O Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CPRSC) realizou a última reunião de 2014 nessa quinta-feira, 27/11, em Brasília. Estiveram em pauta a avaliação de regulamentos e o pagamento de retroativos.
Seis regulamentos foram avaliados na reunião. Porém, a demora das instituições no envio da minuta das normas internas preocupa os membros do Conselho. Em um universo de mais de 100 instituições, somente 28 apresentaram proposta de Regulamento Interno até o momento. No entanto, muitas já lançaram em folha de pagamento o RSC e os valores retroativos de 2014 (na autonomia do gestor).
A partir de janeiro de 2015, os lançamentos em folha do pagamento de exercícios anteriores e de retroativos não poderão mais incluir os valores de 2014, considerando que, neste ano, 2013 já é exercício anterior. Há possibilidade de o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) apresentar uma proposta até o próximo dia 20 de dezembro.
Quanto à inclusão de docentes aposentados de 1º de março de 2013 até a presente data, a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Educação (MEC) ainda não apresentou um posicionamento. Para os que se aposentaram em datas anteriores, a lei define que não há possibilidade.
De acordo com o representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) no CPRSC, Sérgio Pedini, “o CPRSC vem trabalhando para que todos os regulamentos sejam analisados e aprovados o mais rápido possível e os docentes recebam o que lhes é de direito o quanto antes”.
TAEs – Em constante diálogo com o MEC, o Conif continua reivindicando a extensão do RSC aos servidores técnico-administrativos (TAEs). Na avaliação do Conselho, os TAEs são tão indispensáveis para o bom funcionamento das instituições da Rede quanto os professores.
Fonte: Conif - http://www.conif.org.br/ultimas-noticias/728-cprsc-realiza-ultimo-encontro-de-2014.html
Seis regulamentos foram avaliados na reunião. Porém, a demora das instituições no envio da minuta das normas internas preocupa os membros do Conselho. Em um universo de mais de 100 instituições, somente 28 apresentaram proposta de Regulamento Interno até o momento. No entanto, muitas já lançaram em folha de pagamento o RSC e os valores retroativos de 2014 (na autonomia do gestor).
A partir de janeiro de 2015, os lançamentos em folha do pagamento de exercícios anteriores e de retroativos não poderão mais incluir os valores de 2014, considerando que, neste ano, 2013 já é exercício anterior. Há possibilidade de o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) apresentar uma proposta até o próximo dia 20 de dezembro.
Quanto à inclusão de docentes aposentados de 1º de março de 2013 até a presente data, a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Educação (MEC) ainda não apresentou um posicionamento. Para os que se aposentaram em datas anteriores, a lei define que não há possibilidade.
De acordo com o representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) no CPRSC, Sérgio Pedini, “o CPRSC vem trabalhando para que todos os regulamentos sejam analisados e aprovados o mais rápido possível e os docentes recebam o que lhes é de direito o quanto antes”.
TAEs – Em constante diálogo com o MEC, o Conif continua reivindicando a extensão do RSC aos servidores técnico-administrativos (TAEs). Na avaliação do Conselho, os TAEs são tão indispensáveis para o bom funcionamento das instituições da Rede quanto os professores.
Fonte: Conif - http://www.conif.org.br/ultimas-noticias/728-cprsc-realiza-ultimo-encontro-de-2014.html
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