quarta-feira, 16 de abril de 2014

Entidades de servidores reivindicam reajuste salarial e negociação coletiva.

Representantes de entidades sindicais de servidores públicos participaram, nesta terça-feira, de audiência pública na Câmara. Eles pediram também fixação de data-base para categorias.

Cerca de 20 entidades sindicais de servidores apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva.

Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

Reajuste
O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci de Oliveira, foi um dos que exigiu o pleno reajuste.

"Não dá mais para ficar usando o argumento de que não tem dinheiro e de que a situação está ruim, porque a gente sabe que tem [dinheiro], porque senão não pagava R$ 249 bilhões para o capital financeiro internacional", afirmou.

O plenário da Comissão de Trabalho estava repleto de servidores. Muitos levavam cartazes pedindo negociação. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$ 122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.

Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público.

"Não avançou porque estamos falando, no serviço público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados. E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da presidenta da República”, disse.

O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014. O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.

Votação
A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os servidores defenderam, por exemplo, a aprovação de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12), o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06) e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na futura proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.

O deputado Policarpo (PT-DF) quer buscar solução para esses pontos em um encontro de trabalhadores e governo mediado pelos parlamentares, já na próxima semana. "Acho que a gente poderia dar um passo e trabalhar isso junto à Comissão do Trabalho, fazer uma reunião com o presidente desta Casa, discutir com o conjunto dos servidores e buscar o contato com o governo em torno de uma solução para estes itens”, afirmou.

Diante da falta de diálogo com o governo, algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara, nesta terça, como "a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/466197-ENTIDADES-DE-SERVIDORES-REIVINDICAM-REAJUSTE-SALARIAL-E-NEGOCIACAO-COLETIVA.html

terça-feira, 15 de abril de 2014

Primeira TAE do IFMG é nomeada para cargo de diretora-geral.

Marco na administração do IFMG, o novo Câmpus Avançado de Piumhi terá como diretora-geral a primeira servidora técnico-administrativa da Instituição, a pedagoga Eugênia de Souza. A portaria de nomeação foi publicada no último dia 9.

Marco na administração do IFMG, o novo Câmpus Avançado de Piumhi terá como diretora-geral a primeira servidora técnico-administrativa da Instituição, a pedagoga Eugênia de Souza. A portaria de nomeação foi publicada no último dia 9.

Hoje pertencente ao quadro de servidores do IFMG, Eugênia já atuou como pedagoga no Campus Governador Valadares e, anteriormente à nomeação, exercia a função de diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Passos.

Tenho uma gratidão imensa a todos os que confiaram em meu trabalho, sobretudo o reitor, Caio Bueno, e o prof. Cláudio Vita. Espero corresponder a tudo o que esperam de mim enquanto servidora pública”, ressalta.

A diretora-geral acrescenta que, com a chegada do IFMG na cidade, as expectativas são as melhores possíveis, pois é uma oportunidade de desenvolvimento da região. “O ensino de qualidade vai contribuir para o crescimento local e regional. Queremos que as portas do IFMG sejam abertas para a comunidade, para que a gente possa realizar um trabalho de referência, único, e também de parceria”, enfatiza.

Segundo Eugênia, a gestão atuará na formação de alunos aptos para o mundo do trabalho, isto é, prontos para lidarem com as condições adversas da vida. De acordo com ela, a união será fundamental, “acredito muito na equipe que estará trabalhando conosco no câmpus. Ninguém faz uma gestão sozinha. Todos estarão envolvidos e Piumhi e região só têm a ganhar”, conclui.

Fonte: IFMG - Via: http://www.sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=2633

Advocacia-Geral confirma que professores em regime de dedicação exclusiva não podem ter dois empregos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação exclusiva e recebem gratificação não podem acumular empregos. Com o posicionamento, os procuradores asseguraram a restituição dos valores pagos como vantagem a um professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet).

Inconformado com a determinação administrativa, o professor ajuizou uma ação para tentar suspender a determinação de devolução por ter acumulado cargo público com dedicação exclusiva com outras instituições particulares de ensino. A Procuradoria-Regional Federal da 2ª região (PRF2) e a Procuradoria Federal junto ao Centro Educacional (Cefet) rebateram os argumentos sustentando que o servidor aceitou as condições previstas no edital do concurso prestado e sabia das exigências de atuação em regime de "dedicação exclusiva". 

Os procuradores explicaram que o professor ingressou no Centro Tecnológico em 2004, com carga horária de 40 horas semanais, porém, permaneceu em outras duas instituições de ensino entre março e dezembro daquele ano, o que configura atividade remunerada extra. As unidades da AGU explicaram que a acumulação remuneratória somente poderia ocorrer se a carga horária contratual fosse de 20 horas semanais de trabalho, o que não era o caso.

A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (VF-RJ) concordou com os argumentos da AGU e determinou a devolução dos valores. Inconformado, o professor recorreu da decisão. No entanto, a 7ª Turma Especializada junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2) manteve o posicionamento favorável à União.

O juízo observou que não houve boa-fé por parte do professor que deveria ter comunicado ao Centro Federal de Educacional o vínculo com as demais instituições de ensino. "O professor não deveria aceitar receber o percentual do salário como gratificação pela dedicação exclusiva exigida pela legislação do regime jurídico a que se submeteu". No caso de docentes, com dedicação exclusiva, o vencimento básico é acrescido em 30% fixado no salário recebido.

A PRF-2 e a PF-CEFET são unidades da Procuradoria-Geral Federal , órgão da AGU. 
Ação Ordinária nº: 20075101031094-4 - TRF2.

Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/271368

Senador Lindbergh pede audiência no Planejamento para auxiliar processo de negociação entre servidores e governo.

Senador Lindbergh Faria e diretor da Condsef Josemilton CostaA Condsef e o Sintrasef, entidade filiada à Confederação no Rio de Janeiro, estiveram essa semana com o senador Lindbergh Faria e relataram os problemas que os servidores vêm enfrentando no processo de diálogo com o governo. O senador se comprometeu a auxiliar na busca por avanços nos processos de negociação que seguem estagnados no Ministério do Planejamento. Lindbergh já encaminhou um pedido de audiência para a Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. O objetivo é conseguir uma reunião para tratar pautas pendentes. Entre elas a busca por mudanças na média da gratificação de desempenho para aqueles que vão se aposentar; a busca pela incorporação de servidores readmitidos ao Regime Jurídico Único, além da criação de uma tabela remuneratória para servidores reintegrados; avaliação da situação dos Pdvistas; busca por reajuste em benefícios, entre outras demandas urgentes.

A Condsef e o senador aguardam resposta da Secretaria de Gestão Pública. A expectativa é de que o pedido de audiência feito por Lindbergh seja atendido em breve e que um processo de negociações objetivo se instale de forma definitiva. O senador se mostrou solidário aos relatos feitos e que comprovam que o governo tem agido com bastante negligência quando se trata de dialogar com servidores federais.

Irritados com razão – No início dessa semana o jornalista, analista político e diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, publicou um artigo onde aponta diversos motivos que tornam a irritação dos servidores com o governo plena de sentidos. Além de destacar que as reivindicações colocadas pela categoria são absolutamente justas, Queiroz destaca que a lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo Dilma em relação aos servidores tem sido a principal razão da perda de apoio junto ao funcionalismo público que teve papel importante em sua eleição em 2010. Leia o artigo completo clicando aqui.

É importante que os servidores participem de todas as atividades de mobilização propostas pelo fórum em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é intensificar as pressões junto ao governo para conquistar avanços em negociações que seguem estagnadas.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6391-1104-senador-lindbergh-pede-audiencia-no-planejamento-para-auxiliar-processo-de-negociacao-entre-servidores-e-governo

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Funpresp pode chegar a 8 mil adesões em 2014.


Para garantir aposentadoria superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 3 mil servidores já aderiram ao planos geridos pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que administra o fundo dos funcionários do Poder Executivo e do Poder Legislativo. A estimativa é atingir 8 mil adesões de novos funcionários até o fim do ano, de acordo com Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp.

No caso do Senado, 80% dos novos servidores que ingressaram no serviço público a partir de 7 de maio de 2013 – data em que começaram a valer as novas regras de aposentadoria para o Poder Legislativo – já aderiram ao plano LegisPrev, cujos patrocinadores são a Câmara dos Deputados, o Senado e o Tribunal de Contas da União. Integram o grupo aprovados no mais recente concurso público da Casa. O índice desconsidera aqueles que já trabalhavam em outros órgãos públicos e que, portanto, não se enquadram no novo regime previdenciário.

O novo regime de previdência dos servidores federais foi instituído pela Lei 12.618/2012. As mudanças foram propostas pelo Executivo no PLC 2/2012, que foi aprovado no Senado em março de 2012.

Os novos servidores da União estão submetidos ao mesmo teto previdenciário do INSS, atualmente de R$ 4.390,24 mensais. Para receber mais do que isso quando se aposentar, um dos caminhos é contribuir para a Funpresp, nos percentuais de 7,5%, 8% ou 8,5%, com contrapartida do patrocinador no mesmo valor. Essa é uma das vantagens de aderir ao plano, segundo explicação de Ricardo Pena à Agência Senado.

— Isso quer dizer que, a cada R$ 1 que o servidor aportar, ele tem a paridade do seu patrocinador. Que investimento você faz com R$ 1 e imediatamente tem R$ 2? Ou seja 100% de rentabilidade na data da aplicação – assinalou Pena.

O representante do Senado no Conselho Deliberativo da Funpresp, Walter Valente Júnior, acrescentou que a contribuição só é válida a partir do momento em que o servidor opta por aderir ao plano. Da mesma forma, a patrocinadora só aplica o valor na conta individual que o servidor tem no LegisPrev a partir dessa data.

— A contribuição não retroage. Então a orientação que a gente passa para a área de Recursos Humanos é de levar essa informação ao servidor para que ele possa tomar essa decisão na posse. Quanto mais tempo ele deixa de contribuir, mais recursos ele perde – acrescentou Valente Júnior.

Isso porque a Funpresp, criada em abril de 2012, por meio do Decreto 12.618, adota um modelo de contribuição definida, ou seja, é estabelecido o valor da contribuição mas o do benefício – a aposentadoria ou pensão – depende de uma série de fatores, como o tempo de contribuição, idade e o desempenho financeiro do fundo.

Benefícios
Outras vantagens apontadas por Ricardo Pena para aqueles que ingressarem no fundo são a possibilidade de dedução mensal das contribuições do Imposto de renda (limitada a 12% dos rendimentos tributáveis); a cobertura em caso de morte ou invalidez; e a possibilidade de acesso a empréstimos e financiamentos imobiliários.

— Se eu entrar hoje, e me invalidar amanhã, meu saldo de aposentadoria é praticamente zero, mas eu já começo a receber porque o plano dá uma espécie de seguro nesses casos. O servidor vai receber proporcional pelo órgão e a fundação vai complementar como se ele estivesse na ativa. É uma proteção para o funcionário e para sua família – exemplificou Pena.

Crescimento
A tendência de crescimento da Funpresp, segundo o diretor, passa pelo envelhecimento do atual quadro de servidores e a expectativa de realização de novos concursos. A média de ingressos no serviço público federal, de acordo com Ricardo Pena é de quase 40 mil funcionários por ano. A fundação, que está em fase de estruturação, tem um prazo de cinco anos para atingir o pleno funcionamento. Para isso, recebeu aportes iniciais de R$ 48 milhões do Poder Executivo e R$ 25 milhões do Poder Legislativo.

— É um público-alvo muito grande - assinalou Ricardo Pena.

Resistência
De acordo com o diretor da Funpresp, o percentual de adesão aos planos Exec-Prev Legis-Prev é de 21%. Esse índice chega a 60% nas carreiras com vencimentos mais altos (acima de R$ 10 mil mensais). Mas Pena admite que algumas carreiras resistem em aderir ao fundo, caso das universidades federais. O sindicato dos professores chegou a distribuir uma cartilha contra o Funpresp, "por entender que tal fundo atuará no mercado financeiro com verba pública e com o dinheiro dos trabalhadores”.

— O sindicato está fazendo campanha contra, o que é prejudicial, sobretudo para o novo servidor porque aqueles que estão fazendo campanha contra estão no regime anterior. Na verdade, estão incentivando os novos servidores a perderem dinheiro na sua aposentadoria porque eles compulsoriamente já estão no novo modelo – argumentou Pena.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/11/funpresp-pode-chegar-a-8-mil-adesoes-em-2014

Técnicos querem parar 100% dos serviços amanhã.


'Dia F’ tem como objetivo forçar a reabertura da mesa de negociação com o Ministério da Educação.

Técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior estão sendo convocados pela federação da categoria a paralisar totalmente as atividades amanhã, inclusive áreas da saúde e demais setores que não foram atingidos na paralisação que iniciou mês passado. O chamado ‘Dia F’ tem como objetivo forçar a reabertura da mesa de negociação com o Ministério da Educação.

 “Será o Dia do Fecha Tudo, mesmo os serviços essenciais. É uma das alternativas aprovadas pelo comando de greve para chamar a atenção do governo”, declarou Francisco de Assis, integrante da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas).

Na sexta-feira, trabalhadores fizeram ato público em frente ao Ministério da Educação, em Brasília. A assessoria da pasta autorizou a entrada de uma comissão formada por quatro representantes da federação. Os representantes reclamaram que tiveram que ser acompanhados por policiais e seguranças até o setor de protocolo, o que gerou constrangimento.

Já os docentes federais, em reunião com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, apresentaram os três principais pontos da campanha: condições de trabalho, valorização salarial de ativos e aposentados e autonomia universitária. Segundo Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do Andes-SN, a apresentação dos pontos traz questões concretas, que retomam conceitos que foram se perdendo durante o processo de desestruturação da carreira ao longo dos anos. Ficou acertado que a pasta vai analisar as questões apresentadas e uma nova reunião está agendada, inicialmente, para o dia 23.

Fonte: ALESSANDRA HORTO - O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-04-13/tecnicos-querem-parar-100-dos-servicos-amanha.html

Comissão debate campanha salarial de servidores públicos para 2014.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove debate nesta terça-feira (15) a campanha salarial dos servidores públicos em 2014.

De acordo com o deputado deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que propôs o debate, a pauta de reivindicações das entidades versa sobre a definição de data-base (1º de maio), a Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, o cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados.

“Outras bandeiras são a oposição a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores, a retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o reajuste dos benefícios e a antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015”, acrescenta.

Foram convidados par ao debate:
- representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; 
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
- o presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes;
- o presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira; - o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; 
- o coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras, Gibran Ramos Jordão; 
- a diretora financeira da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário, Maria José Santos Silva; 
- o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, Marcos Ronaldo Freire de Araújo; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Marcio Oliveira Damasceno; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sílvia Helena de Alencar Felismino; 
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo;
- o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
Ministério Público da União, Cledo de Oliveira Vieira; 
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva; 
- o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público no DF, Jailton Mangueira Assis; 
- o secretária-geral do Sindicato dos Servidores Público Federal no Distrito Federal, Oton Pereira Neves; e 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/466013-COMISSAO-DEBATE-CAMPANHA-SALARIAL-DE-SERVIDORES-PUBLICOS-PARA-2014.html

ATO PÚBLICO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DA FASUBRA NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Na sexta-feira, dia 11 de abril, no período da manhã, os trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação que compõem o Comando Nacional de GREVE da FASUBRA fizeram um ato público em frente ao Ministério da Educação com muito barulho e palavras de ordem: FORA EBSERH! e NEGOCIA, DILMA!, na tentativa de chamar a atenção dos presentes à Palestra Internacional sobre “Educação: Tendências e Desafios”, que ocorria naquele momento dentro do Ministério.

O ato obteve êxito na medida em que conseguiu atrapalhar o evento, até que a Assessoria do Ministério da Educação autorizou a entrada de uma comissão formada por quatro representantes da FASUBRA para protocolarem o ofício que solicita abertura de mesa de negociação, visando o debate sobre a pauta de reivindicações da GREVE da Federação. Fica o registro lamentável, que a comissão foi acompanhada por policiais e seguranças até o setor de protocolo, o que causou manifestação de repúdio da comissão e da representação do CNG, pois esta atitude demonstra o caráter repressivo que o governo federal tem demonstrado para com os movimentos sociais no país. Na próxima semana que se inicia dia 14, o Comando Nacional de GREVE da FASUBRA realizará diversas atividades com o objetivo de conferir visibilidade à GREVE para abrir um efetivo processo de negociação com o Governo Federal.

Fonte: FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/544-ato-publico-do-comando-nacional-de-greve-da-fasubra-no-ministerio-da-educacao-mec

MEC oferece curso gratuito de inglês para professores.

A partir de maio, os professores dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) poderão ter acesso a curso de inglês gratuito pelo Programa Inglês sem Fonteiras, oferecido pelo Ministério da Educação (MEC). A novidade foi divulgada hoje (4) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Atualmente, o curso é oferecido a estudantes de graduação e pós-graduação matriculados em universidades públicas e alunos de instituições privadas que tenham obtido no mínimo 600 pontos em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009.

O programa tem o objetivo de melhorar o nível de inglês dos estudantes e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras.  Com mais de 500 mil inscritos, o curso funciona pela plataforma virtual My English Online (MEO), que  disponibiliza materiais para o desenvolvimento de habilidades no idioma do nível básico ao avançado, e é desenvolvido pelo setor educacional da National Geographic Learning em parceria com a Cengage Learning.

Também segundo a autarquia, está prevista, também para maio, a apresentação de novas funcionalidades na plataforma do MEO. Entre estas, está a possibilidade de o aluno acompanhar seu desempenho ao longo do curso por meio de relatórios personalizados.

Fonte: Agência Brasil - Via: http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/04/04/mec-oferece-curso-gratuito-de-ingles-para-professores.htm

domingo, 13 de abril de 2014

OFÍCIO INFORMA SOBRE ABONO PERMANÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS.

O servidor público que completar os requisitos da aposentadoria voluntária (por idade ou tempo de contribuição) e continuar trabalhando tem direito ao recebimento de abono de permanência no valor da contribuição previdenciária. Para divulgar a existência do direito, a Defensoria Pública da União (DPU) em Umuarama, no interior do Paraná, encaminhou ofício a entidades sindicais. 

O ofício foi enviado no último mês para entidades de todos os 26 municípios que compõem a abrangência da unidade da DPU. A iniciativa do defensor público federal Valter Sarro de Lima foi tomada após muitos servidores procurarem a Defensoria sem ter conhecimento do direito.

No ofício é informado que “o abono de permanência foi criado a bem do serviço público, pois incentiva a aposentadoria tardia e estimula a permanência do servidor em atividade, gerando, com isso, um dispêndio de recursos públicos inferior ao necessário para pagamento de uma aposentadoria e a nomeação de um novo servidor para prover o cargo de quem fora jubilado”.

Conhecimento de direitos
Além de oferecer assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda, a Defensoria Pública da União tem como missão garantir que a população tenha conhecimento de seus direitos. De acordo com a Lei Complementar 80/1994, a instituição tem como uma de suas atribuições “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico”.

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União

Fonte: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20945:oficio-informa-sobre-abono-permanencia-de-servidores-publicos&catid=79&Itemid=220

sábado, 12 de abril de 2014

STF aprova Súmula sobre aposentadoria de servidor.

O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4), por unanimidade, a Súmula Vinculante 33. O texto estabelece que, até a edição de lei complementar regulamentando a norma constitucional sobre a aposentadoria especial do servidor público, deverão ser seguidas as mesmas normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social, como estipulado hoje na Constituição.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.

A redação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em 2009, em decorrência da quantidade de processos com pedidos semelhantes recebidos pelo STF nos últimos anos. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, a corte recebeu 4.892 Mandados de Injunção (ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição) entre 2005 e 2013 especificamente sobre o tema.

Em nome dos amici curiae, falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e de sindicatos do Rio Grande do Sul. 

A análise recaiu sobre a extensão dos efeitos do artigo 57 da Lei 8.213/91, que especifica a hipótese de aposentadoria especial "ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". Entidades que representam servidores queriam incluir pessoas com deficiência e que exerçam atividades de risco, mas a AGU argumentou que não existem critérios objetivos na lei federal para nortear a atuação do administrador público no exame desses dois tipos de pedidos.

Para o advogado Artur Ricardo Ratc, do escritório Ratc & Gueogjian Advogados, a decisão da corte oferece maior segurança jurídica sobre o tema. “A proposta da edição dessa súmula seguiu entendimento já desenvolvido no STF desde o julgamento do direito de greve dos servidores públicos no Mandado de Injunção 712. Diante da inércia do Legislativo na regulamentação do exercício desse direito fundamental, o STF entendeu ser aplicável o regime similar à greve dos trabalhadores em geral”, diz.

A aprovação de súmulas possui efeitos gerais e deve ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário, bem como a Administração Direta e Indireta. O Supremo não aprovava uma Súmula Vinculante desde 2011. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da AGU.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-abr-09/stf-aprova-sumula-vinculante-aposentadoria-servidor

sexta-feira, 11 de abril de 2014

MEC manda 110 bolsistas voltarem do exterior sem estágio.

Estudantes do Ciência Sem Fronteiras terão de retornar depois de 6 meses por não terem fluência em inglês.

O governo federal começou a convocar de volta ao Brasil bolsistas do Ciência Sem Fronteiras que nem sequer começaram a exercer atividade na universidade estrangeira, foco do programa federal. Pelo menos 110 bolsistas terão de retornar do Canadá e da Austrália - onde já estão desde setembro de 2013 - por não terem conseguido proficiência em inglês.

Estudantes reclamam que a prova de certificação foi antecipada e que a permanência no país será perdida sem a realização do estágio. Além de interromper os planos dos estudantes, a decisão significa ainda um prejuízo para os cofres públicos: cada aluno já recebeu cerca de US$ 12 mil, além dos valores com passagens aéreas e seguro saúde, para o intercâmbio. Esse investimento não retornará ao País em forma de capacitação profissional e acadêmica, a contrapartida do programa.

Esses estudantes que já receberam aviso para voltar fazem parte de um grupo que, inicialmente, não se candidatou para estudar no Canadá ou na Austrália. Eles haviam sido aprovados em edital para universidades de Portugal, aberto em 2012.

No entanto, o governo federal decidiu excluir Portugal do programa - por entender que já havia grande número de estudantes naquele país, e que, lá, eles não dominariam uma segunda língua. Assim, 3.445 estudantes tiveram de escolher outro país e viajaram mesmo sem ter proficiência no idioma.

As bolsas são geridas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com as regras editadas pela Capes, esses estudantes ficariam no país estrangeiro para estudar inglês antes de ingressar na universidade. Por ora, terão de voltar 30 bolsistas que estão na Austrália e outros 80 que ficaram no Canadá. Mas o número pode aumentar, porque os exames de língua ainda estão ocorrendo.

Currículo. Taís Oliveira, de 22 anos, é uma das bolsistas do Canadá que receberam o ultimato para voltar e, organizada em grupo, tenta reverter a situação. "Deixei meu grupo de pesquisa numa mina, estava fazendo um trabalho de topografia que daria um ‘up’ no currículo. Agora, não sei calcular quanto perderia, vai ser devastador", diz ela, do curso de Tecnologia em Mineração na Universidade Federal do Pampa, no Rio Grande do Sul.

A Capes afirmou, em nota, que os prazos foram respeitados e que "a partir de fevereiro de 2014 os teste começaram a ser aplicados". Há estudantes que afirmam ter sido convocados a fazer o exame em janeiro. E o próprio comunicado encaminhado aos estudantes, em setembro de 2013, afirma que o teste seria em março ou abril.

Fonte: O Estado de S. Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/vida,mec-manda-110-bolsistas-voltarem-do-exterior-sem-estagio,1151113,0.htm
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