Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.

Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal.

O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.
“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.

O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.

Fonte: STF - Sexta-feira, 23 de março de 2012 - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203377

Docentes das federais iniciam mobilização para greve.

Assembleias nos estados vão definir os atos que serão promovidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Professores das unidades de ensino federal participam na próxima quarta-feira do ‘Dia Nacional de Paralisação dos docentes das Instituições Federais’. Assembleias nos estados vão definir os atos que serão promovidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Segundo o primeiro secretário do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Paulo Rizzo, as regionais vão organizar atividades como debates, aulas públicas, passeatas e panfletagem para conscientizar a população sobre as reivindicações específicas dos professores federais.

Já está previsto um grande ato em frente ao Ministério do Planejamento a partir das 9 horas.Segundo Rizzo, a intenção é cobrar negociação efetiva da pauta unificada apresentada ao governo federal e resposta à solicitação de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, declarou que os servidores se preparam para um processo importante de luta. E destacou que há uma possibilidade concreta de um processo de construção de uma greve, que pode se unificar no decorrer do mês de abril.

Em nota, o Andes-SN informou que após o ato público de quarta-feira haverá uma reunião ampliada do Fórum das Entidades para discutir as próximas etapas da campanha salarial. De acordo com o sindicato, será elaborada uma carta-aberta à população com intuito de esclarecer “a falta de políticas sociais do governo para o serviço público”.

A lista dos principais pontos da campanha unificada dos servidores públicos federais é extensa. Confira os pontos: definição de data-base de reajuste em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de projetos de lei, medidas provisórias ou decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; reajuste dos benefícios, como vale-refeição e antecipação para 2014 da parcela de reajustes do próximo ano.

Em 2012, professores das universidades federais ficaram em greve por quatro meses. Na época, 57 unidades paralisaram as atividades. O documento assinado com o governo estabeleceu reajustes de 25% a 40% até 2015.

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-15/docentes-das-federais-iniciam-mobilizacao-para-greve.html

Reitor da UFMG irá comandar o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Clelio Campolina foi escolhido para substituir Marco Antônio Raupp.
De perfil técnico, ele é formado em engenharia e seguiu carreira acadêmica.

Indicado nesta quinta-feira (13) pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Ciência e Tecnologia, o mineiro Clelio Campolina Diniz tem um extenso histórico acadêmico. Desde 2010, ele é o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Campolina vai substituir Marco Antônio Raupp, que comanda a pasta desde junho de 2012.

O novo integrante da Esplanada dos Ministérios nasceu em Esmeraldas, município da região metropolitana de Belo Horizonte. Ele é o mais novo de 11 irmãos. É casado e tem três filhos.

Graduado em engenharia mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG), o futuro ministro é doutor em ciência econômica pela Universidade Estadual de Campinas. A trajetória profissional do novo auxiliar da presidente Dilma é de atuação em institutos e universidades.

Ele foi diretor-presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTEC) e presidente da Câmara de Ciência Sociais Aplicadas da FAPEMIG.

O novo titular da Ciência e Tecnologia foi uma escolha técnica da presidente Dilma Rousseff, assim como havia sido Marco Antônio Raupp, que sucedeu Aloizio Mercadante. Ele deve deixar o cargo na próxima semana, no dia 18, quando o novo reitor Jaime Arturo Ramírez será empossado.

Desde 2010, o atual reitor da UFMG integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão de assessoramento da Presidência da República.

Trocas na Esplanada
Além de Clelio Campolina Diniz, o Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (13) os nomes de cinco outros ministros escolhidos pela presidente Dilma Rousseff.

Cidades
Gilberto Occhi, atual vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal. Formado em direito e pós-graduado em Finanças, é funcionário do banco desde 1980 e atou como gerente em diversas áreas e superintendente no Espírito Santo e Alagoas.

Agricultura
Neri Geller, atual secretário de Política Agrícola do ministério. Agricultor de soja e milho em Mato Grosss, foi vereador duas vezes pelo PSDB em Lucas do Rio Verde (MT) entre 1996 e 2004. Em 2007, foi eleito deputado federal, reelegendo-se em 2011.

Desenvolvimento Agrário
Miguel Rossetto, presidente da Petrobras Biocombustíveis e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (no governo Luiz Inácio Lula da Silva). Fundador do PT, iniciou militância política na década de 70 no movimento sindical. Em 1996, elegeu-se deputado federal e em 1998, vice-governador do estado, na chapa formada com Olívio Dutra.

Turismo
Vinicius Nobre Lages, gerente de assessoria internacional do Sebrae. Engenheiro agrônomo, tem doutorado em Economia na França, especializado em economia de serviços, turismo e desenvolvimento de negócios. Membro do Conselho Nacional de Turismo de 2003 a 2007, foi representante na Organização Mundial do Turismo entre 2003 e 2007, e 2011.

Pesca
Eduardo Lopes, senador (PRB-RJ). Paulista de Santo André, é bacharel em Teologia, jornalista e apresentador de TV. Entre 2007 e 2011, foi deputado federal. Atualmente exerce o mandato de senador e líder do PRB na Casa.

A posse de todos eles está prevista para a próxima segunda-feira (17), às 10h.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/reitor-da-ufmg-ira-comandar-o-ministerio-da-ciencia-e-tecnologia.html

Sem respostas asseguradas por Planejamento para antes do carnaval, servidores vão intensificar pressão por demandas pendentes.

O tratamento que o governo tem dado às demandas apresentadas pelos servidores federais está acirrando cada vez mais os ânimos da categoria. No início de fevereiro o Ministério do Planejamento havia se comprometido a enviar antes do carnaval uma resposta formal para a pauta da Campanha Salarial Unificada 2014 (veja aqui). A pauta conta, essencialmente, com os mesmos itens há pelo menos dois anos pela ausência de avanços nos processos de negociação com o governo. Uma audiência com a ministra Miriam Belchior também está entre as solicitações feitas pelas entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos. Sem qualquer retorno por parte do governo, as entidades preparam mais uma semana de atividades que devem intensificar a pressão na busca pelo atendimento de demandas pendentes. Dia 19 da próxima semana uma nova atividade será realizada em Brasília. Servidores devem promover ações também em outros estados.

No dia 20, a Condsef, que representa 80% do total de servidores do Executivo, promove uma plenária nacional com representantes de sua base. A greve geral como última opção de pressionar para abertura de um processo efetivo de negociação continua sendo discutida e não foi descartada. Também no dia 20 o fórum nacional volta a se reunir para nova avaliação das respostas do governo às ações da categoria e necessidade de aumentar a pressão e mobilização em torno da busca por avanços.

É importante que os servidores continuem a fortalecer a unidade e mobilização nos locais de trabalho, pois o governo segue deixando claro que o cenário de 2014 não será diferente dos anos anteriores e traz o velho discurso de arrocho. Este é um ano marcado por uma Copa do Mundo e eleições presidenciais onde, como sempre na história de lutas da classe trabalhadora, a pressão será o diferencial para que a categoria consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas. Esta é a forma legítima dos servidores de pressionar o governo e lembrá-lo dos compromissos ainda não cumpridos com os trabalhadores do setor público.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6343-1303--sem-respostas-asseguradas-por-planejamento-para-antes-do-carnaval-servidores-vao-intensificar-pressao-por-demandas-pendentes

17 DE MARÇO: COMEÇA A GREVE DA FASUBRA!

Já na próxima segunda-feira (17) os técnico-administrativos das Universidades Federais entrarão em greve com toda a disposição de fazer valer seus direitos e conseguir o atendimento integral da pauta de reivindicações.

A categoria possui 180 mil trabalhadores e deliberou pela deflagração do movimento paredista durante a Plenária Nacional realizada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Instituições Federais de Ensino (FASUBRA Sindical) em 08 e 09 de fevereiro, quando foi avaliado que há condições de implementar uma greve forte.

De lá para cá, foram realizadas reuniões com o Governo Federal, representado pelos Ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MPOG), mas não houve atendimento total da pauta de reivindicações.

Diante do exposto, a categoria mantém a greve e o calendário de atividades que se inicia na próxima semana com a deflagração da greve e instalação do Comando Nacional de Greve na segunda-feira (17), e participação nas atividades do Dia Nacional de Luta em 19 de março e na Marcha das Centrais em 9/4 quando haverá atividades nos estados.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/532-17-de-marco-comeca-a-greve-da-fasubra

Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor.

Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, por não se incorporar aos proventos de aposentadoria do servidor. Com esse entendimento, a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da 6.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que condenou a União a restituir todos os valores recolhidos indevidamente, a título de contribuição para a seguridade social, sobre o terço constitucional de férias. A ação foi movida pela Associação dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer (ANFICA).

Inconformado com a sentença, o ente público recorreu ao TRF da 1.ª Região sustentando, em síntese, que os valores recebidos pelos servidores a título de adicional de um terço de férias, por não terem sido expressamente excluídos das parcelas previstas no § 1.º do art. 4.º da Lei n.º 10.887/2004, devem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Para a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, a União está equivocada em seus argumentos. Isso porque, a teor do inciso X do § 1.º do art. 4.º da Lei n.º 10.887/2004, com a redação dada pela Lei n.º 12.618/2012, a contribuição previdenciária não incide sobre o adicional de férias do servidor público.

“A norma apenas positivou entendimento jurisprudencial, há muito consagrado, de que o adicional de férias tem caráter indenizatório, uma vez que, além de ser eventual, não se incorpora aos proventos de aposentadoria do servidor público”, afirmou a magistrada. A decisão foi unânime.

Fonte: TRF1 - Via: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2014/03/contribuicoes-previdenciarias-nao-podem.html

Procuradorias demonstram que apresentação de atestado médico falso configura improbidade administrativa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) comprovaram, judicialmente, que apresentar atestado médico falso configura grave violação aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/90, que define o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Com o posicionamento, os procuradores da AGU e do MPF conseguiram a condenação do servidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) ao pagamento de multa no valor de um salário mensal, referente ao que recebia na época da apresentação do documento irregular.

No caso, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IBGE) explicaram que o servidor apresentou atestado médico de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) solicitando seis dias de licença médica.

Mas, os procuradores informaram que o IBGE comprovou, após Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que o médico que assinou o atestado não trabalhava naquela unidade médica e que o servidor sequer esteve presente a UPA naquele dia.

A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com os argumentos apresentados pela AGU e MPF e decidiu pela condenação do réu de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Na decisão, o juízo determinou a aplicação de multa civil e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

A PRF2 e a PF/IBGE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Civil Pública n°: 2013.5101004671-2 - Ao 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Adélia Duarte/Uyara Kamayurá
Data da publicação: 11/03/2014
Fonte: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=269170&id_site=3

O PESO DOS INATIVOS — 52% dos funcionários pagos pelo governo federal já são aposentados.

O Funpresp — fundo de previdência complementar para os novos servidores, que se aposentarão com o teto do INSS — vai aliviar os cofres públicos a longo prazo, pois só começou a funcionar em fevereiro de 2013. Mas 37% de todos os atuais funcionários federais, hoje com idades entre 47 e 60 anos, dentro de pouco tempo poderão se aposentar com vencimentos integrais.

Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário do setor público de 2003 – que extinguiu a aposentadoria integral para o servidor que ainda não contava com esse direito e fixou condições mais rigorosas para as novas aposentadorias -, a proporção dos servidores inativos em relação ao total de funcionários da União se estabilizou e, com o gradual envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer dentro de pouco tempo.

Um estudo divulgado há pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores. Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior, de 52%.

Em outro estudo, sobre o perfil dos servidores federais, a Enap constatou que, dos funcionários federais civis ativos, nada menos do que 37% têm entre 46 e 60 anos, ou seja, mesmo pelas regras atuais, mais rigorosas dos que as que vigoraram até o início da década passada, em pouco tempo eles terão direito de se aposentar.

A reforma de 2003 assegurou a aposentadoria integral aos servidores inativos e àqueles que já contavam com o direito a essa modalidade de aposentadoria, mas, por sua opção, continuavam a trabalhar.

Para os servidores em atividade que não haviam alcançado esse direito, a reforma impôs novas exigências para a aposentadoria integral, como idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres), tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), pelo menos 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no exercício da última função.

Para os admitidos após a vigência da reforma seriam aplicadas as regras do regime geral de previdência que vigoram para os trabalhadores do setor privado e, para complementar sua aposentadoria, eles deveriam contribuir para um fundo de previdência complementar (a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, Funpresp, começou a operar em 4 de fevereiro de 2013, data a partir da qual se aplica a regra).

A iminência da reforma fez crescer rapidamente os pedidos de aposentadoria em 2003, que somaram quase 18 mil (70% mais do que o total de pedidos de 2002 e 136% mais do que o total de 2004) e elevaram a proporção de inativos em relação ao total de servidores para mais de 57%.

Era natural que, em razão da previsível redução do número de pedidos a partir de então, a relação também diminuísse. Esse processo foi, ainda, impulsionado pelo governo do PT (que se iniciou em 2003), com o reinício do processo de contratações de servidores, que fora quase totalmente interrompido no segundo mandato de FHC (1999-2002).

Os dados recentes, no entanto, sugerem que, a despeito do contínuo crescimento do número de servidores ativos da União, em decorrência da política do PT de aumento da máquina governamental, a proporção de inativos tende a crescer, por causa do envelhecimento do quadro de servidores.

O que pode retardar a aposentadoria é a concessão, instituída em 2003, do abono de permanência (equivalente ao valor da contribuição previdenciária) aos servidores que, tendo o direito à aposentadoria, optarem por continuar em atividade até a aposentadoria compulsória.

O benefício implica custos para o governo. Estima-se que o pagamento desse abono representava 0,3% das despesas do Executivo com pessoal em 2004 e, no ano passado, alcançou 1%. Mesmo assim, pode ser vantajoso também para o governo, que continua a dispor dos serviços de um funcionário treinado e qualificado e não precisa contratar um substituto.

Trata-se, é claro, de medida de efeito restrito. O rejuvenescimento médio do funcionalismo federal é solução estrutural sugerida pela Enap para evitar o crescimento do número de servidores inativos em relação ao total.

Tal crescimento tornaria mais difícil a sustentação do sistema, que teria mais beneficiários e menos contribuintes, antes que a segunda etapa da reforma, com a instituição do fundo de previdência complementar do setor público, comece a produzir resultados financeiros positivos para o governo.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/o-peso-dos-inativos-52-dos-funcionarios-pagos-pelo-governo-federal-ja-sao-aposentados/

FASUBRA PUBLICA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA REUNIÃO COM MEC E PLANEJAMENTO.

Nos dias 06 e 07 de março a representação da FASUBRA foi recebida por representantes do MEC/SESU e MPOG para discutir e negociar a pauta de greve aprovada na ultima Plenária Nacional, protocolada no governo no inicio de fevereiro.

Logo de início, os representantes do MEC/MPOG explicitaram que estavam ali para discutir em especial os pontos de pauta que envolve os trabalhos desenvolvidos nos  GTs acordados no termo assinado entre o governo e a FASUBRA, ao final da greve de 2012, além de outros pontos que ainda estão pendentes e destacados pelo MEC em reunião passada. São eles:

01-   Extensão do art.30 da lei 12772/12.

02-   Cumprimento integral do acordo de greve de 2012, reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e cronograma com resolubilidade para a negociação dos relatórios de todos os GTs.

03-   Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país.

04-   Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação

05-   Revogação das ONs ( Orientações Normativas), que tratam da contagem de tempo especial convertido em tempo comum( insalubridade, periculosidade, penosidade)

06-   Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização Já!

07-   Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.

Em relação aos outros pontos da pauta da FASUBRA os representantes do governo afirmaram não ter autorização para negociar, são eles:

*Aprimoramento da carreira (Piso/Step)

*Ascensão funcional

*Turnos contínuos com jornada de 30 horas sem redução salarial

*Revogação da Lei que cria a EBSERH e concurso público pelo RJU nos HUs.

*Construção e reestruturação de creches nas universidades sem municipalização.

Sobre as negociações em relação aos GTs:

Desde a assinatura do Termo de acordo, ao final da  greve em 2012, ficaram pendentes pontos da pauta para os quais o governo dizia não ter condição de atender naquele momento, apresentando assim uma proposta de criar Grupos de Trabalho ( GTs) sobre os temas: Democratização, Racionalização, Dimensionamento, Reposicionamento dos Aposentados e Terceirização.

Conforme acordado com o governo esses GTs, teriam um prazo de três meses para concluir seus trabalhos e após esse momento o resultado das discussões de cada GT seria registrado em relatórios que entrariam em processo de negociação com o governo imediatamente.

O prazo de 3 meses para a conclusão dos GTs demonstrou ser insuficiente principalmente em função da morosidade por parte do governo  e pela ausência da ANDIFES nos debates.  Os prazos foram repactuados demonstrando a disposição de diálogo por parte da federação e os trabalhos dos GTs se estenderam por todo o ano de 2013 e início de 2014. Contando com o esforço da FASUBRA que garantiu politicamente e materialmente a presença dos membros indicados para os GTs. Infelizmente somente após a aprovação da greve da FASUBRA na última plenária, o governo passou a considerar a negociação dos temas dos temas dos GTs.

GT Democratização:

Iniciamos o debate acerca do tema reivindicando elementos que constaram no relatório final que envolvem basicamente o debate sobre: Autonomia Universitária, Eleição de Dirigentes, composição dos órgãos colegiados,  Financiamento. A representação da FASUBRA destacou que não é possível admitir que até hoje as universidades ainda mantenham características antidemocráticas citando o exemplo de escolha de dirigentes no interior das instituições em que os TAEs tem um peso político muito inferior aos docentes (As eleições para dirigentes na maioria das universidades se dá na proporção 70% para os docentes e a composição dos conselhos se dá nessa mesma proporção para os docentes em todas as universidades federais), além de sermos impedidos de pleitear a disputa eleitoral para o cargo de reitor e diretor de CAMPUS. A representação da FASUBRA destacou que tal autoritarismo se trata de uma situação que foge à lógica democrática da própria constituição federal, na qual não é necessário curso superior (e muito menos doutorado) para cargos de vereador, deputado, senador, prefeito, governador e presidente da república que são estruturas de poder do estado brasileiro que mantém um grau de complexidade administrativa superior que a gestão das universidades federais.

Alertamos ainda, que o governo não tem se quer o argumento que envolve restrições orçamentárias, pois em relação à concessão de bandeiras democráticas aos TAEs não existe impacto financeiro. Por fim, a direção da FASUBRA cobrou do MEC o respeito à autonomia universitária e denunciou o fato do MEC desautorizar o reitor da UFOPA que tinha acordado com o movimento nos marcos da legislação vigente a implementação dos Turnos Contínuos com jornada de 30 horas. Confirmando nossa observação que o governo atropela a autonomia universitária sempre quando é conveniente politicamente!

A representação do SESU/MEC respondeu dizendo que há sensibilidade por parte do governo para atender essa demanda, não apresentou uma proposta concreta, mas agendou uma próxima reunião para semana que vem no qual quer envolver a ANDIFES nesse debate.

GT REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS:

A representação do MPOG iniciou o debate com uma posição claramente contrária ao reposicionamento dos aposentados alegando motivos jurídicos e técnicos. Afirmou que esse tema é um TABU apresentando fortíssima resistência dentro do governo. A FASUBRA respondeu dizendo que essa distorção de nossa carreira se tornou um pleito para corrigir injustiças com os aposentados desde quando foi implementado o PCCTAE e que no ano que vem fará 10 anos que o governo aceita discutir o tema, mas sem apresentar uma resolução.

Foi destacado ainda que o resultado final do relatório desse GT chegou a conclusão que para corrigir tal distorção seria necessário uma mudança da legislação vigente e nós gostaríamos de saber se há disposição por parte do governo em encaminhar a mudança na legislação via projeto de lei ou outro instrumento para operarmos o reposicionamento dos aposentados, pois não faz sentido o governo admitir discutir por 10 anos um tema sem apresentar acordo e resolubilidade. Mais uma vez o MPOG respondeu que esse tema não prospera por dentro do governo e que só uma decisão de instancias muito superiores da junta orçamentária que envolve Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério da fazenda e Presidência da Republica poderia mudar essa lógica.

A representação da SESU/MEC tomou a palavra assumindo o compromisso de fazer gestão por dentro do governo para tentar superar o impasse e apresentar uma proposta com retorno para a semana que vem e esse foi o encaminhamento final do debate a cerca das negociações sobre esse tema.

GT DIMENSIONAMENTO:

Após uma breve introdução por parte dos representantes do MEC sobre os principais elementos do relatório final do GT, os rumos do debate levaram à conclusão de que o processo de dimensionamento de cargos precisa ser permanente, e é necessário que o MEC e os reitores forneçam os dados quantitativos e qualitativos da força de trabalho nas universidades para a construção de um diagnóstico. Por ex: Numero de trabalhadores do quadro, terceirizados, bolsistas, estagiários e outros.

Assim ficou encaminhado que o MEC irá publicar uma portaria que solicita aos reitores todos os dados estipulando um prazo, para induzir o cumprimento do que determina a legislação. Ficou decidido ainda que na semana que vem seria fechado o texto de tal portaria que será publicada o quanto antes pelo MEC.

Por fim, a representação da FASUBRA apresentou proposta que a CNSC seja o espaço institucional no qual seriam debatidas as questões que tem haver com o dimensionamento de pessoal nas universidades. Trata-se de um encaminhamento que segue a lógica da conclusão universal que o processo de dimensionamento deve ser permanente para acompanhar as transformações tecnológicas no mundo do trabalho, as necessidades específicas de cada instituição bem como os interesses e as reivindicações dos trabalhadores.

GT RACIONALIZAÇÃO:

A representação da FASUBRA iniciou o debate defendendo a tese de que a racionalização é necessária para corrigir distorções e injustiças que existem desde a implementação da carreira existindo total legalidade em sua implementação. E completou dizendo que o real debate mora na disposição ou não do governo em absorver o impacto financeiro para garantir a racionalização de cargos. Entre vários exemplos podemos citar: Os cargos de Auxiliar administrativo e Assistente em Administração realizam as mesmas atividades, mas estão em classes diferentes e, consequentemente, tem salários diferentes. Assim a FASUBRA defende que os auxiliares em administração sejam reclassificados na classe D corrigindo tal distorção em nossa carreira.

A representação do MPOG respondeu dizendo que não estavam ali pra discutir impacto financeiro, que concordavam que é legalmente possível realizar a aglutinação de cargos, mas não tinham segurança jurídica se é possível atender toda a proposta da FASUBRA no que tange a mudança de um nível de classificação para outro como citamos no parágrafo acima. Apresentaram a proposta de levar a frente o que já tinha consenso e seguir discutindo as diferenças. A direção da FASUBRA destacou que tem acordo em encaminhar o que já tem consenso em relação à racionalização, mas o encaminhamento do MPOG não atende a demanda da FASUBRA, pois o que tem consenso é justamente o que não tem impacto financeiro.

O MEC toma a palavra manifestando que tem acordo com o pleito da FASUBRA e que as reivindicações em relação a racionalização são justas e apresentou a proposta de fazer gestões junto ao MPOG para tentar superar o impasse apontando uma nova reunião para semana que vem para voltarmos a discutir o tema.

GT TERCEIRIZAÇÃO:

A representação da FASUBRA se manifestou apresentando sua posição histórica contra a terceirização que é uma das expressões da reestruturação produtiva que precariza o trabalho nas universidades, destacando a luta contra o projeto PL 4330 que saiu de cena no congresso, mas poderá voltar em breve a ser votado. Os representantes da federação fizeram ainda a denúncia do processo de terceirização das universidades que coloca vários cargos em extinção, questionando os representantes do MPOG sobre a real possibilidade de concursos públicos serem realizados para todos os níveis de classificação.

A representação do MPOG foi categórica em dizer que as terceirizações serão consideradas para todos os cargos que não forem atividade fim e que não existe nenhuma possibilidade para a realização de concurso público para os cargos de motorista, vigilantes entre outros que se encontram na mesma situação. Salve exceções às quais exista a necessidades específicas em determinado órgão, e assim, a FASUBRA teria que comprovar através de argumentos se determinado órgão tem a necessidade especifica de concurso publico para pessoal do quadro.

Os representantes da Federação protestaram dizendo que esse GT foi o único que sequer teve um relatório pelo fato da ANDIFES ter negligenciado participar desse debate, inviabilizando totalmente qualquer encaminhamento. Levantou a discussão sobre os estudantes bolsistas que estão realizando trabalho de técnicos administrativos o que confirma precarização do trabalho nas universidades na medida em que esses estudantes precisam receber bolsas para atividades acadêmicas e não para atividades técnicas e administrativas. Por fim, a representação da Federação destacou que o resultado desses GTs foi muito ruim e que está absolutamente claro que a política do governo será aprofundar a terceirização nas universidades contribuindo para a total precarização do trabalho nas universidades.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA – APOSENTADORIA ESPECIAL.

O MEC respondeu a esta demanda informando que vai apresentar uma nova redação em relação ao texto das ONs para discutir com o MPOG a possibilidade de retirar o ser caráter retroativo. Ficando o governo em apresentar um retorno sobre esse tema sem garantias de uma resolução positiva.

RESPOSTA DO MEC SOBRE AS DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÕES PROTOCOLADAS PELA FASUBRA.

O ex-ministro da educação Aloísio Mercadante solicitou a FASUBRA que oficializasse as denúncias sobre perseguição, após a FASUBRA fazer tais reclamações em reuniões ainda no ano de 2013. A direção da FASUBRA protocolou documento após colher denuncias que chegaram até a federação. Somente em março de 2014 a SESU/MEC responde tais denuncias apresentando um documento no qual legitima todas as ações dos reitores contra ativistas e dirigentes do movimento sindical utilizando argumentos técnicos e jurídicos, ignorando qualquer possibilidade de tentar resolver tais conflitos politicamente.

A representação da FASUBRA alertou mais uma vez que o MEC trata a autonomia universitária de acordo com as suas conveniências políticas, pois quando é para retirar direitos, o MEC desautoriza ações administrativas dos reitores como foi o caso da UFOPA. Mas quando se trata de perseguição aos TAEs, a SESU/MEC  diz que não há o que fazer. A representação da FASUBRA deixou claro que não espera que o MEC atropele a autonomia universitária, mas que entende que o MEC lava as mãos diante das perseguições e assedio moral que estão se intensificando nas universidades contra os trabalhadores. E os TAEs mais uma vez são subjugados, principalmente porque são minoria na composição dos órgãos colegiados, nos conselhos universitários e a paridade para a escolha de representantes não está garantida na maioria das universidades. Portanto, os gestores que em sua maioria são docentes possuem peso político muito superior para garantir uma perseguição aos TAEs considerados “indesejáveis” sem sofrer qualquer punição.

Por fim, a direção da FASUBRA protestou com veemência sobre tal questão e deixou registrado que esse ponto não foi atendido, pois o conteúdo do documento apresentado pelo governo fortalece os reitores em continuar operando perseguições e assedio moral nas universidades contra os trabalhadores. E a consequência dessa política é aumentar os conflitos nas relações de trabalho dentro das universidades.

Pontos da pauta acatados de imediato pelo MEC/SESU:

01-   Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação( especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação,  para todos os níveis de classificação.

02-   Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país. (Atendendo as normas da CAPES)

03-   Extensão do art.30 da lei 12772/12.

Pontos da pauta no qual o MEC se comprometeu a fazer gestão por dentro do governo para alterar a legislação sem garantia de atendimento.

01 - reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira.

02- Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.

Conclusão:

A representação da FASUBRA presente nas negociações fez uma breve avaliação do processo negocial em curso e concluiu por unanimidade que o que foi apresentado pelo governo até agora é insuficiente para apreciação e acordo por parte da categoria, mesmo porque nesta semana teremos ainda mais uma rodada de negociação. Diante deste cenário, a FASUBRA reforça todas as orientações e calendário aprovado na ultima plenária nacional que aponta para a deflagração da greve no dia 17/03. 

INFORME:

Durante esses dois dias de reunião a representação do MPOG informou a FASUBRA que existe a possibilidade da Ministra Miriam Belchior receber o FORUM DAS ENTIDADES DOS SPFs para apresentar uma resposta em relação a pauta geral do funcionalismo na próxima quinta feira dia 13/03 . Mas fizeram questão de destacar que tal reunião ainda está por confirmar.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/530-fasubra-publica-integra-do-relatorio-da-reuniao-com-mec-e-planejamento

Relatório da reunião entre FASUBRA e MEC.

No final da manhã do dia 26/02, as representações do Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) receberam a FASUBRA para tratar da nossa pauta referendada na última plenária, conforme combinado na reunião do dia 17/02/2014.

A representação do governo iniciou a reunião dizendo que não estava ali para repactuar o acordo, uma vez que em seu entendimento há um acordo em vigência assinado em 2012. Ao mesmo tempo afirmou que, através de um esforço da equipe do MEC, o governo manifesta sua disposição em discutir internamente, fazendo gestões junto ao MPOG e Casa Civil para o atendimento de itens da pauta que eles entendem que tem a ver com os desdobramentos do acordo assinado em 2012, com vigência até 2015.

A representação da FASUBRA respondeu que a maioria dos itens de nossas reivindicações são antigos e que não não se trata de propor novo acordo, mas sim, o cumprimento integral do acordado no termo assinado entre a Entidade e o Governo ao final da greve de 2012 e que são desdobramentos do debate à época. Diante disto, a representação da FASUBRA questionou quais seriam esses itens e que cronograma o governo vai propor, visto que temos uma greve marcada para o dia 17/03.

A representação do MEC destacou alguns pontos de nossa pauta, aos quais em sua opinião é possível avançar e que em nome do Ministro da Educação, Paulo Henrique Paim, se compromete a envidar esforços para construir uma posição de acatamento às reivindicações, mas para isto depende de conversas por dentro do governo. Os itens destacados foram:

01- Cumprimento integral do acordo da greve de 2012, reconhecendo os certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e cronograma com resolutividade para a negociação dos relatórios de todos GTs;

02- Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação;

03- Reconhecimento dos cursos de mestrados e doutorados fora do país; (dentro das normas da CAPS e aplicadas aos docentes)

04- Não à perseguição e criminalização da luta! Democratização já!

05- Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.

A representação da FASUBRA ressaltou como positiva a iniciativa do MEC em se esforçar no atendimento de alguns itens de nossa pauta, mas questionou que não adiantava o MEC ter acordo com alguns itens, se o MPOG não se manifestasse a favor. Foi solicitado então que o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, se pronunciasse.

A representação do MPOG pediu a palavra e disse que não poderia dar uma posição final naquele momento, que tal decisão depende não só da Ministra Miriam Belchior, mas também de conversas e acordos na junta orçamentária aos quais estão envolvidos o MPOG, mas também a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. E chegou a dizer que a Ministra Miriam Belchior deve responder a pauta geral do funcionalismo em breve, não antes do carnaval como prometido, mas responderá em breve.

A representação da FASUBRA ainda questionou sobre o restante dos itens da nossa pauta e a representação do governo respondeu que não está fechado a negociação em relação aos outros itens, mas o que não tiver ligação com o acordo de 2012, só terá espaço para ser discutido em 2015.

Informou que já possuem uma nota técnica em relação às ONs 15 e 16 e também já está pronto o documento em resposta sobre perseguições políticas no interior das Instituições.

Por fim, a representação da FASUBRA propôs um calendário para dar continuidade ao processo negocial da pauta, reforçando que a greve é uma realidade e está marcada para o dia 17 de março e que é necessário uma resposta do governo que atenda concretamente às reivindicações, caso queira evitar o conflito.

Ficou acertada uma agenda com reuniões nos dias 06 e 07 de março para dar prosseguimento a negociação.

Texto: DN FASUBRA Sindical - Via: http://sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=2573

Salário de servidor pode ser apenas atualizado.

A partir do dia 8 de abril fica proibida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da União, estados e municípios que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A proibição consta da Lei 9.504/97, art. 73, VIII, e da Resolução 22.252/2006 e faz parte do calendário eleitoral de 2014, ano em que serão escolhidos presidente da República e vice-presidente, governadores e vices, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
 
O pleito será realizado no dia 5 de outubro, sendo que a proibição para que os agentes públicos procedam à revisão nos salários dos servidores vigora até a posse dos eleitos, no dia 1º de janeiro do ano seguinte. Em Uberaba, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) aguarda chamado do prefeito Paulo Piau (PMDB) para negociar a pauta de reivindicações da categoria, entregue ao chefe do Executivo ainda em dezembro passado.

Ainda ontem a entidade foi chamada para sentar-se com o secretário Carlos Bracarense (Administração), na sexta-feira, dia 7, para dar início às negociações que, posteriormente, serão arrematadas com Piau. A pauta com 24 itens prevê o reajuste de 28,30% em 2014, 13,3% de recomposição de perdas salariais e 15% de aumento real.

Também conforme o calendário eleitoral de 2014, em 5 de março termina o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedir as instruções relativas ao pleito, ressalvadas eventuais alterações que sejam necessárias para sua regulamentação.

Fonte: http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%EF%BF%BDTICA,91786

PF esquentam semana com ações nos estados e preparam manifestação em Brasília.

Os servidores públicos federais se preparam para os próximos passos da Campanha Salarial 2014. Nesta semana – de 10 a 14 de março – serão realizadas atividades diversas nos estados, com o objetivo de retomar os Fóruns Estaduais de Entidades dos SPF, ou cria-los nos locais onde ainda não existem. Estes fóruns devem dar impulso às ações pelo país, com iniciativas a partir das bases das categorias.

As atividades estaduais também servirão para preparar o Dia Nacional de Lutas em 19 de março, que será marcada por uma grande manifestação nacional em Brasília. A orientação do Fórum Nacional é que as entidades organizem caravanas dos estados para que seja realizada uma grande marcha pelas ruas da capital federal, além de atividade unitária em todos os estados. Neste mesmo dia, será realizado um Ato Público Nacional com a presença de todas as entidades e ações específicas das diversas categorias em Brasília.

Para o dia 20 de março, está marcada uma reunião ampliada ou plenária nacional do Fórum das Entidades para discutir os próximos passos da Campanha Salarial. Será elaborada ainda uma carta-aberta à população com intuito de dialogar sobre a falta de políticas sociais do governo para o serviço público. Desta maneira, pretende-se estreitar as demandas dos servidores públicos com as necessidades mais sentidas do povo trabalhador.

As ações autoritárias do governo também serão denunciadas durante a Campanha, entre elas a imposição de lei e decretos que levam o país a um regime de exceção, criminalizando os movimentos sociais e impondo medidas de punição absurdas aos lutadores. O governo faz isso para manter a estabilidade no país, em nome dos interesses da Fifa, durante o período em que se realizará a copa do mundo.

Outra iniciativa importante encaminhada pelas entidades é a elaboração de amplo material de divulgação das tarefas para o próximo período, e a preparação da mobilização em torno da deflagração da greve do funcionalismo federal. Todos os meios de divulgação devem ser utilizados, desde panfletos, jornais, redes sociais, entre outros.

Em entrevista ao site da Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, falou sobre os rumos da Campanha Salarial e apontou que é possível, com a mobilização e unidade dos servidores, arrancar do governo as reivindicações dos servidores.

Para Paulo Barela, é possível pressionar o governo Dilma Rousseff e obter não apenas melhorias econômicas, mas especialmente avanços em relação a determinadas carreiras, como a dos professores federais, que foram bastante prejudicados na greve de 2012, a partir de uma reestruturação promovida pelo governo com apoio de uma entidade submetida aos interesses oficialistas, que é o caso do Proifes. A análise foi feita por ele durante o primeiro dia do 33º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 10 e 15 de fevereiro, em São Luís (MA).

Na entrevista, Barela destacou que é importante a atuação conjunta do funcionalismo federal, respeitando as especificidades de cada segmento. Ele enfatizou que o movimento grevista de 2012 foi um dos maiores da história recente do país e que, apesar de não terem ocorridos grandes ganhos econômicos, os ganhos políticos foram obtidos. “Basta lembrar que quando iniciou a greve, a presidente Dilma falou que o nosso reajuste seria zero e ainda por cima nos chamou de ‘sangue azul’. Então, mesmo conquistas salariais pequenas, em meio a uma condição adversa, como o uso do aparato coercitivo do governo, devem ser destacadas”, argumentou o sindicalista. Barela lembrou que a campanha salarial unificada dos servidores federais vem sendo construída desde o último bimestre do ano passado.

Pontos gerais
Entre as bandeiras de luta do funcionalismo público federal, Barela citou a busca de uma política salarial (que não foi implementada até hoje), com correção de perdas; defesa do serviço público e contra qualquer tipo de reforma que signifique retirada de direitos; mais verbas para a educação e a saúde; contra ações de governo que signifiquem privatização no setor púbico, como o Funpresp e a Ebserh.

Barela avaliou como sendo importante a união das diversas categorias do funcionalismo para conseguir arrancar do governo os pontos da pauta unificada. Todavia, acredita que é preciso respeitar as especificidades de cada grupo. Ele citou o exemplo da Fasubra, que já tem data para início da greve – 17 de março - enquanto outras categorias, como a dos servidores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, entre outras, que apontam para um movimento paredista somente no início de abril.

Pauta unificada
A pauta geral de reivindicações dos SPF foi protocolada, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 23 de janeiro. O funcionalismo cobra a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Fonte: CSP-Conlutas - * Com edição do ANDES-SN - via: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6664