MP que autoriza contratação temporária de professores tranca pauta do Plenário.

A medida provisória 525/11, que autorizou a contratação temporária de professores para trabalharem nas instituições federais de ensino e em projetos de educação técnica e tecnológica, tranca a pauta do Plenário e deve ser votada até esta terça-feira (14), quando perderá a validade. As contratações poderão ser feitas pelo período máximo de um ano, sendo admitida uma prorrogação pelo mesmo período.

A MP alterou a Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Foi acrescentado no artigo 2º dessa legislação - que enumera os casos em que se considera a necessidade de contratação temporária - a admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

Pela proposição, poderá também ocorrer a contratação de professor substituto e de professor visitante devido à vacância do cargo, afastamento ou licença, na forma do regulamento, ou nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.

O número total de professores de que trata esse item da lei não poderá ultrapassar 20% do total de docentes efetivos em exercício na instituição federal de ensino. Quanto à remuneração do pessoal contratado, a MP estabeleceu que em ambos os casos - admissão de professor substituto e professor visitante e admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino - será feita em importância não superior ao valor da remuneração fixada para os servidores de final de carreira das mesmas categorias, nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do órgão ou entidade contratante.

O relator da matéria na Câmara foi o deputado Jorge Boeira (PT-SC). No Senado, a relatoria está com a senadora Ana Rita (PT-ES). Boeira recomendou a aprovação sem alterações da MP, argumentando que a medida servirá para suprir a demanda total de docentes verificada na implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) enquanto os concursos para o preenchimento das vagas vão sendo realizados.

"As autorizações de concurso ocorrem gradativamente. Contudo, a efetiva realização desses concursos, tendo em vista as exigências que caracterizam o processo de recrutamento e seleção de docentes, leva a atrasos no ingresso desses servidores", observou o deputado, justificando a necessidade de dar agilidade na contratação de professores para os novos cursos que estão sendo implementados pelo Reuni.

De acordo com o governo, a demanda total de docentes para o Reuni foi estimada em 15.755 professores de terceiro grau, com base na razão média de um docente para cada 20 alunos.

"Quando o quadro de docentes para a expansão pretendida estiver completo, terão sido criados 1.461 novos cursos presenciais, permitindo 109 mil novas vagas na graduação", disse Boeira.

O Reuni foi criado como forma de ampliar o acesso e a permanência de estudantes na educação superior pública. As metas do programa foram estabelecidas a partir de objetivos gerais e de ações estratégicas apresentados pelas próprias instituições federais de ensino superior, entre as quais: aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno, redução das taxas de evasão e ocupação de vagas ociosas.

Fonte:  13/06/2011 - Helena Daltro Pontual / Agência Senado - http://www.senado.gov.br

Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado.

O acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozados pelo servidor não implica a perda automática desse direito. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um mandado de segurança em que foi concedido a uma servidora o direito de gozo de férias relativas ao ano de 2002. Ela passou cinco períodos consecutivos sem usufruir férias, de 2002 a 2007, segundo ela, a pedido da chefia, mas não tinha documento escrito do acordo.

A servidora é do quadro do Ministério das Relações Exteriores e só trouxe a comprovação, no mandado de segurança, da negativa do órgão em conceder as férias relativas ao ano de 2002, publicada, em 2007, em Boletim de Serviço. Por isso, o STJ determinou o gozo somente desse período.

O órgão sustentou que o mandado de segurança teria sido impetrado fora do prazo legal (decadência da impetração) e que o artigo 77 da Lei n. 8.112/90 vedaria o acúmulo por mais de dois períodos consecutivos, motivo pelo qual não seria possível a concessão de férias relativas aos anos de 2002 a 2006.

Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a melhor interpretação do artigo 77 da Lei n. 8.112/90 é no sentido de que o limite imposto não implica a perda do direito para o servidor, especialmente levando-se em conta que o objetivo da norma é resguardar a saúde do profissional e não inspirar um cuidado com os interesses da Administração. O descanso seria essencial para repor as energias e o equilíbrio psicológico. No caso, só houve comprovação do indeferimento do pedido relativo à 2002.

A ministra lembrou, ainda, que o gozo do direito fica condicionado a critérios da Administração, conforme sua conveniência e interesse, ainda que existam mais de dois períodos acumulados. A jurisprudência do STJ permite indenização em dinheiro em casos de férias não gozadas. “Isso, porque se houve o desempenho da função e o não gozo do benefício, negar o pagamento da retribuição imposta por lei implica, evidentemente, enriquecimento sem causa daquele que se beneficiou do trabalho”.

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União pode propor fim da garantia de aposentadoria integral para servidor.

Funcionalismo: Déficit da previdência do setor público atingirá R$ 52 bilhões no fim de 2011.

O governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal. A advertência tem origem na pressão financeira que a aposentadoria de 550 mil funcionários nos próximos cinco anos provocará no caixa da União, ampliando o já elevado déficit anual de R$ 52 bilhões no regime de previdência do funcionalismo.Essa é a projeção de saldo negativo para 2011, a ser gerado para o custeio de aposentadorias e pensões a 950 mil servidores inativos. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, reforça que a alternativa para evitar a expansão desse rombo é a aprovação da reforma do sistema de previdência do setor público, proposta no projeto de lei 1992, de 2007.

Essa proposição institui um novo regime de aposentadoria para os servidores, por meio da criação de um fundo de pensão único para os três Poderes da União, modelo contra o qual sempre ficaram as associações de funcionários, que preferem fundos separados para os servidores de cada poder.

"Hoje é possível fazer uma mudança de regras para valer para os próximos servidores. Não estamos em crise e o Brasil passa por um momento econômico bom. Se esses números se deteriorarem muito, é provável que não tenhamos mais a oportunidade de fazer isso sem mudar as regras do jogo durante a partida", adverte o secretário. "Entendemos que agora é o momento ideal para regulamentar a reforma, porque a reposição dos 550 mil servidores será feita sob a nova regra."

Para 2011, o governo federal tenta manter o déficit da previdência do setor público estável mediante o combate a pagamentos indevidos. No ano passado, a receita obtida com o desconto de 11% nos rendimentos dos servidores federais atingiu R$ 22,7 bilhões. Mas a despesa para o custeio das aposentadorias somou R$ 73,9 a bilhões.

O rombo de R$ 52 bilhões do ano passado é resultado de um sistema montado para custear benefícios para menos de 1 milhão de funcionários públicos inativos, que recebem, em média, pensões e aposentadoria mensais de R$ 9.200.

A previdência dos servidores federais contrasta com o Regime Geral de Previdência Social, que transfere benefícios previdenciários mensais para 28 milhões de aposentados e pensionistas, que recebem R$ 769,00, em média, por mês.

Na reforma proposta pelo governo, os concursados admitidos após a aprovação do projeto terão a aposentadoria garantida até o teto de R$ 3.689,66, limite estipulado para o Regime Geral de Previdência Social. Se almejarem benefício superior, os funcionários terão que participar de um fundo de pensão, com contribuição paritária para o servidor e a União até 7,5% sobre a remuneração.

Como esse projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde 2007 - e diante da pressão do grande contingente de aposentadorias previsto para os próximos anos -, o governo avalia que, se a nova regra não for aprovada, será necessário alterar a proposta e introduzir normas com vigência imediata.

A meta é fazer a recomposição dos 550 mil servidores que se aposentarão sob a nova regra, de forma a fazer com que os admitidos ingressem no setor público já com a previdência complementar em vigor.

A defesa do governo pela aprovação da reforma foi seguida de uma ação para acelerar a tramitação do projeto de lei 1992 no Congresso. A proposição foi desarquivada em março e colocada em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), favorável à reforma, espera colocar a proposição em votação a partir de 22 de junho.

Do total de 25 votos na comissão, ele precisa de 13 para aprovar seu parecer. "Votar esse projeto é uma questão de responsabilidade pública, porque se o atual sistema não for alterado, a previdência não terá dinheiro para bancar essas aposentadorias", alerta o deputado.

Se aprovado na Comissão do Trabalho, o projeto seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e, se autorizado, será levado ao plenário da Câmara. A dificuldade maior para a tramitação da reforma é a resistência dos parlamentares que representam os servidores.

Essa resistência tem arrefecido, mas persiste com a tentativa dos servidores públicos federais de modificar a proposta, desmembrando o fundo de pensão único em um fundo específico para cada Poder. Costa comenta que foi procurado pelos funcionários do Judiciário. "Eles pediram que eu modificasse o texto, mas resisti e não fiz a alteração."

Fonte: Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília - Valor Econômico - 13/06/2011 -
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/13/uniao-pode-propor-fim-da-garantia-de-aposentadoria-integral-para-servidor

Enem tem adesão recorde com 6,2 milhões de inscritos.

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), encerradas na madrugada desta sexta-feira (10), tiveram adesão recorde, com 6,2 milhões de inscritos, 1,61 milhão a mais do que no ano passado.

Em 1998, quando o exame foi criado, apenas 157,2 mil estudantes quiseram fazer a prova. A maior parte dos candidatos está na região Sudeste, que teve 2,3 milhões de inscritos. Logo depois, aparece o Nordeste (1,9 milhão). A região Sul conta com a participação de 780,8 mil estudantes, enquanto Norte e Centro-Oeste contam com 652,0 mil e 573,5 mil, respectivamente.

A inscrição custa R$ 35 e o pagamento pode ser efetuado até o dia 13 em agências do Banco do Brasil.

O Enem nasceu como exame de avaliação do ensino médio e ganhou mais força a partir de 2009, quando passou a substituir ou compor a nota do vestibular de diversas faculdades.

Neste ano, cerca de 83 mil vagas em instituições públicas foram disputadas com base na pontuação da prova, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Ao menos 14 universidades federais usarão o exame como única etapa seletiva deste ano. Em outras quatro, o Enem irá substituir a primeira fase do vestibular.

Apesar do maior interesse dos alunos na prova ser o ingresso na faculdade, a presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Malvina Tuttman, faz questão de destacar que o Enem não é um vestibular e que sua maior função é avaliar a qualidade do ensino médio.

O recorde de inscrição deve amenizar a imagem do exame depois de dois anos consecutivos de problemas no andamento da avaliação. Em 2009, a prova foi furtada de dentro da gráfica em que estava sendo impressa. Já no ano passado, um erro gráfico e uma troca no cabeçalho dos gabaritos provocaram revolta em estudantes que se sentiram prejudicados.

Fonte: JULIANA CUNHA - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA - http://www1.folha.uol.com.br/saber/928808-enem-tem-adesao-recorde-com-62-milhoes-de-inscritos.shtml

PLANEJAMENTO CRIA REDE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS.

O Ministério do Planejamento instituiu hoje, por meio da Portaria 1.547, da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP), a Rede de Desenvolvimento de Pessoas. Trata-se de uma estrutura formada por servidores representantes dos órgãos federais integrantes do Sipec (ministérios, autarquias e fundações) para colaborar no monitoramento da implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal – PNDP.

A cada início de ano, esses órgãos – 187 em todo o País – precisam elaborar um Plano de Capacitação destinado ao desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho de seus servidores.

O Comitê Gestor da PNDP acompanha e orienta a execução desses planos. A rede agora instituída, além de colaborar no monitoramento da execução dos Planos, vai sugerir ao Comitê novas ações necessárias ao cumprimento das diretrizes da PNDP. A Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas (Cgdep/SRH) será a responsável pela rede.

CRITÉRIOS

A portaria também estabelece critérios para seleção dos órgãos que irão compor a rede. O primeiro é a divisão proporcional conforme a natureza jurídica: 20% dos integrantes da rede devem pertencer aos quadros de pessoal de órgãos da administração federal direta; 50% aos quadros de autarquias; 10% às autarquias especiais; e 20% aos quadros de pessoal das fundações.

O segundo critério é o da localização, de modo que todas as regiões do País estejam representadas. Os percentuais são estes: 9% de órgãos e entidades da região Norte; 16% do Nordeste; 41% da Região Centro-Oeste; 26% do Sudeste; e 8% de órgãos e entidades da Região Sul.

A rede será validada a cada ano, isto é, pode passar por renovação todos os anos. Segundo a coordenadora-geral de Desenvolvimento de Pessoas da SRH/MP, Maria Júlia Pantoja, a composição da rede de 2011 está quase definida e será divulgada em breve no Portal Sipec (https://portalsipec.planejamento.gov.br/).

Ela também coloca à disposição dos órgãos e entidades do Sipec o telefone (61) 2020.1995 para o esclarecimento de eventuais dúvidas.

Fonte: Brasília, 9/6/2011 – http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias11/110609_plan_cria_rede.html

Goleiro comemora pênalti antes da hora e bola entra no gol.

Comissão pede a Haddad explicações sobre livro do MEC com erros de matemática.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (7) requerimento solicitando ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a apresentação de informações sobre o recolhimento de sete milhões de livros destinados a apoiar as aulas de matemática na zona rural do país, devido a erros contidos no material. Em tal livro, haveria trecho afirmando que "10 - 7 = 4".

A autora do requerimento, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pede que as informações a serem enviadas pelo ministro incluam as providências já tomadas pela pasta para sanar o problema, inclusive as de competência da Controladoria Geral da União.

- São materiais destinados a salas multiseriadas da zona rural, as que mais precisam de material didático com qualidade para os alunos. O próprio ministro disse que nem errata era possível fazer, já que os erros eram tantos que nem compensava fazer erratas - disse.

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado - http://www.senado.gov.br/noticias/comissao-pede-a-haddad-explicacoes-sobre-livro-do-mec-com-erros-de-matematica.aspx

Faculdade poderá contratar docentes sem pós-graduação e profissionais com notório saber.

As instituições de ensino superior públicas e privadas poderão firmar contrato temporário de trabalho com docentes que sejam portadores apenas de diploma de curso de graduação e também com com profissionais que comprovarem notório saber na área em que vão lecionar. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e segue para votação em Plenário.

O texto aprovado mantém regra em vigor para contração permanente de professor pelas instituições públicas, prevendo que seja por concurso e que os candidatos sejam portadores de diploma de doutorado ou mestrado, conforme a complexidade da função.

A comissão aprovou substitutivo de Alvaro Dias (PSDB-PR) ao projeto (PLS 220/2010), de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto original restringia aos cursos das áreas tecnológicas e de infraestrutura a possibilidade de aceitação de docentes temporários sem diploma superior que comprovassem relevante experiência profissional.

O relator argumentou que restringir a medida a essas áreas representaria privilégio, optando assim por determinar a flexibilização na contratação de docentes temporários a todos os cursos superiores.

Alvaro Dias também modificou o artigo 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LCB - Lei 9.394/1999) para explicitar que "a formação dos docentes dos cursos de graduação e de pós-graduação de nível superior será feita em programas de mestrado e doutorado, exigida, além do estudo e aprofundamento em área de conhecimento científico e tecnológico, capacitação e prática pedagógica, a critério do respectivo sistema de ensino".

Fonte: Agência Senado - http://www.senado.gov.br/noticias/faculdade-podera-contratar-docentes-sem-pos-graduacao-e-profissionais-com-notorio-saber.aspx

Aprovados 113 cargos e funções para órgãos da Educação.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), em decisão terminativa , a criação de 71 funções comissionadas para servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinadas a atividades de direção, chefia e assessoramento na administração.

Também foi aprovada a criação de 42 cargos em comissão, dos quais 29 serão alocados no Ministério da Educação, sete no FNDE e seis na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Conforme exposição de motivos que acompanha o projeto (PLC 9/2011), a estimativa de impacto orçamentário é de R$ 4,9 milhões por exercício.

O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou voto pela aprovação do texto. Ele acatou justificativa no sentido da necessidade de criação das funções comissionados e dos cargos em comissão, tendo em vista as mudanças em curso no modelo de gestão das políticas educacionais do MEC, as alterações previstas na Capes e a reestruturação do FNDE.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e senadores petistas defenderam a proposta, argumentando que os novos cargos fortalecem o FNDE e as mudanças de gestão em curso no MEC.

A comissão rejeitou voto em separado do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), propondo suprimir os 42 cargos comissionados. 

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado - http://www.senado.gov.br/noticias/aprovados-113-cargos-e-funcoes-para-orgaos-da-educacao.aspx

Plenário aprova MP que autoriza contratação temporária de professores.

Medida provisória amplia as possibilidades de contratação temporária em universidades federais.
Brizza Cavalcante.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 525/11, que autoriza a contratação temporária de professores para atuar em instituições federais de ensino e em projetos de educação técnica e tecnológica. O texto aprovado, que segue para o Senado, permite que as contratações sejam feitas pelo período máximo de um ano, sendo admitida a prorrogação por igual período.

O relator, deputado Jorge Boeira (PT-SC), recomendou a aprovação sem alterações da matéria enviada pelo Executivo. Ele argumentou que a medida servirá para suprir a demanda total de docentes verificada na implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) enquanto os concursos para o preenchimento das vagas vão sendo realizados.

"As autorizações de concurso ocorrem gradativamente. Contudo, a efetiva realização desses concursos, tendo em vista as exigências que caracterizam o processo de recrutamento e seleção de docentes, leva a atrasos no ingresso desses servidores", observou o deputado, justificando a necessidade de dar agilidade na contratação de professores para os novos cursos que estão sendo implementados pelo Reuni.

A oposição, no entanto, criticou a falta de planejamento do governo e, sobretudo, a contratação de docentes sem a realização de concurso público. "Houve tempo suficiente para que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do concurso público como deve acontecer para o provimento dos cargos de docentes, de professores nas nossas instituições federais de ensino", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). "Lamentamos principalmente por aqueles que poderiam, por meio de concurso público, integrar o quadro de novas universidades", completou.

De acordo com o governo, a demanda total de docentes para o REUNI foi estimada em 15.755 professores de 3º grau, com base na razão média de 1 docente para cada 20 alunos.  "Quando o quadro de docentes para a expansão pretendida estiver completo, terão sido criados 1.461 novos cursos presenciais, permitindo 109 mil novas vagas na graduação", disse Boeira.

Professor substituto
A MP, que altera a lei que trata das contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei 8.745/93), também cria a possibilidade de contratação temporária de professor substituto para ocupar as vagas resultantes de licenças e de afastamentos e de nomeações de docentes para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus. Antes, essa contratação só era possível em caso de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.

O texto ainda eleva de 10% para 20% o limite máximo para a contratação de professores substitutos, abrangendo os afastamentos para capacitação e todas as situações de substituição previstas. O tempo de contratação é, no entanto, limitado ao tempo necessário ao provimento do cargo efetivo de docente, também limitado a um ano, prorrogável por mais um ano.

O Reuni foi criado como forma de ampliar o acesso e a permanência de estudantes na educação superior pública. As metas do programa foram estabelecidas a partir de objetivos gerais e de ações estratégicas apresentados pelas próprias instituições federais de ensino superior, entre as quais: aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno, redução das taxas de evasão e ocupação de vagas ociosas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - Reportagem - Murilo Souza - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/198363-PLENARIO-APROVA-MP-QUE-AUTORIZA-CONTRATACAO-TEMPORARIA-DE-PROFESSORES.html

16 Universidades Federais estão em greve, UFMG entra na quinta.

Já são 16 as universidades federais que integram a greve deflagrada pela categoria nesta segunda-feira em todo o país. O número foi elevado com os complementos de informes do dia 6, com a adesão dos trabalhadores da UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia, e da UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, e do dia 07, quando os Técnico-Administrativos em Educação da Universidade de Brasília decidiram aderir ao movimento grevista organizado pelos sindicatos da base FASUBRA. Este contingente será ampliado em breve, com várias assembleias marcadas para quarta e quinta.

Comando – No dia 8, a partir das 9h, será instalado, em Brasília, o Comando Nacional de Greve (CNG), que deliberará sobre futuras atividades, montará o quadro conjuntural da greve nas IFES, formará a rede de apoio aos sindicatos de base, e analisará as reuniões de negociação que venham a ocorrer com o Governo Federal.

Acompanhe a listsa das universidades em greve:
06/06
1 - UFRN;
2 - UFRPE;
3 - UFSC;
4 - UFPE;
5 - UFOP;
6 - UFMT;
7 - UFT;
8 - UFAM;
9 - UFSM;
10 - UFSCAR;
11 - UFES;
12 - UFRGS;
13 – UFAC
14 – UFRA
15- - UFCSPA
07/06
16 – UNB

Fonte: 08.06.2011 - SINDIFES - http://www.sindifes.org.br/sindifes/

Deputados têm pressa para aumentar o próprio salário.

Parlamentares pedem urgência na votação do projeto que reajusta o vencimento dos ministros do STF e, por tabela, o deles mesmos.

O reajuste salarial pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados este ano. O Projeto de Lei (PL) n° 7.749/2010 — de autoria do próprio STF — está pronto para ir ao plenário e já conta com três pedidos de parlamentares para que tenha atendimento prioritário, além de um requerimento de urgência para simplificar a tramitação da proposta.

Nas justificativas apresentadas pelos deputados, constam afirmações de que a iniciativa de interesse do STF precisa ser analisada com celeridade, considerada a defasagem dos vencimentos dos ministros da Corte, que ganham R$ 26,7 mil por mês. “Os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim, sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias”, justifica o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), ao fazer o pedido de inclusão da proposta na pauta de votações do plenário no último dia 4.

Os apelos pela votação da matéria são muitos. No fim do ano passado, o então líder do PP, João Pizzolatti (SC), protocolou o pedido para que o projeto de lei fosse “incluído o mais brevemente possível na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados”. Este ano, o deputado Jorge Silva (PDT-ES) fez o mesmo.

O interesse dos parlamentares no projeto apresentado pela cúpula do Judiciário, como o Correio noticiou ontem, não se restringe a fazer um afago aos ministros do STF, concedendo reajuste de quase 15% e estabelecendo aumentos automáticos todos os meses de janeiro, sem precisar submeter os novos percentuais ao Congresso.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estabelece a equiparação definitiva dos vencimentos de congressistas, presidente da República, vice-presidente da República e procurador-geral da União aos dos integrantes da Corte — desde fevereiro, todos recebem o mesmo valor. A PEC apenas formaliza a questão. Dessa forma, aprovar rapidamente o PL n° 7.749/2010 é dar um passo importante para que os políticos garantam aumentos de salários e ainda consigam evitar o desgaste das discussões sobre o assunto.

“Coisas distintas”
Apesar de trabalharem nos bastidores pela prioridade do PL n° 7.749/2010 ao mesmo tempo em que correm para aprovar a PEC, os deputados afirmam que “as coisas são distintas”. Pelo menos por enquanto. “A PEC é uma coisa e o PL é outra. No momento, nossa ideia é aprovar a PEC que iguala os salários por uma questão de isonomia e tratamento igual entre os poderes da República. Discutir para quanto vai o vencimento dos ministros é outro assunto, que será tratado no momento adequado”, resume o autor da PEC da equiparação, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A proposta que prevê o reajuste dos ministros do STF está pronta para ser votada no plenário. A PEC já foi aprovada na CCJ e segue agora para uma comissão especial.

Bonde de alegria
Por sua vez, o “bonde da alegria”, que trata da criação de 57 cargos de natureza especial para distribuir às lideranças partidárias na Câmara, virou o assunto de um jantar descontraído do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), com pelo menos quatro líderes na última quarta-feira, num dos restaurantes da cidade. A proposta, encabeçada e prometida por Maia ainda durante a campanha do parlamentar para a Presidência da Casa, está pronta para ir ao plenário e atende ao desejo da maioria dos grandes partidos.

O projeto, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 30, aumenta gastos de R$ 3,6 milhões este ano. Como não há previsão orçamentária para a despesa, a proposta prevê a extinção de cargos da estrutura administrativa e de funções comissionadas concedidas a servidores de carreira.

Fonte: Autor(es): » Izabelle Torres - Correio Braziliense - 03/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/3/deputados-tem-pressa-para-aumentar-o-proprio-salario