Rede CEFET-MG no vermelho.

Uma conta de R$ 2 milhões bate à porta das 10 unidades do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG). A dívida, que inclui despesas atrasadas de água, energia elétrica, telefone e internet, se acumula desde o fim do ano passado, quando as instituições fecharam as finanças no vermelho. A situação já crítica se agravou neste ano, com novos atrasos de repasses que fizeram serviços terceirizados de segurança e limpeza se juntarem ao débito milionário. De acordo com a Diretoria Adjunta de Planejamento e Gestão, o quadro de arrocho é resultado de cortes de recursos federais em 2014 e do contingenciamento anunciado pela Presidência da República neste início de ano, que subtraiu R$ 1,4 milhão da verba de custeio mensal de R$ 4,2 milhões.

Para se adequar à falta de dinheiro, o Cefet suspendeu compras que já estavam programadas, cortou diárias e passagens de funcionários para congressos, seminários e viagens entre unidades e já prepara demissões. Por enquanto, mantém o pagamento das bolsas estudantis e espera a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, na esperança de reorganizar as finanças. Mas, se a redução de 33% no orçamento imposta pelo Decreto Federal 8.389, da Presidência da República, for mantida na planilha de repasses, as unidades terão cortes ainda mais expressivos de pessoal, com impacto direto nos setores de limpeza, portaria e segurança.

“O momento econômico é muito difícil. Já tivemos dificuldades no orçamento de 2014 e as despesas do ano passado entraram neste ano sem pagamento. Com a redução na verba de custeio de 2015, o problema se agravou. Além disso, nem os recursos previstos para serem liberados, que já representariam apenas 67% do orçamento normal, estão vindo na totalidade. Se a situação continuar assim, os alunos também serão afetados diretamente”, advertiu o diretor-adjunto de Planejamento e Gestão, Tomaz Antônio Chaves. Segundo ele, a crise ainda não está tendo repercussão maior porque as aulas não haviam começado. Mas, com o retorno dos alunos aos campus, amanhã, os sinais podem se tornar mais evidentes.

A diretoria já teme, inclusive, que água e luz sejam cortados. Enquanto a energia não é paga há dois meses e acumula débito de R$ 300 mil, as contas de água estão sem pagamento desde novembro do ano passado e somam R$ 360 mil. Serviços de transmissão de dados e telefone também estão com boletos de janeiro e fevereiro em aberto, uma conta de R$ 180 mil. A maior parte da despesa atrasada, no entanto, vem dos custos com limpeza e segurança. Somente em fevereiro, a despesa com esses serviços soma R$ 1,1 milhão. “Suspendemos compras de material de expediente e de laboratório, além de outros gastos, para tentar equacionar a situação até a aprovação do orçamento. Mas, além das demissões, corremos o risco de ter que suspender a concessão de bolsas, uma vez que a demanda existente já é grande”, disse o diretor. “A partir da confirmação orçamentária, vamos avaliar o que terá que ser revisto, inclusive com possibilidade de redução do financiamento de atividades acadêmicas.”

O orçamento anual previsto para as 11 unidades do Cefet em Minas é de R$ 83,1 milhões – sendo R$ 51,6 milhões para custeio e R$ 31,5 milhões para investimento em obras e compra de equipamentos. Se mantido o contingenciamento, as instituições devem perder R$ 27 milhões de repasse, o que a longo prazo pode afetar também a infraestrutura de prédios e laboratórios, já que obras podem ser paralisadas, bem como a compra de aparelhos importantes para atividades práticas dos centros federais.

Fonte: Estado de Minas -  Publicação: 08/03/2015. http://gtsegurancafasubra.blogspot.com.br/2015_03_08_archive.html

Câmara aprova aumento de salários para servidores do Judiciário.

Conforme a proposta, reajuste será pago em parcelas até 2017.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em caráter conclusivo, proposta (PL 7920/14) do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de aproximadamente R$ 1,473 bilhão.

Como já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, o projeto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado antes pelo Plenário da Câmara.

Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Por fim, para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.

O relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deu parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Finanças e Tributação que estabelece claramente que os pagamentos desses aumentos estarão condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Parcelamento
Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, de acordo com os seguintes critérios:

- 20% a partir de julho de 2015;
- 40% a partir de dezembro de 2015;
- 55% a partir de julho de 2016;
- 70% a partir de dezembro de 2016;
- 85% a partir de julho de 2017;
- 100% a partir de dezembro de 2017.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. Ele já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara Notícias - 25/03/2015 - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/479452-COMISSAO-DE-FINANCAS-APROVA-AUMENTO-DE-SALARIOS-PARA-SERVIDORES-DO-JUDICIARIO.html

Reajuste? Só se for parcelado.

Um reajuste salarial para os servidores públicos federais é possível, desde que parcelado e abaixo do índice de 27,3% almejado pelo Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público. A afirmação é do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que se reuniu, na semana passada, com representantes de 49 entidades de classe do funcionalismo federal. 

Discurso alinhado

Os sindicalistas chegaram à reunião com discurso alinhado. Deixaram claro que o índice de 27,3% levado à reunião representa as perdas inflacionárias ocorridas ao longo do governo Dilma e a expectativa de inflação para 2016, com um ganho real de 2% embutido no cálculo. Barbosa deixou claro que reajuste linear na ordem de 27,3% estaria “fora da realidade orçamentária atual”. Mas disse que o governo está disposto a negociar.

Entre maio e julho

A interlocução seguirá sendo feita pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério Planejamento (SRT), comandada por Sérgio Mendonça. O plano do governo prevê que o mês de abril seja utilizado para análise da conjuntura atual, enquanto as negociações de fato aconteceriam entre maio e julho. Os encaminhamentos de projetos de lei, com possíveis soluções para as demandas, ocorreriam até 31 de agosto, data limite para que o governo encaminhe a proposta orçamentária para o Congresso.

Fonte: Jornal de Brasília - 24/03/2015 - http://www.jornaldebrasilia.com.br/

Governo quer reduzir relação entre folha de pagamento do funcionalismo e PIB.

Planejamento disse que só iniciará reuniões com servidores em maio.

Depois de mais de três horas de reunião com representantes das 32 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federias e de mais 14 entidades sindicais e 5 centrais, o ministro Nelson Barbosa declarou que o objetivo do governo é diminuir o peso da folha de pagamento do funcionalismo no orçamento da União e que não há espaço fiscal para atender a reivindicação de reajuste linear de 27,3% apresentada pelo Fórum dos SPF.

“Nós mantemos nossa diretriz já adotada em anos anteriores de promover uma redução gradual do gasto primário com folha de pagamento em relação ao percentual do PIB. Esse gasto primário vem caindo”, disse Barbosa, em entrevista após a reunião. O ministro lembrou que em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso a folha representava 4,8% do PIB, já em 2012, caiu para 4,2%, com pequena elevação no ano passado - 4,3% - devido ao desaceleramento do crescimento econômico.

O ministro do Planejamento destacou ainda que a intenção do governo é fechar um acordo para mais de um ano, que possibilite que o gasto da União com a folha continue caindo ao longo dos próximos anos. Barbosa condicionou a possibilidade de negociação à recuperação do PIB e ainda que não reconhece a perda salarial apresentada pelos servidores.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, durante a reunião, o ministro apresentou o problema das contas do governo, destacou que houve um resultado negativo em 2014 e que o todo o esforço do governo neste momento é para reverter essa situação. “No entanto, a fórmula que eles apresentam é o ajuste fiscal, com retirada de direito dos trabalhadores e redução da folha de pagamento do funcionalismo, o que pode representar a terceirização de várias funções no serviço público”, alerta Rizzo.

O presidente do ANDES-SN ainda destaca que o ministro Barbosa aponta para a necessidade de aumentar a arrecadação da União, mas o governo não coloca na pauta medidas como a taxação das grandes riquezas e a auditoria da dívida pública. “O governo fala em aumentar a arrecadação, mas só quer fazer isso à custa dos trabalhadores. No entanto, não mexe na grande sanguessuga do orçamento da União, que é a dívida pública. Ao contrário, promove o ajuste fiscal para continuar pagando os juros e amortização dessa dívida, quando deveria propor a sua auditoria”, complementa.

Calendário
Na reunião com as entidades sindicais, o Planejamento apresentou uma proposta de calendário para início das reuniões em maio, com prazo de negociação até julho já que o envio da proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso deve ser feito até 31 de agosto, o que foi rebatido pelo Fórum dos SPF. O ministro do Planejamento disse ainda que as reuniões serão encaminhadas pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, o qual afirmou que três meses é um tempo razoável para se chegar a um termo de acordo.

“Nós cobramos que seja antecipado o processo de negociação, uma vez que nossa pauta já foi protocolada e não temos que esperar até maio. Colocamos também que não aceitaremos a retirada de direitos dos trabalhadores e reivindicamos que a mesa seja com o Fórum dos SPF, e não com cada entidade, e que os interlocutores do governo tenham poderes efetivos de negociação”, contou Rizzo, ressaltando que apesar das entidades terem sido convidadas individualmente para a reunião, aquelas que compõem o Fórum se apresentaram de forma unificada e cobraram o cumprimento da pauta da Campanha Salarial dos SPF.

O presidente do ANDES-SN destacou a importância da Jornada de Lutas em Brasília no início de abril (7 a 9) para pressionar o governo iniciar o processo de negociação. “Precisamos intensificar a luta para revertermos os ataques aos trabalhadores. Será necessária ampla mobilização dos servidores para pressionar o governo a abrir negociações e avançar na garantia dos direitos sociais e de serviços públicos de qualidade”, ressalta.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7383

UFMG não paga contas de luz e água por causa de cortes dos repasses do governo federal.

Orçamento da Universidade perdeu R$ 30 milhões e reitor também determinou redução de gastos com limpeza, vigilância e portaria para garantir "o pagamento de bolsas e a execução de projetos acadêmicos."

As restrições no orçamento do governo federal, determinadas pelo Decreto 8.389/2015, atingiram em cheio a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que foi obrigada a suspender o pagamento das tarifas de água e luz e a reduzir os gastos com limpeza, vigilância e portaria.

Em nota dirigida à comunidade universitária, o reitor Jaime Arturo Ramirez informa nesta quinta-feira que a redução no orçamento da UFMG decorrente dos cortes determinados pelo governo federal foi de R$ 30 milhões, e "que à Reitoria não restou alternativa senão fazer o remanejamento possível de recursos". Jaime Arturo informa que a suspensão do pagamento das tarifas de água e luz e a redução dos serviços de limpeza, vigilância e portaria objetivam garantir "o pagamento de bolsas e a execução de projetos acadêmicos".

Na nota, o reitor acrescenta que foram feitos cortes adicionais no contingente de pessoal ligado à administração central da universidade, "com o intuito de preservar os projetos acadêmicos e viabilizar a manutenção dos serviços essenciais ao funcionamento da instituição. Jaime Arturo Ramirez conclui assumindo o compromisso de "envidar, de forma sistemática, os esforços necessários junto ao governo federal para que a educação seja considerada setor prioritário no orçamento de 2015." 

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/03/05/interna_gerais,624346/ufmg-nao-paga-contas-de-luz-e-agua-por-causa-de-cortes-dos-repasses-do.shtml

Pais e alunos fazem 'vassouraço' em frente ao Colégio de Aplicação da UFRJ, na Lagoa.

Duas instituições que são referências no ensino público ainda não iniciaram o ano letivo. No Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ), na Lagoa, apenas alunos do 3º ano do ensino médio vêm tendo aulas: com salários atrasados, funcionários de limpeza entraram em greve, o que impediu a abertura plena da unidade na data prevista, 9 de fevereiro. Nesta terça-feira, pais e alunos fizeram um “vassouraço” na porta da escola. A situação no Colégio de Aplicação da Universidade estadual do Rio de Janeiro (CAp-Uerj), no Rio Comprido, é ainda pior: por falta de professores, 1.100 alunos estão sem aulas.

O início do ano letivo no CAp-Uerj estava previsto para segunda-feira passada. Mas a direção informou que as aulas só começarão na quarta-feira da semana que vem. Nesta terça-feira, pais de alunos se reuniram no auditório da Uerj, no Maracanã, para discutir a situação. Segundo Helena Medeiros, mãe de um aluno do 7º ano do ensino fundamental, os problemas do colégio começaram quando a Justiça determinou que os contratos temporários de professores fossem suspensos.

O colégio tinha 50% dos professores com contratos temporários. A Justiça, acertadamente, determinou que acabassem com esses contratos. Só que, agora, a escola não consegue completar o quadro de professores. Dos 70 que o CAp-Uerj precisa, apenas dez profissionais se apresentaram — disse Helena.

O CAp-Uerj também tem dívidas com as empresas terceirizadas que fazem manutenção e limpeza.

Não acreditamos que consigam resolver o problema até o dia 11 para que a escola tenha condições de receber os alunos — disse Karla Vieira, mãe de um aluno do 8º ano do ensino fundamental.

O diretor do CAp-Uerj, Lincoln Tavares, disse que o problema de falta de professores afetou todas as unidades da Uerj, que há anos tinha três formas de vínculos com docentes: efetivos, estatutários e contratados. Segundo ele, com a suspensão dos contratos temporários, o colégio foi uma das unidades mais prejudicadas. Ainda de acordo com Tavares, somente em novembro do ano passado o CAp-Uerj recebeu autorização para fazer os concursos. Porém, a procura foi baixa. Para algumas disciplinas, como Geografia, não houve sequer inscrições.

Estamos terminando uma nova leva de concursos e espero conseguir completar o quadro de professores. Mas não é apenas isso. Não podemos iniciar as aulas sem o pessoal da limpeza, manutenção e segurança. Estão todos sem receber salários por causa do atraso nos repasses — disse Tavares.

UFRJ RECONHECE ATRASO

No CAp-UFRJ, a empresa Qualitécnica, responsável pela limpeza das unidades da universidade, opera com número reduzido de funcionários. Ainda não se sabe quando as aulas do ensino fundamental serão iniciadas. Ao todo, o colégio tem 750 alunos.
— Tivemos informação que a UFRJ pagou a empresa de limpeza, que não repassou o dinheiro aos funcionários. Ainda haverá uma reunião do Conselho Pedagógico para discutir o cenário e definir a data de início das aulas — disse Patrícia Boueri, mãe de uma aluna do 4° ano do ensino fundamental.

A UFRJ reconheceu que houve um atraso no repasse para a empresa de limpeza nos meses de outubro, novembro e dezembro. A Qualitécnica ficou passível de punição, porque o contrato com a universidade determina uma janela de 90 dias. Ou seja, a empresa precisa ter fundo de caixa para custear esse período. O pagamento dos meses em atraso, segundo a UFRJ, foi quitado em fevereiro. A universidade espera que os salários dos funcionários da empresa sejam pagos e que eles voltem ao trabalho.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/pais-alunos-fazem-vassouraco-em-frente-ao-colegio-de-aplicacao-da-ufrj-na-lagoa-15486163#ixzz3TQow9JvI