Contagem regressiva na pauta de votações.

Deputados e senadores se organizam para, até o próximo dia 22, quando acaba o ano legislativo, decidir temas prioritários, como a Desvinculação de Receitas da União.
 
A poucos dias do fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, parlamentares se organizam para votar temas prioritários. Na Câmara dos Deputados, com a pauta trancada por seis medidas provisórias (MPs), o objetivo é aprovar pelo menos a previdência complementar dos servidores públicos. No Senado, a prioridade é a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A pauta prioritária na Câmara estabelece que servidores contratados depois da aprovação do projeto terão a aposentadoria limitada pelo teto previdenciário, atualmente de R$ 3,6 mil. Quem quiser receber acima disso terá de contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), a ser criado pelo projeto. O debate sobre o assunto está marcado para a próxima quarta-feira, às 15h.

Das seis medidas provisórios na Câmara, o governo já desistiu de votar duas, que perdem vigência nos próximos dias. Entre as que ainda estão na pauta estão a que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de defesa e a que cria o cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.

A bancada do governo na Câmara segura as MPs porque, caso aprovadas, trancariam a pauta no Senado, onde a preocupação é aprovar a prorrogação da DRU, liberada pelos deputados no último dia 22. Outro tema que tomará o tempo dos senadores é o Código Florestal, com votação prevista em plenário para amanhã. Um dos pontos mais polêmicos, a data de definição da área rural consolidada, será retomado nas discussões.

Encontro sobre o SUS

Acabou ontem a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou as diretrizes do ministério. O encontro reuniu profissionais da saúde, gestores e usuários do SUS. A proposta de criação de novo imposto para a área foi rechaçada. Os delegados rejeitaram a participação de organizações da sociedade civil, em parcerias não estatais, na gestão de hospitais públicos. Além disso, foi aprovada moção de repúdio ao financiamento público de comunidades terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos e a recomendação de aprovação da Emenda 29.

Fonte: Autor(es): » Juliana Braga - Correio Braziliense - 05/12/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/5/contagem-regressiva-na-pauta-de-votacoes/?searchterm=servidor