Servidores Federais se reúnem com governo na noite desta quinta-feira (31).

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF) se reúne na noite desta quinta-feira (31) com representantes do Ministério do Planejamento para negociar a pauta de reivindicações unificada dos SPF, protocolada em janeiro deste ano junto ao governo. O encontro está previsto para às 19 horas.

Hoje vence o prazo dado pelos servidores para que o governo apresente alguma resposta às reivindicações da categoria. Até o momento, várias reuniões foram realizadas com o Planejamento, mas sem registrar avanços.

Indicativo de greve geral
No último dia 2, o Fórum dos SPF indicou a construção de uma greve geral do serviço público, com paralisação por tempo indeterminado a partir de 11 de junho, caso o governo não atenda à pauta unificada de reivindicação dos SPF.

A decisão é uma resposta dos servidores ao descaso do governo federal com a categoria, que segue há dois anos com os salários arrochados, sem recomposição inflacionária e muito menos aumento real.

Além disso, os servidores vêm enfrentando a precarização das condições de trabalho e ataques aos direitos básicos, como a recente privatização da previdência, com a criação da Funpresp.

Pauta dos Servidores
Entre as reivindicações dos servidores estão reajuste de 22,08% (referente à inflação e variação do PIB desde 2010), em conjunto com uma política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações. Os servidores também pedem a implementação de negociação coletiva no setor público, com definição de data-base e o cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.

Mobilização
No próximo dia 5 de junho, os servidores públicos federais realizam uma grande marcha em Brasília. A expectativa é que o ato reúna no mínimo 20 mil trabalhadores na Esplanada dos Ministérios. Após a manifestação, o Fórum dos SPF fará uma plenária ampliada, às 15h, na Esplanada, para votar a greve geral do funcionalismo federal a partir de 11 de junho.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5392

Aluno de universidade canta - Vem dançar kuduro.

Servidores da UFMG entram em greve por 30 Horas Semanais.

Os trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMG estão em Greve desde o dia 21 de maio, deflagrada por mais de 500 pessoas, presentes à Assembléia Geral da Categoria, realizada na Escadaria da Reitoria, que deliberou pela entrada no movimento.

Os trabalhadores Técnico-Administrativos  da UFMG  estão em Greve desde o dia 21 de maio, deflagrada por mais de 500 pessoas, presentes à Assembléia Geral da Categoria, realizada na Escadaria da Reitoria, que deliberou pela entrada no movimento.

Segundo Cristina del Papa, coordenadora-geral do SINDIFES, o momento de se discutir as Políticas de Recursos Humanos na UFMG é este, pois estão alterando as relações de trabalho de uma Categoria sem consulta-la e sem debater os motivos e impactos.

Amanhã, quinta-feira, será realizado um ato com toda a Categoria para participar do Ato Público em Favor da Flexibilização da Jornada de Trabalho na UFMG. A mobilização será a partir das 9h e posteriormente haverá uma caminhada até o Instituto de Geociências da UFMG.

Com uma pauta eminentemente interna, a Greve tem os seguintes  eixos:

1)  Discussão  e implantação  da  jornada flexibilizada  –  30  horas  semanais  –  sem redução de  salário;
2) discussão  e  implantação  de  uma  política  efetiva  de  gestão  de pessoas  contemplando  os  5  eixos  da  política  indicada  pelo governo federal (democratização das relações de trabalho; diretrizes de carreiras; gestão por competências e avaliação de desempenho; saúde, revidência e benefícios do servidor; sistemas e processos em gestão de pessoas);
3) Contra a forma autoritária de implantação do ponto eletrônico no Hospital das Clínicas e nas demais nidades/setores da UFMG;
4) Abertura de discussão e aprovação pelo Conselho Universitário do Voto Paritário Proporcional;
5) Contra a implantação da EBSERH.

Esta pauta já foi protocolada diversas vezes na reitoria e na PRORH, assim como os itens constantes na pauta de reivindicações internas, divulgadas no site do Sindifes.

Fonte: http://www.sindifesbh.org.br/sindifes/noticia.php?id=1437

Inep usa redes sociais para auxiliar estudantes em dificuldade na inscrição do Enem.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) está utilizando as redes sociais para auxiliar estudantes que estão tendo algum tipo de dificuldade na inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O número de inscritos já ultrapassou 1,6 milhão, até o início da tarde de hoje (31).

“Não há forma mais eficiente de dialogar com os jovens hoje do que com a rede social”, disse Luiz Cláudio Costa, presidente do Inep. Segundo Costa, uma equipe faz o monitoramento em tempo real das redes sociais e se o aluno já tiver incluído e-mail e outros meios de contato, a equipe do Inep pode entrar em contato para auxiliá-lo. O processo prossegue até 15 de junho, exclusivamente, em hotsite na internet.

Costa não quis informar o perfil em rede social que o Inep está usando para levar informação aos estudantes em dúvida, alegando que, por estratégia, o instituto quer ter a iniciativa do contato, que é definido durante o monitoramento. A página de inscrição do Enem 2012, entretanto, já oferece como canal de ajuda o telefone 0800-616161.

A informação atualizada do número de inscritos foi divulgada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A região com maior número de inscrições, conforme o último balanço, é o Sudeste: 598 mil. Em seguida aparecem o Nordeste (529 mil), Sul (186 mil), Centro-Oeste (143 mil) e Norte (139 mil).  Do total de inscritos até o momento, 388 mil são alunos que estão concluindo o ensino médio em 2012 e 985 mil já terminaram a educação básica.

No ano passado, cerca de 6 milhões se inscreveram no Enem e pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa, confirmando a participação. A expectativa do ministro Mercadante é que a prova tenha 6 milhões de inscritos confirmados em 2012. Segundo ele, o sistema de inscrições não registrou irregularidade desde a abertura do processo, na segunda-feira.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No primeiro dia do exame, os participantes terão quatro horas e meia para responder as questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-31/inep-usa-redes-sociais-para-auxiliar-estudantes-em-dificuldade-na-inscricao-do-enem - Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil - Edição: Davi Oliveira

Número de inscritos no Enem já supera 1 milhão.

O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 ultrapassou 1 milhão nos dois primeiros dias do processo. A informação foi divulgada em programa de rádio produzido pelo Ministério da Educação (MEC) e distribuído hoje (30) via internet.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, houve 1 milhão e 150 mil de inscrições até o início dessa manhã. No ano passado, foram cerca de 6 milhões de inscritos, mas o ministrou afirmou que deverá ocorrer um crescimento na participação desse ano.

As inscrições prosseguem até 15 de junho, exclusivamente em hotsite na internet. A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento. Os demais devem efetuar o pagamento até 20 de junho por meio de boleto gerado na inscrição.

O edital que informa a realização do Enem 2012 e estabelece prazos e procedimentos dessa edição do exame foi publicado na última sexta-feira (25), no Diário Oficial da União.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No primeiro dia do exame, os participantes terão quatro horas e meia para responder as questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A prova também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.

Fonte: 30/05/2012 - Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil - Edição: Davi Oliveira - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-30/numero-de-inscritos-no-enem-ja-supera-1-milhao

CCJ do Senado aprova fim do cadastro de reserva.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (30) o Projeto de Lei 369/2008, que prevê o fim dos concursos públicos exclusivos para cadastro de reserva. De autoria do ex-senador Expedito Júnior, a proposta foi acolhida em decisão terminativa e será enviada diretamente à Câmara.

Caso vire lei, o cadastro de reserva será permitido somente para aprovados em número excedente ao de vagas oferecidas pela instituição. A medida valerá para seleções no âmbito das administrações diretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Emenda do senador José Pimentel (PT-CE), aceita pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), exclui empresas públicas e sociedades anônimas de economia mista. Mas proíbe as estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro reserva.

Os demais órgãos públicos deverão indicar expressamente, nos editais, o número de vagas a serem ocupadas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito das administrações direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de todo o País.

Para o advogado Sérgio Camargo, especialista em concursos, a aprovação do Senado pode colocar uma pá de cal nos concursos que só oferecem cadastro reserva. “Se for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff será um grande passo no sentido da democracia. Muitas administrações públicas fazem concursos como cala boca, prevendo apenas cadastro reserva, e não chamam ninguém. Isso frustra os candidatos”, afirma.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/ccj-do-senado-aprova-fim-do-cadastro-de-reserva-1.447213

Senado aprova criação de mais 70 mil cargos para o MEC.

O Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que autoriza o Ministério da Educação a criar mais de 70 mil cargos e funções a serem preenchidos até 2014. Como foi aprovado na Câmara e não sofreu modificações no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Segundo o governo, as vagas serão usadas no Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

Na justificativa da proposta encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, o governo sustenta que a abertura dos cargos visa a promover a melhoria da educação nas universidades e nas escolas técnicas de ensino básico e médio.

De acordo com o projeto de lei, serão criados 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Ainda serão criados 27.714 cargos de técnico administrativo, além de 1.608 de direção e 3.981 de funções gratificadas.

Fonte: 30/05/2012 - Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-30/senado-aprova-criacao-de-mais-70-mil-cargos-para-mec - Edição: Aécio Amado

Greve de professores universitários atinge 120 mil alunos em Minas Gerais.

A paralisação já completou duas semanas e atinge dez instituições no estado.

http://g1.globo.com/videos/minas-gerais/t/mgtv-2a-edicao/v/greve-de-professores-universitarios-atinge-120-mil-alunos-em-minas-gerais/1971131/

CNG fala em audiência pública da Comissão Especial do PNE.

Integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) estiveram nesta terça-feira (29) no Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre a pauta reivindicatória dos docentes das instituições federais de ensino. Mais cedo eles foram ao Senado Federal, onde conversaram com os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF) e Ana Amélia (PP/RS) e à tarde participaram, na Câmara, da sessão da Comissão Especial que está analisando o Plano Nacional de Educação. Na ocasião, o representante do CNG, João Santiago (UFPA), informou que a greve está forte em todo o país e já atinge 47 instituições federais de ensino, sendo 43 universidades.

Além dessas instituições, os docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow Fonseca, no Rio de Janeiro (Cefet-RJ), decidiram nesta terça-feira (29) paralisar suas atividades a partir da próxima quinta (31). As últimas instituições que entraram em greve foram as universidades federais de Santa Maria (RS), Grande Dourados (MS) e Tocantins (TO). Mais de 1700 estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizaram hoje uma assembleia em que aprovaram apoio à greve dos professores.

10% do PIB
Nas visitas que fizeram no Senado Federal, os integrantes do CNG explicaram as razões da greve. Nos gabinetes onde não conseguiram falar com os senadores, deixaram um conjunto de documentos explicando os motivos da greve. “Com os dois senadores que conseguimos conversar pedimos para
que eles intercedessem junto ao governo para que fossem reabertas as negociações”, informou João Santiago.

Na fala que fez na Comissão Especial do PNE, o professor falou sobre as razões que levara os professores a entrar em greve e sobre a necessidade de que seja investido já os 10% do PIB em educação. “Se hoje não há recursos para valorizar os professores, ou para investir em infraestrutura, é porque o país investe menos do que deveria em educação”, defendeu.

Fonte: terra.andes.org.br/blog/blog.html

Andes continua como representante sindical de professores universitários federais.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal ato do ministro do Trabalho e Emprego (MTE) que manteve o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) como representante de professores universitários federais.

A Andes disputa a representação com outras entidades, no âmbito do processo de registro sindical. Em 2003, ela obteve o registro definitivo para representar docentes de nível superior. Cinco meses depois, o ato foi suspenso, diante de impugnação de outras entidades sindicais representativas dos professores de rede privada e de recursos administrativos pendentes.

Em setembro de 2008, o Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal (Proifes) requereu o registro sindical para representar os docentes do ensino universitário federal.

Na sequência, a Andes pediu ao MTE que restabelecesse seu registro sindical parcial, mantendo a suspensão apenas na parte impugnada, referente aos professores da rede privada. O pedido foi atendido, motivando o mandado de segurança do Proifes, que foi negado pela Primeira Seção.

Unicidade

Para o Proifes, o ato do MTE violaria seu direito líquido e certo porque resultaria, ao final do processo de registro, na negação de sua representatividade sindical. Para que o registro seja aceito, um dos requisitos é que não haja outro sindicato no mesmo nível de outro preexistente.

Para o ministro Benedito Gonçalves, porém, não há ilegalidade no ato do MTE. O restabelecimento parcial do registro da Andes decorreu de requerimento desta e não de ato de ofício do ministro, e a limitação da representatividade da Andes quanto a professores de faculdades privadas não é definitiva, mas apenas enquanto não haja resolução administrativa ou judicial sobre o conflito.

“Isto quer dizer que o procedimento administrativo de registro sindical da Andes não teve fim com a prática do ato impugnado, de onde se conclui não ter havido concessão parcial de registro de forma definitiva, tampouco de alteração da base de representação”, explicou o relator.

“Houve, em verdade, a adoção de medida paliativa por parte da administração pública no curso do procedimento administrativo, que entendeu não ser razoável manter a suspensão integral do registro quando as impugnações diziam respeito tão somente às entidades de ensino privadas, as quais ainda estavam sendo analisadas”, completou.

O ministro ainda afastou a decadência da revisão do ato administrativo do MTE, já que o restabelecimento parcial do registro anterior ocorreu no curso do processo administrativo, quando não se poderia falar mais em decadência.

Fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105880

Greve: Andifes trabalha pelo diálogo entre as partes.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reuniu-se essa semana com o ministro da educação, Aloizio Mercadante, a ministra de relações institucionais, Ideli Salvatti e com dirigentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Entre as pautas sobre educação superior, a associação posicionou-se a favor de um ambiente de interlocução no processo de negociação sobre a greve nas Universidades Federais, iniciada há uma semana.

A Andifes atendeu a um chamado do Ministério da Educação (MEC), que queria avaliar junto aos reitores a dimensão da greve nas universidades e suas conseqüências. Na presença do ministro Aloizio Mercadante, do secretário executivo Henrique Paim, do secretário da SEsu, Amaro Lins, os representantes da associação, presidente João Luiz, vice-presidente Carlos Edilson Maneschy e do secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, foi colocado que os reitores das universidades federais vão se reunir no próximo dia 31, e na ocasião será feita a avaliação da greve.

A posição adotada pela Andifes, posta ao ministro Mercadante, destacou a necessidade de criação de um ambiente de negociação entre o governo e os representantes da categoria, uma vez que se percebe que o movimento de greve está consolidado. “O que podemos adiantar é que se observa um envolvimento crescente dos professores no movimento de greve, mas a situação real só conheceremos depois da reunião do dia 31, que contará com a presença de todos os reitores federais”, explicou o reitor presidente.

No encontro com a ministra Ideli Salvatti, foi reiterada a posição dada ao ministro da educação sobre a necessidade de interlocução com os professores e também com os técnico-administrativos das universidades, mas a conversa tratou também do processo de aprovação do PL 2134/11 que no Senado virou PLC 36/2012, e trata da criação de cargos para docentes das universidades ainda este semestre.

O projeto de lei atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando relatoria, mas de acordo com a Ideli Salvatti, será feito um trabalho junto aos parlamentares para que a tramitação ganhe regime de urgência no Senado. Os representantes da Andifes também reafirmaram a importância da edição da Medida Provisória 586, porque desta forma se cumpriu um ponto importante do acordo entre docentes e governo ainda em 2011.

De acordo o reitor João Luiz, na perspectiva da ministra, se os esforços forem bem sucedidos, o projeto deverá ser votado até a próxima quarta-feira (30). “Solicitamos que após a aprovação do projeto de lei, seja feito esforço junto ao Ministério do Planejamento para dar agilidade a abertura do concurso público e contratação imediata dos novos professores”, explicou o presidente.

Na reunião, os dirigentes da Andifes aproveitaram para afirmar o apoio das universidades federais a vinculação de 50% dos recursos do pré-sal, destinados ao Fundo Social, para investimentos em educação, ciências, tecnologia e inovação. O Projeto de Lei nº 02565/2011, que trata da redistribuição dos royalties de petróleo entre os Estados encontra-se na Câmara sob a relatoria deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Ao final do dia, após as reuniões com os representantes do governo, o reitor recebeu na sede da Andifes, a presidente da ANDES, Marina Barbosa e o vice-presidente Luiz Henrique Shuch. Na conversa com os sindicalistas, foram relatados todos os pontos do diálogo com o ministro da educação e o presidente da associação explicou a importância de se manter um canal de negociação na busca de abreviar a resolução do embate.

Fonte: ANDIFES - http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6595:greve-andifes-trabalha-pelo-dialogo-entre-as-partes-&catid=18&Itemid=100014

PORTARIA DEFINE REGRAS PARA EXECUTIVO PUBLICAR REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES.

O governo federal definiu hoje, por meio da Portaria Conjunta 233, publicada no Diário Oficial da União, os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo para divulgação, de maneira individualizada, da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares.

A determinação da Portaria Conjunta assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Controladoria-Geral da União (CGU) é no sentido de dar cumprimento aos termos exatos estabelecidos pelo Decreto 7.724/12, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação.

Em seu artigo 7º, ele prevê que seja dado acesso à remuneração e subsídio recebidos por “ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada".

A regra vale para o pessoal civil do Executivo, os policiais militares oriundos dos extintos Territórios, e os militares das Forças Armadas. O Ministério da Defesa encaminhará diretamente à CGU os valores referentes ao pessoal militar.

Quanto ao pessoal civil – aí incluídos os PMs dos ex-Territórios – o envio caberá ao Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Gestão Pública, que extrairá os valores do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape. Os órgãos e entidades que não estiverem no Siape deverão eles próprios enviar as informações à CGU.

ESTATAIS

Ao Planejamento caberá também consolidar, por intermédio do Departamento de Coordenação e Governança das Estatais – Dest, as remunerações percebidas (jetons) por servidores em razão da participação em conselhos de administração e fiscal das empresas controladas pela União.

Porém, a responsabilidade pelo conteúdo, atualização e envio das informações, até o 5º dia útil do mês posterior ao pagamento do jetom, será das próprias empresas.

As que não atuam em regime de concorrência (aquelas que não se sujeitam ao disposto no artigo 173 da Constituição) deverão disponibilizar as informações de seus empregados e administradores em seus sítios na Internet, não sendo necessária a publicação no Portal da Transparência.

As ajudas de custo – ou seja, verbas que têm caráter indenizatório e são pagas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), como o auxílio-moradia, por exemplo – serão encaminhadas à CGU diretamente pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

PRAZOS

Com a publicação da portaria interministerial, fica estabelecido o prazo de 30 de junho próximo para a primeira divulgação no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/) das remunerações referentes ao pessoal civil; de 30 de julho para as referentes aos militares; e de 30 de agosto para as verbas indenizatórias de civis e militares.

Posteriormente, a cada mês, as informações serão enviadas à CGU  até o 10º dia útil e disponibilizadas na Internet até o último dia.

Todos os órgãos e entidades deverão colocar em seus sítios mecanismo de redirecionamento para a área do Portal onde as informações estiverem publicadas.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=8438&cat=264&sec=29

Greve é uma das maiores já realizada pelos docentes das instituições federais.

Na próxima segunda-feira (28), quando será realizada no ministério do Planejamento a reunião do Grupo de Trabalho sobre Carreira, já serão 47 instituições federais em greve. Além das 44 que já estão em greve, paralisarão suas atividades, segundo o Comando Nacional de Greve (CNG), as universidades federais de Santa Maria (RS) e Grande Dourados (MT), além do campus de Jataí, em Goiás.

“Essa é uma greve que está com uma força impressionante. Das 62 seções sindicais do ANDES-SN que representam instituições federais, apenas 11 não estarão em greve na próxima semana”, avalia a professora Elaine Carvalho, do Comando Nacional de Greve.

Para Elaine, é certo que a adesão vem crescendo. “Setores tradicionalmente refratários a paralisações, como os da área médica e tecnológica, estão parando. Na faculdade onde ensino (odontologia da Universidade Federal de Pernambuco) os estudantes realizaram uma assembleia segunda-feira
passada (21) e decidiram parar”, conta.

Elaine avalia que a decisão foi tomada porque o curso está muito precarizado, sofrendo da falta de material. Outro fator que levou os estudantes a tomar a decisão foi porque nem todos os professores estavam parados, o que estava atrapalhando a vida acadêmica dos alunos.

Professora da rede federal há 18 anos, Elaine participou das greves de 1998, 2001 , 2003 e que nunca participou de uma mobilização com as características da atual. A primeira diferença está na força inicial da greve. “Nenhuma das greves que participei começou com uma adesão tão grande de tantas seções sindicais”, conta.

Outro fator apontado por Elaine é o fato de as assembleias locais que decidiram pela greve terem poucos votos contrários. Numa média de 200 professores, 180 votaram a favor, quatro contra e o restante eram de abstenções. “Também tenho percebido uma participação massiva dos novos professores, em sua maioria jovens, e o apoio da sociedade à nossa causa. Até agora as manifestações têm sido positivas e não temos recebido críticas formais de setores que geralmente são contrários a greve”, argumenta.

O quadro atualizado da greve pode ser acessado aqui.

Fonte: http://terra.andes.org.br/blog/blog.html

Inscrições para o Enem começam esta segunda pela internet.

Estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 poderão se inscrever a partir das 10h desta segunda-feira (28).  O prazo termina em 15 de junho e as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro.

No ano passado, o exame recebeu mais de 6 milhões de inscrições. Desde 2009, o Enem ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser feito até 20 de junho por meio do boleto que será gerado durante a inscrição. Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros.

O edital com todos os detalhes do Enem 2012 foi publicado sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. No primeiro dia do exame, sábado, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/inscricoes-para-enem-comecam-esta-segunda-pela-internet.html

Nada acontece!

A medida provisória que traz o reajuste dos professores vinculados ao governo federal - eles tinham 4% para receber desde março do ano passado - pode provocar pressão sobre outras categorias. Até agora, a equipe econômica nada acenou sobre o reajuste dos servidores. E não a sinais que vá acontecer alguma coisa rapidamente. Nem mesmo o projeto que reestrutura os níveis da carreira no setor de educação foi enviado. O clima já começa a esquentar.

Fonte: www.em.com.br - Coluna: Em dia com a política - 26/05/2012

MEC: campeão de anúncios no setor público.

O levantamento do Meio & Mensagem elenca também os maiores anunciantes da área governamental em 2011. O campeoníssimo de verbas publicitárias foi o MEC (que no ano anterior foi o quarto que mais gastou em propaganda) em 2011.

Investiu 119 milhões de reais, 58% a mais do que em 2010. Ultrapassou, assim, o Ministério da Saúde, número 1 em 2010 e agora em segundo lugar (109 milhões de reais).

Na lista dos dez mais, a força de São Paulo é evidente. Nela, aparecem o governo de São Paulo, a prefeitura, a SP Turismo e a Sabesp.

Outro destaque é o governo Sérgio Cabral. Era o décimo-quarto que mais investiu em publicidade em 2010 e, no ano passado, pulou para o sexto posto. Gastou 29 milhões de reais em propaganda, 52% a mais do que em 2010.

Por Lauro Jardim

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/diversos/a-lista-dos-maiores-anunciantes-governamentais/

Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria.

O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no momento em que ele se aposenta. Esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Seção no âmbito dos recursos repetitivos.

A decisão, tomada com base no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), vai orientar a solução de recursos que versam sobre o mesmo tema e ficaram sobrestados nos tribunais de segunda instância à espera da definição do STJ.

No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada nem utilizada para efeito de aposentadoria, afastou a tese de prescrição, tendo em vista que o servidor se aposentou em novembro de 2002 e a ação foi ajuizada em junho de 2007 – dentro, portanto, do prazo de cinco anos.

Ex-celetista

A União alegou que o direito de ação já estaria prescrito, pois o servidor passou da condição de celetista para estatutário em 12 de dezembro de 1990, quando entrou em vigor a lei 8.112. Contando-se o prazo de cinco anos a partir desse momento, como defende a União, a prescrição se daria em 12 de dezembro de 1995. A União sustentou também que não seria possível postular direitos relativos ao período em que o servidor trabalhou sob o regime celetista.

A Primeira Seção negou provimento ao recurso. O relator, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que o tempo de serviço público federal prestado sob o extinto regime celetista, segundo a jurisprudência do STJ, “deve ser computado para todos os efeitos, inclusive para anuênios e licença-prêmio por assiduidade”.

Sobre o prazo prescricional do direito de pleitear a indenização, Benedito Gonçalves destacou que ele somente começa a contar na data da aposentadoria do servidor, conforme vários precedentes do STJ. Por essa razão, disse o ministro, não se pode falar em ocorrência da prescrição quinquenal no caso em análise, uma vez que entre a aposentadoria, ocorrida em novembro de 2002, e a propositura da ação, em junho de 2007, não houve o decurso de cinco anos.

Fonte: STJ - 24/05/2012 - http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105826

AGU edita norma que reconhece direito de defesa administrativa dos servidores antes de desconto em folha em casos de ressarcimento ao erário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na última sexta-feira (18/05) a Súmula nº 63 recomendando que a Administração Pública observe o princípio da ampla defesa e do contraditório antes de promover o desconto em folha de pagamento do servidor para ressarcir os cofres públicos. A peça que embasou a edição da norma destacou que esse é o entendimento do Poder Judiciário.

De acordo com a Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, a edição desta Súmula está aliada à política de prevenção de litigiosidade em vigor na instituição, pois fica clara a necessidade de instauração de procedimento administrativo que permita ao servidor apresentar defesa antes da realização dos descontos em folha.

Além disso, os advogados explicaram que a orientação também serve de respaldo para os pedidos de extinção imediata dos processos judicias que tratam sobre o assunto e que não seguem o teor da Súmula.

Súmula

A instituição pode editar súmulas reconhecendo jurisprudência já pacificada nos tribunais superiores e no STF, para evitar demandas judiciais inúteis para a União, autarquia e fundações públicas, de acordo com a Lei Orgânica da AGU (LC 73/93). Cada vez que um enunciado é publicado os advogados e procuradores deixam de recorrer de decisões que estejam em desacordo com a orientação.

A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF.

Fonte: AGU - 24/05/2012 - http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=189633&id_site=3

Enem passa a ter regras mais objetivas na avaliação das redações.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está marcado para 3 e 4 de novembro. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 28 de maio. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as mudanças na redação para 2012 buscam maior objetividade e segurança nos resultados. Atualmente, o Enem é utilizado por mais de 60 instituições de ensino superior para ingresso nas faculdades, além de ser critério para concessão de bolsas de estudo. 

Mais informações em www.mec.gov.br.

Emtrevista coletiva completa:

Parte 1 de 2: http://youtu.be/K7KwTC2cXVo

Parte 2 de 2: http://youtu.be/5zQFsmGM1j4

Fonte: http://www.youtube.com/user/TVNBR

O direito de greve dos servidores públicos.

Por falta de legislação, direito é regulamentado por lei celetista.
Em outubro de 2007 o Superior Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição Federal, decidiu que o Direito de Greve no Funcionalismo Público deve seguir as regras do Setor Privado enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei específica sobre o tema. Desta forma, a Lei 7.783/1989, que regulamenta a greve na iniciativa privada, deve ser aplicada também para os servidores em caso de movimento paredistas.

O STF entendeu que a Constituição Federal de 1988 prevê o Direito de Greve do Servidor Público, porém que tal direito deve ser regulamento por lei. Como o Congresso não legislou sobre o assunto, o Supremo aplicou a lei mais próxima, ou seja, a do setor privado.

Greve sem prejuízos a população, se é que possível!

As paralisações do serviço público não podem prejudicar a população. Os serviços que são considerados essenciais, como atendimento médico e hospitalar, distribuição de medicamentos e alimentos, transporte coletivo, tratamento de esgoto, compensação bancária e controle de tráfego aéreo, por exemplo, não podem ser totalmente interrompidos. Nestes casos, fica obrigatória a manutenção de ao menos 30% da prestação da atividade.

Corte de Ponto dos Grevistas

Com o Direito de Greve garantido Constitucionalmente, o Servidor Público tem o direito de paralisar suas atividades como forma de exigir melhores condições de trabalho. O corte de ponto daqueles que aderirem à Greve é visto como uma punição pelo fato dos trabalhadores estarem exercendo um direito legítimo, garantido pela Constituição.

Como efetivamente não há legislação que regule a possibilidade ou não deste corte, ele é utilizado como ferramenta de intimidação contra os que lutam por seus direitos. O histórico das greves do movimento dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação demonstra que raras foram as ocasiões em que houve cortes de pontos, sempre permanecendo o diálogo com as administrações locais e com o governo federal.

É evidente que o corte de ponto é imoral e antidemocrático e este também é o entendimento comum do movimento sindical. Porém, isto não impede que as chefias e até o Governo realizem ameaças e utilizem tal instrumento. Por experiência, os TAE´s sabem que o movimento supera esta questão, pois se há ameaça de cortes pelas administrações ou governo federal, há também ameaças de radicalização por parte dos grevistas. E o corte só poderá ser feito se a greve for julgada ilegal por um Tribunal Superior (TRF ou STJ).

O Direito de Greve para quem está em Estágio Probatório

Os Servidores Públicos que estão em Estágio Probatório são os mais receosos em relação aos seus direitos. A lei não estabelece nenhuma diferença entre quem está em estágio e quem é efetivo. Portanto, é garantido o pleno exercício dos Direitos dos Servidores Públicos à Greve para ambos.

O STF já se manifestou em favor do Direito de Greve para os Servidores Públicos em Estágio Probatório, inclusive já tendo revertido uma exoneração. No acórdão (1º T., RE 226966/RS, de 11/11/2008. Inf.528), o Supremo deixou claro que “a inassiduidade em decorrência da greve não poderia implicar a exoneração de servidor em estágio probatório, uma vez que essa ausência não teria como motivação a vontade consciente de não comparecer ao trabalho simplesmente por não comparecer ou por não gostar de trabalho. Revelaria, isso sim, inassiduidade imprópria, resultante de um movimento de paralisação da categoria em busca de melhores condições de trabalho. Assim, o fato de o recorrido estar em estágio probatório, por si só, não seria fundamento para essa exoneração”.

Por fim, a Direção do SINDIFES entende que o Servidor Público trabalhador que está em greve, participando das atividades do Sindicato, lutando por seus direitos e por melhores condições de trabalho e de vida tem total respaldo para paralisar suas atividades, sem medo das ameaças e dos confrontos.

Fonte: http://www.sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=903

Greve de servidor público será limitada.

Projeto de lei que regulamenta o direito do funcionalismo público aguarda para ser votado em comissão.
 
A regulamentação da greve no serviço público prevê não só a limitação das paralisações, mas também o desconto dos dias parados no salário e a proibição da greve em setores essenciais,  como atendimento médico, abastecimento de água, energia elétrica, transporte coletivo e serviços judiciários.

Um projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) determina que nesses casos 60%  dos funcionários deverão continuar em atividade. Se a medida não for cumprida, o poder público poderá fazer contratação de emergência para suprir os serviços básicos 48 horas após o início da paralisação.

De acordo com o projeto de lei, as greves só poderão ser deflagradas após 15 dias de negociação, aviso à população e apresentação de alternativas de atendimento ao público.

Se as regras não forem cumpridas, a greve passa a ser considerada ilegal e os servidores deverão retornar ao trabalho em 48 horas, sob o risco das sanções previstas no regime estatutário, como o desligamento.

A proposta, que está sendo analisada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), também autoriza o desconto dos dias parados, mas estabelece um limite de 70%. Se o servidor ficar parado por 30 dias, por exemplo, ele receberá o correspondente a nove dias de trabalho.
 
Tramitação/ O projeto de lei foi apresentado por Aloysio Nunes (PSDB-SP) em novembro de 2011 e aguarda análise da consultoria parlamentar do Senado antes de ser votado na CCJ.

“As greves atingem gravemente as pessoas comuns que ficam privadas do transporte coletivo. A minha preocupação é com este cidadão que paga os impostos, sustenta os serviços públicos e o próprio salário dos servidores”, afirma o senador Aloysio Nunes Ferreira, em seu site.

O senador Pedro Taques (PDT-MT)  substituiu Demóstenes Torres (sem partido-GO) na relatoria.

“A Constituição de 1988 garante o direito de greve aos servidores, como a todo trabalhador, mas esse direito tem de ser exercido com regras”, finaliza o senador.

Fonte: http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/22586/Greve+de+servidor+publico+sera+limitada

Advogados conseguem condenação de pensionista que entrou com mais de uma ação contra a União com o mesmo pedido.

Advogados e partes não podem apresentar a mesma ação em juízos diferentes. Foi o que aconteceu com a demanda de uma pensionista de ex-servidor público federal, que já havia acionado a Justiça com pedidos idênticos nas Seções Judiciárias do Distrito Federal e do Ceará.

A pensionista buscava a inclusão no benefício de gratificações (GDATA e GDPGTAS). Entretanto, a Divisão de Atuação nos Juizados Especiais Federais da Procuradoria da União no Ceará (PU/CE) comprovou que a autora já havia ajuizado ação sobre o mesmo assunto no DF, o que seria ilegal. Um dos processos já tinha, inclusive, sentença.

Os advogados da União explicaram que no caso podem ser aplicadas as sanções previstas no artigo 18 do Código de Processo Civil. A unidade da AGU no Ceará pediu então a condenação da pensionista por má-fé, até porque era assistida por profissional habilitado.

O Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará acolheu os argumentos dos advogados da União. A sentença transitou em julgado e, em vias de execução, como não houve o pagamento da multa imposta, a condenação foi acrescida de multa de 10%. A União foi então autorizada a efetuar o desconto em folha de pagamento conforme o artigo 46 da Lei 8.112/90.

Fonte: http://agu.jusbrasil.com.br/noticias/3115388/advogados-conseguem-condenacao-de-pensionista-que-entrou-com-mais-de-uma-acao-contra-a-uniao-com-o-mesmo-pedido

Esse mundo seria bem melhor se...

http://www.youtube.com/watch_popup?v=nwAYpLVyeFU&vq=medium#t=77 

 

Como o mundo seria um lugar melhor se este sentimento estivesse mais presente em nosso cotidiano. Belo e criativo vídeo que demonstra que fazer o bem é contagiante.

Atitude de Mercadante demonstra a força da greve.

A greve dos docentes ganha força a cada dia e já são 44 instituições federais de ensino paradas, que são base de 48 seções sindicais filiadas ao ANDES-SN. Uma demonstração da força da mobilização está no apelo feito pelo ministro da Educação, Aloizio Mercante, na tarde desta quarta-feira (23), para que os professores voltassem para sala de aula.

“A coletiva do ministro mostra que ele reconhece a força da nossa greve”, argumentou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa. Na entrevista que deu à imprensa, que foi ao ar ao vivo pelo canal NBR, Mercadante afirmou que os professores foram precipitados, já que termina em agosto o prazo legal para previsões no orçamento de 2013.

Em resposta ao ministro, Marina Barbosa lembrou que o processo de negociação perdura desde agosto de 2010 e que a proposta apresentada pelo governo em dezembro daquele ano é a mesma do dia 15 de maio passado, quando houve a última reunião do GT carreira, criado para negociar o plano de carreira.

“O governo, na verdade, finge que negocia. Descumpriu acordo assinado com as entidades que previa o trabalho conclusivo sobre a reestruturação da carreira em 31 de março. Escuta os nossos argumentos, diz que eles enriquecem o debate, mas, ao final, mantém a mesma posição, contrariando,
às vezes todas as outras partes representadas no grupo de trabalho”, contra-argumentou Marina.

“Ao contrário do que disse o ministro, o movimento dos professores não foi precipitado, estamos presentes em todos os espaços de negociação desde 2010, apresentando propostas e cobrando respostas do governo. E, até mesmo as correções ajustadas no ano passado para vigorar em março deste ano só se tornaram realidade, com a MP 568/12, depois que a categoria deliberou, no dia 15 de maio, que entraria em greve no dia 17.”, contestou a presidente do ANDES-SN. “A categoria está indignada, tanto que a greve explodiu em todo o país”, afirmou.

Negociações
Para Marina, a fala de Mercadante, ao invés de fazer os professores voltarem para sala de aula, vai aumentar a indignação de quem ainda não parou. “A nossa greve é justa, legítima e está sendo construída pela base. Entendemos a posição do ministro, mas quem decidirá sobre os rumos da greve será a categoria e ela está insatisfeita não só com as protelações constantes em relação à aprovação do plano de cargos e salários, como com a falta de infraestrutura nas nossas universidades federais”, adiantou.

A presidente do Sindicato Nacional disse, ainda, esperar que o governo, na reunião do GT carreira da próxima segunda-feira (28), receba o ANDES-SN com disposição efetiva de negociar. “Mesmo em greve, fomos recebidos por todos os governos, dos militares a Fernando Henrique Cardoso,  esperamos da presidente Dilma a mesma atitude democrática”, argumentou.

Veja, aqui, o quadro atualizado das instituições federais em greve.
Veja, aqui, a entrevista coletiva.
 
Fonte: http://terra.andes.org.br/blog/blog.html

Reunião de SPFs planeja Marcha e Plenária dos Federais no dia 05/06.

Reunidos na sede da CONDSEF, entidades do serviço público planejaram hoje (23/05) a Marcha e a Plenária dos SPFs a ser realizada no dia 05 de junho em Brasília/DF. A mobilização está marcada como parte da campanha salarial do funcionalismo. A queixa do setor é pela ausência de uma data-base, de uma política salarial permanente que reponha a inflação e valorize o salário. Além disso, os servidores cobram o cumprimento de acordos firmados, como no caso dos docentes das Universidades que já estão em greve. Por fim, as entidades reivindicam a retirada de qualquer PL ou MP que retire direito dos trabalhadores, como a recente e polêmica MP 568, e pela paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Fórum deliberou a realização de uma Marcha e de uma Plenária no Dia 05. A Marcha será realizada na parte da manhã, e terá como objetivo mostrar o descontentamento dos servidores com a falta de efetividade nas negociações com o governo federal. Na parte da tarde, a Plenária está prevista para as 15h na Esplanada dos Ministérios e terá como pauta o Indicativo de Greve dos SPFs para o dia 11 de junho.

O representante do núcleo da CTB na FASUBRA Igor Corrêa Pereira, presente a reunião e no plantão da Direção Nacional da FASUBRA, declarou que o trabalho da Direção da Entidade tem sido mobilizar as bases unitariamente no sentido de um grande ato no dia 05. "Convocamos mobilização máxima e envio do maior número possível de caravaneiros das universidades para termos uma expressiva e vitoriosa Marcha no dia 05!" declarou nas redes sociais. O dirigente lembra também que o clima da Plenária dos SPFs dependerá do resultado das negociações com o Ministério do Planejamento na reunião marcada para o dia 31 de maio. "Esperamos que o governo apresente uma contraposta às pautas que a FASUBRA apresentou. Queremos evitar a greve, mas a categoria está mobilizada e unida em torno da campanha salarial", afirma ele.

Fonte: http://ctbfasubra.blogspot.com.br/2012/05/reuniao-de-spfs-planeja-marcha-e.html

Entrevista coletiva sobre greve dos professores nas Universidades Federais.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, concedeu entrevista coletiva sobre a greve dos professores nas universidades federais. O Ministério da Educação (MEC) informou que as negociações salariais com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) começaram em agosto passado, quando foi acertada a proposição de um reajuste salarial linear de 4%, a partir de março de 2012. Entretanto, diante da lenta tramitação do projeto de lei proposto pela Presidência da República ao Legislativo, o ministro Aloizio Mercadante interferiu diretamente junto a presidenta Dilma Rousseff, no sentido de retirar o PL e transformá-lo em Medida Provisória. A MP foi assinada na sexta-feira (11), e publicada no Diário Oficial na segunda (14), assegurando o reajuste de 4% retroativo ao mês de março, além das gratificações específicas do magistério superior (Gemas) e de atividade docente do ensino básico, técnico e tecnológico (Gedbt). Veja apresentação do ministro durante a coletiva de imprensa.

Entidade que representa servidores reage à publicação de salários.

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) reagiu, nesta sexta-feira, à decisão do governo de tornar público o salário dos servidores do Executivo Federal.

A entidade já anunciou que estuda meios para impedir a implantação da medida. Em nota, a Condsef diz que a Lei de Acesso à Informação - em vigor desde a última quarta-feira - "expõe o servidor além do necessário". A confederação chama a decisão do governo de invasão de privacidade e quebra de sigilo dos funcionários públicos. Além disso, divulgar tais informações representaria um risco à segurança do servidor, que estaria exposto à ação de golpistas e criminosos.

Para a Condsef, não é o servidor público concursado, mas o comissionado, o principal responsável pela "dilapidação do patrimônio público, da corrupção e o mau uso das verbas públicas". "O servidor não pode ser penalizado por um governo que decide transformar cargos em cabides de emprego", diz na nota o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

A Condsef diz que os servidores não tem o que esconder e que eles já são monitorados, tendo que fazer no mínimo duas declarações por ano. "Além da declaração à Receita Federal, todos são obrigados a fazer uma declaração de bens e valores para a instituição na qual estão lotados", informa. A entidade diz que vai buscar meios com sua assessoria jurídica e vai pedir uma audiência com o governo para tratar a questão.

O regulamento da lei para o governo federal, publicado em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", determina que todos os rendimentos de servidores da ativa, desde o salário-base até o conhecido jeton, pago a membros de conselhos de estatais, sejam publicados. A regra diz que serão públicos os ganhos de "ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, como proventos de aposentadorias e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada".

Mas a publicação dos salários no Executivo só deve ocorrer, no mínimo, a partir da semana que vem, quando o Ministério do Planejamento finalizar o texto de orientação aos demais órgãos públicos sobre como o valor deve ser divulgado. Os dados ainda serão extraídos do sistema que roda os salários para publicação no Portal da Transparência. O Executivo tem 934 mil servidores da ativa, dos quais 567 mil são civis.

Fonte: Agência O Globo

CGU diz que Dilma avalizou divulgação da folha salarial.

O ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) disse ontem que a divulgação dos salários dos servidores, prevista na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, tem o aval da presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, a disponibilização dos ganhos por nome, que sofre resistência de sindicatos, depende só de um decreto de regulamentação do Ministério do Planejamento para entrar no Portal da Transparência do governo.

"Isso [salário] não é informação da privacidade da pessoa. Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos o salário dos servidores públicos, nós somos seus patrões em última análise. Temos direito, sim, de saber quanto está sendo pago."

Ele acrescentou que "não se trata de suspeita de corrupção": "Isso é bobagem. É um dever de prestação de contas do governo para com a sociedade. Se paga justo, se paga salário demais ou de menos".

Segundo Hage, não terão seus salários divulgados os empregados de estatais que atuem em regime de concorrência que, segundo ele, terão que cumprir as regras determinadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Enquanto o Executivo tem posição definida, os chefes do Legislativo e do Judiciário estudam um acordo sobre a divulgação e pretendem esperar pelo ato do Planejamento sobre o decreto que regulamenta a Lei de Acesso.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), telefonou ontem para os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do STF, Ayres Britto, e propôs a elaboração de uma norma conjunta.

A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, chegou a afirmar que a Casa não divulgaria os salários dos servidores individualmente.

Fonte: Folha de S.Paulo

Governo federal vai publicar na internet salários e vantagens de todos os funcionários públicos.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinado ontem (16) pela presidente Dilma Rousseff e publicado hoje no Diário Oficial da União, obriga órgãos e empresas do governo federal a publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.

A aplicação desta regra pelo Poder Executivo deve constranger o Legislativo e o Judiciário a fazer o mesmo, acabando na prática com o sigilo da remuneração nos órgãos públicos. Governos estaduais e prefeituras, se não seguirem pelo mesmo caminho, poderão ser alvo de ações na Justiça.

Veja abaixo o trecho do decreto que cita a remuneração aberta. (Daniel Bramatti)

CAPÍTULO III
DA TRANSPARÊNCIA ATIVA

ART. 7º – É dever dos órgãos promover, independente (sic) de requerimento, a divulgação em seus sítios de internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (….)

Deverão ser divulgadas informações sobre: (…)

VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/publicos/orgaos-e-empresas-do-governo-federal-terao-de-divulgar-salarios-e-vantagens-de-todos-os-servidores-publicos/

Você sabe qual é a assembleia legislativa mais cara do País?

Seria a de Minas!!!

Docentes de mais três instituições aderem à greve nacional das Federais.

Professores de mais três universidades aderiram nesta segunda-feira (21) à greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior deflagrada na última quinta-feira (17). A Universidade de Brasília (UnB), a Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Federal do Pampa (Unipampa) também começaram a semana com as atividades paralisadas.

Até o momento são 43 seções sindicais de 39 instituições federais de ensino com as atividades suspensas por tempo indeterminado. Confira aqui a lista completa atualizada até a manhã desta segunda-feira. Para o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, a força dos primeiros dias de paralisação “demonstra de forma contundente e inequívoca a indignação que tomou conta da categoria depois tantas tentativas de negociação com o governo sem resultados concretos. A precarização das condições de trabalho nas instituições federais de ensino vem se agravando dia a dia com falta de professores, de salas de aula, de laboratórios e até mesmo materiais básicos para funcionamento”.

Reivindicações
Tendo como referência a pauta da Campanha 2012 dos professores federais, aprovada no 31º Congresso do Sindicato Nacional e já protocolada junto aos órgãos do governo desde fevereiro, os docentes reivindicam a reestruturação da carreira - prevista no Acordo firmado em 2011 e descumprido pelo governo federal.

A categoria pleiteia carreira única, com 13 níveis remuneratórios e variação de 5% entre estes níveis, a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), incorporação das gratificações e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Os professores também querem a valorização e melhoria das condições de trabalho dos docentes nas Universidades e Institutos Federais e atendimento das reivindicações específicas de cada instituição, a partir das pautas de elaboradas localmente.

Vale lembrar que estas são reivindicações históricas da categoria docente e que a reestruturação da carreira vem sendo discutida desde o segundo semestre de 2010, sem registrar avanços efetivos.

O acordo emergencial firmado entre o Sindicato Nacional e o governo no ano passado, estipulava o prazo de 31 de março para a conclusão dos trabalhos do grupo constituído entre as partes e demais entidades do setor da educação para a reestruturação da carreira.

Por diversas vezes, o ANDES-SN cobrou do governo uma mudança na postura e tratamento dado aos docentes, exigindo agilidade no calendário de negociação, o que não ocorreu. A precariedade nas Instituições Federais, em diversas partes do país, principalmente nos campi criados com a expansão via Reuni, também vem sendo há tempos denunciada pelo Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN - http://terra.andes.org.br/blog/capa.html

Reajuste linear está descartado mesmo para 2013.

O governo não cedeu à pressão e novamente descartou conceder reajuste linear para o funcionalismo para repor as perdas inflacionárias dos últimos dois anos. Em reunião com as entidades de classe que organizam a Campanha Salarial Unificada 2012 ocorrida ontem (16), o secretário de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, sustentou o discurso de que não há como conciliar o pleito geral com as reivindicações específicas de cada categoria.

De acordo com Mendonça, a não ser que haja uma reviravolta radical no Governo, um reajuste linear está descartado mesmo para 2013. A prioridade do Planejamento é corrigir distorções que persistem no serviço público, fortalecendo categorias que obtiveram menores avanços durante as últimas negociações salariais. “Desculpem ser repetitivo, mas não houve mudanças quanto a isso”, afirmou.

Fonte: BSPF - 20/05/2012

Salário reduzido em 50%.

Pelo menos 40 mil médicos federais no Rio serão prejudicados pela MP 586 que não considera carga horária de 20 horas semanais, e estipula remuneração para 40 horas.

Médicos de unidades federais de todo o País foram surpreendidos com a publicação da Medida Provisória 586/12, no Diário Oficial da União de segunda-feira. De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio (Sinmed- RJ), haverá redução de 50% nos salários da classe, incluindo os aposentados. Pelo menos 40 mil profissionais seriam prejudicados no Estado do Rio.

O sindicato explicou que o documento não considera a carga horária da classe, de 20 horas semanais, e estipula remuneração para carga horária de 40 horas. Para não ter redução de salário, o que é inconstitucional, o governo teria complementado a remuneração total atual dos médicos com gratificações.

A medida afetaria os médicos que atuam, por exemplo, nos hospitais universitários, no INSS e nas polícias Federal e Rodoviária Federal. Além dos médicos civis que atuam na bases da Marinha e da Aeronáutica.

O advogado do Sinmed-RJ, Júlio Noronha, afirmou que gratificação é uma alternativa ruim para os médicos, já que pode ser retirada do contracheque a qualquer momento: “Não há nada que garanta o recebimento dessa sopa de letrinhas por muito tempo. Estamos estudando se esse tipo de adicional poderia ser levado para a aposentadoria. Outro problema é que se houver reajuste no futuro, não incide sobre o bônus”, disse Júlio Noronha.

Ele afirmou que os representantes dos médicos vão se reunir na próxima terça-feira (hoje) com integrantes do Ministério do Planejamento. Os servidores querem que o governo retire os Artigos 40 a 47, 86 e Inciso II do Artigo 105, da Medida Provisória 568/12. O movimento terá adesão de parlamentares da bancada do Rio no Congresso Nacional.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/sal%C3%A1rio-reduzido-em-50-1.443160

Servidor da Câmara terá aumento salarial.

Reajuste em gratificação vai garantir ganhos entre 10% e 30% para os funcionários ativos e inativos, a partir deste mês.

Aumento de gratificações deve garantir ganhos entre 10% e 30% para os funcionários.
Enquanto não é aprovado o novo plano de carreira e salários dos seus servidores, a Câmara dos Deputados encontrou um jeito de dar reajuste aos funcionários, sem necessidade de aprovação de lei. O primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), assinou ofício na sexta-feira passada autorizando reajuste de 62%, a partir de 1º de maio, dos valores da Gratificação de Representação (GR), paga a todos os servidores, e das funções comissionadas, as FCs. Significa aumento sobre a remuneração total de cada um entre 10% e 30%, dependendo do salário e do cargo.

A elevação da GR também beneficia os 2,8 mil inativos, além dos cerca de 3,4 mil ativos. Existem 2.574 que recebem FCs. No ofício encaminhado à Direção-Geral da Câmara para que viabilize os recursos necessários ao pagamento, o primeiro-secretário autorizou ainda o repasse das diferenças retroativas a fevereiro do ano passado.

Procurada, a direção da Câmara garantiu que não há previsão de revisão desses valores. Ao Correio, o deputado Eduardo Gomes afirmou que seu ofício não garante o pagamento. A justificativa do primeiro-secretário para o aumento é que a GR e as FCs estão sendo pagas com base no subsídio antigo dos deputados, de R$ 16.512,09. Desde fevereiro de 2011, os parlamentares passaram a receber o teto salarial do funcionalismo público, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,13.

A gratificação para analista e técnico legislativo corresponde a 21,25% e 16%, respectivamente, do salário dos parlamentares. No primeiro caso, o valor subirá de R$ 3.508,92 para R$ 5.678,67, ou seja, R$ 2.169,75 a mais no contracheque de cada um deles. Para os técnicos, a GR passará de
R$ 2.641,93 para R$ 4.275,70, um adicional de R$ 1.633,77. Já as FCs vão de 2% a 30% do subsídio do deputado. A menor subirá de R$ 330,24 para R$ 534,99. A maior, de R$ 4.953,63 para R$ 8.016,94.

Passivos

A vinculação dos valores da gratificação e da função comissionada ao salário dos deputados está prevista em resolução da Câmara. Não foi aprovada por lei. Há divergência dentro do próprio órgão sobre a legalidade dessa vinculação e a revisão autorizada pelo primeiro-secretário. Eduardo Gomes minimizou a importância do seu ofício e considerou a medida como uma “adequação”. Ele disse que o documento busca levar a administração do órgão a cumprir a legislação que diz respeito às gratificações.

“Estou pedindo para que a Casa faça o levantamento administrativo e o pagamento dos funcionários. É uma medida de adequação”, afirmou. Ele ressalvou que a Câmara ainda vai analisar o orçamento para que possa pagar a gratificação. Mas não explicou por que fixou a data do dia 1º de maio para a vigência do acerto. “O próximo passo é levar a avaliação da Casa à Mesa Diretora. A proposta é resolver os problemas de maneira transparente. Queremos que a Câmara quite seus compromissos e interrompa esse ciclo de passivos que foi criado”, disse.

O sindicato da categoria, Sindilegis, reivindica também a promoção automática de servidores que ingressaram a partir de 2007. De acordo com a entidade, eles começaram no padrão mais baixo da tabela de vencimentos do cargo — o que é o normal em qualquer carreira —, mas deveriam ter iniciado diversos postos acima. O sindicato argumenta que, no Senado, funciona assim. Lá, os técnicos, por exemplo, ingressam no padrão 21, embora a tabela estabeleça que o inicial seja o 15. Os analistas, por sua vez, começam no padrão 36, cinco à frente do mais baixo.

Enquanto a Câmara dos Deputados trabalha às escondidas para elevar os benefícios de seus servidores, as demais categorias continuam à mingua. Com exceção de 937,6 mil funcionários do Executivo que tiveram aumento garantido para este ano, os demais continuam em uma queda de braço com o governo em busca de reestruturações na carreira. Na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado, o Ministério do Planejamento incluiu apenas uma previsão de R$ 1,6 bilhão para 15 categorias do Executivo. Os magistrados aguardam dois aumentos, de 4,8% e 14,79%, e os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) querem elevação de 56% nos salários.

Ameaça de greve

Por meio de propostas que tramitam no Congresso Nacional, os servidores da Câmara dos Deputados reivindicam reajustes de 35% a 100% para consultores, analistas, técnicos e auxiliares legislativos. Além deles, os do Executivo brigam por aumento. Ontem, 1,5 mil trabalhadores fizeram manifestações em Brasília para pressionar o governo. Eles avisaram que, se até 31 de maio, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, não apresentar uma proposta concreta para o funcionalismo, poderão entrar em greve a partir de julho.

Fonte: Autor(es): » ANA D’ANGELO » CRISTIANE BONFANTI » Correio Braziliense - 18/05/2012 » https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/5/18/servidor-da-camara-tera-aumento-salarial