Mantenedoras não comprovaram quitação de tributos federais.
O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que desvincula 330 instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni). As faculdades, que pertencem a 266 mantenedoras, não comprovaram a regularidade fiscal. Mesmo com a decisão, os estudantes com bolsas já concedidas nessas instituições não serão prejudicados.
Uma lei federal, de 2005, prevê que, ao final de cada ano-calendário, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência era dispensada até o exercício de 2012, ano em que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi criado.
O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas. Por não terem apresentado a quitação em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao ProUni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
Fonte: O Globo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/21/mec-desvincula-do-prouni-330-instituicoes-de-ensino-superior/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o
O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que desvincula 330 instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni). As faculdades, que pertencem a 266 mantenedoras, não comprovaram a regularidade fiscal. Mesmo com a decisão, os estudantes com bolsas já concedidas nessas instituições não serão prejudicados.
Uma lei federal, de 2005, prevê que, ao final de cada ano-calendário, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência era dispensada até o exercício de 2012, ano em que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi criado.
O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas. Por não terem apresentado a quitação em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao ProUni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
Fonte: O Globo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/21/mec-desvincula-do-prouni-330-instituicoes-de-ensino-superior/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o
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