quinta-feira, 30 de junho de 2011

COMANDO NACIONAL DE GREVE APROVA ANÁLISE POLÍTICA.


O documento ressalta ainda a expectativa de que o governo apresente uma contraproposta de atendimento da pauta salarial que contemple as reivindicações da categoria. Leia a seguir a íntegra do texto produzido pelo CNG FASUBRA.

O CNG – FASUBRA, reunido em 28 de julho de 2011, a partir dos relatos dos(as) delegados(as)  de base, avalia que, sem dúvida existe ampla adesão dos trabalhadores(as) à Greve demonstrando que o movimento se  fortalece, rumo a conquistas efetivas que dialoguem com  o eixo da pauta apresentada pelos trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação das IFES. Prova desta ascensão do movimento, é a participação ativa dos (as) trabalhadores (as) que se encontram em estágio probatório.

Com 22 dias em greve, o CNG e os CLG´s têm desenvolvido atividades envolvendo parlamentares, reitores, conselhos universitários, movimento sindical e estudantil, setores organizados da sociedade, na busca de apoio à Greve e mediação junto ao governo pela abertura de negociações. Resultado desse esforço foi realização da reunião com o Ministro da Educação Fernando Haddad, que se comprometeu a mediar junto ao Ministério do Planejamento, na busca de alternativas para superação do impasse. No entanto, até a presente data, não houve qualquer sinalização do governo em apresentar uma contraproposta em relação à pauta protocolada pela FASUBRA antes da deflagração do movimento grevista.

Após intenso debate, o CNG ainda não aprofundou a compreensão do que determina para a categoria “abertura de negociação” com o governo.

O CNG trabalha com a expectativa da entrega de um documento pelo  Governo que apresente um novo calendário de negociação ou  avanços na pauta de reivindicações que proporcionem a diminuição das distorções salariais no funcionalismo.

Neste contexto, o CNG orienta o fortalecimento das ações de greve nas bases; reafirma a construção de atos unificados nos estados com os SPF´s no dia 05 de julho - Dia Nacional de Luta;  o fortalecimento e a unidade do CNG mantendo a categoria informada acerca de suas orientações.

Fonte: www.fasubra.org.br - CNG FASUBRA 28/06/2011

Reajustes no Senado.

Enquanto o governo corta gastos, reduz investimentos e veda reajustes para o funcionalismo, incluindo o aumento de 56% reivindicado pelo Judiciário desde 2009, o Senado dá um jeito de melhorar ainda mais a remuneração de seus quadros. A Diretoria-Geral pretende incluir no projeto de reforma administrativa da Casa a elevação do valor da gratificação aos chefes de serviços de R$ 1.795 para R$ 2.949. Já o adicional dos coordenadores de área passaria de R$ 2.949 para R$ 4.103. Segundo o relator da reforma, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a alta vai gerar uma despesa extra de R$ 5,9 milhões anuais.

Esse é um dos pontos que impedem a votação do relatório de Ferraço pelos cinco integrantes da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa, que tenta aprovar cortes na inchada estrutura do Senado no valor de R$ 110 milhões a R$ 115 milhões. Hoje é o último dia para a votação do substitutivo do relator, que já foi adiada três vezes em razão da resistência de senadores em enxugar o orçamento do Senado.

De acordo com informações obtidas pelo Correio, a Primeira Secretaria da Casa, responsável pela administração dos recursos e pela folha de pagamento, endossa a tentativa da Diretoria-Geral de ampliar os valores das gratificações para chefes de serviço e coordenadores. O primeiro secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), integra a subcomissão.

Proposta
O substitutivo do relator Ricardo Ferraço estabelece redução de 943 funções comissionadas entre as 2.072 existentes hoje, cuja gratificação vai de R$ 1.795 a R$ 6.411. O corte representaria uma economia de R$ 32,6 milhões por ano. Hoje, essas funções custam ao Senado R$ 71,4 milhões. Pela proposta, esse custo seria de R$ 38,8 milhões. A quantidade de cargos comissionados também seria reduzida, dos 1.509 existentes para 1.274. O substitutivo do relator corta principalmente os cargos de assessores e técnicos, mas preserva os 584 postos de secretário parlamentar.

O relator também enfrenta resistência para limitar a remuneração dos servidores ativos e inativos do Senado ao teto do funcionalismo, de R$ 26.713. Um parecer da Advocacia-Geral do Senado e uma decisão da Mesa Diretora de 2006 permitem que horas extras e funções comissionadas não sejam calculadas no salário para efeitos de cortes para a adequação ao limite constitucional.

Segundo Ferraço, pelo menos 900 estão recebendo acima do teto. Mas esse número pode aumentar. Há proposta de aumentar a gratificação por desempenho, hoje de 60% do maior vencimento básico, para 100%. Com isso, mais servidores receberão acima do teto, pois pelo menos a metade deles tem direito a função comissionada, cerca de 2 mil. "Muitas gratificações pagas são em cima de gratificações já incorporadas aos salários. Os senadores terão de se manifestar sobre isso", disse Ferraço. Se o substitutivo for aprovado pela subcomissão, seguirá para a CCJ e, depois, para o plenário do Senado.

Fonte: Autor(es): Vinicius Sassine - Correio Braziliense - 29/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/29/reajustes-no-senado

terça-feira, 28 de junho de 2011

CNG-FASUBRA REALIZA VIGÍLIA EM FRENTE AO MPOG.

Os técnico-adminsitrativos em educação também distribuíram carta aberta à sociedade onde esclarecem os motivos da greve, que se concentram basicamente no não cumprimento de itens da pauta da Campanha Salarial de 2007.

Hoje (27), a greve completou 21 dias, com percentual de adesão de 86%, e 47 universidades federais com as atividades paralisadas.

No total, a FASUBRA Sindical representa 180 mil trabalhadores, cuja grande maioria decidiu paralisar as atividades, após entender que o orçamento do Governo Federal para 2012 poderia ser aprovado sem destinação de recursos para a carreira.

Entre as reivindicações da pauta salarial estão: apresentação de recursos orçamentários para serem alocados no piso da tabela salarial para 2011 ou 2012; propostas que contemplem o vencimento básico complementar, e reposicionamento de aposentados com ampliação de direitos; propostas concretas sobre a racionalização dos cargos, reajuste de benefícios em 2011.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1979:cng-fasubra-realiza-vigilia-em-frente-ao-mpog&catid=6:greve&Itemid=19

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Fasubra e ANDES-SN discutem estratégias conjuntas de luta.

Membros do Comando Nacional de Greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) participaram da reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, na manhã desta sexta-feira (17/6). Eles pediram o apoio da entidade à greve da categoria, iniciada em 6/6 e que já abrange 45 universidades federais. Também discutiram com os docentes possíveis estratégias de lutas conjuntas para as universidades federais.

Grevistas em luta
Na quinta-feira (16/6), cerca de 600 servidores técnico-administrativos participaram, ao lado dos docentes da base do ANDES-SN, da manifestação que reuniu 8 mil servidores públicos federais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Na manifestação, um dos membros da coordenação-geral da Fasubra, Paulo Henrique Santos, avaliou que a greve está cada vez mais forte.

“Nós participamos das primeiras rodadas de negociação com o governo, mas, como nenhuma proposta foi apresentada, a categoria decidiu entrar em greve. Agora, nos vamos parar os hospitais universitários e, com o apoio da sociedade, da comunidade acadêmica e dos demais movimentos de trabalhadores, fortalecer ainda mais a nossa Luta”, afirmou ele.

O governo tem alegado que, ao entrar em greve, a Fasubra rompeu as possibilidades de negociação. O conjunto dos servidores públicos federais, entretanto, incluiu na pauta de reivindicação do protesto de ontem a reabertura imediata das negociações com a entidade, já que os servidores das universidades entraram em greve justamente porque o governo não apresentou nenhuma proposta de negociação e, também, não cumpriu acordos salariais firmados durante o governo Lula.

Fonte: 22.06.2011 - ANDES

Morre o ex-ministro Paulo Renato Souza, 65, no interior de SP.

O ex-ministro Paulo Renato Souza morreu na noite de sábado (25), aos 65 anos, na cidade de São Roque, no interior de São Paulo, após sofrer um infarto fulminante no hotel onde estava hospedado.

Paulo Renato atuou na pasta de Educação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso entre janeiro de 1995 e dezembro de 2002. Entre suas principais realizações está a criação do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio).

Natural de Porto Alegre, o ex-ministro tinha 65 anos e já apresentava um histórico de problemas cardíacos. Seu corpo deve ser velado na Assembleia Legislativa com a presença de lideranças do PSDB, como o ex-governador de São Paulo José Serra.

Serra postou em seu endereço no Twitter a seguinte mensagem em homenagem ao colega: "Foi-se Paulo Renato, meu querido amigo, um dos maiores homens públicos do Brasil. Foi um grande secretário e um grande ministro da Educação".

Um dos principais líderes tucanos, foi também um dos fundadores do partido. Seu último cargo público foi como Secretário da Educação do Estado de São Paulo, que exerceu até dezembro de 2010.

Formado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi também reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) nos anos 80.

Entre outras funções, integrou o quadro da ONU (Organização das Nações Unidas) em temas ligados a empregos e salários, foi vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington e o presidente da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior).

Fonte: www.folha.com.br

Segundo um bem informado governista, Haddad precisa de uma saída honrosa do ministério.

Candidatura a prefeito é uma saída honrosa para Haddad.

A presidenta Dilma Rousseff não ouve mais uma palavra do que fala o ministro da Educação, Fernando Haddad. A partir de hoje, em Ribeirão Preto, ela decidiu incorporar em seu discurso uma mea culpa do governo sobre a situação ruim do setor no país.

Decidiu-se que essa saída seria Haddad aceitar – com um ano de antecedência – a disputa para prefeito de São Paulo , repare-se, no momento em que nem mesmo o ex-presidente Lula dá sinais ao partido de que ainda aposta em seu nome.

Até porque pesquisas qualitativas – e Lula sabe disso – colocam a chamada “cara nova” como preferência do eleitor, mas também relacionam como principais preocupações do paulistano, nesta ordem, trânsito, segurança, saúde, lazer e educação.

Fonte: http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/06/17/candidatura-a-prefeito-e-uma-saida-honrosa-para-haddad/

Cresce rombo com servidores aposentados.

Nos quatro primeiros meses do ano, deficit na previdência do funcionalismo federal atingiu R$ 16,8 bilhões, um aumento de 10,3% em relação ao mesmo período de 2010. Em janeiro e fevereiro, 2.317 funcionários da União se aposentaram. Já são 932 mil inativos No Legislativo, média do benefício é de R$ 20.116

Enquanto o governo passa a tesoura nos investimentos e nas despesas de custeio da máquina administrativa, os gastos com as 932 mil aposentadorias e pensões do pessoal da União, civil e militar, mantêm o ritmo acelerado no ano. De janeiro a abril, o rombo nas contas da Previdência do funcionalismo federal atingiu R$ 16,8 bilhões, segundo os últimos dados do Tesouro Nacional. O montante representa aumento de 10,3% em relação aos primeiros quatro meses de 2010, quando a diferença entre o que foi pago em benefícios e o arrecadado em contribuições dos servidores foi de R$ 15,3 bilhões. O governo federal estima deficit de R$ 52 bilhões até o fim do ano, mas os números indicam que o saldo negativo deverá ser maior.

Após a elevação do valor dos benefícios em decorrência dos generosos aumentos salariais concedidos pelo governo Lula entre 2008 e 2010, que ultrapassaram a casa dos 100% para muitas carreiras, houve uma disparada nos pedidos de aposentadorias no ano passado, o que pressionou o aumento dos gastos com inativos. O incentivo da isenção da contribuição previdenciária não conseguiu segurar na ativa os servidores que já tinham condições de se aposentar, já que os ganhos dos inativos ficaram bem atraentes.

Nos dois primeiros meses deste ano, 2.317 servidores do Executivo pediram o boné levando o salário que ganhavam para casa. A média mensal é de 1.159, maior que a de 2010, que já foi um ano de corrida para a inatividade. No ano passado, 13.722 servidores se aposentaram, o que dá uma média mensal de 1.144. O total é 32% maior que o de 2009, de 10.384 novos benefícios. As estatísticas do Ministério do Planejamento revelam que o número médio de aposentadorias, que era de 600 entre 2004 e 2006, acelerou a partir de 2007.

No Senado, houve uma corrida às aposentadorias desde julho de 2010, quando foi aprovado no Congresso o novo plano de carreira de seus servidores, com aumento acima de 50%, o que foi repassado para os inativos. Com isso, o número de aposentadorias triplicou. "Infelizmente, o governo distribuiu aumentos generosos, muito acima da inflação, para uma parcela do funcionalismo que não dá mais retorno para o Estado, onerando a folha de pessoal e inibindo futuros aumentos para o pessoal da ativa, que pode dar mais contribuição ao país neste momento de retomada do crescimento", critica um integrante da equipe econômica.

Acima do IPCA
Enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2003 até fevereiro de 2011 foi de 60%, o valor médio das aposentadorias de civis pagas pelo Executivo mais que dobrou — passou de R$ 2.857 em 2002 para R$ 6.135 no primeiro bimestre de 2011, o que dá um aumento de 115%. O dos militares foi de R$ 3.846 para R$ 7.413 no período, numa elevação de 93%. No Judiciário, paga-se benefício de R$ 15.285 em média hoje, quantia 85% maior que em 2002. Estão na Câmara dos Deputados e no Senado os aposentados e pensionistas que recebem mais — R$ 20.116 em média. A despesa subiu 140% desde 2002, quando estava em R$ 8.368 por inativo, quase o dobro da inflação do período.

O resultado de pagar tanto a tão pouca gente é que o tamanho do rombo nas contas da Previdência dos servidores públicos federais no ano será maior que os R$ 42 bilhões estimados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga benefícios a 27 milhões de pessoas da iniciativa privada. Boa parte delas está na área rural e praticamente não contribui. O benefício médio do INSS está em R$ 734 — 27 vezes inferior ao pico do funcionalismo, obtido no Legislativo. Pelo menos dois terços dos aposentados do INSS ganham um salário mínimo.

Para conter a sangria de recursos públicos, que vai se agravar em decorrência do envelhecimento do funcionalismo, o governo quer aprovar logo a criação do fundo de previdência complementar para os novos servidores. No âmbito do INSS, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, quer estabelecer idade mínima de 65 anos para o homem e de 63 anos para a mulher no caso de aposentadoria por tempo de contribuição, além de limites na concessão das pensões.

"Se a reforma for feita apenas no INSS, o governo estará aumentando a diferença que existe entre os aposentados do setor público e os da iniciativa privada", estima o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista em contas públicas. Segundo ele, a reforma da Previdência dos servidores feita pelo governo Lula teve um efeito limitado. Um dos motivos foi a não implementação da Previdência complementar para o segmento. O projeto anda a passo de tartaruga no Congresso Nacional.

Se ele fosse aprovado, os novos servidores só teriam assegurado uma aposentadoria no valor do teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 3,7 mil. A partir desse nível, quem quisesse ganhar mais teria que contribuir para o fundo de pensão. O governo, como empregador, também contribuiria.

Fonte: Autor(es): » Ana D,Angelo e Vania Cristino - Correio Braziliense - 23/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/23/cresce-rombo-com-servidores-aposentados

11.841 oportunidades.

Faltam sete dias para o início de julho e as expectativas para o lançamento de concursos públicos previstos para o segundo semestre começam a ficar mais palpáveis. Em âmbito nacional, a previsão é que 6.998 vagas sejam abertas até o fim do ano, em seleções como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal, do Senado e outras (veja quadro). No Distrito Federal, os editais de três certames esperados desde o ano passado devem ser publicados nos próximos dias: Detran, Procon e Polícia Civil, que, juntos, somam 614 chances. Os concurseiros podem avaliar as inscrições em diversos órgãos, autarquias e universidades, que já ofereceram 4.229 vagas em todo o país. Entre as 11 seleções previstas e as 22 lançadas até agora, o período de julho a dezembro deve pôr 11.841 oportunidades à disposição dos interessados em entrar para o setor público.

Quatro meses após o anúncio de suspensão  dos concursos feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, as incertezas começam a passar. Com o lançamento de certames como o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e do Banco do Brasil, cursinhos já têm turmas lotadas para as seleções que estão por vir. Fabio Moreira, 31 anos, tem um objetivo a alcançar: entrar no TSE. Para isso, ele estuda desde dezembro do ano passado. "Estou usando esse tempo para me dedicar. Saí do emprego para estudar e não quero perder tempo me dedicando a matérias diferentes do meu foco", observa.

As vagas de cadastro de reserva previstas para o tribunal são as que mais impulsionam os estudantes. O TSE está escolhendo a banca organizadora. A prova deve ser para os cargos de técnico e analista judiciário, com salários de R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39, respectivamente. Outra seleção que tem movimentado a vida dos estudantes é a do Detran-DF.

Nesse segundo caso, as oportunidades serão para auxiliar de trânsito, assistente e analista, com remunerações que variam de R$ 2.616,02 a R$ 5.849,75. O vigilante e concurseiro Dário Moraes, 33 anos, pretende estar entre os aprovados. "Estudo há dois anos e busco estabilidade. Essa é uma ótima oportunidade", garante.

O produtor agrícola Abílio Teixeira, 28 anos, chegou a parar de estudar após a suspensão dos concursos. "Pensei que não fazia sentido continuar", explicou. Há dois meses, quando notou que as oportunidades continuavam surgindo, ele voltou a frequentar o cursinho e retomou a rotina de estudos. Ele espera concorrer em muitas seleções previstas neste ano. "Acredito que a minha hora vai chegar."

De acordo com o professor
Will Félix, do Gran Cursos, o segundo semestre será mais promissor que o início do ano na área de concursos. "O primeiro edital a ser lançado, a partir de agora, será o do Procon-DF. Será uma prova fácil, para nível médio. Aqueles que ainda não começaram a se preparar podem iniciar os estudos", sugere. Já para o concurso do Senado, ele afirma que só os "profissionais" serão aprovados.

Inscrições
Mesmo em um ano de poucas expectativas, o mercado está repleto de oportunidades para quem quer seguir a carreira pública. O concurso da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa federal vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é uma boa alternativa. O certame formará cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico. Será aprovado o quantitativo máximo de 601 candidatos, que serão lotados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os salários vão de R$ 1.728,00 a R$ 6.295,35. A organizadora será a Cesgranrio. Os interessados poderão fazer inscrição no site www.cesgranrio.org.br até 3 de julho. A taxa é de R$ 42 para cargos de nível médio e de R$ 80 para nível superior. As provas objetivas e de redação devem ser aplicadas em 31 de julho.

Também estão abertas as inscrições para o concurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para a formação de cadastro de reserva. A inscrição pode ser feita até 8 de julho. A empresa oferece cargos para nível médio e superior e os salários variam entre R$ 1.924,86 e R$ 4.839,19. Quem deseja concorrer deve acessar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). O valor da inscrição é R$ 75 para nível superior e R$ 59 para o médio. O exame deve ser aplicado em 25 de setembro.

Quem deseja seguir a carreira militar também tem boas oportunidades em vista. O Comando da Aeronáutica está com as inscrições abertas para 215 vagas, apenas para homens. Os cargos exigem nível fundamental completo. Mais informações podem ser encontradas no site www.fab.mil.br. A taxa de participação é de R$ 60. Já o Departamento de Educação e Cultura do Exército lançou edital com o cadastro previsto para o período de 25 de julho a 15 de agosto. São 69 vagas de nível superior para a formação de oficiais do quadro complementar. O valor cobrado para concorrer é de R$ 110 e as inscrições podem ser feitas no site www.esfcex.ensino.eb.br.

O Exército Brasileiro tem, ainda, 1.357 vagas para formação de sargentos. Os cargos exigem nível médio. Para participar, é preciso acessar o site www.esa.ensino.eb.br até 27 de junho.Os concursos da Marinha do Brasil e da Marinha Mercante somam 416 vagas. No primeiro, 30 oportunidades para nível médio estarão abertas até 28 de junho. O segundo oferece 386 vagas para a formação de oficiais. A inscrição pode ser feita em www.ciaga.mar.mil.br.

Necessidades reais
A suspensão dos concursos nacionais faz parte do pacote de adequação dos gastos públicos. O ajuste fiscal prevê o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União, anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Executivo do DF também decidiu proibir as seleções, que só serão feitas após uma ampla análise, assim como a convocação de candidatos já aprovados. Depois de detectar problemas administrativos e inadequações no funcionalismo local, a administração vai controlar as nomeações segundo as necessidades reais.

Fonte: Autor(es): Manoela Alcântara - Correio Braziliense - 24/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/24/11-841-oportunidades

domingo, 26 de junho de 2011

Greve de servidores de universidades não deve afetar matrículas do segundo semestre, diz Haddad.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (21) que a greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais não prejudicará as matrículas do segundo semestre de 2011.

O ministro espera pôr fim à paralisação até o final do mês de agosto, quando devem recomeçar as aulas. A greve teve início do mês de junho.

"Há tempo. Preciso verificar até onde podemos ir para atender as demandas da categoria. Mas há boa vontade do governo e tempo", disse Haddad, durante visita aos laboratórios do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Inmetro), em Xerém, no Rio de Janeiro.

O ministro contou que se encontrou com representantes dos servidores técnico-administrativos, ontem (20), em Brasília, e reforçou a proposta de intermediar as negociações com o Ministério de Planejamento.

"Discutimos um cronograma com uma data final para o governo oferecer uma proposta. Isso faz o movimento sentir que o calendário está correndo, com providências do governo", afirmou.

Haddad também comentou o anúncio de paralisação dos docentes de Instituições Federais de Ensino (Ifes) - prevista para 5 de julho - e disse que, desde 2005, o Ministério da Educação não enfrenta graves crises.

"É natural que se abram negociações periodicamente", avaliou. "Temos um histórico de sucesso. Há seis anos estou no ministério e não temos tido grandes greves, a última foi em 2005", citou.

A greve dos servidores técnico- administrativos atinge 47 universidades federais e paralisa, principalmente, restaurantes e bibliotecas. Nos próximos dias, a expectativa é que o atendimento nos hospitais universitários seja reduzido.

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) pede reajuste de três salários mínimos sobre o piso de R$ 1.034.

Edição: Lílian Beraldo - Qua, 22 de Junho de 2011 12:02 Isabela Vieira - Agência Brasil (matéria publicada no dia 21/6/11) - http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5360:greve-de-servidores-de-universidades-nao-deve-afetar-matriculas-do-segundo-semestre-diz-haddad&catid=52&Itemid=100013

sábado, 25 de junho de 2011

MEC passa por momento decisivo.

Em novembro do ano passado, às vésperas de Fernando Haddad ser confirmado no Ministério da Educação pela presidente Dilma Rousseff, escrevi aqui que o saldo de sua gestão era positivo. Reafirmo o que disse. Na mesma coluna, porém, alertava para a necessidade de Haddad sacudir a poeira dos últimos quatro anos e não se contentar em "ser um velho ministro que vai ficando". "Os desafios da educação exigem um espírito renovado", lembrava a coluna na época.

Infelizmente, Haddad se parece cada vez mais com um ministro de espírito envelhecido. Desgastado e visivelmente cansado do cargo, já é quase ex-ministro. As notícias e especulações sobre sua saída aumentam, e a atenção se volta para os nomes dos possíveis sucessores.

Haddad assumiu em julho de 2005 e imprimiu um traço importante de continuidade à pasta: manteve e ampliou a política de avaliações externas iniciada no governo FHC. Com a Prova Brasil, o MEC passou a divulgar o desempenho dos alunos de cada escola do país, o que tornou a crise do ensino público mais transparente e abriu caminho para a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), com metas de melhoria de longo prazo, em 2007. De lá para cá, no entanto, a única inovação de peso foi a ampliação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para servir de sistema de seleção para as universidades federais. Mas a implementação no novo Enem foi marcada até agora por uma série de erros e o exame está longe de se consolidar como substituto do vestibular.

Os seis anos de Haddad no MEC tiveram ainda o mérito do enfrentamento de ideias antiquadas que sobrevivem no setor educacional e o corporativismo típico de grande parte do PT. Sua saída representará, sem dúvida, o fim de um ciclo, e as incertezas sobre seu sucessor preocupam, e muito, quem tem se esforçado de maneira séria para melhorar a qualidade da educação no país.

Um dos nomes que despontam com força é o do ex-deputado federal Carlos Abicalil, que ocupa uma secretaria do MEC responsável pela articulação com as redes municipais e estaduais. Apesar de sua origem na Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), tem sido elogiado por especialistas isentos por ter ideias modernas e capacidade de diálogo com os diferentes grupos que povoam o cenário educacional. Mas ainda é uma incógnita.

Fonte: Sex, 24 de Junho de 2011 - http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5365:mec-passa-por-momento-decisivo-&catid=52&Itemid=100013

CNG-Fasubra é recebido pelo MEC.

Percorridos 15 dias da greve dos técnico-administrativos em educação (TAEs) das universidades brasileiras, o Ministério da Educação (MEC) recebeu na segunda-feira (20/06), o Comando Nacional de Greve (CNG) da Federação dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras - Fasubra Sindical.

Na ocasião, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu a elaboração conjunta de um cronograma de reuniões entre a categoria e o Ministério do Planejamento (MP) para tratar da pauta salarial, desde que a categoria suspenda a greve.

O CNG-Fasubra por sua vez, solicitou ao ministro que a proposta fosse oficializada, para posterior avaliação do comando e da base dos sindicatos filiados à federação.

O comando exigiu também que o Governo Federal apresentasse uma contraproposta concreta à pauta de reivindicações e ressaltou que o mais importante é garantir aumento salarial no mínimo para 2012. O ministro, então, reiterou o compromisso assumido de mediar o conflito e disse que a luta dos TAEs deverá ter retorno positivo.

“Às vezes a contraproposta não contempla 100%, contempla 60%. Mas você fala, que se eu chegar a 70%, pode ser que eu consiga aprovar essa coisa; chegar a 80%, pode ser que eu possa aprovar. Mas se for contraproposta de 15%, você fala: está tão longe das minhas pretensões que não faz mais sentido”, disse Haddad.

Durante a reunião, o ministro da Educação deixou claro que considerou a deflagração da greve uma estratégia precipitada e questionou o porquê da categoria não ter aceitado o ofício do MEC, no qual o ministério nomeou como negociadores do governo, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva, e o secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa.

Os representantes do comando de greve reafirmaram a disposição de negociação e declararam que se houver algum elemento novo, o CNG fará a avaliação e remeterá às bases. O CNG-Fasubra ressaltou ainda que o rompimento das negociações partiu do Ministério do Planejamento, ao cancelar a reunião marcada para o dia 07 de junho.

Vigília
O CNG-Fasubra realizou, nesta segunda-feira (20), uma vigília de acompanhamento da reunião entre os representantes do comando e o MEC. Com faixas, cartazes, vuvuzelas, fogos de artifício e instrumentos de percussão, a categoria exigiu uma contraproposta à pauta salarial protocolada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Humor e seriedade marcaram a presença dos TAEs, que mais uma vez mostraram a força da greve, que já contabiliza 86% de adesão da categoria. No início da tarde, a comissão repassou os informes da reunião e no final da tarde foi feita uma avaliação da reunião pela totalidade dos membros do CNG-Fasubra.

Apoio
A greve dos TAEs vem recebendo uma série de manifestações de apoio de centrais sindicais, partidos políticos, conselhos universitários e entidades da sociedade civil organizada. A mais recente foi recebida pelo CNG-FASUBRA ontem, e partiu de 25 seções sindicais do ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Veja aqui o teor da moção.

Fonte: Fasubra - Andes - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4691

terça-feira, 21 de junho de 2011

Verba para a Educação fica nos cofres.

Reserva de auxílio às localidades sem recursos para pagar o piso dos professores não teve sequer um centavo liberado.
Desde que o governo federal estipulou um piso salarial aos professores, em julho de 2008, gestões estaduais e municipais têm reclamado à União sobre as dificuldades para arcar com essas despesas. Por isso, em 2009, o Ministério da Educação (MEC) aprovou uma resolução separando verbas para ajudar as administrações a complementarem o valor. A liberação dos recursos é aprovada desde que critérios determinados pela pasta sejam cumpridos (veja quadro). Até hoje, no entanto, nenhum centavo saiu do orçamento federal e, mesmo com a alteração de um dos critérios, prefeitos e governadores não têm conseguido o dinheiro. Este ano, o piso é de R$ 1.187,97.

Até março, cinco tópicos serviam de pré-requisito para que o MEC concedesse a ajuda de custo aos governadores e prefeitos: a aplicação de 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; o preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); o cumprimento do regime de gestão plena dos recursos vinculados para a manutenção e o desenvolvimento do ensino; a demonstração do impacto da lei do piso nos recursos do estado ou do município; e a apresentação majoritária de matrículas na zona rural, conforme a apuração no censo anual de educação básica.

Além desses quesitos, as localidades que pedem o benefício têm de fazer parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2009, 29 municípios pediram a complementação, mas nenhum preencheu os requisitos. No ano passado, 40 solicitaram a ajuda, também sem sucesso. O MEC não divulga quais foram as localidades que tentaram conseguir o benefício. Este ano, 20 cidades pediram a ajuda ao governo federal, mas ainda aguardam a análise. Entretanto, 10 não são beneficiadas pelo Fundeb e, portanto, estão automaticamente eliminadas do processo.

Flexibilização
Em março, a pasta do ministro Fernando Haddad flexibilizou um dos critérios. No lugar do tópico que tratava de educação na zona rural, os técnicos do ministério colocaram uma norma que exige a apresentação de um plano de carreira para o magistério, com lei específica.

O MEC, como ocorria nas exigências iniciais, instituídas há dois anos, ainda avalia as finanças do governo local por meio do Siope e leva em conta a possível capacidade de qualificação para a complementação a municípios que ficam em regiões historicamente desfavorecidas. De acordo com informações do ministério, a pasta reservou cerca de R$ 850 mil para esses municípios e a Comissão Intergovernamental para o Financiamento da Educação de Qualidade delimitou os critérios para o recebimento da complementação.

Ainda segundo informações do MEC, um sistema on-line está sendo montado e será disponibilizado para facilitar a inscrição de novos pedidos de complementação para o pagamento do piso nacional.

Fonte: Autor(es): Igor Silveira - Correio Braziliense - 19/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/19/verba-para-a-educacao-fica-nos-cofres

Educação faz a diferença.

Egressos das camadas mais baixas de renda sobem na vida à custa de muita dedicação e estudo. Especialistas cobram melhora no ensino.
Da favela para um bairro nobre de Belo Horizonte. De uma renda familiar menor que um salário mínimo para R$ 27 mil mensais. Da base para o topo da pirâmide social. No caminho, muito estudo. “É diferente de ganhar na Mega-Sena. A mudança não é do dia para a noite nem tampouco está vinculada ao que a gente é capaz de consumir, mas sim ao que é capaz de produzir que seja duradouro”, ensina o procurador de Minas Gerais José dos Passos Teixeira de Andrade. Hoje, ele usa terno Hugo Boss comprado em Nova York e é dono de um carro Honda Civic ano 2009.

O menino que chegou há 34 anos à favela Beco do Cíntia aos 8 de idade, com a mãe e quatro irmãos, coleciona méritos conquistados, um por um em seus 42 anos de vida — desde os bicos de office-boy e de ajudante de pedreiro à aprovação num dos cursos mais concorridos do país, na Universidade Federal de Minas Gerais, aos 24 anos. Tudo alcançado após um ano e meio de estudos solitários em casa, pois não havia dinheiro para pagar faculdade particular. Ser aprovado no concurso de procurador do estado, um dos melhores cargos da área jurídica, premiou uma pessoa que enfrentou esgoto a céu aberto em passagens estreitas nas ruas e só passou a ir à escola aos 12 anos.

Caminho semelhante pretende seguir Elias Mateus da Silva, 31 anos, que, na semana passada, viveu os seus últimos dias como lavador de carros, atividade que exerce desde os 14, tirando cerca de R$ 800 em média de renda. Neste mês, ele conclui o curso de direito, que frequenta à noite. Em seguida, pretende prestar exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele pretende ascender rapidamente da classe D para a C, já trabalhando como advogado. Seu sonho é integrar o grupo dos que ganham mais. “Só sei que não vou parar de estudar. Quero melhorar o amanhã, mudar de vida”, planeja.

“A educação é o fator de diferenciação social. Quanto maior a escolarização, maiores as chances de ascensão”, destaca a antropóloga Luciana Aguiar, diretora da consultoria Plano CDE. Segundo ela, apesar da concentração em bens de consumo, a escalada da classe média foi, em parte, acompanhada do acesso a serviços como plano de saúde e escola particular para os filhos. As famílias passaram a comprometer parte da renda com esse tipo de despesa, além da compra de bens de consumo.

Escolaridade
Segundo Luciana Aguiar, uma marca da nova classe média é ter os filhos com mais anos de escolaridade do que os pais. Enquanto nos segmentos mais altos, A e B, a diferença é de apenas um ano em média entre pai e filho, na base da pirâmide, ela chega a quatro anos. Pesquisas da Plano CDE mostram que a classe C é o segmento que tem o maior número absoluto de universitários, 1,8 milhão, acima dos 1,3 milhão da classe B e dos 784 mil da A.

O estudo tornou-se prioridade para José Marcelino da Silva, 42 anos, quando conseguiu deixar a profissão de vigilante para virar servidor público do governo do Distrito Federal. Com a melhora na renda, começou a faculdade de gestão pública. “Foi um avanço e tanto”, comemora. Mas o orçamento ainda é apertado. “Algumas pessoas gastam mais do que podem. Tenho consciência de que há coisas que não posso comprar.”

Poder pagar plano de saúde para os filhos é uma das principais conquistas que Onorina Bezerra Souto, 59 anos, destaca, desde que conseguiu abrir um salão de beleza. A nova fonte de renda juntou-se à do marido, servidor público, e a família já reformou a casa. “Hoje, compro mais sapatos e roupas”, empolga-se. Entusiasmada com o sucesso do negócio e o momento econômico, já abriu uma filial.

Na periferia do Distrito Federal, em uma casa que é parte de madeira, parte de alvenaria, Sandreci Dias, 39 anos, mora com o marido, a irmã e três crianças. A família celebra as paredes levantadas depois que a renda do marido, carpinteiro, dobrou de R$ 400 para R$ 800 em três anos. A rua na Vila Estrutural não tem asfalto, mas já não falta mais água. Sandreci e o marido planejam terminar a casa. Apesar da vida ainda
muito difícil, a irmã Clausete, 27 anos, termina, no fim do ano, o curso superior de administração. “Espero conseguir um emprego na minha área”, diz.

Bolha
Apesar dos diversos casos de sucessos dos membros da classe média que miraram o estudo como meio de ascensão social, os especialistas estão céticos quanto à continuidade da tendência. “Interpreto esse momento mais como uma bolha, pois não está havendo planejamento de longo prazo, que melhore a capacidade dessa população para ter acesso ao mercado de trabalho cada vez mais exigente. Temo que possamos estar queimando essa oportunidade, que pode ser apenas um episódio e não um processo”, alerta o sociólogo Marcel Bursztyn, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ele, a China tem combinado o robusto crescimento econômico com melhoria no sistema produtivo e na capacitação da mão de obra. “Tenho dúvidas se conseguiremos manter as taxas de crescimento econômico se não houver ações de governo voltadas para o desenvolvimento tecnológico e melhoria do sistema de educação”, diz.

O geógrafo Aldo Paviani, também da UnB, concorda. “Existe uma lacuna, que é a qualidade do ensino, principalmente na parte intermediária, entre o ensino fundamental e o médio”, afirma. “É fundamental, para a economia, um ensino médio mais robusto, com escolas que preparem os alunos, não só para o vestibular, mas para a vida profissional. A qualidade do trabalho é o grande desafio para a década que se avizinha e talvez não estejamos preparados para oferecer ao mercado o que ele precisa.”

Fonte: Autor(es): Ana D"angelo, Victor Martins e Sandra Kiefer - Correio Braziliense - 19/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/19/educacao-faz-a-diferenca

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Candidatos podem se inscrever no ProUni a partir desta segunda.

Começam nesta segunda-feira as inscrições para o ProUni (Programa Universidade para Todos). Os interessados devem fazer as inscrições no site do programa até o dia 24 de junho.

De acordo com o MEC, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2010, além do CPF, no momento da inscrição. Caso seja necessário recuperar esses dados, o estudante deve buscá-los no site do Enem.


As inscrições serão feitas em uma única etapa, com três chamadas. A primeira lista será divulgado no próximo dia 27. Os candidatos pré-selecionados terão até 6 de julho para comprovar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino indicada. A segunda e terceira chamadas devem ser divulgadas em 12 e 25 de julho, respectivamente.

Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

Além disso, o candidato precisa ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2010 e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame. É necessário ainda que o estudante tenham obtido nota na redação, mesmo que mínima.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/saber/932342-candidatos-podem-se-inscrever-no-prouni-a-partir-desta-segunda.shtml

Haddad cogita candidatura e fala em deixar governo.

Ministro da Educação, Fernando Haddad, que pode disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012.
Hoje (17) na Folha O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse a dirigentes do PT nas últimas semanas que está disposto a ser candidato a prefeito de São Paulo. Afirmou ainda que, mesmo que não seja candidato, planeja deixar o governo Dilma Rousseff, informa reportagem de Vera Magalhães, publicada na edição desta sexta-feira da Folha.

Haddad não deu prazos para a eventual saída do Executivo. Nas conversas, disse apenas que tinha a sensação de que sua missão à frente do MEC estaria cumprida.

Ministro na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e mantido por Dilma no novo governo, Haddad esteve sob fogo cruzado recentemente por conta do kit contra a homofobia encomendado pelo MEC. Parlamentares evangélicos chegaram a pedir a cabeça do ministro caso o governo insistisse em distribuir o material.

A produção e a distribuição do kit, no entanto, foi suspensa pela presidente Dilma Rousseff. Ela ainda definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/931236-haddad-cogita-candidatura-e-fala-em-deixar-governo.shtml

Senado aprova MP para contratação temporária de professores.

Medida provisória prevê recrutamento para instituições federais de ensino. Oposição entrou em obstrução e criticou falta de informações sobre matéria.
Sob protestos dos partidos de oposição que entraram em obstrução no plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) medida provisória que autoriza a contratação temporária de professores por instituições federais de ensino. A medida também vale para o recrutamento de educadores a projetos de educação técnica e tecnológica. A MP segue agora para a promulgação.

Aprovado no plenário da Câmara em 8 de junho, o texto encaminhado ao Senado permite que as contratações de professores sejam feitas pelo período máximo de um ano, e que sejam prorrogadas por mais um ano. A MP cria a possibilidade de contratação temporária de professor substituto para ocupar as vagas de docentes que se licenciaram ou se afastaram e daqueles nomeados para cargos de direção, como reitor e vice-reitor.

Os senadores governistas defenderam a aprovação da matéria afirmando que os professores temporários já haviam sido contratados e a rejeição do texto iria provocar demissões.

O governo também argumentou que a medida servirá para suprir a demanda total de docentes verificada na implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) enquanto os concursos para o preenchimento das vagas vão sendo realizados.

Ainda de acordo com o governo, a demanda total de docentes para o Reuni foi estimada em 15.755 professores de 3º grau, com base na razão média de um docente para cada 20 alunos.

A aprovação da MP no plenário do Senado foi a primeira sob orientação da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que assumiu o cargo nesta segunda (13).

Foi a primeira MP aprovada na Casa, após o embate protagonizado pelos senadores do governo e de oposição na análise de quatros medidas na sessão de 2 de junho, quando duas matérias acabaram perdendo validade por não terem sido aprovadas a tempo.

Críticas da oposição
A exemplo do que ocorreu no começo do mês, os senadores da oposição voltaram a reclamar da falta de tempo para analisar o texto da proposta. O senador Aloísio Nunes (PSDB-SP) disse que o relatório da matéria foi distribuído apenas nesta terça: “Recebemos o texto do parecer no meio da manhã. Não temos sequer condição de analisar o impacto da matéria.”

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) afirmou que a medida era uma forma de o governo burlar a obrigatoriedade de concurso público para contratar servidores em universidades federais: “O governo quer aparelhar a universidade sem manter o compromisso com o concurso público. Estamos nos manifestando em defesa da qualidade do ensino.”

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), também protestou contra a falta de informações sobre o impacto financeiro que a medida deve causar no orçamento do governo federal. Demóstenes também afirmou que a matéria não tinha “urgência” para ser apreciada no plenário da Casa.

“Não há qualquer urgência nesta matéria.[..] e o pior de tudo seu presidente, o dinheiro colocado por nós, Congresso, não foi devidamente aplicado. Pedimos para ver os dados sobre o impacto financeiro e ninguém tinha”, disse Demóstenes.

Fonte: Robson Bonin Do G1, em Brasília - http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/senado-aprova-mp-para-contratacao-temporaria-de-professores.html

FASUBRA PRESENTE NA MARCHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

Caravanas de diversos estados ocuparam a Esplanada para exigir que o governo federal abra as negociações com o Comando Nacional de Greve (CNG-FASUBRA), e faça uma contraproposta às reivindicações dos TAs.
Portando faixas e cartazes, apitando e entoando palavras de ordem, os trabalhadores(as) em greve mostraram à sociedade que a luta salarial tem, também, como meta final a melhoria da qualidade do ensino, e o reconhecimento dos trabalhadores que tornam possível o avanço da educação pública no país.

MP – No Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as representantes do conjunto dos SPFs e centrais sindicais tiveram reunião com o secretario de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que disse haver disposição do governo para revelar as linhas gerais da política salarial no próximo dia 5 de julho.

Especificamente quanto à greve da FASUBRA, o secretário informou que havia recebido um telefonema do Ministério da Educação, no sentido de constituir uma agenda de reuniões.

O informe é resultado da pressão que o CNG/FASUBRA tem desenvolvido em Brasília,  aliado às atividades desenvolvida pelos CLGs nos estados, juntos aos deputados e senadores da república, para  buscar apoio do Poder Legislativo federal, para solucionar o conflito gerado com a greve.

Receio – O grande receio do conjunto dos servidores públicos é de que o governo chegue ao dia 31 de agosto sem incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, o aporte de recursos suficientes para atender às reivindicações salariais. Nesse prazo, o governo encaminha o projeto de lei do orçamento para o Congresso Nacional, onde poderão ser acrescidas emendas aditivas de recursos.

Marcha Unificada - A marcha, com aproximadamente 7 mil trabalhadores,  foi organizada por mais de 32 entidades representativas do funcionalismo público federal que têm exigido na pauta conjunta: a paridade salarial entre trabalhadores ativos e aposentados, a incorporação das gratificações, definição de política salarial com base nas perdas causadas pela inflação, variação do PIB, e realização de concurso público.

A greve da FASUBRA foi ressaltada como exemplo de luta a ser seguido pelas demais entidades do serviço público federal, durante das manifestações das entidades presentes na marcha.

Fonte: Sex, 17 de Junho de 2011 - http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1958:fasubra-presente-na-marcha-dos-servidores-publicos-federais&catid=6:greve&Itemid=19

Servidores públicos federais realizaram ato em Brasília na última quinta-feira (16).

Greve atinge 37 Universidades Federais. Movimento é em resposta ao corte de 50 bilhões no orçamento deste ano, suspensão de concursos públicos, congelamento de salários por 10 anos e reforma previdenciária. 16 de junho é dia (foi) nacional de luta dos servidores federais.

Professores da rede pública de diversos estados (AP, MG, RJ, SC e RN) estão em greve reivindicando plano de carreira, piso salarial e reposição de perdas. Bombeiros do Rio de Janeiro protagonizaram nos últimos dias o mais radicalizado movimento de paralisação em defesa de reajuste salarial, com a ocupação do próprio quartel da corporação. Tais movimentos ocorrem no contexto de retorno da inflação e o consequente aumento do custo de vida.

No plano político, o governo Dilma encaminha ações que colocam em risco os direitos dos servidores públicos, como o corte de 50 bilhões no orçamento deste ano, a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários por 10 anos e uma nova reforma da previdência.

Frente a este quadro, os servidores federais mobilizam-se desde fevereiro e constroem ações unificadas visando a negociação das demandas de diversas categorias. Essas pressões surtiram efeito e já foram realizadas três reuniões entre representantes dos servidores federais e do governo. Contudo, estas reuniões ainda não foram suficientes para fazer o governo apresentar uma resposta à pauta de reivindicações dos servidores.

Esta demora já se expressa na deflagração de greve dos técnico-administrativos das universidades, um contingente de quase 180 mil trabalhadores. A greve iniciada no dia 06 de junho, hoje atinge 37 universidades federais. O caminho da greve também é apontado pelos servidores do judiciário federal, que, em vários estados, param suas atividades em defesa da implantação de plano de cargos e salários. Assim, à morosidade do governo em responder à pauta de reivindicações dos servidores federais a alternativa que resta é a luta em defesa de nossos interesses.

Nesta quinta, 16 de junho, é dia de paralisação de docentes e técnico administrativos da rede federal de ensino.

Fonte: SINASEFE - Postado em 16 de junho de 2011 - http://adunicentro.org.br/novo/?p=983
Para saber mais: Servidores públicos protestam contra falta de resposta do governo às reivindicações da Campanha 2011.

Professores de Institutos Federais (IFETs) entram em greve na última 4ª.

Docentes de todo o País paralisam atividades; em São Paulo, 300 professores interrompem atividades em protesto.

A partir da última quarta-feira, 15, professores universitários dos institutos federais de todo o País prometem entrar em greve. Em uma carta enviada ao ministro da Educação, Fernando Haddad, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica listou nove demandas que incluem melhores salários e “condições dignas de trabalho”. Em São Paulo, 300 professores do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) já confirmaram que não vão dar aulas a partir das 7 horas desta quarta-feira, no campus da capital paulista. Os professores da instituição estão sobrecarregados pela carga horária imposta pela atual reitoria. Alunos manifestaram apoio a paralisação dos professores em carta aberta. O professor Luiz Donizete Clementino, professor de automação industrial e membro do sindicato, acredita que é necessário rever as diferenças de salários entre professores.

“Existem variações que chegam a 8 mil reais. Numa relação de estrutura salarial com essa discrepância tão aviltante, você sucateia. Há poucos professores com bons salários e muitos ganhando pouco”, afirma. Os docentes do IFSP afirmam que há uma determinação da reitoria que impossibilita que professores que não estão em regime de dedicação exclusiva façam duas jornadas de trabalho. Segundos eles, a direção está obrigando esses professores que trabalham na indústria a trabalharem 32 horas semanais. Na quinta-feira haverá assembleia para verificar a possibilidade de continuar a paralisação até que haja diálogo com a reitoria. Procurado, o Ministério da Educação preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2011 – São Paulo SP - http://adunicentro.org.br/novo/?p=981
Para saber mais: Servidores dos institutos federais de ensino iniciam paralisação de 48h

sexta-feira, 17 de junho de 2011

GREVE DA FASUBRA RECEBE APOIO INTERNACIONAL.


CONFEDERACION DE EDUCADORES AMERICANOS-CEA

ASUNTO:SOLIDARIDAD CON LOS SINDICATOS DE LA EDUCACION Y SERVIDORES PUBLICOS DEL BRASIL

ESTIMADOS/ASCRAS/OS
SINASEFE-ANDES-FASUBRA
 
La Confederacion de Educadores Americanos-CEA, enterada de la Campaña Salarial iniciada por los sindicatos de la educacion afliados a nuestra Confederacion (FASUBRA, SINASEFE,ANDES), manifiesta su apoyo y solidaridad con la misma.

A los Servidores Publicos Federales que se encuentran defendiendo sus derechos y luchan por evitar reformas que retiren conquistas o intenten reglamentar el derecho de huelga.

Por una politica verdaderamente avanzada y moderna que debe respetar los convenios colectivos, los cuales deben mantener el poder de compra e ir incrementandolo para mejorar el salario real, unica forma de no hacer desaparecer conquistas salariales.

Es un hecho de justicia social e igualdad, tratar de igual manera a los trabajadores activos/as,aposentados/as y pensionistas:  mismo salario, mismo reajuste!!

No a la privatizacion de Hospitales Universitarios, No al congelamiento de salarios del funcionalismo por 10 años!!

Nos mantendremos atentos a la evolucion de la Campaña Salarial de los Servidores Publicos del Brasil y en particular de nuestros hermanos educadores!!!.... UNIDAD, SOLIDARIDAD Y LUCHA!!!!!

PROF. FERNANDO RODAL
PRESIDENTE de la C.E.A.

Fonte: www.fasubra.org.br - Qua, 15 de Junho de 2011

quarta-feira, 15 de junho de 2011

COM 37 IFES EM GREVE, CNG-FASUBRA BUSCA APOIO NO CONGRESSO.

A greve recebeu apoio das principais centrais sindicais do país. A primeira a manifestar a favor da categoria foi a Central Única dos Trabalhadores no último dia 10/6, seguida da Central dos Trabalhadores do Brasil, no dia 13/6, e posteriormente a Conlutas.

>> Moção de apoio da CUT à greve da FASUBRA
http://www.cut.org.br/acontece/20814/mocao-de-apoio-da-cut-a-greve-da-fasubra

>> Apoio da CTB à greve da FASUBRA
http://portalctb.org.br/site/servicos-publicos-e-do-trabalhador-publico/direcao-da-ctb-apoia-greve-da-fasubra-sindical

Fonte: Ter, 14 de Junho de 2011 - www.fasubra.org.br

Análise de indenização por falta de revisão anual em vencimentos.

Após o voto do ministro Marco Aurélio reconhecendo o direito de os autores do Recurso Extraordinário (RE) 565089 serem indenizados por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha pediu vista dos autos. O julgamento do recurso teve início nesta quinta-feira (9), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, os autores – servidores públicos civis de São Paulo – afirmam que não buscam obter, na justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas uma indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo, que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais. No RE, os autores lembram que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar.

Durante o julgamento, além do advogado dos autores do RE e do procurador do Estado de São Paulo, falaram como interessados a Associação Nacional de Defesa dos servidores Públicos (Andesp), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina (Sinpofesc).

As manifestações convergiram para o mesmo ponto: de que a revisão geral anual é um direito do servidor público, que tem como intuito corrigir monetariamente os vencimentos, evitando a corrosão do seu valor de compra pela inflação. A lógica da revisão é de que o servidor tenha garantia de que ao menos poderá comprar o mesmo numero de carrinhos de supermercado que comprava no ano anterior, exemplificou o advogado dos autores.

De acordo com o advogado dos recorrentes, se não for reconhecido direito a indenização por conta da não aplicação da revisão anual, estará se homenageando quem dolosamente descumpre carta da República.

Para mostrar a importância do tema, ele fez menção ao caso dos mais de 400 bombeiros militares, aquartelados no Rio de Janeiro, que estariam exatamente lutando para terem direito à revisão geral anual.

São Paulo
O procurador do Estado de São Paulo disse que, no seu entender, afirmar que a não aplicação da revisão geraria direito a indenização, seria como aprovar a própria revisão, por meio judicial, o que não seria possível. De acordo com ele, a revisão tem que ser remetida à lei, senão estaria se criando uma espécie de reajuste automático, com base em índices oficiais. Para o procurador, isso traria prejuízo para todos, tanto para administração quanto para os próprios recorrentes.
Voto do relator

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio ressaltou que os autores do recurso não buscavam nenhuma forma de ganhar aumentos. Buscam, apenas, a indenização pelo descumprimento de um dever jurídico, de um comando constitucional, pelo Estado de São Paulo, explicou.

Segundo o ministro, a revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37, X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação.

Assim, nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante do artigo 37, X, da Constituição, asseverou o ministro Marco Aurélio.

Comando e sanção
Ao tratar da possibilidade de indenização, o ministro explicou que, enquanto o comando diz o que se deve fazer, a sanção diz o que acontece se o comando não for respeitado. Comando e sanção, no entender do ministro, são inseparáveis.

Para o ministro Marco Aurélio, o quadro demonstra desprezo do executivo para com o comando constitucional, quanto ao que garantido aos servidores públicos. Havendo omissão, disse, o estado deve indenizar quando demonstrado que, existindo obrigação de agir, e possibilidade de evitar lesão, ocorreu fato danoso. Se o estado não agiu, disse o ministro, responde pela incúria, pela deficiência ou ineficiência.

Afirmando entender que o Estado de São Paulo solapou direito dos servidores públicos ao negar a revisão geral anual, o ministro votou pela procedência do pedido, impondo ao Estado de São Paulo o dever de indenizar os autores do recurso.

Fonte: 13.06.2011 - Notícias STF

Estado deve reajustar todo ano salário de servidores.

"O círculo vicioso hoje notado nas três esferas — federal, estadual e municipal — não pode persistir." Segundo o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o Estado é desrespeitoso, tem vantagem indevida e dá mau exemplo ao não reajustar anualmente a remuneração de seus servidores pela inflação do período. Assim, ele votou para condenar o estado de São Paulo a indenizar seus servidores por não repor a inflação desde janeiro de 1997. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Carmen Lúcia.

O recurso foi apresentado por policiais militares contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de condenação. O ministro considerou que a relação jurídica entre Estado e servidor público é comutativa e sinalagmática, ou seja, pressupõe direitos e obrigações recíprocos.

Essa característica, diz, é assegurada nos incisos X e XV do artigo 37 que preveem a obrigação de revisão geral e a irredutibilidade dos vencimentos e subsídios dos ocupantes de cargos e empregos públicos. Os incisos foram alterados pela Emenda Constitucional 19, de 1998.

Ele considerou que a EC 19/98 tinha o objetivo de "recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; melhorar as condições de trabalho". Nesse sentido, diz que melhorar as condições do servidor é o parâmetro a nortear a interpretação do artigo 37.
Marco Aurélio lembrou que o servidor público não tem o mesmo poder de barganha dos trabalhadores em geral na medida em que a greve no serviço público até hoje não foi regulamentada via legislativa, tendo sido, inclusive, objeto da integração mediante mandado de injunção.

O ministro fez questão de diferenciar aumento e reajuste. No caso deste último, disse não se tratar "de fixação ou aumento de remuneração — estes, sim, a depender de lei, na dicção do inciso X do artigo 37 da Carta da República. Versa-se o reajuste voltado a afastar os nefastos efeitos da inflação. Objetiva-se a necessária manutenção do poder aquisitivo da remuneração, expungindo-se o desequilíbrio do ajuste no que deságua em vantagem indevida para o Poder Público, a aproximar-se, presente a força que lhe é própria, do fascismo. Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano".

Considerando precedentes do STF sobre a omissão inconstitucional, disse que não tem razão quem nega eficácia ao artigo 37, inciso X, da Constituicao, que prevê o reajuste.

"Não perco de vista o horizonte social quando busco a solução dos problemas jurídicos com que me defronto. Aliás, qualquer interpretação jurídica parte da consideração de elementos fáticos, ainda que seja uma interpretação em abstrato, pois, mesmo em casos tais, o magistrado não deixa de formular a hipótese e alcançar conclusões com base na realidade conhecida", explica.

Desse modo, defende que "o Supremo não deve ser um filtro pragmático quanto a disposições constitucionais cuja eficácia depende de recursos para que seja concretamente observada".

Bom sinal
Na sessão, a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe realizou sustentação oral juntamente com outros dois amici curiae, a Andesp e o Sinpofesc.

Em sua sustentação oral, o advogado da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, afirmou que o fato do direito à revisão não poder ser diretamente assegurado não impede a indenização pleiteada por ser "uma obrigação secundária, decorrente do descumprimento da obrigação original, de revisar os vencimentos". Nesse sentido, ele disse que fica clara a não invasão na esfera do legislativo já que "conceder ou não indenizações é típica função jurisdicional".

Também destacou a necessidade de rever a jurisprudência sobre a matéria, com uma discussão mais aprofundada. Concluiu dizendo que "está em jogo não só o direito a uma indenização, mas a efetividade da Constituição e a autoridade das decisões do Supremo que já decretaram a mora legislativa nessa matéria".

O relator acolheu o recurso dos servidores — todos policiais militares de São Paulo — concedendo uma indenização equivalente aos salários vencidos reajustados pelo INPC, descontados os reajustes eventualmente efetuados no período, com juros e correção monetária.

O advogado avalia que o resultado da sessão foi bastante positivo: "onde havia uma jurisprudência consolidada contra os servidores, houve um brilhante voto favorável e uma decisão coletiva do tribunal de aprofundar o debate, após o pedido de vista, o que pode abrir caminho para uma revisão do posicionamento histórico do tribunal".

Fonte: 10.06.2011 - CONJUR

Procuradores discutem novas teses jurídicas para evitar pagamentos indevidos em processos relacionados a servidores públicos.

Procuradores que atuam Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, estiveram reunidos para refletir sobre as novas teses jurídicas relativas a servidores públicos que estão sendo usadas nos principais tribunais do país.

O evento, transmitido pela TV Escola da AGU, destacou a importância que o tema vem despertando na comunidade jurídica. Atualmente, 18% das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal tratam de questões relativas a servidores públicos. A Procuradoria-Geral Federal vem tentando cada vez mais aperfeiçoar e qualificar os procuradores que atuam na defesa dos cofres públicos, impedindo pagamentos indevidos e protegendo o erário.

Entre os temas discutidos estavam a suspensão de pagamentos irregulares de precatórios, a contratação temporária de servidores, a incorporação de gratificações, a cobrança de valores pagos indevidamente, questões envolvendo as gratificações de desempenho, reajustes de planos econômicos e a responsabilidade subsidiária da Administração por encargos trabalhistas decorrentes de contratos de prestação de serviço.

As apresentações ficaram a cargo dos procuradores lotados no Departamento de Contencioso da PGF. Mais de 450 membros da Advocacia-Geral participaram do treinamento, inclusive, enviando perguntas "on line".

A Procuradoria-Geral Federal entende que esta é uma forma dinâmica e ágil para treinar e atualizar os membros da carreira, bem como para coordenar e uniformizar a sua atuação em todo o país, melhorando a defesa do Estado e evitando pagamentos irregulares.

O Departamento de Contencioso é uma unidade da PGF, órgão da AGU.

Fonte: AGU - 13/06/2011 - http://www.agu.gov.br
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