PARLAMENTARES SE REUNEM COM SECRETÁRIO DO MPOG.

No  dia 30 de agosto, no período da tarde, o Comando Nacional de Greve da FASUBRA se concentrou em frente ao MPOG, aguardando retorno da reunião realizada entre os parlamentares Arthur Bruno (PT/CE), Alice Portugal (PCdoB/BA), Jô Moraes (PCdoB/MG) e a assessora da deputada Fátima Bezerra (PT), Márcia Abreu e o Secretário Duvanier Paiva. 

Em seu relato a deputada Alice Portugal falou que os deputados ali presentes tomaram a iniciativa de conversar com outros parlamentares e afirmam que estão todos sensibilizados em relação às nossas reivindicações. Acreditam que o movimento ainda tem fôlego e que, por enquanto, os reitores das IFES estão se posicionando a favor da greve. Afirmou que o Secretário Duvanier foi duramente questionado pelos deputados e este argumentou da dificuldade de expansão dos recursos. Afirmou que os parlamentares que lá estavam insistiram na importância de fechamento de um acordo com a Federação. Colocou na mesa a possibilidade de que a Comissão de Educação possa ajudar como interlocutora neste processo. Segundo a deputada, Duvanier disse que a participação da Comissão era bem vinda e que iria fazer uma consulta ao governo e comprometeu a chamar novamente os parlamentares para uma reunião para o dia 01/09, próxima quinta-feira. Afirmou, ainda que a intenção era sensibilizar o Secretário no sentido de que essa greve não se alongue por mais tempo. Argumentaram já está em greve há mais de oitenta dias. Entendem que se abriu uma fresta. Colocou a posição sobre a necessidade de o Comando encaminhar formalmente suas expectativas ao governo com cópia aos parlamentares para que possam iniciar esse processo. Enfim, colocou que os parlamentares estão dispostos a realizar ações em prol do movimento. Informou que INEP e FNDE, ligados ao setor da educação, fecharam acordo hoje. 

O Deputado Artur Bruno, afirma que também acredita que se teve um avanço no sentido de já estar marcada outra reunião para quinta-feira próxima. Coloca que todos os parlamentares dispostos a ajudar nesse processo estarão de plantão aguardando a reunião. Reafirma a fala da deputada Alice que foram bastante duros durante o debate e que Duvanier também se colocou de forma bastante incisiva. Duvanier lembrou que algumas categorias negociaram mesmo com acordos reduzidos e a longo prazo. Alice disse que deveríamos pensar uma proposta nos mesmos moldes. Afirma que a Comissão de Parlamentares está à disposição do CNG/FASUBRA para negociar. 

Questionada sobre o limite do dia 31 a Deputada Alice Portugal falou que nesta data é encaminhada ao Congresso a proposta do Orçamento que ainda pode ser trabalhado por Parlamentares e Governo até outubro. A deputada Jô Moraes solicita que o CNG-FASUBRA pense nos limites para a negociação. Diz que o governo insiste na tecla da questão da crise. Diz que está bastante preocupada em relação a nossa greve e entende que é muito importante para o Movimento que tenhamos ganhos nesta greve. A Deputada Jô diz que por iniciativa do governo, este deve mandar para o Congresso uma proposta no dia 31, nós queríamos que fosse uma proposta do governo, mas isto não encerra o debate, pois pode ser uma construção do Congresso com o próprio governo para além do dia 31 de agosto. Vai depender de todos os esforços para a construção.

Fonte: IG14 30/08/2011 - CNG - Comando Nacional de Greve - http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=101:agosto-2011&Itemid=43

Proposta do Orçamento mantém portas fechadas a reajustes elevados em 2012.

Na proposta do Orçamento que será enviada ao Congresso Nacional hoje, a primeira formulada pela gestão Dilma Rousseff, o governo federal vai manter as portas fechadas para os servidores públicos. Ciente dos compromissos fiscais firmados para o próximo ano, a equipe econômica vai bater o pé e impedir que a folha de pagamento do funcionalismo onere ainda mais os cofres da União. Nem mesmo reuniões que vararam madrugadas, realizadas entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e as entidades sindicais nas últimas semanas, foram capazes para sensibilizar o governo diante das reivindicações dos trabalhadores...

“O Orçamento de 2012 vai ser superapertado. Talvez, o mais arrochado dos últimos 30 anos. O governo está irredutível em relação aos aumentos para o funcionalismo”, afirmou o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), relator do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Na avaliação do parlamentar, o anúncio, no início da semana, de que a União economizará R$ 10 bilhões a mais neste ano para elevar o superavit primário (economia destinada ao pagamento de juros da dívida) foi um dos sinais do aperto que será visto em 2012. “Toda a programação do próprio governo vai ficar supercomplicada”, afirmou...

Manifestação
Diante de tantos cortes, ontem os servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve desde 6 de junho, fizeram uma última tentativa para que os seus pedidos fossem incluídos no Orçamento. Como o governo interrompeu as negociações desde o início da paralisação, cerca de 60 trabalhadores realizaram manifestação na Câmara dos Deputados e em frente ao Ministério do Planejamento. Mas o movimento foi em vão. Agora, se quiserem ser atendidos, terão de investir pesado no lobby para que emendas sejam acolhidas pelo Congresso Nacional até o fim do ano.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/08/31/internas_economia,267753/proposta-do-orcamento-mantem-portas-fechadas-a-reajustes-elevados-em-2012.shtml

Previdência do funcionário público pode sair do papel.

Demorou, mas finalmente o governo decidiu levar adiante a regulamentação da previdência complementar do funcionalismo público, prevista em emenda constitucional de 2003. O projeto de lei 1.992, de 2007, que cria o fundo único de previdência complementar do servidor público, foi aprovado na semana passada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, mesmo diante da forte oposição de parlamentares do PT, do PC do B e do PDT, todos da base aliada do governo.

O projeto de lei segue agora para as comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e, por fim, para a de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo espera vê-lo aprovado ainda em setembro em caráter terminativo. No Senado, a previsão é de que o projeto de lei cumpra toda sua tramitação até o fim do ano.

Embora não estejam ainda muito claras as razões repentinas da Presidência da República para dar celeridade a um projeto que demorou quatro anos para ser enviado ao Congresso e outros quatro para começar a ser apreciado, há pelo menos dois bons motivos: dar tratamento equânime aos trabalhadores sejam eles do setor privado ou do setor público e, não menos importante, reforçar a poupança financeira do país.

Uma outra motivação decorre do fato de que, até o início de 2015, cerca de 239 mil servidores públicos federais terão condições de pedir aposentadoria. Desses, estima-se no governo que pelo menos metade certamente se aposentará. Se os que vierem a substituir esse contingente de funcionários ingressarem no setor público pelas regras atuais de aposentadoria, a avaliação dos técnicos oficiais é de que o governo terá adiado por uma geração a solução para o desequilíbrio do regime previdenciário próprio dos servidores.

Quem ingressar no serviço público federal a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deixará de ter aposentadoria integral ou mesmo como uma proporção do salários. A aposentadoria será limitada ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente no valor de R$ 3,6 mil - tal como vigora para os trabalhadores do setor privado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para receber além do teto do INSS, o servidor deverá aplicar parte de sua remuneração no Funpresp. O fundo vai receber aportes do Tesouro até o limite de 7,5% do total aplicado pelo funcionário.

Se aprovado, o projeto de lei corrigirá uma enorme distorção da seguridade social do país. Em 2010 o déficit previdenciário produzido por 949,9 mil aposentados e pensionistas da União foi de R$ 51,2 bilhões, enquanto o déficit causado por 24,3 milhões de aposentados pelo RGPS foi bem menor, R$ 42,9 bilhões. Para este ano as projeções oficiais indicam que os servidores públicos serão responsáveis por um déficit de R$ 58 bilhões e os trabalhadores do setor privado (urbanos e rurais), por R$ 39 bilhões.

Na semana anterior a tentativa de votação do projeto de lei foi barrada pela articulação de dois parlamentares da base aliada - Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D"Ávila (PC do B-RS), sob o pretexto de que estariam defendendo os trabalhadores.

"O governo que eu defendo e que meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", disse D"Ávila, vice-líder do governo no Congresso, naquela sessão, que foi aplaudida pelos sindicalistas presentes. A manifestação da parlamentar é até compreensível, pois ela é pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais de 2012. Apenas isso justifica que a deputada abrace uma causa tão injusta com os empregados da iniciativa privada, como se houvesse trabalhadores de primeira e de segunda classe.

O empenho do Palácio do Planalto em desengavetar o projeto de lei pode ser a primeira iniciativa para mudanças maiores na previdência social. Como disse um ministro de Estado, é preciso primeiro arrumar a própria casa antes de propor reformas mais gerais.

No Ministério da Previdência Social, prosseguem os estudos para a formulação de uma proposta que venha a substituir o fator previdenciário, criado no governo de FHC para desestimular a aposentadoria precoce. Mesmo com o fator, porém, os homens estão se aposentando, em média, aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos.

Fonte: Valor Econômico - 29/08/2011 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/8/29/previdencia-do-funcionario-publico-pode-sair-do-papel

Presidenta Dilma encaminha PL de criação de Cargos nas IFES.

Há mais de dois anos a Andifes faz gestões junto ao Governo Federal pela criação de cargos de docentes e técnicos para suprir as demandas de reposição e de ampliação das Universidades Federais.

O PL também contempla a criação de CDs, FG e de Funções Comissionadas de Coordenação de curso.
A distribuição entre as IFES e a autorização para o uso efetivo dos cargos serão implementadas pelo MEC.

O presidente da Andifes, reitor João Luiz Martins (Ufop), comemora a notícia e disse que a Associação se empenhará para a rápida aprovação do PL. “Esse é o resultado do trabalho coletivo de todos os reitores, e principalmente das últimas direções da Andifes. Esperamos suprir os cargos que faltam para a conclusão do REUNI e garantir a qualidade das novas expansões”.

Ao todo serão dezenove mil quinhentos e sessenta e nove (19.569) cargos de Professor de 3o Grau, integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; vinte e quatro mil, trezentos e seis (24.306) cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; vinte e sete mil, setecentos e quatorze (27.714) cargos de técnicos-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove (5.589) cargos de direção e funções gratificadas.

No dia 15 de agosto de 2011 a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, e o Ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminharam a excelentíssima presidente da República, Dilma Rousseff, uma exposição de motivos com a proposta de criação dos respectivos cargos destinados às Instituições Federais de Ensino.

Fonte: 26.08.2011 - ANDIFES

Professores aceitam proposta de reajuste do governo.

Reajuste de 4% gera aumentos que variam de 8% a 15% após incorporação das gratificações GEMAS e RT. Em reunião com o Ministério do Planejamento na última sexta-feira, 26 de agosto, representantes dos professores assinaram acordo emergencial garantindo reajuste de 4% sobre o vencimento básico, após a incorporação da gratificação específica do magistério superior (GEMAS) e também da Retribuição por Titulação (RT). A aplicação do percentual é válida tanto para docentes do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e será implementada em março de 2012.

A proposta gera aumentos que variam de 8% a 15% dependendo da situação do professor na carreira. Um professor titular com doutorado em regime de 20 horas de trabalho semanal, por exemplo, passaria a receber R$ 3.622,08. Hoje, o salário é de R$ 3.482,77. Já a remuneração de um docente com doutorado e dedicação exclusiva aumentaria de R$ 11.755,05 para R$ 12.225,25. O maior percentual de aumento beneficiaria os professores mais antigos.

No acordo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) exigiu fixação de prazo menor para a conclusão dos trabalhos de reestruturação da carreira, que ficou definido para 31 de março do próximo ano. As negociações coletivas estão previstas para começarem em 14 de setembro próximo.

Eduardo Raupp, decano de Administração e Finanças, acredita que a incorporação da GEMAS e da RT é extremamente positiva para a categoria. “O reajuste está abaixo do que esperávamos, mas estabelecer um compromisso de discussão sobre a carreira é muito positivo. Nos últimos anos, diversas categorias conseguiram repactuar suas carreiras e nós não. É importante darmos esse passo”, afirmou.

O documento foi assinado pelo secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, pela diretora de desenvolvimento da rede de instituições federais de ensino superior do Ministério da Educação, Adriana Rigon Weska, pela presidente do Andes, Marina Barbosa Pinto, e pelo presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Gil Vicente Reis de Figueiredo.

Fonte: UnB Agência - 29/08/2011 - http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5570

"Sem previsão"

A dois dias do prazo final para o envio do projeto de lei do orçamento para o Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento ainda não apresentou aos servidores públicos federais a proposta oficial de reajustes.

O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, havia prometido entregar o documento na última sexta-feira, mas, na última hora, alegou uma viagem. "Não há uma previsão. O secretário pode chamar os sindicalistas a qualquer hora", informou a assessoria de imprensa do Planejamento. Ferreira já adiantou que os aumentos vão variar de 2,3% a 31%.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor / Segunda-feira, 29 de agosto de 2011 04:28 pm

Executivo tem menos servidores que há 20 anos.

Afirmação é de economista do grupo Auditoria Cidadã da Dívida. 

Em 1991, o poder Executivo federal tinha 991.996 servidores ativos e, 20 anos depois (2010) esse número era de 970.605 servidores ativos. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 82% nessas duas décadas, o número de servidores regrediu. Se o funcionalismo crescesse na mesma proporção, o país deveria ter hoje 1.802.597 servidores ativos. O cálculo é do economista Rodrigo D’Ávila, que integra a coordenação do grupo Auditoria Cidadã da Dívida. Ele esteve em Santa Maria no sábado, 20, pela manhã, quando falou em palestra na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm) sobre o tema “Previdência Complementar”, juntamente com o assessor jurídico do sindicato, Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados. A coordenação do evento foi do vice-presidente do sindicato docente, professor Julio Quevedo.

Para Rodrigo, esses números demonstram o conteúdo falacioso do discurso segundo o qual o funcionalismo é o responsável pelo excesso de gastos do governo e, que, o déficit da previdência é causado pelo grande número de aposentados. O furo da bala, conforme o economista está no déficit público, gerado pela aplicação de “juros sobre juros”.

Segundo dados levantados pelo ‘Auditoria Cidadã’, o governo Fernando Henrique, em seus oito anos de mandato, pagou R$ 2,079 trilhões em juros e amortizações da dívida. Enquanto isso, nos oito anos de governo Lula, os gastos mais que dobraram: R$ 4,763 trilhões. A dívida interna atual atingiu o patamar de R$ 2,5 trilhões, ressalta Rodrigo.

Infelizmente, explica o economista, os governos petistas, seja com Lula ou agora com Dilma, se negaram a cumprir um preceito que se encontra na Constituição de 1988, que é o de auditar a dívida brasileira. “Em 2000 foi realizado um plebiscito popular em que mais de seis milhões de pessoas votaram pela realização da auditoria. Contudo, apesar da popularidade com que se elegeu, Lula preferiu compor com as elites financeiras, escrevendo a ‘Carta aos Brasileiros’, através da qual resolveu deixar tudo como dantes”, comenta Rodrigo.

Questionado sobre o impacto de uma auditoria na dívida, apontados por alguns críticos de que poderia representar um “calote”, o economista considerou oportuna a pergunta. Segundo ele, houve episódio parecido, em 2007, no Equador. Na época, o governo fez uma auditoria da dívida, que havia sido contraída durante a ditadura militar (década de 1970), inclusive com juros flutuantes, o que seria ilegal. A avaliação, inclusive com documentos oficiais, comprovou que a dívida, em sua maior parte, já havia sido paga. A partir disso, o governo decidiu que só pagaria 30% do total da dívida e, que, aquelas entidades, instituições financeiras, que não concordassem, deveriam ingressar na justiça. Para surpresa geral, não houve contestação e foi aceito o termo de pagamento proposto pelo governo.

No Brasil, conforme a Auditoria Cidadã, a rediscussão da dívida não afetaria pequenos poupadores e mesmo empresas geradoras de emprego. Apesar das dificuldades em obter muitos dados, Rodrigo disse que foi possível fazer um mapa em relação aos componentes da dívida. Segundo ele, 55% da dívida têm como credores bancos nacionais e estrangeiros, 21% é de fundos de investimento, 16% é de fundos de pensão e 8% de empresas não-financeiras.

Fonte: http://www.andes.org.br/ - Por Fritz R. Nunes (Sedufsm - Seção Sindical) e Renata Maffezoli (ANDES-SN)

Previdência complementar do servidor público federal avança na Câmara.

Com a presença de um grande número de servidores públicos, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que institui o regime de previdência complementar dos funcionários federais (PL 1.992/07).

Antes de ser encaminhada para o Senado, a proposta ainda tramitará nas seguintes comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para quem entrar no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66.

Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Substitutivo

O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em 2007 e, desde então, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto aprovado nesta quarta-feira é um substitutivo do relator, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da CTASP.

Na próxima reunião da comissão, devem ser apreciadas emendas apresentadas por vários parlamentares contrários à proposta. A votação não deve ser tranqüila, porque a base de sustentação do governo se dividiu durante a votação de hoje, apesar do empenho dos ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em assegurar uma decisão nesta quarta-feira. Houve vários requerimentos de adiamento da deliberação sobre a proposta.

Resistência

A principal resistência ao projeto começou, quatro anos atrás, liderada pelos servidores do Judiciário. Na ocasião, uma das críticas relacionava-se ao esquema proposto: as contribuições são estabelecidas previamente em contratos, mas os benefícios (que os servidores receberão no momento da aposentadoria) dependerão do nível de capitalização do fundo.

Outra crítica referia-se ao fundo unificado, previsto no projeto, que colocaria os servidores do Judiciário em desvantagem, já que a média salarial desse Poder seria maior do que a do Executivo. Quanto maior o desvio padrão da renda entre os Poderes, menor seria a eficiência produzida por um fundo único.

Gastos

O secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, disse à Agência Senado que o governo insiste na criação de um fundo único, para reduzir os gastos com administração. Mas, segundo ele, nada impede a existência de planos diferentes conforme as carreiras do serviço público.

Mariz atribuiu ao desconhecimento sobre o projeto as críticas das associações de servidores. Depois de observar que a nova regra não atinge os atuais servidores, ele assegurou que todas as simulações já feitas apontam ganhos para os futuros funcionários públicos federais.

Os servidores enquadrados no novo esquema deverão pagar uma alíquota de 11% sobre o teto do regime geral e de 7,5% sobre a parcela que exceder esse limite. A União também deverá contribuir com 7,5% para a entidade fechada de previdência. A proposta faculta a adesão dos atuais servidores à previdência complementar.

Porte

Em estudo sobre o assunto, o consultor do Senado Fernando Meneguim afirmou que, como há salários altos no setor público, pode estar surgindo um fundo de pensão com possibilidade de superar a Previ, do Banco do Brasil, cujo patrimônio era de R$ 139 bilhões em junho de 2010.

Essa perspectiva, conforme Meneguin, permite criar um cenário de ampla disputa entre os diversos grupos de servidores pelo controle do fundo e pode atrair forte interesse político.

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado / http://www.senado.gov.br

Professores discutem proposta de reajuste salarial.

O Ministério do Planejamento propôs incorporar as gratificações do Magistério Superior (Gemas) e do Ensino Superior, Técnico e Tecnológico (GEDBT) aos vencimentos básicos de cada carreira. Além disso, aplicaria ao montante, e também à Retribuição por Titulação (RT), um reajuste de 4%.

A proposta gera aumentos que variam de 8% a 15% dependendo da situação do professor na carreira. Um professor titular com doutorado em regime de 20 horas de trabalho semanal, por exemplo, passaria a receber R$ 3.622,08. Hoje, o salário é de R$ 3.482,77. Já a remuneração de um docente com doutorado e dedicação exclusiva aumentaria de R$ 11.755,05 para R$ 12.225,25. O maior percentual de aumento beneficiaria os professores mais antigos. Se aprovada pela categoria, as modificações passam a valer a partir de março de 2012.

A proposta do Executivo inclui ainda a criação de grupo de trabalho constituído pelo MPOG, Ministério da Educação (MEC) e entidades representativas dos professores para debater a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

A ideia é que saia do debate um projeto de equiparação de remuneração das duas carreiras com a de Ciência e Tecnologia, uma das grandes reivindicações da categoria. A diferença salarial entre as carreiras chega, em alguns casos, a 30%. O debate incluiria ainda as pendências dos acordos assinados em 2007 e 2008. A data limite para conclusão dos trabalhos seria 31 de maio de 2012, o que possibilitaria que as mudanças passassem a vale a partir de janeiro de 2013.

Participaram da mesa de negociações, que aconteceu na noite da última sexta-feira, Duvanier Paiva, o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e as direções do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). “Esse não é um contrato de quitação, mas, sim, de compromisso de que a carreira será discutida e as perdas voltarão à mesa em outro momento”, afirmou Duvanier no encontro.

DESVANTAGENS – Para a presidente do Andes, Marina Barbosa, a proposta tem pelo menos três pontos positivos, mas é insuficiente no valor do reajuste. “A proposta garante a isonomia entre ativos e aposentados, a isonomia entre as carreiras de magistério superior e ensino básico e incorpora as gratificações, reivindicações que há muito tempo integram nossa pauta”, explica.  “Os fatores positivos, no entanto, não superam o negativo, que é o de um reajuste muito inferior às perdas que tivemos com a inflação”, acredita. A inflação dos últimos 12 meses foi de 7,1%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Vilmar Locatelli, assessor do Proifes em Brasília, afirma que a proposta está longe do que deseja a categoria. “Nossa proposta original era de um aumento linear de 15%, além de uma série de outras reivindicações”, contou. “Temos por princípio negociar até as últimas condições, e fizemos isso exaustivamente, mas entendemos que chegamos ao limite da negociação. Ou é isso ou é zero”, disse.

O secretário Luiz Cláudio Costa reconheceu, durante a negociação, que a carreira dos docentes está defasada e precisa ser revisada e que a proposta do grupo de trabalho é um compromisso nesse sentido.

A próxima negociação com o Governo acontece na hoje, 25 de agosto, em encontro marcado no MPOG, às 14h30. Até lá, as entidades de cada universidade votarão a proposta em suas assembleias. Segundo Marina Barbosa, aproximadamente 37 universidades estão com indicativo de greve aprovado.

Vilmar acredita que há uma tendência a aceitar a proposta do MPOG. Ele lembra que três universidades, as federais de São Carlos, do Rio Grande do Sul e da Bahia, já se manifestaram favoráveis ao acordo. “Mas não será fácil. A categoria está muito dividida”, analisou.

Fonte: UnB Agência - 24/08/2011 - http://www.unb.br/noticias/

Mais de 20 mil marcham na Esplanada.

Mais de 20 mil trabalhadores da iniciativa pública e privada, do campo e da cidade, se reúnem em manifestação por investimento adequado nos trabalhadores do Brasil. A 4ª marcha em defesa dos servidores e serviços públicos ganhou reforço de trabalhadores do campo, estudantes e integrantes de movimentos populares. A atividade reuniu mais de 20 mil manifestantes que caminharam sob um sol forte desde o estádio Nilson Nelson até a Praça dos Três Poderes. De diferentes areas e setores os participantes da marcha carregavam suas bandeiras específicas de luta e juntos cobravam mais atenção do governo à classe trabalhadora. Uma das entidades que ajudaram na organização da marcha, a Condsef participou de reunião na Casa Civil com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho. No encontro, a entidade reclamou da falta de objetividade nas negociações com o governo e cobrou mais respeito nos processos de diálogo que definem o futuro da vida funcional de milhares de servidores públicos.

Entre as pautas entregues ao ministro estava também a cobrança pela derrubada do PLP 549/09 que propõe limites em investimentos públicos pelos próximos dez anos. Gilberto Carvalho disse que o governo não é favorável ao corte de investimentos no setor público e que vai conversar com a presidenta Dilma e a ministra Miriam Belchior sobre as questões apresentadas.

A Condsef ponderou com o ministro a importância de se assegurar um desfecho para o processo de negociações em curso que teve início ainda no governo Lula. A morosidade do governo a apresentar algo que atenda de forma urgente as demandas dos servidores está levando diversas categorias a optar por paralisações por tempo indeterminado. Servidores da educação estão em greve há quase 80 dias. No início desta semana, após um encontro nacional do setor, servidores do Ministério da Cultura, da base da Condsef também decidiram reforçar este movimento. Servidores levaram pauta da categoria à Casa Civil.

Trabalhadores unidos – Outras pautas apresentadas à Casa Civil cobram mais investimento na agricultura familiar, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) revertidos em educação para a população, política eficiente em reforma agrária e atenção do governo às necessidades dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: http://www.condsef.org.br/portal3/

Trabalhadores param a Esplanada.

Os servidores públicos federais estão unindo forças para pressionar o governo pela aprovação de reajustes salariais. Na manhã desta quarta-feira (24/8), cerca de 2 mil funcionários se organizaram em frente à Catedral, na Esplanada dos Ministérios, para cobrar medidas dos Três Poderes. Por volta das 11h, eles se encontraram com o movimento dos trabalhadores rurais sem terra, que vinham do estádio Mané Garrincha.

Unidos, eles ocuparam as seis faixas da Esplanada e fizeram uma passeata até o Congresso Nacional. Estima-se que o movimento tenha reunido ao menos 15 mil pessoas. “Lutamos para que o governo assegure os recursos para as reestruturações das carreiras no Orçamento de 2012. Além disso, queremos a derrubada, no Congresso, de projetos de leis que prejudicam os servidores”, explicou Marizar Mansilha de Melo, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Federais no Rio Grande do Sul (Sindserf/RJ).

A previsão é que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, apresente uma resposta aos pedidos da categoria nesta quinta-feira (25/8). A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que organiza a marcha, pede um aumento linear de 33% para funcionários de níveis fundamental, médio e superior. O governo havia proposto reajustes que variam de 2,3% a 31%.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Mais universidades federais.

A má qualidade do ensino fundamental e médio sempre foi um dos principais gargalos do sistema educacional, como mostram as avaliações promovidas regularmente pelas autoridades e, mais que estas, o desempenho vexatório dos estudantes brasileiros em testes internacionais de avaliação de conhecimento, sempre nas últimas colocações. Mesmo assim, mantendo a política de seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff optou por converter a expansão do ensino superior em prioridade de seu governo, criando mais quatro universidades federais - uma no Ceará, duas na Bahia e uma no Pará.

As quatro novas instituições contarão com 17 campi, dos quais 5 serão oriundos do desdobramento de universidades federais já existentes. Em seus dois mandatos, o governo do presidente Lula criou 14 universidades - 10 voltadas para a interiorização do ensino superior público e 4 para promover a integração regional e internacional. Com isso, a rede universitária federal dobrou a oferta de vagas. Eram 109,2 mil, em 2003, e chegaram a 222,4 mil, em 2010. O número de professores passou de 40,8 mil para 63,1 mil e o número de servidores pulou de 85 mil para 105 mil.

Ao justificar a expansão do ensino superior, Dilma entoou a mesma ladainha de Lula. "Com a ampliação de vagas gratuitas e o atendimento a regiões onde havia vazio de oferta, vamos ampliar o acesso à educação e estimular o desenvolvimento regional. A distribuição das novas unidades será um poderoso instrumento de redução das desigualdades", disse Dilma, em evento no Palácio do Planalto. "Relembro aqui o que muitas vezes disse Lula nesta sala. Estamos fazendo, em poucos anos, o que não foi feito nos últimos 100 anos", afirmou.

Trata-se de um exagero e de uma inverdade. Durante seu governo, Lula foi acusado de multiplicar o número de universidades federais mais com objetivos políticos e eleiçoeiros do que com base em critérios técnicos e pedagógicos. Para tentar evitar que essas críticas também fossem dirigidas a Dilma, o ministro da Educação, Fernando Haddad, enfatizou que "os critérios para a implantação (das quatro novas universidades) foram técnicos e visam a reparar uma injustiça histórica cometida ao longo de tantas décadas que estamos tentando superar".

Esses argumentos podem até ser sinceros, mas os números revelam que a conversão da expansão do ensino superior em prioridade está longe de assegurar a redução das desigualdades econômicas e sociais. Levantamento feito pelo Estado com base em dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostra que, em 5 das 14 universidades criadas por Lula, há mais alunos ricos que pobres; em 8, a porcentagem de alunos brancos é maior do que a média nacional; e, em 9, o número de alunos que se declararam pretos é menor do que a média. Em algumas dessas instituições, a proporção de estudantes ricos chega a 84% do corpo discente, evidenciando o aumento das desigualdades sociais.

Além de consumir perdulariamente recursos que poderiam ser mais bem aplicados para se elevar a qualidade do ensino básico, a expansão das universidades federais, como já dissemos em outras oportunidades, está sendo conduzida de modo inepto e açodado. Algumas das novas instituições têm altas taxas de ociosidade, o que mostra que sua criação não era necessária. Outras enfrentam dificuldades para encontrar professores com a qualificação necessária para compor o quadro docente. E há ainda aquelas que, por terem sido inauguradas às pressas, além de não disporem de laboratórios, bibliotecas e equipamentos de informática, apresentam altas taxas de evasão.

As autoridades educacionais alegam que esses problemas são passageiros, mas o eixo da questão é outro. Ao investir na meta errada, o governo continua promovendo um enorme desperdício de dinheiro e potencial humano, enquanto a rede pública do ensino básico - onde 50% dos jovens de 15 anos não estão matriculados em cursos compatíveis com sua idade - não consegue dar aos alunos uma formação de qualidade, capaz de lhes assegurar a emancipação profissional, econômica e social.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-universidades-federais,761894,0.htm

Ranking do Enem melhora nota de estudante, diz pesquisa.

Análise da FGV mostra que divulgação dos dados por escola da prova do Enem tem impacto positivo.
Alunos que tiveram a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) divulgada têm desempenho melhor, na edição seguinte da prova, do que aqueles que não tiveram sua performance publicada pelo Ministério da Educação (MEC), segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para chegar aos resultados, o grupo de pesquisadores da Escola de Economia da FGV considerou o universo das escolas da região metropolitana de São Paulo que fizeram o Enem de 2005. Foram separadas duas categorias: colégios, públicos e privados, que tiveram as notas publicadas e aqueles que não tiveram - o MEC não torna público o resultado de escolas com menos de 10 alunos inscritos.

Os professores que conduziram a pesquisa - Vladimir Ponczek, Braz Camargo, Rafael Camelo e Sergio Fipe - compararam escolas com número parecido de alunos. Depois, checaram o desempenho de todos esses estudantes no Enem 2007.

"Observamos uma diferença considerável na pontuação, de cerca de 3 a 15 pontos, dos alunos que tiveram sua nota divulgada", afirmou Ponczek. "Como vimos pelo censo do MEC que as escolas da amostra com resultado publicado não tinham mudado sua infraestrutura, interpretamos que houve um esforço da escola ou dos estudantes."

O professor diz que o fato de as notas em provas do Enem não serem comparáveis, como são hoje por causa da Teoria da Resposta ao Item (TRI), não interferiu nos resultados, pois a pesquisa analisou o impacto da divulgação em uma edição seguinte.

Propaganda. Defensor de que a publicidade das notas é sempre benéfica, Ponczek questionou a decisão do MEC de mudar o modo de divulgar os resultados do Enem por escolas, como anunciou o ministro Fernando Haddad. A medida tem como objetivo evitar a criação de rankings entre os colégios, que depois podem ser usados com fins publicitários.

"No meu entender qualquer medida que vise a restringir a divulgação é um retrocesso", diz. "A propaganda não é ruim. Danosa é a falsa informação, como a escola que diz ser muito boa, mas só seleciona os melhores para o Enem."

O estudo mostra ainda que a melhora na nota só foi detectada nas escolas privadas. Para o professor, o fato de a escola estar inserida no mercado, sob pressão, a faz buscar melhores índices; já a pública, não.

PARA LEMBRAR
A divulgação dos dados por escola do Enem de 2010 vai contar com a taxa de participação de alunos por unidade. As notas saem em 15 dias. A intenção é, segundo o ministro Fernando Haddad, informar à sociedade a taxa de participação proporcional dos alunos por escola, de forma a evitar que algumas usem o exame como publicidade.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ranking-do-enem-melhora-nota-de-estudante-diz-pesquisa,761853,0.htm

A resistência dos servidores.

O acordo a que a base governista que se manteve fiel ao governo - pois uma parte dela estava disposta a não seguir as orientações do Planalto - teve de recorrer para evitar a derrota na primeira comissão técnica da Câmara que examina o projeto de criação da previdência complementar do servidor mostra como continua difícil mudar o regime de aposentadorias do setor público. A derrota nessa votação retardaria ainda mais a mudança.

Prevista na reforma previdenciária aprovada em 2003, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto ficou parado na Câmara. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff instruiu o ministro da Previdência a negociar com a base governista o exame do projeto, pois a instituição do novo regime previdenciário para o setor público federal é considerada essencial para o ajuste fiscal de longo prazo.

Os números não deixam dúvidas quanto à necessidade de uma efetiva reforma do regime previdenciário do servidor federal. O déficit do regime dos funcionários da União é bem maior do que o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende todos os trabalhadores do setor privado, e cresce ao ritmo de 10% ao ano. Em 2010, de acordo com dados do Ministério da Previdência, o déficit do regime próprio, que beneficia 950 mil servidores aposentados, alcançou R$ 51,2 bilhões, enquanto o do RGPS, que beneficia 28 milhões de aposentados, foi de R$ 42,9 bilhões. Ou seja, cada funcionário aposentado custa R$ 53.895 por ano para o contribuinte - pois o déficit é coberto pelo Tesouro -, enquanto o do regime geral custa R$ 1.532.

O objetivo da reforma é estabelecer um mínimo de equidade entre os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado. O valor dos proventos de aposentadoria e pensões do servidor será limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo RGPS, hoje de R$ 3.689,66. Para obter valor superior a esse, o servidor deverá aderir à Funpresp, um sistema de previdência complementar baseado no regime de contribuição definida, como o que existe para o setor privado.

Um dos pontos que causavam grande discussão era a instituição de regimes especiais para diferentes carreiras, como a de magistrado. O projeto do governo estende o novo regime a todos os servidores federais civis, titulares de cargos efetivos da União, autarquias e fundações, inclusive membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU.

Para não ferir direitos adquiridos, o projeto em exame no Congresso estabelece que as novas regras vigorarão obrigatoriamente apenas para os servidores que ingressarem no serviço público após a vigência da nova lei. Os que estiverem desempenhando suas funções poderão, voluntariamente, se transferir do regime atual para o novo.

Essas regras foram mantidas pelo relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Silvio Costa (PTB-PE). Certo de que o interesse do governo no projeto seria respaldado pelos deputados da base governista da Comissão, o relator chegou a ler seu relatório na sessão de quarta-feira passada. Mas, num ambiente tumultuado pela grande presença de servidores e pelo interesse de alguns deputados em agradar à plateia, o relator, que também é presidente da Comissão, acertou com as lideranças governistas o adiamento da votação.

Costa estimava que, se o texto fosse votado, teria 13 votos a favor e 13 contra. "Nós corríamos o risco de perder, e quando digo "nós" é o País", disse, depois de acertado o adiamento da votação. "O Brasil ia perder, por conta de alguns demagogos que fazem o jogo do corporativismo."

Enquanto o proclamado interesse do governo no projeto de criação da previdência complementar dos servidores se mantiver apenas no terreno da retórica, sem resultados práticos na sua tramitação no Congresso, o tema certamente continuará a alimentar a demagogia dos que estão preocupados apenas com votos, não com o País.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-resistencia-dos-servidores,761770,0.htm

Governo insiste no fundo de previdência complementar para os servidores.

Os planos do governo de aprovar no Congresso em um mês o projeto de lei que cria o fundo único de previdência complementar para o servidor público entram em uma semana decisiva. Para ter o fundo aprovado na Câmara até metade de setembro, como quer o governo, o PL 1992/07 precisa ser aprovado na sessão que a Comissão de Trabalho da Casa realiza na quarta-feira, o último - e mais complexo - passo antes de o projeto ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja aprovação, entende o governo, será fácil.

Para ser aprovado, no entanto, o governo precisará vencer o cabo de guerra que se criou entre o presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que também é o relator do projeto, e os parlamentares de partidos ligados a centrais sindicais.

A sessão realizada na semana passada ocorreu sob um clima de acirramento político entre sindicalistas e empresários. Engrossados por sindicalistas que participavam da Marcha das Margaridas, realizada em Brasília pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais justamente no dia da sessão, os parlamentares do PT, PCdoB e PDT conseguiram barrar a votação.

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi bombardeada como "antissindical" e "agressiva ao funcionalismo" por sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, Força Sindical, cuja direção pertence ao PDT, e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), braço sindical do PCdoB.

Fortalecido após convocação da Casa Civil há cerca de duas semanas, Costa (PTB-PE) não conseguiu evitar que as intervenções de Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D"Ávila (PCdoB-RS) terminassem protelando a votação do projeto para esta semana. Vice-líder do governo no Congresso, Manuela afirmou logo no início da sessão, na semana passada, que "o governo que eu defendo e meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", entusiasmando os sindicalistas presentes.

Embasados por determinação de Dilma, os ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento já realizaram reuniões com Garibaldi Alves, o ministro da Previdência, de forma a acertar os detalhes operacionais da proposta.

A avaliação do governo é que o Funpresp seja aprovado antes do início de 2012, quando os concursos públicos devem aumentar, pra repor vagas de servidores que se aposentam. Somente no Banco Central, que conta com 4,7 mil funcionários na ativa, 1,9 mil já têm condições de se aposentar - outros 517 poderão se aposentar no ano que vem. Os servidores que ingressarem no setor público federal a partir da criação do Funpresp não receberão como benefício previdenciário o último salário recebido, mas o teto do INSS - hoje em R$ 3.691 por mês.

Para receber além deste valor, o servidor terá de optar pelo Funpresp, cuja capitalização inicial será feita com recursos do Tesouro. A ideia do governo é que os três Poderes indiquem dois representantes cada, e estes serão responsáveis pela formação da direção executiva do fundo - isto é, a operacionalização do negócio. O modelo desenvolvido pelo governo para o Funpresp é muito próximo daquele de fundos de pensão das estatais, como Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econômica Federal). As diferenças residem pela maior participação estatal - além do aporte inicial do Tesouro, os funcionários de apoio na gestão deverão ser concursados.

Fonte: Autor(es): Por João Villaverde - Valor Econômico - 22/08/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/8/22/governo-insiste-no-fundo-de-previdencia-complementar-para-os-servidores

Prévia do contracheque está disponível.

Prévia do contracheque de agosto está disponível para consulta. Acesse e verifique se está tudo certo. Endereço: https://www.siapenet.gov.br/

Ganho real dos servidores públicos chega a até 300% em oito anos.

O governo federal e os sindicatos estão se debatendo para definir o reajuste salarial a ser concedido aos servidores públicos — os índices variam entre 2% e 31%, dependendo da carreira. Desde abril, quando as discussões começaram, a equipe chefiada pela presidente Dilma Rousseff tem batido o pé e deixado claro que, para cumprir a promessa de segurar os gastos e proteger o país da crise mundial, está disposta a fechar a porta na cara dos trabalhadores, caso insistam em correções além da conta.

Para sustentar o discurso de austeridade — o aumento, se vier, só em 2012 — o Ministério do Planejamento alega um inchaço na folha de pagamento, resultado dos ganhos concedidos nos últimos oito anos, de até 300% acima da inflação do período, de 62%. Com isso, no Distrito Federal, a média salarial dos servidores é quase quatro vezes maior do que a registrada na iniciativa privada.

Dentro do governo, a ordem é não ceder às pressões. “O contracheque do funcionalismo brasileiro já atingiu níveis de Primeiro Mundo”, diz um graduado assessor do Ministério da Fazenda. Ele ressalta que há, hoje, na administração federal, uma elite com salários iniciais entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, valores impensáveis até bem pouco tempo. Esse, inclusive, é um dos motivos de o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa, defender que os rendimentos sejam, no máximo, corrigidos pela inflação. Para ele, na atual conjuntura, garantir a reposição dos índices de preços é mais do que suficiente diante dos fortes reajustes vistos na era Lula. “Esse é o preço a ser pago. Cada grupo tem de dar a sua contribuição para o controle da inflação. A prioridade, agora, é baixar os juros”, ressalta um técnico do Planejamento.

Concursos
Dados do governo mostram que, na gestão Lula, ao menos 64 categorias foram contempladas com reajustes salariais expressivos. Em muitos casos, os ganhos reais ultrapassaram a casa dos 100%. Nos cargos de nível médio do Banco Central, por exemplo, de 2002 para cá, a remuneração saltou de R$ 2.532,16 para R$ 8.449,13 — ou 233,7%. Descontando a inflação no período, a correção foi de 114,8%. No caso das funções de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal, o salário passou de R$ 6.010,97 para R$ 11.879,08, um avanço de 36,6% acima dos índices de preços. Dependendo do cargo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o índice chegou a 298,5%.

Os números são reflexo do descontrole fiscal comandado pelo ex-presidente Lula nos últimos anos de seu governo. Empenhado em eleger Dilma à Presidência da República, ele inflou não apenas os gastos com a folha de pessoal, mas o quadro de funcionários. Entre 2002 e 2010, a despesa anual com salários de funcionários da ativa saltou 153,5%, de R$ 43,4 bilhões para R$ 110 bilhões — enquanto isso, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 4%. No mesmo período, a indústria dos concursos públicos também floresceu. O total de servidores em atividade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário cresceu 21,9%, de 912.192 para 1.111.633. Isso sem falar nos postos que não exigem concurso. A quantidade de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) passou de 18.374 para 21.768.

Consciente da distribuição de bondades feita no governo anterior, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, tem apresentado os dados insistentemente aos sindicatos nas mesas de negociação. “O momento é de fazer um balanço. Nos últimos oito anos, houve um processo de reorganização das carreiras, de revisão de toda a estrutura remuneratória dos servidores. Buscamos superar distorções e, por isso, essa análise é importante para identificarmos que outros passos precisamos dar”, observa.

O governo reconhece que algumas categorias ficaram para trás e tem prometido analisar, pelo menos, casos pontuais. “Na área de meio ambiente, por exemplo, a reorganização da carreira não foi concluída. Há outras como o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, afirma Paiva. Os servidores, porém, não devem esperar nada semelhante ao que foi visto na gestão Lula. Uma análise dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional de Desemprego do Distrito Federal (PED-DF) revela que, em todo o Brasil, a diferença entre o salário médio na iniciativa privada e no serviço público é de 89,9%.

Sem justificativa
O maior abismo está no Distrito Federal , onde o fosso chega a 312%: o salário médio de um empregado com carteira assinada no setor privado é de R$ 1.125 e o do servidor, que tem estabilidade no emprego, de R$ 4.636. “Esse é o bem, mas também é o mal de Brasília. Temos uma situação atípica. Os vencimentos no setor público são altos. Mas, na iniciativa privada, algumas áreas, como a de serviços, têm remunerações abaixo da média nacional”, avalia Júlio Miragaya, diretor de Gestão de Informações da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, as disparidades alcançam 153,9% e 120,5%, respectivamente.

Entre os economistas, é consenso que o governo deve fechar a torneira aos servidores — pelo menos por dois ou três anos. “Não há justificativa para tanta diferença de salários entre os setores público e privado. A política, agora, deve ser de equiparação”, destaca o consultor Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Nelson Marconi diz que, nos anos Lula, algumas carreiras realmente precisavam de recomposição salarial, mas outras fizeram parte apenas de um processo político, ou seja, a busca do ex-presidente por apoio. “Agora, o governo precisa segurar os gastos”, pondera.

Frederico Araújo Turolla, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) e sócio da Pezco Consultoria, é taxativo: “O período final do governo Lula foi de generosidade fiscal. Foram distribuídas muitas bondades e, agora, é necessário distribuir maldades. Não há outra saída”.
Na avaliação de Maria Lúcia Félix Silva, especialista em gestão pública e consultora do Instituto Publix, mesmo com as afirmações da equipe econômica de que o Brasil está preparado para enfrentar a crise mundial, é preciso cautela. “Não sabemos o que vai acontecer nos próximos meses. E não podemos correr esse risco”, avalia. O cuidado não é apenas agora. Embora a previsão seja de um esforço fiscal menor em 2012, os recursos devem ser direcionados para investimentos no setor produtivo, e não para o de custeio da máquina, que inclui a folha de pagamento.

Os servidores não têm ficado satisfeitos com os argumentos do governo e dos especialistas. Para o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, assim como os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem reajuste todo ano, o funcionalismo público também precisa ser valorizado. “Há carreiras que estão sem melhorias há anos. Se os aluguéis, as aposentadorias e as pensões são corrigidos anualmente, os salários também precisam ser revisados”, defende.

O período final do governo Lula foi de generosidade fiscal. Foram distribuídas muitas bondades e, agora, é necessário distribuir maldades. Não há outra saída”
Frederico Araújo Turolla, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing

Greves à vista
Diante da lentidão nos processos de negociação — apenas na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento apresentou a primeira proposta de reajuste, de 2,3% a 31%, para um total de 420 mil servidores públicos federais, que ameaçam com greve em todo o Brasil. Cerca de 11 mil funcionários da Polícia Federal planejam cruzar os braços a partir de 25 de agosto. Os servidores da Imprensa Nacional também estudam aprovar um indicativo de greve amanhã. Em 21 de setembro, os juízes federais farão manifestação na Praça dos Três Poderes. Se não receberem 30% de reposição salarial, vão parar as atividades.

Fonte: Correio Braziliense - 21/08/2011 - http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/08/21/internas_economia,266393/ganho-real-dos-servidores-publicos-chega-a-ate-300-em-oito-anos.shtml

Andifes manifesta para o Governo, docentes e técnico-administrativos a necessidade de negociação urgente.

O Conselho Pleno da Andifes discutiu no dia 17 de agosto de 2011 a paralisação dos TAs e a mobilização dos docentes nas Universidades Federais.

Seguindo a decisão do Pleno e coerente com iniciativas anteriores, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor João Luiz Martins, manteve contato com o Secretário da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), e manifestou a preocupação da entidade com os prejuízos que a greve dos servidores técnico-administrativos está causando, bem como com as consequências de uma paralisação dos docentes.

O reitor João Luiz apresentou a síntese das manifestações dos reitores que apontam para a importância de se usar o diálogo como método principal para solução do impasse, e da necessidade de se estabelecer uma negociação com os TAs e acelerar as discussões com os docentes. Ele também ressaltou a importância do maior envolvimento do MEC, e do próprio Ministro, nas negociações.

A necessidade de se investir na negociação também tem sido manifestada às categorias de servidores pela Andifes.

O Secretário Luis Cláudio disse que uma proposta esta sendo construída pelo MPOG que teve a participação e o apelo do Ministro Haddad no sentido de viabilizar um entendimento com a categoria docente e que se espera, segundo o Secretário, um acordo para que a greve dos docentes não ocorra, entendendo a importância de se evitar a paralisação que seria muito ruim para o momento de expansão que vivem as IFES.

Quanto aos técnicos administrativos afirma que o governo já havia se manifestado pela negociação, porém houve um rompimento do comando em relação aos entendimentos, mas que apostava ainda em alguma estratégia para uma solução, negociada. No entanto, mesmo entendendo as preocupações, disse que até o momento não há nada de novo.

Fonte: Sex, 19 de Agosto de 2011 13:05 - Andifes - http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5611:andifes-manifesta-para-o-governo-docentes-e-tecnico-administrativos-a-necessidade-de-negociacao-urgente-&catid=18&Itemid=100014

Aprovada definição de serviços essenciais que devem ser mantidos durante greve do servidor público.

A definição dos serviços ou atividades essenciais, para os fins do exercício do direito de greve do servidor público, foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise, em decisão terminativa , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Aprovado na forma de substitutivo , o projeto de lei (PLS 83/2007), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina que devem permanecer em funcionamento, em escalas de plantão, os serviços de urgência médica; distribuição de medicamentos de uso contínuo; necropsia, liberação de cadáveres e exame de corpo de delito; atividades policiais relacionadas à segurança pública, penitenciária e periciais; e, por último, os serviços de controle de tráfego aéreo.

A proposta estabelece ainda que os trabalhadores ligados a esses serviços, necessários à manutenção da vida, ficam responsáveis por organizar escalas de serviço, de acordo com orientação dos sindicatos das categorias. Durante a manifestação, a administração pública fica expressamente proibida de demitir os participantes da paralisação, ou ainda substituir, transferir ou adotar qualquer outra medida contra eles.
A ação de servidores grevistas no sentido de obter a adesão à greve dos demais servidores, desde que de forma pacífica, é permitida, pelo projeto, que torna ainda nulo todo ato de repressão, coação, prejuízo ou discriminação a servidor que decidir pela adesão ou não adesão ao movimento. A proposta prevê, ainda, punição, inclusive penal, aos abusos cometidos durante a greve.

STF
Durante a discussão da matéria, Paim explicou que, por falta de decisão do Congresso sobre o assunto, o parlamentar tem sempre incentivado o Supremo Tribunal Federal (STF) a se pronunciar em casos de greve.

- Essa é uma forma de pressionar a nós mesmos, já que a Casa não decide - afirmou Paim, ao lembrar que os dois projetos de sua autoria (o outro é o PLS 84/07), que deram origem ao substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), já tramitam na Casa há bastante tempo.

Segundo Ana Amélia, "já estava na hora de o Congresso decidir sobre esse assunto da maior relevância". No substitutivo, ela suprimiu parte da proposta original que vedava a interferência judiciária nas greves dos servidores públicos, por ser, segundo explicou, "inconstitucional". Também retirou dispositivo que tratava da greve dos trabalhadores da iniciativa privada, justificando dispor o projeto somente Do funcionalismo público.

Fonte: Agência Senado - 17/08/2011

Haddad critica greve de servidores de federais e diz que estratégia é 'equivocada'.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, criticou na noite desta terça-feira (16) o movimento grevista dos funcionários das universidades federais, parados há mais de 70 dias. Haddad esteve na noite de terça na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) para participar de uma “entrevista” com alunos da instituição.
 
 “Eu considero equivocada a estratégia que a Fasubra [Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras] usou. A atitude deles [de manter a greve] enfraqueceu a negociação. Eu disse isso a eles”, afirmou o ministro. Na semana passada, Haddad e representantes dos servidores se reuniram em Brasília.
 
Até a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no começo do mês, que determinou a volta de pelo menos metade dos servidores ao trabalho, estimava-se que 100 mil técnicos administrativos de 50 instituições haviam aderido. De acordo com a Fasubra, após a ordem judicial, alguns dos profissionais já começaram a voltar ao trabalho.
 
Mesmo assim, no dia 12, a UFPR (Universidade Federal do Paraná) adiou pela segunda vez a volta às aulas por conta da greve. Na semana passada, os funcionários acamparam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto.
 
As principais reivindicações da categoria são aumento salarial, equiparação entre ativos e inativos, entre trabalhadores que exerçam a mesma função e reestruturação de carreiras extintas. Atualmente, o salário-base da categoria é R$ 1.034.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/08/17/haddad-critica-greve-de-servidores-de-federais-e-diz-que-estrategia-e-equivocada.jhtm

CUT desmente que aumento para servidores vá descontrolar o Brasil e diz que vai cobrar acordos.

Pedro Armengol, dirigente da Central, diz que o discurso da equipe econômica é “ridículo”.
A CUT pede licença para novamente contrariar aquilo que os analistas conservadores e o setor financeiro chamam, erroneamente, de “bom senso”. A Central vai continuar pressionando o governo Dilma a cumprir os acordos salariais fechados com os servidores da União, não apenas porque acordo é para ser cumprido, mas também porque é totalmente falso o discurso de que os reajustes e a reestruturação das carreiras vão “descontrolar”  os gastos do governo e, muito menos, “transformar o Brasil numa Grécia”, como afirmaram anonimamente, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, “fontes” da equipe econômica.

A avaliação é do dirigente nacional da CUT Pedro Armengol, coordenador do setor público federal da Central. “Inclusive essa afirmação nos comparando com a Grécia é ridícula”, acentua Armengol.

Aos dados, portanto: os investimentos com os servidores públicos federais correspondem hoje a cerca de 30% das receitas correntes líquidas da União (tudo o que sobra depois de o governo ter feito todos os repasses previstos e ainda quitado os juros da dívida pública). Esses 30% estão bem distantes do chamado limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estipulado em 50% das receitas correntes líquidas.

Ou seja, mesmo dentro dos limites austeros da Lei de Responsabilidade Fiscal, há muito espaço para o cumprimento dos acordos, fechados no governo Lula, sem nenhum risco para a economia brasileira.

“A questão não é econômica, é ideológica”, ressalta Armengol. “Toda vez que nos vemos frente a dificuldades, como essa crise internacional, os conservadores e os patrões fazem movimento contra os trabalhadores”, completa.

Os acordos com os federais foram concluídos depois de vários anos de debate durante os dois mandatos do ex-presidente Lula – algumas categorias só conseguiram fechar ao final do segundo mandato. Muitos acordos tiveram de aguardar o final do processo eleitoral, por conta da legislação que impede reajustes e contratações nesses períodos de campanha. “Mas houve inclusive o registro de compromissos prevendo que se Dilma fosse eleita, os acordos seriam cumpridos”, diz Armengol.

Além desses detalhes, é preciso recordar sempre, segundo Armengol, que o País utiliza uma margem de recursos muito grande para o pagamento dos títulos da dívida, atrelados à taxa Selic. O Brasil tem a maior taxa básica de juros real do planeta, de 5,16%. A China, por exemplo, tem a taxa real fixada em 0,99%. A Inglaterra, em 4% negativos. O Chile, em 1,72%.

Fonte: 16/08/2011 - Escrito por: Isaías Dalle - http://cut.org.br/destaques/21107/cut-desmente-que-aumento-para-servidores-va-descontrolar-o-brasil-e-diz-que-vai-cobrar-acordos

Professores da UFPR deflagram greve.

Nesta terça-feira (16/8), mais de 400 professores estiveram presentes na Assembleia Geral da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr-SSind) – Seção Sindical do ANDES-SN, que aprovou a deflagração da greve dos docentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O movimento docente também instaurou a assembleia como permanente para que a categoria possa ser convocada a qualquer momento para deliberações. Cerca de 30 professores formam o Comando Local de Greve, que comporá as diversas comissões que conduzirão a greve.
 
Movimento nacional
No dia 13 de agosto, representantes de 27 seções sindicais aprovaram o indicativo de greve nacional, após avaliarem as rodadas de assembleias locais. Até o momento aprovaram o indicativo de greve 14 universidades.

O Setor indicou uma nova rodada de assembleias gerais das seções sindicais, de 17 a 19 de agosto, para avaliação da proposta do governo e o debate para a definição do início da greve nacional da categoria.
 
Nova Proposta do governo
No dia 15 de agosto o ANDES-SN se reuniu mais uma vez com o MPOG na tentativa de avançar nas negociações em torno da pauta emergencial apresentada pelo movimento docente.

O governo apontou que, além da incorporação da Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas) já prometida na rodada de negociação do dia 09 de agosto, seria possível incorporar a Gratificação de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Gedbt), contemplando desta forma os professores do Ebtt.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, propôs também adiar a correção das distorções geradas no momento da criação da classe de professor associado e, em troca, reajustar as iniciais das classes. Esse movimento seria, segundo o secretário do MP, no sentido de contemplar uma parcela maior da categoria.

Para o movimento docente a proposta apresentada não reorganiza a malha salarial, não valoriza o piso do magistério superior e ainda congela a remuneração da tabela salarial pelo menos até o início de 2013. Também não prevê a incorporação da Retribuição por Titulação (RT) e não contempla os professores aposentados.

A proposta apresentada pelo MP ainda não resolve a precarização do trabalho docente, a desvalorização frente a outras categorias do funcionalismo público federal e não repara as distorções internas existentes na evolução da própria carreira do magistério superior.

Paiva destacou a necessidade de se chegar a um acordo ainda nesta semana, pois será encerrada a planilha orçamentária e encaminhada à ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Pauta local
O movimento docente também aprovou a construção de uma pauta local emergencial que deverá nortear as negociações com a administração da universidade. A pauta visa estabelecer pontos mínimos que devem ser cumpridos pela UFPR a fim de minimizar a falta de estrutura e a crescente precarização do trabalho dos docentes da universidade.

Segundo o movimento docente, a comunidade universitária sofre hoje com uma crescente ausência de investimento público nas universidades federais e também pela implementação de programas como o Reuni. Os docentes têm desempenhado seus compromissos nesses programas, mas o Governo Federal não tem cumprido com a contrapartida necessária em infraestrutura e recursos humanos. Mas existem problemas que compõem a pauta local que podem ser resolvidas pela Administração da UFPR.

Fonte: www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4815

Entidades lançam na PB campanha “10% do PIB para Educação”.

Apenas 20% dos alunos que ingressam no Ensino Superior no Brasil chegam a concluir os estudos. No Ensino Médio, o percentual é de 55% e, no Fundamental, de 75%. A informação é da professora Bartira Silveira Grandi, vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

Ela participou nesta terça-feira (16/8) de uma mesa-redonda sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que marcou o lançamento da Campanha “10% do PIB para a Educação, Já!” na Paraíba. “Um quarto das crianças que ingressam no Ensino Fundamental não concluem. É um percentual muito alto”, declarou, lembrando a necessidade de aumento imediato do financiamento para a Educação.

Na próxima sexta-feira, dia 19, o Comitê Estadual da Campanha 10% do PIB para a Educação, formado por 20 entidades, realizará dois atos públicos na Paraíba: um na Lagoa do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa, às 9h, e outro na Praça da Bandeira, em Campina Grande, às 15h.

O evento desta terça foi aberto pela vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb) - Seção Sindical do ANDES-SN, Terezinha Diniz. Entre os participantes estava também a professora de Ensino Fundamental Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, que ficou conhecida nacionalmente após um discurso dela na Assembleia Legislativa do RN ter ido parar no site de compartilhamento de vídeos Youtube.

Além de Amanda Gurgel e da representante do ANDES-SN, Bartira Silveira, compuseram a mesa o presidente da Adufpb, Ricardo Lucena; o representante da Diretoria do sindicato, Jaldes Reis de Meneses, e o representante da oposição ao Sintep (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba), Didimo Matos.

Fonte: www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4814

Pressão dos servidores conseguiu adiar votação de PL 1.992/07 (Previdência Complementar) na Câmara.

O governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudanças na previdência dos servidores públicos mesmo sem acordo com sindicatos. A ameaça de um rolo compressor não intimidou a categoria. Representantes de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram nesta quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Na pressão e na raça os servidores conseguiram adiar mais uma vez a votação do PL 1.992/07 que prevê criação de Previdência Complementar para o setor. A matéria volta para a pauta de votação da Câmara no próximo dia 24. O relator da proposta, deputado Silvio Costa, quis aprovar o texto hoje sem ao menos lê-lo. Ele foi um dos alvos centrais de protesto de manifestantes e até parlamentares da Ctasp. Num discurso cheio de preconceitos, Costa classificou servidores como “casta de privilegiados” e “amantes de uma boquinha”. O deputado não mencionou que o déficit previdenciário e rombo de R$ 52 bilhões que o governo cobra dos servidores é na verdade um mito e nada tem a ver com os trabalhadores do setor.

Estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que em 2010 houve um superavit de R$ 58 bilhões nas contas da Previdência. Além de mostrar que o atual sistema nacional previdenciário é sustentável, o estudo derruba a tese do governo de que há déficit no setor. Na verdade, ainda segundo a Anfip, as contas aparecem deficitárias porque o governo retira dinheiro da área para pagar juros da dívida pública, por exemplo. O déficit, portanto, não vem do pagamento de aposentadorias e benefícios e não é provocado pelos trabalhadores.

Crise é desculpa da vez – O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda força pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco.

Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em R$ 3.689,66, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, à uma fundação de direito privado. Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.

O PL volta à pauta da Câmara no mesmo dia em que servidores de todo Brasil realizam sua 4ª marcha unificada na Esplanada dos Ministérios. Recentemente, na Grã Bretanha, mais de 750 mil servidores públicos protestaram no país contra a tentativa do governo britânico de mexer em regras da previdência. Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e esmagam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.

Fonte: http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=5114:1708--pressao-dos-servidores-conseguiu-adiar-votacao-de-pl-199207-na-camara&catid=35:notas-condsef&Itemid=222