Autorizada flexibilização da jornada de trabalho para técnicos-administrativos do IFPI .

Foi autorizada a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do Instituto Federal do Piauí. Com a autorização, dada pela portaria nº 1.522, de 13 de agosto, e assinada pelo reitor Paulo Henrique Gomes de Lima, os servidores poderão cumprir jornada de trabalho diário de 6 horas e carga horária semanal de 30 horas.

Paulo Henrique Lima disse que o horário de funcionamento do IFPI será de 7h às 22h, sem interrupções, de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 7h às 18h30. "Com esse horário regulamentado, os servidores poderão exercer suas atividades em horário corrido, sem prejuízo pecuniário, dispensando o horário para refeições", explicou.

A portaria delega competência aos diretores-gerais para procederem os ajustes necessários a adequação do horário de funcionamento dos campi, de modo que os setores passem a atender ao público externo e interno com, pelo menos, 12 horas contínuas. Deverá ser afixada nas dependências dos setores, em local visível e de grande circulação de usuários, um quadro com a escala nominal dos servidores e dia e horário de trabalho, independentemente da flexibilização da jornada de trabalho.

A flexibilização não será permitida aos servidores ocupantes de cargo com jornada de trabalho diferenciada, nos termos de lei específica. Além disso, ficam de fora os ocupantes de cargo de direção (CD) e funções gratificadas (FG), que deverão cumprir jornada de tempo integral, definido como 8 horas diárias.

Veja a portaria na íntegra.

Fonte: http://www5.ifpi.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1842

ANDES-SN reforça importância da participação no Dia Nacional de Paralisação (30).

No dia 30 de agosto, será realizado em todo o país o Dia Nacional de Paralisação. Chamada pelas centrais sindicais, a data deve ser um marco na luta da classe trabalhadora no segundo semestre de 2013. Além de participar das várias manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos meses, trabalhadores de diversas categorias realizaram, em abril, junho e julho deste ano, grandes atos demonstrando a crescente insatisfação com as políticas os governos e clara disposição para o enfrentamento.

Como ferramenta de mobilização, a CSP-Conlutas disponibilizou um boletim informativo detalhando os pontos da pauta unificada de reivindicações das centrais sindicais, para ser amplamente distribuído à população (clique aqui). O material foi enviado a todas as Seções Sindicais do ANDES-SN. Nesta semana, a CSP-Conlutas divulgou ainda um vídeo (confira) em que reforça a importância da participação dos trabalhadores no Dia Nacional de Paralisação. “As jornadas de junho sacudiram o Brasil. Milhões exigiram o passe livre, transporte, saúde e educação. Os trabalhadores também entraram em cena em 27 de junho, convocados pela CSP -Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação, e em 11 de julho, convocados pelas centrais sindicais, quando cerca de 3 milhões pararam a produção e mais de 50 rodovias foram bloqueadas[...]. Agora, é hora de organizar a paralisação nacional do dia 30 de agosto. Vamos exigir que o governo Dilma mude a política econômica e atenda a pauta dos trabalhadores”, afirma a Central.

Com foco específico na pauta dos Servidores Públicos Federais (SPF), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF disponibilizou um cartaz unificado da categoria, convocando a adesão à paralisação no dia 30 de agosto. Além das atividades nos estados, está prevista também a realização de um ato em Brasília (DF). Veja aqui o cartaz.

Para reforçar a necessidade dos docentes se integrarem às mobilizações, o ANDES-SN enviou a circular nº 128/2013, indicando às seções sindicais a realização de assembleias gerais para que estabeleçam, de acordo com suas deliberações, a participação e as atividades a serem preparadas para a jornada de lutas de agosto. Leia aqui o documento.

“Nesse momento é fundamental que cumpramos nosso papel, sem atropelar as nossas formas organizativas democráticas pela base, para ampliar e fortalecer a participação dos docentes nas ações orientadas pelo Sindicato Nacional e pela nossa central - CSP Conlutas” , destaca o documento.

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, ressalta a importância da participação dos professores na organização dos atos em suas cidades, junto às demais entidades representativas dos trabalhadores. “Precisamos fortalecer a mobilização para realizar mais um grande dia nacional de paralisação, em 30 de agosto, quando demonstraremos nossa insatisfação com as políticas dos governos em relação aos serviços essenciais como educação e saúde públicas, e com os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores”, destaca.

Confira os eixos da pauta unificada proposta pelas Centrais:
- redução do preço e melhor a qualidade dos transportes coletivos;
- mais investimentos na saúde e na educação pública;
- fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;
- redução da jornada de trabalho;
- Salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho;
- fim dos leilões das reservas de petróleo;
- contra o PL 4330, da terceirização;
- Reforma Agrária.

Além da pauta unificada, a CPS-Conlutas tem como reivindicações para o dia 30: o não pagamento da dívida externa e interna; contra as privatizações; chega de recursos públicos para as grandes empresas, queremos dinheiro para saúde e educação; congelamento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas; aumento geral dos salários; redução da taxa de juros e fim do superávit primário, chega de dar dinheiro para banqueiros; contra toda forma de discriminação e opressão; contra a criminalização das lutas.

“Dia 30 de agosto tem paralisação nacional. Participe. Ajude a parar seu local de trabalho, as escolas, as universidades”, convoca a CPS-Conlutas.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6264

Mesmo com ‘reajuste’, docentes das IFE já amargam perdas salariais aponta estudo.

O salário de boa parcela dos docentes das Instituições Federais de Ensino já apresenta defasagem em julho deste ano, segundo levantamento feito pela subseção do Dieese no ANDES-SN. Nas tentativas de negociação com o governo federal, durante a greve histórica de 2012, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN já apontava, em projeções feitas com base na expectativa de inflação para este ano, que a proposta de reajuste apresentada pelo governo não recomporia as perdas salariais - amargadas desde 2010 - e, muito menos, garantiriam ganho real na remuneração da categoria.

A pesquisa apresenta o cálculo da evolução salarial dos professores da Carreira do Magistério Superior entre 1 de julho de 2010, quando entrou em vigor a última parcela do reajuste previsto na Lei 11.784/2008, e 31 de julho de 2013. Os resultados são equivalentes para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).

A projeção do estudo vai até 31 de dezembro de 2014, com base na média mensal da inflação registrada entre julho de 2010 e julho de 2013. A próxima alteração na tabela remuneratória está prevista para março de 2014. Logo, os valores seguirão sofrendo corrosão inflacionária.

O levantamento compara o reajuste no período em contrapartida com a inflação acumulada, tanto com base no índice do ICV-Dieese quanto do IPCA-Ibge, apurando se houve ganho ou perda salarial.

Entre 1 de julho de 2010 e 31 de julho de 2013, quase todos docentes localizados nos níveis Adjunto e Assistente, que concentram maior parte da categoria, observaram perdas salariais, independente de nível, titulação e regime de trabalho.

No caso daqueles com doutorado, independente do regime de 20 horas, 40 horas ou dedicação exclusiva, todos dos docentes já amargam perdas salariais, que variam entre 1,59% (associado nível 4, 40h) e 3,64% (adjunto nível 4, 40h), de acordo com o índice de inflação do ICV-Dieese.

Na projeção até o final de 2014, o quadro só aprofunda as perdas salariais dos professores. Analisando a mesma titulação, as perdas chegam a 7,41% para os adjuntos, nível 3, em regime de 40 horas. De todos os docentes com doutorado, apenas aqueles que são titulares em dedicação exclusiva terão ganho real de 1,95%. Todos os demais níveis e regimes deveriam ter os salários corrigidos, no mínimo, entre 1,01% e 8% para não chegar em dezembreo de 2014 com a remuneração defasada, com base nas projeções do índice do ICV-Dieese.

Confira aqui as tabelas.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6263

Fasubra na reta final da Jornada de Lutas de Agosto.

A FASUBRA Sindical está na reta final da Jornada de Lutas de Agosto, que se encerrará com a realização da Semana Nacional de Paralisações (de 26 a 30), com manifestações e debates.

A Jornada de Lutas foi aprovada pela Direção Nacional da Fasubra e tem por objetivo intensificar as ações em prol da melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos TAES e do conjunto dos trabalhadores do serviço público federal.
Confira as pautas da Jornada de Lutas:
 
Pauta Específica da FASUBRA:> 10% do PIB para Educação pública, já!;> 10% do PIB para a Saúde pública, já!;> Autonomia, só com democracia, democratização das IES;> Revogação da Lei da EBSERH e fortalecimento do SUS e pela não aprovação do PLP 92/07;> Antecipação das parcelas e STEP do acordo de greve de 2012;> Anulação da Reforma da Previdência e prisão para os mensaleiros;
> Resultados concretos com ganhos para a categoria (sem mais adiamento) em todos os 
> GT’s do acordo de greve: Democratização, Terceirização, Racionalização e  
> Dimensionamento, Reposicionamento dos Aposentados;> Ampliação dos turnos contínuos em todas as IFES para atender por mais tempo a comunidade universitária e a sociedade, com jornada de trabalho de 30 h garantido pelo decreto 4836/2003;> Equiparação dos benefícios sociais com o maior valor praticado nos SPF’s;> Concurso público já, pelo RJU, para todos os níveis da nossa categoria;> Paridade entre ativos e aposentados.

Pauta dos SPF’s – Campanha Salarial 2013:> Definição da Data-Base em 1º de Maio;> Política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;> Antecipação imediata das parcelas do reajuste salarial do acordo de 2012> Cumprimento por parte do Governo dos acordos e protocolo de intenções firmadas;> Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;> Retirada dos PLs, MPs, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores;> Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;> Liberações para o exercício do mandato classista.

Temos motivos de sobra, para construir uma grande mobilização! A hora é a agora, Técnicos Administrativos em Educação Uni-Vos! Juntos, somos fortes!

Fonte: FASUBRA Sindical via: http://www.ufalsindical.com/2013/08/fasubra-na-reta-final-da-jornada-de.html

Nota da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN destaca direito à progressão por titulação aos docentes do EBTT.

Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (13), a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN destaca recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que se reconhece o direito à progressão por titulação aos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) entre o período de 22 de setembro de 2008 e 17 de setembro de 2012, para a qual devem ser aplicadas as disposições da Lei nº 11.344/06 até a publicação do novo regulamento.

A decisão tem efeito vinculativo aos processos judiciais e com ela fica assegurado aos docentes do EBTT que obtiveram titulação até 17 de setembro de 2012 o direito à progressão funcional entre classes independente do cumprimento de qualquer interstício.
Segundo o documento da AJN, “havia insegurança jurídica sobre os critérios de progressão. Não se sabia, ao certo, se ainda estava resguardado o direito à progressão por titulação, independente de interstício, nem ao menos qual interstício aplicar”.

“Não mais se pode questionar o direito dos docentes do EBTT à progressão funcional mediante titulação e independente de interstício durante o vácuo de regulamentação. O direito foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça e qualquer decisão contrária poderá e deverá ser levada ao Poder Judiciário”, afirma a nota técnica. Confira aqui a íntegra do documento.

Fonte: ANDES-SN - via: http://www.sindcefetmg.org.br/stf-progressao.html

Governo levará paralisação à Justiça, diz secretário.

O governo já avisou: no caso de greve dos servidores públicos no ano que vem, o caminho será o Judiciário. Essa é a avaliação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A esperança é que a justiça decida pela ilegalidade da greve. Caso esse seja o caminho, a justiça deverá, mais uma vez, utilizar a lei de greve no serviço privado para basear a sua decisão, já que até lá não ficará pronta qualquer regulamentação de greves no serviço público.

Após a paralisação do ano passado, o governo colocou o assunto em pauta e, para garantir sua negociação incluiu na questão a regulamentação do artigo 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre negociações coletivas.

A questão não avançou, mas começará a ser discutida nesta semana com as centrais sindicais em mesa organizada na Secretaria Geral da Presidência da República, comandada por Gilberto Carvalho. Para isso, a mesa precisa encerrar as conversas em torno de outro assunto, a regulamentação das terceirizações, o que está previsto para acontecer nos próximos dias.

A regulamentação dos movimentos grevistas no serviço público envolveria, por exemplo, definir quais são os serviços considerados essenciais. Essas atividades não poderiam parar parte significativa de seu quadro em caso de greve. Mendonça lembra, porém, que a lei de greve para o serviço público é um assunto delicado e espera desde a Constituição de 1988 por uma regulamentação. "Vamos ser realistas,são duas legislações complexas que não serão aprovadas a toque de caixa, no curtíssimo prazo", disse o secretário.

Fonte: Valor Econômico - 13/08/2013 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/13/governo-levara-paralisacao-a-justica-diz-secretario

Reitores reafirmam o papel dos institutos federais.

 Manifesto redigido por eles na reunião do Conif no IFRN foi publicada na edição de hoje (15) do Correio Braziliense.

As prerrogativas legais e as atribuições dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram reiteradas pelos reitores durante a 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).  A reunião foi realizada entre os dias 6 a 8 de agosto na Reitoria do IFRN. Os debates resultaram na aprovação de um manifesto em defesa da institucionalidade da Rede.

O documento foi encaminhado através de ofício à  presidente da República, Dilma Rousseff; ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante; ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, e à presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

Leia abaixo a íntegra do manifesto.

Manifesto dos reitores dos Institutos Federais

 Se existe uma configuração de instituição que dialoga com a diversidade do povo brasileiro, esta se revela nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criadas pela Lei no 11.892/2008.

 Dotados de uma autonomia pedagógica e de gestão, essas instituições ofertam cursos em todos os níveis da educação profissional e tecnológica. Sem perder a sua identidade de formar jovens e adultos para o mundo do trabalho, os Institutos Federais, difundidos e enraizados por todo o território nacional, se firmam no (com) passo da sociedade brasileira, a partir de um projeto de Nação.

 Atuar em todos os níveis e modalidades da educação profissional e tecnológica é o que fundamenta essas instituições e abre horizontes para proposições também inovadoras -  diversidade esta que traz o sentido da democratização do acesso ao conhecimento cada vez mais aprofundado, para que a educação profissional e tecnológica alcance níveis elevados de formação, “sem fronteiras”, incluindo a pós-graduação stricto sensu, a pesquisa, a inovação e a extensão.

Os Institutos Federais não podem ser identificados como “mini-universidades”, conforme declaração do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, na 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Essa comparação reducionista, preconceituosa e elitista nega o verdadeiro sentido do trabalho dessas instituições que existem e se institucionalizam pelo compromisso de fazer educação para a sociedade. Se houvesse busca por semelhanças, estaria na tradução de uma Universidade do Trabalhador.

Os Institutos Federais reservam para si a liberdade de defender uma concepção de educação profissional e tecnológica e, em nome dessa, possibilitar percursos diversos de formação para que contingentes populacionais cada vez maiores tenham acesso ao conhecimento e ao trabalho, a fim de desenvolver mecanismos que possam mudar a fria realidade que aflige a população brasileira. Sendo assim, é lamentável que uma autoridade que tem como missão dirigir uma instituição da importância da Capes desrespeite a história e a trajetória centenária da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e não reconheça as prerrogativas legais dos Institutos Federais.

O Brasil vive a expectativa de tornar-se uma das economias mais importantes do planeta, entretanto o cenário educacional não responde de maneira satisfatória a este desafio. É necessário alcançar outros patamares no nível de produção do conhecimento e da inovação. As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica sinalizam a necessidade de uma mudança possível no campo da educação, no compromisso de garantia de direitos a tantos jovens e adultos, e, antes de tudo, a setores sociais historicamente alijados do processo de desenvolvimento – sem discriminações e “sem fronteiras”.

Esta é a real tradução dos Institutos Federais, que nasceram identificados com um território e, ousadamente, se colocam na dianteira das Políticas Educacionais em uma perspectiva ampla e socialmente engajada, comprometida com as pessoas, com as vozes da juventude e dos trabalhadores, onde quer que eles estejam, de norte a sul do país. Este é um compromisso vocacionado para legitimar a natureza pública da Educação Profissional e Tecnológica.

Manifesto aprovado na 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em agosto de 2013.

Fonte: http://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/reitores-reafirmam-o-papel-dos-institutos-federais

MEC diz que reunião não encaminhou a transformação de Cefet em universidade.

Em contato telefônico com a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Paulo Speller, informou que nenhum encaminhamento referente à transformação dos centros federais de educação tecnológica de Minas Gerais (Cefet MG) e do Rio de Janeiro (Cefet RJ) em universidades foi dado na reunião entre os diretores-gerais das instituições e o Ministério da Educação, ocorrida no dia 13 de agosto (terça-feira).

Diferente do que foi noticiado no site da Universidade Federal Fluminense (UFF) e reproduzido no portal do ANDES-SN, Speller informou que a transformação dos Cefet em universidades é uma reivindicação antiga, mas não houve nenhum avanço neste sentido durante o encontro, que contou com a participação do reitor da UFF.

Durante toda sexta-feira (16), o ANDES-SN tentou contato com a Sesu/MEC, mas não havia conseguido, até o fechamento da nota, confirmar em que patamar se encontrava o processo de debate acerca do tema.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6262

MEC discute transformação de Cefets RJ e MG em Universidades.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) nos sites da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Cefet RJ.

A transformação dos centros federais de educação tecnológica de Minas Gerais (Cefet MG) e do Rio de Janeiro (Cefet RJ) em universidade foi pauta de uma reunião no Ministério da Educação (MEC), na terça-feira (13). A informação foi divulgada no site da UFF e replicada no portal do Cefet RJ.

O encontro contou com a presença do secretário-executivo do Ministério, José Henrique Paim, do Secretário de Educação Superior (Sesu/MEC), Paulo Speller, dos diretores-gerais dos dois centros federais - Márcio Basílio (MG) e Carlos Henrique Alves (RJ) e dos deputados federais Jorge Bittar (PT/RJ) e Glauber Braga (PSB/RJ). O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, foi convidado pelo MEC para intermediar a reunião.

De acordo com a notícia divulgada pela UFF, um “novo encontro será agendado entre o ministério e os titulares dos Cefets para traçar um cronograma para a mudança”.
Para o 1º tesoureiro do ANDES-SN e conselheiro do SindCefet/MG, Fausto Camargo Junior, caso efetivada, a transformação dos Cefet em universidades representará uma vitória para a comunidade acadêmica. “Essa é uma luta que vem sendo traçada desde a transformação das escolas em centros federais de educação tecnológica e é uma demanda da comunidade, que vem sendo construída há anos junto à diretoria-geral do Cefet”, explica.

O diretor do ANDES-SN lembra que há dez anos essa luta também está na pauta do Sindicato Nacional. “Em 2003, o ANDES-SN aprovou no seu 22º Congresso, em Teresina (PI,) a transformação dos centros federais em universidades”.

O ANDES-SN tentou contato com a Sesu/MEC durante esta sexta-feira (16), mas não conseguiu, até o fechamento desta nota, confirmar em que patamar se encontra este processo, nem a data da próxima reunião.

*Com informações e foto do Portal da UFF
Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6254

Salários integrais a todos os servidores públicos aposentados por invalidez.

A Comissão camara-deputados de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez. Agora, o texto segue para comissão especial que ainda sera instituída pela Mesa Diretora da Casa.

A PEC 170 foi apresentada em maio do ano passado pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O texto pretende unificar os tipos de aposentadoria por invalidez permanente existentes hoje: invalidez permanente com proventos proporcionais e invalidez permanente com proventos integrais.

Nas justificativas apresentadas para a PEC, a deputada argumenta que é injusto conceder aposentadoria por invalidez integral a certos servidores segundo situações pré-definidias, e proporcional a outro grupo, criando duas categorias diversas para tratar do mesmo problema.

“Será que realmente, pode-se afirmar que os direitos relativos a proventos de aposentadoria terão que ser diferenciados, em consequência do motivo da exclusão desse servidor da sociedade produtiva que pertencia?”, contesta a deputada.

A PEC pretende aprimorar a Reforma da Previdência iniciada pela Emenda Constitucional no 20, de 1998 e, posteriormente aperfeiçoada pelas Emendas Constitucionais nos 41, de 2003, e 47, de 200. De acordo com a deputada, as regras atuais têm situações inacabadas quanto aos verdadeiros direitos e entendimentos declarados por várias instâncias da Justiça Federal.

Fonte: BSPF - 17/08/2013 - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/08/salarios-integrais-todos-os-servidores.html

Google reconhece ser impossível dar garantias de segurança à privacidade de usuários.

A Google, empresa multinacional de serviços online e software dos Estados Unidos, que hospeda e desenvolve uma série de serviços e produtos na internet, reconheceu que é impossível dar garantias de segurança à privacidade dos usuários. Em documentos judiciais, a Google informou que os usuários do correio eletrônico Gmail não devem ter “expectativas razoáveis” de que as suas comunicações são confidenciais.

A falta de privacidade do Gmail é salientada em um texto de 30 páginas, que foi apresentado no último dia 13, pelos advogados da Google nos tribunais de San José, no norte da Califórnia. Os advogados responderam a uma queixa coletiva na qual a empresa é acusada de espionar os internautas.

Para a direção da Google, as acusações são improcedentes pois as práticas da empresa se ajustam à lei vigente. As leis federais sobre escutas isentam de responsabilidade empresas dedicadas a comunicações eletrônicas, se os usuários aceitarem que suas mensagens podem ser interceptadas, como é o caso do Gmail.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-15/google-reconhece-ser-impossivel-dar-garantias-de-seguranca-privacidade-de-usuarios

Banco de questões do Enem teve "crescimento excepcional", diz Mercadante.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (13) que o banco de itens que abastece as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi reforçado e teve "um crescimento excepcional". O ministro não revela quantas questões formam o banco, mas diz que todas foram testadas e que o pré-teste "foi um sucesso".

O banco de itens é responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é usado para elaborar as provas do Enem. Antes de entrar no banco, cada questão passa por um pré-teste, que avalia se o item é válido e qual é o grau de dificuldade. Os alunos que participam do pré-teste são escolhidos aleatoriamente e, após responderem ao caderno de questões, devolvem o material, que deve ser incinerado.

Além do banco de itens, o ministro também comentou sobre os preparativos para o Enem 2013, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de outubro. Mercadante disse que tudo "está dentro do planejado". Agora, estão sendo feitas as capacitações de pessoal. Até o dia 25 de agosto, os coordenadores e assistentes que trabalharão na aplicação da prova receberão formação à distância.

O Enem de 2013 teve número recorde de inscrições, 7.173.574. Para atender à demanda, o MEC aumentou também o pessoal envolvido e o número de cidades que vão aplicar o exame. O ministro disse que nas próximas edições devem superar os 9 milhões de candidatos que participaram de exame semelhante feito na China.

Um dos motivos para o aumento, segundo Mercadante, será o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que seleciona estudantes para cursos gratuitos de ensino técnico com base na nota do Enem. O programa foi lançado no começo do mês. Na primeira edição, foi considerada a nota do Enem 2012. Os interessados que não participaram do exame só terão chance de fazer a prova em 2014. No próximo ano, a adesão dos interessados em cursos técnicos deve ampliar as inscrições. 

Mercadante informou que as provas do Enem já estão em produção e, na segunda quinzena deste mês, será lançado o Guia do Participante 2013, que detalha os critérios de correção das redações, orienta os estudantes e apresenta exemplos de redações que obtiveram nota máxima no exame.

Para ajudar o estudante a se preparar para a prova, o Portal EBC desenvolveu um aplicativo que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2012. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O aplicativo seleciona as questões de maneira aleatória.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-13/banco-de-questoes-do-enem-teve-crescimento-excepcional-diz-mercadante

MEC prorroga prazo para instituições federais aderirem ao Programa Mais Médicos.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para as instituições federais de ensino superior aderirem ao Programa Mais Médicos. De acordo com portaria publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União, a nova data-limite para o envio do termo firmando adesão é a próxima terça-feira (20). Antes, as instituições que aderissem previamente ao programa tinham dez dias, a partir da divulgação da validação do cadastro pelo MEC, para firmar o termo de adesão.

O documento (termo de adesão) está disponível para assinatura das instituições no link http://simec.mec.gov.br. Ele estabelece que, entre as obrigações das entidades, estão: coordenar o acompanhamento acadêmico do programa, selecionar supervisores, monitorar e acompanhar as atividades dos supervisores e tutores acadêmicos, ofertar os módulos de acolhimento e a avaliação aos médicos estrangeiros e oferecer cursos de especialização e atividades de pesquisa, ensino e extensão aos profissionais participantes. 

Ainda na edição de hoje do Diário Oficial da União, outra portaria também prorroga para a próxima terça-feira (20) o prazo para apresentação do termo de pré-adesão ao programa para instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde, programas de residência em medicina de família e comunidade, medicina preventiva e social e clínica médica, e de escolas de governo em saúde pública.

A seleção desse tipo de instituição só ocorrerá nas unidades da Federação onde não houver adesão de instituição federal de educação superior.

O Programa Mais Médicos foi lançado pelo governo federal em julho, para levar profissionais de saúde a municípios onde há falta de profissionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste e em periferias de grandes cidades. Na primeira edição, o programa selecionou 1.618 profissionais, conforme balanço da primeira fase do programa, divulgado ontem (14) pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-15/mec-prorroga-prazo-para-instituicoes-federais-aderirem-ao-programa-mais-medicos

MEC prorroga prazo para matrícula dos selecionados no Sisutec.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a divulgação dos resultados da segunda chamada do processo seletivo e a matrícula dos candidatos convocados no Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que seria encerrada hoje (16). Portaria publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União também fixa prazo para as inscrições online em vagas remanescentes.

O prazo da matrícula para os convocados na primeira chamada foi prorrogado para o próximo dia 20. Os resultados da segunda chamada serão divulgados no dia 22 e as matrículas dessa etapa poderão ser feitas entre os dias 23 e 27 deste mês.

As vagas remanescentes serão ocupadas em livre concorrência, por meio de inscrição na página do programa na internet, entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. As instituições de ensino credenciadas no Sisutec poderão alterar a data de início das aulas, observando como limite o dia 21 de outubro.

O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos para quem estiver terminando o ensino médio. A seleção é feita por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.

A primeira edição do Sisutec teve 383.080 inscritos. Como cada candidato podia fazer até duas opções, foram 737.229 inscrições. Os cursos mais procurados foram técnico em segurança do trabalho, com 89.656 inscrições para 13 mil vagas, seguido de técnico em informática, com 71.850 candidatos para 23 mil vagas. Do total de inscrições, 57% foram feitos por mulheres. Os cursos noturnos tiveram a preferência.

Do total de vagas, 85% são destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral. As vagas são ofertadas em instituições da rede publica, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-16/mec-prorroga-prazo-para-matricula-dos-selecionados-no-sisutec

Iniciação científica bem mais cedo.

Governos e universidades ampliam número de bolsas para alunos dos ensinos médio e fundamental.

Vida acadêmica. O professor Diolino José dos Santos Filho e o aluno Willian Apolinário num laboratório da USP: ex-aluno de iniciação científica e hoje universitário, o jovem quer fazer mestrado.

Gosto pelo desafio. Cesar Junior, de 16 anos, e medalhas obtidas em olimpíadas de Matemática.

Obter o diploma de um curso superior nem passava pela cabeça do estudante Willian Apolinário até 2011. Aluno de uma escola estadual de uma área pobre de Diadema, na região do ABC Paulista, ele planejava, no máximo, fazer um curso técnico profissionalizante e "achar um emprego numa firma". Hoje frequentando a universidade, ele sonha fazer mestrado numa das instituições mais renomadas do país.

Willian nunca tinha pisado num laboratório até que, no 3º ano do ensino médio, passou a fazer iniciação científica e a frequentar o laboratório de Engenharia Mecatrônica da Universidade de São Paulo (USP) com um grupo de colegas de escola, ganhando uma bolsa de R$ 100. Desde então, o garoto que chegou a estourar disjuntores da escola, mas se mostrava interessado em fazer cursos, viu seus horizontes se abrirem.

Willian faz parte de um grupo de adolescentes que teve a oportunidade de fazer iniciação científica antes mesmo de passar para uma faculdade. Ainda no ensino médio, eles frequentam laboratórios e salas de universidades e participam de pesquisas, aproximando-se mais cedo da ciência. É comum estes jovens melhorarem seu desempenho escolar e descobrirem mais facilmente que profissão querem seguir.

- A iniciação científica muitas vezes tira o aluno da rua e lhe dá uma visão mais ampla; mostra que ele que pode ser participante de um grupo de pesquisa. Há crianças de nível social baixo que encontram oportunidades de crescer - diz Lucimar Almeida, coordenadora de programas acadêmicos do CNPq.

Faculdades brasileiras estão aumentando o número de vagas disponíveis para alunos do ensino médio em projetos de iniciação científica. Na Universidade de São Paulo (USP), 382 alunos frequentavam os campi em 2008, número que passará a 622 ainda este ano, com bolsas concedidas pelo CNPq e também pela iniciativa privada.

Aprendendo a pesquisar

O CNPq, órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, também aumentou o número de bolsas oferecidas para alunos de iniciação científica. Atualmente, são 14.537 alunos recebendo bolsas de R$ 100 pelo período de um ano, num investimento que soma R$ 17,4 milhões anuais. Há oportunidades para todas as áreas de conhecimento.

O CNPq tem três tipos de bolsa para iniciação científica no ensino básico, todas com o mesmo valor. Um deles é oferecido por meio de convênios com fundações estaduais de amparo à pesquisa (são 4.359 bolsas), outro resulta de parceria direta com universidades (somando 5.678) e um terceiro se destina exclusivamente para os medalhistas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). A quantidade de bolsas dos dois primeiros tipos não mudou nos últimos anos, mas a reservada aos premiados na OBMEP aumentou. Atualmente, 4.500 agraciados na olimpíada são beneficiados. No biênio 2010/2011, eram três mil, e, em 2016, serão 12 mil bolsistas dos ensinos fundamental e médio. A maioria dos bolsistas do CNPq é de ensino médio, pois os alunos de ensino fundamental só são contemplados caso sejam premiados na OBMEP.

Quatro vezes medalhista na OBMEP, o carioca Cesar Pontes de Oliveira Junior, de 16 anos, recebe orientação científica on-line de professores que o desafiam a estudar conteúdos mais avançados de Matemática do que os que vê nas aulas do 2º ano do ensino médio. Bolsista desde 2010, ele já fez iniciação científica com um grupo de medalhistas, frequentando aulas mensais no Colégio Militar, e toda semana recebe uma série de exercícios para fazer em casa.

- O objetivo não é tirar boa nota, é a gente aprender a ser autodidata. Eu gosto do programa porque a matéria é complicada; são assuntos que a gente não vê na escola - diz Cesar, que já usou o dinheiro da bolsa para ajudar o pai a comprar um computador.

Em muitos casos, a iniciação científica é feita levando o aluno da educação básica para dentro da universidade. Por meio de encontros semanais com um professor tutor, os adolescentes passam a frequentar laboratórios e descobrem como pesquisar.

- Eles aprendem primeiro sobre conceitos metodológicos. Depois, têm noções de algumas disciplinas como Cálculo, Física e Lógica, e só após isso desenvolvem um projeto, colocando a mão na massa no nosso laboratório de Mecatrônica, mexendo em equipamentos - explica Diolino José dos Santos Filho, professor de Engenharia Mecatrônica da Universidade de São Paulo (USP).

Santos Filho orienta grupos de alunos de uma escola estadual de São Paulo na USP, e diz que os jovens passam a perceber, na iniciação científica, o potencial que têm:

- A ideia é que os alunos passem adiante, para a comunidade deles, os conhecimentos que adquirem aqui. Eles começam a raciocinar por outros métodos e os aplicam em suas vidas.

Fazer parte do grupo do professor não é fácil. Só para ir de Diadema, onde moram, à cidade universitária, os alunos levam duas horas e pegam cinco conduções. Também recebem bastante material para leitura.

- Antes, eu não pensava em ir para a faculdade. Achava que tinha que trabalhar e deixar os estudos um pouco de lado. O professor conseguiu implantar o gosto pela pesquisa na gente, queria que a gente tivesse um pensamento crítico. Valeu a pena o sacrifício. Se eu não tivesse feito iniciação científica, não estaria fazendo curso superior hoje - afirma Willian Apolinário, que deseja ter Santos Filho como seu orientador de mestrado.

Acreditando na importância de se envolverem com a iniciação científica, vários adolescentes paulistas, de famílias simples, abriram mão de empregos como jovens aprendizes para frequentar os laboratórios da USP.

- Larguei o meu emprego de garçom, em que ganhava sete vezes mais que a bolsa de iniciação científica, porque amo estudar. Meu vocabulário melhorou, e cresci muito com o projeto - conta Ítalo Fraitas, de 18 anos, que se prepara para tentar uma vaga em Engenharia Mecatrônica na USP.

Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), hoje há 43 alunos de ensino médio bolsistas de iniciação científica. Para facilitar o controle de frequência dos alunos, porém, a instituição só concede bolsas para estudantes do seu colégio de aplicação.

Faperj dobrou número de bolsas

A Universidade Federal Fluminense (UFF) está levando projetos de iniciação científica a mais escolas do estado. Há três anos, o projeto era realizado apenas em três colégios de Niterói. Hoje, chega a 15 escolas de várias cidades. Sempre no contraturno, os alunos passam pelo menos cinco horas por semana na universidade.

- O conteúdo que aprendemos na iniciação científica ajuda na escola. Algumas coisas que ouvimos nas aulas do colégio e que achamos estranhas acabam sendo fixadas após aprendermos sobre elas no projeto - conta Gleicyane Oliveira, 17 anos, que frequenta os laboratórios de Biologia da UFF.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) aumentou o número de bolsas de iniciação científica dadas a alunos de ensino médio pelo projeto Jovens Talentos nos últimos anos. Em 2007, eram 537 bolsistas em 25 cidades. Em 2012, 1.016 alunos em 45 municípios receberam R$ 210 por mês para participar de projetos de dez horas semanais. Para tanto, é preciso ter bom rendimento escolar e disponibilidade de horário, além de se interessar por pesquisa.

Fonte: O Globo - 12/08/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/12/iniciacao-cientifica-bem-mais-cedo/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

O pano de fundo da briga dos hospitais universitários.

Novo modelo de gestão gera economias e melhora a eficiência dos estabelecimentos. Quem discorda tem de propor opções, pois os velhos métodos faliram.

Qualquer mudança nos usos e costumes da enorme máquina burocrática do Estado brasileiro é lenta e difícil. Mesmo que seja fundamentada em boas razões. Os percalços se devem não apenas às paquidérmicas dimensões desta burocracia, mas também devido aos interesses corporativistas que, como limo, se incrustam nas diversas ramificações desta máquina —, em que há, reconheça-se, centros de excelência.

Mesmo nesses mais de dez anos de hegemonia do PT no governo federal, foi reconhecido que áreas sensíveis de prestação de serviços públicos só poderiam ganhar eficiência, e gastar melhor o dinheiro proveniente de pesada carga tributária, se fossem desengessadas. Precisariam de um novo regime de funcionamento, mais próximo do estilo gerencial da iniciativa privada. Foi inevitável o choque com sindicatos aliados ao PT. O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, oriundo da Fiocruz, mesmo antes de assumir defendia a possibilidade de os hospitais federais serem administrados dentro do modelo de “organização social”. Enviou projeto ao Congresso, devidamente engavetado pelos interesses das corporações, presentes na base parlamentar do governo.

No âmbito do Ministério da Educação, foi possível instituir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para administrar os hospitais universitários, alguns necessitados de ajuda e reforma urgentes. Ela pode contratar profissionais pela CLT, estabelecer metas, pagar salários melhores que os do serviço público, fazer investimentos e administrar melhor os hospitais, em benefício da população. E sendo assim, há interesses contrariados.

Existe uma guerra no Rio e Niterói em que a Unirio, UFF e UFRJ e respectivos hospitais universitários, com apoio no Ministério Público, acusam a Ebserh de chantagem: só liberaria recursos se as instituições aderissem ao novo regime de governança. O assunto precisa ser esclarecido.

Mas os números disponíveis dão a medida dos avanços conseguidos desde a criação da Ebserh: um volume de compras de equipamentos e insumos que custariam, no velho esquema de cada um por si, R$ 1,3 bilhão, saiu por R$ 914,4 milhões, executadas pela empresa, com o uso de pregão eletrônico. A economia foi de mais de 30%, ou algo próximo a meio bilhão de reais, dinheiro que pode ser revertido para outras necessidades dos estabelecimentos. Há inúmeros estudos, pelo menos um deles feito pelo Banco Mundial, sobre o aumento da produtividade de hospitais sob novos sistemas de administração. Temporão chegou a escrever artigo, antes de ser ministro, com a informação de que hospitais sob os cuidados de organismos sociais custavam 3% menos e internavam 27% mais. E as altas são mais rápidas.

Até maio, dos 46 hospitais universitários, cinco haviam aderido à Ebserh e 26 estudavam a possibilidade. Quem critica o novo modelo deve propor alternativas, pois o método tradicional, de considerar hospital autarquia, faliu.

Fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/o-pano-de-fundo-da-briga-dos-hospitais-universitarios-9454712
 

MINISTRO MERCADANTE RECEBE FASUBRA.

A FASUBRA Sindical reuniu-se hoje (12) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o secretário-Executivo do MEC, José Henrique Paim e o secretário de Ensino Superior, Paulo Speller. O objetivo da reunião foi o debate sobre os Grupos de Trabalho, Ebserh, Jornada de Lutas do mês de Agosto, Programas de Capacitação e Qualificação dos TAEs, perseguições a trabalhadores na base da categoria e Plano Nacional de Educação (PNE).

A FASUBRA iniciou informando ao ministro o calendário de lutas da Jornada de Agosto, ressaltando que após a assinatura do termo de acordo de greve nada havia tido resultado nos grupos de trabalho, bem como estava debatendo a possibilidade de antecipação da parcela do acordo devido à alta da inflação. A direção cobrou, para que se tenha resolutividade, que os grupos de trabalho que já tenham finalizado o debate entrem imediatamente em processo de negociação.

A federação apontou preocupação com o processo de perseguição política a que estão submetidos integrantes da direção da FASUBRA e a base nas universidades. Afirmou, ainda, a necessidade de se estabelecer o debate sobre a invisibilidade dos Trabalhadores Técnico- Administrativos das Universidades na versão do PNE que tramita no Congresso Nacional.

Apresentou a necessidade de realização de um debate conceitual entre o MEC e a FASUBRA sobre a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Sobre a proposta de Capacitação/Qualificação solicitou ao Ministro financiamento que garanta que as Universidades programem uma política para os TAEs, uma vez que existem universidades que utilizam recursos públicos, transformando-os em bolsas para que os trabalhadores se capacitem na iniciativa privada, o que, na avaliação da direção da FASUBRA é um equívoco, pois a universidade deve se estruturar para atender os TAEs.

O Ministro concordou com o apresentado pela FASUBRA e propôs reuniões ao final de cada Grupo de Trabalho, a começar pelo GT Reposicionamento dos Aposentados e Racionalização, com agenda já no dia 20 de agosto, com Secretário de Ensino Superior, e na semana seguinte com o Ministro, na perspectiva de finalizar o processo negocial dos temas em epígrafe.

Acerca a invisibilidade dos TAEs no projeto do PNE, a FASUBRA vai encaminhar suas emendas já protocoladas no Congresso para gestões junto ao parlamentares. O Ministro de comprometeu a realizar uma reunião com os Pró-reitores de Pós-Graduação para orientar a elaboração de Programa de capacitação e qualificação na própria universidade e para tanto, a FASUBRA deve apresentar a demanda, ou seja, que áreas e cursos apresentam maiores demanda.

Ficou novamente acertado a convocação imediata de reunião da CNSC para, dentre outras demandas, construir o Encontro Nacional de CIS (Comissões Internas de Supervisão da Carreira).

Sobre a antecipação da parcela do acordo para janeiro de 2014, o Ministro afirmou que a inflação nos últimos dois meses tem abaixado e que isto é uma política geral de governo que ele não tem como responder.

Sobre as perseguições políticas, ficou acordado que a FASUBRA irá enviar um dossiê atualizado com cada situação já relatada, para facilitar o diálogo com as reitorias envolvidas.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/379-ministro-mercadante-recebe-fasubra

Dilma sanciona lei que limita a meia-entrada a 40% dos bilhetes.

Foi vetado trecho que estendia a todos os jovens a meia-passagem no transporte.
Protesto. Antes do discurso de Dilma, estudantes levantaram faixa pedindo que a presidente vetasse o limite de 40%.
A favor. Virgínia Barros, da UNE, elogia o estatuto.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Juventude, que prevê a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos a estudantes e a jovens de baixa renda que tenham entre 15 e 29 anos e renda familiar de até dois salários mínimos, mesmo que não estudem. Para a meia-entrada, haverá um limite de 40% dos ingressos disponíveis em cada apresentação.

A nova lei também concede meia-passagem em transportes coletivos interestaduais para jovens carentes cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. A presidente vetou a parte que estendia a todos os estudantes esse benefício no transporte. A nova lei entre em vigor em 2 de fevereiro de 2014, 180 dias após a publicação da lei, hoje, no Diário Oficial da União.

A meia-passagem vale só para ônibus interestaduais e no limite de duas meias-passagens e duas passagens inteiramente gratuitas, o chamado passe-livre, em cada ônibus. Os detalhes ainda serão regulamentados. Dilma vetou parte do texto que abria possibilidade de concessão de meia-passagem até no transporte aéreo.

Durante a cerimônia, jovens levantaram uma faixa, pouco antes do discurso da presidente, pedindo o veto ao principal ponto do projeto. "Dilma, veta a limitação de 40% da meia-entrada", dizia a faixa. Um início de vaia foi ouvido quando o locutor anunciou que Dilma sancionaria a lei.

privilégio para une, ubes e anpg

Foi mantido um privilégio da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O texto diz que as carteiras de identificação estudantil serão expedidas "preferencialmente" por essas entidades. Na solenidade, Virgínia Barros, presidente da UNE, elogiou o estatuto, que, segundo ela, garante mais direitos aos jovens:

- A sanção do estatuto hoje dialoga com as vozes que foram levadas às ruas, uma vez que garante mais participação política da juventude, amplia o acesso à cultura, nacionaliza o direito à meia-entrada, amplia o acesso à Saúde.

Dilma ressaltou que os jovens de hoje viveram a maior parte de suas vidas sob o governo petista, que promoveu mudanças sociais. Ela lembrou ainda que, em seus tempos de juventude, não era possível protestar sem ir para a cadeia:

- Hoje, no Brasil, é tão bom, é possível participar, é possível falar, é possível externar sua opinião e só tem um jeito de você avançar, de você melhorar. Mais democracia exige democracia, mais inclusão exige mais inclusão; melhoria de vida requer mais melhoria de vida. Sempre é tempo e sempre é hora.

Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio, disse que a aprovação do Estatuto da Juventude é só o início:

- Para nós, era muito importante aprovar essa cota (de 40%). A grande diferença agora é aprovar a Lei Geral da Meia-Entrada, em que realmente há uma mudança radical no mercado, na produção cultural profissional. O estatuto só define regras para os jovens. A Lei Geral é para todas as políticas públicas de meia-entrada, ou seja, os 40% da lotação passariam a valer para idosos, deficientes, professores, estudantes. Torna nacional a política.

Se no teatro a mudança é comemorada, para os produtores de shows, a lei é vista com desconfiança. Os representantes do Circo Voador disseram que apoiam a meia-entrada, mas desde que haja um subsídio do governo.

- A meia-entrada começou para estudantes e virou curral eleitoral de acordo com a conveniência do governante, estendeu-se para idosos, portadores de necessidades, rede de Educação. A lei só vai ser ideal quando o governo entender que precisa subsidiar a verba que tira da nossa produção. De dois mil ingressos que vendemos, seis são o preço inteiro - disse Maria Juçá, diretora do Circo Voador.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/6/dilma-sanciona-lei-que-limita-a-meia-entrada-a-40-dos-bilhetes/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Governo abre seleção para o ensino técnico.

Sisutec escolherá 240 mil estudantes com base no Enem; inscrições começam hoje

O governo federal lançou ontem o Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos (Sisutec). Serão ofertadas 240 mil vagas em institutos federais de educação, instituições do Sistema S (Senai, Senac e Sesc) e escolas técnicas das redes estaduais e universidades.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que os estudantes que se inscreverem no sistema para ter acesso ao ensino técnico serão selecionados com base na nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Os interessados podem fazer a inscrição a partir de hoje até o dia 12 de agosto.

- O estudante tem que ter cursado ensino médio, concluído e feito o Enem em 2012. Ele pode escolher qualquer um dos cursos. Além de ProUni, Fies, Sisu, é mais uma opção para os estudantes - destacou o ministro.

Segundo Mercadante, 85% das vagas serão destinadas para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou eram bolsistas em instituições privadas. Haverá também cotas raciais. Nas instituições federais, será reservado percentual de vagas equivalente à parcela da popula considerada preta, parda ou indígena em cada unidade da Federação, segundo dados do Censo do IBGE.

carga horária de 800 a 1.200 horas

Os cursos técnicos têm carga horária que varia de 800 a 1.200 horas. As vagas oferecidas pelo novo sistema de seleção serão ofertadas duas vezes por ano. Mercadante disse que o Sisutec vai ajudar a estimular o ensino técnico no país:

- É uma forma de oferecermos mais uma oferta na linha profissionalizante. Historicamente, o Brasil não desenvolveu o ensino profissionalizante. Nós estamos correndo atrás do tempo que nós perdemos.

A divulgação dos aprovados na primeira chamada está prevista para 14 de agosto. E a segunda chamada, para dia 19. As aulas terão início entre 22 de agosto e 21 de outubro. As inscrições podem ser feitas no site www.sisutec.mec.gov.br. Mercadante lembrou que, em 2012, dos 7 milhões de estudantes que fizeram o Enem, 1,2 milhão usou o exame para entrar em universidades:

- Daí a importância do Sisutec. Criar vagas para aqueles quase seis milhões de candidatos que querem estudar.

Segundo o MEC, participarão da primeira edição 586 instituições, dentre estabelecimentos de educação superior e escolas técnicas particulares, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e escolas técnicas vinculadas a universidades federais. Entre os principais cursos estão os de técnico em informática (23.292 vagas); técnico em enfermagem (14.263); e técnico em logística (13.616).

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/6/governo-abre-selecao-para-o-ensino-tecnico/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Mais crédito consignado a servidores públicos.

Em 12 meses, até junho, os servidores federais, estaduais e municipais contraíram R$ 128 bilhões em empréstimos consignados, 7,5 vezes mais do que o mesmo tipo de crédito a empregados de empresas privadas (R$ 17 bilhões) e quase o dobro dos obtidos por aposentados e pensionistas do INSS (R$ 63,3 bilhões), segundo o Banco Central (BC). São números espantosos. Os servidores são a parcela da população mais endividada.

Até certo ponto, é normal que o pessoal da administração direta, autarquias e estatais seja alvo preferencial dos bancos na oferta de crédito. Tem estabilidade no emprego e, em média, capacidade de pagamento superior à dos empregados da área privada. Os bancos podem lhes oferecer taxas mais baixas, notou Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, ouvido pelo Correio Braziliense. O custo do crédito é de 22,3% ao ano para os servidores e de 29,8% ao ano para trabalhadores do setor privado, o que se explica pelos privilégios do funcionalismo.

Se o empréstimo for para pagar outros débitos, como crédito especial ou cartões de crédito, a migração para o consignado é saudável para o tomador e para o banco.

Mas os bancos em geral pressionam os funcionários a contratar financiamentos acima das necessidades. Alguns com depósitos em poupança foram induzidos a manter a aplicação, enquanto tomam crédito para desconto em folha. Assim pagam mais juros do que recebem.

A concessão de créditos consignados é regulamentada: a prestação não pode superar 30% do contracheque do servidor, com prazo máximo de 60 meses. O que não impede os servidores de obter outros financiamentos, por exemplo, para a casa própria ou compra de carros. A agressividade de alguns bancos é facilitada pelo acesso às folhas de pagamento de diversos órgãos públicos e a informações cadastrais. José Dutra Vieira Sobrinho, vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, relata que foi procurado por três bancos com ofertas de crédito consignado. Estes conheciam o valor do benefício que Dutra recebe e quanto poderia ser contratado. Casos semelhantes sugerem que instituições financeiras têm olheiros em órgãos públicos ou na Previdência.

Mantidas as regras vigentes, o endividamento dos servidores deveria diminuir. Mas, ao contrário, em 12 meses houve expansão de 18,5% no crédito consignado a funcionários, mais que o dobro do aumento das operações bancárias a pessoas físicas (7,9%) no período.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-credito-consignado--a-servidores-publicos-,1060383,0.htm

Educação aprova órgão para avaliar ensino superior.

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 4372/12 , do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

Conforme a proposta, o futuro Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pelos argumentos do governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara e em análise no Senado.

O relator na comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento do governo de que a atual estrutura do MEC enfrenta dificuldades. Citando dados do Censo da Educação Superior referente a 2011, ele lembrou que funcionavam no País, naquele ano, 2.365 instituições de ensino superior, sendo 87,9% delas (ou 2.081), privadas. Somente os cursos presenciais tinham 5,7 milhões de alunos matriculados.

“É nesse quadro de expansão do ensino superior – que experimenta problemas de manutenção sustentável do crescimento e de déficits de qualidade – que se insere a proposta de criação do Insaes”, afirmou Pereira.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/447773-EDUCACAO-APROVA-ORGAO-PARA-AVALIAR-ENSINO-SUPERIOR.html

Projeto dá porte de arma a vigilantes de instituições de ensino federais.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5390/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante o porte de arma, em todo o território nacional, para os vigilantes de instituições de ensino federais. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e limita o porte de arma aos servidores públicos ocupantes dos cargos de vigilante do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação. Vigilantes terceirizados não terão o mesmo direito.

Andréia Zito explica que, antes do Estatuto, os vigilantes tinham direito ao porte de arma por autorização legal. Ela argumenta que, em universidades federais, os vigilantes são os únicos representantes da segurança do Estado dentro do Campus e, por isso, devem ter estabelecido o direito de portar arma. “Os vigilantes das instituições federais de ensino exercem funções típicas de polícia e correm os mesmos riscos e estão expostos aos mesmos desgastes a que estão submetidos os integrantes das carreiras policiais”, justifica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/448413-PROJETO-DA-PORTE-DE-ARMA-A-VIGILANTES-DE-INSTITUICOES-DE-ENSINO-FEDERAIS.html