Comissão geral vai discutir previdência complementar dos servidores federais.

O Plenário realiza na quarta-feira (7), a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 1992/07, que tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário. A pauta também está trancada por seis medidas provisórias.

A definição das votações desta semana só ocorrerá, no entanto, após reunião nesta terça-feira entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião está marcada para as 16 horas, no gabinete da Presidência.

O PL 1992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).

O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem no serviço público depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.

Cotas do FMI
Outro ponto polêmico que pode ser discutido pelo Plenário é o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo defende a votação da Mensagem 480/11, do Executivo, sobre o tema, mas a oposição é contra.

Segundo a emenda ao convênio constitutivo do fundo, o País passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas. Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos.

Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos, e os demais 19 diretores-executivos são eleitos para mandatos de dois anos.

Pauta trancada
A pauta das sessões ordinárias está trancada pelo PL 1992/07, que tramita em regime de urgência constitucional, e por seis medidas provisórias. O governo já desistiu de votar duas dessas MPs, que perdem a vigência nas próximas semanas (542/11 e 543/11).

A intenção é evitar que MPs aprovadas na Câmara cheguem ao Senado e dificultem a tramitação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada pelos deputados no último dia 22.

Para os líderes de oposição, essa estratégia paralisa a Casa e é um indício de que as MPs editadas não têm a urgência e a relevância argumentadas pelo Executivo quando de sua publicação.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias' - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206369-COMISSAO-GERAL-VAI-DISCUTIR-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DOS-SERVIDORES-FEDERAIS.html