terça-feira, 1 de novembro de 2011

Servidor federal sem plano de carreira no ano que vem.

Os servidores federais poderão ficar sem planos de reestruturação da carreira em 2012, pois os pontos que tratam do assunto foram deixados de fora do Orçamento, disse o relator-geral do texto, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Isso pode afetar principalmente os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que possuem projetos de lei para suas carreiras, que também previam reajustes e poderiam ter um impacto de 7,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano.

De acordo com Chinaglia, como não há um acordo sobre a aceitação dos projetos, o texto que ele vai levar a votação na próxima terça-feira, dia 1, não vai tratar da reestruturação de carreiras.

Isso deixará de lado, por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 2.199 de 2011, que trata da carreiras dos servidores do MPU, fixando novos valores para suas remunerações. Outros textos que tratam de temas parecidos, como os PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 também ficaram de fora.

O Poder Executivo, segundo o relator-geral, enviou para o Congresso, por meio da Mensagem 355, de setembro de 2011, os pedidos do Judiciário e do MPU, sem indicar os recursos necessários para que eles fossem aprovados. Assim, como a própria Constituição determina no Artigo 169, eles não poderão contar com autorização prévia ou reserva no Orçamento.

A proposta orçamentária para 2012 prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 203,24 bilhões, o que corresponde a um incremento de 1,8% sobre as projeções atuais dessas despesas na lei orçamentária de 2011.

No relatório preliminar do Orçamento, Chinaglia prevê um crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Além disso, a estimativa é de que a inflação será de 5,7%.

Trabalhando com a estimativa de uma inflação de 6,2% este ano, o novo valor do salário mínimo será de R$ 619,66 a partir de janeiro. É possível que o governo arredonde o valor.

Fonte: Extra Online - http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidor-federal-sem-plano-de-carreira-no-ano-que-vem-2889625.html

Convenção 151 divide sindicatos.

A discussão a respeito da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de temas como direito de greve, negociação coletiva e liberação de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias, está revelando um racha entre as centrais sindicais no Brasil. Toda a briga gira em torno da cobrança do imposto sindical, um desconto de um dia de salário ao ano, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, os servidores públicos têm a opção de pagar ou não a contribuição. A queda de braço se refletiu nos projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso Nacional até o fim do ano, prazo para que a convenção seja regulamentada no Brasil.

De um lado, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em reuniões com entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), redigiu a minuta de três anteprojetos que serão submetidos à ministra Miriam Belchior. Eles tratam justamente dos três principais temas da convenção, mas não determinam o desconto do imposto sindical. De outro, um grupo de trabalho em andamento no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação de cinco centrais — Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) , Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) — formulou um anteprojeto que inclui a cobrança.

Zilmara David de Alencar, secretária de relações do Trabalho do MTE, explicou que o Decreto Legislativo n.º 206/10, que ratificou a convenção da OIT, foi elaborado com base no artigo 8º da Constituição, segundo o qual deve ser fixada uma contribuição a ser descontada em folha para o custeio das representações sindicais. “Defendemos que deve ser estabelecida alguma forma de custeio. Mas esse imposto deve ser uma discussão travada pela sociedade”, explicou, em audiência pública na Câmara dos Deputados na tarde de 25/10.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Fail Compilation October 2011. (Vídeos cacetadas)

Governo estuda ficha limpa para servidor.

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, disse ontem (27) que está em discussão a implantação de um regulamento que obrigue os nomeados para cargos no governo a ter ficha limpa, nos moldes da lei aprovada no ano passado. Segundo Hage, essa é uma das medidas em estudo no governo para aumentar a transparência, mas não tem data para ser apresentada à presidente Dilma. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em julgamentos por mais de um juiz possam disputar eleições.

A CGU é o órgão responsável pelo controle interno e pelo combate à corrupção no governo. Outra medida em discussão, segundo seu presidente, é a regulamentação de decreto que criou restrições a convênios com ONGs.

Segundo Hage, o governo vai especificar como devem ser feitos os chamamentos públicos das entidades. Ele disse que o processo acontecia sem critérios e, em muitos casos, ONGs de reconhecida capacidade não conseguiam se qualificar para prestar serviços ao governo.

Os anúncios foram feitos na apresentação do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre a administração pública.

Pedido pelo pelo governo, o trabalho mostrou que o Brasil melhorou no combate à corrupção, mas que é preciso avanços na prevenção.

Fonte: Folha de S. Paulo - 28/10/2011

DIREÇÃO DA FASUBRA REUNE-SE COM SECRETÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO MEC.

Definição de bolsa CAPES para os Trabalhadores Técnico-Administrativos, Programa Nacional de Capacitação, Calendário de Reuniões da CNSC, Eleições nas Universidades, GT-Terceirização, Carga Horária de Médicos, Ação da Advocacia Geral da União (Greve Fasubra) e Ponto Eletrônico.

Esses foram alguns dos assuntos discutidos pela FASUBRA Sindical durante reunião realizada em 25 de outubro, com o secretário de Ensino  Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.

A seguir disponibilizamos a minuta do relatório da DN FASUBRA, que será também publicado no próximo Informe de Diretoria.

A representação da FASUBRA iniciou a sua manifestação informando que em reunião com a Comissão de Recursos Humanos da ANDIFES, ficou acertado que a FASUBRA apresentaria um Projeto Piloto para a concessão de Bolsas CAPES, para discussão na ANDIFES visando a definição. Neste Projeto estaria incluso as áreas de concentração dos Cursos de Mestrado e Doutorado, bem como uma projeção do número de Bolsas.

Informamos que há necessidade de agilizar essa questão, pois se depender de discussão com os reitores, poderá ocorrer uma morosidade no processo. Destacamos que os IFETS já possuem este beneficio há mais de 03 anos.

Em seguida ficou acordado, que enviaríamos a SESU o Projeto Piloto, e que após o recebimento, a SESU em 02 semanas fecharia o Projeto com a CAPES.

Quanto a Política Nacional de Capacitação: A FASUBRA apresentará o modelo de capacitação, cujas diretrizes já foram debatidas na CNSC. A SESU informou que disponibilizará o montante de 1% da folha de pagamento para incentivar e induzir as Universidades a desenvolverem programas de capacitação nas IFES, tendo como referência o modelo nacional.

Agenda da CNSC: A FASUBRA cobrou calendário de reunião programado anualmente para o desenvolvimento dos trabalhos da CNSC. Ficou acertado que na próxima semana a SESU convocará a FASUBRA para reunião, quando será definido o calendário anual dos trabalhos da referida comissão.

Eleições para Reitor das Universidades: A FASUBRA cobrou do MEC o encaminhamento da posição informada na reunião com o Ministro, quanto a fora de eleições nas Universidades. Questionamos a edição da Normativa da SESU sobre a forma de composição da lista tríplice. O Secretário disse que elaborou essa normativa em virtude da ocorrência de eleições nos Conselhos por aclamação. Mas que é favorável a eleição paritária, bem como ao encerramento do processo no âmbito da autonomia das Universidades, acabando com a lista tríplice.

Disse que apoia o PL 3674, de autoria da Deputada Alice Portugual, em tramitação no Congresso Nacional, que anula a existência da lista tríplice.

Informou que elaborou uma Minuta de PL, onde define o percentual de 1/3 para cada segmento, bem como define o fim da lista tríplice e que, no caso de vacância do cargo de Reitor o Vice – Reitor assume a titularidade do cargo.

Como encaminhamento ficou definido que a FASUBRA contataria a Deputada Alice Portugual, para reunir com a SESU buscando a construção de um substitutivo que ampliasse nas questões que constam do PL da SESU.

GT-Terceirização: Cobramos a instalação do GT-Terceirização e o Secretário nos informou que estará enviando documento as entidades que integram o GT no dia 28 de outubro e a partir desta data as entidades teriam 15 dias para indicar seus representantes.

Carga Horária dos Médicos: Cobramos mais uma vez a intervenção do MEC junto ao MP sobre a mudança salarial dos médicos contida no PL 2203. Informamos que no MP não houve avanço nesse debate, vez que o MP continua afirmando que foi feito apenas correção na distorção dos salários percebidos pelos médicos, o que não hpa acordo com a FASUBRA. Solicitamos mais uma vez a mediação do MEC, pois esta questão e de interesse da gestão institucional.

O Secretário nos informou que está em processo de conversação com o MP sobre o assunto, que tem afirmado que a iniciativa do MP se deu em função de exigência do TCU. Solicitou mais um tempo a FASUBRA para definição acerca do tema.

Ação da AGU – Greve da FASUBRA: Informamos a posição do MP, quanto a retirada da ação movida contra a FASUBRA. O Secretário sugeriu que a FASUBRA acordasse com a ANDIFES um documento que seria enviado aos reitores, colocando o procedimento que culturalmente é exercido pela FASUBRA nos momentos de finais de Greve.

Ponto Eletrônico nos HU´s: Cobramos posição do MEC acerca da nossa denúncia quanto a intervenção da Coordenadoria nas Universidades, no tocante a gestão de pessoas, quando determina que o ponto eletrônico seja estendido para todos(as) trabalhadores(as) dos HU´s e enviado diretamente ao MEC.

O Secretário disse que a demanda do TCU é somente para o APH e que irá se reunir com o Professor Celso para tratar do assunto que será pauta de próxima reunião com a FASUBRA.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2341:direcao-da-fasubra-reune-se-com-secretario-de-ensino-superior-do-mec&catid=18:slideshow&Itemid=19

domingo, 30 de outubro de 2011

MENSAGEM DA PRESIDENTA DILMA E DA MINISTRA MIRIAM BELCHIOR PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

Para ver a mensagem da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, clique aqui. Abaixo segue mensagem da Ministra Miriam Belchior.

No dia em que o Brasil comemora o Dia do Servidor Público, saúdo todos aqueles cuja dedicação, responsabilidade e eficiência transformam o Brasil em um país cada vez mais democrático e justo. A sua inteligência e força de trabalho constroem cotidianamente um país pleno de direitos e de cidadania.

Temos o grande desafio de fazer com que a atividade pública seja cada vez mais
inovadora, acompanhando o aumento da população, o crescimento econômico e a sofisticação das relações sociais. Hoje há demandas crescentes por serviços públicos em maior quantidade, qualidade e complexidade. Por isso, precisamos ser capazes de ouvir a sociedade para construirmos um serviço público com mulheres e homens aptos a responder aos antigos problemas e àqueles que virão.

Uma nação só atinge elevado padrão de governança se contar com uma administração pública qualificada e comprometida com o princípio primordial de servir à sociedade. Por isso, a valorização dos profissionais do serviço público é o principal eixo da gestão de recursos humanos no governo federal, com crescente profissionalização de seu quadro de pessoal, democratização das relações de trabalho e aprimoramento da política de atenção à saúde do Servidor Público Federal.

Nos últimos anos, acentuou-se o princípio meritocrático do serviço público por meio da realização de centenas de concursos, que possibilitaram o ingresso de novos servidores na Administração Pública Federal. A permanente capacitação dos profissionais existentes e as novas carreiras criadas têm dotado o serviço público de maior capacidade de gestão especializada.

Continuaremos valorizando os servidores públicos federais de forma responsável e dentro dos nossos limites fiscais, porque essas são condições essenciais para manter a economia brasileira em equilíbrio, principalmente diante da atual conjuntura econômica internacional, ainda fonte de incertezas.

Enquanto trabalhamos juntos para construir o Brasil de todos nós, mais justo e preparado para atender à população brasileira, desejo-lhes muitas felicidades neste 28 de outubro, Dia do Servidor.

Miriam Belchior
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Onda de aposentadorias ameaça rigor fiscal.

Uma onda de aposentadorias no funcionalismo público criou uma pressão fiscal e administrativa sobre o governo Dilma Rousseff.

Dados do Ministério do Planejamento apontam que, neste ano, uma média de 1.290 servidores civis da União se aposentam por mês. Trata-se do dobro da média mensal de cinco anos atrás e o maior volume desde a reforma da Previdência do setor público, em 2003. A diferença é que, agora, o surto de aposentadorias não é resultado de uma corrida temporária contra mudanças na legislação previdenciária. O motivo é o envelhecimento do quadro de pessoal.

A média de idade dos civis do Executivo subiu de 45 para 46 anos do início da administração petista para cá. Desde a década passada, houve uma elevação da fatia de servidores mais jovens. Porém, o crescimento do número de funcionários acima dos 50 anos foi ainda maior. Nessa faixa havia 122 mil servidores no final de 2002. Em 2009, foi atingido um pico de 217 mil, quase 40% do total. A partir daí, as aposentadorias foram aceleradas.

Hoje, com a proporção de 36,8%, algo próximo a um terço da força de trabalho poderá deixar nos próximos anos o serviço público. Especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), avalia que a escalada das aposentadorias tende a frustrar o ajuste dos gastos com pessoal no governo Dilma.

GASTO PÚBLICO

Aposentados e pensionistas permanecem na folha de pagamentos da União e hoje respondem por 40% das despesas com o funcionalismo. Segundo Almeida, há uma tendência de redução dos gastos com os ativos porque não estão no horizonte reajustes salariais tão generosos como os concedidos durante o governo Lula. No entanto, as aposentadorias, que em seus cálculos poderão bater a casa de 30 mil anuais, tornarão mais difícil reduzir o custo total.

"O planejamento fiscal é pensado para um cenário em que a economia cresce 5% ao ano, eleva a arrecadação e acomoda o crescimento da despesa. Nós não teremos esse crescimento neste ano nem no próximo", diz.

Já o Ministério do Planejamento argumenta que há incentivos para manter os servidores na ativa, como gratificações por desempenho (Almeida, porém, diz que boa parte delas foi incorporada às aposentadorias). Segundo a pasta, 80 mil funcionários já em condições de se aposentar preferem permanecer no serviço público.

As contratações por concurso continuarão a priorizar funções mais qualificadas e de objetivos finalísticos. Preocupado com o déficit com o pagamento de aposentadorias dos servidores, o governo Dilma tenta aprovar no Congresso Nacional um projeto que regulamentando a criação de um fundo de aposentadoria complementar para o setor público federal.

Com a regulamentação, a aposentadoria no setor público será limitada ao teto pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao setor privado, hoje em R$ 3.691.

Quem quiser um benefício acima desse teto terá de contribuir para a previdência complementar. Mas essa regra deve ser aplicada apenas para quem entrar no serviço público depois que o fundo começar a funcionar.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/995434-onda-de-aposentadorias-ameaca-rigor-fiscal.shtml

terça-feira, 25 de outubro de 2011

PLP 549 É REJEITADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que congelava o salário dos servidores públicos dos três poderes por um período de 10 anos.

A reunião foi acompanhada por sindicalistas e diretores da FASUBRA Sindical, que comemoraram a rejeição, já que essa é uma luta antiga do conjunto dos servidores, porque na prática o PLP fixaria o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido de 2,5% ao ano, ou o crescimento do Produto Interno Bruto.

Agora o PLP, que também já foi rejeitado na Comissão de Trabalho da Câmara, segue para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, onde devem ser analisados os critérios de legalidade e constitucionalidade. Após votação na CCJ, o projeto segue para o Plenário da Câmara para nova análise e votação.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2318:plp-549-e-rejeitado-pela-comissao-de-financas-da-camara-dos-deputados&catid=18:slideshow&Itemid=19

NA PRIMEIRA REUNIÃO COM O MEC APÓS A GREVE, FASUBRA EXIGE REAJUSTE DO PISO SALARIAL.

FASUBRA e Ministério da Educação reuniram-se na manhã desta terça-feira (18), para discutir os desdobramentos da greve, principalmente quanto ao reajuste salarial. O encontro ocorreu na sede do ministério e contou com a presença do ministro Fernando Haddad e o secretário de Ensino Superior, Luiz Cláudio Costa, além de representantes da Direção Nacional da FASUBRA.

Na ocasião a Federação reafirmou a necessidade de reajustar o piso da tabela do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com vistas ao Orçamento de 2012. Também foram tratadas questões relativas à destinação de bolsas de mestrado e doutorado para a categoria, a partir da Capes; autonomia universitária (eleição par reitor, financiamento para programa de capacitação, instalação de GT-Terceirização) e construção de agenda e metodologia de funcionamento da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.

Outros temas abordados foram: realização de concurso público, Reuni, jornada de trabalho dos médicos, ponto eletrônico e relatório da CNSC.

Texto: ASCOM FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2305:na-primeira-reuniao-com-o-mec-apos-a-greve-fasubra-exige-reajuste-do-piso-salarial-&catid=18:slideshow&Itemid=19

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Caminhos e descaminhos da educação.

Paulo Nathanael Pereira de Souza - Doutor em educação, foi presidente do Conselho Federal de Educação.
 
Esse é o título do mais recente livro, que publiquei pela Editora Integrare, de São Paulo, e que busca refletir sobre os aspectos mais graves que, desde sempre, se vêm abatendo sobre o setor. A educação do povo é fenômeno recente no Brasil, abordado pelas constituições democráticas do país, isto é, a de 1946 e de 1988 (sem falar no breve arejamento trazido pela de 1934, logo substituída pelo monstrengo da "polaca" de 1937), visto que, nos tempos coloniais, imperiais e republicanos (nesse caso, até o fim da 2ª Guerra Mundial) voltou-se a educação brasileira apenas para o atendimento das elites econômico-sociais do país: o povo mesmo permaneceu à margem do processo. Foi preciso haver urbanização, industrialização e inserção do Brasil no concerto internacional, para que a escolaridade do povo se impusesse como preocupação inadiável. Alguém poderá indagar: e os jesuítas não educaram índios e colonos nos séculos 16 e 17? De fato, mas não se o fez como direito dos educandos, e sim, como política de preservação do catolicismo nos trópicos, tanto que a aprendizagem inaciana de então foi sinônimo de catequese.

No livro, que dá título a estes comentários, os caminhos tratam da natureza da educação moderna, seu potencial em relação ao preparo das novas gerações para viverem na era do conhecimento, e com isso, assegurar a inclusão das massas na prática ativa da cidadania. Quanto aos descaminhos, procura-se demonstrar quais as dificuldades todas que, ao longo do tempo, se vêm antepondo ao sucesso do ato de educar o povo: obsolescência dos modelos pedagógicos, insuficiência da formação dos docentes, ausência de modernidade e pertinência nos processos didáticos, limitação de recursos financeiros, planos educacionais que são mais declarações de intenções, do que outra cousa qualquer. Os apagões da educação se localizam, de preferência, nesses e noutros fatores, que são amplamente analisados na referida obra.

Ainda recentemente, a mídia publicou e comentou os resultados de duas avaliações sucessivas: a Prova Brasil, que verificou o grau de aproveitamento das crianças matriculadas no terço inicial do curso fundamental, e o Enem, que mediu o desempenho de jovens matriculados nos cursos médios. Em ambos os casos, o resultado mostrou-se bastante precário. Na Prova Brasil, constatou-se que a metade dos alunos de oito anos não aprende o mínimo necessário para justificar a sua presença na escola. E, no caso do Enem, a maioria dos concluintes do ensino médio tem nota abaixo do índice desejável. Nas avaliações internacionais da Unesco e da OCDE, de cujas provas o Brasil participa, o fiasco não é menor. E por que isso acontece? Porque a escola brasileira não alcançou ainda qualidade suficiente para oferecer aos alunos educação dotada de pertinência. No caso, pertinência significa ensino, de tal forma qualificado, que satisfaça os anseios dos estudantes, em particular, e os da nação como um todo, por um preparo capaz de a todos incluir nos padrões da modernidade, a saber, da era do conhecimento.

Para fazer uma piada, que soa como sendo de mau gosto, costumo dizer que a educação brasileira obedece, hoje, a duas leis, concomitantemente: a LDB, que traduz o que de melhor se deva fazer nos diversos graus de ensino, e não tem sido aplicada no seu potencial mais avançado; e a lei dos comboios, segundo a qual a velocidade de uma frota naval é determinada pela velocidade da unidade mais lenta. Infelizmente tem essa última presidido o regime de funcionamento de nossas redes escolares. A grande reforma a fazer na educação nacional está em engavetar definitivamente a segunda dessas leis e assegurar ampla utilização dos aspectos mais progressistas (claro que pedagogicamente falando) da primeira. Só assim poderá o ensino formal alavancar o preparo dos jovens e, com isso, estabelecer o maior dos prerrequisitos ligados ao desenvolvimento brasileiro, a saber, uma educação pertinente.

Fonte: Correio Braziliense - 03/10/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/3/caminhos-e-descaminhos-da-educacao

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

No ensino técnico, expansão é desafio - Maior desafio é manter qualidade.

Até 2014, rede federal terá 562 unidades; especialistas alertam para formação dos professores.

Em expansão no Brasil depois de décadas de atraso, o ensino profissionalizante vive entre extremos: tem desde centros de excelência, disputados em seus estados, até problemas tão básicos quanto falta de professores e laboratórios.

Em 93 anos, de 1909 a 2002, o país construiu apenas 140 escolas profissionalizantes. O projeto de expansão começou, ainda timidamente, segundo especialistas, no governo Lula, quando 214 unidades foram inauguradas. Agora, na gestão de Dilma Rousseff, a meta é chegar a 2014 com 562 unidades, apenas da rede federal, espalhadas pelo país, além dos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Esse aumento na oferta de vagas permitirá, segundo a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), matricular 600 mil alunos na rede técnica e profissionalizante.

A expansão faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado para democratizar a oferta dos cursos e ampliar também a oferta nas redes públicas - estaduais e municipais - e no Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). Segundo Francisco Cordão, educador há mais de 40 anos e presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), "o país precisa urgentemente dessa mão de obra":

- A educação técnica no Brasil nunca foi valorizada. Mas, hoje, o ensino médio não atende à aspiração de grande parte da juventude, que não está voltada para a vida universitária. No Brasil, o ensino médio está cada vez mais ligado ao vestibular, ao Enem, e isso não atinge 20% da população que frequenta o curso. Existe uma grande parte que quer ser preparada para o mercado de trabalho.

País tem atraso de 50 anos, diz especialista.

No entanto, de acordo com Cordão, não basta expandir a oferta oferecendo mais cursos, é preciso criar escolas com laboratórios específicos e fazer com que os estudantes dominem "conhecimentos e valores culturais de maneira integrada":

- O CNE define agora as diretrizes para a formar a educação profissionalizante. O professor, por exemplo, não basta que seja licenciado, tem que dominar a prática. Esse é um grande desafio, e hoje não temos número suficiente de professores, não nos preparamos. Calculo que se dobrarmos o número, ainda assim será insuficiente.

- O país descuidou do ensino técnico, e hoje temos pelo menos 50 anos de atraso. Essa expansão acelerada da escola técnica e tecnológica de ensino médio, de pós-médio e universitário é importante. O país não pode mais ficar esperando as condições ideais, tem que correr atrás da formação docente, que ainda recebe atenção aquém do que deveria. E educação, acredito, se resolve com formação docente qualificada - diz Fernando Becker, professor da Faculdade de Educação da UFRS, lembrando que, para que a expansão dê certo, é preciso ainda boa infraestrutura: - As escolas devem ter laboratórios e menos aulas expositivas, com alunos decorando teoria. Devem fazer com que os estudantes possam participar de oficinas, de projetos, devem habilitar para uma profissão.

Aprovado em 2009 para o curso de Farmácia do campus Realengo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Gustavo Simão já teve que ir para a unidade de Nilópolis para ter aula. Isso porque, em Realengo, não tinha sala suficiente. Segundo o MEC, a construção de uma escola técnica custa R$7,2 milhões.

- Às vezes, a aula tem que ser no campus do Maracanã. Além disso, não há laboratório de Farmácia em funcionamento atualmente - conta Simão.

Mas falta de laboratório não é privilégio de quem cursa Farmácia. O problema, segundo as alunas Nathalia Oliveira e Élida Miranda, se repete no curso de Fisioterapia.

- Todos os laboratórios estão sendo usados como sala de aula, pois desde 2009 nenhuma turma se formou. Só entram alunos - diz Nathalia. - A gente já teve que ter aula do lado de fora, no sol, e no refeitório. A biblioteca também é improvisada numa sala de aula.

Além da falta de laboratórios, os alunos enfrentaram a infraestrutura precária da unidade.

- Quando entrei, em 2009, as salas não tinham cortina, persiana, ventilador ou aparelho de ar-condicionado. O teto é de telhas, e o que mais tinha era aluno passando mal por conta do calor - lembra Eric Borges, aluno de Farmácia.

Na unidade, a sala de informática também serve como sala de aula. Mas o pior, segundo os alunos, é a aula inaugural. Para todos os cursos, ela acontece no pátio da Igreja Nossa Senhora da Conceição, próxima ao campus. O auditório, no qual as aulas inaugurais deveriam ocorrer, ainda não foi construído.

Fincado na periferia de Maceió, o centro profissionalizante Aurélio Buarque de Holanda Ferreira foi construído para funcionar no conjunto Medeiros Neto. No entanto, a unidade, com capacidade para receber dois mil alunos em cursos como o técnico de informática, está abandonada há dois anos, por problemas burocráticos.

O prédio já foi arrombado várias vezes, e os ladrões levaram parte dos computadores.

- Esse lugar é um perigo. Mesmo que ele seja inaugurado, quem vai estudar aí à noite? O pessoal tem medo - diz Pedro dos Santos, de 19 anos, que gostaria de ter aulas de informática.

Segundo a assessoria de imprensa, o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, nega o abandono e diz que o centro deve ser inaugurado ainda este mês. Aberto, ele será o segundo centro profissionalizante de Alagoas, mantido pelo governo estadual. Hoje, o único que funciona fica em Coruripe, no litoral Sul do estado.

Fonte: Autor(es): agência o globo:Alessandra Duarte, Carolina Benevides e Odilon Rios - O Globo - 03/10/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/3/no-ensino-tecnico-expansao-e-desafio
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