Procura por ensino médio profissional cresceu 50%.

A formação de nível médio no Brasil, nível de escolaridade que reúne 20 milhões de trabalhadores formais, passa por uma transformação nos últimos cinco anos. As matrículas no ensino médio regular, tradicionalmente mais acadêmico, estão estagnadas e a procura pela educação profissional cresceu 50% no período, fechando 2012 com 1,362 milhão, de acordo com dados inéditos do Censo da Educação Básica, que serão divulgados nas próximas semanas pelo Ministério da Educação (MEC).

Entre 2008 e 2012, o peso das matrículas de ensino técnico sobre o total das matrículas do médio regular passou de 11% para 16%. Investimentos na expansão das redes públicas justificam a tendência. Economistas acreditam que esse movimento mudará o perfil do mercado de trabalho brasileiro na década, com maior formação de mão de obra jovem e especializada de nível médio, cuja remuneração média hoje pode ser até 20% maior e a taxa de empregabilidade chega a 80% para formados no Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai).

Mas para isso ocorrer seria preciso reformular a matriz educacional do ensino médio, opina Rafael Lucchesi, diretor-geral das escolas do Senai. Ele se refere ao longo percurso que um jovem percorre para se diplomar no técnico de nível médio - primeiro se forma no médio para depois dar entrada no curso técnico (subsequente) ou cursa os dois ao mesmo tempo (concomitante). O ensino médio integrado ao técnico ainda é residual no país: nas contas do pesquisador da Feevale Gabriel Grabowski, há apenas 150 mil matrículas num total de 1,3 milhão de toda a educação profissional no país.

"Nossa sociedade é marcada pela lógica academicista e bacharelesca. Está incutido na cabeça do jovem o sonho do diploma universitário e ele acaba fazendo um médio de nível duvidoso e indo para uma faculdade não muito boa, sendo que poderia desenvolver uma vocação técnica durante a escola, o que poderia garantir a ele um bom rendimento para, inclusive, financiar seus estudos com mais qualidade", destaca Lucchesi.

Segundo o executivo, as 21 profissões de nível técnico médio mais demandadas pela indústria brasileira, como soldador, eletricista industrial, técnico em mecatrônica, têm salário inicial médio de R$ 2,1 mil, atingindo R$ 5,7 mil em dez anos. Já um estudo conduzido há dois anos pelo professor do Insper Naercio Menezes Filho revelou que o trabalhador com diploma de ensino médio profissionalizante da área industrial no Brasil ganha 20% mais do que o profissional só com a formação no ensino médio regular.

"A ascensão social gerou muita oportunidade em serviços, faz sentido o governo promover a qualificação com programas como o Pronatec para formar pedreiros, seguranças, atendentes no comércio, mas é essencial também investir na formação técnica com escolaridade elevada. A resposta nesse caso é o ensino médio misto, teria impacto no perfil do mercado de trabalho", avalia Menezes Filho.

Fonte: Valor Econômico - 22/03/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/3/22/procura-por-ensino-medio-profissional-cresceu-50/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Fundo quer atrair 10 mil servidores.

Meta é para ser atingida até o fim do ano. Funpresp-Exe já iniciou adesão dos funcionários do Executivo e Judiciário.

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, o Funpresp-Exe, iniciará uma campanha a fim de incentivar servidores públicos a aderir ao novo regime previdenciário. Em sua primeira entrevista exclusiva desde que assumiu o Funpresp-Exe, Ricardo Pena, diretor-presidente da entidade, falou ao ‘Brasil Econômico’ sobre os desafios de implantação do fundo de pensão, que deve ser a maior fundação da América Latina em 35 anos.

“O Funpresp representa a reforma do governo Lula de 2003, que procurou harmonizar a previdência do Brasil, que, de certa forma, trouxe justiça previdenciária aos trabalhadores do setor privado e do setor público. O que estamos fazendo agora é implementando o que foi proposto em 2003”, disse o executivo.

Sobre como pretende acelerar as adesões, Ricardo Pena revelou que o governo pretende lançar uma campanha publicitária a fim de atrair os servidores públicos, tirar dúvidas e mostrar os benefícios em relação ao atual regime. “Até porque nossa meta é chegar ao fim de 2013 com 10 mil adesões”, disse.

A elaboração da política de investimentos do fundo ainda não foi concluída. “Estamos na fase de elaboração. Por enquanto, os recursos estão sendo administrados pelos bancos públicos federais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, como determinado por lei”, explica Pena, que atualmente acumula as funções dos diretores de investimento e seguridade, cargos ainda vagos. Segundo ele, recursos hoje disponíveis são provenientes dos aportes feitos pelo Executivo, de R$ 48 milhões, e do Legislativo, de R$ 25 milhões.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/fundo-quer-atrair-10-mil-servidores-1.564401

Governo não cumpre promessa e estudantes de pós-graduação da UFMG cruzam os braços.

Paralisação nas atividades de pesquisa acontece nesta terça-feira; mobilização ocorre simultaneamente nas federais de Viçosa (UFV), Lavras (UFLA), Ouro Preto (UFOP) e Juiz de Fora (UFJF).
 
29 de março de 2012. Mestrandos e doutorandos de todo o País param as pesquisas e atividades acadêmicas por 24 horas. A mobilização é encarada como uma medida extrema para pressionar órgãos de fomento à pesquisa e governo a reajustar as bolsas de estudo, na ocasião, congeladas há quatro anos. 26 de março de 2013. Quase um ano depois, a mesma saída: pós-graduandos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de outras quatro universidades mineiras (UFV, UFOP, UFLA e UFJF) voltam a cruzar os braços. Isto porque, apesar do reajuste de 10%, concedido em maio do último ano, o Ministério da Educação (MEC) não cumpriu a promessa feita aos estudantes de agregar novo percentual de aumento ao benefício neste trimestre, o que compensaria parte das sucessivas perdas provocadas pela inflação ao longo dos anos em que não houve correção no valor pago.

Na UFMG, a concentração dos futuros doutores e mestres começou às 11h, na Praça de Serviços do campus Pampulha. De lá, cerca de 50 pessoas, munidas com apitos e cartazes da campanha nacional, deram início à paralisação que ocorre de maneira simbólica, já que alguns projetos e experimentos não podem, de fato, ser interrompidos. Os manifestantes seguiram em caminhada pacífica e barulhenta, fechando o trânsito da Avenida Reitor Mendes Pimentel, dentro da instituição. "Nosso papel aqui é mais de conscientizar, já que a pesquisa, apesar de fundamental para o desenvolvimento nacional, não tem uma interferência direta tão perceptível na vida das pessoas, como em outros setores", lembra o mestrando em filosofia Roberto Nunes, diretor de comunicação da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade que articula a mobilização nacional.

VALORES Atualmente, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) oferecem bolsas para o mestrado e doutorado de R$ 1350 e R$ 2000, respectivamente. Com este valor, pós-graduandos precisam custear - com dedicação exclusiva à universidade na maioria dos casos - moradia, transporte, alimentação e ainda responder à pressão (e os gastos) da vida acadêmica, publicando e viajando para participar de congressos e seminários. "Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde o custo de vida é mais elevado, o sofrimento dos bolsistas é maior, já que a maioria são pós-graduandos de outras cidades que mudam em busca dos cursos de excelência", pontua Nunes.

Para Rafael Polidoro, doutorando em Bioquímica e Imunologia e presidente da Associação de Pós-Graduandos da UFMG (APG-UFMG), a busca por mestrandos em engenharia ilustra bem a defasagem das bolsas. "Engenharia é o curso com menos pós-graduandos e é um setor em que o governo quer investir, mas como convencer os profissionais a se dedicarem à pesquisa, se uma empresa paga quatro vezes mais para ter um recém-graduado como estagiário", questiona Polidoro.

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Na maioria dos casos, a quantia paga por órgãos de fomento é a única fonte de renda dos pós-graduandos. "Boa parte dos cursos exigem dedicação exclusiva, é praticamente impossível seguir com a pesquisa e dividir outra tarefa", resume Polidoro. Apesar disto, uma portaria da CAPES e do CNPq permite o acúmulo de bolsas com atividades remuneradas, desde que relacionadas à sua área de atuação e de "interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica". Para receber a complementação financeira ou atuar como docente, o bolsista deve obter autorização, concedida pelo orientador.

ABAIXO ASSINADO Pós-graduandos articulam pela internet um abaixo-assinado que pede o reajuste imediato das bolsas de estudo. Na próxima semana, estão previstas reuniões dos representantes dos estudantes com o Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), CAPES e CNPq para que o documento final seja entregue.

JOGO DE EMPURRA De acordo com representantes da ANPG, circula nos bastidores que o atraso para aprovação do Orçamento de 2013 seria a principal justificativa do governo para não reajustar as bolsas. No entanto, não há nenhuma resposta oficial, já que o aumento passaria por pelo menos três ministérios: MEC (responsável pela CAPES), MCT (responsável pelo CNPq) e Planejamento. Como a promessa do reajuste para este trimeste partiu do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a reportagem do em.com.br entrou em contato com a Pasta para questionar o atraso. No entanto, através da assessoria de comunicação, o MEC informou que a demanda seria encaminhada à CAPES. O órgão, por sua vez, não retornou até às 17h30 desta terça-feira.

Projeto de Lei há uma década na Câmara

Enquanto mestrandos e doutorandos se reúnem para protestar, um projeto que poderia ter resolvido a questão completou 10 anos na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 2315/2003, de autoria do Deputado Federal Jorge Bittar (PT-RJ).

Entre outros pontos de destaque - como a licença maternidade para pós-graduandas bolsistas (aprovada em 2010 através de uma portaria) -, o PL propõe atrelar os valores das bolsas de pesquisa ao salário dos docentes. A proposta é de que a mensalidade do benefício recebido no pós-doutorado seja equivalente a 80% da remuneração total do Professor Titular, com titulação de doutorado; a mensalidade das bolsas de doutorado ajustadas ao mesmo percentual, porém referentes à remuneração total do Professor Assistente, com titulação de mestrado; e a mensalidade das bolsas de mestrado aos mesmos 80%, mas sobre o ganho total do Professor Auxiliar, com titulação de especialização.

Aprovada nas comissões de Educação e Cultura (CEC) e Ciência e Tecnologia (CCTCI), o principal problema para aprovar a matéria, desarquivada novamente há dois anos, seria a fonte de recursos. "Uma matéria do legislativo não pode aumentar as despesas no executivo, é o princípio de independência e respeito entre os poderes", explica o autor do PL.

No último 28 de dezembro, o Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), designado como relator, solicitou ao Ministério da Educação o impacto orçamentário que a aprovação do projeto traria, mas, até o momento, não houve nenhuma nova movimentação na matéria.

VÍDEO No vídeo em que divulga a campanha pelo reajuste das bolsas, a ANPG relembra a promessa do presidente do CNPq, Glaucius Oliva, que acompanha o discurso do MEC e do MCT, garantindo o reajuste para janeiro. Veja o vídeo feito pelos estudantes:



 Fonte: Uai - http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2013/03/26/internas_educacao,363059/governo-nao-cumpre-promessa-e-estudantes-de-pos-graduacao-da-ufmg-cruzam-os-bracos.shtml

Inep quer punir quem debochar no Enem.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa, disse ontem que vai sugerir uma alteração no edital para passar a punir o estudante que brincar com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi motivada após a divulgação das redações de dois estudantes que escreveram no meio do texto uma receita de miojo e o hino do Palmeiras. Eles obtiveram notas 560 e 500 respectivamente, em uma escala de 0 a 1.000.

Na opinião de Costa, esses candidatos devem ter o texto anulado. "O que estou propondo, pela seriedade do exame e pelo respeito aos participantes que estão passando por um momento tão importante em suas vidas, é que quando for claramente mostrado que é deboche seja dada a nota zero", afirmou. Ele, entretanto, promete fazer uma ressalva para não atingir os alunos que estiverem seriamente interessados no exame.

Com relação às provas avaliadas com nota máxima e que continham erros de português, denunciadas pelo jornal O Globo, Costa ressaltou que o edital diz que o texto pode ter erros pontuais, mas reconheceu que alguns especialistas consideram que texto nota máxima não pode ter erro algum.

Dos 5,3 mil profissionais  contratados para corrigir as redações, mais de 300 foram afastados, por não corresponderem aos critérios de qualidade esperados.

Fonte: Correio Braziliense - 22/03/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/3/22/inep-quer-punir-quem-debochar-no-enem/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Corretores de redações do Enem recebem R$ 2,35 por cada texto.

Para professores, processo desgasta e afeta qualidade da avaliação.
"Meme". Os desvios detectados na correção de redações do Enem foram ironizados no Facebook.

Corrigir cem textos em duas horas compromete os critérios de avaliação? E se, a cada prova revisada, o corretor ganhasse menos de R$ 3? Após o GLOBO revelar correções polêmicas de redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), abriu-se um debate em torno das condições de trabalho de quem fica por trás das provas.

Na última edição do Enem, 5.683 corretores tiveram a missão de avaliar mais de quatro milhões de redações num espaço de menos de um mês. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cada redação corrigida vale R$ 2,35.

Todo o processo é feito virtualmente. O corretor recebe lotes com 50 provas, e assim que as corrige recebe outra leva. Segundo o MEC, em média, cada corretor cuidou de 60 provas por dia. Mas este número pode ser muito maior. Segundo o professor Wander Lourenço, o processo de correção é desgastante, o que acaba comprometendo o nível da avaliação. Ele foi corretor em 2011, mas não aceitou o desafio no ano passado.

- Corrigi 4.200 redações em menos de 20 dias. Fiquei muito apavorado. Eu tinha aceitado as condições porque precisava de dinheiro, mas a experiência foi tão traumática que decidi não participar da correção do último Enem - conta o docente.

Para corrigir uma prova do Enem, é preciso ter formação em Letras e ter sido convocado por um supervisor regional do MEC, que dá instruções à sua equipe de corretores. Em geral, são chamados professores conhecidos do supervisor, na mesma lógica de um cargo de confiança.

Em outros vestibulares, a situação, no papel, não é muito diferente. A Unicamp informou que conta com cerca de 90 corretores, número que pode variar a cada ano, dependendo do total de candidatos.

Em 2013, eles precisaram corrigir 67 mil redações, que devem ser analisadas por pelo menos dois professores, ou até por um terceiro, quando há discrepância de dois pontos ou mais entre as notas dos outros avaliadores.

O professor de Letras da Universidade Estácio de Sá Luiz Carlos de Sá Campos chegou a avaliar cerca de mil redações em seis dias na última edição do Enem, mas desistiu ainda durante o processo porque o trabalho era muito "estafante". Para Luiz Carlos, o MEC deveria chamar mais professores a fim de retirar a sobrecarga dos corretores e elevar a qualidade da correção.

- Mas talvez isso não fosse interessante para o governo, já que a média geral das redações provavelmente cairia - sugere o professor.

Mas há quem entenda que o número atual de corretores do Enem seja adequado. Para uma supervisora, que preferiu não se identificar por conta de um contrato de sigilo com o MEC, seria normal um professor corrigir 100 redações por dia, o que não lhe tomaria mais de três horas, segundo ela.

A supervisora considera justa a remuneração paga aos corretores, afirmando que as condições de trabalho são previamente expostas e que cada corretor tem a liberdade de corrigir a quantidade que dá conta. ( Colaborou: Manuela Andreoni)

Fonte: O Globo - 21/03/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/3/21/corretores-de-redacoes-do-enem-recebem-r-2-35-por-cada-texto/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Cristovam defende instituição de carreira nacional para professores.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender, nesta segunda-feira (25), a criação da carreira nacional do magistério, com direitos e deveres comuns a todos os professores do país. O senador afirmou que todo brasileiro tem direito a um ensino de qualidade e que a carreira nacional de professor ajudaria na solução de problemas como o não cumprimento do piso salarial dos professores por parte de alguns estados e municípios.

- É nisto que venho insistindo: na ideia de uma carreira nacional de professor, uma carreira de Estado, em que o professor seja como o funcionário do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Ministério Público, da Justiça, do Senado, da Câmara, de qualquer dos órgãos do Estado brasileiro – disse.

O senador recordou que a lei que instituiu o piso salarial para professores teve origem em um projeto de sua autoria e demandou muita luta. Ele lamentou que estados ricos como Minas Gerais e Rio Grande do Sul não estejam pagando o piso aos seus professores.

- Por que o professor de uma criança que nasce em um estado ganha o piso e o professor de um menino que nasce em outro Estado não ganha o piso? Não são brasileiros os dois? Por que o Brasil nega a alguns brasileiros a educação e oferece, ainda que ruim, a outros? – indagou.

Cristovam explicou que a "federalização" da educação ajudaria as prefeituras que não possuem recursos suficientes para pagar o piso, já que o ônus seria assumido pela União.

- O federalismo tem que ter um ponto que ninguém possa contestar: escola igual para todos. Existe um federalismo bom e um ruim. O federalismo ruim é o que diz: Cada Estado que se vire. O federalismo bom é o que diz: A escola vai ser igual para todos – afirmou.

Em aparte, os senadores José Agripino (DEM-RN) e Ana Amélia (PP-RS) elogiaram Cristovam pelo pronunciamento e afirmaram que uma boa educação é fundamental para a competitividade do país. Para os senadores, o Brasil será ultrapassado, em termos de competitividade no plano internacional, se não revolucionar a área da educação.

- O que V. Exª quer, na verdade, é uma coisa que é a obrigação de quem faz política no Brasil perseguir, que é fazer do Brasil um país competitivo – disse Agripino.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/25/cristovam-defende-instituicao-de-uma-carreira-nacional-para-professores

De 54 universidades federais, 37 adotam paridade nas eleições para reitor .

Levantamento realizado pela UnB Agência mostra que quase 70% das IFES dão o mesmo peso a votos de professores, alunos e servidores.
 

Das 54 universidades federais brasileiras, 37 delas (68% do total) adotam modelo paritário nas eleições. Segundo levantamento realizado pela UnB Agência, apenas 16 universidades usam o modelo proporcional, onde os votos dos professores têm 70% do peso total, enquanto alunos e servidores têm 15% cada. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA), que ainda não realizou eleições, pretende adotar o modelo universal, onde os votos são contados individualmente, sem diferença entre os segmentos. Veja lista completa ao final da matéria. 

“Acho que a alta adesão das universidades federais ao modelo paritário reflete a legitimação do princípio da autonomia universitária”, avalia o reitor Edward Brasil, que está em seu segundo mandato à frente da da Universidade Federal de Goiânia (UFG). Na maior e mais antiga universidade federal do Brasil, a do Rio de Janeiro, o modelo paritário é adotado desde a redemocratização do país, no final dos anos 80. “O último reitor havia sido imposto pelo ministro da Educação, que escolheu o terceiro da lista tríplice enviada”, afirma o reitor Carlos Antônio Levi. A mudança aconteceu após uma união de forças da universidade contra a intervenção estatal. “Hoje este modelo está consolidado”, diz. Segundo ele, a cada eleição o Conselho Universitário reafirma o consenso da comunidade acadêmica. 

Em Alagoas, a paridade também é antiga, sendo adotada nas eleições dos últimos 25 anos. “Algumas unidades acadêmicas ainda hoje preconizam a proporcionalidade, mas isso não tem grande aceitação do conjunto da universidade”, afirma o reitor da UFAL, Eurico de Barros Lôbo. Na Bahia, o Conselho Universitário adotou a paridade em 1992, segundo a reitora Dora Leal Rosa. Os professores pediam a mudança desde 1984. Hoje, os 38 mil estudantes da UFBA discutem aumentar ainda mais a sua participação no pleito, de 33% para 40% ou mais, por exemplo. “Nas eleições de 2010, parte dos estudantes reivindicava maior peso para o voto estudantil e outra parte falava em voto universal”, lembra. 

Na Universidade Federal Fluminense (UFF), a mudança foi recente. O atual reitor Roberto Salles foi eleito com voto paritário pela primeira vez em 2006. “Houve uma pressão legítima dos estudantes e muitos professores já eram favoráveis. Então foi uma conjunção de vontades", afirma. "A lei tem que ser mudada para se adequar ao momento atual”, defende.

MODELO PROPORCIONAL – A UFMG é uma das universidades que segue o modelo proporcional. “Na administração superior, tem sido 70% para professores, 15% para servidores e 15% para alunos. As outras unidades têm autonomia para redistribuir o percentual das duas últimas categorias, mantendo sempre 70% para os professores”, explicou o reitor Clélio Campolina Diniz. Porém, a mudança deve entrar na pauta nos próximos meses, motivada principalmente pelas reivindicaçõs dos funcionários. “A universidade é um espaço democrático, todos podem opinar. Por isso, os percentuais deverão ser rediscutidos durante a minha gestão”, afirmou.  

No Ceará, a fórmula 70-15-15 está consolidada. A universidade federal do estado reforçou essa posição após dois plebiscitos feitos entre os professores, um 1999 e outro em 2003. “O argumento principal é de que se o reitor não tem maioria dos professores não terá liderança acadêmica”, diz o professor Roberto Bezerra, ex-reitor da UFC. 

Fonte: Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência. - 30/05/2012 - http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6645

 

UNIVERSIDADE	MODELO
Universidade Federal do Rio de Janeiro	PARITÁRIO
Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)	PARITÁRIO
Universidade de Brasília (UnB)	PARITÁRIO
Universidade Federal da Bahia	PARITÁRIO
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)	PARITÁRIO
Universidade Federal da Paraiba (UFPB)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)	70/15/15
Universidade Federal de Amazonas (UFAM)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)	70/15/15
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)	UNIVERSAL
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)	70/15/15
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Lavras (UFLA)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)	70/15/15
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)	70/15/15
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Rondônia (UNIR)	70/15/15
Universidade Federal de Roraima (UFRR)	70/15/15
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Santa Maria(UFSM)	PARITÁRIO
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)	PARITÁRIO
Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ)	PARITÁRIO
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)	70/15/15
Universidade Federal de Sergipe (UFS)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)	PARITÁRIO
Universidade Federal de Viçosa (UFV)	PARITÁRIO
Universidade Federal do ABC (UFABC)	70/15/15
Universidade Federal do Acre (UFAC)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Ceará (UFC)	70/15/15
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Goiás (UFG)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)	70/15/15
Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Pará (UFPA)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Paraná (UFPR)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Piauí (UFPI)	70/15/15
Universidade Federal do Reconcavo da Bahia	PARITÁRIO
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)	70/15/15
Universidade Federal do Semi Árido (UFERSA)	70/15/15
Universidade Federal do Tocantins (UFT)	PARITÁRIO
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)	70/15/15
Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)	70/15/15
Universidade Federal dos Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)	PARITÁRIO
Universidade Federal Fluminense (UFF)	PARITÁRIO
Universidade Federal Rural da Amazonia (UFRA)	PARITÁRIO
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)	PARITÁRIO
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRRJ)	PARITÁRIO
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)	PARITÁRIO

OAB aciona STF pelo fim do teto com educação no Imposto de Renda.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim dos limites para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A entidade quer que a invalidação ocorra já no ano base 2012, cujo limite para dedução chega a R$ 3.091,35.

A ação, que está sob relatoria da ministra Rosa Weber, pede que o Supremo anule trecho da Lei Federal 9.250 de 1995, alterada em 2011. Em relação à educação, a norma prevê vários escalonamentos de dedução do Imposto de Renda para gastos com educação, culminando com R$ 3.375,83 para o ano-calendário de 2014. Depois deste ano, não há mais previsão.

A OAB defende que as deduções com educação não tenham limites, o que já ocorre com os gastos declarados com saúde e pensão alimentícia. A entidade pede que a regra seja suspensa imediatamente por decisão provisória antes do julgamento definitivo do processo.

Para a OAB, os limites de dedução para educação são ilegais e estão em desacordo com a realidade nacional. A entidade considera que os tetos são contrários à dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental de todos à educação.

A lei atual prevê dedução de imposto de renda para pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Os valores considerados são aqueles pagos com educação infantil (creches e pré-escolas); ensino fundamental; ensino médio; educação superior (graduação e pós-graduação, ensino profissional técnico e tecnológico).

Fonte: http://economia.terra.com.br/imposto-de-renda/oab-aciona-stf-pelo-fim-do-teto-com-educacao-no-imposto-de-renda,3c4e7ad5050ad310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Comissão vai avaliar eficácia da flexibilização de horário na UnB.

Processos que já começaram há mais de seis meses serão avaliados por grupo escolhido pelo Conselho de Administração.

O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília criou comissão para avaliar os processos de flexibilização da jornada de trabalho já instalados na UnB. Segundo a resolução aprovada em 2011, todas as unidades que implantaram a flexibilização da jornada de 8 horas para 6 horas diárias devem ter suas rotinas avaliadas para verificar a eficácia do procedimento.

A Comissão de Avaliação terá a responsabilidade de definir os critérios e procedimentos para avaliação dos processos, verificando se os casos já implantados criaram maior eficiência no trabalho realizado, melhoraram o atendimento prestado ao público e implicaram em melhorias para os servidores. “Os processos estão em fase experimental”, afirmou a decana de Gestão de Pessoas, Gardênia da Silva Abbad, durante a reunião do CAD. “A Comissão de Avaliação tem papel de verificar e avaliar as necessidades de ajuste e o impacto da flexibilização”, completou.

Há quase 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) está analisando a flexibilização em vários setores da Universidade. O relatório ainda não está pronto, mas os auditores já apontaram situações que estão em desacordo com o decreto presidencial que regula a flexibilização no serviço público. “O decreto que permite a flexibilização é claro: ela é uma exceção e não a regra. Não pode haver generalização”, explica Gardênia.

Desde 2011, 154 setores da Universidade implantaram a redução de jornada, conforme relatório apresentado no Conselho de Administração por Rodrigo Rosal, que presidiu a comissão criada para avaliar os pedidos de flexibilização das unidades acadêmicas e administrativas. Outros 43 ficaram pendentes de análise quando o prazo de funcionamento do grupo terminou. A Comissão de Flexibilização da jornada de trabalho foi instalada no dia 21 de março de 2012 e teve o prazo de 180 dias para analisar os processos de solicitação de flexibilização da jornada. Na reunião desta quinta-feira, o CAD também aprovou a recomposição dessa comissão, que passou de 11 para 7 membros, de modo a facilitar os trabalhos.

A discussão no CAD foi motivada por pedidos de servidores técnico-administrativos, que estão mobilizados para manter a norma aprovada em 2011. Segundo eles, a redução da jornada é essencial para que os funcionários possam se qualificar e melhorar a prestação de serviços à Universidade. Leia mais aqui.

Fonte: Textos: UnB Agência - http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=7621

Ministro Mercadante se reúne com FASUBRA e MPOG para tratar do cumprimento integral do Acordado.

A Fasubra Sindical foi recebida na quarta-feira (20), em reunião na sede do Ministério da Educação (MEC), pelo ministro Aloizio Mercadante, com o qual tratou do cumprimento integral do acordo de greve, atividades dos grupos de trabalho e perseguição a sindicalistas da base da federação.

Pela Fasubra estiveram presentes o coordenador-geral Paulo Henrique dos Santos, a coordenadora de Educação, Rosângela Costa; o coordenador de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, Darci da Silva; a coordenadora de Estaduais e Municipais, Ângela Targino; coordenador de Administração e Finanças, Rolando Malvásio Júnior; o coordenador de Políticas Sociais, Rogério Marzola e a coordenadora da Mulher Trabalhadora, Ivanilda Reis. Pelo MEC, além do ministro, participaram Henrique Paim (Secretário-Executivo) e os técnicos Leandro Cerqueira e Adriana Wesk. Também compareceram à reunião o Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, e a secretária-adjunta, Edina Rocha Lima.

A reunião teve início com a discussão sobre a situação dos aposentados, e a diferença de compreensão entre Governo e FASUBRA na aplicação do acordo de greve. A federação expôs a resistência ao reconhecimento e implantação plena dos pontos referentes à capacitação e qualificação dos aposentados, referentes a cursos feitos quando estes estavam na ativa, e a recusa em receber protocolarmente os processos dos aposentados, fazendo-se necessário o encaminhamento para as IFES dos processos pelos Correios com AR, para documentação jurídica de recebimento dos mesmos.

Governo alegou dificuldade para efetivar por receio de caracterizar direito que possa ser reivindicado por trabalhadores de outros órgãos/carreiras, bem como desconhecimento do impacto financeiro, mas a Fasubra salientou que tal procedimento já é adotado em outras negociações, como dos servidores da Cultura; que não é sustentável a visão de que aposentado não é servidor; e que o impacto financeiro é mínimo, mas que o central da discussão é a credibilidade do processo negocial. 

Também tema da pauta, a Fasubra destacou a existência de um GT sobre reposicionamento dos aposentados, o que contradiz a impossibilidade de discutir carreira e aposentados, e que a informação do impacto financeiro poderia ser rapidamente conhecida, além de propor prazo de uma semana, considerando que a maior parte dos servidores aposentados que fazem jus a esse direito já devem ter entrado com os processos (salvo as IFES que estão se recusando a receber os pedidos). 

O ministro da Educação assegurou que todas as IFES serão orientadas a receberem os processos, para configurar a data de entrada dos pedidos e o possível início da vigência dos impactos financeiros, mas que isso não significa acordo do MEC e MPOG com o pleito. O Governo estabeleceu prazo de 30 dias para que eles possam fazer o levantamento do quantitativo de pedidos e do impacto financeiro da medida em todas as IFES, sem, no entanto, empenhar garantias no atendimento do pleito. Mais uma vez a Fasubra reforçou a necessidade de empenhar credibilidade ao processo negocial e ao acordo de greve estabelecido, e ficou acordada uma reunião para tratar sobre esta temática no prazo de 30 dias.

O segundo ponto da pauta foi o funcionamento e a efetividade dos GT's definidos no processo de encerramento da greve de 2012 (racionalização dos cargos e critérios de dimensionamento da força de trabalho das Instituições Federais de Ensino, Terceirização, Democratização das IFES, e Reposicionamento dos Aposentados).

O Governo alegou atrasos na troca de documentos com a Fasubra e na posse do novo secretário de ensino superior (Paulo Speller) para retomar os trabalhos dos grupos (ou estabelecer, no caso do GT Democratização), mas informou que a intenção é retomar o funcionamento no início de abril, após o novo secretário assumir a condução desses trabalhos.

Sobre o não pagamento de APH's nesse início de ano, o governo disse estartomando ciência desse problema naquela reunião, e que tal situação decorre de a lei orçamentária não ter sido ainda sancionada, o que impede o MPOG de definir quantitativos. A Fasubra, então, cobrou uma definição urgente, pela natureza remuneratória e os representantes do governo ficaram de informar, na sexta-feira (22), se terão como utilizar os valores de duodécimos para assegurarem os pagamentos enquanto a lei não é sancionada.

A Fasubra abordou também as limitações que os técnico-administrativos vêm encontrando para o desenvolvimento da capacitação e qualificação, seja pela demanda que não encontra oferta nas IFES, ou até mesmo pelo impedimento das chefias, não permitindo ajustes de tempo ou cessões para que os mesmos se capacitem. Por seu turno, o ministro Mercadante afirmou seu compromisso com a capacitação dos técnico-administrativos eacrescentou que desenvolverão agenda com a FASUBRA para tratar sobre regras de qualificação, ofertas nas IFES, linhas de crédito do FIES, e outras iniciativas, como abrir senhas do programa "Inglês sem Fronteiras" para utilização pelos técnico-administrativos.

O último ponto debatido na reunião foi a existência de práticas anti-sindicais em algumas IFES, com perseguição a dirigentes locais e nacionais, assédio e outros. A Fasubra informou que já havia protocolado documento sobre isso em 05 de fevereiro último. Sobre o assunto, o ministro comprometeu-se a intermediar a situação nos casos citados, e a falar pessoalmente com o reitor da UFPR.

Fonte: FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/267-ministro-mercadante-se-reune-com-fasubra-e-mpog-para-tratar-do-cumprimento-integral-do-acordado

Reajuste para docentes das Federais já chega com defasagem.

Perdas inflacionárias serão ampliadas em 2014.
Quando os professores receberem seus contracheques e tiverem o salário creditado em suas contas, no início de abril, perceberão que já estará em vigor o reajuste previsto pela Lei 12.772, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 28 de dezembro de 2012.

Conforme o professor Ricardo Rondinel, do departamento de Ciências Econômicas da UFSM, esse reajuste pretende repor perdas inflacionárias de julho de 2010 até março de 2013. No entanto, frisa Rondinel, segundo os dados do Índice de Custo de Vida (ICV) do Dieese, a inflação nesse período chega a 15,5% (previsão de inflação de 0,57% em março), o que caracterizará uma perda inicial que alcança 2,5%. Essa defasagem nos vencimentos da categoria docente deve se ampliar ao longo deste ano, chegando em fevereiro de 2014, mês que antecede o próximo reajuste, a aproximadamente 9%, calcula o economista.

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, lembra que, durante toda a negociação com o governo federal, o Sindicato Nacional expôs a falácia do reajuste propalado pelo Ministério do Planejamento e da Educação e amplamente divulgado pela imprensa tradicional. “Durante a greve, o Ministro Mercadante convocou uma coletiva de imprensa para dizer que os docentes teriam de 25% a 40% de reajuste, este último percentual restrito a uma pequena parcela da categoria. No entanto, está demonstrado que o jogo de índices, linha a linha, em valores nominais é falacioso uma vez que a massa salarial dos servidores públicos federais vem caindo ano a ano, tanto na relação com o PIB como na relação com as receitas líquidas da União”, explica Schuch.

Clique aqui para ver a tabela ampliada.
 
Ele lembra também que o índice usado pelo governo à época para os cálculos do impacto do reajuste na remuneração dos professores não previa as perdas de 2010 a 2012 e também era baseado na previsão de índice inflacionário do Banco Central, o qual se confirmou bem abaixo da inflação registrada no ano passado.

O diretor do ANDES-SN destaca que na contraproposta apresentada pela entidade existiam dois custos: um era o custo do patamar salarial que era o mesmo proposto pelo próprio governo, outro era o custo da reestruturação. “Este último na verdade não é custo, pois é a retomada do que nos foi retirado ao longo dos anos, de uma carreira que foi sendo desestruturada nas últimas duas décadas. Ou seja, é simplesmente repor à categoria o que foi saqueado por inúmeros artifícios aplicados a cada modificação da carreira”, comenta.

Schuch ressalta que não dá para misturar incidências na questão estrutural da carreira com reajuste salarial, por isso a categoria segue insistindo na necessidade de reestruturação da carreira do professor federal. “Acertadamente, os delegados do 32º Congresso do ANDES-SN reafirmaram a defesa da proposta de carreira única construída na base do Sindicato como um dos principais eixos da nossa pauta de reivindicações para 2013”, avalia.

O 1º vice-presidente do ANDES-SN lembra que a luta por um conceito de carreira adequado significa a base para que a remuneração seja estável e não se transforme num engodo como tem acontecido. “O que temos hoje e foi aprofundado com o a Lei 12.772/2012 é um sistema perverso que usa a desestruturação para dar aumentos localizados e que “rifa” as parcelas mais numerosas, especialmente os aposentados”, conclui.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5919

Funpresp-Exe: servidores federais já podem fazer uma simulação.

Os servidores públicos federais que pensam em aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe) já podem fazer uma simulação e conhecer a renda projetada do Plano Executivo Federal. A nova ferramenta possibilita ao servidor fazer sua adesão conhecendo a estimativa dos ganhos futuros no fundo de pensão.

Os valores informados no sistema são referentes aos benefícios projetados para a aposentadoria normal ou benefício suplementar – caso em que o servidor receba remuneração abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social, equivalente a R$ 4.159.

Como fazer
Para obter o cálculo do benefício futuro, o servidor deve fornecer a sua remuneração atual, data de nascimento, o regime previdenciário que faz parte e o tempo de contribuição neste regime. O resultado informa, ainda, a contribuição básica do participante no Plano nas três faixas disponíveis (8,5%, 8% e 7,5%) sobre o salário de participação – valor que exceder o teto do Regime Geral – e a idade estimada para a aposentadoria.
Na internet

O simulador é aberto e mesmo quem não é servidor pode usá-lo. É preciso fornecer informações como nome, CPF, sexo, data de nascimento e tempo de serviço nos setores público ou privado. A consulta pode ser feita pelo site www.funpresp-exe.com.br, no link “Simulador de adesão”.
Cuidados

É preciso ter atenção. Na renda bruta projetada para a aposentadoria normal já está inclusa a parcela referente ao patrocinador, ou seja, o órgão público a que o servidor pertence. Há aspectos importantes que devem ser levados em conta na simulação. O principal é que, na comparação com a aposentadoria pelo Regime Próprio, o servidor que aderir ao Plano Executivo Federal deixará de ter despesa com a contribuição no momento em que se aposentar.

Imposto de Renda
No regime próprio, o recolhimento da contribuição é permanente, na parcela que exceder o teto do Regime Geral. Outra questão importante se refere ao recolhimento do Imposto de Renda ao receber o benefício. É possível optar por uma tabela regressiva de imposto, que diminui a taxação de acordo com o tempo de contribuição (de 27,5% para até 10%). Além disso, o participante do fundo poderá deduzir até 12% de sua renda bruta na declaração anual de Imposto de Renda.

Pode haver perda
Quem ganhar acima do teto do INSS e contribuir para a fundação poderá ter perdas na comparação entre os valores do salário de ativo e da aposentadoria. Com base em projeções feitas no simulador da Funpresp foram constatadas perdas de até 22,2%. Essa redução é vista no caso de uma funcionária que entrar na União aos 25 anos e tiver um salário de R$ 6,5 mil.


Fonte: Jornal de Brasília - via http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/03/servidores-federais-ja-podem-fazer-uma.html

Hora do Planeta acontece nesse sábado, dia 23 de março.

 O QUE É?
A Hora do Planeta é um ato simbólico, promovido no mundo todo pela Rede WWF, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o aquecimento global, apagando as suas luzes durante sessenta minutos.

QUANDO?
Sábado, dia 23 de março, das 20h30 às 21h30. Apague as luzes e participe da Hora do Planeta 2013.

ONDE?
No mundo todo e na sua cidade, empresa, casa... Em 2012, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo apagaram as luzes durante a Hora do Planeta.


Fonte: http://www.wwf.org.br/participe/horadoplaneta/

Manifestação de aposentados pede aprovação da PEC que acaba com contribuição previdenciária.

Aposentados e pensionistas pedem votação da proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados. A PEC 555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916.

Nesta quarta-feira, o movimento nacional que representa o setor trouxe à Câmara centenas de aposentados para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.

Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos 65.

Para o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Houbert, não deixa de ser um ponto de partida. "A categoria aceita o que está pronto para iniciarmos. Depois de aproada, vamos tentar outras medidas para chegar ao que é o nosso objetivo, que é extinguir com a contribuição.”

Pauta do Plenário
A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.”

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) “há deputados na casa [a Câmara] que estão “conscientizados sobre a causa, mas há uma maioria que parece não ter pai nem mãe, por isso não se sensibilizou até agora [para colocar a proposta em votação]”.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos que se manifestaram pela colocação imediata da proposta na pauta da Câmara, lembrou que “a própria reforma da Previdência tem que ser anulada depois que o Supremo Tribunal Federal condenou os parlamentares que participaram da votação, por compra de voto”.

Ele lembrou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), já pediu parecer sobre a ação que pede anulação da reforma à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU), como relatora de pedido impetrado pelo Mosap. O parlamentar informou que vai mobilizar outros deputados para convencer a Mesa Diretora da Câmara a "colocar a PEC na pauta para votação".

Bitributação
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera a cobrança “uma bitributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para ter direito ao benefício que recebe”.

Ela destacou que o Congresso Nacional aprovou a desoneração de R$ 46 bilhões para a indústria e “isso tem que ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pelos servidores públicos [que estão fora do serviço]. O governo não pode também desonerar o sistema financeiro, a indústria e dar a conta para o aposentado pagar”.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/438191-MANIFESTACAO-DE-APOSENTADOS-PEDE-APROVACAO-DA-PEC-QUE-ACABA-COM-CONTRIBUICAO-PREVIDENCIARIA.html

Representantes de reitores e da UNE divergem sobre proposta de crédito educativo.

Representantes de associações de ensino e organizações como a União Nacional de Estudantes (UNE) divergiram sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/99, que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) pela comissão especial que analisa a PEC, Patrícia de Matos, estudante da Universidade de Brasília que representou a UNE, afirmou que a organização estudantil concorda com o financiamento, mas considera que uma emenda constitucional poderia se transformar em um entrave para a estruturação do ensino público no País. "Os programas para emissão das bolsas hoje são necessários, mas têm caráter mais imediato, um caráter temporário. A luta da UNE é para que a gente, de fato, conquiste uma educação gratuita de qualidade".

Para o professor Julio Cesar Silva,  representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), o investimento na educação privada não excluiria a prioridade do ensino público. Segundo o docente, a emenda constitucional pode ampliar o direito de acesso à educação, atualmente negado por questões estruturais. "Seria importante [a PEC] porque está se tratando de uma garantia do Estado, e é dever do Estado garantir ao cidadão o direito à educação. Estar presente na Constituição significa a possibilidade, não significa que o Estado tenha que fazer uso, mas a possibilidade de utilização do recurso de bolsas de estudo ou por meio de financiamento por crédito para que os estudantes que tenham necessidade possam avançar nos seus estudos".

Apresentada pelo ex-deputado Pompeo de Mattos há pelo menos treze anos, a PEC quer inserir no artigo 208 da Constituição o financiamento do acesso ao ensino particular com a justificativa de que a rede pública não atende às necessidades da população.

Apesar da demora na avaliação da PEC, o professor Julio considera que a constitucionalização é necessária. Enquanto a PEC ficou parada na Câmara, foram criadas pelo menos duas leis responsáveis por financiar o acesso brasileiro ao ensino privado.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído em 2001, e o Programa Universidade para Todos, de 2005, já asseguram a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais na educação superior privada.

Na audiência pública, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino sugeriu a criação de um programa de financiamento voltado à educação básica.

A comissão especial que analisa a PEC do crédito educativo marcou nova reunião para o início de abril.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/438194-REPRESENTANTES-DE-REITORES-E-DA-UNE-DIVERGEM-SOBRE-PROPOSTA-DE-CREDITO-EDUCATIVO.html

MEC quer zerar nota de texto do Enem com brincadeira.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai mudar o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para punir candidatos que coloquem brincadeiras na redação. O Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), defende a anulação dos textos para esses casos.

Nos últimos dias, foram divulgadas redações com brincadeiras no meio do texto. Um candidato colocou uma receita de Miojo e outro transcreveu o hino do Palmeiras. Apesar disso, conseguiram notas consideradas altas: 560 e 500, respectivamente.

De acordo com o Inep, as regras atuais para a redação não contemplam punições a casos como esses. No entanto, um dos critérios para que uma redação seja zerada é a fuga ao tema.

Fonte: Estadão Conteúdo via http://br.noticias.yahoo.com/mec-quer-zerar-nota-texto-enem-brincadeira-190000456.html

Aumento de idade média deixa União preocupada.

Governo prefere pagar abono permanência para evitar que funcionalismo se aposente.

O governo federal está preocupado com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público e busca opções que possam manter em atividade, por mais tempo, os servidores que já estão aptos a se aposentar. O problema pode ser comprovado com dados do Boletim Estatístico de Pessoal, deste ano, editado pela Secretaria de Recursos Humanos, ligada ao Ministério do Planejamento. De um contingente total de 585.910 funcionários públicos federais ativos do Poder Executivo, a idade média é de 46 anos, 14 anos abaixo da média de idade do servidor federal que já está aposentado.

Ainda em 2010, esse problema já tinha sido alvo da preocupação do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que temia a falta de mão de obra nas repartições, frente ao envelhecimento do quadro de servidores.

Hoje, três ano depois, a situação é a mesma. Dos quase 530 mil servidores ativos no serviço público federal, mais de 95 mil estão em condições de se aposentar, de acordo com dados da Condsef.
Pronto para se aposentar, aos 62 aos, o servidor federal Gilson Alves prefere o abono permanência. 'Vou perder dinheiro com a aposentadoria' | Foto: André Luiz

“Hoje, na maioria dos casos, o governo segura o servidor na ativa até quase os 70 anos, em virtude da falta de pessoal gerada pela não realização de concursos ao longo dos anos”, afirma Josemilton Costa, secretário geral da Confederação dos Servidores Federais (Condsef).

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, nos últimos cinco anos, 20% dos que adquiriram o direito à aposentadoria saíram da ativa. Para evitar a perda de profissionais qualificados do serviço público, o governo federal intensificou os gastos com o abono permanência, incentivo pago para o servidor continuar no trabalho.

Essa despesa representou, em 2012, gasto de R$ 948,2 milhões, pagos a cerca de 95 mil trabalhadores, com pagamento mensal que pode ultrapassar R$ 1 mil por servidor. “Muitos servidores, hoje, já estão aptos a se aposentar, mas o ingresso na carreira pública via concurso, não acompanha na mesma proporção”, analisa Elton Silva, especialista em direito previdenciário.

Em 2003, o benefício oferecido ao servidor federal custava aos cofres públicos R$199,9 milhões. A falta de concurso público em diversas carreiras do funcionalismo, somada a grande quantidade de trabalhadores aptos à aposentadoria, pode agravar o rombo nas contas da Previdência Social que fechou 2012 com um déficit de R$ 43,2 bilhões — 9% a mais que no ano anterior.

Sistema atual não é muito atraente

Aos 62 anos e com 36 de profissão, Gilson Alves, economista do Departamento da Marinha Mercante já poderia ter se aposentado, mas preferiu continuar na ativa, com direito ao benefício do abono. “O sistema atual de aposentadoria não é atraente. Só penso em parar de trabalhar, quando o governo assumir a necessidade da paridade e integralidade da aposentadoria entre servidores ativos e inativos”, explica.

Desde o início do governo Lula, o serviço público teve reajustes salariais expressivos, que diminuíram a diferença entre o salário inicial e o final nas carreiras. Para o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo prefere manter os gastos com o abono permanência, a ter que enfrentar os custos com a aposentadoria.

“Quando um técnico do Tesouro se aposenta, por exemplo, com salário final de R$18,4 mil, um novo servidor entra com remuneração inicial de R$ 12,9 mil, o que representa despesa maior para as contas públicas.” explica.

Além disso, a criação do Funpresp é outra manobra, na análise de especialistas, para tentar segurar o servidor por mais tempo na vida pública.

Fonte: O Dia - POR Bruno Dutra - http://odia.ig.com.br/portal/economia/aumento-de-idade-m%C3%A9dia-deixa-uni%C3%A3o-preocupada-1.561467

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Para saber mais:

Direção da FASUBRA assina acordo com o governo.

Ministros discordam de relatório das Nações Unidas sobre educação.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, comentaram nesta quinta-feira, 14, o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo eles, do ponto de vista qualitativo o documento é elogioso aos avanços brasileiros; no entanto, serão necessários ajustes nos indicadores de educação.

Os ministros entendem que os dados utilizados no cálculo do Pnud estão defasados para o Brasil e diferenciados entre os países. Em educação, os dados são de 2005 e oriundos de fontes não reconhecidas pelas agências estatísticas nacionais.

Segundo Mercadante, foram identificadas inconsistências importantes nos indicadores. “Nós queremos transparência para debater isso. Nós não estamos aqui discutindo a metodologia, ainda que ela seja discutível, mas estamos usando a metodologia do IDH e mostrando que os dados são desatualizados”, salientou o ministro.

A ministra Tereza Campello ressaltou que os dados são injustos e não refletem a realidade do país. “O Brasil continua com os dados paralisados, no mesmo lugar do ano passado.”

No que se refere a média de anos de escolaridade, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2011 indicam 7,4 anos para a população de 25 anos ou mais, enquanto o Pnud informa um valor de 7,2 anos.

Quanto aos anos de escolaridade esperados, o Pnud apresenta um valor de 14,2, que se mantém constante desde 2000. De acordo com o governo federal, caso as estatísticas censitárias, públicas e confiáveis de instituições oficiais fossem consideradas, este valor saltaria para 14,9 em 2000 e 16,7 em 2010.

De acordo com os ministros, o relatório do Pnud não incluiu nos cálculos 4,6 milhões de crianças de 5 anos matriculadas na pré-escola, bem como nas classes de alfabetização. O relatório também não considera a jornada escolar atual de nove anos, ao invés da de oito.

“Isso dá uma distorção brutal. A situação do Brasil é uma situação de estagnação, quando houve uma inquestionável evolução. Se fizéssemos só esta correção, nós subiríamos 20 posições no IDH”, ressaltou Mercadante. Já a ministra do MDS destacou que os ajustes do governo federal eram objetivos. “Não é uma discussão hipotética. Pegamos a metodologia e incluímos 4,6 milhões de crianças matriculadas, no lugar das 26 mil que eles tinham considerado”.

O governo federal deve enviar técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para o escritório do Pnud e buscar atualização dos dados.

Fonte: MEC - http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18512

Educação para após avanço dos anos 90.

 Escolaridade média, de 7,2, é a mesma desde 2010. Qualidade preocupa.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra um retrato desanimador da educação brasileira. Depois de um avanço significativo nos anos 90 e no início da década de 2000, a educação ficou parada. A média de anos de escolaridade foi de 7,2 anos em 2012 - mesmo nível desde 2010. Já a expectativa de anos de escolaridade se mantém em 14,2 anos desde 2000. Esses são os dados oficiais e que constam do relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Na revisão informal feita pelo órgão, no entanto, os anos esperados de escolaridade subiram de 14,2 anos para 15,7 anos, e a média de anos de escolaridade saltou de 7,2 anos para 7,4 anos, um quadro um pouco mais otimista.

- O Brasil teve um aumento muito forte da educação dos anos 90 até 2005. A cada cinco anos, conseguíamos aumentar um ano da média de escolaridade, o que é uma evolução satisfatória. Mas esse processo parece ter desacelerado fortemente - explica o professor do Insper Naércio Aquino Menezes Filho.

Um mercado de trabalho aquecido, que atrai quem deixou o Ensino Médio, a baixa qualidade da educação oferecida nas escolas públicas - que torna mais difícil a admissão em cursos universitários de melhor remuneração - e a visão de curto prazo do jovem são alguns dos fatores que contribuem para esta desaceleração, segundo o especialista.

Em 1990, o brasileiro tinha 3,8 anos de média de escolaridade, quase metade dos 7,2 anos de 2012. A expectativa de anos de escolaridade, por sua vez, passou de 12,2 anos para 14,2 anos, na mesma base de comparação.

RELATÓRIO ELOGIA FUNDEB

Mas a preocupação dos especialistas vai muito além dos dados do IDH já que a situação, argumentam, é ainda pior quando se debruça sobre a qualidade da educação. O Brasil ficou entre as últimas posições na mais recente Pisa, prova internacional feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 62 países. No quesito leitura, a posição brasileira é 49ª, mesmo lugar ocupado na prova de Ciências. Em matemática, o Brasil está em 53º lugar.

- A educação no Brasil não melhora, e com isso, o país também fica marcando passo. Entre os mais jovens, os anos de escolaridade têm aumentado, mas a qualidade continua ruim - diz Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos de Trabalho e Educação (Iets) e especialista em educação.

Para o professor da Faculdade de Economia da USP em Ribeirão Preto Daniel dos Santos, o desafio agora é melhorar a qualidade dos investimentos em educação, que talvez estejam sendo mal feitos:

- Os dados do recálculo informal são um pouco mais otimistas que os do relatório oficial para a educação. Mas a grande barreira hoje para os indicadores avançarem é que as crianças não chegam à escola com capacidade para aproveitar os investimentos. É preciso investir na fase da pré-escola.

Aos 17 anos, Jaqueline Maria da Silva é uma das muitas jovens que abandonou a escola. Ela deixou os estudos no sétimo ano do Ensino Fundamental para cuidar do filho de dois anos. Há dois meses, nasceu o segundo. Hoje, mora com o marido de 22 anos e as crianças em uma casa alugada de três cômodos e 14 metros quadrados, na comunidade do Coque, na Ilha de Joana Bezerra, na área central do Recife (PE).

- Eu sempre quis ser professora, mas acho que ainda dá tempo. Eu sou nova - sonha Jaqueline Maria.

O relatório do Pnud elogia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos anos 90, como um dos mecanismos de transformação da educação no país, já que proporcionou a equalização dos financiamentos do setor nas diferentes regiões, estados e municípios brasileiros.

O financiamento, destaca o relatório, "seguiu os estudantes", dando incentivos significativos para que o sistema educacional aumentasse o número de matrículas.

"O Fundeb, criado em 1996, garantiu um gasto nacional mínimo por estudante na educação primária (Ensino Fundamental), aumentando os recursos para os estudantes do primário nos estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, particularmente nas escolas municipais", diz o documento.

Fonte: O Globo - 15/03/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/3/15/educacao-para-apos-avanco-dos-anos-90/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Governo ainda estuda abrir Fies a banco privado.

Não há previsão para que bancos privados operem recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), disse ontem o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes. "Estamos consolidando o processo para, no futuro, ter outros agentes financeiros, públicos ou privados", disse em evento, na sede do Banco do Brasil . O BB e a Caixa Econômica Federal são os dois únicos agentes financeiros que podem intermediar empréstimos estudantis por intermédio do Fies atualmente. O dirigente não citou prazos para finalizar esse processo. E completou afirmando ser necessário "discutir se é atraente para os bancos privados" participar do programa.

Juntos, Banco do Brasil e Caixa já repassaram R$ 25 bilhões a taxas de 3,4% ao ano para cerca de 700 mil estudantes. Os bancos são remunerados a uma taxa de 1,5% sobre o saldo emprestado. Os recursos dos financiamentos são todos provenientes do Fies. Somente o Banco do Brasil já repassou R$ 11,3 bilhões do Fies desde que o programa foi iniciado, em 2010, informou o vice-presidente de governo do banco, Cesar Borges. A taxa de inadimplência, segundo ele, é de 0,06%. "O fundo está no momento de contratação. Como a grande maioria não terminou o curso, ainda não chegou a fase de amortização", disse Borges. A meta do Banco do Brasil é realizar outros 250 mil financiamentos em 2013. Borges não estimou valores em dinheiro caso esse número de empréstimos seja realizado.

Fonte: Valor Econômico - 15/03/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/3/15/governo-ainda-estuda-abrir-fies-a-banco-privado/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

MEC propõe estágio obrigatório para estudantes de Direito.

Eles trabalhariam em órgãos públicos como condição para obter o diploma.
 
O Ministério da Educação (MEC) quer tornar obrigatório que estudantes dos cursos de Direito façam estágio em órgãos públicos, como pressuposto para a obtenção do diploma. A ideia ainda será discutida num grupo de trabalho a ser criado pelo MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas é vista com cautela dentro da própria OAB.

O presidente nacional da entidade dos advogados, Marcus Vinicius Furtado, disse ontem que é favorável à obrigatoriedade do estágio. Ele estranhou, porém, a proposta de que os estágios sejam feitos exclusivamente em órgãos públicos, como tribunais, juizado especiais, Defensorias Públicas e Ministério Público.

Para Furtado, há um problema prático: o número de vagas em órgãos públicos seria insuficiente para o universo de estudantes de Direito do país. Além disso, ele afirmou que não vê motivos para deixar de fora escritórios particulares de advocacia e organizações não governamentais, especialmente as que prestam assistência à população de baixa renda. Uma outra questão é a remuneração dos estagiários: quem pagaria a conta, considerando que a medida levaria órgãos públicos a aumentar o número de estudantes contratados?

- É uma boa ideia, mas precisa ser aperfeiçoada - resumiu Furtado.

A proposta do estágio obrigatório em órgãos públicos foi anunciada anteontem pelo ministro Aloizio Mercadante, com o intuito de melhorar a formação dos bacharéis em Direito. Ele não esclareceu se a exigência valeria somente para novos alunos ou para quem já está matriculado. Outro ponto em aberto é a duração do estágio, que poderia ser de um ou dois semestres.

- Nós vamos mudar a política para o curso de Direito. É um esforço tremendo o sujeito pagar uma faculdade durante todo o período e depois simplesmente ele não tem o acesso ao mercado de trabalho. Então, nós vamos mudar a política tanto de expansão quanto de formação dos advogados - declarou Mercadante.

O presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima, disse desconhecer a proposta. Ele explicou que o chamado campo prático, isto é, a realização de estágio, já faz parte dos currículos dos cursos de Direito.

O presidente da OAB, contudo, afirmou que o atual formato de estágio não passa de um "simulacro". Segundo ele, há faculdades que criam escritórios onde, em tese, os alunos deveriam estagiar, o que não acontece na prática.

- Em boa parte das faculdades, o estágio obrigatório hoje é fictício. Não é à toa que o índice de reprovação é alto na segunda fase do exame de Ordem, que é a etapa prática - disse Furtado.

Fonte: O Globo - 15/03/2013 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/3/15/mec-propoe-estagio-obrigatorio-para-estudantes-de-direito/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o