Câmara votará fundo de previdência só em 2012.

Para evitar "guerra" entre partidos, Maia adia para o ano que vem votação do projeto que cria aposentadoria complementar para servidores públicos.

O governo federal sofreu ontem uma derrota na Câmara com o adiamento, para fevereiro, da votação do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. A expectativa era de que a proposta, que tramita desde 2007, fosse aprovada ontem. Mas prevaleceu o desejo do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de fechar o ano sem ter que patrocinar com uma "guerra" entre os partidos.

A avaliação dos parlamentares era de que a discussão em torno do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) iria se estender por toda a madrugada por conta da obstrução prometida pelo DEM, PSDB, PSOL e PDT, o que colocaria em risco, até mesmo, a votação da matéria.

Além disso, a insistência na aprovação do fundo poderia impedir a votação, por exemplo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Outro fator é que a própria base aliada do governo estava desmobilizada por conta das festas de fim de ano.

A equipe econômica não recebeu bem a notícia, mas avalia que o importante é que houve um avanço com a leitura do relatório que trata da matéria. Afinal, era prioridade da presidente Dilma Rousseff votar a criação do fundo ainda neste ano. Ela chegou a pedir empenho da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para garantir a apreciação da matéria. Nas últimas semanas, foram feitas várias concessões para atender aos pedidos da base aliada. O governo cedeu até no ponto de maior resistência, que era o aumento de 7,5% para 8,5% da alíquota de contribuição dos servidores.

O governo defendia o porcentual de 7,5% do rendimento que exceder o limite de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 3.691,74, mas cedeu e autorizou a negociação de um porcentual maior. Tanto é que o relatório apresentado em plenário, que foi costurado pelo relator Ricardo Berzoini (PT-SP), previa uma alíquota de 8,5%. A elevação da alíquota, que implica no aumento do teto de contribuição da União para 8,5%, servirá para custear as perdas que as mulheres, professores e policiais federais teriam nos valores de suas aposentadorias por contribuírem para a previdência por menos de 35 anos.

Adiamento. Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, não houve prejuízo em se deixar a votação para a primeira semana de fevereiro. Isso porque, já há acordo para apreciação da matéria. "Não faz diferença votar hoje ou na primeira semana de fevereiro", frisou.

Segundo ele, o PSDB, por exemplo, não fará obstrução e poderá ajudar na aprovação no ano que vem. Os tucanos aprovaram modelo parecido para os servidores do Estado de São Paulo nesta semana. Além disso, o DEM deve liberar sua bancada para votar da forma que considerar mais conveniente.

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves, disse que não havia tempo hábil para se aprovar o projeto. "Mas não há perda temporal", afirmou. "Temos pressa na aprovação. Mas não conseguimos viabilizar nesse ano."

A expectativa é de que o Senado aprove a matéria em março.

Fonte: Autor(es): EDNA SIMÃO - O Estado de S. Paulo - 15/12/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/15/camara-votara-fundo-de-previdencia-so-em-2012/?searchterm=servidor

Contracheque de dezembro já esta disponível.

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Morosidade de processos disciplinares abertos pelo MEC dificulta punições.

Penas contra reitores são prescritas; desde 2006, apenas uma demissão.

Anunciados como resposta a denúncias de corrupção e favorecimento em universidades federais, os processos disciplinares (PADs) abertos pelo Ministério da Educação (MEC) contra reitores, ex-reitores e outros dirigentes das instituições, na prática, são mantidos em estado de letargia. As "investigações" demoram tanto que, em alguns casos, mais de três anos se passam sem resultados. Atualmente, metade das 22 apurações supostamente em andamento já tem penas prescritas.

O levantamento foi feito pelo GLOBO, com base nas datas de abertura dos processos disciplinares pelo ministro Fernando Haddad. Levados em banho-maria, casos rumorosos de desvios em universidades correm risco de ficar impunes, mesmo que a área de controle interno do MEC constate irregularidades.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), a Lei 8.112, de 1990, que estabelece o regime jurídico do servidor público, prevê, conforme a gravidade da infração, sanções de advertência, suspensão de até 90 dias (que pode ser convertida em multa), demissão ou cassação de aposentadoria. No primeiro caso, a possibilidade de punição expira após dez meses e 20 dias da abertura da investigação, sem julgamento; no segundo, depois de dois anos, quatro meses e 20 dias.

Ex-reitor da UnB é alvo
de sete investigações

Ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), que deixou o cargo por envolvimento em irregularidades com fundações ligada à instituição, Timothy Mulholland é alvo, atualmente, de sete investigações. Todas foram abertas em 2009 por supostas irregularidades em projetos da UnB. Em quatro, não pode mais ser advertido e, nas outras três, se livrou até de uma eventual suspensão. Ele ainda dá aulas.

O mesmo vale para o ex-reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto, que renunciou por suspeita de gastos abusivos com cartão corporativo do governo. O processo disciplinar aberto por esse motivo também corre desde 2009. Como continua sem resultado, não há mais como aplicar nenhuma das duas penas. Um segundo PAD, do ano passado, apura seu envolvimento em um acordo irregular para a desapropriação de imóveis. Já expirou a chance de advertência.

Maior colecionador de processos disciplinares, como mostrou O GLOBO no domingo, o reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Luiz de Souza Santos Júnior, tem oito casos em apuração. O único não iniciado este ano, de novembro de 2008, apura o pagamento de bolsa à família de um ex-dirigente da instituição. Não cabe mais a advertência e nem a suspensão nessa investigação, assim como em outra investigação aberta no mesmo ano, referente à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Conforme afirma o MEC, tenta-se descobrir se houve irregularidade em convênio celebrado pela instituição, dez anos antes, com a Delegacia Federal de Agricultura no Rio, ligada ao Ministério da Agricultura.

Penas como cassação de aposentadorias são raras

Em todos os casos marcados pela lentidão, as únicas penas possíveis, agora, são as mais graves: demissão e cassação de aposentadoria, que vencem se o julgamento não ocorrer após cinco anos, quatro meses e 20 dias da abertura do processo disciplinar. Mas é algo que não ocorre com tanta celeridade e frequência.

Segundo o MEC, na "Era Haddad", iniciada em 2006, o único punido dessa forma foi o ex-diretor da Editora UnB (EDU), Alexandre Lima, por irregularidades em convênio firmado com o Instituto Universitas. A comissão responsável pelos trabalhos concluiu que ele se valeu do cargo "para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública".

Questionado, o MEC justificou que o rito processual das apurações é complexo, exigindo ampla defesa dos envolvidos, coleta de depoimentos e produção de provas periciais. Daí, a lentidão. A pasta sustentou que nenhum caso está parado. E que a responsabilidade sobre a agilidade é da CGU, que seria a responsável por indicar integrantes para a comissão apuradora e conduzir, de fato, os trabalhos.

Procurada, a CGU empurrou de volta para o MEC: alegou que cabe ao órgão instaurador do processo disciplinar tocá-lo. E que nenhum caso prescreveu sob sua responsabilidade.

Fonte: Autor(es): Fábio Fabrini - O Globo - 18/12/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/18/morosidade-de-processos-disciplinares-abertos-pelo-mec-dificulta-punicoes/?searchterm=servidor

"Não é hora de dar aumento".

Dilma descarta reajuste a servidor: "Não se coaduna com o momento"

Na mesma conversa com jornalistas, a presidente disse que não haverá reajuste para os servidores públicos em 2012. Apesar de afirmar que as categorias "têm todo o direito" de reivindicar reajustes, Dilma afirmou que isso "não se coaduna com o momento".

A presidente Dilma Rousseff reafirmou ontem, no café da manhã com jornalistas, sua determinação de não conceder aumento salarial para o funcionalismo em 2012. Argumentando que reajuste não se coaduna com o momento econômico. Mesmo com as ponderações sobre o delicado momento da economia, disse estar otimista em relação ao enfrentamento da crise econômica internacional pelo Brasil. Afirmou crer que o país crescerá 5% em 2012, e que a inflação ficará próxima do centro da meta, de 4,5%; não prometeu cumprir o centro da meta.

Sobre o reajuste do servidor, disse que o assunto está em discussão no Congresso, mas reafirmou sua opinião:

- Achávamos que o país seria fragilizado se tivesse uma política de gastos sem controle. Não era hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

REAJUSTE:"É uma questão que está no Congresso. Este ano o governo foi muito explícito. Achávamos que o país seria fragilizado se tivesse uma política de gastos sem controle. Não era hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma. Isso vale para todo mundo. Não acho ninguém melhor do que ninguém. Achamos isso para todos. Agora, não controlamos isso. A partir de determinado momento, tem variáveis legitimamente colocadas no Congresso, e tenho de respeitar."

REAJUSTE 2: "Tudo que eu tinha de fazer, fiz. Eu fui a público e disse. Tem um nível de desgaste nisso. Fui a público dizer que não dá. Não é porque não gosto daquele segmento e prefiro outro. O Brasil se fragilizaria se passássemos a gastar por conta. Se não tivesse isso, poderia ser que coubesse, porque não é crime pedir aumento salarial. É algo que as categorias têm todo o direito de pedir. O problema é que não se coaduna com o momento; 2012 vai continuar do jeito que a lei manda: se não apresentar até agosto, não pode compor Orçamento. Mudando isso, tem 2012. Não mudando, 2013".

ENFRENTAMENTO DA CRISE: "O Brasil enfrenta este momento de forma adequada porque nos antecipamos. O governo fez uma avaliação que a crise econômica europeia não era o que, no início do ano, supúnhamos. Isso permitiu que tivéssemos uma antecipação cautelosa, porque tínhamos de olhar a situação da inflação e da estabilidade orçamentária, e começássemos a reduzir impostos, a tomar providências".

MARGEM DE MANOBRA: "Tenho certeza que o Brasil está numa situação melhor porque temos recursos próprios para enfrentar este momento. Temos mais do que tínhamos antes e aprendemos muito com a crise de 2009. Ao contrário de outros países, que quando a coisa aperta têm de recorrer ao orçamento deles, não recorremos ao orçamento, temos os depósitos compulsórios. Temos margem de manobra na política monetária. Eles estão praticando juros de meio a zero ou até um. Nós ainda temos margem na política monetária, uma capacidade de investimento que temos de explorar às últimas consequências."

CRESCIMENTO DA ECONOMIA: "Minha visão é otimista. Meu cenário é entre 4,5% e 5% (crescimento do PIB). A minha meta é 5%. A meta do Guido (Mantega) é 5%. De toda a área econômica é 5%".

INFLAÇÃO: "Temos certeza de que a inflação fica sob controle. Fazendo aquela curva suave, porque, se ela estiver em 5%, e o centro da meta é 4,5%, não faz diferença nenhuma. Não faz diferença no sentido de que não está descontrolada".

INVESTIMENTO: "Não é à toa que as entradas de investimento direto no Brasil aumentaram. Evidenciam que há uma confiança no Brasil, não em termos especificamente deste momento, mas do papel que o Brasil ocupará no cenário internacional nos próximos anos. Aqui há oportunidade de investimento porque temos uma economia em expansão".

INDÚSTRIA: "Pode ter certeza que temos política industrial. Não somos mais daquela época em que era vergonhoso ter política industrial. Fazemos toda uma política industrial, mas não somos daquela fase que fecha o mercado brasileiro. Achamos que parte do mercado brasileiro tem de estar aberto para maior competitividade, acesso a melhor tecnologia e para que não crie feudos, sempre ineficazes, ineficientes e de preços altos".

UNIÃO EUROPEIA: "O Brasil tem de ter uma visão multipolar de política externa. Considero importante nossas relações com UE, tivemos sempre uma posição de ajuda, de solidariedade, não tivemos em nenhum momento a soberba, até porque sabemos perfeitamente o que é um ajuste fiscal sem luz no túnel, porque ficamos 20 anos assim e sabemos onde ele vai dar".

INTERNACIONAL: "Estamos cada vez mais reforçando as relações com toda a América do Sul. Acho que continuamos e devemos continuar (a se aproximar) cada vez mais (com) a África. No próximo ano, vou dar uma dedicação especial a isso. O Brasil tem de ter uma visão multipolar de política externa. Não significa que não mantenhamos bem próxima nossa relação com os Brics. Ela é estratégica."
   
Fonte: O Globo - 17/12/2011 - Chico de Gois - Luiza Damé - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/17/nao-e-hora-de-dar-aumento/?searchterm=servidor

Parecer final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para Judiciário.

O relatório final do Orçamento de 2012, apresentado nesta segunda-feira (19) pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não prevê o reajuste reivindicado pelos servidores públicos e Judiciário. O texto satisfaz o Palácio do Planalto, que já manifestou diversas vezes não haver espaço para aumentos.

"Procurei conciliar os interesses, mas não foi possível, as negociações políticas não avançaram. Não há base para nenhum reajuste", afirmou Chinaglia.

O relatório, que deve ser votado na próxima quarta-feira na Comissão Mista do Orçamento e na quinta no plenário do Congresso, também não contempla os aposentados que ganham acima do salário mínimo. A categoria, com o apoio principalmente do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), briga por uma recomposição acima dos índices da inflação, de cerca de 11,7%.

Sobre os valores do salário mínimo do próximo ano, Chinaglia manteve a proposta original da equipe econômica de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73, de acordo com a variação do INPC. Havia uma expectativa de que o valor fosse arredondado para R$ 625.

"Cada real que você coloca tem repercussão na previdência. Procurei fazer um parecer sem surpresas", disse o deputado.

Chinaglia também afirmou achar "bastante improvável" alterações no texto com relação ao aumento dos servidores e do Judiciário.

Em seu relatório, o deputado preferiu destinar recursos para a saúde e para investimentos. "Acredito que o aumento no investimento seja a maneira mais segura de gerar empregos, gerar oportunidades e também proteger o Brasil da crise", disse.

De sua emenda de relator, foram R$ 2,2 bilhões para a Saúde (por meio das chamadas emendas populares, que são apresentadas pelos prefeitos), R$ 1 bilhão para o Programa Brasil Sem Miséria, R$ 3 bilhões para a recomposição de cortes feitos nos relatórios setoriais em diversas áreas, R$ 2,2 bilhões para viabilizar o aumento do salário mínimo (para os R$ 622,73) e R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir (dinheiro para recompor as perdas dos Estados exportadores). Governadores reivindicavam R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir.

Chinaglia também recompôs os R$ 2,7 bilhões que haviam sido cortados nos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Agora, o programa fica com R$ 42,7 bilhões.

Fonte: MARIA CLARA CABRAL - DE BRASÍLIA - http://www1.folha.uol.com.br/poder/1023484-parecer-final-do-orcamento-2012-nao-preve-reajuste-para-judiciario.shtml

Mercadante substituirá Haddad no Ministério da Educação.

Dilma Rousseff decidiu colocar Aloizio Mercadante no lugar de Fernando Haddad quando o ministro deixar a pasta da Educação para disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PT, informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha desta segunda-feira.

A substituição deverá ocorrer em breve.

A presidente chegou a analisar a possibilidade de uma sucessão caseira, promovendo um dos quadros da atual cúpula do MEC, mas concluiu que o ex-senador petista, hoje ministro de Ciência e Tecnologia, é uma solução de mais peso para uma área que ela considera estratégica.

Desde o início do governo, Mercadante tem se mantido distante de refregas partidárias e concentrado nos assuntos de sua pasta.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1023322-mercadante-substituira-haddad-no-ministerio-da-educacao.shtml

Seminário sobre Diretrizes e Estratégias para uma Política de Expansão das Universidades Federais.

A Andifes realizou dia 14 de dezembro o último Seminário de 2011, com tema “Diretrizes e Estratégias para uma Política de Expansão das Universidades Federais”. O encontro fez parte do ciclo de atividades da Andifes para construir diretrizes para uma nova etapa da expansão das universidades federais. Ao longo do ano a Andifes realizou seis seminários que analisaram a expansão das universidades federais. Os temas foram PNE; assistência estudantil; Educação à Distância; Pós-graduação e inovação; graduação e por fim, este que procurou ouvir a opinião de atores sociais externos às universidades.

Participaram como palestrantes o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante; presidente do Ipea, Márcio Pochmann; ex-presidente do Conselho Nacional de Educação, Roberto Cláudio e o ex-presidente da Andifes, Amaro Lins.

Na abertura do encontro o presidente da Andifes, reitor João Luiz Martins (UFOP) falou do encontro positivo com a presidenta da República, Dilma Rousseff, (Leia mais) e disse que ela frisou a importância estratégica das universidades federais para dar conta do desenvolvimento do Brasil, e fortaleceu a questão da formação de professores.  “As palavras da presidenta Dilma conferem maior pertinência à proposta de expansão que estamos construindo. Este seminário fecha um ciclo e consagra um método de formular políticas públicas, que é a participação de vários atores. Assim funciona a universidade federal e a Andifes”, disse o presidente.

Algumas questões que se apresentam para construção de diretrizes e estratégias para expansão das universidades federais foram abordadas no Seminário, que são:

a) Como enfrentar o desafio de levar a educação superior para uma parcela mais
significativa da população brasileira?
b) Como ampliar as matrículas em cursos nas áreas tecnológicas, exatas, agrárias e da
saúde?
c) Qual o perfil do profissional que o Brasil precisa?
d) Quem são os futuros alunos das universidades federais?
e) Como superar as desigualdades regionais?
f) Como combinar formação profissional com ciência, tecnologia e inovação?
g) Qual o papel da universidade federal no ensino superior?
h) É preciso expandir as universidades federais?

Um novo Ensino Superior
O ex-presidente da Andifes e ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amaro Lins, falou da sua experiência como educador no ensino superior. Também discorreu sobre a necessidade uma análise mais ampla sobre o mundo e sobre o papel da educação superior.

De acordo com Lins, atualmente, a maneira de aprender as coisas mudou: “Os jovens não lêem mais manuais. Eles já têm a ideia mais ou menos formada e não desenvolvem habilidades cartesianas como na nossa época. Isso é bom à medida que, quando ele for aprender a Física, ele vai entender o quanto ela será importante lá na frente”.

Amaro salienta que o jovem é muito do efêmero e a natureza humana passa por transformações. “Antes ficávamos tendo 3 horas de aula de cálculo. Hoje ele consegue todas as aulas na Internet, e com qualidade”, disse o professor.

Sobre qual o perfil do profissional que o Brasil precisa, Amaro Lins disse que na universidade o aluno deve praticar os pilares da educação superior em seu cotidiano. Os pilares são: aprender a aprender; aprender a fazer e aprender a conviver ou a ser. “Por meio do trabalho em grupo de alunos induzimos estes jovens a discutir os problemas que ele irá enfrentar e a desenvolver seu senso crítico. Precisamos trabalhar estes pilares”, argumentou.

O professor acredita que o jovem que está no ensino superior tem o dever e capacidade de gerar o novo. Por isso o professor também deve estimular o jovem. “Esperamos que este aluno se relacione com o mundo do trabalho e com as transformações da sociedade. “A geração do conhecimento é algo que diferencia”, afirmou Amaro.

O ex-presidente do CNE e ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Roberto Cláudio fez uma reflexão sobre o final do ciclo de expansão das universidades federais. Ele afirma que este último governo investiu mais em educação superior. “Há cerca de 5 anos atrás eu fiz uma projeção que previa que o sistema de educação superior deveria ter no final de 2010, 7 milhões de alunos, entre 18 a 24 anos. E hoje verificamos que o Brasil chegou a 6,4 milhões de alunos no ensino superior. Isso significa que em termos gerais o Brasil quase atingiu a meta. Graças ao esforço governamental”, disse o professor.

Roberto Cláudio disse que a realidade da educação superior brasileira está se modificando rapidamente com a forte atuação de fundos financeiros na aquisição de instituições de ensino superior. “Hoje, se o governo federal tiver interesse em discutir educação superior no país, com participação do setor privado, terá dificuldades, pois parcela grande da oferta de vagas está sobre o domínio de fundos de investimentos que tem sede fora do país e atuam por meio da bolsa de valores. Até alguns anos atrás bastava chamar um conjunto de empresários da área de educação, bem conhecidos, e se estabelecia o diálogo com os responsáveis por 75% da oferta de vagas no Brasil”, disse o ex-presidente do CNE.

Ministro Aloizio Mercadante
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, apresentou números da economia do Brasil, seu crescimento nas reservas internacionais robustas bem como o avanço no investimento estrangeiro. Mercadante mostrou dados das políticas fiscais e monetárias do país e apresentou às universidades Programas como: “Viver Sem Limite: Tecnologia Assistiva” que prevê o lançamento do portal de tecnologia assistiva em parceria com 10 países ampliando o acesso a educação e inclusão social, e também o “Programa Ciência Sem Fronteiras” que pretende atender áreas prioritárias de ciências básicas, engenharias e áreas tecnológicas, totalizando 101.000 bolsas. Veja a apresentação do Ministro.

“O perfil dos profissionais que o Brasil precisa, bem como o papel das universidades federais, devem ser compatíveis com a realização desses Programas, que exigirão mão de obra com grande qualificação. A quantidade desses profissionais, a sua distribuição geográfica e as condições econômicas favoráveis do país, indicam a necessidade de expansão continuada das universidades federais”, disse o Ministro.

Presidente do Ipea
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, falou do ponto de vista da universalização no ensino brasileiro e do financiamento da educação. Veja no link o comunicado do Ipea que fala sobre “Financiamento da educação: necessidades e possibilidades”.

Márcio Pochmann afirmou que apesar do crescimento e aumento da produtividade no sistema de educação brasileira nos últimos anos ele se mostra ineficiente. “Precisamos realmente universalizar a partir do ensino fundamental. Nós temos hoje 3,7 milhões de brasileiros com até 17 anos fora da escola. No ensino médio, de 15 a 17 anos nós temos 70% da faixa bruta matriculado. Líquida ela cai para 50%, que são aqueles que entram e ficam até o final”. Dado o desafio do desenvolvimento, Pochmann avalia que é preciso um esforço muito maior de financiamento e gestão para que o país avance, pois esses jovens serão os futuros alunos das universidades.

Participaram do Seminário, reitores, ex-presidentes da Andifes, pró-reitores de graduação, militantes sindicais, estudantes, entre outros convidados.

Fonte: Elô Bittencourt - Assessora de comunicação da Andifes - http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6048:seminario-sobre-diretrizes-e-estrategias-para-uma-politica-de-expansao-das-universidades-federais&catid=15&Itemid=100

Em tom de despedida, Haddad diz que sai do MEC logo.

Pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad (Educação) fez um discurso de despedida hoje, durante a entrega do 5º Prêmio Professores do Brasil, em Brasília. Haddad anunciou que sai do Ministério da Educação (MEC) nas "próximas semanas", sem fixar uma data.

"Estou há oito anos no MEC, estou deixando (a pasta) nas próximas semanas e posso dizer a vocês que foi a fase mais gratificante da minha vida verificar esse despertar, não só dos educadores que sempre valorizaram a sua profissão, mas o despertar dos não educadores, que tem outras profissões, atuam em outras áreas, o despertar da nossa nação, requisito indispensável para o nosso desenvolvimento sustentável", discursou o ministro.

De acordo com o ministro, "tivemos uma década boa que se encerrou em 2010". "Vamos em algum momento, olhar esse período e reconhecer o despertar do Brasil para a educação", disse Haddad.

Em entrevista depois da cerimônia, Haddad disse que ainda não tem uma data para deixar o MEC. "Não tenho a data, estou trabalhando com o mês de janeiro, estou subordinado a uma decisão da presidenta e vou respeitar o calendário que ela estabelecer", comentou.

Ao comentar a última pesquisa Datafolha, Haddad afirmou que os números apontam que os candidatos ainda são pouco conhecidos e "há um sentimento pela mudança" entre os moradores de São Paulo. "Vamos apresentar o programa de governo com nosso cabo eleitoral (Lula), sintonizado com esse sentimento", disse.

O ministro aparece na pesquisa com intenções de voto que variam de 3% a 4%, dependendo do cenário. O levantamento mostra que 48% dos eleitores poderiam votar em um candidato indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Questionado se poderia repetir em São Paulo o desempenho nacional da presidente Dilma Rousseff - que era pouco conhecida entre o eleitorado e melhorou o desempenho após a associação de sua imagem à de Lula - o ministro respondeu: "Ainda está muito cedo para dizer".

Fonte: Agência Estado - Publicado em 14.12.2011 - http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2011/12/14/em-tom-de-despedida-haddad-diz-que-sai-do-mec-logo-315526.php

A educação brasileira e o pensamento único.

Mestre em educação brasileira (UnB) e em ciências da educação (Purdue University, Indiana, EUA), Ph. D. em educação (Universidade de Londres, Reino Unido).

Na revista Veja de 16 de novembro, o jornalista Reinaldo Azevedo apresenta a resenha do livro Ascensão e queda do comunismo, de Arché Brown. O argumento central de Brown é o de que "o comunismo está morto". Azevedo questiona tal argumento e declara que "há mais comunistas nas universidades públicas brasileiras do que em Pequim". Essa declaração levanta assunto intocado pelas universidades brasileiras. Porém, há que se registrar que, pela primeira vez, alunos se posicionam contra o pensamento ideológico político partidário prevalente no diretório acadêmico de uma universidade, a famosa Universidade de São Paulo, e declaram que estão na universidade para estudar e não para fazer militância política.

De fato, a promoção do pensamento único em universidades fere a essência dessas instituições. Elas foram criadas para promover a capacidade dos alunos de pensarem e se posicionarem sobre vários saberes oferecidos por elas. Professores que, em vez de se dedicarem a essa tarefa, se ocupam em transmitir o pensamento imposto por uma facção política, cometem grave erro. Além dos mais, são responsáveis pelas atuais críticas de analistas à qualidade do ensino nas áreas humanas e sociais das universidades. Há também professores que divergem do pensamento hegemônico. Nesses casos, muitas vezes os professores são afastados e circunstâncias são criadas para que desistam de continuar na instituição.

Outra face, não menos importante, do problema levantado por Azevedo pode ser relacionada à discrepância entre os pensamentos dos filósofos alemães Karl Marx e Max Weber e os revolucionários que puseram esses pensamentos em prática. No século 17, Marx e Weber trocavam ideias sobre o que percebiam ser injusto nas organizações que se formavam na Europa. Naquela época, pessoas da nobreza tinham o privilegio de ocupar as posições mais importantes nas organizações que começaram a se estabelecer. Isso foi denominado, por Weber, como "grupo de status e classes sociais".

Mais tarde Weber desenvolveu tal ideia ao propor o conceito de burocracia. Por sua vez, Marx desenvolveu a ideia central de comunismo. Com o passar dos anos, os dois pensadores tomaram diferentes rumos e cortaram sua relação. É interessante comentar que eles hoje jazem lado a lado em um cemitério em Londres. Suas ideias correram mundo e foram se estabelecer, de modo forte e desviado das suas intenções originais, na antiga União Soviética, mais especificamente em Minsk. Nesse ponto, vale a pena relatar, ainda que superficialmente, como convém a este artigo, uma experiência pessoal acontecida nesse antigo país.

Estivemos em Minsk, Bielorrússia. Faltavam alguns anos para o fim da cortina de ferro imposta a outros países pela União Soviética. A perestroika de Gorbarchev se anunciava de modo ainda muito sutil. Em Minsk, terra natal de Lenin, acontecia um Congresso de Economia no qual participávamos como acompanhantes. Tivemos a oportunidade de ver e sentir o clima pesado criado pela suspensão das liberdades sociais. Como seria cansativo e impróprio descrever tudo o que vimos e sentimos naquele país, citaremos o que mais convém a este artigo, a saber: a falta de liberdade e a dificuldade de conhecer o que nos interessava, já que as esposas dos congressistas eram proibidas de sair sozinhas do hotel.

Quando saíam em grupo, eram conduzidas pela companhia de turismo estatal, que, frequentemente, nos levava para locais que não tínhamos escolhido na lista da agência estatal. Felizmente, após alguns dias, foi-nos permitido assistir aula em uma escola. Entre outras observações, podemos dizer que tudo naquela aula pode ser resumido como prática de repetição, pelos alunos, daquilo que a professora mostrava e falava. O resto era silêncio e retratos e gravações de discursos de Lenin em todos os lugares.

Voltando à resenha de Azevedo, é possível entender o conteúdo de sua declaração sobre universidades públicas brasileiras como temor de que nossas universidades não estejam cientes das consequências da falta da liberdade de pensar, ou melhor, da imposição do pensamento único e seus resultados na formação de nossos jovens.

Fonte: Autor(es): Ignez Martins Tollini - Correio Braziliense - 03/12/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/3/a-educacao-brasileira-e-o-pensamento-unico/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Comissão geral vai discutir previdência complementar dos servidores federais.

O Plenário realiza na quarta-feira (7), a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 1992/07, que tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário. A pauta também está trancada por seis medidas provisórias.

A definição das votações desta semana só ocorrerá, no entanto, após reunião nesta terça-feira entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião está marcada para as 16 horas, no gabinete da Presidência.

O PL 1992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).

O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem no serviço público depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.

Cotas do FMI
Outro ponto polêmico que pode ser discutido pelo Plenário é o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo defende a votação da Mensagem 480/11, do Executivo, sobre o tema, mas a oposição é contra.

Segundo a emenda ao convênio constitutivo do fundo, o País passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas. Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos.

Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos, e os demais 19 diretores-executivos são eleitos para mandatos de dois anos.

Pauta trancada
A pauta das sessões ordinárias está trancada pelo PL 1992/07, que tramita em regime de urgência constitucional, e por seis medidas provisórias. O governo já desistiu de votar duas dessas MPs, que perdem a vigência nas próximas semanas (542/11 e 543/11).

A intenção é evitar que MPs aprovadas na Câmara cheguem ao Senado e dificultem a tramitação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada pelos deputados no último dia 22.

Para os líderes de oposição, essa estratégia paralisa a Casa e é um indício de que as MPs editadas não têm a urgência e a relevância argumentadas pelo Executivo quando de sua publicação.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias' - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206369-COMISSAO-GERAL-VAI-DISCUTIR-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DOS-SERVIDORES-FEDERAIS.html

Chance de servidor ser condenado por corrupção é de 3%, diz estudo.

Pesquisadores analisaram demissões no governo federal entre 1993 e 2005. Dentre 441 dispensados por suspeita de corrupção, 14 foram condenados.

Um estudo de dois pesquisadores do Instituto de Direito Público (IDP), de Brasília, aponta que é de 3% a probabilidade de um servidor público vir a ser condenado por crime de corrupção no Brasil.

Intitulado "Corrupção e Judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção", o estudo foi publicado na edição de novembro da revista norte-americana "Law and Business Review of the America".

Os pesquisadores Carlos Higino e Ivo Gico Júnior analisaram a trajetória de 687 servidores demitidos em 25 ministérios e na Presidência da República no período de 1993 a 2005. Desses, 441 foram dispensados após responderem a processo administrativo interno por suspeita de corrupção ou irregularidades ligadas a esse crime.

Dentre os 441, foram denunciados à Justiça 224 servidores, dos quais 150 passaram a responder ação penal por corrupção.

Dos 150 processados criminalmente, 45 tiveram condenação em alguma instância e, ao final do processo, 14 foram condenados em definitivo, isto é, após esgotadas as possibilidades de recurso.

O coordenador da pesquisa e secretário de Transparência e Controle do governo do Distrito Federal, Carlos Higino, afirmou que o objetivo era retratar em números "uma realidade que o senso comum já confirmava”.

Ele conta que a expectativa inicial era encontrar um número maior de condenações em razão de o levantamento ter sido feito em uma amostra formada apenas por servidores demitidos em processos administrativos, ou seja, que já tinham sido responsabilizados em algum nível.

"Isso é assustador. As pessoas vêem que os corruptos não são punidos por seus crimes. A gente esperava que fosse grande o número de condenações porque são casos em que há provas muitos fortes. Mas não há condenação, mesmo havendo a elevadíssima certeza da prática da corrupção”, disse Higino.

Ineficiência
A principal conclusão dos pesquisadores é que a ineficiência da Justiça e a sensação de impunidade são um “grande incentivo” à corrupção no Brasil.

“A evidência empírica permite indicar que a certeza de ser processado pode produzir um forte efeito de dissuasão, assim como a severidade da punição, quando as pessoas são realmente processadas”, afirmou a pesquisa.

Apesar de não fazer parte dos objetivos do levantamento, o coordenador aponta como uma das principais causas da baixa efetividade da Justiça a demora nos processos que tratam de corrupção.

“Grande parte dos problemas está no processo, que é muito demorado, lento ineficaz. O sistema judicial brasileiro não está preparado para combater a corrupção. Os processos não chegam a cabo, os acusados não são presos ou não têm que devolver o dinheiro”, avaliou.

Sistema judicial favorece, diz PGR
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também admitiu as dificuldades da Justiça em efetivar as penas nos casos de corrupção. Para ele, o excesso de recursos permitidos pelo sistema judicial brasileiro favorece a impunidade.

“Um sistema com recursos infindáveis – sempre cabe mais um recurso – acaba prolongando de tal forma a ação penal que, quando se chega – e por muitas vezes não se chega – a uma decisão definitiva, a prescrição já se consumou. Pesquisas desse tipo são importantes para provocar até um choque nas instituições que precisam trabalhar muito para mudar isso”, disse Gurgel.

De acordo com o procurador, é preciso melhorar a comunicação entre as instituições de controle e os órgãos do governo. Segundo ele, em alguns casos o processo administrativo que identifica a irregularidade não chega ao conhecimento do Ministério Público.

“É um complexo de causas que leva a isso. Nosso sistema processual, essa deficiência de comunicação entre as instituições do Estado e há também uma resistência ao processo neste tipo de caso [corrupção]. As dificuldades são maiores do que no caso de um batedor de carteira”, afirmou.

Fonte: Débora Santos Do G1, em Brasília - http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/chance-de-servidor-ser-condenado-por-corrupcao-e-de-3-diz-estudo.html

Cortes em faculdades continuam.

MEC suspende 1.287 vagas em cursos de serviço social, fonoaudiologia e educação física.

O mau desempenho de 58 graduações de serviço social, fonoaudiologia e educação física em avaliações do Ministério da Educação (MEC) fez com que a pasta cancelasse 1.287 vagas nos processos seletivos de 58 universidades. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou a notificação na edição de ontem do Diário Oficial da União. Essa é a terceira redução em menos de uma semana, totalizando cerca de 8 mil oportunidades a menos. Apesar da posição mais severa do MEC em relação aos cursos mal avaliados, especialistas reforçam a necessidade de medidas mais drásticas para garantir um ensino superior de qualidade.

Na avaliação do professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rogério de Almeida, esses números evidenciam os perigos da expansão descontrolada das universidades particulares. "No ponto de vista teórico, pode funcionar, mas, na prática, sempre acarreta perda de qualidade. No momento em que você amplia o quadro de ofertas e de estudantes, nem sempre é possível garantir a qualidade", alerta. Segundo ele, a filosofia dessas instituições é cortar gastos para manter mensalidades baratas, capazes de atrair alunos. "Esse modelo de negócio está sobrepondo o objetivo maior que é a formação de profissionais", critica Rogério. "Elas não investem em estrutura e equipamentos e muito menos em professores, que entram como um custo variável no curso. O docente dessas universidades não tem perfil acadêmico, é uma pessoa que faz bico dando aulas à noite, por exemplo."

Desta vez, a maior redução foi nos cursos de educação física — 1.024 vagas. Em seguida, serviço social (224) e fonoaudiologia (39) — o menor corte até agora. Não há instituições de ensino superior do Distrito Federal.

Enade
A decisão é uma das medidas cautelares tomadas pelo MEC contra as instituições de ensino superior que obtiveram notas 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010. O indicador afere a qualidade do ensino oferecido em uma escala de 0 a 5 e leva em conta a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), a infraestrutura e o corpo docente. De acordo com os critérios de avaliação da pasta, qualquer resultado abaixo de três é considerado insatisfatório e passível de medida cautelar. O Conceito Preliminar de Curso igual a 4 e 5 indica que a graduação é de boa qualidade.

Além da redução de vagas, o MEC suspendeu a autonomia das instituições mal avaliadas. Após serem notificadas, elas têm um ano para cumprir as exigências de melhoria de qualidade da pasta. "Esse é um estágio inicial, uma oportunidade dada pelo ministério. Mas precisa haver também comprometimento por parte das universidades", avalia o consultor da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) Célio da Cunha. "É importante, sim, cortar as vagas, pelo menos para que as faculdades revejam os critérios pedagógicos. Porém, muitas vezes, essas medidas não passam de paliativo, que não acarretam melhorias", pondera o professor da USP.

Lista retificada
O Ministério da Educação republicou, na edição de ontem do Diário Oficial da União, uma das listas de redução de vagas nos cursos de fisioterapia divulgadas na quinta-feira. A versão publicada em 1º de dezembro estava com o nome trocado do curso — biomedicina em vez de fisioterapia — na tabela do anexo II, na página 46. Não houve alteração no número de vagas. No DF, a redução foi de 142 vagas, em quatro instituições: Faculdade Anhanguera de Brasília, Faculdades Integradas Promove de Brasília, Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (Faciplac) e Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto. Houve corte de 81 vagas em biomedicina, 25 em fisioterapia e 36 em nutrição.

Fonte: Autor(es): Paula Filizola - Correio Braziliense - 03/12/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/3/cortes-em-faculdades-continuam/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Reajuste para servidor abala a economia, avisa Mantega. "O perigo está aqui dentro".

O ministro da Fazenda diz que os pedidos de aumento para funcionários dos Três Poderes são uma ameaça à estabilidade das finanças do país. Para ele, é preciso conter o aumento das despesas internas.

Ministro da Fazenda diz que teme mais os reajustes de salários para o funcionalismo do que as turbulências externas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está com muito mais medo dos pedidos de reajustes dos servidores públicos do que da crise financeira que assola a Europa. Ontem, ele afirmou que a maior ameaça à estabilidade da economia brasileira está no próprio país e não nas turbulências globais. "O equilíbrio fiscal do Brasil não é algo garantido. Ele precisa de gestão permanente. Por isso, é fundamental conter aumentos de despesas vindas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O perigo está aqui dentro", alertou, logo após o encontro com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Mantega ressaltou que, embora o país esteja preparado para enfrentar as dificuldades vindas do comércio exterior e dos mercados financeiros, a robustez da política econômica interna requer cuidados, como não dar aumentos de salários aos servidores públicos de nenhum Poder. A preocupação é tanta que o ministro tem reforçado o seu pedido para que todos cooperem com o esforço fiscal da União. O apelo está causando barulho no Congresso Nacional. Os líderes da Câmara dos Deputados estão colhendo assinaturas para pedir ao relator-geral da proposta orçamentária de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão do aumento para os magistrados e os servidores do Judiciário e do Ministério Público no parecer final.

Critério seletivo
O deputado Henrique Alves (PMDB-RN) afirmou que os parlamentares já foram informados de que a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 23, de R$ 2 bilhões para as correções salariais no Judiciário, não poderá ser incluída em sua totalidade no relatório final de Chinaglia. "As comissões aprovam valores que acham justo. Mas o somatório das emendas vai passar por um funil, por um critério muito seletivo. Do jeito que está, o pedido de aumento vai se perder. Estamos fazendo um apelo para que o relator inclua o que for possível, talvez R$ 1,1 bilhão", afirmou Alves. A ideia é que, desse total, R$ 800 milhões sejam destinados aos servidores do Judiciário, R$ 230 milhões à magistratura e R$ 70 milhões ao Ministério Público.

Chinaglia observou que, se depender da posição que a equipe da presidente Dilma Rousseff tem mantido desde o início das discussões, não haverá boas notícias para os servidores. "Tenho trabalhado para que haja alguma negociação entre o governo e os que têm interesse no reajuste. Mas o governo tem reiterado que não terá aumento", disse o deputado. Relator da Receita do Orçamento, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) confirmou que o Palácio do Planalto tem demonstrado grande preocupação com a crise internacional e com as reivindicações dos trabalhadores. "As coisas estão acontecendo lá fora e é impossível achar que elas não vão chegar ao Brasil. Na terça-feira, os relatores do Orçamento se reunirão para discutir o assunto", adiantou.

Na avaliação de Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a diminuição do total do reajuste é um retrocesso. Ele explicou que os R$ 2 bilhões são suficientes para o pagamento das duas primeiras parcelas do aumento pleiteado pelos servidores, de 56%. "A grosso modo, a emenda significa um ganho de 7% sobre o vencimento básico e outro de cerca de 5% no ano que vem", explicou. Ele disse que a categoria está ciente de que, com as revisões dos parâmetros econômicos — a previsão de crescimento da economia em 2012 pode cair para 3,5% —, haverá menos recursos disponíveis, mas isso não impossibilita a concessão de melhorias para o funcionalismo.

Fonte: Autor(es): » Cristiane Bonfanti » Sílvio Ribas - Correio Braziliense - 02/12/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/2/reajuste-para-servidor-abala-a-economia-avisa-mantega/?searchterm=servidor

Contagem regressiva na pauta de votações.

Deputados e senadores se organizam para, até o próximo dia 22, quando acaba o ano legislativo, decidir temas prioritários, como a Desvinculação de Receitas da União.
 
A poucos dias do fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, parlamentares se organizam para votar temas prioritários. Na Câmara dos Deputados, com a pauta trancada por seis medidas provisórias (MPs), o objetivo é aprovar pelo menos a previdência complementar dos servidores públicos. No Senado, a prioridade é a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A pauta prioritária na Câmara estabelece que servidores contratados depois da aprovação do projeto terão a aposentadoria limitada pelo teto previdenciário, atualmente de R$ 3,6 mil. Quem quiser receber acima disso terá de contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), a ser criado pelo projeto. O debate sobre o assunto está marcado para a próxima quarta-feira, às 15h.

Das seis medidas provisórios na Câmara, o governo já desistiu de votar duas, que perdem vigência nos próximos dias. Entre as que ainda estão na pauta estão a que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de defesa e a que cria o cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.

A bancada do governo na Câmara segura as MPs porque, caso aprovadas, trancariam a pauta no Senado, onde a preocupação é aprovar a prorrogação da DRU, liberada pelos deputados no último dia 22. Outro tema que tomará o tempo dos senadores é o Código Florestal, com votação prevista em plenário para amanhã. Um dos pontos mais polêmicos, a data de definição da área rural consolidada, será retomado nas discussões.

Encontro sobre o SUS

Acabou ontem a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou as diretrizes do ministério. O encontro reuniu profissionais da saúde, gestores e usuários do SUS. A proposta de criação de novo imposto para a área foi rechaçada. Os delegados rejeitaram a participação de organizações da sociedade civil, em parcerias não estatais, na gestão de hospitais públicos. Além disso, foi aprovada moção de repúdio ao financiamento público de comunidades terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos e a recomendação de aprovação da Emenda 29.

Fonte: Autor(es): » Juliana Braga - Correio Braziliense - 05/12/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/5/contagem-regressiva-na-pauta-de-votacoes/?searchterm=servidor