Visão do Correio :: A urgência da educação.

Prioridade em qualquer discurso de quase todos os políticos brasileiros, a educação ainda não é tratada com a urgência que deveria conduzir a votação de leis que pautem a ação do poder público no sentido de promover avanços consistentes, principalmente na qualidade do ensino. Por isso mesmo, vale comemorar o passo dado ontem na difícil tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), com sua passagem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto de lei, que estabelece metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos e define diretrizes para alcançá-las, foi enviado ao Congresso em 2010 e deveria vigorar entre 2011 e 2020. Mas até agora tem andado em ritmo que não guarda a menor relação com a importância de seu conteúdo.

Não foi fácil superar essa etapa, já que havia resistência do governo quanto à obrigatoriedade de investimentos públicos anuais equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, mesmo depois de seguidos aumentos no orçamento da União para a educação, a destinação de verbas públicas fica em torno de apenas 5% do PIB. Depois de muita negociação, a CAE retomou uma proposta intermediária que havia sido votada na Câmara dos Deputados: até o sétimo ano de vigência do PNE, seriam aplicados 7% do PIB. Os 10% serão alcançados apenas a partir do 10º ano.

O texto aprovado pela CAE vincula os royalties do petróleo sob o regime de partilha e o de concessão ao financiamento da educação. Mas, para o alcance dos 7% e dos 10% do PIB, amplia a contabilidade dos gastos e investimentos em educação, incluindo o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) e as bolsas do Programa Ciências sem Fronteiras.

O plano estabelece 20 metas. Entre elas, a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do funcional; a instituição da educação em tempo integral no ensino básico em pelo menos metade das escolas públicas; alfabetização de 100% das crianças até os 8 anos no máximo (meta que o Senado reduziu para 6 anos); e a melhora da qualificação dos professores dos níveis médio e elementar, com cursos de pós-graduação.

Apesar do avanço de ontem, o projeto ainda tem longo caminho pela frente e é grande a possibilidade de que ele seja alterado. Antes de ir o plenário, terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). É saudável o debate em busca do melhor texto possível para dotar o país de legislação que leve em conta a importância da educação para a competitividade do Brasil.

Mas o tempo não para e o país já enfrenta escassez de gente preparada para dominar a tecnologia dos equipamentos de ponta, além de correr o risco de perder, mais uma vez, a corrida por um lugar de destaque no mercado mundial. Do ensino básico ao superior, o Brasil precisa avançar na qualidade do que é oferecido à juventude.

Pesquisa divulgada ontem pela QS Quacquarelli Symonds University Rankings, organização internacional de pesquisa educacional com sede na Inglaterra, mantém o Brasil na liderança das universidades da América Latina. Mas a própria entidade lembra que o país tem apenas 12 instituições entre as 700 primeiras do mundo e nenhuma entre as 100 melhores. Temos muito trabalho pela frente e estamos atrasados.

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/29/visao-do-correio-a-urgencia-da-educacao/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Manobra em plano de educação é aprovada.

Comissão do Senado autoriza que 10% do PIB sejam mas libera inclusão na conta de gastos com bolsas no investidos na área, exterior e ProUni.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o Plano Nacional de Educação (PNE) com uma manobra que inclui programas do governo federal no cálculo dos gastos na área. Aversão, do senador José Pimentel (PT-CE), modifica a redação que havia sido aprovada na Câmara e previa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimento federal em educação pública - agora, o texto cita "investimento público em educação".

Essa mudança fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do Ciência sem Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros para estudar em faculdades fora do País.

A destinação de 10% do PIB para a educação nunca foi vista com bons olhos pelo governo, que argumentava que não tinha recursos no orçamento para chegar a esse porcentual. O ministro da Fazenda, Guido Mantega chegou a dizer que o PNE ia "quebrar" o Estado brasileiro.

Pimentel tentou resolver o problema incorporando ao f PNE parte das disposições do projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.

O governo federal está de acordo com a adequação proposta pelo relator, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em diversas ocasiões.

Outras diretrizes. O Plano Nacional de Educação define dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no setor nos próximos dez anos. Ficou estabelecido, por exemplo, que todas as crianças devem ser alfabetiza das até, no máximo, 8 anos de idade.

Consta entre as metas a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, bem como a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação.

Embora aprovada por unanimidade, a proposta, de acordo com parlamentares, deve ter o mérito questionado nas outras comissões em que ainda vai tramitar - a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será votado no plenário do Senado após passar pelas comissões.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), esse não é o plano ideal. "Não é o plano que eu gostaria de ver, não é o que o Brasil precisa. É pouco ambicioso, pouco instrumentalizado. Entretanto, não podemos deixar de avançar", afirmou, durante discussão na Casa.

Fonte: O Estado de S. Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/29/manobra-em-plano-de-educacao-e-aprovada/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Quase 90% dos alunos que vão concluir ensino médio se inscreveram no Enem.

Quase 90% dos estudantes concluintes do ensino médio se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A previsão de concluintes em 2013 chega a 1,8 milhão de alunos. Desses, 1,6 milhão fez a inscrição no exame.“Estamos próximos da universalização do Enem no ensino médio e isso é muito positivo”, disse hoje (28) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministro disse que o ensino médio é o período escolar de maior preocupação para o governo. Os índices que medem o conhecimento dos estudantes praticamente estabilizaram, sendo suficientes apenas para cumprir a meta. Ainda existem nesta fase, segundo Mercadante, 970 mil jovens fora das escolas. "Mas o Enem mostra que é possível avançar, tem que se avançar no Brasil", disse.

A quantidade de inscrições no Enem aumentou em todas as categorias. Em números gerais, foram 7.834.024 inscritos, 26% a mais que em 2012. Desses, apenas 395 mil pagaram a taxa de R$ 35. Ainda faltam pagar pouco mais de 2 milhões de candidatos. Os demais são isentos - são concluintes do ensino médio em escolas públicas ou têm renda mensal per capita inferior a um salário mínimo e meio. O pagamento da taxa de inscrição pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil até amanhã (29).

Mercadante atribui o crescimento de inscritos ao aumento das adesões das instituições públicas de ensino superior aos programas federais e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que possibilita o ingresso de estudantes nas universidades com a nota no Enem. No ano passado, eram 101 instituições; este ano, mais 18 aderiram ao Sisu, totalizando 119.

De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), as mulheres são maioria dos inscritos, somam 4,5 milhões, enquanto os homens, 3,3 milhões. O número de grávidas inscritas aumentou em relação ao ano passado, passou de 1,2 mil, em 2012, para 7,8 mil.

O número de inscritos que necessitam de atendimento especial, que inclui autistas, disléxicos e pessoas com alguma deficiência física aumentou de 26,8 mil, em 2012, para 34,4 mil, em 2013. Cresceu também a quantidade de candidatos indígenas - totalizando 50,8 mil. No ano passado, foram 40,2 mil.

Por região, o Sudeste tem a maior porcentagem de inscritos, com 36% do total, seguida pelo Nordeste, com 32% - que representou um aumento de 1% em relação a 2012. A região com a menor porcentagem é o Centro-Oeste, com 9% dos inscritos. Os estados com o maior número de inscritos são São Paulo (1.238.441), Minas Gerais (870.782) e Bahia (576.851). O Amapá teve o maior crescimento percentual (56,36%).

O Enem será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. A nota do Enem pode ser usada para classificação no Sisu e também para concorrer a vagas em instituições privadas de ensino, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Uma boa avaliação no Enem é também requisito para obter bolsa no Programa Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Ainda segundo o balanço, 849 mil solicitaram a certificação. No ano passado, foram 708,5 mil.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-28/quase-90-dos-alunos-que-vao-concluir-ensino-medio-se-inscreveram-no-enem

MEC vai alterar item de questionário do Enem considerado inadequado.

O Ministério da Educação (MEC) vai alterar o questionário socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por considerar inadequada a forma como se perguntou aos candidatos se eles têm em casa a prestação de serviço de trabalhadora doméstica. Um dos itens do questionário traz a pergunta “Você tem em sua residência?” e, em meio a itens como telefone fixo, geladeira, aspirador de pó, internet e TV em cores, está “empregada mensalista”.

Em nota, o MEC registra que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “considera que a forma da pergunta que se refere a trabalhadores domésticos é inadequada, e vai encaminhar a necessidade de sua adequação, preservando os critérios técnicos, mas garantindo integralmente o respeito àqueles trabalhadores”.

O questionário socioeconômico do Enem tem o objetivo de identificar fatores para entender e explicar o desempenho do participante. O ministério explica que as questões são baseadas no Critério de Classificação Econômica Brasil, organizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, com o objetivo de mensurar as classes sociais dos participantes. O modelo utilizado na inscrição do Enem segue esse padrão, segundo o texto.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-31/mec-vai-alterar-item-de-questionario-do-enem-considerado-inadequado

CCJ poderá aprovar fim de concurso para cadastro de reserva.

Debate sobre o fim de concurso público para formação de cadastro de reserva volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29). Na ocasião, pode ser aprovado, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que proíbe essa prática - bem como a oferta simbólica de vagas - ao estabelecer regras gerais para acesso a cargos efetivos no serviço público federal.

"O cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos - frequentemente noticiadas pela mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos públicos", argumentou o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em parecer favorável à proposta, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

No substitutivo, Rollemberg considerou como “oferta simbólica de vagas” a abertura de concurso com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal. O relator também tomou uma providência importante para afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de aprovados. Procurou garantir, no texto da futura lei, o direito subjetivo a nomeação aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital.

Vida pregressa

Além das tradicionais provas objetiva e discursiva, o substitutivo admite a realização de “sindicância de vida pregressa” na primeira etapa dos concursos públicos federais. Nesta fase, seriam levados em conta apenas elementos e critérios de natureza objetiva, proibindo-se a eliminação de candidato que responda a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva.

Se o PLS 74/2010 abre espaço para investigação da vida pregressa do candidato, determina que qualquer especificidade de sexo, idade, condição física exigida para o exercício do cargo ou emprego público deve constar expressamente do edital do concurso.

Ainda sobre o edital, deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da primeira prova, sendo veiculado um dia depois nos sites do órgão que realiza o concurso e da instituição organizadora. As inscrições poderão ser feitas em postos físicos de atendimento ou pela internet, limitando-se o valor da taxa a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa.

Danos

Focado na busca por moralidade administrativa, o substitutivo ao PLS 74/2010 pretende sujeitar tanto o órgão público quanto a instituição organizadora do concurso a responder por eventuais danos causados aos candidatos.

Além de ser escolhida via licitação, a entidade responsável pela seleção ficará obrigada a guardar o sigilo das provas. Atos ou omissões que concorram para a divulgação indevida de provas, questões, gabaritos ou resultados poderão levar à responsabilização administrativa, civil e criminal de seus funcionários.

O substitutivo obriga ainda o órgão público ou a entidade promotora do concurso a indenizar os candidatos por prejuízos comprovadamente causados pelo cancelamento ou anulação da seleção com edital já publicado. Essa decisão precisa ainda estar amparada em fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada.

Como o PLS 74/2010 foi alterado por substitutivo, deverá ser submetido a turno suplementar de votação na CCJ. Se for aprovado nas duas votações na comissão e não houver recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/27/ccj-podera-aprovar-fim-de-concurso-para-cadastro-de-reserva

Governo corta gastos, mas servidor não será atingido.

Apesar da redução orçamentária de R$ 28 bilhões, concursos e reajustes serão mantidos.

O corte no Orçamento 2013 anunciado ontem pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, reduzindo as despesas em R$ 28 bilhões, não afetará o funcionalismo federal. Os recursos para gastos com pessoal, o que inclui reajustes e ingresso de novos servidores por meio de concurso público, foram mantidos em meio à queda de R$67,794 bilhões na previsão de arrecadação anual — de R$1,253 trilhão para R$ 1,185 trilhão — que motivou o contingenciamento.

O Ministério do Planejamento garantiu ao DIA que os gastos do governo com dissídios anuais, reajustes salariais, premiações e bonificações não foram remanejados. “Os concursos estão mantidos conforme havia sido estabelecido no Orçamento”, ilustrou a ministra Miriam Belchior

DEFESA PERDE

Da economia anunciada, R$5 bilhões serão em cortes de despesas obrigatórias e R$ 23 bilhões em discricionárias (gastos que só podem ser feitos desde que existam recursos). A medida não impactará nos custos dos ministérios da Saúde, Educação,Ciência e Tecnologia, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa Minha Casa Minha Vida, além dos referentes aos Jogos Olímpicos e à Copa do Mundo.

Por outro lado, atinge em cheio alguns ministérios, como das Cidades, que sofreu um bloqueio de R$ 5,02 bilhões, o maior em termos absolutos, e da Defesa, com redução de R$ 3,67 bilhões em relação aos valores aprovados no orçamento inicial.

CORTE PEQUENO
Apesar do contingenciamento de R$ 28 bilhões, o corte orçamentário anunciado pela equipe econômica foi o menor dos últimos anos. Em 2011, o bloqueio de despesas foi de R$ 50 bilhões. No ano passado, ainda maior: de R$ 55 bilhões.

PIB MANTIDO
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 3,5%. No entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que a projeção não é definitiva. “Podemos confirmar ou retificar essa projeção”, disse ele, que utilizará como parâmetro o resultado do PIB do primeiro trimestre a ser divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) até o fim da próxima semana.

INVESTIMENTOS
Entre as áreas não afetadas, o limite de empenho para 2013 no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é 17,5% maior do executado no ano passado; para o programa Minha Casa, Minha Vida o crescimento é de 11%; Ciência e Tecnologia, 35%; Educação, 20%; Saúde, 18%; e para o Plano ‘Brasil Sem Miséria’ o limite é 15% superior ao apresentado em 2012.

SUPERÁVIT EM QUESTÃO
O contingenciamento é necessário para o governo cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública), prevista em R$ 155,9 bilhões neste ano. Desse valor, o governo poderá abater até R$ 45 bilhões, relativos a investimentos e a desonerações. Em 2012, com R$104,5 bilhões, a meta de superávit primário (R$139,8 bilhões) não foi cumprida e o corte serviu para reduzir a pressão sobre as contas públicas.

Fonte: O Dia - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-05-23/governo-corta-gastos-mas-servidor-nao-sera-atingido.html

6,9 milhões de alunos: Enem bate recorde de inscrições.

Quase sete milhões de estudantes devem fazer o exame; falha em sistema "antecipou" encerramento de prazo.
A edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) bateu o recorde do número de inscritos, alcançado no ano passado. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 6.856.006 candidatos se inscreveram até as 18h07m de ontem no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2012, foram 5.971.290 de inscritos no exame.

Após participar da comemoração dos 35 anos do Telecurso da Fundação Roberto Marinho, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comentou o volume de inscrições do Enem e disse que ficou acima de suas expectativas.

- O número está bem acima da nossa expectativa. Estamos em torno de três mil inscrições por minuto. (...) É que nem Imposto de Renda. Tem gente que sempre deixa para última hora. Hoje (ontem) é o ultimo dia e não haverá prorrogação. O sistema está funcionando com toda tranquilidade - disse o ministro.

Os estudantes que não são isentos devem pagar a taxa de inscrição de R$ 35 até quarta-feira (29), por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples). A taxa, que garante a participação do estudante na avaliação nacional, deve ser paga apenas nas agências do Banco do Brasil. É obrigatório o fornecimento dos números dos documentos de identidade e CPF, além de um e-mail para contato.

A isenção da taxa de inscrição é garantida para estudantes que concluem o ensino médio este ano e estão devidamente matriculados em escolas da rede pública de ensino. Alunos que comprovarem baixa renda por meio de documentos poderão solicitar o mesmo direito.

Falhas durante a madrugada

Na madrugada de ontem, o site do Inep chegou a apresentar problemas. Estudantes relataram por meio do Facebook que o endereço eletrônico informava "inscrições encerradas", 23 horas antes do prazo estipulado pelo edital do Enem. No entanto, mesmo com a informação indicando o inverso, era possível clicar no link e inscrever-se. Segundo o MEC, entre 0h a 1h de ontem, foram realizadas 8.237 inscrições. O site foi normalizado ainda de madrugada.

No entanto, candidatos contestaram a versão do MEC. A estudante baiana Fernanda Scandura tentou se inscrever-se às 0h27m no portal, mas não obteve sucesso. Ela só conseguiu registrar sua participação no Enem na manhã de ontem. De acordo com Fernanda, não foi possível clicar no link de madrugada.

- Passei mais de uma hora tentando e não funcionava. Na verdade, não existia o link, mas apenas a imagem "inscrições encerradas". Não aparecia a mãozinha quando existe um link para ser clicado. Permanecia apenas a seta do mouse - relatou a estudante.

O sistema também apresentou instabilidade no final da tarde de ontem, devido ao grande número de acessos.

Os resultados do Enem podem ser usados em vestibulares de instituições de ensino superior que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no processo seletivo de bolsas do ProUni, no financiamento estudantil (Fies), dentre outros programas como o Ciências sem Fronteiras.

Fonte: O Globo - 28/05/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/28/6-9-milhoes-de-alunos-enem-bate-recorde-de-inscricoes/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Reposição Salarial não é aumento!

Não conceder reajuste em caráter de revisão/reposição sob a alegação de que o orçamento do Estado não suportaria o pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal os impediria, em hipótese alguma pode ser aceito.

Ora, acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional.

Apesar de não existir espaço para concessão de aumento pela via judicial, algo que somente pode ser fixado por lei específica, respeitada a iniciativa privativa de cada Poder, sabemos que os reajustes (em caráter de revisão ou o já estabelecido na carreira) salariais dos servidores públicos constituem-se verdadeiros direitos assegurados constitucionalmente, o que autorizaria reparo por decisão judicial. Negar isso é o mesmo que consagrar a opção política para reduzi-los por simples omissão.

Trata-se não de mera faculdade, mas de imposição fixada pela Constituição. Aliás, a inaplicação automática da norma contida no art. 37, X da CF ocorre por ausência exclusiva de vontade política. Sobre esse tema, tramitam no Superior Tribunal Federal (STF) inúmeras ações visando a apontar a omissão legislativa no que tange a revisão das remunerações dos servidores de forma geral, anual, na mesma data e sem distinção de índices.

Na mesma ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello pronunciou seu voto (RE 565.089) condenando o Estado de SP a indenizar os autores em razão do descompasso entre reajustes porventura implementados e a inflação dos períodos.

Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. É apenas uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação. Embora a fixação, a alteração e a revisão devam ser instituídas por lei em sentido material e observada a competência privativa para cada caso, a lei que fixa a remuneração/subsídio e a de sua alteração (esta última também chamada de aumento) não se confundem com a lei de revisão ou reajuste, que visa à mera recomposição do valor da moeda em decorrência de seu desgaste no tempo.

Feita a distinção entre alteração (aumento) e revisão (recomposição ou reajuste), é possível afirmar a possibilidade de concessão de aumento para uma determinada categoria profissional (a dos professores, por exemplo) sem sua concessão para outra (a dos policiais, por exemplo). Já revisão não! Se ambas as categorias integrarem a mesma estrutura orgânica (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas) e entidade política estatal (União, estados, DF e municípios) a revisão tem de, necessariamente, ser geral, anual e no mesmo índice.

Atentem para a distinção entre aumento remuneratório e revisão/recomposição/reajuste/reposição. Estes últimos são decorrentes de um só fato econômico, que é a corrosão uniforme do poder aquisitivo da moeda, por isso não se devem adotar datas e índices distintos entre servidores e agentes políticos da mesma entidade política.

Apesar de inexistir regra expressa vinculando reajuste feito por uma unidade orgânica com a realizada por outra, o índice e a data adotados por aquela que a instituiu primeiramente devem ser considerados, por vinculação lógica, pelas demais estruturas orgânicas da mesma entidade política. É dever de todo gestor público evitar, ao máximo, distinções nos índices adotados sob pena de ferir o tratamento isonômico que a própria Constituição quis dar aos servidores públicos, ao criar a revisão geral como garantia de equilíbrio entre e remuneração e o serviço prestado.

Sabrina Oliveira Fernandes
Presidente do Sindispge-Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do RS

sabrina@sindispge.org.br

www.sindispge.org.br

Fonte: Monitor Mercantil - http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=133840 e http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/05/reposicao-salarial-nao-e-aumento.html

Funpresp-exe tem simulador de adesão simplificado.

A partir desta quinta-feira (23), o servidor poderá simular ganhos futuros com a adesão aos planos de benefícios administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). A ferramenta está disponível no site da entidade e é referência para os planos Exec-Prev, destinado aos para servidores do Poder Executivo e o Legis-Prev, para os servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União. De modo simplificado, a projeção do benefício previdenciário é apresentada em poucos segundos.

Para ter acesso ao resultado é preciso digitar o CPF, o sexo, a data de nascimento e a remuneração. Após isso, é só apertar o botão de simular. Com as informações fornecidas é gerado o valor do benefício. “É importante destacar que a ferramenta é de simulação, portanto não é garantia de rentabilidade e nem traz exatamente o valor da aposentadoria. Seu objetivo é proporcionar ao servidor uma projeção do seu futuro de contribuições e de expectativa de benefícios dentro da Funpresp-Exe”, explica Ricardo Pena, diretor presidente da Fundação.

Ricardo Pena alertou que o simulador de adesão foi programado para que os números projetados fossem bem conservadores com relação à rentabilidade apontada na simulação. “Para não corrermos o risco de sermos levianos. Temos ciência da nossa responsabilidade com a previdência complementar do servidor, com o recurso investido por cada um. Então, mesmo sob pena de se tornar menos atrativo optamos pela prudência, pautados na realidade do mercado de investimentos atual”, afirmou.

Após a simulação, o servidor pode acessar o formulário de requerimento e aderir ao Plano Exec-Prev. É só preencher, imprimir três vias e entregar na área de Recursos Humanos do órgão em que trabalha. Entre outras vantagens, o Exec-Prev garante uma renda adicional na aposentadoria e proteção para os casos de invalidez ou falecimento. Isso sem falar das deduções no Imposto de Renda (até 12% dos rendimentos tributáveis, dependo do plano) e o ganho dobrado desde a adesão, com a contribuição do patrocinador. Em Breve os servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União terão o formulário do Legis-Prev disponível no site da Funpresp-Exe.

Fonte: http://funpresp-exe.com.br

Inscrições para o Enem terminam nesta segunda-feira.

Para fazer a inscrição o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35. 

Terminam nesta segunda-feira, às 23h59, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados em fazer a prova devem se inscrever no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição e ainda não pagaram têm até quarta-feira para fazê-lo. A inscrição só será confirmada após o pagamento. Segundo o último balanço do Ministério da Educação (MEC), mais de 5 milhões se inscreveram até esta sexta-feira. A expectativa é que o número de candidatos ultrapasse 6 milhões.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda. No caso de isenção, a confirmação da inscrição ocorrerá após comprovados os dados fornecidos.

O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.

Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. Com essas informações o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.

Após a confirmação da inscrição - com o pagamento ou comprovação das informações que permitem a isenção -, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.

O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O Enem tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2013/05/26/internas_educacao,395112/inscricoes-para-o-enem-terminam-nesta-segunda-feira.shtml

Visão do Correio :: Descredenciar era inevitável no ProUni.

A educação é importante demais para depender apenas do poder público. Trata-se de prioridade que deve ser assumida por toda a cidadania e, mais ainda, pelos agentes diretamente envolvidos no sistema de ensino do país. Por isso mesmo, programas que vêm tendo sucesso na inclusão de jovens pobres no ensino superior devem ser levados a sério.

É o caso do Programa Universidade para Todos (ProUni), que há pouco mais de sete anos concede bolsas integrais ou parciais em cursos de graduação em instituições particulares de ensino universitário a estudantes que tenham feito boas provas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e comprovem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, para a bolsa de 100% do curso, ou até três, para 50%.

O sucesso do ProUni é medido pelo número de estudantes beneficiados: 1,2 milhão de bolsas concedidas entre 2005 e o primeiro semestre de 2013. Com pouca burocracia, muita transparência e custo muito inferior ao da eventual ampliação da capacidade das universidades públicas, o ProUni tem ajudado a diminuir o dilema entre a carência de vagas nas instituições públicas e o alto custo das matrículas nas faculdades privadas.

Por isso mesmo, acerta o Ministério da Educação (MEC) ao cumprir o que determinam as regras em vigor desde o ano passado, quando as sociedades mantenedoras das faculdades particulares foram autorizadas a renegociar sua dívidas tributárias com a União, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições do Ensino Superior (Proies). Até 90% dessas dívidas puderam ser convertidas em ofertas de bolsas de estudo ao longo de 15 anos.

Como em toda concessão de vantagem tributária, ficou estabelecida a exigência de comprovação da concessão das bolsas no valor do benefício fiscal. É o mínimo que se espera quando se trata de dinheiro devido ao erário e que será pago em dação de mercadoria ou prestação de serviços, em vez de numerário.

A Secretaria de Ensino Superior do MEC publicou na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União o descredenciamento de 226 mantenedoras de nada menos do que 330 faculdades e centros universitários em todo o país, responsáveis pela concessão de 25% do total das bolsas. A maioria é de pequenas instituições, muitas delas localizadas em regiões em que é baixa a oferta de vagas no ensino superior, o que, certamente, vai causar impacto nos próximos semestres (os atuais bolsistas não serão afetados).

Mas lei é lei. Não há como permitir a continuidade do benefício a quem não cumpriu sua parte e, pior ainda, não levou a sério o papel que assumiu na construção do futuro dos jovens que recebeu como alunos. Não podem continuar dando certo, no Brasil, as apostas no descumprimento das obrigações da cidadania, sejam tributárias ou não.

Do MEC se espera, aliás, igual rigor na fiscalização da qualidade do ensino. Não é por serem bolsistas que esses jovens terão menos. Pelo contrário, ao aluno carente que quer estudar tem de ser dado o melhor, sob pena de descredenciamento ainda mais severo de programas e verbas públicas.

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/22/visao-do-correio-descredenciar-era-inevitavel-no-prouni/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

MEC desvincula do ProUni 330 instituições de ensino superior.

Mantenedoras não comprovaram quitação de tributos federais.

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que desvincula 330 instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni). As faculdades, que pertencem a 266 mantenedoras, não comprovaram a regularidade fiscal. Mesmo com a decisão, os estudantes com bolsas já concedidas nessas instituições não serão prejudicados.

Uma lei federal, de 2005, prevê que, ao final de cada ano-calendário, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência era dispensada até o exercício de 2012, ano em que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi criado.

O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas. Por não terem apresentado a quitação em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao ProUni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.

Fonte: O Globo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/21/mec-desvincula-do-prouni-330-instituicoes-de-ensino-superior/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Sisu tem 80% de adesão federal após três anos.

Desde 2010, plataforma digital para preencher vagas em instituições públicas de ensino superior teve a adesão de 47 das 59 universidades federais.

Em três anos, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - plataforma digital criada em 2010 para preencher vagas em instituições públicas de ensino superior -já tem adesão de 80% das 59 universidades federais do País. Em quase metade delas, 100% das vagas para novos calouros estão sendo preenchidas pelo Sisu. Só no 1° semestre, 1,9 milhão de estudantes se inscreveram. Foram oferecidas aproximadamente 100 mil vagas nas federais. A próxima oferta de vagas está prevista para junho.

Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o Sisu usa como critério de seleção o desempenho do estudante na prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). No início de cada semestre, o site do "vestibular nacional" pode ser consultado pelo estudante interessado em mais de 3 mil cursos. A candidatura é feita de forma online em duas opções de curso em qualquer instituição.

Segundo dados do MEC, a adesão está mais concentrada nas federais da Região Sudeste: mais de 84% de participação. As três universidades localizadas no Estado de São Paulo -Unifesp, Federal do ABC e São Carlos - participam do Sisu.

A Universidade de Brasília, a de Minas e a do Triângulo Mineiro estão entre as instituições que aderiram recentemente à plataforma. Elas pretendem oferecer quase 10 mil vagas no vestibular do ano que vem. A Federal do Espírito Santo vai ofertar pelo Sisu todas as vagas de câmpus do interior já partir do próximo semestre.

Se o ingresso de novos estudantes em instituições tradicionais como a Federal do Rio de Janeiro e a do Ceará já é feito integralmente pelo Sisu - usando apenas a nota do Enem outras unidades tradicionais como a do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Bahia (UFBA) ainda resistem em entrar no sistema de seleção nacional. "A rejeição na comunidade acadêmica existe, mas ela é muito menor que há três anos. Esperamos ter uma posição mais definida até junho", afirma Ricardo Miranda, pró-reitor de graduação da UFBA.

O Estado apurou que algumas instituições que ainda não aderiram à plataforma - 12 ao todo - estão preocupadas com o aumento do ingresso de estudantes de outros Estados. Elas alegam que seria preciso mais verba para assistência e moradia estudantil como contrapartida à participação no Sisu.

Fonte: O Estado de S. Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/20/sisu-tem-80-de-adesao-federal-apos-tres-anos/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

FASUBRA viabiliza a apresentação de emendas à Medida Provisória 614/2013.

A Fasubra Sindical compareceu à Câmara dos Deputados, na terça-feira (21), para propor alterações na Medida Provisória 614 de 14 de maio de 2013, que traz em seu texto mudanças da carreira docente das IFES e altera a Lei 12.772 sancionada em 28 de dezembro de 2012 e que trata da estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal (Acordo de Greve).

A Fasubra apresentou emendas de maneira que a Medida Provisória beneficie também os técnico-administrativos em educação. Representada pelo coordenador de Políticas Sociais, Diego Rodrigues, a federação visitou gabinetes de deputados federais para conversar com os parlamentares e solicitar que eles assinassem e encaminhassem a emenda antes do prazo final para propositura que terminava ao mesmo tempo da sessão do Plenário da Câmara da terça-feira (21).

Foram entregues aos deputados quatro emendas, com os seguintes conteúdos:

1. A primeira pede que se estenda aos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas as modificações presentes na Lei 12.772/2013 (Anexo III – somatório de cargas horárias para progressão por capacitação; e Anexo IV – incentivo à qualificação);

2. A segunda modifica o artigo da MP 614/2013 que prevê apenas para os técnicos de nível superior (Classe E) a utilização de cargas horárias de disciplinas cursadas em cursos de mestrado e doutorado, ampliando essa possibilidade para todos os TAE´s, independente do nível de classificação;

3 e 4. Duas outras emendas pedem a mudança da 614/2013, alterando a forma de enquadramento para o técnico que faz novo concurso para as IFES e ingressa em outro cargo, de maneira que se possa considerar o tempo de serviço no PCCTAE para posicionamento na Tabela.

A iniciativa da Fasubra foi bem recebida pelos parlamentares e por isso a federação agradece a contribuição da assessoria da 4ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na articulação com os 12 deputados que receberam a representação da Federação e assinaram as emendas. São eles os deputados: Assis Miguel do Couto (PT/PR), Antônio Carlos Biffi (PT/MS), Fátima Bezerra (PT/RN), Fernando Ferro (PT/PE), Artur José Vieira Bruno (PT/CE), Waldenor Pereira (PT/BA), Fernando Marroni (PT/RS), José Airton da Silva (PT/CE), Alice Portugal (PC do B/BA), Geraldo Magela Pereira (PT/DF), Andrea Zitto (PSDB/RJ), Anselmo de Jesus (PT/RO) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

Fonte: ASCOM FASUBRA Sindical - http://www.fasubra.org.br/

Começa a Jornada de Lutas do ANDES-SN nas Instituições Federais de Ensino.

Começou nesta segunda-feira (20) a Jornada de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFE) do ANDES-SN. Entre os dias 20 e 24 de maio, as seções sindicais realizam uma série de atividades nas IFE para mobilizar a população local e a comunidade acadêmica em torno das reivindicações dos docentes: Reestruturação da Carreira e Melhoria nas Condições de Trabalho. Os dois itens compõem a pauta da Campanha 2013, protocolada junto aos Ministérios da Educação e do Planejamento, e também foram o foco da greve realizada pela categoria no ano passado, que teve início em 17 de maio e durou 124 dias.

Por todo o país, acontecem durante esta semana uma série de atividades deliberadas em assembleia dos docentes de cada IFE incluindo um dia de paralisação na quarta-feira (22). Na Universidade Federal de Campina Grande, por exemplo, além da paralisação, a ADUFCG realiza um Seminário sobre Carreira Docente, condições de Trabalho e Saúde nos dias 21 e 22, além de ações conjuntas com o SINTESPB, que também aderiu à mobilização através da Fasubra. Na quarta, a ADUFCG faz ainda um ato público, a partir das 15h, na Praça da Bandeira, para marcar a Jornada de Luta e a Campanha Nacional para Anulação da Reforma da Previdência.

Na Universidade da Federal de Goiás, Campus Jataí, além da paralisação de quarta-feira, a ADCAJ realiza no mesmo dia um café da manhã com panfletagem sobre a Jornada de Lutas das IFE e, na parte da tarde, um debate sobre as consequências da nova carreira do magistério federal.

Em Juiz de Fora (MG), a ApesJF realiza painel de debate sobre a Carreira Docente, com um a to marcando um ano do início da greve de 2012 e o lançamento da Revista Dossiê Nacional 3 Precarização das Condições de Trabalho. Na quinta-feira (23), os docentes terão reunião com o reitor para discutir da pauta local de reivindicações. No Rio Grande (RS), durante todo dia 22, será realizada panfletagem sobre a pauta da Campanha 2013 e distribuição de adesivos e divulgação do abaixo-assinado pelo reconhecimento da nulidade da Reforma da Previdência.

No Rio de Janeiro, as Seções Sindicais do ANDES-SN realizam um ato unificado na quarta-feira, na Praça XV, região central da capital fluminense, com panfletagem, atividades culturais e orientações sobre cuidados com saúde, para dialogar com a população sobre a pauta da Jornada de Lutas das Ifes e em defesa dos Hospitais Universitários e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Neste mesmo dia, a A duff realiza também ato em Rio das Ostras e a Adufrj promove no período da noite, no Campus da Praia Vermelha, um debate sobre Carreira Docente e melhores condições de trabalho. Essas são algumas das atividades que acontecem em todo o país durante esta semana.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6045

ANDES-SN e Sesu fixam agenda para discutir infraestrutura e carreira docente.

Em reunião realizada na última sexta (17), secretário da Sesu/MEC, Paulo Speller, e representantes do ANDES-SN estabelecem agenda para tratar de carreira docente, condições de trabalho e vagas para professores e técnicos-administrativos nas IFE.

Na última sexta-feira (17), representantes do ANDES-SN reuniram-se com o novo titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, para retomar a interlocução sobre os temas relacionados com a educação superior, em particular a pauta de reivindicações das IFE, protocolada pelo Sindicato junto ao MEC no dia 26 de março, conforme determinação do 32º Congresso do ANDES-SN. Além da pauta, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, entregou ao secretário uma cópia do documento enviado aos parlamentares a respeito da MP 614/2013; a pauta sobre precarização protocolada durante a greve do ano passado; um exemplar do Caderno 2 (proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira); um exemplar da Revista Dossiê Nacional 3 (precarização das condições de trabalho) e a última edição da Revista Universidade e Sociedade. 

Ainda no início da reunião, a presidente do ANDES-SN fez um breve resgate dos últimos encontros de representantes do Sindicato com representantes do MEC, e apresentou como pontos prioritários da pauta da reunião a reestruturação da carreira dos docentes das IFE e as iniciativas para reverter a precarização das condições de trabalho, destacando a necessidade de concursos para preenchimento da demanda de docentes e técnicos-administrativos nas universidades e infraestrutura. “Um dos pontos mais importantes é: qual o espaço que nós teremos nesta mesa para discutir nosso projeto de carreira? Gostaríamos de voltar a discutir a carreira de forma que possa reestruturar e dar qualidade de vida para os professores nas universidades”, cobra Marinalva.

A presidente do ANDES-SN também cobrou uma resposta do MEC em relação à infraestrutura das universidades, já que, em fevereiro, o secretário anterior da Sesu, Amaro Lins, disse que a Sesu estava fazendo reuniões com os reitores para tratar do assunto e organizando levantamento das obras por fazer. “Como o senhor vai ver no Dossiê, em muitas universidades do Brasil temos obras inacabadas e obras que ainda nem foram iniciadas. Faltam salas de aula, salas de professores, laboratórios, a situação é muito grave e precisamos ter uma resposta. O professor Amaro Lins nos disse que estava fazendo reuniões com os reitores para tratar disso, mas não sabemos como isso foi encaminhado. Não sabemos se ele se reuniu com todos os reitores, se esse levantamento foi realmente organizado e quais as providências que o MEC está tomando em relação a isso”, pontua Marinalva.

Marinalva também alerta para a gravidade da falta de docentes e técnicos-administrativos nas universidades. “É essencial para nós a qualidade da educação. Sem atender à questão das vagas para professores e para técnicos-administrativos, o que é um quadro muito grave, comprometemos a qualidade do ensino. A ausência de técnicos-administrativos é muito preocupante. Inclusive, há estudantes que recebem a bolsa de assistência estudantil para trabalhar no lugar de técnico-administrativos”, comenta a presidente do ANDES-SN, que também cita outros pontos da pauta dos docentes, mas ressalta a urgência destes que foram apresentados como prioritários. “Para os outros itens, que também são muito importantes, nós podemos montar uma agenda de médio prazo, até porque não dá para discutir tudo de uma vez só. Mas estes pontos prioritários são muito urgentes e para eles pedimos a alguma resposta da Sesu, porque está muito grave a situação”, ressalta a presidente do ANDES-SN. 

Diante do que foi exposto, o secretário Paulo Speller informou que havia conversado com o Ministro Aloizio Mercadante sobre as demandas das IFE que lhe haviam sido apresentadas em fevereiro e confirmou a declaração do secretário anterior da Sesu, de que o Ministro está empenhado em resolver as necessidades identificadas nas IFE. O secretário também confirmou que realmente ocorreu um processo este ano com os reitores (ele próprio participou, enquanto reitor da Unilab) para estabelecer uma pactuação planejada sobre o que deveria ser priorizado. “Todos os reitores foram chamados aqui, para fazer esse balanço, para ter um relato de todas as universidades, de como estavam as obras, de como estavam as condições de trabalho nas universidades. A partir daí, houve uma pactuação no sentido de o MEC com os reitores chegaram a um entendimento do que deveria ser priorizado, e o que deveria ser feito. O ministro me colocou uma tarefa, como secretário, de dar uma atenção especial à problemática das condições de trabalho nas universidades”, sinaliza Speller. 

Medidas em andamento
Adriana Rigon Weska, diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior da Sesu, que também esteve presente à reunião, apresentou aos representantes do ANDES-SN as medidas que já foram tomadas no que se refere à melhoria das condições de trabalho nas universidades e ampliação de vagas para os quadros de pessoal. 

Segundo Adriana, o MEC organizou um sistema de monitoramento, especialmente em relação à infraestrutura das IFES, que recolhe informações três vezes por ano. “Em fevereiro ouvimos os 59 reitores (e suas equipes) a partir de um roteiro prévio que solicitava que a manifestação abordasse objetivamente necessidades de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, salas de professores, restaurante universitário e moradia estudantil. Algumas reitorias já apresentaram Projetos Executivos em condições de licitar, outras propostas ainda não estavam neste estágio. Há um sistema eletrônico no MEC, para acompanhar tudo isso. As prioridades que já tem Projeto Executivo estão recebendo autorização para começar e os que ainda não apresentaram, ficaram de trazer ao MEC até junho para planejarmos a alocação de recursos (cabendo no orçamento podem ser recursos deste ano ou então para prever no orçamento de 2014)”, informa Adriana Rigon. A diretora informou também que o cronograma de expansão está com, aproximadamente, dois anos de atraso, e que o MEC tem indicadores para esse acompanhamento.

Rigon também pontuou que o MEC tem liberado os cargos criados pela “Lei das Vagas” para abertura de concursos, conversando com os reitores e com outros setores do governo, que e tem um cronograma em curso, abrangendo o que fora pactuado na expansão e os compromissos abertos com outros programas, tais como: Educação Bilíngüe, Pronacamp (44 novos cursos), Expansão do Ensino Médico, além de alguns ajustes em Universidades da região norte, já que o governo continua tendo como meta, em média a relação 18/1 (18 estudantes para um docente), ajustada pelo fator dedutor relacionado à pós-graduação.

Em relação aos cargos de técnico-administrativos, a diretora da Sesu reconhece um passivo anterior ao Reuni e informa que existem algumas vagas, mas que não há espaço orçamentário, pois parte do limite orçamentário de pessoal foi para o reajuste salarial. “Os cargos de técnicos-administrativos também entraram no debate com os reitores, mas o MEC tem pactuado com a Andifes uma relação de 14/1 como referência (14 estudantes para um técnico-administrativo)”, cita Adriana, destacando que a maioria das IFE está acima dessa relação e que alguns problemas advém de distribuição não homogênea dentro das próprias IFE. 

Encaminhamentos
Diante da solicitação dos dados do levantamento realizado junto às universidades feita pelo ANDES-SN, ficou encaminhada uma reunião para o dia 27 de maio, próxima segunda-feira, de caráter mais técnico, para que sejam apresentados os dados que o MEC ficou de fornecer. Também ficou marcada uma nova audiência com o secretário da Sesu, no dia 5 de junho, para tratar especificamente da carreira docente e organizar a continuidade da agenda. Além disso, a reunião também encaminhou que serão aprovados os itens da pauta proposta pelo ANDES-SN para estabelecer uma agenda de médio e longo prazo, com cronograma de reuniões previamente marcadas, entre o Sindicato Nacional e a Sesu/MEC.

Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6043

Novo fundo vai equilibrar contas da previdência dos servidores públicos.

O novo regime de previdência complementar para os servidores federais promete equacionar o déficit da previdência, que só no ano passado chegou aos R$ 57 bilhões apenas para o pagamento da aposentadoria do funcionalismo público. O montante é superior a todo o orçamento do Ministério da Educação. Segundo o secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, a expectativa é de que, dentro de 50 anos, o quadro se inverta e o fundo tenha cerca de R$ 35 bilhões que poderão ser investidos pela União em educação, saúde ou infraestrutura.

O secretário palestrou para cerca de 30 magistrados de São Paulo/SP, no primeiro seminário sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terminou nesta sexta-feira (17/5). O evento discutiu o impacto da medida para a aposentadoria de integrantes do Poder Judiciário e para os cofres públicos. "Foi muito proveitoso, pois apresentamos aos magistrados noções sobre o novo fundo, de forma a desmistificar ideias que existem sobre o tema", afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do CNJ.

Nesse novo modelo de previdência que atinge o funcionalismo dos três Poderes, o servidor que quiser se aposentar com o rendimento superior ao teto da Previdência – que hoje é de R$ 4.159,00 – terá de contribuir com o fundo. Cada trabalhador escolhe com quanto deseja contribuir e terá uma contrapartida da União na mesma proporção, de no máximo 8,5% do salário do servidor. Desde fevereiro, quando as novas regras entraram em vigor, todo funcionário nomeado na administração pública já está sujeito às novas regras. No sistema antigo, os servidores contribuíam com 11% do total de seus rendimentos, enquanto a União dava uma contrapartida de 22%.

Segundo Faria Júnior, o regime tradicional se tornou insustentável, pois são necessários quatro servidores na ativa para financiar um aposentado. Nessa lógica, hoje o déficit gerado apenas com o pagamento da aposentadoria do funcionalismo público supera o de todo o restante do regime de Previdência, que conta com número muito maior de beneficiários.

Além disso, faz que o Brasil, que tem 8% de população idosa, gaste cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB)  para financiar essas pensões e aposentadorias. Nos países devolvidos essa lógica é inversa: se desembolsam 8% do PIB para arcar com os aposentados que correspondem a 15% da população, proporção muito maior que a brasileira. “O atual regime estava inadequado, precisava de mudanças. O novo não é melhor nem pior, mas diferente”, salientou o secretário.

Mudanças – Entre as vantagens trazidas pelas novas regras aos magistrados e servidores do Judiciário está o fato de o trabalhador poder recuperar ao se aposentar 100% do total que contribuiu mais os rendimentos. Além disso, com o fundo complementar, servidores aposentados que continuarem trabalhando poderão a cada cinco anos de contribuição obter um acréscimo de 30% no benefício, o que antes não era possível. Como o benefício passará a ser proporcional ao tempo de contribuição, servidores com carreira mais curta no Judiciário, por outro lado, receberão valor menor que o pago pelo antigo sistema. “Alguém que advogou por 20 anos e entra na magistratura onde permanece por 10 terá benefício menor, pois será proporcional ao tempo de contribuição. É o que chamamos de Justiça previdenciária”, ressaltou Faria Júnior.

A adesão ao fundo não será obrigatória, por isso servidores e magistrados precisam entender as mudanças para tomar a melhor decisão se quiserem manter o mesmo padrão de vida após a aposentadoria, conforme destacou o diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo César dos Santos, que também participou do seminário promovido pelo CNJ. “Buscamos levar aos integrantes do Judiciário informações sobre como funcionam os fundos de pensão, para que eles participem, reflitam e tomem a melhor decisão em relação ao futuro”, explicou.

Sobre a Fundação – Criada  com a Reforma da Previdência e regulamentada em setembro do ano passado pela Lei n. 12.618, de abril de 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores público federais, cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O servidor que ingressou no serviço público antes da instalação do respectivo plano de previdência complementar aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) continuará tendo direito à aposentadoria de forma integral. Já os que ingressaram após a instalação do plano poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Caso não façam a adesão, vão se aposentar somente com o valor máximo do teto do INSS, atualmente em R$ 4.159.

Fonte: Agência CNJ de Notícias - http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24738-novo-fundo-vai-equilibrar-contas-da-previdencia-dos-servidores-publicos

Licença-prêmio dos servidores públicos federais tem indicação na Câmara Federal.

Indicação sugerindo a adoção de providências para o restabelecimento da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da administração pública federal foi encaminhada à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, no último dia 16, pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA). O pedido da adoção para o restabelecimento da licença-prêmio ao deputado Amauri foi feito pelo presidente da Delegacia de Salvador do Sindifisco Nacional, Luiz Fernando Nogueira.

Luiz Fernando se reuniu com o deputado Amauri por diversas vezes para encontrar uma solução que venha restabelecer a licença-prêmio, extinta injustamente com o advento da Medida Provisória nº 1.522/1996, que foi sucessivamente reeditada até a edição da Lei nº 9.527/1997.

Depois da indicação à Ministra, agora é aguardar que o pedido tenha recepção positiva, para ser colocado posteriormente como projeto de lei no Congresso Nacional e, deste modo, a injustiça com a extinção da licença-prêmio dos servidores públicos federais seja reparada.

Na indicação, o parlamentar faz menção à quebra da legislação com o fim da licença-prêmio e o desrespeito ao direito conquistado do servidor público federal. “O que era um direito do servidor, configurado mediante o atendimento dos requisitos previstos na lei, transformou-se em objeto de ato discricionário da Administração, sujeito a uma série de condições definidas por regulamento”.

Fonte: http://www.noticialivre.com.br/index.php/10-geral/16596-licenca-premio-dos-servidores-publicos-federais-tem-indicacao-na-camara-federal

Secretário do Ministério da Educação afirma que universidade tecnológica "fracassou".

Em entrevista ao em.com.br, Marco Antonio de Oliveira diz buscar solução "que respeite a história e tradição do Cefet-MG" e defende caminho intermediário

Secretário da Setec, Oliveira defende um "caminho intermediário" para os Cefets
No que depender do Ministério da Educação (MEC), o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) não será reconhecido como Universidade Tecnológica. Em entrevista ao em.com.br, o secretario de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, foi enfático ao lembrar os erros no programa implementado no antigo Cefet-PR.

"Esse é um projeto que faz parte do passado, é um projeto que fracassou no que tinha por objetivo, o que se viu na experiência foi o esvaziamento dos cursos técnicos e a oferta de cursos acadêmicos, mas isso as universidades federais já fazem", pontua Oliveira, se referindo à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Oliveira conta que uma comissão formada por representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) debate a situação do Cefet-MG e do Cefet-RJ. No entanto, ele nega que a transformação em universidade ou o retorno à Sesu estejam em pauta. "Os Cefets de Minas e do Rio foram os únicos que não aderiram e não se transformaram em Institutos. O que vem ocorrendo é que esses dois Cefets tem reiterado esse pleito. O que o MEC se dispôs é a encontrar uma solução que preservasse a história e tradição dos dois, mas em nenhum momento essa comissão reiterou alguma posição favorável ao projeto das universidades", garante.

Questionado sobre a substituição dos professores que se aposentam, o secretário disse que os concursos são possíveis, mas para outro tipo de profissional. "Isso não é verdade [a impossibilidade de concursos], o que ocorre basicamente é o seguinte, eles estão vinculados ao Setec, eles integram a Rede [Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica], eles têm acesso aos recursos assim como as demais instituições", afirma Oliveira. "A verdade é que insitem na contratação de professores do magistério superior, quando deveriam ser contratados professores da EBTT [Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico]", acrescenta.
Marco Antonio de Oliveira confirmou que uma reunião com os diretores dos dois Cefets está agendada para a próxima quinta-feira. De acordo com o Secretário, será feita uma proposta que preserve o quadro de docentes do magistério superior que existe nas instituições.

"Vamos propor um caminho intermediário, concordamos em repor o quadro que está hoje ativo, essas vagas ativas seriam naturalmente repostas, preservando um certo staff no Cefet-MG", argumenta o secretário. "O melhor seria que ambos aderissem à Rede Federal, passassem a ser Institutos Federais, não traria nenhum ônus, ao contrário", finaliza.

A construção do Cefet-MG no último século (navegue pelo infográfico).

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2013/05/20/internas_educacao,389641/secretario-do-ministerio-da-educacao-afirma-que-universidade-tecnologica-fracassou.shtml

Frente parlamentar une discursos pela transformação do Cefet-MG em universidade.

Alunos, professores, vereadores, deputados, diretoria do Cefet-MG, se reuniram no Plenário Amynthas de Barros para levantar a causa.

Às 14h40 desta segunda-feira foi lançada a Frente Parlamentar em favor da transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal. Antes do início do evento, os alunos já faziam a parte deles. Com batuque da charanga, faixas e muita música, eles gritaram pelo reconhecimento da instituição pelo governo federal. Os estudantes lotaram o Plenário Amynthas de Barros para levantar a causa, também abraçada pelos vereadores e professores Ronaldo Gontijo (PPS), Adriano Ventura (PT), Wendel (PSB) e Gilson Reis (PCd B). Discurso se uniram no plenário em favor da transformação.

Os Cefet de MG e do Rio buscam dialogar com o Ministério da Educação (MEC) para que sejam transformados em universidades, a exemplo do que aconteceu no Paraná, em 2005, após publicação da Lei 11.184/2005.

O vereador Ronaldo Gontijo abriu a audiência pública e passou a palavra para o diretor-geral do Cefet-MG, professor Márcio Silva Basílio. “A comunidade clama pelo reconhecimento desse modelo de sucesso. A transformação em universidade não é mais um projeto só do Cefet-MG, mas sim do estado de Minas Gerais”, destacou o diretor. Ele reforçou que o Brasil carece de engenheiros e o Cefet-MG tem formado, com excelência, esses profissionais. O país tem seis engenheiros para cada 100 mil habitantes, diferente dos países como Japão e Estados Unidos que têm 25. Com esses números, o diretor tentou reforçar a importância da mudança de status do Cefet-MG.

O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Baldino, engrossou a fala do diretor, dizendo-se convencido da relevância da proposta do Cefet-MG. “Não será uma construção vaidosa, mas sim um movimento para acelerar o conhecimento científico do país, da ciência e tecnologia, da inovação desse país. Interessa aos mineiros e brasileiros que o Cefet vire universidade. Essa meta vai transformar o Brasil”.

A deputada federal Margarida Salomão (PT) afirmou que não há dúvida da necessidade de "batizar" o Cefet como universidade porque a instituição já convenceu a todos do potencial. A parlamentar prometeu uma audiência na Câmara para tratar do assunto no nível federal. “Ninguém está inventando, tirando da cartola que o Cefet tem que ser universidade. Não estamos inventando o casuísmo, estamos reconhecendo a realidade e apostando no aumento de investimentos”.

O superintendente de ensino superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia Carlos Alexandrino, ex-diretor do Cetef (1995 – 2003), disse que a causa tem total apoio do estado. “É uma transformação de direto, porque universidade já é”.

Para o deputado estadual Bosco (PTdoB), Minas deseja a mudança do Cefet-MG para universidade. "Se o Paraná conseguiu essa transformação, porque nós também não podemos conseguir. Temos os mesmos direitos, a mesma importância. É preciso que essa luta ganhe as ruas, ganhe apoio".

O vereador Gilson Reis (PCdoB) destacou que a transformação em Universidade Tecnológica vai aumentar o número de vagas na instituição. "Essa é uma luta importantíssima. Para desenvolver esse projeto de educação, temos que ter uma universidade forte. É importante cobrar do governo do estado e federal a expansão das universidades. Quero registrar que é importante valorizar os profissionais, vinculando as expansão à qualidade", acrescentou. O professor Wendel (PSB) endossou o desejo do plenário e da comunidade acadêmica ao afirmar que o Cefet "merece e tem que virar universidade".

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2013/05/20/internas_educacao,390971/frente-parlamentar-une-discursos-pela-transformacao-do-cefet-mg-em-universidade.shtml

Avessos à democracia, docentes da UFMG impedem Eleições Paritárias.

A maioria dos representantes docentes do Conselho Universitário da UFMG, em reunião no dia 14 de maio, votou contra a Paridade nas eleições para Reitor e Dirigentes de Unidades assumindo uma posição contrária a qualquer avanço rumo à implantação de uma gestão democrática nos espaços universitários. Os 37 professores que votaram contra preferiram manter o modelo autoritário vigente desde os anos de 1990 para a escolha de seus dirigentes, conforme definido na Lei 9.192/95 e regulamentado pelo Decreto 1.916/96, imposto na gestão do famigerado ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

É necessário esclarecer que a proposta do SINDIFES, apoiada pelo DCE-UFMG, é juridicamente viável e aplicada em 70% das universidades do país. As eleições seriam realizadas e a contagem dos votos seria de forma paritária – 1/3 do peso dos votos para TAE´s, Docentes e Alunos. Esta foi a proposta recusada pela maioria dos docentes do Conselho.

A reunião

O que vimos na reunião foi um grupo muito bem articulado para manter o “status quo” na Universidade e, que sem sombra de dúvida é ligado a um dos candidatos a reitor, que deliberadamente conseguiu impor um discurso de legalidade exarcebada não dando margem ao debate político. Com discurso legalista e radicalmente conservador, o grupo negou-se a aceitar que a portaria nº 437/2011 SESU/MEC não proíbe a consulta informal com a contagem dos votos de forma paritária. Dos 40 Professores, somente oito se inscreveram para o debate com os TAE´s e os Alunos. O restante preferiu não se expor, e apenas aguardar o momento para votar em “bloco”.

Exposições contrárias a paridade

O professor Hugo Eduardo Araújo da Gama Cerqueira, da FACE, com um discurso extremamente reacionário fugiu do debate político, dando o tom e a linha de como deveria ser a reunião do Conselho Universitário. Afirmou e reafirmou que nossa argumentação com base na democracia não convencia, e que a palavra democracia pode ser usada de forma equivocada, como para ele estava acontecendo naquele momento. Além disso, tanto o professor Hugo como o professor Reynaldo Maia Muniz, Diretor da FACE, alegram que o processo eleitoral somente poderia acontecer paritariamente se fosse modificado o Estatuto da UFMG.

O professor Fernando Gonzaga Jaime, da Direito, se apegou ao legalismo e tentou rechaçar parte da nota técnica do SESU/MEC.

O diretor do ICEX, Antônio Otavio Fernandes, afirmou que a Paridade é ruim para os professores, pois os Técnico-Administrativos votam de “cabresto e como uma manada” em um só candidato e por isso desequilibrariam qualquer eleição. Um claro desrespeito a discussão politizada, a mobilização e união de nossa Categoria.

Num grave desrespeito a UFRJ, maior universidade federal do país, o professor Renato Martins Assunção, do ICEX, afirmou que a Federal do Rio de Janeiro não serve de modelo para a UFMG, pois embora tenha sido uma grande Universidade, hoje se trata de uma instituição decadente. Segundo o professor Renato, as Universidades que implantaram o voto paritário no país são universidades menores e sem importância no cenário acadêmico, não podendo servir de referência para as discussões sobre o tema. Ainda segundo ele, as universidades dos Estados Unidos, Inglaterra e mesmo na Rússia não tem eleição quanto mais um modelo paritário, portanto não deve ser aplicado na UFMG. O professor Renato ainda especulou que os Técnico-Administrativos ao fazerem a luta pelas 30 horas, na verdade, demonstravam a sua vontade de não trabalhar.

O professor Emerson Silami Garcia também se inscreveu para afirmar que não concordava com a proposta da paridade, pois na sua unidade já tem democracia. O professor Luiz Francisco Diniz, Diretor da Letras, disse que os professores tem sim que ter um peso diferenciado dos demais, pois são diferentes, já que têm mais responsabilidades e participam dos processos de ensino da universidade na graduação, pós-graduação e extensão.

O ex-reitor da UFMG e Diretor do ICB, professor Tomás Aroldo da Mota Santos pronunciou-se por três vezes em defesa do compromisso de se acatar a contagem dos votos de forma paritária, assim como de sua legitimidade, alegando a importância para o processo democrático, lembrando que a implementação desta forma antidemocrática de escolha de dirigentes nas IFES se deu pelas mãos do Governo FHC, responsável direto pela instituição do atual modelo. Porém, o ex-reitor foi voto vencido junto com as professoras Carmem Maria de Caro Martins, da EBAP, e Magali Melleu Sehn, da Escola de Belas Artes.

A professora Samira Zaidan em sua fala, sem muita firmeza, colocou que era favorável a paridade com os Técnico-Administrativos em Educação, mas não com os Alunos e chegou a propor que o percentual fosse modificado. Contudo recuou quando o professor Reynaldo perguntou se era para diminuir o percentual dos alunos em prol dos Técnicos.

Novamente a UFMG fez valer a sua tradição de ser a universidade mais conservadora, ultrapassada, retrogada e legalista do Brasil, avessa e impermeável a qualquer mudança que possa significar qualquer avanço no sentido de ampliar a democracia no espaço institucional. Assim como em questões de relevância como as cotas raciais e sociais, também a escolha de dirigentes passa por crivos relacionados aos resquícios de autoritarismo e posições excludentes e antidemocráticas!

No dia 14 de maio, o Conselho Universitário teve a oportunidade de fazer história e democracia, mas optou por continuar no passado, alheio aos anseios da Comunidade Universitária e longe da necessidade e realidade vivenciada pela universidade e sociedade.

Fonte: 15.05.2013 - SINDIFES - www.sindifes.org.br

Inep divulga conteúdo para o Enade 2013.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) divulgou nesta segunda-feira (13) o conteúdo das provas do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). As informações foram publicadas no "Diário Oficial da União".

As provas serão aplicadas no dia 24 de novembro e, este ano, serão avaliados 13 cursos de graduação e quatro superiores de tecnologia.

O Enade, parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

O exame terá duração total de quatro horas e terá dez questões, sendo duas delas discursivas e oito de múltipla escolha. A parte da prova que trata de matéria específica de cada curso terá 30 questões, sendo três discursivas e 27 de múltipla escolha.

Este ano serão avaliados os cursos de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, odontologia, serviço social, nutrição e zootecnia. Os cursos superiores de tecnologia em agronegócios, tecnologia em gestão ambiental, tecnologia em gestão hospitalar, tecnologia em radiologia também serão avaliados.

Todos os estudantes que tenham iniciado o curso em 2013 e concluído até 25% da carga horária mínima, que concluíram a graduação em 2013 ou com expectativa de conclusão até julho de 2014 serão obrigados a fazer a prova. O aluno concluinte que não realizar o exame não receberá o diploma, já que o Enade é componente curricular obrigatório.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/05/1277808-inep-divulga-conteudo-para-o-enade-2013.shtml

Presidente da Anamatra diz que terceirização dificulta prática sindical.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, afirmou que a terceirização no setor público pode ser considerada uma prática contrária ao direito à sindicalização. A declaração foi dada durante o seminário A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais. O encontro discutiu a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada em março de 2013, que trata sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. Henry explica que a contratação terceirizada vincula os trabalhadores a vários patrões diferentes, o que dificulta a união dos trabalhadores e as vantagens coletivas que um movimento organizado pode oferecer. Para o magistrado, essa prática antissindical, contraria a própria premissa do movimento, que é a melhoria da condição social do trabalhador. "A terceirização quebra a espinha do sindicato do trabalhador, na medida em que coloca no ambiente de trabalho vários empregadores e acaba por esfacelar a unidade que poderia unir os trabalhadores no sindicato", enfatizou.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/46233-presidente-da-anamatra-diz-que-terceirizacao-dificulta-pratica-sindical.html

Mercadante quer exigência de doutorado para docentes federais.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que pediu à Casa Civil a edição de medida provisória (MP) exigindo que os candidatos a professor em concursos de universidades federais tenham curso de doutorado, à exceção dos casos em que o conselho universitário da respectiva instituição permitir um grau de titulação mais baixo. O ministro participa de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

A MP corrigirá, segundo ele, erro da lei que concedeu aumento salarial aos professores depois da greve do ano passado e acabou proibindo as universidades de exigir doutorado e mestrado dos candidatos.

Ele também classificou como interessante a proposta do ex-ministro da Saúde Adib Jatene de obrigar médicos recém-formados a trabalhar dois anos no SUS. Ele afirmou que faltam médicos no país e fez referência ao debate no governo sobre a concessão de registro provisório a médicos estrangeiros para atuarem em cerca de 450 cidades onde não há sequer um médico morando.

Mercadante disse que estuda, ainda, estender o financiamento estudantil (Fies) para a pós-graduação e cursos de educação à distância.

Fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/mercadante-quer-exigencia-de-doutorado-para-docentes-federais-8385197#ixzz2TK8ZLEx6

Exame terá este ano estudantes de 16 áreas do conhecimento.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União, as diretrizes curriculares para as provas do Exame Nacional de Estudantes (Enade) 2013. Participarão, nesta edição, estudantes de cursos superiores em 16 áreas do conhecimento: agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social, zootecnia, tecnologia em agronegócio, tecnologia em gestão ambiental, tecnologia em gestão hospitalar e tecnologia em radiologia.

A previsão é de que o exame seja realizado em novembro. Além das questões específicas a cada área do conhecimento, haverá ainda avaliação da formação geral dos inscritos. Ao todo, a prova, com quatro horas de duração, terá 40 itens, sendo 30 dos componentes específicos (três discursivas e 27 de múltipla escolha) e 10 de formação geral (duas discursivas e oito de múltipla escolha).

O Enade é parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e tem como objetivo geral medir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, além das habilidades e competências para a atualização permanente e dos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e outras áreas do conhecimento.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18660

Definidos os critérios para a concessão da bolsa-permanência.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em resolução publicada nesta segunda-feira, 13, estabelece procedimentos para o pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda das instituições federais de educação superior integrantes do programa Bolsa-Permanência. Estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação dessas instituições também serão contemplados.

A bolsa-permanência, lançada na quinta-feira, 9, será concedida a estudantes que atendam os critérios da política de cotas para ingresso na educação superior, estejam matriculados em cursos com carga horária além de cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. A bolsa, de R$ 400, será paga pelo Banco do Brasil.

O programa também atenderá indígenas que comprovem residência em comunidades tradicionais reconhecidas e quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900 de apoio financeiro, independentemente do curso.

Cabe às secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação coordenar o desenvolvimento, a atualização e a manutenção de sistema informatizado específico para a gestão do programa. Também é responsabilidade das duas secretarias indicar ao FNDE as metas anuais para o pagamento de bolsas do programa e a respectiva previsão de desembolso, bem como fazer a estimativa da distribuição mensal de tais metas e dos recursos financeiros destinados ao pagamento das bolsas.

A Resolução do FNDE nº 13, com os procedimentos para pagamento do auxílio do programa Bolsa-Permanência foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, seção 1, páginas 14 e 15. Na mesma edição, páginas 12 a 14, seção 1, foi publicada a Portaria do MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, que cria o programa.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18658