Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) pela comissão especial que analisa a PEC, Patrícia de Matos, estudante da Universidade de Brasília que representou a UNE, afirmou que a organização estudantil concorda com o financiamento, mas considera que uma emenda constitucional poderia se transformar em um entrave para a estruturação do ensino público no País. "Os programas para emissão das bolsas hoje são necessários, mas têm caráter mais imediato, um caráter temporário. A luta da UNE é para que a gente, de fato, conquiste uma educação gratuita de qualidade".
Para o professor Julio Cesar Silva, representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), o investimento na educação privada não excluiria a prioridade do ensino público. Segundo o docente, a emenda constitucional pode ampliar o direito de acesso à educação, atualmente negado por questões estruturais. "Seria importante [a PEC] porque está se tratando de uma garantia do Estado, e é dever do Estado garantir ao cidadão o direito à educação. Estar presente na Constituição significa a possibilidade, não significa que o Estado tenha que fazer uso, mas a possibilidade de utilização do recurso de bolsas de estudo ou por meio de financiamento por crédito para que os estudantes que tenham necessidade possam avançar nos seus estudos".
Apresentada pelo ex-deputado Pompeo de Mattos há pelo menos treze anos, a PEC quer inserir no artigo 208 da Constituição o financiamento do acesso ao ensino particular com a justificativa de que a rede pública não atende às necessidades da população.
Apesar da demora na avaliação da PEC, o professor Julio considera que a constitucionalização é necessária. Enquanto a PEC ficou parada na Câmara, foram criadas pelo menos duas leis responsáveis por financiar o acesso brasileiro ao ensino privado.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído em 2001, e o Programa Universidade para Todos, de 2005, já asseguram a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais na educação superior privada.
Na audiência pública, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino sugeriu a criação de um programa de financiamento voltado à educação básica.
A comissão especial que analisa a PEC do crédito educativo marcou nova reunião para o início de abril.
Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/438194-REPRESENTANTES-DE-REITORES-E-DA-UNE-DIVERGEM-SOBRE-PROPOSTA-DE-CREDITO-EDUCATIVO.html
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