CCJ aprova cotas para negros em concursos públicos.

Texto do Poder Executivo segue agora para análise do Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida está prevista no Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo.

O parecer do relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela aprovação da proposta, de três emendas apresentadas por deputados, e da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho. Outras três emendas foram rejeitadas. A proposta segue para votação em Plenário.

Ampliação

Uma das emendas aprovadas, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), estende a reserva de vagas para nomeação de negros aos cargos em comissão. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia aprovado sugestão no mesmo sentido.

Outra emenda aprovada, do deputado Domingos Dutra (SSD-MA), amplia o percentual de reserva de vagas para 30% e inclui os indígenas. A CCJ também considerou constitucional a emenda da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) que sugeriu que o preenchimento dos cargos em comissão seja feito em percentuais paritários aos pretos, pardos e brancos.

Dívida histórica

Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em decorrência de uma dívida histórica.

“Essa dívida remonta aos tempos da escravidão e sua posterior exclusão dos meios de educação formal, que levaram à condição de pobreza a maioria dos negros do País”, ressaltou Picciani. “Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração pública”, completou o relator.

Tramitação
O PL 6738/13 tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/464550-CCJ-APROVA-COTAS-PARA-NEGROS-EM-CONCURSOS-PUBLICOS.html

Docentes federais voltam às ruas para reabrir diálogo com o governo.

Segundo a liderança dos docentes das universidades federais, a palavra de ordem da categoria é protestar.

Diante da intransigência do governo em negociar — segundo a liderança dos docentes das universidades federais —, a palavra de ordem da categoria é protestar. A decisão foi tomada pela direção do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), após reunião de representantes do Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal com integrantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Planejamento na última semana.

Presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira declarou que o Executivo segue inflexível com os trabalhadores, mas não com o empresariado: “Nosso caminho é ir para a luta de forma unificada. Esse governo precisa nos respeitar e o nosso respeito buscaremos nas ruas, mostrando a força da nossa mobilização, pois é assim que temos feito e foi assim que já conseguimos fazer com que eles nos ouvissem.” O movimento grevista tem por tradição o apoio dos alunos, mesmo quando atrasa o calendário acadêmico.

Segundo representantes sindicais que participaram da reunião com o Planejamento, o Executivo foi “explícito ao informar que o governo entende que há um acordo vigente, firmado em 2012 com várias categorias do funcionalismo, e que não irá negociar, nem a pauta específica das categorias nem a unificada dos servidores públicos federais, e que não há margem orçamentária para revisão do acordado”.

É a pauta acordada com a União que traz a categoria de volta às ruas. Pois alguns pontos não avançaram em 2013, como, por exemplo, autonomia universitária, reestruturação do plano de cargos e salários e melhorias das instalações.

Uma reunião que vai acontecer na sede do Andes-SN em Brasília, no fim do mês , vai definir a data de início da greve da categoria. É provável que a paralisação ocorra a partir de abril.

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-24/docentes-federais-voltam-as-ruas-para-reabrir-dialogo-com-o-governo.html

CNG DA FASUBRA E COMANDO LOCAL DE GREVE FAZEM MANIFESTAÇÃO NA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

O Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical, atendendo ao chamamento do Comando Local do SINTFUB, participou de uma manifestação na Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) na manhã desta quarta-feira (26). A ação teve por objetivo exigir que a Universidade de Brasília recue no processo de criminalização e repressão à greve dos técnico-administrativos em Educação daquela Universidade, iniciada no último dia 17.

O protesto ocorreu porque na última sexta-feira (21) o Sindicato recebeu uma liminar, proferida pelo juiz Federal Cleberson José Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu prazo para os grevistas desobstruírem as entradas dos prédios até o final da sexta-feira, e em caso de descumprimento o sindicato teria que pagar multa diária de R$ 10 mil, e as pessoas teriam que pagar R$ 500,00. A decisão também prevê o uso da Polícia Militar e da Polícia Federal para coibir as ações da greve.

A Administração da UnB divulgou, ainda, nota questionando o repasse do fundo de greve para o SINTFUB e afirmou que instalará sindicância, alegando que o fundo foi descontado de trabalhadores não filiados ao Sindicato.

Assim, os manifestantes protestaram contra essas decisões, exigindo recuo da administração, bem como também cobraram explicações quanto ao atraso nas obras de construção do Centro de Convivência dos Técnico-administrativos em Educação das Universidades Brasileiras (CCTUB), e quanto à destinação dos recursos, dado que a obra não avança a mais de quatro anos, sendo o local hoje um enorme “buraco”.

Fonte: FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/538-cng-da-fasubra-e-comando-local-de-greve-fazem-manifestacao-na-reitoria-da-universidade-de-brasilia

Liminar obtida pela AGU assegura livre acesso a prédios da UnB bloqueados por servidores grevistas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça e obteve decisão favorável para garantir o livre acesso de servidores e da população em geral aos prédios da Universidade de Brasília (UnB) que vinham sendo ocupados por grevistas desde o dia 17 de março.

Segundo informações da ação judicial, alguns servidores da Fundação Universidade de Brasília (FUB), liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) e outras associações de classe, deflagraram greve por tempo indeterminado.

De acordo com os procuradores da AGU, diversos prédios e instalações que compõem o Campus Universitário Darcy Ribeiro foram lacrados com correntes e cadeados, no intuito de constranger e impossibilitar o acesso ao local de trabalho dos servidores que optaram por não aderir ao movimento grevista.

Diante disso, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Fundação (PF/FUB) ajuizaram ação de manutenção de posse no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As procuradorias sustentaram que as ocupações e bloqueios pelos servidores grevistas sobre as unidades e setores estratégicos da UnB configuram "turbação da posse legitimamente exercida pela Universidade".

O relator do caso acolheu os argumentos da Advocacia-Geral e reconheceu que os atos dos grevistas extrapolam e representam abuso do direito de greve, até porque, segundo ele, pela "Lei 7.783/88, em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger o direitos e garantias fundamentais de outrem".

A decisão determinou que os grevistas desobstruam o acesso aos edifícios e instalações do Campus Universitário Darcy Ribeiro, bem como que se abstenham de ocupar quaisquer imóveis da FUB, especialmente a biblioteca, garagem central, restaurante universitário, prédio principal da prefeitura do campus, almoxarifado da prefeitura e Instituto Central de Ciência. O magistrado autorizou o uso de reforço policial para garantia do cumprimento da ordem. Além disso, em caso de descumprimento da liminar, fixou multa diária no valor de R$ 10 mil contra as associações de classe e sindicatos que estejam participando do movimento e de R$ 500,00 contra as pessoas que forem identificadas.

A PRF 1ª Região e a PF/FUB são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref. : Processo nº 14962-72.2014.4.01.0000 - TRF1

Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/269725

Direito de greve sem avanços.

Terminou sem avanços a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Terminou sem avanços a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que discutiu o projeto de lei que vai regulamentar o direito de greve no serviço público. Foi a primeira vez que integrantes do governo foram convocados para participar de um debate promovido pelos parlamentares.

Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério de Planejamento, Sérgio Mendonça afirmou que a orientação da presidenta Dilma Rousseff é que os temas direito de greve, negociação coletiva e organização sindical sejam agrupados em um único projeto.

Mendonça citou que a proposta vai abranger 10 milhões de trabalhadores, sendo 1,4 milhão de servidores ativos e inativos do Executivo federal, excluindo o pessoal das Forças Armadas. Segundo o Ministério do Planejamento, não foi acordada uma nova data de reunião para discutir a mensagem no Congresso Nacional.

Secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa criticou que o governo decidiu discutir outros projetos de lei elaborados por parlamentares, em vez de avançar com o texto que foi aprovado pelas bases sindicais na época do Governo Lula e que está no Ministério do Planejamento

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-26/direito-de-greve-se-avancos.html

CNG DA FASUBRA ACOMPANHA, NO SENADO FEDERAL, AUDIÊNCIA SOBRE DIREITO DE GREVE.

O Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical participou hoje (24) da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) sobre direito de greve.

A Audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para instruir os Projetos de Lei do Senado 287/2013 e 710/2011, ouvindo as centrais sindicais e representantes dos trabalhadores do serviço público ligados ao Fórum Nacional de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE).

Os PLS dispõem sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre direito de greve encontram resistência dos servidores públicos que estão preocupados com as limitações que os PLS trarão para a mobilização dos trabalhadores, principalmente quanto ao quantitativo mínimo de servidores que poderão atuar durante a paralisação; a definição dos serviços essenciais; e a antecedência do aviso para a deflagração da greve.

Os sindicalistas aproveitaram a ocasião para fazer a defesa da negociação coletiva. “Hoje, os trabalhadores fazem greve somente para abrir as negociações. Isso é lamentável”, disse o presidente do (Unacon Sindical), Rudinei Marques. A crítica foi seguida pelos sindicalistas das centrais CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSPB que falaram após os dirigentes do FONACATE.

Representando o ministério do Planejamento, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que a indicação da Presidência da República é de que o Governo negocie em conjunto três temas: direito de greve, regulamentação da negociação coletiva e organização sindical.

Para o senador Paulo Paim, é necessário pressionar o governo e os parlamentares para avançar na regulamentação. “A questão do direito de greve é um problema de todos os partidos. Aqueles que ideologicamente mandaram no país durante 500 anos nunca regulamentaram o direito de greve. Isso não é desculpa para que nós já não tenhamos regulamentado nesses 12 anos. A cobrança tem que ser em cima de todos os partidos”, disse Paim.

Ao final da audiência o senador deu como encaminhamento a realização de uma reunião de trabalho com as centrais sindicais e representantes dos servidores públicos com a perspectiva de “fusão” de dois dos projetos sobre direito de greve que tramitam no Senado e de uma nova audiência pública para finalizar a questão e apresentar a versão a versão final do relatório da CDH/Senado Federal.

GREVE DA FASUBRA
Aproveitando a oportunidade, o representante da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), que anteriormente havia criticado a morosidade do governo em garantir efetividade às mesas de negociação, pediu solidariedade aos sindicalistas presentes à greve da FASUBRA Sindical.

Para o sindicalista, a inflação consome os recursos do trabalhador, os TAEs têm o menor piso dentre os servidores públicos federais e não há posicionamento do governo para resolver a questão. “Ora, nós aceitamos o acordo de 2012 porque era o possível de ser conquistado naquele momento. Agora nos queremos mais. O acordo é passível de ajuste diante da conjuntura dinâmica”, enfatizou JP. A colocação foi aplaudida pelos sindicalistas e por membros do CNG que portavam cartazes onde exigiam o direito de greve e negociação com o governo.

Após a audiência, o CNG da FASUBRA Sindical e sindicalistas, a convite do senador Paulo Paim, foram prestar solidariedade aos companheiros da AEROS (fundo de pensão dos aeroviários), que estão acampados há 15 dias no Salão Verde do Congresso Nacional. Eles exigem que o Governo Federal cumpra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pague os valores oriundos de causa ganha naquela instância, já que em sua ampla maioria os beneficiários têm idade avançada.

Foi mais um dia de luta no qual o CNG demonstrou a disposição de luta da categoria expondo a greve para o país através da imprensa que cobria a audiência.

Fonte: FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/537-cng-da-fasubra-acompanha-audiencia-sobre-direito

Greve no serviço público será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos.

Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas são algumas das questões a serem discutidas na segunda-feira (24), às 9h, em um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre o Direito de Greve no Serviço Público.

O foco da reunião, que tem entre os convidados representantes de categorias de servidores públicos e dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho em Emprego, são dois projetos: o PLS 287/2013, de autoria da própria CDH e fruto de uma sugestão apresentada pelo Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, e o PLS 710/2011, apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

A proposta que veio da sociedade assegura a todos os servidores públicos civis o direito de greve. Veda, no entanto, essa possibilidade aos militares das Forças Armadas e de forças auxiliares. O projeto prevê ainda que durante as paralisações fica obrigado o atendimento às necessidades inadiáveis da sociedade.

Já o projeto do senador Aloysio Nunes, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), regulamenta o direito de greve no serviço público. Determina a suspensão de pagamento dos salários nos dias não trabalhados. Se houver a compensação dos dias parados, os salários podem ser pagos.

Ainda de acordo com o PLS 710/2011, durante a greve em atividades essenciais, pelo menos 60% dos servidores têm que continuar no trabalho para o atendimento à sociedade. Ao defender a proposta, Aloysio Nunes disse que o Congresso Nacional deve à população uma lei que regulamente a greve no serviço público.

- Uma legislação que garanta ao servidor uma etapa prévia de negociação com os governos, que garanta ao servidor liberdade de organização das suas manifestações de greve. Mas que garanta, também, ao público um patamar mínimo de serviços assegurados - disse o senador.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/03/20/greve-no-servico-publico-sera-tema-de-debate-na-comissao-de-direitos-humanos

Problema com senhas de acesso faz apenas 2,3% de associados da Geap conseguirem votar.

De um universo de cerca de 211 mil votantes, apenas 5.045 (2,39%) dos associados conseguiram exercer direito a voto nas eleições para escolher os representantes dos conselhos Administrativo (Conad) e Fiscal (Confin) da Geap. Nesse universo, as chapas defendidas pelo governo foram as que tiveram o maior número de votos apurados. A Condsef recebeu uma série de reclamações de servidores de sua base que tentaram votar e não conseguiram. O sistema de votação exigia a apresentação de uma senha a que a maioria não teve acesso. Até mesmo candidatos das chapas apoiadas pela Condsef, Fasubra e Fenasps não conseguiram ter acesso à votação que é feita 100% online. Frente à situação e as denúncias de que muitas senhas não chegaram, um recurso foi apresentado à comissão eleitoral solicitando a anulação dessas eleições e a garantia do amplo direito de voto a todos os beneficiários da Geap.

Os representantes eleitos para o Conad e Confin ficam a frente da direção da Geap por três anos e neste período administram questões como reajustes, nomeação para cargos de direção e demais situações relacionadas à administração do plano. A expectativa da maioria dos trabalhadores é tentar impedir que o governo continue com maioria nos Conselhos e siga transformando a Geap em moeda de barganha entre partidos políticos. Um dos exemplos recentes dessa ligação aconteceu em São Paulo quando Paulo Maluf condicionou seu apoio ao então candidato a prefeito Fernando Haddad ao loteamento de cargos da Geap.

Vale destacar que durante esta gestão ligada a Paulo Maluf cerca de R$ 600 milhões foram mal administrados deixando o plano em situação complicada. A Condsef defende que os planos de autogestão sejam administrados pelos servidores que dele dependem e sabem das reais necessidades em melhoria na situação não só administrativa como em atendimento de qualidade. Além disso, permanece a luta para que o governo amplie a contrapartida paga aos planos que hoje é de apenas 30%, ficando os demais 70% sob a responsabilidade dos servidores.

Faz-se mais que urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6350-2003--problema-com-senhas-de-acesso-faz-apenas-23-de-associados-da-geap-conseguirem-votar-recurso-pede-anulacao-das-eleicoes

Docentes das universidades federais podem parar em abril.

A decisão será tomada em reunião que acontecerá no Andes-SN nos próximos dias 29 e 30, em Brasília.

Professores das universidades federais podem entrar em greve a partir de abril. A decisão será tomada em reunião que acontecerá no Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), nos próximos dias 29 e 30, em Brasília. Durante o período, será analisado o resultado das assembleias regionais que vão acontecer entre hoje e o dia 28 deste mês.

Segundo o 1º vice-presidente do Andes, Luiz Henrique Schuch, a categoria está disposta a retomar a greve de 2012, caso o governo não avance nos pontos acordados naquele ano. Entre os principais, reestruturação do plano de cargos, reajuste salarial, condições de trabalho e autonomia universitária.

Ontem, representantes do Andes -SN e do Ministério da Educação se encontraram no início da noite. Não havia informações sobre a reunião até o fechamento da edição.

Schuch destacou que é importante o governo avançar em temas que estão estagnados desde 2012: “Ainda enfrentamos problemas antigos como laboratórios vazios, sem equipamentos, falta de professor em algumas salas de aula e dificuldades na área de pesquisa científica por causa das condições de trabalho.”

Unidades mais novas também enfrentam dificuldades. Alguns setores do Polo Universitário de Rio das Ostras da UFF (Universidade Federal Fluminense) estariam funcionando em containers, segundo o Andes-SN.

Os professores participam hoje do Dia Nacional de Mobilização, na Esplanada dos Ministérios. O movimento vai reunir servidores federais de diversas classes, inclusive, do Poder Judiciário Federal.

PERDAS ACUMULADAS

Sobre os vencimentos recebidos pelos professores, o 1º vice-presidente do Andes-SN, Luiz Henrique Schuch, defendeu que o reajuste escalonado oferecido pela União em 2012 e que termina em 2015, não recupera a inflação do período: “Os 15,8% já não eram suficientes em 2012, imagine agora? O governo federal tem que reconhecer esse problema o quanto antes.”

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-19/docentes-das-universidades-federais-podem-parar-em-abril.html

CNG DA FASUBRA PARTICIPA DO DIA NACIONAL DE LUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

Para pressionar, mais uma vez, o Governo Federal a negociar a pauta conjunta dos trabalhadores do serviço público, o CNG da FASUBRA Sindical, SINTIFUB, SINTIFES-GO e várias outras categorias organizadas pelo Fórum Nacional de Entidades no Serviço Público Federal participaram do ato que marcou as atividades do Dia Nacional de Luta. O evento ocorreu em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em Brasília, na quarta-feira (19).

Logo no início do ato, a coordenação do movimento entrou em contato com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Ele informou que a ministra Mirian Belchior não iria receber a representação dos trabalhadores e que o Governo estaria “montando” a resposta à pauta unificada. A afirmação desagradou os manifestantes que desde o Carnaval aguardam a reunião para dar prosseguimento às negociações.

Ao carro de som os coordenadores da FASUBRA reiteraram os elementos que levaram a categoria à greve, ressaltando que mais da metade dos técnico-administrativos já aderiram ao movimento. “Nós vamos agir para que resulte em melhorias a luta dos trabalhadores tanto pela pauta específica, quanto pela unificada”, afirmou a coordenação.

Também parabenizaram os TAEs por terem sido a primeira categoria a entrar em greve e criticaram a falta de uma resposta concreta por parte do Governo para o conjunto dos trabalhadores do serviço público. “Nas entrelinhas o Governo alega que não há recursos que possibilitem melhorias”, enfatizaram. Foi ressaltada ainda a importância da luta para as conquistas e conclamado o funcionalismo para construir um calendário de atividade e reforçar a luta para que as reivindicações da pauta unificada sejam atendidas.

A pauta do funcionalismo traz como reivindicações a definição da Data-Base em 1º de Maio; negociação coletiva e liberação para exercício de mandato classista; política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento por parte do Governo dos Acordos e protocolo de intenções firmadas; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada dos PLs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - que define prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores -; antecipação da parcela do último acordo de greve e paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

No início da tarde, o Governo convocou as entidades presentes ao ato para uma reunião na sede da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do MPOG. As representações foram recebidas pelo secretário da SRT, Sérgio Mendonça, pela secretária-Adjunta, Edina Rocha, e assessores.

O Governo afirmou ao Fórum de Entidades que a pauta de reivindicações deve ser respondida até o final de março porque o governo ainda não chegou a uma conclusão sobre os benefícios; que não há margem para negociação de pleitos que ocasionem impacto financeiro e, que o centro de interlocuções com o Governo Federal é a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

Após a reunião, o Fórum Nacional de Entidades do serviço público realizou uma plenária ampliada, na sede da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), onde foi avaliado o resultado da reunião e analisadas as perspectivas de unidade e fortalecimento da Campanha Salarial Unificada 2014.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/536-cng-da-fasubra-participa-do-dia-nacional-de-luta-dos

Servidores pedem que reajuste seja antecipado.

A Esplanada dos Ministérios foi palco, na manhã de ontem, de mais um protesto de servidores contra a política de negociação de reajustes salariais do governo. Cerca de 2,5 mil professores dos ensinos fundamental, médio e superior e funcionários administrativos de escolas e universidades — que estão acampados em Brasília desde a última segunda-feira — protestaram na entrada do Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto. Além disso, aproximadamente 300 servidores do Poder Executivo fizeram um ato em frente à sede do Ministério do Planejamento, no Bloco K. Por volta das 12h, os dois grupos se encontraram e seguiram a pé até o Bloco C, também do Planejamento, na tentativa de negociar com o secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça.

Os trabalhadores conseguiram uma reunião com a representante do governo, mas, cerca de três horas depois, saíram frustrados da reunião. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) — que representa 80% do funcionalismo —, garantiu que a pressão vai continuar até que o Planalto cumpra a promessa, feita em 2012, de manter uma constante mesa de negociações com as categorias. Além disso, os servidores reivindicam que a parcela de correção salarial de 5% prevista para 2015 seja antecipada, sob a alegação de que o poder de compra teve queda significativa com a alta da inflação no último ano.

“Mendonça reafirmou que não abre qualquer negociação com impacto no orçamento. Apenas acenou com a possibilidade de reajustes de benefícios sociais”, reforçou Silva. Os sindicalistas agora vão exigir do Planejamento um documento com as negativas às pautas, por escrito. O acampamento de três dias dos profissionais da educação, liderado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), tinha como objetivo sensibilizar a presidente Dilma Rousseff e conseguir apoio para a votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor e prevê plano de carreira e cumprimento integral da lei do piso salarial do professor, que hoje vigora em apenas quatro unidades da Federação: Distrito Federal, Acre, Tocantins e Ceará.

Portas fechadas

Os servidores se dizem abandonados pela presidente Dilma e prometem dar uma resposta nas urnas. A CNTE vai protocolar um ofício pedindo uma audiência com a chefe do Executivo. O presidente da entidade, Roberto Leão, lamentou o fato de nunca ter sido ouvido por ela. “O ex-presidente Lula nos recebeu três ou quatro vezes. Dilma nunca abriu o gabinete para o movimento social da educação”, reclamou.

O Planejamento disse, por meio da assessoria de imprensa, que a reunião entre os funcionários públicos e Mendonça não estava marcada, mas reiterou que, ainda assim, o secretário recebeu uma comissão. “O governo manterá inalterado o acordo assinado em 2012 e em vigor até 2015”, reforçou a pasta. O Ministério da Educação também informou que “é indevida a paralisação dos servidores, pois, em 2012, foi firmado acordo que tem vigência até o próximo ano”.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/03/20/internas_economia,495011/servidores-pedem-que-reajuste-seja-antecipado.shtml

Depois de novo ato, Planejamento sinaliza abrir diálogo sobre reajuste em benefícios. Pressão deve continuar.

Centenas de servidores federais de diversos estados e várias categorias realizaram mais um ato em frente ao Ministério do Planejamento nesta quarta-feira, 19, para seguir pressionando o governo por avanços em negociações. Representantes das entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Eles cobraram respostas formais do governo à pauta da campanha salarial unificada do setor que, segundo o próprio Planejamento, seria dada antes do feriado de carnaval. Mendonça se desculpou pelo não cumprimento do prazo e sinalizou que, das demandas colocadas, há uma possibilidade de abrir diálogo sobre reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, creche, saúde suplementar entre outros. A categoria voltou a cobrar a formalização das respostas do governo à sua pauta de reivindicações.

O Planejamento estipulou o final deste mês como novo prazo para dar retorno formal à pauta dos federais. Enquanto isso, as entidades reforçam a necessidade de manter a unidade e fortalecer a pressão em torno das demandas apresentadas. Ainda sem qualquer avanço nos processos de negociação e com uma série de termos de acordo pendentes, a palavra de ordem é pressionar. As entidades do fórum nacional dos federais se reuniram esta tarde e apontam novas atividades para continuar reforçando a pressão em torno de avanços nas demandas mais urgentes do setor público. Um Dia Nacional de Lutas está sendo proposto para o dia 9 de abril com atividades em todo o Brasil. Um novo ato em Brasília aconteceria no dia 29 de abril.

O discurso de arrocho que continua sendo usado pelo governo quando se trata de investimentos em serviço público segue mantendo a categoria em alerta. A construção de uma greve geral ainda não foi descartada pelas entidades. A expectativa segue sendo a de abertura de um processo efetivo de diálogo capaz de trazer avanços nas demandas mais urgentes apresentadas pelos servidores. Além do reajuste em benefícios, a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 é destaque e também está embasada por estudos feitos pela subseção do Dieese na Condsef.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6349-1903--depois-de-novo-ato-planejamento-sinaliza-abrir-dialogo-sobre-reajuste-em-beneficios-pressao-deve-continuar

Servidores federais vão às ruas cobrar do governo resposta à pauta unificada.

Os servidores públicos federais de todo país darão prosseguimento ao calendário de luta da categoria e realizam nesta quarta-feira (19) um Dia Nacional de Mobilização, em todos os estados. Em Brasília, um grande ato será realizado na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), com concentração a partir das 9h, para cobrar do governo federal resposta à pauta unificada dos SPF, já protocolada em janeiro. 

Na tarde deste mesmo dia vai acontecer uma reunião com a participação de diversas entidades do funcionalismo. O encontro servirá para traçar os próximos passos da campanha.

Por todo o país, as seções sindicais do ANDES-SN realizam atividades para marcar o Dia Nacional de Paralisação dos docentes das Instituições Federais, chamado pelo Sindicato Nacional, em conjunto com outras categorias dos SPF. Passeatas, debates, panfletagens estão previstas para ocorrer durante a quarta-feira nas IFE de todo o país.

O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, destaca que entre as bandeiras de luta do funcionalismo público federal, estão a implementação de uma política salarial (que não foi implementada até hoje), com correção de perdas; defesa do serviço público e contra qualquer tipo de reforma que signifique retirada de direitos; mais verbas para a educação e a saúde; luta contra ações de governo que signifiquem privatização no setor púbico, como o Funpresp e a Ebserh.

Barela ponderou que “os servidores se preparam para um processo importante de luta. Os técnicos administrativos das universidades federais já definiram greve a partir do dia 17, segunda-feira. Há um chamamento do Fórum das Entidades dos SPF para realizarmos um grande ato em Brasília no dia 19 e temos a possibilidade concreta de um processo de construção de uma greve, que pode se unificar no decorrer do mês de abril." O dirigente avalia ainda que tal reação de resistência se faz necessária diante do descaso dos governos com as reivindicações da classe trabalhadora.

Greve da Fasubra impulsiona luta
Alguns setores já começaram a paralisar suas atividades, entre eles, os técnico-administrativos das instituições de Ensino Superior, organizados pela Fasubra, que entraram em greve nesta segunda-feira (17).

Os técnico-administrativos das universidades federais, que representam 180 mil trabalhadores, decidiram deflagrar a greve após inúmeras reuniões realizadas com representações do MEC e com a Secretaria de Relações do Trabalho do Mpog, sem nenhum avanço na discussão sobre a pauta de reivindicação específica da categoria.

Essa paralisação tem como reivindicação a pauta geral do funcionalismo e a pauta especifica da categoria, como revisão no plano de carreira, jornada de trabalho de 30 horas semanais, mais democracia nas universidades, entre outras demandas.

Servidores de outros segmentos também se mobilizam
Os docentes e técnicos dos Institutos Federais organizados pelo Sinasefe realizarão seu Congresso de 27 a 30 de março, tendo com centro a pauta do funcionalismo e preparação da grave da categoria.

Os servidores judiciários estão intensificando sua mobilização com plenárias, e a Fenajufe prepara para a primeira quinzena de abril a greve da categoria.

A Condsef realiza uma plenária nacional em Brasília na quinta (20) com os servidores de sua base. Além de debater as últimas ações e avaliar o resultado dos processos de pressão feitos até agora, a categoria votará se deve ou não apontar o início de uma greve para buscar avanços junto ao governo. Até o momento, pouco mais de 87% dos que responderam a uma enquete que está no ar no site da Condsef são a favor da greve geral por tempo indeterminado.

Confira os eixos da Campanha Unificada dos SPF
- Definição de data-base (1º de maio);
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados;
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
- Retirada por PL’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
- Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Reajuste dos benefícios;
- Antecipação para 2014 da parcela de reajustes de 2015.

Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6684

ANDES-SN cobra negociação efetiva em audiência com o MEC.

Diretores do Sindicato Nacional avaliam necessário que a categoria avance na mobilização.

Diretores do ANDES-SN se reuniram, no início da noite desta terça-feira (18), com representantes do Ministério da Educação (MEC), para cobrar resposta à pauta de reivindicações protocolada pelo Sindicato Nacional no final de fevereiro. Os diretores foram recebidos pelo secretário executivo do MEC, Luis Cláudio Costa, o secretário nacional de Ensino Superior (Sesu/MEC), Paulo Speller e pela diretora de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, Adriana Weska.

A presidente da entidade, Marinalva Oliveira, relembrou as poucas reuniões ocorridas em 2013 com o MEC, quando não houve nenhum avanço na pauta apresentada pelo ANDES-SN, e ainda a interrupção unilateral de negociações no ano anterior, durante a greve histórica protagonizada pelos docentes federais. 

“A avaliação da categoria é que não tivemos espaço para negociar em nada as nossas reivindicações. Tanto que no 33º Congresso do ANDES-SN, realizado em fevereiro, os docentes deliberaram por trazer à mesa a mesma pauta, com foco em quatro pontos: condições de trabalho, reestruturação da carreira, valorização salarial para ativos e aposentados e respeito à autonomia universitária. Queremos uma resposta concreta de se é possível negociar e avançar nessas questões”, frisou.

Visão do MEC
Mesmo diante do relato da presidente do ANDES-SN, que ressaltou a indignação da categoria frente ao descaso do governo, o secretário Executivo do MEC se mostrou impassível aos argumentos apresentados. Luis Claudio Costa ressaltou que o MEC respeita a entidade nacional, mas entende que o novo projeto de carreira já foi aprovado no Congresso Nacional e que apesar das diferenças conceituais, apresenta melhoras para a categoria.

O secretário executivo afirmou ainda que em 2012 houve um grande esforço do governo para garantir aos docentes e técnicos os maiores percentuais de reajuste dentre as categorias de servidores. Costa destacou também que existe um acordo assinado que prevê reajuste até 2015.

Realidade da categoria
Os diretores do ANDES-SN rebateram os argumentos, ressaltando que as condições de trabalho pioraram nas Instituições Federais, onde há uma grande defasagem de docentes e técnicos para atender às demandas já existentes e às que surgem com a expansão desordenada das IFE. “Essa realidade que o MEC aponta não corresponde com a que vivenciamos cotidianamente nas instituições. A precarização das nossas condições de trabalho é visível. Além disso, um estudo que desenvolvemos junto com o Dieese aponta que quase a totalidade da categoria já teve seus salários corroídos pela inflação, mesmo com o reajuste”, explicou Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, lembrando que os aposentados foram duramente atingidos com as alterações impostas na carreira.

Schuch ressaltou que atualmente a carreira não tem um piso gerador da tabela, e que a mesma traz valores soltos, não apresenta nenhuma relação lógica nem dos regimes de trabalho nem da retribuição por titulação, que não é incorporada ao vencimento básico. 

“Isso são questões conceituais que reivindicamos desde 2011. Não é possível a categoria ouvir do MEC agora que o que existe está dado e não pode ser negociado e alterado, quando o próprio governo foi constrangido por inconsistências gritantes em seu projeto e editou a medida provisória 614 para alterar a lei da carreira”, apontou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, lembrando que não houve acordo da categoria com o PL enviado pelo Executivo ao Congresso.

Pressionados pela argumentação dos diretores do Sindicato Nacional, os representantes do MEC sinalizaram disposição em abrir uma agenda de reuniões e a possibilidade de diálogo em torno da pauta apresentada.

Márcio de Oliveira, secretário-geral do ANDES-SN reforçou que a categoria precisa vislumbrar que há um espaço de diálogo, mas também de avanço real nas negociações. “Em 2012, o governo impôs um projeto, que não foi referendado pela categoria, e agora nos diz ‘aceitem essa situação como dada’ e em 2016 poderemos negociar. A categoria está exigindo uma resposta, que tem que vir logo, pois a mobilização está sendo feita agora. Isso não é uma ameaça e sim uma apresentação do nosso cenário. Temos uma agenda de mobilização em andamento”, ressaltou Oliveira.

Paulo Speller ressaltou compreender a delicadeza do momento e que o MEC respeitava o ANDES-SN como interlocutor. 

Josevaldo Cunha, um dos coordenadores do Setor das Ifes no Sindicato Nacional, reforçou que há 14 meses o sindicato vem tentando retomar das discussões com o MEC após a suspensão da greve e até o momento não houve sinalização efetiva de que isso seja possível. “Sabemos que somos qualificados para fazer esse debate, pois a base nos deu essa legitimidade. O que estamos reivindicando é discutir a pauta, que já foi protocolada em 2013 e 2014, com ênfase nesses quatro pontos. Agora o MEC precisa nos dizer se isso é possível e se o Ministério da Educação é o interlocutor, pois entendemos que é aqui que temos que fazer esse debate e não do outro lado da Esplanada, na secretaria de Relações de Trabalho do Planejamento”, explicou. 

O secretário da Sesu propôs um novo encontro entre o MEC e o Sindicato Nacional para a próxima quarta-feira (26). A presidente do ANDES-SN encerrou a participação da entidade na reunião reforçando a cobrança de uma resposta por escrito à pauta protocolada. “Amanhã já realizaremos um dia nacional de paralisação como forma de mostrar a nossa insatisfação. Os representantes do Setor das Ifes irão se reunir nos próximos dias 29 e 30 em Brasília para fazer um balanço do resultado das rodadas de assembleias gerais e da reunião no MEC. Vamos avaliar a possibilidade de avanço nas negociações, para definir as próximas ações do nosso movimento”, completou.

Para os representantes do ANDES-SN presentes à reunião é necessário que a categoria avance na mobilização para pressionar o MEC a abrir negociação efetiva em torno das reivindicações apresentadas. “Os representantes do MEC só se sensibilizaram quando desconstruímos a argumentação posta e mostramos a insatisfação da categoria. Precisamos intensificar nossas ações e fortalecer nossa luta, pois só assim vamos fazer com governo que se movimente”, avaliou a presidente do Sindicato Nacional.

Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6685

Prévia do contracheque esta disponível.

Para acessar a prévia do seu contracheque acesse o Portal Siapenet:

www.siapenet.gov.br

Nele temos o aumento de 5% referente a 2ª parcela do acordo de Greve firmado em 2012 com o governo.  No contracheque de janeiro o step passou de 3,6% para 3,7%.

Para consultar a tabela clique aqui.

Nunca deixe de conferir os lançamentos feitos no seu contracheque.

Caso tenha dúvida procure o setor responsável para esclarecimentos.

Comando Nacional de Greve participa das atividades do Dia Nacional de Lutas dos SPFs.

Em reunião realizada nesta terça-feira (18), O Comando Nacional de Greve  deliberou pela adesão às atividades do Dia Nacional de Lutas chamadas pelo Fórum Nacional dos SPFs. Confirmaram participação às delegações de Goiás (SINT-IFESGO) e Distrito Federal (SINTFUB). Orienta-se, ainda, que as entidades do entorno de Brasília se incorporem às atividades em questão, além de reforçar a orientação de que os CLGs se incorporem às atividades nos estados e capitais, onde houver atividades dos SPFs.

O ato será em frente ao Bloco K, onde funciona a sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a partir das 09 horas e a meta é pressionar o governo federal para atender o pleito dos trabalhadores do serviço público. Os trabalhadores irão cobrar um posicionamento sobre a pauta de reivindicações protocolada pelo Fórum, no Ministério do Planejamento em janeiro e para a qual o Governo Federal ainda não ofereceu resposta.

A pauta de reivindicações do conjunto dos servidores contempla: definição da Data-Base em 1º de Maio; Negociação Coletiva e liberação para exercício de mandato classista; Política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; Cumprimento por parte do Governo dos AcA FASUBRA vai participar ativamente do ato e convoca todas as entidades próximas a Brasília para comparecer à atividade.ordos e protocolo de intenções firmadas; Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; Retirada dos PLs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores; Antecipação da parcela do último acordo de greve e, Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Fonte: FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/535-todos-ao-dia-nacional-de-luta-que-acontece-nesta-quarta-feira-19-com-participacao-da-fasubra-sindical

Decisão garante matrícula na USP para filha de servidor transferido para SP.

Estudante de universidade pública que é filha de servidor removido por interesse da Administração tem direito a vaga em universidade pública na cidade de destino, seja a instituição federal ou estadual. Com esse entendimento, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 11920, para garantir matrícula na Universidade de São Paulo (USP) para a filha de um procurador da Fazenda Nacional que foi removido de Brasília para São Paulo.

Com a remoção de ofício do pai para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, a estudante de direito da Universidade de Brasília (UnB) requereu sua matrícula na USP. A instituição, contudo, negou o pedido. A aluna, então, ajuizou reclamação no STF, alegando que a decisão administrativa da USP violou a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3324. Nessa ação, diz a reclamante, o STF julgou inconstitucional dispositivo da Lei 9.536/1997 apenas no tocante à transferência entre universidades públicas e privadas.

A ementa do julgamento da ADI 3324 esclarece que a constitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.536/1997, que permite a transferência de alunos nos casos de remoção ex officio, “pressupõe a observância da natureza jurídica do estabelecimento educacional de origem, a congeneridade das instituições envolvidas – de privada para privada, de pública para pública –, mostrando-se inconstitucional interpretação que resulte na mesclagem – de privada para pública”.

Conflito
Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki afirmou que conflita com a decisão do STF a posição que a USP tem adotado, no sentido de que as universidades públicas estaduais não estariam obrigadas a acolher matrículas de servidores públicos federais removidos de ofício, ou de seus dependentes, mesmo que egressos de instituições públicas.

“O desrespeito à autoridade da decisão desta Corte se revela, portanto, ao ser criada restrição não constante do texto da lei, tampouco da interpretação que esta Corte lhe atribuiu, porque, conforme demonstrado, apenas a transferência entre universidades privadas e públicas foram consideradas incompatíveis com a Constituição da República”, concluiu o ministro ao julgar procedente a reclamação.

fonte: STF - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=262453

Administrativos entram em greve a partir de hoje.

A categoria pede, principalmente, a reestruturação no plano de cargos, com objetivo de unificar funções que atualmente são feitas por funcionários públicos com cargos diferentes

Técnicos-administrativos das universidades e institutos federais iniciam hoje greve por tempo indeterminado. A categoria pede, principalmente, a reestruturação no plano de cargos, com objetivo de unificar funções que atualmente são feitas por funcionários públicos com cargos diferentes.

Todas as associações e sindicatos das universidades federais no Estado do Rio seguiram o indicativo da Fasubra (Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), com exceção da UFRJ. Funcionários da universidade se reúnem hoje para votar se aderem à paralisação.

Segundo o coordenador geral da federação, Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, o impacto na rotina dos alunos será a ausência de profissionais nos restaurantes, na área de manutenção dos edifícios, na infraestrutura, zeladoria, manuseio de equipamentos audiovisuais e equipe de laboratórios especializados.
“Somos peças fundamentais na vida do aluno. Sentimos que durante as paralisações passadas tivemos importante apoio deles. De certa forma, eles vivenciam nossas deficiências de perto”, defendeu Paulo Henrique.

O coordenador explica que a racionalização dos cargos é essencial para diminuir as diferenças que existem só no papel: “São 365 cargos diferenciados. Muitos já foram extintos, como datilógrafos e motociclistas. Outro exemplo é auxiliar administrativo e o assistente em administração, que são funções criadas na década de 70 mas que, atualmente, desempenham o mesmo papel.”

O governo federal estabeleceu que as mesas de negociação de 2014 vão tratar somente de assuntos que não tenham impacto financeiro. “Esperamos, contudo, que o governo acate nossos pedidos. A greve tem como objetivo alertar que não vamos mais aceitar reuniões sem resultados concretos”, disse Paulo Henrique.

A Fasubra está fechando um relatório que foi enviado pelo governo como resultado das primeiras reuniões que aconteceram em fevereiro e março. O documento será apresentado para as representações regionais para que possa ser discutido. Sobre a assembleia que acontece hoje na UFRJ, a informação recebida pela coluna é que as chefias de diversos setores vão liberar os funcionários para participar da votação. A última assembleia teve problemas com falta de quórum. É necessária a participação comprovada de pelo menos 700 técnicos-administrativos.

Fonte: O Dia - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-17/administrativos-entram-em-greve-a-partir-de-hoje.html

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.

Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal.

O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.
“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.

O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.

Fonte: STF - Sexta-feira, 23 de março de 2012 - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203377

Docentes das federais iniciam mobilização para greve.

Assembleias nos estados vão definir os atos que serão promovidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Professores das unidades de ensino federal participam na próxima quarta-feira do ‘Dia Nacional de Paralisação dos docentes das Instituições Federais’. Assembleias nos estados vão definir os atos que serão promovidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Segundo o primeiro secretário do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Paulo Rizzo, as regionais vão organizar atividades como debates, aulas públicas, passeatas e panfletagem para conscientizar a população sobre as reivindicações específicas dos professores federais.

Já está previsto um grande ato em frente ao Ministério do Planejamento a partir das 9 horas.Segundo Rizzo, a intenção é cobrar negociação efetiva da pauta unificada apresentada ao governo federal e resposta à solicitação de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, declarou que os servidores se preparam para um processo importante de luta. E destacou que há uma possibilidade concreta de um processo de construção de uma greve, que pode se unificar no decorrer do mês de abril.

Em nota, o Andes-SN informou que após o ato público de quarta-feira haverá uma reunião ampliada do Fórum das Entidades para discutir as próximas etapas da campanha salarial. De acordo com o sindicato, será elaborada uma carta-aberta à população com intuito de esclarecer “a falta de políticas sociais do governo para o serviço público”.

A lista dos principais pontos da campanha unificada dos servidores públicos federais é extensa. Confira os pontos: definição de data-base de reajuste em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de projetos de lei, medidas provisórias ou decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; reajuste dos benefícios, como vale-refeição e antecipação para 2014 da parcela de reajustes do próximo ano.

Em 2012, professores das universidades federais ficaram em greve por quatro meses. Na época, 57 unidades paralisaram as atividades. O documento assinado com o governo estabeleceu reajustes de 25% a 40% até 2015.

Fonte: O DIA - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-15/docentes-das-federais-iniciam-mobilizacao-para-greve.html

Reitor da UFMG irá comandar o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Clelio Campolina foi escolhido para substituir Marco Antônio Raupp.
De perfil técnico, ele é formado em engenharia e seguiu carreira acadêmica.

Indicado nesta quinta-feira (13) pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Ciência e Tecnologia, o mineiro Clelio Campolina Diniz tem um extenso histórico acadêmico. Desde 2010, ele é o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Campolina vai substituir Marco Antônio Raupp, que comanda a pasta desde junho de 2012.

O novo integrante da Esplanada dos Ministérios nasceu em Esmeraldas, município da região metropolitana de Belo Horizonte. Ele é o mais novo de 11 irmãos. É casado e tem três filhos.

Graduado em engenharia mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG), o futuro ministro é doutor em ciência econômica pela Universidade Estadual de Campinas. A trajetória profissional do novo auxiliar da presidente Dilma é de atuação em institutos e universidades.

Ele foi diretor-presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTEC) e presidente da Câmara de Ciência Sociais Aplicadas da FAPEMIG.

O novo titular da Ciência e Tecnologia foi uma escolha técnica da presidente Dilma Rousseff, assim como havia sido Marco Antônio Raupp, que sucedeu Aloizio Mercadante. Ele deve deixar o cargo na próxima semana, no dia 18, quando o novo reitor Jaime Arturo Ramírez será empossado.

Desde 2010, o atual reitor da UFMG integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão de assessoramento da Presidência da República.

Trocas na Esplanada
Além de Clelio Campolina Diniz, o Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (13) os nomes de cinco outros ministros escolhidos pela presidente Dilma Rousseff.

Cidades
Gilberto Occhi, atual vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal. Formado em direito e pós-graduado em Finanças, é funcionário do banco desde 1980 e atou como gerente em diversas áreas e superintendente no Espírito Santo e Alagoas.

Agricultura
Neri Geller, atual secretário de Política Agrícola do ministério. Agricultor de soja e milho em Mato Grosss, foi vereador duas vezes pelo PSDB em Lucas do Rio Verde (MT) entre 1996 e 2004. Em 2007, foi eleito deputado federal, reelegendo-se em 2011.

Desenvolvimento Agrário
Miguel Rossetto, presidente da Petrobras Biocombustíveis e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (no governo Luiz Inácio Lula da Silva). Fundador do PT, iniciou militância política na década de 70 no movimento sindical. Em 1996, elegeu-se deputado federal e em 1998, vice-governador do estado, na chapa formada com Olívio Dutra.

Turismo
Vinicius Nobre Lages, gerente de assessoria internacional do Sebrae. Engenheiro agrônomo, tem doutorado em Economia na França, especializado em economia de serviços, turismo e desenvolvimento de negócios. Membro do Conselho Nacional de Turismo de 2003 a 2007, foi representante na Organização Mundial do Turismo entre 2003 e 2007, e 2011.

Pesca
Eduardo Lopes, senador (PRB-RJ). Paulista de Santo André, é bacharel em Teologia, jornalista e apresentador de TV. Entre 2007 e 2011, foi deputado federal. Atualmente exerce o mandato de senador e líder do PRB na Casa.

A posse de todos eles está prevista para a próxima segunda-feira (17), às 10h.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/reitor-da-ufmg-ira-comandar-o-ministerio-da-ciencia-e-tecnologia.html

Sem respostas asseguradas por Planejamento para antes do carnaval, servidores vão intensificar pressão por demandas pendentes.

O tratamento que o governo tem dado às demandas apresentadas pelos servidores federais está acirrando cada vez mais os ânimos da categoria. No início de fevereiro o Ministério do Planejamento havia se comprometido a enviar antes do carnaval uma resposta formal para a pauta da Campanha Salarial Unificada 2014 (veja aqui). A pauta conta, essencialmente, com os mesmos itens há pelo menos dois anos pela ausência de avanços nos processos de negociação com o governo. Uma audiência com a ministra Miriam Belchior também está entre as solicitações feitas pelas entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos. Sem qualquer retorno por parte do governo, as entidades preparam mais uma semana de atividades que devem intensificar a pressão na busca pelo atendimento de demandas pendentes. Dia 19 da próxima semana uma nova atividade será realizada em Brasília. Servidores devem promover ações também em outros estados.

No dia 20, a Condsef, que representa 80% do total de servidores do Executivo, promove uma plenária nacional com representantes de sua base. A greve geral como última opção de pressionar para abertura de um processo efetivo de negociação continua sendo discutida e não foi descartada. Também no dia 20 o fórum nacional volta a se reunir para nova avaliação das respostas do governo às ações da categoria e necessidade de aumentar a pressão e mobilização em torno da busca por avanços.

É importante que os servidores continuem a fortalecer a unidade e mobilização nos locais de trabalho, pois o governo segue deixando claro que o cenário de 2014 não será diferente dos anos anteriores e traz o velho discurso de arrocho. Este é um ano marcado por uma Copa do Mundo e eleições presidenciais onde, como sempre na história de lutas da classe trabalhadora, a pressão será o diferencial para que a categoria consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas. Esta é a forma legítima dos servidores de pressionar o governo e lembrá-lo dos compromissos ainda não cumpridos com os trabalhadores do setor público.

Fonte: http://www.condsef.org.br/inicial/6343-1303--sem-respostas-asseguradas-por-planejamento-para-antes-do-carnaval-servidores-vao-intensificar-pressao-por-demandas-pendentes

17 DE MARÇO: COMEÇA A GREVE DA FASUBRA!

Já na próxima segunda-feira (17) os técnico-administrativos das Universidades Federais entrarão em greve com toda a disposição de fazer valer seus direitos e conseguir o atendimento integral da pauta de reivindicações.

A categoria possui 180 mil trabalhadores e deliberou pela deflagração do movimento paredista durante a Plenária Nacional realizada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Instituições Federais de Ensino (FASUBRA Sindical) em 08 e 09 de fevereiro, quando foi avaliado que há condições de implementar uma greve forte.

De lá para cá, foram realizadas reuniões com o Governo Federal, representado pelos Ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MPOG), mas não houve atendimento total da pauta de reivindicações.

Diante do exposto, a categoria mantém a greve e o calendário de atividades que se inicia na próxima semana com a deflagração da greve e instalação do Comando Nacional de Greve na segunda-feira (17), e participação nas atividades do Dia Nacional de Luta em 19 de março e na Marcha das Centrais em 9/4 quando haverá atividades nos estados.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/532-17-de-marco-comeca-a-greve-da-fasubra

Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor.

Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, por não se incorporar aos proventos de aposentadoria do servidor. Com esse entendimento, a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da 6.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que condenou a União a restituir todos os valores recolhidos indevidamente, a título de contribuição para a seguridade social, sobre o terço constitucional de férias. A ação foi movida pela Associação dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer (ANFICA).

Inconformado com a sentença, o ente público recorreu ao TRF da 1.ª Região sustentando, em síntese, que os valores recebidos pelos servidores a título de adicional de um terço de férias, por não terem sido expressamente excluídos das parcelas previstas no § 1.º do art. 4.º da Lei n.º 10.887/2004, devem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Para a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, a União está equivocada em seus argumentos. Isso porque, a teor do inciso X do § 1.º do art. 4.º da Lei n.º 10.887/2004, com a redação dada pela Lei n.º 12.618/2012, a contribuição previdenciária não incide sobre o adicional de férias do servidor público.

“A norma apenas positivou entendimento jurisprudencial, há muito consagrado, de que o adicional de férias tem caráter indenizatório, uma vez que, além de ser eventual, não se incorpora aos proventos de aposentadoria do servidor público”, afirmou a magistrada. A decisão foi unânime.

Fonte: TRF1 - Via: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2014/03/contribuicoes-previdenciarias-nao-podem.html

Procuradorias demonstram que apresentação de atestado médico falso configura improbidade administrativa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) comprovaram, judicialmente, que apresentar atestado médico falso configura grave violação aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/90, que define o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Com o posicionamento, os procuradores da AGU e do MPF conseguiram a condenação do servidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) ao pagamento de multa no valor de um salário mensal, referente ao que recebia na época da apresentação do documento irregular.

No caso, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IBGE) explicaram que o servidor apresentou atestado médico de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) solicitando seis dias de licença médica.

Mas, os procuradores informaram que o IBGE comprovou, após Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que o médico que assinou o atestado não trabalhava naquela unidade médica e que o servidor sequer esteve presente a UPA naquele dia.

A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com os argumentos apresentados pela AGU e MPF e decidiu pela condenação do réu de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Na decisão, o juízo determinou a aplicação de multa civil e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

A PRF2 e a PF/IBGE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Civil Pública n°: 2013.5101004671-2 - Ao 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Adélia Duarte/Uyara Kamayurá
Data da publicação: 11/03/2014
Fonte: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=269170&id_site=3

O PESO DOS INATIVOS — 52% dos funcionários pagos pelo governo federal já são aposentados.

O Funpresp — fundo de previdência complementar para os novos servidores, que se aposentarão com o teto do INSS — vai aliviar os cofres públicos a longo prazo, pois só começou a funcionar em fevereiro de 2013. Mas 37% de todos os atuais funcionários federais, hoje com idades entre 47 e 60 anos, dentro de pouco tempo poderão se aposentar com vencimentos integrais.

Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário do setor público de 2003 – que extinguiu a aposentadoria integral para o servidor que ainda não contava com esse direito e fixou condições mais rigorosas para as novas aposentadorias -, a proporção dos servidores inativos em relação ao total de funcionários da União se estabilizou e, com o gradual envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer dentro de pouco tempo.

Um estudo divulgado há pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores. Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior, de 52%.

Em outro estudo, sobre o perfil dos servidores federais, a Enap constatou que, dos funcionários federais civis ativos, nada menos do que 37% têm entre 46 e 60 anos, ou seja, mesmo pelas regras atuais, mais rigorosas dos que as que vigoraram até o início da década passada, em pouco tempo eles terão direito de se aposentar.

A reforma de 2003 assegurou a aposentadoria integral aos servidores inativos e àqueles que já contavam com o direito a essa modalidade de aposentadoria, mas, por sua opção, continuavam a trabalhar.

Para os servidores em atividade que não haviam alcançado esse direito, a reforma impôs novas exigências para a aposentadoria integral, como idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres), tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), pelo menos 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no exercício da última função.

Para os admitidos após a vigência da reforma seriam aplicadas as regras do regime geral de previdência que vigoram para os trabalhadores do setor privado e, para complementar sua aposentadoria, eles deveriam contribuir para um fundo de previdência complementar (a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, Funpresp, começou a operar em 4 de fevereiro de 2013, data a partir da qual se aplica a regra).

A iminência da reforma fez crescer rapidamente os pedidos de aposentadoria em 2003, que somaram quase 18 mil (70% mais do que o total de pedidos de 2002 e 136% mais do que o total de 2004) e elevaram a proporção de inativos em relação ao total de servidores para mais de 57%.

Era natural que, em razão da previsível redução do número de pedidos a partir de então, a relação também diminuísse. Esse processo foi, ainda, impulsionado pelo governo do PT (que se iniciou em 2003), com o reinício do processo de contratações de servidores, que fora quase totalmente interrompido no segundo mandato de FHC (1999-2002).

Os dados recentes, no entanto, sugerem que, a despeito do contínuo crescimento do número de servidores ativos da União, em decorrência da política do PT de aumento da máquina governamental, a proporção de inativos tende a crescer, por causa do envelhecimento do quadro de servidores.

O que pode retardar a aposentadoria é a concessão, instituída em 2003, do abono de permanência (equivalente ao valor da contribuição previdenciária) aos servidores que, tendo o direito à aposentadoria, optarem por continuar em atividade até a aposentadoria compulsória.

O benefício implica custos para o governo. Estima-se que o pagamento desse abono representava 0,3% das despesas do Executivo com pessoal em 2004 e, no ano passado, alcançou 1%. Mesmo assim, pode ser vantajoso também para o governo, que continua a dispor dos serviços de um funcionário treinado e qualificado e não precisa contratar um substituto.

Trata-se, é claro, de medida de efeito restrito. O rejuvenescimento médio do funcionalismo federal é solução estrutural sugerida pela Enap para evitar o crescimento do número de servidores inativos em relação ao total.

Tal crescimento tornaria mais difícil a sustentação do sistema, que teria mais beneficiários e menos contribuintes, antes que a segunda etapa da reforma, com a instituição do fundo de previdência complementar do setor público, comece a produzir resultados financeiros positivos para o governo.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/o-peso-dos-inativos-52-dos-funcionarios-pagos-pelo-governo-federal-ja-sao-aposentados/

FASUBRA PUBLICA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA REUNIÃO COM MEC E PLANEJAMENTO.

Nos dias 06 e 07 de março a representação da FASUBRA foi recebida por representantes do MEC/SESU e MPOG para discutir e negociar a pauta de greve aprovada na ultima Plenária Nacional, protocolada no governo no inicio de fevereiro.

Logo de início, os representantes do MEC/MPOG explicitaram que estavam ali para discutir em especial os pontos de pauta que envolve os trabalhos desenvolvidos nos  GTs acordados no termo assinado entre o governo e a FASUBRA, ao final da greve de 2012, além de outros pontos que ainda estão pendentes e destacados pelo MEC em reunião passada. São eles:

01-   Extensão do art.30 da lei 12772/12.

02-   Cumprimento integral do acordo de greve de 2012, reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e cronograma com resolubilidade para a negociação dos relatórios de todos os GTs.

03-   Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país.

04-   Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação

05-   Revogação das ONs ( Orientações Normativas), que tratam da contagem de tempo especial convertido em tempo comum( insalubridade, periculosidade, penosidade)

06-   Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização Já!

07-   Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.

Em relação aos outros pontos da pauta da FASUBRA os representantes do governo afirmaram não ter autorização para negociar, são eles:

*Aprimoramento da carreira (Piso/Step)

*Ascensão funcional

*Turnos contínuos com jornada de 30 horas sem redução salarial

*Revogação da Lei que cria a EBSERH e concurso público pelo RJU nos HUs.

*Construção e reestruturação de creches nas universidades sem municipalização.

Sobre as negociações em relação aos GTs:

Desde a assinatura do Termo de acordo, ao final da  greve em 2012, ficaram pendentes pontos da pauta para os quais o governo dizia não ter condição de atender naquele momento, apresentando assim uma proposta de criar Grupos de Trabalho ( GTs) sobre os temas: Democratização, Racionalização, Dimensionamento, Reposicionamento dos Aposentados e Terceirização.

Conforme acordado com o governo esses GTs, teriam um prazo de três meses para concluir seus trabalhos e após esse momento o resultado das discussões de cada GT seria registrado em relatórios que entrariam em processo de negociação com o governo imediatamente.

O prazo de 3 meses para a conclusão dos GTs demonstrou ser insuficiente principalmente em função da morosidade por parte do governo  e pela ausência da ANDIFES nos debates.  Os prazos foram repactuados demonstrando a disposição de diálogo por parte da federação e os trabalhos dos GTs se estenderam por todo o ano de 2013 e início de 2014. Contando com o esforço da FASUBRA que garantiu politicamente e materialmente a presença dos membros indicados para os GTs. Infelizmente somente após a aprovação da greve da FASUBRA na última plenária, o governo passou a considerar a negociação dos temas dos temas dos GTs.

GT Democratização:

Iniciamos o debate acerca do tema reivindicando elementos que constaram no relatório final que envolvem basicamente o debate sobre: Autonomia Universitária, Eleição de Dirigentes, composição dos órgãos colegiados,  Financiamento. A representação da FASUBRA destacou que não é possível admitir que até hoje as universidades ainda mantenham características antidemocráticas citando o exemplo de escolha de dirigentes no interior das instituições em que os TAEs tem um peso político muito inferior aos docentes (As eleições para dirigentes na maioria das universidades se dá na proporção 70% para os docentes e a composição dos conselhos se dá nessa mesma proporção para os docentes em todas as universidades federais), além de sermos impedidos de pleitear a disputa eleitoral para o cargo de reitor e diretor de CAMPUS. A representação da FASUBRA destacou que tal autoritarismo se trata de uma situação que foge à lógica democrática da própria constituição federal, na qual não é necessário curso superior (e muito menos doutorado) para cargos de vereador, deputado, senador, prefeito, governador e presidente da república que são estruturas de poder do estado brasileiro que mantém um grau de complexidade administrativa superior que a gestão das universidades federais.

Alertamos ainda, que o governo não tem se quer o argumento que envolve restrições orçamentárias, pois em relação à concessão de bandeiras democráticas aos TAEs não existe impacto financeiro. Por fim, a direção da FASUBRA cobrou do MEC o respeito à autonomia universitária e denunciou o fato do MEC desautorizar o reitor da UFOPA que tinha acordado com o movimento nos marcos da legislação vigente a implementação dos Turnos Contínuos com jornada de 30 horas. Confirmando nossa observação que o governo atropela a autonomia universitária sempre quando é conveniente politicamente!

A representação do SESU/MEC respondeu dizendo que há sensibilidade por parte do governo para atender essa demanda, não apresentou uma proposta concreta, mas agendou uma próxima reunião para semana que vem no qual quer envolver a ANDIFES nesse debate.

GT REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS:

A representação do MPOG iniciou o debate com uma posição claramente contrária ao reposicionamento dos aposentados alegando motivos jurídicos e técnicos. Afirmou que esse tema é um TABU apresentando fortíssima resistência dentro do governo. A FASUBRA respondeu dizendo que essa distorção de nossa carreira se tornou um pleito para corrigir injustiças com os aposentados desde quando foi implementado o PCCTAE e que no ano que vem fará 10 anos que o governo aceita discutir o tema, mas sem apresentar uma resolução.

Foi destacado ainda que o resultado final do relatório desse GT chegou a conclusão que para corrigir tal distorção seria necessário uma mudança da legislação vigente e nós gostaríamos de saber se há disposição por parte do governo em encaminhar a mudança na legislação via projeto de lei ou outro instrumento para operarmos o reposicionamento dos aposentados, pois não faz sentido o governo admitir discutir por 10 anos um tema sem apresentar acordo e resolubilidade. Mais uma vez o MPOG respondeu que esse tema não prospera por dentro do governo e que só uma decisão de instancias muito superiores da junta orçamentária que envolve Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério da fazenda e Presidência da Republica poderia mudar essa lógica.

A representação da SESU/MEC tomou a palavra assumindo o compromisso de fazer gestão por dentro do governo para tentar superar o impasse e apresentar uma proposta com retorno para a semana que vem e esse foi o encaminhamento final do debate a cerca das negociações sobre esse tema.

GT DIMENSIONAMENTO:

Após uma breve introdução por parte dos representantes do MEC sobre os principais elementos do relatório final do GT, os rumos do debate levaram à conclusão de que o processo de dimensionamento de cargos precisa ser permanente, e é necessário que o MEC e os reitores forneçam os dados quantitativos e qualitativos da força de trabalho nas universidades para a construção de um diagnóstico. Por ex: Numero de trabalhadores do quadro, terceirizados, bolsistas, estagiários e outros.

Assim ficou encaminhado que o MEC irá publicar uma portaria que solicita aos reitores todos os dados estipulando um prazo, para induzir o cumprimento do que determina a legislação. Ficou decidido ainda que na semana que vem seria fechado o texto de tal portaria que será publicada o quanto antes pelo MEC.

Por fim, a representação da FASUBRA apresentou proposta que a CNSC seja o espaço institucional no qual seriam debatidas as questões que tem haver com o dimensionamento de pessoal nas universidades. Trata-se de um encaminhamento que segue a lógica da conclusão universal que o processo de dimensionamento deve ser permanente para acompanhar as transformações tecnológicas no mundo do trabalho, as necessidades específicas de cada instituição bem como os interesses e as reivindicações dos trabalhadores.

GT RACIONALIZAÇÃO:

A representação da FASUBRA iniciou o debate defendendo a tese de que a racionalização é necessária para corrigir distorções e injustiças que existem desde a implementação da carreira existindo total legalidade em sua implementação. E completou dizendo que o real debate mora na disposição ou não do governo em absorver o impacto financeiro para garantir a racionalização de cargos. Entre vários exemplos podemos citar: Os cargos de Auxiliar administrativo e Assistente em Administração realizam as mesmas atividades, mas estão em classes diferentes e, consequentemente, tem salários diferentes. Assim a FASUBRA defende que os auxiliares em administração sejam reclassificados na classe D corrigindo tal distorção em nossa carreira.

A representação do MPOG respondeu dizendo que não estavam ali pra discutir impacto financeiro, que concordavam que é legalmente possível realizar a aglutinação de cargos, mas não tinham segurança jurídica se é possível atender toda a proposta da FASUBRA no que tange a mudança de um nível de classificação para outro como citamos no parágrafo acima. Apresentaram a proposta de levar a frente o que já tinha consenso e seguir discutindo as diferenças. A direção da FASUBRA destacou que tem acordo em encaminhar o que já tem consenso em relação à racionalização, mas o encaminhamento do MPOG não atende a demanda da FASUBRA, pois o que tem consenso é justamente o que não tem impacto financeiro.

O MEC toma a palavra manifestando que tem acordo com o pleito da FASUBRA e que as reivindicações em relação a racionalização são justas e apresentou a proposta de fazer gestões junto ao MPOG para tentar superar o impasse apontando uma nova reunião para semana que vem para voltarmos a discutir o tema.

GT TERCEIRIZAÇÃO:

A representação da FASUBRA se manifestou apresentando sua posição histórica contra a terceirização que é uma das expressões da reestruturação produtiva que precariza o trabalho nas universidades, destacando a luta contra o projeto PL 4330 que saiu de cena no congresso, mas poderá voltar em breve a ser votado. Os representantes da federação fizeram ainda a denúncia do processo de terceirização das universidades que coloca vários cargos em extinção, questionando os representantes do MPOG sobre a real possibilidade de concursos públicos serem realizados para todos os níveis de classificação.

A representação do MPOG foi categórica em dizer que as terceirizações serão consideradas para todos os cargos que não forem atividade fim e que não existe nenhuma possibilidade para a realização de concurso público para os cargos de motorista, vigilantes entre outros que se encontram na mesma situação. Salve exceções às quais exista a necessidades específicas em determinado órgão, e assim, a FASUBRA teria que comprovar através de argumentos se determinado órgão tem a necessidade especifica de concurso publico para pessoal do quadro.

Os representantes da Federação protestaram dizendo que esse GT foi o único que sequer teve um relatório pelo fato da ANDIFES ter negligenciado participar desse debate, inviabilizando totalmente qualquer encaminhamento. Levantou a discussão sobre os estudantes bolsistas que estão realizando trabalho de técnicos administrativos o que confirma precarização do trabalho nas universidades na medida em que esses estudantes precisam receber bolsas para atividades acadêmicas e não para atividades técnicas e administrativas. Por fim, a representação da Federação destacou que o resultado desses GTs foi muito ruim e que está absolutamente claro que a política do governo será aprofundar a terceirização nas universidades contribuindo para a total precarização do trabalho nas universidades.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA – APOSENTADORIA ESPECIAL.

O MEC respondeu a esta demanda informando que vai apresentar uma nova redação em relação ao texto das ONs para discutir com o MPOG a possibilidade de retirar o ser caráter retroativo. Ficando o governo em apresentar um retorno sobre esse tema sem garantias de uma resolução positiva.

RESPOSTA DO MEC SOBRE AS DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÕES PROTOCOLADAS PELA FASUBRA.

O ex-ministro da educação Aloísio Mercadante solicitou a FASUBRA que oficializasse as denúncias sobre perseguição, após a FASUBRA fazer tais reclamações em reuniões ainda no ano de 2013. A direção da FASUBRA protocolou documento após colher denuncias que chegaram até a federação. Somente em março de 2014 a SESU/MEC responde tais denuncias apresentando um documento no qual legitima todas as ações dos reitores contra ativistas e dirigentes do movimento sindical utilizando argumentos técnicos e jurídicos, ignorando qualquer possibilidade de tentar resolver tais conflitos politicamente.

A representação da FASUBRA alertou mais uma vez que o MEC trata a autonomia universitária de acordo com as suas conveniências políticas, pois quando é para retirar direitos, o MEC desautoriza ações administrativas dos reitores como foi o caso da UFOPA. Mas quando se trata de perseguição aos TAEs, a SESU/MEC  diz que não há o que fazer. A representação da FASUBRA deixou claro que não espera que o MEC atropele a autonomia universitária, mas que entende que o MEC lava as mãos diante das perseguições e assedio moral que estão se intensificando nas universidades contra os trabalhadores. E os TAEs mais uma vez são subjugados, principalmente porque são minoria na composição dos órgãos colegiados, nos conselhos universitários e a paridade para a escolha de representantes não está garantida na maioria das universidades. Portanto, os gestores que em sua maioria são docentes possuem peso político muito superior para garantir uma perseguição aos TAEs considerados “indesejáveis” sem sofrer qualquer punição.

Por fim, a direção da FASUBRA protestou com veemência sobre tal questão e deixou registrado que esse ponto não foi atendido, pois o conteúdo do documento apresentado pelo governo fortalece os reitores em continuar operando perseguições e assedio moral nas universidades contra os trabalhadores. E a consequência dessa política é aumentar os conflitos nas relações de trabalho dentro das universidades.

Pontos da pauta acatados de imediato pelo MEC/SESU:

01-   Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação( especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação,  para todos os níveis de classificação.

02-   Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país. (Atendendo as normas da CAPES)

03-   Extensão do art.30 da lei 12772/12.

Pontos da pauta no qual o MEC se comprometeu a fazer gestão por dentro do governo para alterar a legislação sem garantia de atendimento.

01 - reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira.

02- Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.

Conclusão:

A representação da FASUBRA presente nas negociações fez uma breve avaliação do processo negocial em curso e concluiu por unanimidade que o que foi apresentado pelo governo até agora é insuficiente para apreciação e acordo por parte da categoria, mesmo porque nesta semana teremos ainda mais uma rodada de negociação. Diante deste cenário, a FASUBRA reforça todas as orientações e calendário aprovado na ultima plenária nacional que aponta para a deflagração da greve no dia 17/03. 

INFORME:

Durante esses dois dias de reunião a representação do MPOG informou a FASUBRA que existe a possibilidade da Ministra Miriam Belchior receber o FORUM DAS ENTIDADES DOS SPFs para apresentar uma resposta em relação a pauta geral do funcionalismo na próxima quinta feira dia 13/03 . Mas fizeram questão de destacar que tal reunião ainda está por confirmar.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/530-fasubra-publica-integra-do-relatorio-da-reuniao-com-mec-e-planejamento