votação no plenário da Câmara, e vários requerimentos pedem que a matéria seja apreciada em regime de urgência. As entidades de servidores públicos, entre elas as integrantes do Forvm, trabalham cotidianamente na Câmara em busca do apoio de parlamentares.

Fonte: http://www.advocaciapublica.com.br/forum/noticias/deputado-defende-fim-da-cobranca-previdenciaria-de-servidores-inativos

IR: Mantega já fala em aumentar impostos.

Mantega admite ajuste em algum tributo ou mais cortes para compensar mudança na tabela.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que a nova correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) terá que ser acomodada pelo governo por meio de um corte adicional nas despesas ou mesmo de aumento em outro tributo. Embora a decisão de ajustar as faixas de renda das pessoas físicas já estivesse tomada, o governo não incluiu sua previsão na hora de definir o corte de R$50 bilhões no orçamento, anunciado na última segunda-feira. Agora, o governo não quer comprometer o ajuste com a renúncia de arrecadação resultante da correção da tabela.

Segundo Mantega, para 2011, a renúncia prevista com o benefício será de R$1,6 bilhão. Esse é o custo considerando que a correção só começará a valer em março ou abril. Se ela alcançasse 12 meses, seria ainda maior, de R$2,2 bilhões. Uma medida provisória (MP) com os ajustes no IR será publicada nos próximos dias.

- Nós temos que achar uma fonte para essa renúncia de receita. Ou a gente faz algum ajuste em algum tributo ou então fazemos uma nova redução de despesa. Não vamos deixar de fazer um ajuste de R$50 bilhões. Qualquer medida que se tome, se você aumentar despesa, você vai ter que mostrar ou que teve aumento de receita ou corte de uma nova despesa, de modo que os R$50 bilhões permanecerão até o final do ano - disse o ministro.
Equipe econômica orientou extensão

Nas discussões internas sobre a tabela, a equipe econômica aconselhou a presidente Dilma Rousseff a adotar uma regra para os próximos quatro anos, como ocorreu na correção anterior, que foi aplicada de 2007 a 2010. Os técnicos acreditam que adotar o índice de 4,5% num prazo maior é importante num momento em que a inflação dá sinais de alta para os próximos anos. Com isso, o governo conseguiria manter a correção no patamar estável.

Mantega também comentou a decisão do Senado de aprovar a criação de mil novos cargos públicos. Ao ouvir a pergunta de jornalistas, o ministro mostrou não saber do que se tratava e disse que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre sua folha de pagamentos, e que essa despesa poderia ser encaixada no orçamento do próprio Congresso. No entanto, ao ser informado pelos repórteres de que as vagas seriam para o INSS (o que impacta os gastos do Executivo), ele mudou o discurso:

- Nós construímos esses postos (do INSS), para melhorar o atendimento à população. Temos que colocar as pessoas para trabalhar. É um mínimo que se acomoda e não muda a nossa projeção de folha de pagamentos, mesmo porque nossa folha tem mais de um milhão de funcionários. Mil significa zero vírgula zero zero zero.
O ministro não deu nenhum indicativo sobre se a opção, para compensar o reajuste da tabela do Imposto de Renda, será pelo aumento de um outro tributo, ou se há espaço para mais cortes de despesas além das já anunciadas com o corte de R$50 bilhões.

Fonte: O Globo - 04/03/2011 - Autor(es): Agência o globo:Martha Beck - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/4/ir-mantega-ja-fala-em-aumentar-impostos