Comissão do Senado autoriza que 10% do PIB sejam mas libera inclusão na conta de gastos com bolsas no investidos na área, exterior e ProUni.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o Plano Nacional de Educação (PNE) com uma manobra que inclui programas do governo federal no cálculo dos gastos na área. Aversão, do senador José Pimentel (PT-CE), modifica a redação que havia sido aprovada na Câmara e previa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimento federal em educação pública - agora, o texto cita "investimento público em educação".
Essa mudança fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do Ciência sem Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros para estudar em faculdades fora do País.
A destinação de 10% do PIB para a educação nunca foi vista com bons olhos pelo governo, que argumentava que não tinha recursos no orçamento para chegar a esse porcentual. O ministro da Fazenda, Guido Mantega chegou a dizer que o PNE ia "quebrar" o Estado brasileiro.
Pimentel tentou resolver o problema incorporando ao f PNE parte das disposições do projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
O governo federal está de acordo com a adequação proposta pelo relator, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em diversas ocasiões.
Outras diretrizes. O Plano Nacional de Educação define dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no setor nos próximos dez anos. Ficou estabelecido, por exemplo, que todas as crianças devem ser alfabetiza das até, no máximo, 8 anos de idade.
Consta entre as metas a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, bem como a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação.
Embora aprovada por unanimidade, a proposta, de acordo com parlamentares, deve ter o mérito questionado nas outras comissões em que ainda vai tramitar - a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será votado no plenário do Senado após passar pelas comissões.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), esse não é o plano ideal. "Não é o plano que eu gostaria de ver, não é o que o Brasil precisa. É pouco ambicioso, pouco instrumentalizado. Entretanto, não podemos deixar de avançar", afirmou, durante discussão na Casa.
Fonte: O Estado de S. Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/29/manobra-em-plano-de-educacao-e-aprovada/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o Plano Nacional de Educação (PNE) com uma manobra que inclui programas do governo federal no cálculo dos gastos na área. Aversão, do senador José Pimentel (PT-CE), modifica a redação que havia sido aprovada na Câmara e previa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimento federal em educação pública - agora, o texto cita "investimento público em educação".
Essa mudança fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do Ciência sem Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros para estudar em faculdades fora do País.
A destinação de 10% do PIB para a educação nunca foi vista com bons olhos pelo governo, que argumentava que não tinha recursos no orçamento para chegar a esse porcentual. O ministro da Fazenda, Guido Mantega chegou a dizer que o PNE ia "quebrar" o Estado brasileiro.
Pimentel tentou resolver o problema incorporando ao f PNE parte das disposições do projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
O governo federal está de acordo com a adequação proposta pelo relator, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em diversas ocasiões.
Outras diretrizes. O Plano Nacional de Educação define dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no setor nos próximos dez anos. Ficou estabelecido, por exemplo, que todas as crianças devem ser alfabetiza das até, no máximo, 8 anos de idade.
Consta entre as metas a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, bem como a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação.
Embora aprovada por unanimidade, a proposta, de acordo com parlamentares, deve ter o mérito questionado nas outras comissões em que ainda vai tramitar - a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será votado no plenário do Senado após passar pelas comissões.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), esse não é o plano ideal. "Não é o plano que eu gostaria de ver, não é o que o Brasil precisa. É pouco ambicioso, pouco instrumentalizado. Entretanto, não podemos deixar de avançar", afirmou, durante discussão na Casa.
Fonte: O Estado de S. Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/29/manobra-em-plano-de-educacao-e-aprovada/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o
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