Enquanto o governo passa a tesoura nos investimentos e nas despesas de custeio da máquina administrativa, os gastos com as 932 mil aposentadorias e pensões do pessoal da União, civil e militar, mantêm o ritmo acelerado no ano. De janeiro a abril, o rombo nas contas da Previdência do funcionalismo federal atingiu R$ 16,8 bilhões, segundo os últimos dados do Tesouro Nacional. O montante representa aumento de 10,3% em relação aos primeiros quatro meses de 2010, quando a diferença entre o que foi pago em benefícios e o arrecadado em contribuições dos servidores foi de R$ 15,3 bilhões. O governo federal estima deficit de R$ 52 bilhões até o fim do ano, mas os números indicam que o saldo negativo deverá ser maior.
Após a elevação do valor dos benefícios em decorrência dos generosos aumentos salariais concedidos pelo governo Lula entre 2008 e 2010, que ultrapassaram a casa dos 100% para muitas carreiras, houve uma disparada nos pedidos de aposentadorias no ano passado, o que pressionou o aumento dos gastos com inativos. O incentivo da isenção da contribuição previdenciária não conseguiu segurar na ativa os servidores que já tinham condições de se aposentar, já que os ganhos dos inativos ficaram bem atraentes.
Nos dois primeiros meses deste ano, 2.317 servidores do Executivo pediram o boné levando o salário que ganhavam para casa. A média mensal é de 1.159, maior que a de 2010, que já foi um ano de corrida para a inatividade. No ano passado, 13.722 servidores se aposentaram, o que dá uma média mensal de 1.144. O total é 32% maior que o de 2009, de 10.384 novos benefícios. As estatísticas do Ministério do Planejamento revelam que o número médio de aposentadorias, que era de 600 entre 2004 e 2006, acelerou a partir de 2007.
No Senado, houve uma corrida às aposentadorias desde julho de 2010, quando foi aprovado no Congresso o novo plano de carreira de seus servidores, com aumento acima de 50%, o que foi repassado para os inativos. Com isso, o número de aposentadorias triplicou. "Infelizmente, o governo distribuiu aumentos generosos, muito acima da inflação, para uma parcela do funcionalismo que não dá mais retorno para o Estado, onerando a folha de pessoal e inibindo futuros aumentos para o pessoal da ativa, que pode dar mais contribuição ao país neste momento de retomada do crescimento", critica um integrante da equipe econômica.
Acima do IPCA
Enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2003 até fevereiro de 2011 foi de 60%, o valor médio das aposentadorias de civis pagas pelo Executivo mais que dobrou — passou de R$ 2.857 em 2002 para R$ 6.135 no primeiro bimestre de 2011, o que dá um aumento de 115%. O dos militares foi de R$ 3.846 para R$ 7.413 no período, numa elevação de 93%. No Judiciário, paga-se benefício de R$ 15.285 em média hoje, quantia 85% maior que em 2002. Estão na Câmara dos Deputados e no Senado os aposentados e pensionistas que recebem mais — R$ 20.116 em média. A despesa subiu 140% desde 2002, quando estava em R$ 8.368 por inativo, quase o dobro da inflação do período.
O resultado de pagar tanto a tão pouca gente é que o tamanho do rombo nas contas da Previdência dos servidores públicos federais no ano será maior que os R$ 42 bilhões estimados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga benefícios a 27 milhões de pessoas da iniciativa privada. Boa parte delas está na área rural e praticamente não contribui. O benefício médio do INSS está em R$ 734 — 27 vezes inferior ao pico do funcionalismo, obtido no Legislativo. Pelo menos dois terços dos aposentados do INSS ganham um salário mínimo.
Para conter a sangria de recursos públicos, que vai se agravar em decorrência do envelhecimento do funcionalismo, o governo quer aprovar logo a criação do fundo de previdência complementar para os novos servidores. No âmbito do INSS, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, quer estabelecer idade mínima de 65 anos para o homem e de 63 anos para a mulher no caso de aposentadoria por tempo de contribuição, além de limites na concessão das pensões.
"Se a reforma for feita apenas no INSS, o governo estará aumentando a diferença que existe entre os aposentados do setor público e os da iniciativa privada", estima o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista em contas públicas. Segundo ele, a reforma da Previdência dos servidores feita pelo governo Lula teve um efeito limitado. Um dos motivos foi a não implementação da Previdência complementar para o segmento. O projeto anda a passo de tartaruga no Congresso Nacional.
Se ele fosse aprovado, os novos servidores só teriam assegurado uma aposentadoria no valor do teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 3,7 mil. A partir desse nível, quem quisesse ganhar mais teria que contribuir para o fundo de pensão. O governo, como empregador, também contribuiria.
Fonte: Autor(es): » Ana D,Angelo e Vania Cristino - Correio Braziliense - 23/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/23/cresce-rombo-com-servidores-aposentados
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