Nao Fecha a Porta, Tá, Tranquilo.

Acabou-se o que era doce.

A hora agora é de mostrar serviço, de testar os limites de uma administração pública que, por ideologia ou necessidade republicana, foi oxigenada e ganhou corpo
Luiz Inácio Lula da Silva encerra seu mandato de oito anos como o presidente da República que mais autorizou contratações de servidores, o que concedeu os mais generosos reajustes salariais ao funcionalismo e o que criou ou fortaleceu o maior número de empresas públicas. Para quem escolheu o Estado como patrão, o ex-sindicalista vai deixar tantas saudades quanto Getúlio Vargas.

Sob o lulismo, as corporações se fortaleceram. Aqueles que não aderiram, ganharam acesso livre e irrestrito aos gabinetes de Brasília — isso vale para sindicatos e pessoas físicas. Surgiram as mesas permanentes de negociação, as greves deixaram de ser combatidas com radicalismos, bravatas e berros. As leis foram sendo ajustadas ou propostas em conjunto com os trabalhadores, com muito diálogo, e de acordo com a realidade e o ritmo do setor público. Nem de longe o tratamento dispensado pelo atual governo se compara àquele de antigamente.

Mas os tempos que se avizinham são outros. Com Jorge Gerdau por perto comandando um núcleo de gestão respaldado pelo Palácio do Planalto e Míriam Belchior à frente do Ministério do Planejamento, a presidente eleita, Dilma Rousseff, pretende reorientar as ações governamentais no sentido de tirar da máquina os melhores resultados possíveis. Já não era sem tempo!

A sucessora de Lula acredita que tudo (ou quase tudo) o que deveria ter sido feito o foi. Os contracheques estão estalando, houve investimentos na estrutura física dos órgãos e bem ou mal a autoestima da turma está elevada. A hora agora é de mostrar serviço, de testar os limites de uma administração pública que, por ideologia ou necessidade republicana, foi oxigenada e ganhou corpo.

A nova era abre portas para a conceitos como eficiência, transparência, vocação, para a busca por resultados, para o aperfeiçoamento dos processos que garantam excelência à coisa pública. Profissionalizar a administração é uma demanda histórica da sociedade que financia o Estado por meio do pagamento de impostos. O que todo brasileiro espera é receber em troca retornos minimamente justos para aquilo que o senso comum diz ser custoso demais.

Ainda que muitos que a antecederam tenham tentado — sem sucesso, aliás —, Dilma crê que com alguma organização e persistência conseguirá transferir para a burocracia valores que na iniciativa privada estão consolidados, são caros e vistos por todos como essenciais. Na cabeça da presidente, depois de estender a mão ao setor público, está mais do que na hora de o Estado exigir contrapartidas. Ferramentas para satisfazer essa urgência não faltam.

Desde 2009, a União prepara o terreno para transformar as repartições em ambientes mais produtivos. Estão no pacote avaliações de desempenho e premiações com base em metas individuais e institucionais. O problema é que nem todo mundo está empenhado em cooperar. Poucos órgãos federais se adaptaram até o momento, há atrasos na implantação dos chamados ciclos que vão medir as performances institucionais e pessoais, com vistas a delimitar padrões que serão perseguidos nos anos seguintes. Isso sem falar nas resistências, nos medos e nos melindres. Tão típicos e óbvios como um crachá pendurado no pescoço.

“Ministros” dos servidores
 
Dilma determinou a Míriam Belchior que dê prioridade ao assunto, mas a bola não está com a futura ministra do Planejamento. Os novos secretários de gestão e de recursos humanos é que vão botar a mão na massa. Caberá a eles acompanhar e ajustar as políticas herdadas do governo que termina e colocar na rua as plataformas pensadas pela próxima administração. Há duas semanas, a ministra disparou os primeiros telefonemas para os técnicos com os quais pretende contar nesses que são considerados postos-chaves dentro da burocracia federal. As conversas continuam nesta semana.

Nos bastidores, porém, os ocupantes das duas secretarias — que não foram definidos até agora — são chamados de “ministros” dos servidores, tamanho será o poder que ambos terão dentro e fora do Ministério do Planejamento. Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) debaixo do braço e a missão de dar sentido e unidade às políticas sociais do governo federal, Míriam Belchior não quer e não vai se intrometer tanto na agenda do funcionalismo como fez Paulo Bernardo. Faltará à ministra tempo para isso.

Mas está redondamente enganado quem acha que distanciamento é o mesmo que desinteresse. Míriam, assim como Dilma, gosta de sentir-se no controle da situação. Não de corpo presente, mas a futura ministra vai atuar sobre todos os programas de gestão — e isso inclui traçar novas estratégias, inclusive para melhorar o recrutamento de mão de obra no setor público. No horizonte de Míriam estão mais concursos, o atendimento de questões específicas que garantam solidez às carreiras típicas de Estado, a fixação de parâmetros funcionais e legais que permitam, como ela mesma gosta de dizer, “fazer mais com menos”. As parcerias com o setor privado e uma maior integração entre os órgãos públicos que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, também são questões sensíveis à futura ministra. Dito isso, que venha o pós-Lula.

Fonte: Brasil S.A - Luciano Pires - Correio Braziliense - 06/12/2010 - http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/6/acabou-se-o-que-era-doce

Haddad faz balanço sobre educação e diz que nenhuma promessa deixou de ser cumprida.

Ao fazer um balanço das ações no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (29/11) que não há uma área na pasta que deixou de ser aprimorada nos últimos oito anos. “São mais de 100 atos normativos. Nós praticamente redigimos uma nova Constituição. Todo o capítulo da educação foi reescrito”, disse.

Haddad citou o que considera uma coleção de indicadores importantes para a educação do ponto de vista quantitativo e qualitativo, como a ampliação de universidades federais, de campi, de escolas técnicas e da frota escolar. O ministro citou ainda as definições sobre o piso salarial dos professores e as melhorias na merenda escolar. “Nenhuma promessa deixou de ser cumprida”, afirmou.

Para Haddad, a decisão do governo de triplicar o orçamento da educação foi fundamental. “Quero crer que os próximos dez anos serão ainda melhores do que os últimos dez anos. Não há um único indicador que tenha sofrido qualquer retrocesso, ao contrário de décadas passadas. Conseguimos compatibilizar quantidade e qualidade”, concluiu.

O ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram hoje da cerimônia de entrega de 30 escolas de educação profissional e de 25 campi de universidades.

Fonte: Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Edição: Juliana Andrade - http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1111283

Lula pede que reitores continuem se reunindo com presidentes da República.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (29/11) que reitores de universidades federais continuem se reunindo anualmente com os próximos presidentes da República.

“É uma coisa simples. Nunca antes na história deste país um presidente criou o hábito de se reunir com reitores todos os anos. Eles tinham medo, como de se reunir com os prefeitos. As pessoas eram eleitas para governar para uma pequena parcela da sociedade, com quem jantavam, tomavam café”, disse.

Durante a cerimônia de entrega de 30 escolas de educação profissional e 25 campi de universidades, Lula sinalizou o desejo de que Haddad permaneça na pasta durante o governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff. “O dia de hoje não é de discurso, é de agradecimento. Só conseguimos fazer o que fizemos porque Haddad conseguiu montar uma equipe competente, que o ajudou”, afirmou.

Fonte: Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Edição: Lílian Beraldo - http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1111293

Serviço público se profissionaliza, afirma governo.

Segundo o Ministério do Planejamento, 70% dos cargos de confiança são ocupados por servidores efetivos da administração

O Ministério do Planejamento afirma que o governo federal desenvolve uma política de profissionalização do serviço público, o que faz com que servidores de carreira ocupem cada vez mais os cargos de confiança - mesmo os de DAS 5 e 6, com remuneração mais elevada.

O último Boletim Estatístico de Pessoal, publicação que mapeia os servidores do Executivo, apontava a existência de 21.623 pessoas em cargos de confiança. Desse total, 70% eram servidores efetivos da administração direta ou requisitados de autarquias, fundações ou outros órgãos.

Para ilustrar o que chama de profissionalização do setor público, o Planejamento apontou a si próprio como exemplo: das sete secretarias da pasta, cinco são ocupadas por servidores de carreira ou requisitados de outro órgãos federais.

Quadro internacional. Um desses funcionários de carreira é o economista Tiago Falcão Silva, secretário de Gestão do ministério e coautor de um estudo intitulado "O Mito do Inchaço da Força de Trabalho do Executivo Federal".

No estudo, publicado em 2008, o secretário faz comparações internacionais para mostrar que o número de servidores públicos no Brasil não é excessivo. Cita, por exemplo, o fato de o Brasil ter cerca de 12% da População Economicamente Ativa empregada no setor público - uma proporção inferior à de países como França (28%), Estados Unidos (15%) e México (14%).

Proporção. Outro indicador destacado no trabalho é o número de servidores por mil habitantes, de 5,5 no Brasil, segundo dados de 2000 - na época, um resultado abaixo do registrado nos Estados Unidos (9,8 servidores por mil habitantes), no México (8,5) e na Alemanha (6,1).

O estudo reconhece o fato de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu a trajetória de redução no número de funcionários públicos iniciada nos anos 90. Mas faz a ressalva de que não houve "crescimento explosivo" e que a quantidade de servidores ativos era, em 2008 (539 mil), semelhante à de 1997 (532 mil) e "consideravelmente inferior aos 705.548" de 1988.

Crescimento. Segundo dados mais recentes publicados no Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, o número de servidores civis em atividade chegou a 601 mil no ano passado, o que representa um aumento de 13% desde o início da administração Lula. O governo alega que esse aumento se deu principalmente em razão de contratações para a área da educação, em decorrência da ampliação do ensino universitário.

Em relação aos cargos DAS, que em parte podem ser ocupados por servidores não concursados, a evolução foi de 18.374 no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso para 21.623 em julho deste ano - ou seja, um aumento de 18%.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 28/11/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/28/servico-publico-se-profissionaliza-afirma-governo

Classe D já é o dobro da A nas universidades.

Em apenas sete anos, número de estudantes da classe D se multiplicou por cinco e soma hoje 887,4 mil, ante 423,4 mil pertencentes à classe A.

A classe D já passou a classe A no número total de estudantes nas universidades brasileiras públicas e privadas. Em 2002, havia 180 mil alunos da classe D no ensino superior. Sete anos depois, em 2009, eles eram quase cinco vezes mais e somavam 887,4 mil. Em contrapartida, o total de estudantes do estrato mais rico caiu pela metade no período, de 885,6 mil para 423, 4 mil. Os dados fazem parte de um estudo do instituto Data Popular.

"Cerca de 100 mil estudantes da classe D ingressaram a cada ano nas faculdades brasileiras entre 2002 e 2009, e hoje temos a primeira geração de universitários desse estrato social", observa Renato Meirelles, sócio diretor do instituto e responsável pelo estudo.

Essa mudança de perfil deve, segundo ele, ter impactos no mercado de consumo a médio prazo. Com maior nível de escolaridade, essa população, que é a grande massa consumidora do País, deve se tornar mais exigente na hora de ir às compras.

O estudo, feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela também que as classes C e D respondem atualmente por 72,4% dos estudantes universitários. Em 2002, a participação dos estudantes desses dois estratos sociais somavam 45,3%.

São considerados estudantes de classe D aqueles com renda mensal familiar entre um e três salários mínimos (de R$ 510 a R$ 1.530). Os estudantes da classe C têm rendimento familiar entre três e dez salários mínimos. Já na classe A, a renda é acima de 20 salário mínimos (R$ 10.200).

A melhoria da condição financeira que permitiu inicialmente a compra do primeiro carro zero e do celular aos brasileiros de menor renda também abriu caminho para que eles tivesse acesso ao ensino superior. Pesquisa do Programa de Administração de Varejo (Provar) da Fundação Instituto de Administração (FIA), que mede a intenção de compra dos consumidores por classe social, revela que subiu de 15%, no terceiro trimestre, para 17%, neste trimestre, a capacidade de gasto com educação em relação à renda da classe C.

Além da renda maior, Meirelles ressalta outros fatores que provocaram essa mudança de perfil socioeconômico dos universitários. Um deles é a universalização do ensino de segundo grau. Também contribuíram as bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) e a proliferação de universidades particulares.

Fonte: Autor(es): Márcia De Chiara - O Estado de S. Paulo - 29/11/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/29/classe-d-ja-e-o-dobro-da-a-nas-universidades

LÁ VEM O ARROCHO DO GOVERNO DILMA. TÔNICA DO PRIMEIRO ANO.

A equipe econômica escolhida pela presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou a receita amarga para conter a gastança desenfreada no governo Lula. Os futuros ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (presidente do Banco Central) pretendem adotar a austeridade fiscal a partir de 2011: a ordem é conter as despesas públicas, restringir ao máximo os reajustes dos servidores e manter o salário mínimo em R$ 540. "É o momento de reduzir os gastos do governo agora que a economia está equilibrada", declarou Mantega. Belchior afirmou que fará uma revisão em todos os contratos da União a fim de estabelecer uma gestão mais eficiente. "É possível fazer mais com menos e é isso que vamos perseguir nos próximos quatro anos", garantiu. O desafio da equipe econômica, entre outros, e controlar o ímpeto da bancada aliada no Congresso, comprometida em aprovar aumento salarial a categorias do funcionalismo.

Logo na apresentação, equipe econômica de Dilma Rousseff indica que 2011 será um ano de contenção de despesas públicas, cinto apertado nos reajustes e salário mínimo de R$ 540

Em contraste com a política de gastança que vem sendo implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o futuro governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu austeridade fiscal e redução das despesas com custeio da máquina pública. A nova equipe econômica vetou aumentos ao funcionalismo público, elevação do salário mínimo acima do proposto pelo governo e reajuste aos aposentados (veja quadro). O último objetivo é enxugar o crédito fácil no mercado. Tudo para enfrentar um ano que se prevê com turbulências e inflação em disparada.

Na oficialização da manutenção de Guido Mantega, na Fazenda, e da definição de Miriam Belchior, no Planejamento, e Alexandre Tombini, no Banco Central, os três adotaram o discurso da necessidade de tornar a despesa pública mais eficiente e de apertar o cinto da gastança. “É preciso um esforço para manter a solidez fiscal. É o momento de reduzir os gastos do governo agora que a economia está equilibrada”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A decisão pelo ajuste fiscal deve-se a um cenário financeiro internacional incerto e que pode ter efeitos, mesmo que indiretos, no Brasil. “2011 será o ano de consolidação fiscal, com contenção de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e o investimento”, emendou Mantega. Analistas do mercado financeiro viam com ressalva a manutenção do ministro da Fazenda no próximo governo por uma dúvida quanto ao comprometimento dele com a redução de gastos diante da deterioração das expectativas inflacionárias e da valorização do real.

O Brasil enfrentou a crise econômica internacional abrindo os cofres do Tesouro Nacional e facilitando o acesso ao crédito. Na avaliação do ministro da Fazenda, essas ações ajudaram a blindar o país e a evitar uma recessão de níveis elevados. A gastança, contudo, vem sendo criticada, inclusive as manobras contábeis para aumentar o caixa, como, por exemplo, tornar nominal a meta de superavit primário. Com isso, a economia para pagar juros da dívida fica fixa durante o ano e não varia de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A futura ministra de Planejamento, Miriam Belchior, também prometeu racionalizar e tornar eficientes os gastos públicos, sobretudo com custeio (leia mais na página 5). Como primeira medida, ela disse que irá mandar fazer um pente-fino em todos os contratos da União firmados para manutenção da máquina pública e tentar reduzir o peso dessa rubrica no Orçamento. “É possível fazer mais com menos e é isso que vamos perseguir nos próximos quatro anos”, afirmou. “Temos uma quantidade de recursos muito menor do que a nossa necessidade, e por isso temos de arrumar maneiras de enfrentar essa disparidade, para que o desenvolvimento possa ser potencializado”, emendou. Também para reduzir qualquer expectativa negativa sobre o novo Banco Central, Alexandre Tombini enfatizou o caráter de autonomia operacional (leia na página 4) que a instituição terá para comandar a política monetária.

Para implementar esse panorama de aperto fiscal e de racionalização das despesas públicas, a nova equipe econômica terá de enfrentar a base aliada. No Congresso, deputados e senadores estão mobilizados para votar projetos que significarão aumento da despesa em 2011. O primeiro deles é a emenda constitucional que estabelece um piso nacional aos policiais militares, o que pode gerar um rombo de R$ 46 bilhões anuais no Orçamento, segundo o governo. Os parlamentares também estão se movimentando para aprovar o próprio aumento salarial, incluindo os vencimentos de ministros, do presidente da República e do Judiciário.

 A força das “micro”
» A criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, anunciada por Dilma na campanha eleitoral, foi reforçada ontem, na inauguração da nova sede do Sebrae em Brasília, na 604 Sul. O presidente da entidade, Paulo Okamotto, revelou, na frente do vice-presidente eleito, Michel Temer, o plano de chegar a 1 milhão de empreendedores no país. “Já conquistamos cerca de 750 mil. Ganhamos dimensão extraordinária que irá crescer, já que a presidente Dilma falou que vai criar um ministério para as micro”. Presente na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel das micro e pequenas empresas na economia nacional. “Antes, emprestar dinheiro era ruim. Foi uma resistência implantar o crédito consignado porque questionavam como um aposentado iria pagar. Hoje, eles movimentam R$ 49 bilhões. No total, temos R$1,6 trilhão para crédito”.

ANÁLISE DA NOTÍCIA

Descolada das más notícias
O fato de a presidente eleita, Dilma Rousseff, ter deixado de comparecer ao anúncio dos ministros da área econômica teve um objetivo claro: não vincular a sua imagem desde já com notícias ruins. Afinal, pelo primeiro pronunciamento de Guido Mantega como futuro ministro da Fazenda, ficou claro que ficará por conta do governo Dilma apertar os cintos que Lula afrouxou para eleger a sucessora.

Mantega abriu a “caixa de maldades”, que ficou fechada durante o período eleitoral, ao definir 2011 como o ano do ajuste fiscal e dizer com todas as letras que não haverá mais aporte de recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e nem espaço para concessão de reajustes a funcionários dos Três Poderes. A notícia boa — mais para o mercado do que para o contribuinte — foi a de que o Banco Central terá autonomia para usar instrumentos capazes de levar o Brasil a cumprir as metas inflacionárias. Sinal de que, se necessário, não deixará de aumentar juros.

Em meio a essas notícias, se sobrasse para Dilma dizer apenas que a nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior, cuidaria de alavancar recursos orçamentários para infraestrutura e projetos sociais, soaria pequeno. Por isso, sobrou para José Eduardo Cardozo, um dos coordenadores da transição, o papel de mestre de cerimônia, e a Mantega, o de portador das más notícias. (DR)

O que vem por aí
Resumo das medidas anunciadas pela equipe econômica de Dilma Rousseff

OBJETIVOS

Gastos públicos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu frear o aumento dos gastos públicos visto no segundo mandato do presidente Lula.

Despesas de custeio
A futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que vai reavaliar os contratos de custeio do governo para melhorar a qualidade do gasto público.

Crescimento de pelo menos 5%
Essa é a média da expansão econômica nos últimos anos. Segundo Mantega, é a meta colocada por Dilma Rousseff.

BNDES mais enxuto
O ministro da Fazenda prometeu diminuir os repasses do Tesouro para a instituição de fomento de olho em reduzir a oferta de
crédito na praça.

Empréstimos de longo prazo
Melhorar a qualidade do crédito disponível às empresas, sem inundar o mercado com dinheiro a baixo custo.

Taxa de juros
Mantega afirmou que é possível reduzir a taxa Selic sem prejuízo da meta de inflação diminuindo os gastos públicos.

Erradicar a miséria
Mantega reforçou o principal objetivo da presidente eleita e disse que o ministério dará sua contribuição.

TEMAS VETADOS

Aumento de policiais
Está em votação a PEC nº 300, que estabelece piso nacional aos policiais militares. O impacto no orçamento seria de R$ 46 bilhões.

Reajuste do Judiciário
O aumento dos funcionários para equiparar com os vencimentos do Executivo levaria a um rombo de R$ 6,7 bilhões no Orçamento.

Servidores federais
Guido Mantega não quis se comprometer com a elevação dos vencimentos do funcionalismo.

Salário mínimo
acima de R$ 540 Esse valor é a última proposta feita pelo governo. As centrais sindicais gostariam que chegasse a R$ 580. Há integrantes do governo que acham possível R$ 550. Mantega descartou passar de R$ 540.

Fonte: Autor(es): Correio Braziliense - 25/11/2010 - Tiago Pariz e Denise Rothenburg - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/25/la-vem-o-arrocho-do-governo-dilma - http://www.correioweb.com.br/

CEFET-MG sedia V Fórum Nacional das Comissões Internas de Supervisão (CIS).

O CEFET-MG vai sediar, de quarta-feira (24/11) até sexta-feira (26/11), o V Fórum Nacional das Comissões Internas de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O evento é organizado pela Comissão Interna de Supervisão (CIS) do CEFET-MG, em conjunto com a Comissão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Fórum vai contar com as presenças de 62 membros de Comissão de Supervisão da Carreira, representantes da categoria dos técnicos administrativos em educação de instituições federais de ensino de todo o país.

A finalidade geral do encontro é promover o intercâmbio e interação entre as CIS, discutir o papel das CIS e CNS, com base na Lei nº 11091/2005, e aprofundar a discussão sobre temas ligados às políticas de gestão de pessoas. A pauta específica do Fórum pretende aprofundar a discussão com relação às propostas de alterações na Lei nº 11091/2005, avaliar a situação das CIS e debater questões e encaminhamentos da Comissão Nacional de Supervisão (CNS).

PROGRAMAÇÃO:

Dia 24 de novembro - CEFET-MG/ Campus I
9h30 - MEC - FASUBRA - SINASEFE - ANDIFES/CEFETMG - UFMG – CISCEFET e CISUFMG
14h – Debate: “Implantação, desenvolvimento e perspectivas do PCCTAE”.
16h - Debate com os membros da CNSC.
                                                                         
Dia 25 de novembro - UFMG/Campus Pampulha
9h - Grupos de Trabalho
 
Dia 26 de novembro: CEFET-MG/Campus I
10h - Apresentação dos relatórios dos debates nos grupos
14h - Situação das CIS – CIS/UFMG
16h – Plenária Final
18h – Encerramento

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/CEFET-MG - http://www.cefetmg.br/noticias/2010/11/noticia0034.html

FÉRIAS!!!

INTÉ DAQUI A POUCO!

Ajuste necessário.

A hora é de arrumar a casa para o novo governo. É nessa tarefa que está concentrado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos coordenadores da transição. O foco é o Orçamento de 2011, que precisa ser ajustado para atender às novas demandas da presidente eleita, Dilma Rousseff, mas a tarefa mais árdua será desmontar armadilhas que inviabilizariam uma gestão mais austera das contas públicas.

O primeiro desafio é o reajuste do salário mínimo.

Outro desafio é a política de pessoal. O governo Lula foi pródigo na concessão de reajustes e na reestruturação das carreiras do funcionalismo, mas na visão de Paulo Bernardo esse processo foi concluído.

— Vejo que há uma expectativa de algumas lideranças sindicais de que se repita os reajustes que foram dados nos últimos anos, mas a reestruturação já foi feita. Hoje o mais razoável é manter o poder de compra dos salários com correção pela inflação — afirma.

O mesmo raciocínio vale para as demandas do Judiciário. Um dos projetos que tramita no Congresso prevê reajuste de 56% para os servidores da Justiça.

— Não tem recursos no Orçamento para essa despesa...

Para ver a reportagem completa acesse: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/4/ajuste-necessario
Fonte: Panorama Econômico - Míriam Leitão - Autor(es): Agencia o Globo - 04/11/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/4/ajuste-necessario

Cotidiano - Tristezas e alegrias.

Dilma, a 1ª Presidenta do Brasil.

"Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e 

pela excelência do serviço público." 

Fonte: Foto - http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/fotos/

Dilma X Serra. Ultimas pesquisas do 2º turno.

Vox Populi:
Dilma 57%
Serra 43%
Votos válidos
Data da publicação da pesquisa: 25/10/2010

Ibope: 
Dilma 57%
Serra 43%
Votos válidos
Data da publicação da pesquisa: 28/10/2010

Datafolha:
Dilma 56% 
Serra 44%
Votos válidos
Data da publicação da pesquisa: 29/10/2010

CNT/Sensus:
Dilma 58,6% 
Serra 41,4%
Votos válidos
Data da publicação da pesquisa: 27/10/2010

Resta saber se as pesquisasa são ou não são manipuladas?

Hoje é dia do Servidor. Parabéns para Nós!

 "O dia do Servidor Público é uma justa homenagem a todos os 

homens e mulheres que no seu labor diário dedicam 

os seus esforços, conhecimentos técnicos e 

experiências profissionais à nobre missão de 

servir a sociedade".

Origem do Dia do servidor Público:
Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal. São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil tornou-se independente, virou império, república. E lá estavam os servidores. Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar. O cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga em instituições federais, estaduais e municipais. Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas instituiu o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

Fontes: http://fundacaohemopa.blogspot.com/2009/10/alta-administracao-da-fundacao-hemopa.html - http://asdnerpe.wordpress.com/2009/10/28/hoje-comemoramos-o-dia-do-servidor-publico/

Cotidiano - Dilema moral.

Fonte: http://charges.uol.com.br

Previdência deve respeitar a nova realidade do país.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, garantiu, em recente entrevista, que a situação previdenciária do Brasil não chegará ao ponto que está sendo visto hoje na França, paralisada por uma série de greves contra a proposta do governo francês de elevar a idade mínima para aposentadoria em dois anos. Segundo ele, os países europeus não modernizaram as regras da Previdência acompanhando o desenvolvimento da sociedade. "É preciso planejamento", disse o ministro, dando a entender que tal planejamento existiria no Brasil. Infelizmente, os fatos não confirmam a visão otimista do ministro.

Em primeiro lugar, a cobertura previdenciária no Brasil não é universal. Mais de 30% dos trabalhadores brasileiros não possuem nenhum tipo de proteção social, o que talvez seja o melhor indicador da injustiça e das desigualdades que ainda marcam o quadro social de nosso país. Um dos obstáculos à ampliação da cobertura, como o próprio governo já diagnosticou repetidas vezes, é o elevado custo para a contratação de um trabalhador com carteira assinada. O atual governo chegou a propor a redução desse custo, com a diminuição em seis pontos percentuais da contribuição patronal ao INSS. A proposta foi incluída em um projeto de reforma tributária, mas a iniciativa não prosperou.

Há 15 anos, o governo começou a mudar as regras do sistema previdenciário brasileiro, historicamente marcado por normas e privilégios que tornavam o regime insustentável do ponto de vista atuarial, como era o caso do direito que as pessoas tinham de acumular várias aposentadorias ou de se aposentar precocemente, alguns até mesmo aos 38 anos de idade. Vários desses absurdos foram corrigidos, mas, até agora, não foi possível instituir uma idade mínima para as aposentadorias concedidas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), critério utilizado por quase todos os países que possuem sistemas previdenciários.

O trabalhadores foram às ruas na França contra a proposta do governo Sarkozy de elevar em dois anos a idade mínima para requerer aposentadoria, passando-a de 60 anos para 62 anos, e de aumentar de 65 para 67 anos a idade para aposentadoria integral. No Brasil, para os trabalhadores da iniciativa privada, o critério ainda é o tempo de contribuição, de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.

É preciso observar também que o sistema previdenciário brasileiro privilegia os funcionários públicos, que têm regras muito mais generosas que os trabalhadores da iniciativa privada. O atual governo tentou igualar as regras dos servidores com aquelas válidas para o RGPS, com o estabelecimento de um teto máximo para as aposentadorias igual ao do INSS, estabelecendo a possibilidade de que os interessados pudessem complementar os valores com contribuições a um fundo de pensão. Embora tenha conseguido aprovar uma emenda constitucional que autoriza as alterações pretendidas, fracassou ao tentar regulamentar esse preceito por lei ordinária, curvando-se aos vários lobbies dos servidores que atuam no Congresso Nacional.

A mudança na França está sendo forçada pelo envelhecimento da população, pois, afortunadamente, as pessoas estão vivendo cada vez mais, o que eleva o custo de manutenção das aposentadorias e pensões. Fenômeno demográfico semelhante ocorre no Brasil, fruto da redução da mortalidade e da diminuição da fecundidade. As pessoas estão vivendo mais e as mulheres estão tendo menos filhos. Esse fenômeno projeta sérias dificuldades futuras para o sistema previdenciário brasileiro e as regras devem ser ajustadas a essa nova realidade do país.

O Brasil terá uma "janela demográfica" para resolver o problema de financiamento de seu sistema previdenciário. As projeções do IBGE indicam que os brasileiros com mais de 65 anos serão 13,3% da população em 2030. Hoje, representam 6,8%. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a população em idade ativa deverá crescer até 2030. Depois, diminuirá.

As autoridades precisam, portanto, encaminhar propostas ao Congresso, pois o tempo ainda está a nosso favor. E não devem dar ouvidos àqueles que não querem mudanças e, por isso, propõem utilizar as riquezas do pré-sal para financiar o sistema previdenciário. O dinheiro do pré-sal deve ser usado para garantir o futuro das novas gerações, com investimentos maciços em educação, cultura e ciência e tecnologia.

Fonte: Valor Econômico - 25/10/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/25/previdencia-deve-respeitar-a-nova-realidade-do-pais

Poupador tem até janeiro para pedir correção da caderneta do Plano Collor II.

Para dar entrada na ação, é preciso procurar o Juizado Especial Cível ou Federal com RG, CPF e extratos da poupança da época

Os brasileiros que tinham investimento na caderneta de poupança em janeiro e fevereiro de 1991 - Plano Collor II - têm até o fim de janeiro de 2011 para pleitear na Justiça a correção do rendimento da aplicação. Segundo institutos de defesa do consumidor, na época, houve erro na alteração do índice que balizava o rendimento da poupança, prejudicando a remuneração dos investidores.

O prazo para questionar na Justiça as perdas dos planos Bresser, Verão e Collor I já expirou, segundo decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto. Ainda de acordo com o STJ, para as cadernetas do Plano Collor II não há mais tempo para ajuizar ações coletivas, mas individuais.

Tatiana Viola de Queiroz, advogada que atua no departamento jurídico da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste, afirma que, apesar de o prazo legal para entrar com recurso sobre o Plano Collor II ser até o dia 31 de janeiro, quanto antes o poupador for à Justiça melhor. "Quanto mais perto do prazo, mais fila o poupador irá enfrentar para dar entrada no processo", afirma.

Segundo ela, o interessado deve comparecer ao Juizado Especial Cível (para aqueles que mantinham investimento em banco privado) ou no Juizado Especial Federal (para quem tinha investimento em banco estatal). "Pode ser com ou sem advogado, como ele preferir", completa.

Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que o poupador também deve levar o RG, CPF, além dos extratos da caderneta dos meses de janeiro e fevereiro de 1991 para ajuizar a ação. Os extratos devem ser entregues pelo banco que administrava a poupança na época do Plano Collor II.

As duas advogadas afirmam que não há previsão de tempo para os poupadores terem um retorno legal sobre as ações. "Esse assunto está muito confuso", diz Tatiana. "Agora, os bancos entraram nesta para valer e vão fazer de tudo para saírem vitoriosos", emenda Maria Elisa.

Os brasileiros já foram à Justiça pleitear correções muito semelhantes referentes a outros planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I). Do total de ações sobre o tema, 500 mil deram razão aos poupadores.

Além destas, outras cerca de 600 mil ações que estavam tramitando foram suspensas em setembro pelo STJ sob o argumento de que é preciso rever o índice de correção que deveria ter sido na poupança na época,

Para as advogadas, o grande volume de ações a favor dos poupadores já é um "comprovante de que quem tem razão".

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não concorda com as advogadas e contesta os argumentos. "Os bancos confiam na declaração da constitucionalidade dos planos econômicos, pois as mudanças ocorridas preservaram direitos constitucionais das partes, garantiram a situação contratual anterior, evitaram desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e foram neutros, ou seja, não geraram nem perda nem ganho para nenhuma das partes da relação contratual", disse a Febraban por meio de sua assessoria de imprensa.

Perguntas & Respostas
Como dar entrada na ação:

1.Quem pode ajuizar ação para solicitar a correção dos valores da caderneta do Plano Collor II?

Todos os brasileiros que mantinham investimento na poupança nos meses de janeiro e fevereiro de 1991 podem entrar com ação contra o banco que administrava os recursos na época.

2.Há prazo para entrar com a ação?

Sim. Os poupadores têm até o dia 31 de janeiro de 2011 para dar entrada no processo. Especialistas no tema, no entanto, dizem que deixar para a última hora é arriscado. O processo pode ser mais lento do que o esperado. Por isso, a recomendação é dar entrada o mais rápido possível.

3.Quais documentos são necessário para dar entrada no processo?

Os documentos são: RG, CPF e os extratos da poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1991. Para ações contra bancos privados, o poupador deve procurar o Juizado Cível Especial; contra estatais, deve-se procurar o Juizado Federal Especial.

Fonte: Autor(es): Roberta Scrivano - O Estado de S. Paulo - 25/10/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/25/poupador-tem-ate-janeiro-para-pedir-correcao-da-caderneta-do-plano-collor-ii

DISPARIDADE ENTRE INSS E REGIME DO FUNCIONALISMO PÚBLICO IMPEDE MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, MOSTRA ESTUDO DO IPEA.

Uma caixa de surpresas ainda hoje, a Previdência Social reflete uma das maiores mazelas do país: a desigualdade de renda. Grandes distorções entre os valores pagos aos aposentados pelo INSS — que recebem o salário mínimo ou estão sujeitos a um teto máximo do benefício — e o regime próprio do funcionalismo público — no qual há benefícios e pensões sobre os quais pouco se sabe — são concentradores de renda.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que compara a distribuição de renda do trabalho da sociedade à dos benefícios previdenciário, a convivência desses dois sistemas foi um dos principais responsáveis pela manutenção das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres nas últimas duas décadas.

— Não há dúvida de que o regime próprio promove as maiores diferenças. No regime geral, as pessoas recebem praticamente o que contribuíram — disse Sergei Soares, do Ipea, responsável pelo estudo.

Servidor tem benefício médio de R$ 5.835. INSS, de R$ 657 Em 2009, o INSS registrou déficit de R$ 42,8 bilhões para atender a um público de 23,5 milhões de segurados. O valor médio do benefício, em dezembro daquele ano, foi de R$ 657,69. Já o regime de aposentadoria da União teve saldo negativo de R$ 47 bilhões — mas atendeu quase 96% menos pessoas. Os beneficiados foram 936.468 aposentados e pensionistas, o que inclui pessoal civil e militar, legislativo e judiciário.

Neste caso, o beneficio médio é de R$ 5.835 mensais, cerca de nove vezes mais do que o pago a segurados do INSS.

Há vários casos em que o benefício pode ser até mais de 22 vezes superior à média do INSS. E isso varia muito de acordo com o Poder. Estão nesta situação aposentadorias médias do Banco Central, do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário, que superam R$ 15 mil por mês.

O problema não para nas diferenças entre os tamanhos das aposentadorias. Especialistas dentro do próprio governo reconhecem que é difícil saber exatamente o tamanho das distorções.

Em tese, o Ministério do Planejamento responde pelas aposentadorias do Executivo, mas o Banco Central e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) rodam as suas folhas separadamente.

O mesmo ocorre com Tribunal de Contas da União, Senado e Câmara, além das três Forças Armadas. A Previdência recebe, por exemplo, dados fechados das pensões de militares — cujos detalhes são tratados sob sigilo.

Regime do funcionalismo é ‘cheio de caixas-pretas’ Para Soares, “o sistema é cheio de caixas-pretas”.

— Quanto maior o benefício, maior a caixa-preta.

As Forças Armadas têm ainda regras diferenciadas (30 anos de contribuição, somando tempo de escolas e licenças especiais não gozadas dobradas), o que faz muitos irem para a reserva com pouco mais de 40 anos.

Outra distorção é o fato de pensões e aposentadorias poderem ser acumuladas. Ou seja, se a viúva de um militar ou de um servidor público é também filha de militar, tem direito a duas pensões. O gasto total do regime de aposentadoria das três Forças é de R$ 33,8 bilhões por ano, com déficit crescente na casa dos R$ 6 bilhões até 2038, quando se aproximará de R$ 10 bilhões. Após esta data, a tendência é de queda, com o fim da pensão vitalícia para as filhas de militares que ingressaram a partir de 2001.

O documento do Ipea esmiuça separadamente as diferenças da distribuição de renda no universo daqueles que recebem as aposentadorias e pensões corrigidas pelo salário mínimo e daqueles que têm benefícios que não são indexados ao piso.

Olhando-se os gráficos de cada um, Soares compara a curva de distribuição e, por uma fórmula matemática, chega a números que variam de -1 — distribuição de renda perfeita — a +1 — o cenário de maior desigualdade.

As diferenças são gritantes. A distribuição da renda do trabalho melhorou de 1995 até 2009, saindo de 0,61 para 0,57. No caso da Previdência, o quadro é completamente diverso. Após algumas reformas mais simples na “Era Fernando Henrique Cardoso” e outras mais amplas na “Era Lula”, as diferenças até pararam de crescer. Mas a distribuição ainda não começou a melhorar.

O indicador foi de 0,58 em 1995, atingiu o teto de 0,60 em 2000 e manteve-se em 0,56 desde 2008.

O maior problema é que dentro da Previdência os rendimentos são muito desiguais. Enquanto o indicador para quem ganha um salário mínimo está em 0,09, mais perto do equilíbrio, o índice para os benefícios que não são corrigidos pelo piso salta para 0,72, ou seja, perto do teto do cenário mais desigual.

Desigualdade poderia ter caído a partir dos anos 90 Soares vai mais longe e garante que as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres já teriam começado a cair na década de 90 não fossem as pensões do chamado regime próprio, aquele que paga os benefícios a funcionários públicos.

— A renda do trabalho começou a ser mais igual na década de 90. Os benefícios da Previdência superiores a um salário mínimo, que compõem esta renda, foram fator concentrador.

Fonte: Autor(es): Agencia o Globo - 18/10/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/18/distorcoes-na-previdencia-acirram-desigualdade/?searchterm=servidor

Histórias podem mudar as história de muitas crianças.

O Itaú está com um projeto de distribuição de livros infantis 

com o intuito de disseminar a leitura desde a infancia.
Nesse site você solicita um kit que vem com 4 livros.

Para saber mais acesse o link:
http://www.lerfazcrescer.com.br/#/home

Brilhante iniciativa que não podia deixar de divulgar. 

VOTO DÓI MAIS QUE PANCADA.

"VOTO DÓI MAIS QUE PANCADA:
Dilma 56% X Serra 44% "

[Ibope, votos válidos] 

(Carta Maior, 21-10)

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/index.cfm?boletim_id=777

A Previdência exige novo paradigma.

O progresso da ciência trouxe benefícios indiscutíveis. Entre eles, o prolongamento da vida das pessoas. Medicamentos e aparelhos cada vez mais sofisticados combatem males até há pouco considerados fatais. O avanço, porém, se assemelha à moeda. Tem dois lados. Um se refere à melhora das condições gerais de sobrevivência. O outro, aos desafios que a nova realidade impõe aos governantes. Novos paradigmas devem substituir os antigos, que se revelam inadequados para responder às exigências atuais.

Talvez o maior embate seja a Previdência Social. O envelhecimento dos brasileiros se assemelha a bomba-relógio. Associado à redução da base de jovens e da população economicamente ativa, o aumento da expectativa de vida pode levar o sistema ao colapso. Em estudo baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, o IBGE traçou cenário preocupante. Segundo a pesquisa, com a constante redução da taxa de natalidade, em 2030 o país terá 206,8 milhões de habitantes.

Tal como ocorre no mundo desenvolvido, a tendência é estagnar nesse patamar. Projeções indicam que, daqui a duas décadas, a participação de idosos na população será igual à dos jovens. Em 2050, aumentará — 22,71% contra 13,15% de pessoas com até 14 anos. Os números inquietam porque sinalizam desequilíbrio crescente nas contas da Previdência. É urgente, segundo especialistas, proceder a mudanças na concessão de aposentadorias. Entre elas, manter o trabalhador por mais tempo na atividade.

O tema, apesar da importância de que se reveste, não figura na agenda dos presidenciáveis. Esperava-se que, com o prolongamento da campanha eleitoral, os candidatos tratassem de assuntos relevantes que dominarão a pauta dos próximos anos. Um dos mais substantivos, embora espinhoso, é, sem dúvida, a Previdência. José Serra e Dilma Rousseff, porém, se omitem. Perdem-se em promessas delirantes cujo objetivo longe está de esclarecer o eleitor.

O brasileiro, tanto o que está no mercado de trabalho quanto o que ingressará no futuro, precisa se preparar para que a velhice não seja sinônimo de incerteza. Para tanto, necessita de regras claras e duradouras. Não é, porém, o que encontra. O cenário que vislumbra é sombrio — a espada de Dâmocles sobre a cabeça.

Fonte: Correio Braziliense - 15/10/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/15/a-previdencia-exige-novo-paradigma

País terá de rever idade de aposentadoria, diz Ipea.

O envelhecimento da população brasileira deve levar o País a aumentar a idade mínima para a aposentadoria e acabar com a aposentadoria compulsória, disse ontem a técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano.

"É importante acabar com a aposentadoria compulsória. Ela é fruto de preconceito", disse durante a divulgação do Comunicado Pnad 2009: Primeiras Análises - Tendências Demográficas. "É importante que as pessoas vejam o trabalho do idoso com menos preconceito, até porque, senão, não haverá gente para trabalhar (no futuro)", acrescentou.

O comunicado do Ipea prevê que a população brasileira deve parar de crescer por volta de 2030, quando atingirá o pico de 206,8 milhões de habitantes. A tendência, diz o documento, é resultado da combinação da queda da mortalidade com redução da fecundidade. O estudo mostra que a população idosa (60 anos ou mais), que era de 7,9% da população brasileira em 1992, passou a ser de 11,4% em 2009.

Ana Amélia afirmou que o envelhecimento da população vai requerer outras medidas, como a revisão da idade mínima para aposentadoria. "Estamos vendo isso na França, que está praticamente parada, e também é uma tendência para o Brasil." Segundo ela, esse tipo de medida é positiva para a Previdência e também para os idosos, que se beneficiariam da maior permanência no mercado de trabalho.

"Principalmente para o homem, a saída do mercado de trabalho significa desintegração social. Com isso, aumentam os índices de alcoolismo, de depressão e até de suicídios", comenta. Segundo a técnica, o País tem avançado na redução da pobreza entre os idosos e uma das causas é o fato de o piso da aposentadoria ser o salário mínimo.

O estudo mostra que em 6,2 milhões de famílias em que o idoso era chefe ou cônjuge havia filhos adultos residindo. Nessas residências, os idosos contribuíam com 54,8% da renda familiar. E 1,9 milhão de idosos moravam na casa de filhos, genros ou outros parentes, contribuindo com 23,1% da renda familiar.

Fonte: Autor(es): Glauber Gonçalves - O Estado de S. Paulo - 14/10/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/14/pais-tera-de-rever-idade-de-aposentadoria-diz-ipea

Dilma X Serra. Pesquisa 2º turno.

Vox Populi
Dilma 57%
Serra 43%
Votos válidos
Data da pesquisa: 19/10/2010

Funcionalismo deve parar mais em 2011.

As greves estão inseridas na ordem social e corporativa e, diante da despolitização da sociedade, estão crescendo devido a uma conjuntura muito especial. Esta é a avaliação de Giovanni Alves, doutor em ciências sociais pela Unicamp e especialista em sindicalismo. Para Alves, greves como de bancários e metalúrgicos "já fazem parte da lógica corporativa cotidiana", diferente do que ocorria até o início dos anos 90, quando as greves eram o "auge dos sindicatos, órgãos de grande influência política", diz.

"Quem tem influência política hoje? As igrejas evangélicas, que crescem rapidamente desde a década passada. Na falta de uma politização do Estado e dos sindicatos, as pessoas procuram respostas em Jesus. O momento está muito favorável para o sindicalismo que negocia com as empresas, e péssimo para o sindicalismo político", diz Alves, para quem o setor público será o "principal foco" de greves a partir de 2011.

Para o pesquisador, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acaba em dois meses, "ampliou a despolitização, mas ao menos foi um excelente canal para o sindicalismo". Tanto a candidata do governo, Dilma Rousseff (PT), quanto o da oposição José Serra (PSDB), promoverão apertos nos gastos públicos, avalia Alves, o que pode gerar conflitos com o funcionalismo. "Com Serra, no entanto, esses conflitos serão ainda maiores, basta ver a forma como tratou as reivindicações de policiais e professores quando governador do Estado de São Paulo", afirma Alves, para quem as greves, de forma geral, tendem a aumentar conforme o crescimento acelera, tornando hegemônica a reivindicação por maiores salários.

Fonte: Valor Econômico - 18/10/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/18/funcionalismo-deve-parar-mais-em-2011

Plano de saúde ignora usuário (Geap)

Consumidor
Diante dos baixos valores recebidos, médicos recusam as operadoras, como a Geap. Os clientes que pagam pelo serviço saem no prejuízo

Conseguir um atendimento de qualidade está cada dia mais difícil para os usuários de planos de saúde. Agora, a reclamação é contra o descredenciamento em massa dos médicos, que se recusam a atender pelas operadoras diante da baixa remuneração e de atrasos constantes nos pagamentos.

Em Brasília, beneficiários da Fundação de Seguridade Social (Geap) afirmam que a situação é crítica: são tantos os profissionais de saúde que se desligaram do plano que conseguir marcar uma simples consulta em determinadas especialidades transformou-se em uma façanha.

No Rio de Janeiro, a situação é semelhante, conforme relato de Ada Pires, 24 anos. Ela precisou fazer uma cirurgia no ombro. Além de o seu ortopedista ter pedido o descredenciamento da operadora, devido aos constantes atrasos no ressarcimento das consultas, simplesmente não havia fornecedores conveniados à Geap para os materiais adequados ao procedimento.

Embora a administradora, que atende mais de 700 mil contratos, negue a existência de qualquer problema na prestação do serviço, representantes da categoria confirmam os transtornos.

Em uma tentativa de combater o problema, o governo chegou a autorizar o reembolso de servidores que optarem por usar planos privados de livre escolha, em detrimento da Geap ou do respectivo plano conveniado aos órgãos públicos. As queixas, no entanto, são nacionais e generalizadas entre as diversas operadoras que atuam no mercado. Tanto que a categoria médica, cujo dia foi comemorado ontem, planeja uma manifestação, em Brasília, marcada para 26 de outubro. Entre as reivindicações estão pagamentos justos e o fim de ingerências do plano no atendimento ao cliente, classificadas como antiéticas.

Negociações
A mobilização envolve ainda especialidades distribuídas em diversos estados. Os anestesistas de São Paulo, por exemplo, prometem paralisar os atendimentos por plano de saúde na quinta-feira, em ato de advertência por melhorias na remuneração. Se as negociações não avançarem, os anestesistas podem parar por tempo indeterminado. Além deles, ginecologistas e pediatras também estão mobilizados em virtude da insatisfação. No ano passado, os especialistas no atendimento a crianças chegaram a suspender os atendimentos em Brasília, atitude que pode vir a se repetir em outros estados.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda, afirma que, em média, os médicos recebem R$ 35 por consulta feita pelos planos de saúde e defende que essa quantia precisa aumentar para, no mínimo, o dobro. “Queremos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cumpra o seu papel como intermediadora do debate”, avisou. Ele afirma ainda que os problemas relatados em relação à Geap são comuns. “A rede é uma das mais insuficientes entre todas as operadoras. Além disso, é fato que a baixa remuneração tem levado muitos médicos a se descredenciarem.” Em sua defesa, a regional da operadora no Distrito Federal alegou não ter recebido nenhum tipo de reclamação de beneficiários em relação a descredenciamentos por falta de pagamento.

Quase todas
“O que ocorre, eventualmente, são descredenciamentos específicos quando não há acordo entre a Geap e determinados profissionais que solicitam reajustes muito elevados, acima do mercado. Porém, não vislumbrou-se nenhum movimento por parte dos médicos até então, uma vez que a fundação não apresenta problemas de pagamentos à rede credenciada”, informou a empresa, em nota. Mas o presidente do Sindicato dos Médicos de Brasília, Gutemberg Fialho, observa que não tem sido fácil para os usuários conseguirem atendimento.

Fialho afirma que os problemas não envolvem apenas a Geap e são, na verdade, generalizados entre quase todas as operadoras. “Além de pagarem pouco, pagam atrasados. Pelo plano, o médico recebe menos de R$ 40 por consulta. Já no atendimento particular, o valor sobe para R$ 100 a R$ 200”, criticou. Um dos problemas colaterais, também recorrente, é a prática de passar à frente da fila de espera os pacientes que buscam atendimento particular. Para coibir isso, a ANS já anunciou, para as próximas semanas, que estabelecerá prazos máximos para a marcação de consultas para todos os clientes.

Fonte: Autor(es): Gustavo Henrique Braga - Correio Braziliense - 19/10/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/19/plano-de-saude-ignora-usuario

GOVERNO VAI REEMBOLSAR SERVIDOR QUE CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO.

 Desde o dia 13/10, o servidor público federal – ativo, aposentado ou pensionista – e seus dependentes terão mais facilidade para serem assistidos por um plano de saúde suplementar.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição desta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 5, estabelecendo nova orientação aos órgãos do Sipec sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde.

Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão – modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos, geralmente entidades como a Geap, Assefaz e outras.

Com a alteração introduzida hoje pela portaria, o próprio servidor poderá contratar diretamente no mercado privado a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa.

Isso poderá feito ainda que o órgão ou entidade em que ele está lotado ofereça assistência direta à saúde, convênio de autogestão ou mesmo mediante contrato.

Para solicitar o ressarcimento, bastará ao servidor comprovar na unidade de pessoal do seu órgão ou entidade a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo Governo Federal (veja o anexo da Portaria Normativa 5).

O ressarcimento da União ao servidor será feito nos limites definidos em dezembro de 2009 pela Portaria Conjunta nº 1 SRH/SOF/MP. Os valores variam de R$ 72 a R$ 129, por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde (veja tabela).

A universalização da assistência médico-odontológica, com a inclusão de maior número de pessoas beneficiadas e mais opções de escolha, integra um conjunto de ações que vêm sendo implementadas dentro da política de atenção à saúde e à segurança no trabalho para o servidor federal, esclarece o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH/MP, Sérgio Carneiro.

Dela fazem parte, por exemplo, a implantação de exames médicos periódicos, que agora todos os órgãos públicos são obrigados a oferecer aos servidores; e a abertura de unidades do Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) em todo o país, atendendo as áreas de perícia medica e de promoção e vigilância dos ambientes de trabalho.

Fonte: Brasília, 13/10/2010 - http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/101013_planos_saude.html

Dilma X Serra. Primeiras pesquisas do 2º turno.

Vox Populi:
Dilma 54,5%
Serra 45,4%
Votos válidos
Data da pesquisa: 13/10/2010

Ibope:  
Dilma 53% 
Serra 47%
Votos válidos 
Data da pesquisa: 13/10/2010

Datafolha: 
Dilma 54%  
Serra 46%
Votos válidos 
Data da pesquisa: 9/10/2010

NOVO SISTEMA DE SENHA PARA CONSIGNAÇÕES ENTRA EM OPERAÇÃO.

Ao receber neste mês o contracheque impresso referente ao pagamento do mês de setembro, o servidor público – ativo, aposentado ou pensionista – que recebe pelo SIAPE deve atentar a um novo campo, na parte inferior.

Nele consta a “Senha para consignações”, que será utilizada daqui por diante para operações de consignação, aquelas com desconto em folha.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) colocou a nova sistemática em operação esta semana, ainda de forma gradativa.

Ela permitirá maior segurança nesse tipo de operação, que só será realizada mediante a permissão do servidor, pela digitação da senha individual no sistema.

Assim o servidor terá efetivo controle sobre os descontos efetuados no contracheque. Além disso, será possível consultar on-line a margem consignável, ou seja, o valor disponível para operações de consignação.

DESBLOQUEIO

A mensagem com a senha para consignações impressa a partir do contracheque de setembro/2010 valerá para aquele mês. A cada mês será impressa uma nova senha. Até que o servidor receba seu novo contracheque, a senha anterior ficará mantida no sistema SIAPEnet.

Para usar a senha fornecida no contracheque impresso é necessário seu desbloqueio. Para tanto, o servidor deve ligar para a Central de Serviços do Serpro, pelo telefone 0800 978 2328, onde será solicitado a fornecer dados pessoais que comprovem sua identificação.

O servidor deverá ter em mãos seu contracheque, pois a senha corresponde a um determinado mês de pagamento.

ALTERNATIVAS

Caso não tenha o contracheque em mãos, a senha individual poderá ser obtida, ainda, de outras duas maneiras:

   1. Solicitação pelo Portal Siapenet, acessando com senha própria o módulo Servidor ou o módulo Pensionista, e depois clicando em Consignações; nesse caso, a senha para operações de consignação será enviada ao servidor ou pensionista pelo e-mail previamente cadastrado no sistema Siape.

   1. Pela Central de Serviços do Serpro, utilizando o mesmo número disponibilizado para desbloqueio, o telefone 0800 978 2328. Essa facilidade permite que o servidor faça a solicitação de geração de uma nova senha para consignações que será enviada pelo seu e-mail cadastrado no sistema SIAPE.

A SRH/MP alerta que a guarda e utilização da senha pessoal para consignações é de responsabilidade de cada servidor ou pensionista. O uso da senha representa para a folha de pagamento a autorização para o processamento do desconto em seu contracheque.

ADESÃO GRADATIVA

A implantação da nova sistemática ocorrerá de forma gradativa, a partir da adesão de cada consignatária na modalidade on-line no sistema.

Para fazer a adesão à nova sistemática as consignatárias deverão observar requisitos de segurança, dentre eles adotar conexão através de “link dedicado” (linha privativa de transmissão de dados), ou obter um certificado digital, necessário para as operações pela Internet.

Com a nova sistemática será possível identificar cada consignatária (link dedicado ou certificado digital) e seus operadores (login e senha), assim como garantir a autorização de cada servidor (senha individual) nas operações de desconto consignado em folha.

Fonte: Brasília, 7/10/2010 - http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/101007_novo_sistema.html

Reforma da Previdência - Em breve seremos nós!!!

Em uma sessão tumultuada na Câmara Baixa do Parlamento em Paris, os deputados franceses aprovaram nesta quarta-feira por 329 votos a favor e 233 contra a reforma da Previdência, que tem como elemento central o aumento da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos.

O governo alega que o aumento da idade mínima para se aposentar "é inevitável" em razão do aumento da expectativa de vida da população e do desequilíbrio entre ativos e inativos.

E, para justificar a atual reforma, afirma que, se nada for feito, o rombo nas contas da Previdência poderá atingir 45 bilhões de euros (quase R$ 100 bilhões) em 2020.

Vários países da Europa estudam a possibilidade de alteração da previdência, o Reino Unido, por exemplo, quer alterar as regras da Previdência do funcionalismo. A aliança conservadora-liberal que dá sustentação ao governo britânico propõe que o servidor contribua mais para a própria aposentadoria.

Em breve seremos nós!!!!

Fontes: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/09/100915_francareformas_df.shtml e http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

29 DE SETEMBRO - DIA NACIONAL DE LUTA ATOS NAS UNIVERSIDADES.

REFORÇAR A LUTA PELA CAMPANHA SALARIAL
- Isonomia Salarial e de Benefícios, começando pelo Executivo;
- Aprimoramento da Carreira:
- Racionalização;
- Anexo IV;
- Piso de 3 sm e step de 5%;
- Reposicionamento dos Aposentados no PCCTAE (mudança da lei 11.091); Apoio à greve da UnB como parte integrante da luta por melhores salários; Ascensão Funcional - PEC 257.

REFORÇAR A LUTA PELA AUTONOMIA E PELA DEMOCRACIA NAS UNIVERSIDADES
- Reposição automática de todos os Cargos, com ampliação do nº de trabalhadores, via concurso público;
- Contra a terceirização e a precarização;
- 30 horas semanais de trabalho sem redução de salário, já;
- Revogação da Lei 9.192 (eleição de reitores).

ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NOS ATOS DO DIA 29 DE SETEMBRO
Lembramos às Entidades de Base que os Atos nas Reitorias, com data programada para o dia 29 próximo, devem centralizar a luta para reforçar a Campanha Salarial, Definição da Política Salarial com Data Base com o eixo principal na Isonomia Salarial e de Benefícios começando pelo executivo.

Para dar conseqüência ao que foi aprovado na Plenária, durante os Atos, foram apontadas algumas tarefas para as entidades de base:

ENTREGA DE DOCUMENTOS
Entregar documento Às Reitorias. -  VER OFICIR009/2010 ABAIXO ASSINADO E DIGITALIZADO.

APOSENTADOS:
Manter a orientação política de ação junto aos Conselhos Universitários, visando construir posição das Universidades, em apoio ao reposicionamento dos aposentados na Tabela;
Reforçar a luta pela mudança da Lei 11.091, no tocante à forma de enquadramento dos aposentados. Encaminhar documentos aos parlamentares sobre o assunto.

LEVANTAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIVERSIDADES E AS VAGAS EXISTENTES
Cobrar das Universidades a divulgação do Quadro de Pessoal atual e as vagas existentes.
As CIS deverão fazer o mesmo trabalho, considerando a sua atribuição institucional prevista em Lei.

LUTA PELAS 30 HORAS horas sem redução de salário - NEM UM MINUTO A MENOS, NEM UM MINUTO A MAIS! 30 HORAS É VOCÊ QUEM FAZ.

VAMOS FAZER DO DIA 29 – UM DIA DE LUTA, COM PARALIZAÇÃO E MANIFESTAÇÕES FORTES NAS UNIVERSIDADES.

Fonte: www.fasubra.org.br

5% de idosos em concursos.

Polêmico, projeto a ser votado no Senado em outubro cria reserva de vagas para pessoas com mais de 60 anos de idade

Depois das cotas para negros nas universidades federais, uma nova proposta causa polêmica no Brasil. Agora, a reserva de vaga envolve os concursos públicos. Projeto de lei previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 6 de outubro reserva pelo menos 5% das vagas das seleções públicas para candidatos com mais de 60 anos. A ressalva do texto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é para os casos em que a natureza do cargo impedir a contratação, como ocorre na carreira militar. Detalhe: por lei, o servidor deve aposentar-se, obrigatoriamente, aos 70 anos. Se passar a valer, os funcionários selecionados pela nova política de cota trabalharão, no máximo, 10 anos para o Estado.

Marco Carboni, coordenador dos cursos fiscais do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, de São Paulo, sustenta que a reserva de vagas para idosos fere princípios constitucionais. “É um retrocesso e um desrespeito à isonomia que a Constituição prega dentro do concurso e das outras relações. Tanto os idosos quanto os mais novos devem fazer as provas com igualdade de tratamento”, defendeu. “A mudança abriria espaço para uma série de distorções. Daqui a pouco haverá cota para quem tem experiência anterior, quem é mais novo e por aí vai.”

Também contrário à proposta, o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em recursos humanos Jorge Pinho avalia que a medida prejudicaria os candidatos com melhor classificação. “Não é uma boa ideia. Sou favorável, de uma maneira geral, ao mérito. Quem se sair bem nas avaliações deve ingressar na carreira pública, com exceção dos deficientes, que realmente enfrentam outras dificuldades. Se a pessoa é boa, passa nos primeiros lugares, independentemente da idade”, afirmou.

Contribuição

Pinho considera, ainda, que propostas como a do senador Valadares refletem um problema maior na área de previdência social. “O profissional trabalha a vida toda e, quando se aposenta, precisa conseguir outra ocupação, porque não consegue se sustentar. Para a economia, seria muito melhor se o país pagasse bem e, com isso, não obrigasse o idoso a buscar emprego”, ressaltou. O Estatuto do Idoso já veda a fixação de limite máximo de idade para admissão em emprego público, com ressalva para os casos em que a natureza do cargo exigir. O autor da proposta defende que, quando os idosos não podem ingressar na carreira pública, a sociedade deixa de ser beneficiada pela contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem oferecer.

Valadares pontua ainda que o envelhecimento da população brasileira é um reflexo do aumento da expectativa de vida no país e que é necessário preparar a sociedade para isso. “Boa parte dos idosos é hoje chefe de família, com renda média, inclusive, superior aos lares chefiados por não idosos. Não é admissível deslocar o problema para o futuro e não tomar medidas desde logo”, disse. A Constituição Federal reserva o mínimo de 5% dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência. O projeto da cota para idosos foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Daqui a pouco haverá cota para quem tem experiência anterior, quem é mais novo e por aí vai”.

Fonte: Autor(es): Cristiane Bonfanti - Correio Braziliense - 22/09/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/22/5-de-idosos-em-concursos/?searchterm=servidor

Reajuste de servidores em 2011.

No Blog do Servidor foi publicado o "ARTIGO: Reajuste de servidores em 2011" de autoria de Antônio Augusto de Queiroz que vale a pena ler ele todo no endereço: www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor. abaixo colocado apenas um trecho do artigo.

" Os servidores públicos federais, dos três poderes, podem ser classificados em três níveis para efeito de eventual reajuste em 2011: i) os que têm leis aprovadas e parcelas a receber ou projetos previstos no orçamento, ii) os que tenham projetos apresentados ao Congresso em data anterior a 31 de agosto de 2010, ainda que não estejam   citados explicitamente no orçamento, e iii) os que não têm projetos em tramitação, mas apenas promessa de reajuste para o próximo ano.

Em conclusão, pode-se afirmar que o primeiro grupo está tranqüilo, podendo contar com seu reajuste; o segundo tem chance, especialmente em razão do compromisso do atual presidente da República com o presidente do Supremo Tribunal Federal e com o Procurador-Geral da República de consultar seu sucessor sobre o montante e a forma de parcelamento do reajuste dos servidores desse poder e órgão; e o terceiro só será atendido se forem tomadas as três providências anteriormente mencionadas, ou seja, mudança na LDO, aprovação de crédito adicional e aprovação de projeto de lei ou MP prevendo reajuste em 2011."

Em resumo: Muito provavelmente, nós servidores da educação, não teremos aumento em 2011.

Aproveitem para ler também o post: "Demissão não é palavrão".

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2011 PREVÊ 19,6 MIL VAGAS PARA INGRESSO POR CONCURSO.

 A proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto traz uma projeção de 19.672 vagas para serem preenchidas por concurso público no próximo ano, no âmbito do Poder Executivo Federal. O número faz parte do quantitativo global de até 25.334 vagas previstas para admissão e contratação em 2011. As 25,3 mil vagas referem-se a cargos já existentes e novos, incluindo efetivos e comissionados.

A diferença numérica entre as 19.672 vagas e o global das 25,3 mil vagas está por conta de uma reserva de provimento de 3.346 vagas ainda não criadas, de 2.121 cargos e funções comissionados com criação prevista em projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional, e 195 vagas destinadas para provimento de militares da Aeronáutica.

No universo das 19,6 mil vagas para concurso público, constam 1.689 vagas de concursos em andamento, 11.712 vagas para novos concursos, 2.651 vagas para substituição de terceirizados e 3.620 novos cargos dependentes de aprovação de PLs no Congresso Nacional.

A estimativa de despesa, na hipótese de todos os ingressos ocorrerem em 2011, é de R$ 1,23 bilhão. Se for considerado o dado anualizado, esse valor passa para R$ 2,18 bilhões ao ano.
   

De acordo com o Secretário de Gestão, Tiago Falcão, a programação de concursos para 2011 leva em consideração a possibilidade de 10 mil aposentadorias/ano no Poder Executivo Federal.

O secretário afirma que o quantitativo total de vagas projetado para admissão no próximo ano no Poder Executivo, de até 25,3 mil, é proporcionalmente menor que os dos demais Poderes em razão do universo de 561.349 servidores no Executivo (posição abril/2010) e é 46,5% menor que o estimado no Anexo V de 2010, de até 47,3 mil.

Para Falcão, essa redução se explica pela desaceleração no ritmo de demandas para o Setorial Educação e para a substituição de terceirizados, que já alcançaram o ápice nos anos de 2008, 2009 e 2010.

"O ciclo de expansão projetado para o MEC deverá ser concluído em 2012 e o processo de substituição de terceirizados já conta com 9,8 mil vagas autorizadas na administração direta e indireta que correspondem à substituição de 10,7 mil postos de trabalho", diz o secretário. Por conta desses fatores, no entendimento de Tiago Falcão, a oferta de vagas para a administração pública federal volta aos patamares anteriores a 2008, de 20 mil autorizações/ano.

Além dos provimentos para o próximo ano, o Anexo V do PLOA 2011 estima para o Executivo a criação de até 24.605 cargos efetivos e comissionados, entretanto, a previsão de provimento não se limita a 2011. Esse total abrange 11.110 cargos civis e 13.495 vagas para a Aeronáutica, cujo provimento se dará nos próximos 20 anos.

Dentro da previsão de 11.110 cargos civis constam 3.346 novos cargos e funções não discriminados no anexo, que poderão, a critério do próximo governante, ter a proposta de criação encaminhada ao Congresso, entre 1º de janeiro e 31 de março de 2011, conforme assegura o parágrafo 9º, do art. 81, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2011).

Fonte: Brasília, 14/9/2010 – http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/100914_proposta.html

MEC define gráfica que imprimirá Enem 2010.

A empresa RR Donnelley ficará responsável pelo serviço, a um custo de R$ 68,8 milhões; processo licitatório foi alvo de intensa batalha judicial

A menos de dois meses do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foi publicado ontem no Diário Oficial da União o resultado do pregão eletrônico para a impressão das provas. A RR Donnelley ficará responsável pelo serviço, a um custo de R$ 68,8 milhões. A licitação virou alvo de uma intensa batalha judicial, que envolveu a Plural, uma das empresas concorrentes, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Com o atraso na definição da gráfica, o Inep terá de acelerar os preparativos do Enem 2010. O edital previa o início da pré-impressão (versão preliminar, sujeita a revisões) em 12 de agosto, ou seja, há 29 dias. No dia 30 deveria ter começado tanto a impressão quanto a entrega do material para os Correios.

Em entrevista, anteontem, o ministro Fernando Haddad afirmou que o cronograma será cumprido, "apesar da torcida contra de alguns". Ao todo, 4.611.441 pessoas se inscreveram no Enem 2010, que está marcado para os dias 6 e 7 de novembro. A assessoria do Ministério da Educação (MEC) informou que o trabalho da RR Donnelley vai começar "imediatamente".

Segundo o Estado apurou, os Correios podem acelerar a distribuição e concentrar esforços para garantir a entrega das provas, mesmo em um prazo apertado, como ocorreu em 2009.

Em um ano, o valor do contrato da RR Donnelley aumentou 115,66% - a empresa fez a impressão do Enem 2009 por R$ 31,9 milhões, após o vazamento revelado pelo Estado. O MEC atribui a diferença de preço a dois fatores: o contrato firmado agora envolve também a impressão do Enem do ano que vem; além disso, haverá a necessidade de imprimir 1 milhão a mais de provas, pois o número de inscritos subiu de 4,1 milhões para 4,6 milhões.

O edital de impressão do Enem 2010 prevê uma série de condições de segurança no ambiente da empresa contratada, como portões automatizados, portaria com blindagem balística e uma central de monitoramento para a operação. Vigilantes deverão ser posicionados a cada 100 m² na área de impressão e os funcionários terão de usar uniforme sem bolsos.

Segundo a assessoria do Inep, "a empresa vencedora foi a única que comprovou no processo licitatório o atendimento de todos os requisitos do edital".

Batalha judicial. O processo licitatório de impressão das provas virou um imbróglio judicial que se arrastou por semanas. A Plural, empresa concorrente que ofereceu o menor preço (R$ 65 milhões), entrou na Justiça contra decisão do Inep, que a considerou inabilitada para o serviço. No dia 30 de agosto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região suspendeu liminar que mantinha a gráfica na disputa pelo contrato.

A decisão do desembargador federal Fagundes de Deus considerou "legítimo" o ato de desclassificação da Plural. Para o desembargador, a gráfica não apresentou "atestados de capacidade técnica capazes de comprovar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado".

O vazamento da prova do Enem 2009 ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota, a empresa disse que "não responde por demanda judicial" em relação ao episódio e cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".

Fonte: Autor(es): Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo - 10/09/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/10/mec-define-grafica-que-imprimira-enem-2010