FELIZ ANO NOVO!

Servidores federais já podem inscrever-se nos planos de saúde da Geap.

Na administração direta, novas adesões não terão prazo de carência, se concluídas até 5 de janeiro de 2014. Autarquias e fundações ainda devem aderir ao convênio

O Ministério do Planejamento firmou convênio com a Geap Autogestão em Saúde para prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores do Poder Executivo Federal. Poderão fazer adesão, empregados ativos, aposentados, seus respectivos grupos familiares e pensionistas. Novas adesões estão isentas de carência, desde que feitas até o dia 5 de janeiro de 2014.

Os órgãos da administração direta que até o momento não possuíam convênio com a Geap serão automaticamente contemplados. Autarquias e fundações públicas, porém, deverão assinar termo de adesão ao convênio, que deve ser entregue no Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.

Quanto aos órgãos e entidades que possuíam convênio com a Geap, continuarão a ser assistidos pela operadora, sob as regras do novo convênio. Novas adesões serão possíveis, porém limitadas obrigatoriamente a três planos – Geap Referência, Geap Essencial e Geap Clássico – objetos do convênio único firmado dia 5 de novembro. A vigência do convênio é de 60 meses.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10668

Simulador revela quanto será pago na aposentadoria.

Mecanismo voltado para previdência complementar do funcionalismo ganha nova versão.

Servidores da União em dúvida se vão aderir aos planos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) têm ferramenta atualizada para simular os ganhos. Além de poder escolher diferentes taxas de rentabilidade, a simulação permite alterar a idade para recebimento do benefício.

O novo simulador de adesão aos planos de previdência do Executivo (ExecPrev) e do Legislativo (LegisPrev) foi divulgado na sexta-feira. Para verificar a renda bruta projetada, é possível escolher entre percentuais mais conservadores, de 3% a 5%, ou arrojados, de 6% e 7% ao ano. Os cálculos são feitos a partir de parâmetros como tempo de contribuição, idade de ingresso e da percepção da aposentadoria, além de vínculo funcional.

Como fazer

Intressados na simulação devem acessar o site da fundação, em www.funpresp.com.br. Para ver o resultado do valor projetado do benefício, basta digitar o CPF, sexo, data de nascimento e remuneração. Em seguida, o servidor deve escolher a rentabilidade e a idade diferenciada de aposentadoria, se for o caso.

Após a simulação, o interessado pode acessar o formulário de requerimento e aderir aos planos. Basta preencher o documento, imprimir três vias e entregar na área de Recursos Humanos do órgão público em que trabalha.

Os planos administrados pela Funpresp garantem renda adicional na aposentadoria e proteção para casos de invalidez ou falecimento. Além disso, são feitas deduções mensais no Imposto de Renda Pessoa Física (até 12% dos rendimentos tributáveis) e o ganho duplicado desde a adesão, com a contribuição do patrocinador, no caso do participante ativo normal.

Ministra defende cotas raciais em concursos públicos

Apenas 30% dos servidores federais do Poder Executivo são negros. Isso é o que mostra levantamento feito pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com base em dados disponibilizados pelo Ministério do Planejamento, após 519.369 servidores declararem sua cor de pele no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

A parcela de negros na população brasileira é de 50,7%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na avaliação da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, esse cenário justifica o projeto de lei apresentado pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 5 de novembro, que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para negros.

Mesmo com escolaridade equivalente à de não negros, a população negra e parda tem rendimentos médios menores, demonstra pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no dia 19 de novembro.

Segundo a ministra, o número de negros no serviço público federal tem crescido: variou de 22,3%, em 2004, para 29,9% em 2013. Mas não é suficiente para uma redução significativa das diferenças raciais. “A cota busca acelerar o ingresso de negros, de modo a assegurar a diversidade do quadro de servidores”, justifica.

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-11-23/simulador-revela-quanto-sera-pago-na-aposentadoria.html

Jucá acredita que direito de greve do servidor público pode ser votado em dezembro.

Representantes dos servidores públicos conseguiram um novo prazo para negociar a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu mudar pontos do projeto que deve ser votado em 10 de dezembro na comissão que trata da regulamentação de dispositivos constitucionais e da consolidação da legislação.

Os sindicalistas pediram a retirada de pelo menos cinco pontos da proposta: a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a paralisação; a definição de 22 categorias como serviços essenciais; o prazo de 15 dias de antecedência para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, em sua avaliação, na prática invalidam o direito dos servidores públicos. O representante da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, disse esperar que Jucá considere ao menos parcialmente as reivindicações dos sindicalistas.

- Queremos discutir a regulamentação do direito de greve numa perspectiva da melhoria das relações de trabalho no setor público, e que seja bom para o Estado, para o trabalhador e para a sociedade. O que queremos é que continue esse processo de negociação para que a gente chegue a um meio-termo que deixe todas as partes satisfeitas - disse.

Para atender os sindicalistas, Romero Jucá vai apresentar outro projeto que trata da negociação coletiva e obriga o governo a discutir as reivindicações dos trabalhadores. O relator disse preferir fechar um acordo para assegurar aprovação do texto.

- Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Marcamos outra reunião para o dia 10 de dezembro. Espero que até lá tenhamos um texto a ser aprovado - disse Jucá.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/26/juca-acredita-que-direito-de-greve-do-servidor-publico-pode-ser-votado-em-dezembro

Grupo do MEC fará relatório sobre evasão em escolas técnicas.

Comissão terá 120 dias para finalizar levantamento sobre índices de abandono na rede federal.
O Ministério da Educação (MEC) montou um grupo de trabalho para levantar índices e motivos da evasão nos cursos técnicos e tecnológicos da rede federal. De acordo com a portaria da pasta publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25, a comissão terá 120 dias para apresentar os resultados do trabalho.

O grupo é formado por membros da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) da pasta, além dos conselhos nacionais das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e de Dirigentes das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais (Conetuf). A critério da coordenação, segundo a portaria do MEC, outros especialistas poderão contribuir com o levantamento. Ao final, o grupo deverá elaborar um manual de combate à evasão escolar nos institutos técnicos.

Diretrizes do TCU. Em abril deste ano, uma auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) em 38 câmpus da rede apontou evasão média de 24% nos cursos profissionalizantes voltados a alunos dos EJAs (Educação de Jovens e Adultos) e de 19,4% nos cursos feitos por quem acabou de concluir o ensino médio. O levantamento também indicou déficit de 8 mil professores na rede, o equivalente a 20% dos docentes necessários.

À época, o MEC argumentou que os problemas são decorrentes da maior expansão histórica da rede de cursos técnicos federais, que já têm 442 câmpus em funcionamento no País. O acórdão do TCU ainda citou oito recomendações ao MEC e à Setec. Entre os pontos, estão ações de contratação de professorses, políticas contra evasão e melhorias na relação com o setor produtivo local.

A valorização da educação profissional, sobretudo com a criação do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego em 2011, tem sido uma das principais bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista recente à TV Estadão, o ministro da Educação Aloízio Mercadante afirmou que a prioridade do governo nos próximos anos é fortalecer o ensino técnico.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,grupo-do-mec-fara-relatorio-sobre-evasao-em-escolas-tecnicas,1100413,0.htm

IFRN divulga edital de concurso público para professor.

São ofertadas 78 vagas para diversos câmpus; inscrições começam dia 3 de dezembro; Taxa de inscrição é no valor de R$ 89,00.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN divulgou na última sexta-feira (22), no Dário Oficial da União e no site da Funcern, o Edital 18/2013, referente ao provimento de 78 vagas de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em diversos Câmpus do Instituto.

Os interessados deverão se inscrever no período que vai das 10h do dia 3 de dezembro às 22h do dia 22 de dezembro de 2013, exclusivamente pela internet. O link para realizar a inscrição será disponibilizado no site da Funcern, responsável pela realização do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 89,00 e deverá ser paga até o dia 23 de dezembro, nos horários de funcionamento da rede bancária.

O concurso será realizado em três fases distintas: Prova Escrita (eliminatória e classificatória); Prova de Desempenho (eliminatória e classificatória); e Prova de Títulos (classificatória). A validade será de 2 anos, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

Os salários a serem recebidos pelos candidatos aprovados e convocados correspondem a uma remuneração inicial bruta de R$ 3.594,57, que corresponde ao Vencimento Básico (VB), podendo ser acrescidos do valor da Retribuição por Titulação (RT) e de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Acesse mais informações:

Edital 18/2013 - Concurso Docente IFRN

Página do processo seletivo

Página da Funcern

Fonte: http://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/ifrn-divulga-edital-de-concurso-publico-para-professor

PEC 271/2013 - Isonomia já.

As verbas indenizatórias, tais como auxílio-alimentação, auxílio creche, e diárias de viagens a serviço, destinam-se a custear despesas específicas realizadas pelo servidor.

Não se justifica, portanto, fazer qualquer distinção de valor entre servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Da mesma forma, não se justifica fazer distinção de valor em função do cargo ou nível funcional do servidor.

É inaceitável que essas verbas sejam diferenciadas quando destinadas ao mesmo fim, ou seja, alimentação de servidores públicos,a preparação de seus filhos para a educação ou hospedagem em suas viagens a serviço. A título de exemplificação, atualmente, o valor do auxilio alimentação pago pela Câmara dos Deputados é de R$740,00/mês; o do Ministério Publico, R$710,00/mês; e o valor pago pelo Poder Executivo é de R$373,00.

A proposta prevê que a iniciativa da lei seja do Presidente da República, pois o Poder Executivo tem mais ferramentas para pesquisar o valor de mercado das indenizações a serem pagas aos servidores.

Como se tratam de verbas de caráter indenizatório, a proposta permite que haja distinção de valor entre regiões, pois o custo da alimentação, creche, hospedagem, etc, pode variar consideravelmente de região para região.

A medida, em razão do seu caráter isonômico, corrige uma distorção que há muito tempo vem sendo operada entre os servidores públicos. A sua eficácia depende de emenda à Constituição, pois, somente dessa maneira alcançará todos os servidores da União e de suas entidades.





Autor:
Augusto Carvalho - PPS/DF
Mais informações:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=579252
Fonte:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2013N41334

Aumento de salários terá impacto bilionário.

Os servidores públicos federais pressionam o Congresso Nacional para aprovar emendas à constituição que permitam engordar os contracheques. Insatisfeitas com o acordo que escalonou os reajustes em três parcelas de 5% até 2015, as entidades ampliaram o lobby nos corredores da Câmara e do Senado para tentar aprovar reajuste com impacto bilionário nas contas públicas.

Somente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008 pode aumentar o rombo nas contas públicas em R$ 46 bilhões ao ano. Esse projeto cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros. As categorias querem um salário inicial de R$ 3,5 mil. Não há previsão de quando o texto será votado pelos deputados e todos os atores envolvidos no assunto — sindicatos, parlamentares e governo — divergem sobre os números.

Outra PEC com alto poder de implodir as já combalidas contas públicas do governo é a 391/2009. Ela estabelece o plano de carreira e o piso salarial nacional de R$ 950 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A votação em plenário está prevista para 12 de novembro. Se passar, vai gerar gastos anuais de R$ 2,5 bilhões.

Também tramitam na Câmara duas PECs — a 443/2009 e a 147/2012 — que atrelam a remuneração de pelo menos 39 mil servidores de nível superior aos rendimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28.059. Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323. O piso ficaria restrito a 75% desse limite, ou seja, R$ 18.992.

Os dois projetos serão analisados por apenas uma comissão especial antes de irem ao plenário da Câmara. Se aprovados, concederão aos servidores reajustes quase três vezes maior ao que foi acordado com o Executivo. Os beneficiados pela 443/2009 são os advogados da União, procuradores estaduais, procuradores de municípios com mais de 500 mil habitantes, defensores públicos e delegados federais e estaduais.

A 147/2012 contempla o lobby dos auditores da Receita Federal, auditores do trabalho, fiscais agropecuários, analistas do Banco Central, analistas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Divergências

Nas contas dos parlamentares, se os pleitos dos servidores já estivessem em vigor, o salário inicial dos procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) teria um aumento de 26,6% — hoje, o rendimento é de R$ 15 mil. No Banco Central, o piso, de R$ 13.595, teria correção de 39,7%. As cifras dos auditores fiscais, de R$ 13,6 mil, saltariam 39,7%. Além disso, seriam criadas faixas de remunerações entre R$ 18.992 e R$ 25.323, sendo que a diferença entre elas seria no máximo de 10%.

A pauta explosiva não encontra consenso entre parlamentares do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. O líder da sigla na Câmara, deputado José Guimarães (CE), argumentou que "Se aprovarmos tudo que está aqui, o Brasil amanhece quebrado em 31 de dezembro". Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defende que as categorias precisam ser valorizadas, "Não estamos fixando remuneração e, sim, o teto. Sou do PT, mas nem sempre vamos votar a favor de tudo que o governo quer", afirmou.

Pacote de bondades

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida, a aprovação das propostas causará sérios problemas fiscais ao governo. Almeida ressaltou que o Planalto já fez um pacote de bondades quando negociou o reajuste de 5% ao ano até 2015. Ele lembrou que naquele momento houve um compromisso de que as partes voltariam a conversar se as coisas melhorassem. "Só que o cenário econômico piorou."

Fonte: Correio Braziliense - 09/11/2013 - Via: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/11/aumento-de-salarios-tera-impacto.html

Prévia do Contracheque de Novembro.

PREZADO SERVIDOR

Mensalmente fica disponibilizada a prévia de seu contracheque no SIAPENET > DADOS FINANCEIROS, que o possibilita de conferir antes do processamento final da folha a exatidão de sua remuneração para o pagamento do mês em curso. Permite também, no caso de erro a correção por sua unidade de Recursos Humanos antes do processamento final.

Em novembro a prévia ficará disponível nos dias 11 e 12.

Fonte: https://www1.siapenet.gov.br/servidor/public/pages/security/acesso.jsf

Mensagem da Presidenta da República, Dilma Rousseff, aos servidores públicos.

Brasília, 28 de outubro de 2013

Há 70 anos, o Brasil celebra, em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Um dia dedicado a homenagear mulheres e homens que elegeram como opção profissional servir ao cidadão.

Cada um de vocês, servidores públicos brasileiros, representa a face humana do Estado. Vocês são aqueles a quem os cidadãos recorrem quando precisam garantir o exercício de seus direitos.

Por isso, a existência de um Estado garantidor dos direitos de todos os cidadãos, ético e justo depende muito de vocês, servidores públicos. Em especial em um país de população e território imensos como o Brasil, em que os desafios ao desenvolvimento exigem muito trabalho para sua superação.

Como servidora e Presidenta, quero manifestar os meus mais sinceros agradecimentos a todos vocês que se dedicam à tarefa de prestar serviços públicos nos quais os cidadãos podem depositar cada vez mais confiança.

Parabéns a todos os servidores públicos brasileiros! 

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10491

28 de Outubro. Dia do Servidor Público.

Este Blog deseja a todos  os Servidores Público do Brasil 

felicidade pelo nosso dia!

O que o Enade não nos ensina.

O governo federal comemorou os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) divulgados na semana passada. "Houve um avanço em direção à qualidade", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O exame avalia os alunos de alguns cursos superiores, como administração, Direito e psicologia. Mas o sistema de avaliação da educação superior brasileira ainda precisa melhorar muito para medir a real qualidade do ensino. Como está, ele não revela os melhores e os piores cursos - nem quanto eles melhoraram ao longo do tempo. Tampouco permite comparações com o nível de qualidade internacional. O sistema usado pelo Enade, que avalia estudantes e o conjunto de professores das escolas, tem duas fragilidades principais.

A primeira está na leitura das notas. Na edição mais recente, dos 7.228 cursos avaliados, 30% tiraram notas 1 e 2; 44%, nota 3; e 24%, notas 4 e 5 (2% ficaram sem nota). A escala vai de 1 a 5, e o MEC estabeleceu que 3 é a média. Passa-se a ideia de que os cursos que tiraram menos de 3 são ruins e os que tiraram mais, bons. Isso é falso. As notas são relativas. A metodologia consiste em pegar os resultados e dividi-los em três blocos. Sempre haverá cursos com nota abaixo de 3. Quem fica abaixo dessa média não é necessariamente ruim, apenas inferior a outro avaliado. Quem fica acima não é necessariamente bom, apenas melhor que outro avaliado.

A segunda fragilidade está na avaliação do quadro de professores. Ela complementa a nota do Enade no sistema geral de avaliação. Para o MEC, uma faculdade com mais mestres e doutores em seu quadro docente é melhor como se um título acadêmico garantisse a qualidade do profissional. Os títulos são uma referência, mas hoje se tornaram tão corriqueiros e fáceis de obter que perderam muito do seu valor. O critério deveria ser a qualidade do professor. Se o objetivo é buscar a excelência, deveríamos defini-la de modo mais preciso.

Mitos sobre o Bolsa Família

O Brasil, cerca de 80 milhões estão nas classes D e E. Sofrem com privações materiais ou com a ameaça delas. Deve-se sempre discutir como aplicar melhor os recursos públicos para combater esse problema. São descabidas, porém, algumas opiniões frequentes, em geral preconceituosas, sobre o Bolsa Família. Para dirimir as dúvidas, nada melhor que os fatos.

Um estudo publicado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que o Bolsa Família respondeu por 28% da redução da pobreza extrema desde 2003. É incorreto, portanto, acreditar que ele foi uma panaceia contra a pobreza, como faz parecer a propaganda do governo. Mas o mesmo estudo revela que também é incorreto pensar que o Bolsa Família drena riqueza. Segundo a pesquisa, ele traz mais do que retira. Dá segurança econômica a famílias pobres e estimula consumo, produção e emprego. Cerca de 80% dos adultos beneficiados trabalham, e 12% das famílias cadastradas desde 2003 deixaram o programa ao atingir renda superior. No inferno do gasto público, certamente há demônios bem mais assustadores que o Bolsa Família.

Fonte: Época - 21/10/2013 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/21/o-que-o-enade-nao-nos-ensina/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Reitor e vice são exonerados, multados e condenados a prisão.

Diretores se recusaram a ceder servidora ao TRE e a demitido; mesmo com orientação contrária.

O reitor e o vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) terão que deixar os cargos após serem condenados a um ano de prisão em regime aberto por descumprimento de ordem judicial e abuso de poder administrativo. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, eles teriam exonerado uma servidora da universidade por abandono de trabalho quando, na verdade, ela estava cedida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE–MG).

Além da perda dos cargos, a decisão proferida pelo juiz eleitoral Neanderson Martins Ramos, determina que o reitor, Pedro Angelo Almeida Abreu, e o vice-reitor, Donaldo Rosa Pires Junior, fiquem impedidos de assumir outro cargo público no prazo de 12 meses. Eles também terão que pagar uma multa de 36 salários mínimos, cada.

Como ainda cabe recurso da sentença, eles podem continuar em seus postos até que haja uma resolução definitiva.

O caso. Em outubro de 2010, a assistente de administração da UFVJM foi requisitada pelo TRE para trabalhar em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Inicialmente, ela ficaria no órgão até dezembro do mesmo ano, mas o prazo foi estendido até o fim de 2011. Nessa data, o TRE requisitou a renovação do empréstimo, o que foi ignorado.

O reitor determinou a volta da funcionária, mesmo já sendo informado pelos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão de que a renovação era irrecusável.

A técnica foi notificada pela universidade para voltar ao trabalho em 24 horas, mas continuou atuando na Justiça Eleitoral. Em abril de 2012, o reitor e o vice abriram um procedimento de exoneração da servidora por abandono de trabalho. Mesmo com uma liminar determinando o fim do processo, a demissão foi confirmada em junho de 2012.

O outro lado. O reitor afirmou que não tem nenhum problema pessoal com a servidora e que suas decisões foram baseadas em critérios técnicos, após consulta à Procuradoria Geral da União.

“Estamos tranquilos. Se alguém errou, foi quem emitiu o parecer jurídico. Já recorremos da decisão”, disse. O vice-reitor e a servidora não foram encontrados para falar sobre o caso.

Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/reitor-e-vice-s%C3%A3o-exonerados-multados-e-condenados-a-pris%C3%A3o-1.734398

Prévia do Contracheque esta disponível.

Para acessar seu contracheque (10/2013) acesse o Portal Siapenet:
www.siapenet.gov.br

Nunca deixe de conferir os lançamentos feitos no seu contracheque.
Caso tenha dúvida procure o setor responsável para esclarecimentos.

Lei de greve está parada.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, na última quinta-feira, à Comissão Especial de Regulamentação da Constituição, o relatório do Projeto de Lei nº 710/2011, que trata do direito de greve dos funcionários públicos. O texto, no entanto, deve demorar a ser analisado, porque o próprio parlamentar pediu vistas, pela segunda vez — a primeira foi em 19 de setembro —, da matéria. O argumento dele para retardar a discussão é receber sugestões de governos, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fontes ligadas ao governo garantem, porém, que a atitude de Jucá é uma estratégia para evitar que um assunto tão polêmico tenha desfecho próximo à eleição presidencial de 2014. Aprovar um projeto impopular poderia atrapalhar a permanência da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Boatos nos corredores do poder dão conta de que, já que a regulamentação do direito de greve do servidor está pendente desde a Constituição de 1988, não vai fazer mal protelar mais um tempinho.

Desde o mês passado, tanto Jucá quanto o presidente da Comissão Especial, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), indicaram que o PL, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP), era muito duro, porque previa que 22 atividades seriam definidas como essenciais e, em alguns casos, os grevistas teriam de garantir entre 60% e 80% do efetivo em serviço. “O objetivo não é inviabilizar a greve, é disciplinar. O serviço público tem de ser tratado de forma diferente”, chegou a comentar Vaccarezza.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, afirmou que o PL praticamente inviabiliza a greve. “É tão ruim, que a situação deveria ficar como está. Não dá para entender como a presidente Dilma deixou ir tão longe um projeto do PSDB. O governo  poderia fazer um equilíbrio levando em consideração as propostas das centrais sindicais.” (VB)

Fonte: Correio Braziliense - 19/10/2013 https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/19/lei-de-greve-esta-parada/?searchterm=greve

A qualidade do ensino superior.

Todos os indicadores, quantitativos e qualitativos, mostram os avanços alcançados pelo Brasil nos últimos anos na área educacional. Na educação superior, os dados do censo de 2012 mostram que o número de matrículas cresceu, nos últimos 12 anos, de 2,8 para 7 milhões. No mesmo período, o número de concluintes passou de cerca de 300 mil para mais de um milhão.

Fortes investimentos do Ministério da Educação e a consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) permitiram que o crescimento do ensino superior brasileiro ocorresse com qualidade e relevância social. Os números do censo apontam que indicadores de qualidade como o número de professores com mestrado e doutorado e o número de professores em tempo integral têm aumentado nas instituições públicas e privadas do país. Em 2001, havia 17.200 doutores nas universidades federais, o que representava 38,2% do total. Em 2012, o número de doutores alcançou 47.900, ou 56,7% do total.

A discussão em torno dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2012 chamou, mais uma vez, a atenção da sociedade brasileira para a importância do processo avaliativo. Análises das mais diversas foram apresentadas sobre os resultados da avaliação aplicada em 7.728 cursos de 1.646 instituições de ensino superior (IES). No entanto, poucos atentaram para o fato que a avaliação do ensino superior brasileiro é definida pelo conjunto de processos avalia-tivos que compõem o Sinaes: avaliação institucional, avaliação dos cursos de graduação e Enade.

No caso específico dos cursos de graduação, além do Enade, a qualidade é mensurada por meio de visitas que consideram em detalhe características da: organização didático-pedagógica (ensino, pesquisa e extensão); corpo docente (ti-
tulação, regime de trabalho, valorização profissional); e infraestrutura (laboratórios especializados, biblioteca, acessibilidade). Ou seja, o Brasil definiu de forma clara e transparente o conceito de qualidade do ensino superior.

Avaliar é o ato de atribuir valor ou mérito a alguma coisa, enquanto que indicadores não são necessariamente avaliações, pois alguns apresentam caráter mais descritivo. No entanto, auxiliam na formação de um juízo avaliativo. O resultado do Enade deve, portanto, ser analisado em sua integralidade, ou seja, permitir visualizar o resultado do desempenho de estudantes em consonância com as diretrizes curriculares nacionais, sendo componente que, agregado a outros aspectos também avaliados pelo Sinaes, indica a qualidade do curso e das IES e confere parâmetros importantes para que gestores institucionais promovam melhorias em seu projeto formativo.

Esse é o papel da avaliação: induzir possibilidade de melhorias de qualidade das IES. Assim, é importante analisar os resultados dos processos avaliativos e verificar as ff agilidades e potencialidades das nossas universidades, centros universitários e faculdades. Mais importante ainda é comemorar que o Brasil é um dos poucos países no mundo a realizar, anualmente, avaliação externa e de larga escala no ensino superior, discutir os resultados com a sociedade e apresentar metas quantitativas e qualitativas para a expansão do seu ensino superior. A melhoria da qualidade e a expansão da oferta do ensino superior não podem estar desatreladas dos processos de avaliação. Agindo assim, podemos até divergir na interpretação dos indicadores, mas, com certeza, estaremos no correto caminho do desenvolvimento econômico e social do nosso país.

Fonte: Autor(es): Luiz Claudio Costa - O Globo - 18/10/2013 Via: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/18/a-qualidade-do-ensino-superior/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o
Luiz Cláudio Costa é presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Educação esquecida na gaveta.

Principal tema das manifestações das últimas semanas, área está ausente do debate dos presidenciáveis. No Rio, MP cobra retomada de negociações com professores

Tema presente nas manifestações de junho — ao lado dos problemas na saúde e na mobilidade urbana — e potencializada na insatisfação generalizada expressa pelos professores durante os protestos que ocorreram em diversos estados na última terça-feira, a crise na educação pública brasileira continua sendo um tema quase virtual no debate presidencial de 2014. Além das avaliações gerais de praxe, nem o governo tampouco representantes do PSB, do PSDB e da Rede Sustentabilidade apresentaram projetos específicos ou novas ideias para resolver a situação.

O Ministério da Educação afirmou, por meio de nota, que a principal reivindicação — mais recursos para o setor — está atendida com a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo, além de 50% do Fundo Social, para o setor. "Em 2014, a educação já terá recursos a mais de cerca de R$ 2 bilhões, vindos dos royalties", diz o ministério, em nota. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, a prioridade para aplicação do recurso é o salário do professor.

A pasta também elenca uma série de medidas que tem adotado, como a criação do programa Quero ser Cientista, Quero ser Professor, que estimula a formação na área de exatas, na qual há deficit de professores, mas reconhece que a área é carente. "Embora haja todo esse esforço, há, certamente, uma defasagem histórica na questão salarial e de carreira, mas que está recuperada", acrescenta o ministério.

O Diretório Nacional do PSB defendeu os movimentos dos professores e o direito de greve como instrumentos de luta. Já o PSB fluminense aprovou um texto culpando diretamente o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito Eduardo Paes, pela longa greve dos trabalhadores na área de educação. "Se a greve persiste, é porque os dois administradores não estão em sintonia com as necessidades da população e seus servidores", criticou os dirigentes estaduais. O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, reconhece que não adianta apenas remunerar melhor os professores. É preciso também pensar em um plano de carreira para o setor. "Se o Ministério Público e a magistratura têm, por que o magistério não tem um plano nacional?", disse ele, reconhecendo que a população já está cansada das promessas.

Pré-candidato do PSDB ao Planalto, o senador Aécio Neves (MG) garantiu que, até o fim deste ano, o partido apresentará um conjunto de propostas que deve incluir, entre outras coisas, a destinação de 10% dos recursos do Orçamento da União para a educação, um programa de qualificação dos professores e a elaboração de currículos descentralizados, que atendam as especificidades de cada região brasileira. "Os erros cometidos pelo governo do PT estão custando muito caro para o Brasil", disse ele.

Integrante da Comissão Nacional Provisória da Rede, Maria Alice Setúbal afirma que a ideia é unir a educação ao conceito de sustentabilidade. "Isso se faz valorizando o papel do professor, tornando os alunos protagonistas do processo e não meros copiadores do que está na "lousa", e buscando diminuir as desigualdades educacionais existentes por região e na relação centros urbanos e periferia", afirmou Maria Alice, reconhecendo que a Rede ainda elabora projetos específicos para o setor.

No Rio de Janeiro, de acordo com a Polícia Civil, 190 pessoas foram levadas para as delegacias, e 64 acabaram presas e 27 autuadas com base na nova lei do crime organizado, enquadrados nos crimes inafiançáveis de formação de quadrilha, incêndio e dano ao patrimônio público. O rapaz baleado no protesto passou por uma cirurgia e segue internado. Rodrigo Gonçalves Azoubel, 18 anos, disse que não viu de onde veio o tiro. Já em São Paulo, nenhuma das 55 pessoas detidas foram indiciadas.

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou ao estado, ao município e ao Sindicato dos Profissionais de Educação (SEPE-RJ) que retomem as negociações. A preocupação das promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital também é evitar danos aos estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no fim deste mês.

Cargos e salários
A categoria, em greve há mais de dois meses, reclama do plano de cargos e salários aprovado pela Câmara Municipal no último dia 1º. Com a medida, os professores ganham 15% de aumento e os vencimentos passam, no fim da carreira, a ser de R$ R$ 6.349,78, para quem trabalha 40 horas semanais e tem pós-doutorado. O valor pode chegar a R$ 9.842, 14, com as gratificações por tempo de serviço. A categoria, entretanto, pede aumento maior. O mesmo profissional ganharia R$ 14.852,73 e R$ 23 mil com as gratificações. O plano, que já foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, estava suspenso. Mas ontem, o Tribunal de Justiça do Rio cassou a liminar
   
Fonte: Correio Braziliense - 17/10/2013 Via: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/17/educacao-esquecida-na-gaveta/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Fim da intervenção na Geap.

Sob direção fiscal da ANS desde março, a operadora do superplano do servidor converte o patrimônio negativo em R$ 70 milhões positivosO esforço do governo para transformar a Geap Autogestão em Saúde na operadora do superplano dos servidores públicos deu resultados. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica hoje, no Diário Oficial da União, o fim da direção fiscal. Durante esse processo, que teve início em março passado, o patrimônio líquido negativo de cerca de R$ 57 milhões da fundação passou para mais de R$ 70 milhões positivos em junho. E o resultado líquido chegou a, pelo menos, R$ 127 milhões no fim do primeiro semestre de 2013.

Durante os últimos seis meses, a ANS nomeou um técnico para acompanhar as atividades da operadora. Nesse período, o pagamento dos prestadores de serviços foi regularizado. Isso também possibilitou que novas empresas pudessem ser contratadas para garantir a assistência aos mais de 600 mil beneficiários. Segundo especialistas, a reversão do patrimônio foi possível por dois principais fatores: o aumento das mensalidades em até 400% e a incorporação de parte das receitas da fundação de previdência privada da qual o convênio fazia parte. A direção fiscal é aplicada pela reguladora quando o plano de saúde apresenta problemas no caixa que podem colocar em risco a qualidade e o atendimento de quem possui um convênio.

A ANS ainda aprovou um programa de saneamento que visa corrigir os problemas nas contas da Geap Autogestão até dezembro de 2014 e adiantou que acompanhará, de perto, o cumprimento das ações. Com o fôlego financeiro, o superplano ganha força para que servidores da União, das autarquias e das fundações se associem à Geap. Isso se tornou viável porque o Ministério do Planejamento e a operadora assinaram um convênio exclusivo que dará direito a todos esses entes se associarem.

Cisão
A Geap Autogestão em Saúde é uma das entidades criadas a partir da cisão da antiga Fundação de Seguridade Social (Geap), por determinação da Superintendência de Previdência Complementar (Previc) — a outra é a Geap Previdência. Pelo estatuto, a antiga fundação era uma instituição de previdência complementar, com personalidade jurídica de direito privado, que também oferecia planos de assistência em saúde. Responsável por regular esse tipo de instituição, a Previc decidiu fazer a segregação para tornar a gestão de ambas mais eficiente.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chegou a questionar, porém, a tramitação do estatuto da Geap Autogestão. O argumento era de que o texto, em tese, não havia sido avaliado pelos promotores, como previsto em lei. Mas ontem o MPDFT esclareceu que, em 2009, publicou um parecer apontando que não tinha atribuição para apreciar o documento resultante da cisão da Geap.

A promotora Rosana Carvalho, chefe da 1ªPromotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, ressaltou que dois argumentos embasam esse entendimento. O primeiro é que, apesar de a Geap ter personalidade jurídica de direito privado, possui natureza jurídica de direito púbico, já que foi instituída pelo poder público, além de receber recursos orçamentários da União e de reunir um conselho com representantes do Executivo. O segundo é a finalidade de prestar assistência para os seus associados — funcionários públicos —, e não para a coletividade.

Legitimidade
De acordo com Rosana, esse parecer legitima o processo de elaboração do estatuto que ocorreu durante a segregação, pois a Geap seguiu as orientações do Ministério Público. “Concordo com o primeiro argumento, que por si só é suficiente para afastar a atuação do MPDFT”, comentou a promotora.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reforçou ontem que a pasta representa a União e seus entes no convênio com a Geap. Ela destacou que não há qualquer problema na operadora do superplano dos servidores públicos. “O MPDFT já havia se manifestado em 2009”, reforçou.

Fonte: Correio Braziliense - 18/10/2013 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/18/fim-da-intervencao-na-geap

Universidades de ponta têm menos aulas.

Um dos maiores gaps do ensino superior brasileiro veio à tona quando estudantes brasileiros de graduação foram para universidades de ponta pelo Ciência sem Fronteiras.

A maioria deles conta que estranhou a quantidade reduzida de disciplinas das instituições dos países estrangeiros.

Um estudante universitário de uma escola como a Universidade Harvard, nos EUA, considerada a melhor do mundo, tem em média 15 horas/aula por semana.

Para se ter ideia do que isso significa, quem faz engenharia na Poli-USP tem quase três vezes mais aulas.

A filosofia de universidades como Harvard é que cada hora de aula demanda em média uma hora extra de estudos e de leituras do aluno. Ou seja, as 15 horas viram 30 horas.

Além disso, a universidade espera que o aluno se envolva em atividades de pesquisa, empresas-júnior, trabalho sociais e culturais e que faça esporte.

Com tudo isso, a formação fica completa e a grade fica cheia.

Enquanto isso, o aluno da Poli mal consegue ter tempo para estudar para as disciplinas obrigatórias porque elas tomam o dia inteiro.

Fazer atividades fora da engenharia, então, esquece.

Essa questão é comumente abordada pelos chefes do Ciência sem Fronteiras.

Na reunião anual de cientistas da SBPC, que neste ano aconteceu em Recife (PE), o diretor da Capes, Jorge Almeida Guimarães, discutiu o assunto e defendeu a redução da grade obrigatória de aulas.

O problema, de acordo com Guimarães, é fazer com que as universidades brasileiras topem essa redução.

O diretor da Poli e candidato à reitor da USP, José Roberto Cardoso, falou sobre o assunto nesta quarta-feira, 16, no primeiro dia de debates dos candidatos à reitoria da universidade.

De acordo com Cardoso, a redução das horas-aulas liberaria os professores para fazer mais pesquisa. E, quem sabe, poderia até fazer com que a quantidade de vagas se expandisse.

Eu não vejo outro caminho para o ensino superior brasileiro que não seja a redução da quantidade de disciplinas obrigatórias.

E você?

Fonte: http://abecedario.blogfolha.uol.com.br/2013/10/17/universidades-de-ponta-tem-menos-aulas/

Mantida demissão de servidor que informou senha pessoal para fraudar ponto.

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu, em sessão nesta terça-feira (15), o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28638 e manteve a demissão de técnico de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia informado sua senha a outra pessoa para que realizasse registro eletrônico de frequência em seu lugar.

Depois de processo administrativo disciplinar, o servidor foi demitido por quebra de sigilo funcional, com base no artigo 132 da Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). Na tentativa de reverter a punição, impetrou mandado de segurança no próprio STJ alegando que a punição era desproporcional à gravidade e à natureza do delito. O STJ, no entanto, rejeitou o pedido formulado no MS e esta decisão foi mantida pelo STF no julgamento da Turma.

Em sustentação oral, o representante da Defensoria Pública da União (DPU) alegou que, apesar de ter havido um ilícito, a punição ao servidor feriu o princípio da proporcionalidade. Segundo ele, a senha específica para registro de ponto não daria acesso a sistemas que comprometeriam a segurança de dados do tribunal e, por este motivo, o delito cometido deveria ser enquadrado no artigo 116 da Lei 8.112/1990, que prevê como punição a suspensão por 30 dias. O parecer do Ministério Público Federal (MPF) também propunha pena de suspensão.

Segundo os autos, o técnico de informática informou sua senha a um ex-servidor do tribunal para que este pudesse efetuar o registro de ponto eletrônico em seu lugar. O objetivo seria o de acumular horas extras, que seriam posteriormente trocadas por folgas. De acordo com a comissão de sindicância do STJ, a revelação da senha configurou falta grave, pois poderia expor a segurança de dados sigilosos do tribunal.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que a maior dificuldade para implementar o princípio da proporcionalidade é o fato de que, por ser da área de informática, o computador do servidor poderia facilitar a obtenção de informações sigilosas. Para manter a demissão, o ministro considerou que a pena aplicada tem previsão legal e foi atribuída por meio de processo administrativo regular. Destacou, ainda, que para chegar a conclusão diversa seria necessário o exame e reavaliação de provas do processo administrativo, o que é incompatível com mandado de segurança.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=250998

Voto de aluno, professor e funcionário tem peso igual em 44% das federais.

Embora lei exija mais de 70% de professores nos conselhos universitários, órgãos têm ratificado consultas gerais com a mesma representação nas eleições para reitor. Depois do envio da lista tríplice, Presidência costuma indicar o mais votado.

Pelo menos 26 das 59 universidades federais do País, ou seja, 44% delas, usam a consulta paritária a alunos, docentes e funcionários como principal critério para a escolha do reitor - uma das reivindicações centrais dos estudantes que ocupam o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) desde o dia 1º.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz que os conselhos devem ter 70% ou mais de professores entre seus membros. Isso não impede que, nessas federais, o Conselho Universitário (CO), formado majoritariamente por professores, referende na prática o resultado da consulta pública, indicando três nomes ao cargo. A lista é enviada à Presidência da República, que dá a palavra final.

"É um arranjo interno para a escolha paritária", explica Erasto Fortes, professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, uma das que adota o sistema, assim como as federais do Rio de Janeiro e de São Carlos.

Como as três categorias têm tamanhos diferentes, o peso de cada voto é ajustado proporcionalmente para que não haja distorções. Assim como os COs, o governo federal tem respeitado as escolhas internas e indicado o primeiro da relação. "Dá mais legitimidade", diz Fortes. Na USP, em 2009, o então governador José Serra (PSDB) indicou o segundo colocado, o atual reitor João Grandino Rodas.

A próxima escolha do CO da USP será em 19 de dezembro. Cinco dias antes, a USP divulgará o resultado da consulta informativa à comunidade, sem caráter decisório. Para o presidente da Associação dos Docentes da USP, Ciro Correia, é interessante que a universidade ratifique a decisão popular, assim como em várias federais. "Um voto não deve valer mais do que outro", defende. Na assembleia eleitoral da USP, há cerca de 2 mil votantes, com mais de 85% de professores, a maioria titulares. Na última reunião, o CO vetou eleições diretas.

Na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é feita consulta sem paridade. O peso é de 70% para docentes e 15% para alunos e servidores na Unesp, e de 60% e 20%, respectivamente, na Unicamp. Em geral, os COs de ambas confirmam as consultas.

Qualificação. Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais Leonardo Avritzer, a escolha da cúpula da universidade demanda critérios técnicos mais próximos de docentes do que de servidores e alunos. "Também há casos de eleições paritárias em que surgem agendas corporativistas de funcionários."

Pedro Serrano, diretor do Diretório Central dos Estudantes da USP, discorda que professores sejam mais habilitados. "Somos contra a ideia de democracia em que uma elite ilustrada escolhe pelos outros." Segundo ele, outros protestos são pelas eleições diretas em departamentos e unidades. Na América Latina, a pressão estudantil por mais democracia universitária existe há quase cem anos.

Universidades federais onde vale a consulta paritária na escolha para reitor:

Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Universidade de Brasília (UNB)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Universidade Federal do Acre (UFAC)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,voto-de-aluno-professor-e-funcionario-tem-peso-igual-em-44-das-federais,1085489,0.htm

Servidores públicos já preparam greve geral em 2014.

Insatisfeita com a suspensão das reuniões com o Ministério do Planejamento, Confederação promete paralisação generalizada em 2014. Os funcionários públicos federais querem a aprovação de pleitos não negociados no ano passado e sem solução em 2013.

Os servidores públicos federais já têm uma promessa de ano-novo. Querem, em 2014, promover um movimento grevista maior que o do ano passado, quando 80 mil funcionários cruzaram os braços e pressionaram o governo a dar o reajuste linear de 15,8% (dividido em três vezes, entre 2013 e 2015). As entidades de classe das categorias dizem que a meta se justifica pelas postergações, por parte do governo, de vários tópicos firmados em acordo feito em 2012.

Fontes do Ministério do Planejamento afirmam, no entanto, que muitas mesas redondas feitas para discutir os itens da pauta dos trabalhadores deixaram de acontecer em razão do não comparecimento dos representantes dos servidores. O próprio Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), é acusado de não aparecer em várias reuniões dos grupos de trabalho.

No Termo de Acordo nº 11, firmado em agosto do ano passado, a pasta se comprometeu a fazer os encontros para propor soluções a 10 tópicos da lista de pleitos, entre eles a racionalização de cargos e a restruturação e a criação de carreiras, o que inclui, por exemplo, casos como o da Imprensa Nacional, que não tem concurso público desde 1985. Além disso, a pauta envolve a extensão da gratificação de qualificação para mais categorias e a fixação de um bônus a servidores que atuam em locais de difícil acesso.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/10/12/internas_economia,393009/servidores-publicos-ja-preparam-greve-geral-em-2014.shtml

Serviço público brasileiro será obrigado a usar e-mail antiespionagem.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que, por meio de um decreto, a ser publicado nos próximos dias, toda a administração pública terá de adotar o serviço de e-mail brasileiro, criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

"A presidente me chamou na [última] quinta-feira [10] e disse que pretende tornar isso uma regra para a administração pública federal", afirmou. "Para companhias públicas não vai ser obrigatório, pelo menos não nesse momento. Mas será obrigatório para toda a administração federal".

Segundo Paulo Bernardo, o Ministério do Planejamento deverá fazer um cronograma para esta implantação, dentro do governo, que deverá estabelecer a troca do programa atual --o Outlook, da Microsoft -- pelo novo até o segundo semestre do ano que vem.

"Não é que vai assinar num dia e no outro todo mundo já vai usar, porque seria impossível essa implantação", explicou.

Paulo Bernardo reforçou que o Ministério das Comunicações já vem se preparando para a mudança e deve ser um dos primeiros a trocar o serviço de e-mail.

PROJETO

Segundo antecipado pela Folha no início de setembro, o governo encomendou aos Correios o desenvolvimento de um sistema nacional de e-mail, que tinha como mote comercial a segurança contra "bisbilhotices".

A medida se deu em resposta às denúncias de espionagem do governo americano nas redes brasileiras.

Também antecipado pela Folha, após solicitar esta criação, o governo decidiu se aproveitar de um sistema já existente e criado pelo Serpro, em 2010, que já é usado por mais de 700 mil pessoas, principalmente nos órgãos públicos --entre eles a Presidência da República.

Para dar 'cara nova' ao programa, o governo encomendou que o Serpro fizesse algumas mudanças, para lançar uma nova versão no mês de novembro.

Um dos desejos do governo é que o programa possa oferecer o "certificado digital", uma ferramenta que permite ao usuário receber notificações quando os e-mails forem lidos.

"Avisamos a empresa que não vamos renovar pedido de licença e vamos usar o Expresso [nome do programa brasileiro]", explicou Paulo Bernardo.

"Na nossa visão, como vamos economizar bastante, entre o que pagamos hoje com as licenças que usamos e a do Serpro, criou-se uma oportunidade de investir parte dessa economia na melhoria do sistema do Serpro", completou.

HACKERS

Paulo Bernardo defendeu ainda que a troca do sistema de e-mails ajudam a cumprir com "as missões de um país civilizado, não deixando que as contas de e-mail sejam devassadas, invadidas".

Os e-mails encaminhados pelo novo sistema porém, só terão a proteção aumentada caso sejam encaminhados para outros destinatários que também trabalhem no governo e usem o e-mail seguro. Mensagens encaminhadas para fora dessa rede ainda poderiam ser mais facilmente acessadas por hackers.

"Não temos notícia de vazamento de e-mails nas redes privadas. É claro que pode acontecer, mas tem que ser um sistema muito mais sofisticado. Pelo menos o Serpro não vai entregar de bandeja pro pessoal fazer a leitura a hora que quiser", completou Paulo Bernardo.

Além da mudança nos e-mails, o governo pretende também ampliar a instalação da rede da Telebras, para que o governo possa usar apenas infraestrutura própria para comunicação. Mas, para este projeto, ainda não há data prevista para início ou conclusão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/10/1356333-servico-publico-brasileiro-sera-obrigado-a-usar-e-mail-antiespionagem.shtml

Governo decide transformar a Geap em um superplano de saúde do servidor.

A meta é restringir ao máximo o número de operadoras, que hoje proliferam pelo setor público - são 34.

O governo decidiu, mediante decreto presidencial, transformar a Fundação de Seguridade Social (Geap), que está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em um superplano de saúde do funcionalismo. O convênio será firmado exclusivamente pelo Ministério do Planejamento e abrangerá servidores da União, das autarquias e das fundações. A meta é restringir ao máximo o número de operadoras, que hoje proliferam pelo setor público — são 34. Muitas estão em situação quase falimentar e podem deixar mais de 2,7 milhões de pessoas sem atendimento.

A Geap, que está com patrimônio negativo de R$ 56,8 milhões, atende, atualmente, 600 mil conveniados. Pelo decreto, publicado em 8 de outubro, os servidores só poderão ter um plano de saúde gerido por uma empresa que atenda o funcionalismo. Ou seja, quem, por exemplo, está hoje na problemática Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) só poderá migrar para a Geap se abrir mão do antigo plano. É que o governo subsidia parte do valor da mensalidade, ajuda que varia entre R$ 82,83 e R$ 167,70 por pessoa, de acordo com o salário do funcionário. Essa fatura já passa de R$ 3 bilhões por ano.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/10/15/internas_economia,393376/governo-decide-transformar-a-geap-em-um-superplano-de-saude-do-servidor.shtml

Plano de saúde pode faltar a 2,7 milhões de beneficiários Sob investigação e com patrimônio negativo, operadoras correm risco de deixar os servidores federais na mão.

Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos federais de todo o país que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos. Isso, mesmo recebendo, regiamente, subsídios do governo, que oneram os cofres públicos em cerca de R$ 3 bilhões ao ano.

Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público federal: na Fundação de Seguridade Social (Geap), no Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e na Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), com 94 mil associados e déficit de R$ 37 milhões em 2012, pode engrossar o grupo. A entidade está sob fiscalização do Ministério Público Federal.

Na Geap, os desmandos são tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, quase 600 mil associados, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 para 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões. Não à toa, o plano está sob intervenção direta da ANS e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do fundo de pensão administrado pela entidade.

Se a Geap ainda indica a possibilidade de recuperação, no Sesef e na Fassincra a ANS se deu por vencida, tamanhas as dificuldades encontradas. Para tentar garantir o atendimento dos clientes do Serviço Social das Estradas de Ferro, a agência reguladora permitiu que migrassem para outra operadora. No caso do plano dos empregados do Incra, a alienação da carteira já foi decretada. No ano passado, o Sesef e a Fassincra computaram saldos negativos de R$ 56,6 milhões e R$ 35,5 milhões, respectivamente.

Casa arrombada Apesar de a ANS estar agindo para garantir o mínimo de transtornos aos servidores e aos familiares deles, os especialistas alertam para a demora do órgão regulador em agir. “Infelizmente, a agência só chega quando a casa está arrombada”, assinala um funcionário do Ministério do Planejamento, que acompanha o assunto de perto. O caso mais emblemático para ilustrar esse atraso é o da Geap. A ANS só entrou na fundação em março deste ano, quando as dívidas passaram de R$ 260 milhões e davam sinais de total descontrole. No Sesef, em 2011, o buraco já estava em R$ 45 milhões e, na Fassincra, no mesmo ano, o patrimônio havia sido reduzido a R$ 2 milhões, quase nada para um convênio com tantas responsabilidades.

A ANS alega que está fazendo a sua parte. Tanto que, recentemente, proibiu a Geap e a Assefaz de comercializarem planos de saúde, até que resolvam seus problemas e recuperem a capacidade de garantir atendimento à clientela conforme manda a lei. O problema é que as fundações, junto com outras empresas do setor, recorreram à Justiça para se livrar das punições. E somente na semana passada a agência conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter as sanções aos planos que desrespeitam os consumidores.

Sem argumentos consistentes para justificar uma deterioração tão rápida da situação patrimonial, Geap, Fassincra e Sesef jogam a culpa pelas mazelas na longevidade dos conveniados. As operadoras alegam que o crescimento do número de idosos nas carteiras, consequência do aumento da expectativa de vida da população, provoca desequilíbrios nas finanças, tendo em vista que os beneficiários usam mais os serviços. Essa é, no entender do setor, a razão de um levantamento da ANS mostrar que 40% dos planos existentes no país hoje estão inscritos na Dívida Ativa da União e quase 180 convênios estarem em liquidação extrajudicial ou em processo de direção fiscal.

SISTEMA FECHADO

No caso dos sistemas fechados a servidores públicos, acrescentam as operadoras de convênios médicos, a situação é agravada pelo fato de os planos abrangerem todos os aposentados dos órgãos e empresas vinculados a eles. Essa modalidade é denominada autogestão, ou seja, um convênio coordenado pelo departamento de recursos humanos de uma pessoa jurídica — empresa privada ou órgão público. Como a reposição do funcionalismo está menor, o número de ativos que contribuem não é suficiente para bancar os gastos com aposentados, pensionistas e os grupos familiares. Em média, calcula a Unidas, associação de planos de saúde de autogestão, os idosos representam 22% da carteira dos planos.

Colapso é iminente na autogestão

A professora Libânia Paes, especialista em saúde da Fundação Getúulio Vargas (FGV), pondera que a grande quantidade de beneficiários aposentados deve exigir das operadoras de autogestões de servidores públicos federais uma reestruturação gerencial para que fujam de um futuro colapso. “No mercado, quando os planos de saúde têm muitas pessoas com mais de 60 anos, eles começam a fazer campanha para atrair uma população mais jovem e diluir o risco. As autogestões não têm como fazer isso, elas não podem ir à rua vender, só têm como lidar com os funcionários da empresa ou do órgão específico”, pontua. Portanto, não há espaço para má gestão, desvios ou superfaturamento de contratos, como está se vendo em muitos casos.

Para a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Elói, a situação financeira de fundações como a Geap, a Fassincra, o Sesef e a Assefaz é agravada pelo fato de o governo autorizar os servidores a migrar para planos privados. “Quando se é jovem, o convênio tem um custo menor. Então, as operadoras do mercado oferecem preços atrativos. À medida que a pessoa entra numa idade avançada e o plano fica mais caro, a tendência é  o servidor voltar para a autogestão”, pontua.

Logo, as carteiras desse tipo de plano costumam ser mais velhas. “Por isso a conta não fecha. O conceito de funcionamento dos planos de saúde é baseado num pacto intergeracional", completa. Denise diz ainda que o subsídio dado pelo governo às mensalidades dos servidores é baixo. A União paga valores fixos que variam de R$ 82,83 a R$ 167,70 por pessoa, de acordo com a idade do funcionário.

"O governo pratica valores inviáveis e o servidor acaba bancando entre 70% e 80% do custo total. É muito", afirma. Pelo último levantamento do Ministério do Planejamento, divulgado pela Unidas, em 2011, o gasto do governo com os planos de saúde foi de R$ 2,8 bilhões. 

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/10/14/internas_economia,459479/plano-de-saude-pode-faltar-a-2-7-milhoes.shtml

AGU suspende greve de técnicos-administrativos da UFMG.

Procuradores provaram que real motivo da paralisação era para impedir a implantação do controle eletrônico de frequência.
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na última quinta-feira (10), a suspensão da greve de servidores técnicos-administrativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), iniciada em 9 de setembro. Os procuradores confirmaram que o real motivo da paralisação era impedir a implantação do controle eletrônico de frequência na instituição.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFMG) entraram com pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

As unidades defenderam que, ao contrário do que foi alegado pelo Sindicato dos Servidores das Instituições Federais de Ensino Superior, a greve não foi deflagrada em virtude de suposto descumprimento do acordo firmado com a instituição para pôr fim à greve da categoria no ano passado.

Os procuradores federais argumentaram que a implantação do ponto eletrônico tem respaldo no Decreto nº 1.590/95 e que todas as determinações acordadas ao final da greve anterior estão sendo cumpridas como o "estudo de viabilidade de implantação da jornada de trabalho flexibilizada de 30 horas na UFMG".

As procuradorias destacaram que desde a Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 1.590/95, a jornada de trabalho dos servidores é de 40 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada pelo dirigente máximo da autarquia somente para os serviços que exigem atividades contínuas com turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função do atendimento ao público ou trabalho no período noturno. Por isso, segundo as unidades da AGU, é ilegal a pauta de greve apresentada pelo sindicato quanto à implantação imediata e indistinta da jornada de 30 horas semanais.

Além disso, a AGU ponderou que a greve vem ocasionando vários danos às atividades institucionais da Universidade, em especial para as unidades de pesquisas, atendimentos médicos não realizados e, principalmente, causando mais prejuízos a todos os alunos que já foram afetados pela greve anterior. E, por esse motivo, o órgão pediu a suspensão da greve, com multa diária ao Sindicato, seus filiados e demais servidores em caso de desobediência ou que seja mantida pelo menos 80% da força de trabalho nos dias de paralisação.

Reconhecendo que a UFMG vem dando cumprimento ao acordo firmado, que pôs fim a greve do ano passado, especialmente em relação ao regime de flexibilização de 30 horas para os serviços que apresentem as características excepcionais previstas na legislação, o TRF1 acolheu os argumentos da AGU e determinou a imediata suspensão da greve, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil. A decisão destacou que "não se mostra verdadeira a motivação comunicada à Universidade pelo Sindicato como suporte da insatisfação dos trabalhadores".

Fonte: Advocacia-Geral da União via: http://www.servidor.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10429

Feliz dia do Professor.

Brasil é o penúltimo país em pesquisa sobre valorização de professor.

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (3) mostra que, entre 21 países, o Brasil fica em penúltimo lugar em relação ao respeito e à valorização dos seus professores. Para montar o Índice Global de Status de Professores, da Varkey GEMS, os estudiosos entrevistaram mil pessoas em cada um dos países.

De acordo com o estudo, os professores têm o melhor status na China e o pior, em Israel.

Em cada país, os pesquisadores analisaram se a profissão é muito procurada, qual é o status social dos professores e se os entrevistados acreditam que os alunos respeitam os docentes. Os dados foram reunidos em um índice e, em seguida, classificados.

Os países pesquisados foram: Brasil, China, República Tcheca, Egito, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Israel, Itália, Japão, Países Baixos, Nova Zelândia, Portugal, Turquia, Cingapura, Coreia do Sul, Espanha, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos.

Os entrevistados responderam a perguntas sobre como o ensino se compara a outras profissões, se consideravam a remuneração dos professores justa, se encorajariam os seus filhos a se tornarem professores e o quanto achavam que os alunos respeitam os professores.

Eles também foram questionados sobre atitudes em relação a professores de ensino fundamental, professores de ensino médio e diretores de escola, assim como a atitudes em relação ao sistema de ensino.

Os estudiosos também questionaram sobre a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Em 95% dos países, os pesquisados apoiam um salário maior para os professores em relação ao que ganham atualmente.

Brasil

A pesquisa mostra que, entre os entrevistados, os brasileiros foram os que mais disseram que os professores tiveram influência em suas vidas.

Os brasileiros também disseram que apoiam salários mais altos para os professores e 88% acham que eles deveriam ser remunerados de acordo com o desempenho de seus alunos.

A desvalorização desses profissionais fica clara quando os entrevistados são perguntados se gostariam que seus filhos fossem professores: apenas 20% responderam que sim. Por outro lado, 45% dos pesquisadores disseram que não encorajariam seus filhos a se tornarem docentes.

Na China, que ficou em primeiro lugar no ranking, 50% dos pais encorajariam os seus filhos a serem professores, enquanto apenas 8% fariam o mesmo em Israel, último colocado entre os 21 países. Em geral, os países que mais respeitam os professores são aqueles que mais encorajam os seus filhos a terem essa profissão.

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/10/03/brasil-e-o-penultimo-em-pesquisa-sobre-valorizacao-de-professor.htm

Para coordenador do Banco Mundial, universidade pública deve cobrar mensalidade.

As universidades públicas brasileiras deveriam cobrar mensalidades proporcionalmente à renda de seus alunos para garantir a igualdade de acesso ao ensino superior.
Quem diz isso é Francisco Marmolejo, coordenador de ensino superior do Banco Mundial e professor da Universidade do Arizona, EUA.

Para o especialista, o sistema de ensino superior brasileiro faz com que estudantes que tiveram acesso ao ensino médio de qualidade (pago) consigam acessar boas universidades gratuitas.

Já quem não teve dinheiro para estudar em instituições privadas no ensino médio acaba tendo de pagar pelo ensino superior. "Isso não faz sentido", analisa.

Nascido no México, vivendo nos Estados Unidos desde 1994, ele é o primeiro latino-americano a liderar ensino superior no Banco Mundial.

Hoje, a área representa 15% dos esforços da instituição e conta com 80 projetos.

De passagem por São Paulo, onde deu um seminário para professores na Cátedra Unesco Memorial da América Latina,Marmolejo falou com a Folha com exclusividade. Acompanhe.

Qual é sua percepção sobre o ensino superior no Brasil?

O Brasil tem chamado cada vez mais atenção no contexto mundial e, recentemente, tornou-se rota de estudantes de universidades por causa do Ciência Sem Fronteiras [programa do governo federal que visa enviar 100 mil estudantes até 2014 para universidades estrangeiras]. O ensino superior no Brasil é suficientemente grande para chamar atenção mundial. E o país está vivendo uma importante ascensão econômica. É um bom momento para o país.

O Ciência Sem Fronteiras é suficiente para internacionalizar o nosso ensino superior?

O programa é uma boa política de internacionalização. Mas é preciso ver o que fazer com os estudantes que foram enviados para universidades estrangeiras. Ou seja, é preciso trabalhar para que quem está sendo enviado voltem para o país e contribua para a disseminação do que aprendeu no exterior. Ainda não sabemos se isso vai acontecer. Além disso, o montante de pessoas que tem acesso ao benefício é muito pequeno. É um país de 200 milhões de pessoas e apenas 100 mil terão as bolsas fora do país pelo programa. Obviamente não dá para mandar todo o país estudar fora, não há recursos para isso. Mas mandar essa quantidade não representa internacionalizar.

É preciso ver ainda quem está sendo selecionado para estudar fora. A preocupação é que seja apenas uma parte da população que representa uma elite que está nas universidades públicas e gratuitas.

O senhor é contra o ensino superior gratuito?

O Banco Mundial tem uma posição muito clara sobre isso. O banco se pronuncia pela necessidade de expandir o acesso ao ensino superior de maneiras inclusivas.

Acredito que deveria haver uma contribuição proporcional para quem estuda no ensino superior público. Assim, quem não tem recursos continuaria contando com o ensino superior gratuito.

Não há uma formula mágica, mas há muitas fórmulas que podem ser usadas para ampliar o acesso igualitário ao ensino superior.

Não podemos pensar que o problema do acesso ao ensino superior está no setor público. É preciso expandir o ensino superior privado e fazer um sistema de divisão de custos, senão a expansão será inviável. A sociedade tem outras demandas que são igualmente legítimas para o dinheiro público.

O que significa internacionalizar o ensino superior?

Para internacionalizar é preciso que os currículos dos cursos universitários sejam internacionais. É preciso falar inglês. O brasileiro chega à universidade sem falar inglês porque ele não aprende na escola como deveria. O programa Ciência Sem Fronteiras foi um elemento diruptor em um ambiente de crescimento inerte. Isso é bastante importante, mas é preciso internacionalizar de verdade. Hoje quem vem ao Brasil tem de saber falar português.

O que o senhor acha do debate de cotas no ensino superior?

Esse é um debate importante para o Brasil. Cotas têm de ser vistas como uma solução temporária para resolver situações deficitárias. Hoje em dia é preciso aumentar o acessos de desfavorecidos a diversos setores, o que inclui ensino superior. É preciso ver quais são os fatores que estão impedindo que a sociedade possa competir igualmente ao acesso superior. É preciso ter metas voltadas para a educação básica que permitam toda a população competir igualmente. Se isso não acontecer, as cotas não resolverão nada.

O Banco Mundial sempre foi mais focado em projetos de educação básica. A educação superior está ganhando mais espaço na instituição?

Sim, a participação de projetos de ensino superior está crescendo e já representa 15% do total financeiro empenhado pelo banco. Isso tem acontecido tanto por uma demanda dos países quanto do próprio banco.

Os países têm percebido que para resolver problemas relacionados, por exemplo, à miséria é preciso investir também em ensino superior. Isso é uma grande mudança.

Sabemos que podemos terminar com a pobreza mundial do mundo 2030 se seguirmos duas estratégias. A primeira é combater diretamente a pobreza extrema.

A segunda, que é uma solução de longo prazo, é criar condições para compartilhar a riqueza, de fazer parte da sociedade global do conhecimento. Isso inclui ter pessoas no ensino superior.

Do ponto de vista do banco, o presidente do Banco Mundial [o sul coreano Jim Yong Kim] tem um interesse especial por ensino superior porque ele já foi reitor de uma instituição importante de ensino superior dos EUA [Dartmouth College]. Ele pediu uma revisão geral do que temos feito na área. Estamos fazendo isso agora.

O Banco Mundial tem 80 projeto na área de ensino superior. O que são esses projetos?

Há projetos de financiamento e de assistência técnica para uma série de países.

Há iniciativas em países como o México, em que há um programa de financiamento direto para bolsas que garantem acesso ao ensino superior a estudantes com poucos recursos. Há também outros projetos, como na África, em que se objetiva criar centros de excelência no continente africano em áreas específicas.

Na Armênia, há um projeto voltado para a capacitação para a indústria farmacêutica, que é importante no país. Com o Brasil, há uma agenda de trabalho em conjunto, mas não há projetos específicos.

Qual é o maior desafio do ensino superior do Brasil?

O desafio, que não é exclusivo do Brasil, é a inclusão de mais jovens à educação superior. Isso significa incluir mais gente, de maneira mais igualitária e que estejam estudando de maneira mais efetiva.

Isso integra um debate sobre financiamento à educação, ou seja, quem deve pagar pelo ensino superior. Também tem a ver com uma necessidade de ajuste dos currículos acadêmicos, que têm de ser mais globalizados --o que inclui falar inglês.

Hoje o ensino superior do Brasil é muito focado nas universidades. É preciso ter outras opções. Nos Estados Unidos, por exemplo, 50% de quem sai do ensino médio vai para os colégios comunitários [Community Colleges, que têm duração de dois anos em média e atendem demandas locais]. Alguns param de estudar aí, outros seguem para a universidade. É um sistema intermediário. O Brasil não tem um sistema parecido com isso. É uma ineficiência, uma oportunidade perdida.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/10/1351772-para-coordenador-do-banco-mundial-universidade-publica-deve-cobrar-mensalidade.shtml

Diretores do IFCE de Quixadá são condenados pela Justiça Federal por assédio moral.

Juiz condenou a ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.

A Assistente de Administração no Campus de Quixadá Iandra Raquelly Brito de Oliveira deverá ser indenizada pelos gestores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE por ter sido vítima de assédio moral, é o que decidiu a Justiça Federal, por meio de uma sentença do juiz Nagibe de Melo Jorge Neto, da 23ª Vara da Seção Judiciária, situada em Quixadá.

Aduz que foi servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, que exerce o cargo de Assistente de Administração no Campus de Quixadá e relatou que sofreu grande abalo emocional, em virtude do assédio moral praticado pelo grupo gestor da instituição, composto pelo diretor Aristides de Souza Neto, pela Sra. Josimary Horta de Araújo (representante do Departamento de Recursos Humanos) e pelo Sr. Francisco de Assis Rocha da Silva (Diretor de Ensino e chefe imediato da postulante), tendo, por isso, que se afastar do serviço inúmeras vezes para tratamento de saúde e acompanhamento psiquiátrico.

Segundo declara, esses afastamentos ocasionaram uma avaliação de desempenho insuficiente, que poderá acarretar em sua exoneração. Diante disso, pleiteou a servidora a realização de novas avaliações de desempenho e estágio probatório; o pagamento de faltas atribuídas e descontadas de sua remuneração; a contagem do tempo de serviço indevidamente considerado como falta e a condenação do promovido a pagar indenização à requerente, pelos danos causados em virtude do assédio moral.

A parte gestora alegou, em apertada síntese, que a autora não provou os danos morais alegados. Afirmou que foram meras negativas administrativas aos pleitos autorais, como adicional de insalubridade, participação em cursos e capacitações, usufruto de folga eleitoral, não caracterizam condutas de perseguição ou assédio moral, representando prerrogativas da Administração para reger e organizar seus trabalhos. Assevera que a avaliação de desempenho e de estágio probatório insere-se no mérito administrativo, no qual é permitido juízo discricionário do avaliador, sendo, pois, incabível a atuação do judiciário.

A ré, por sua vez, pugnou pelo "chamamento à lide" de Francisco de Assis Rocha da Silva, Aristides de Souza Neto e Josimary Horta de Araújo.

Fundamentação

Conforme decisão do juiz federal, o assédio moral caracteriza-se pela conduta abusiva, repetitiva e prolongada, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade emocional do indivíduo, por expô-lo a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa a sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica. A prática do assédio moral, na maioria das vezes, é feita de forma velada; quando explícito, a vítima raramente encontra testemunhas dispostas a delatá-lo, o que dificulta sua comprovação.

Em que pese à alegação da ré no sentido da ausência de comprovação dos eventos ocorridos, encontrava-se presente nos autos prova robusta no sentido de que a autora vinha sofrendo desprezo, sarcasmos e humilhações de sua chefia. Com efeito, constatou-se, através dos diversos documentos colacionados, que a requerente foi vítima de condutas abusivas e perseguições praticadas pela chefia da instituição, principalmente pelo Sr. Francisco de Assis Rocha da Silva, a quem estava diretamente subordinada. Foi realizada reunião a portas fechadas, cujo objetivo, em princípio, era a leitura de dois memorandos respondendo a questionamentos da requerente, mas que serviu para humilhar a autora, causando-lhe intenso desequilíbrio e aflição. O perturbado estado mental em que se encontrava, foi confirmado pela testemunha Joselito Brilhante Silva, que, em seu depoimento, disse ter encontrado a demandante logo após o fato, saindo da delegacia, onde fez lavrar boletim de ocorrência do acontecido.

Segundo a testemunha, a requerente estava visivelmente abalada, uma vez que fora taxada de relapsa e incompetente pelo Sr. Francisco de Assis. Segundo o Sr. Joselito, que é professor do IFCE, a perseguição contra a autora era percebida por todos. O Diretor de Ensino, Sr. Francisco de Assis Rocha da Silva, por diversas vezes e intencionalmente, tirava atribuições da autora e a trocava de setor com o fim de insinuar que era uma pessoa preguiçosa e que não se adaptava ao trabalho. O ato ilícito foi corroborado ainda pelas outras testemunhas, que confirmaram a perseguição sofrida pela demandante e o intenso estresse vivenciado em seu local de trabalho. O abalo psicológico tambémfoi demonstrado com a juntada de atestados médicos contemporâneos aos fatos

Conforme o juiz, foi acostado relatório elaborado pelo corpo docente do IFCE, encaminhado ao Reitor da Instituição, em que narrou-se a prática de assédio moral pelos gestores do núcleo de Quixadá, conforme se verifica a seguir: Constantemente são denunciadas práticas de assédio moral de ameaças a bolsistas quando os mesmos não concordam ou não executam atividades que muitas vezes não fazem parte do campo de estudo ou participam de grupos de representação estudantil. O assédio moral é sempre realizado de forma verbal, individualizada e a portas fechadas. O uso das portas fechadas é prática comum também para técnicos administrativos e professores na intenção de humilhar, fragilizar, enfraquecer e inferiorizar o servidor. Essa situação é realizada para não gerar provas e para atingir o objetivo do opressor, ter aquele servidor sob suas rédeas. Fato que faz com que alguns professores, ao serem convidados para participar de reuniões particulares, exijam agravação do conteúdo como estratégia de defesa a possíveis humilhações. Com essa postura, a reunião é cancelada imediatamente.

O julgador analisou, no caso em apreço, é crível que tenha ocorrido a prática de assédio moral pelos gestores do IFCE contra a autora, que foi tratada com rigor e pressão excessivos, além sofrer humilhações e ironias, afrontando sua dignidade, o que torna evidente a ocorrência de dano e nexo causal e enseja à responsabilidade objetiva do Estado.

Decisão

O Juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, julgou procedente a pretensão autoral, condenando a ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobre o qual incidirá juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (25/05/2011) e correção monetária a partir da presente data. Condenou ainda a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da condenação.

Fonte: http://revistacentral.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7791%3Adiretores-do-ifce-de-quixada-sao-condenados-pela-justica-federal-por-assedio-moral&catid=108%3Aeducacaovestibular&Itemid=488