Autorizada flexibilização da jornada de trabalho para técnicos-administrativos do IFPI .

Foi autorizada a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do Instituto Federal do Piauí. Com a autorização, dada pela portaria nº 1.522, de 13 de agosto, e assinada pelo reitor Paulo Henrique Gomes de Lima, os servidores poderão cumprir jornada de trabalho diário de 6 horas e carga horária semanal de 30 horas.

Paulo Henrique Lima disse que o horário de funcionamento do IFPI será de 7h às 22h, sem interrupções, de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 7h às 18h30. "Com esse horário regulamentado, os servidores poderão exercer suas atividades em horário corrido, sem prejuízo pecuniário, dispensando o horário para refeições", explicou.

A portaria delega competência aos diretores-gerais para procederem os ajustes necessários a adequação do horário de funcionamento dos campi, de modo que os setores passem a atender ao público externo e interno com, pelo menos, 12 horas contínuas. Deverá ser afixada nas dependências dos setores, em local visível e de grande circulação de usuários, um quadro com a escala nominal dos servidores e dia e horário de trabalho, independentemente da flexibilização da jornada de trabalho.

A flexibilização não será permitida aos servidores ocupantes de cargo com jornada de trabalho diferenciada, nos termos de lei específica. Além disso, ficam de fora os ocupantes de cargo de direção (CD) e funções gratificadas (FG), que deverão cumprir jornada de tempo integral, definido como 8 horas diárias.

Veja a portaria na íntegra.

Fonte: http://www5.ifpi.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1842

ANDES-SN reforça importância da participação no Dia Nacional de Paralisação (30).

No dia 30 de agosto, será realizado em todo o país o Dia Nacional de Paralisação. Chamada pelas centrais sindicais, a data deve ser um marco na luta da classe trabalhadora no segundo semestre de 2013. Além de participar das várias manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos meses, trabalhadores de diversas categorias realizaram, em abril, junho e julho deste ano, grandes atos demonstrando a crescente insatisfação com as políticas os governos e clara disposição para o enfrentamento.

Como ferramenta de mobilização, a CSP-Conlutas disponibilizou um boletim informativo detalhando os pontos da pauta unificada de reivindicações das centrais sindicais, para ser amplamente distribuído à população (clique aqui). O material foi enviado a todas as Seções Sindicais do ANDES-SN. Nesta semana, a CSP-Conlutas divulgou ainda um vídeo (confira) em que reforça a importância da participação dos trabalhadores no Dia Nacional de Paralisação. “As jornadas de junho sacudiram o Brasil. Milhões exigiram o passe livre, transporte, saúde e educação. Os trabalhadores também entraram em cena em 27 de junho, convocados pela CSP -Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação, e em 11 de julho, convocados pelas centrais sindicais, quando cerca de 3 milhões pararam a produção e mais de 50 rodovias foram bloqueadas[...]. Agora, é hora de organizar a paralisação nacional do dia 30 de agosto. Vamos exigir que o governo Dilma mude a política econômica e atenda a pauta dos trabalhadores”, afirma a Central.

Com foco específico na pauta dos Servidores Públicos Federais (SPF), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF disponibilizou um cartaz unificado da categoria, convocando a adesão à paralisação no dia 30 de agosto. Além das atividades nos estados, está prevista também a realização de um ato em Brasília (DF). Veja aqui o cartaz.

Para reforçar a necessidade dos docentes se integrarem às mobilizações, o ANDES-SN enviou a circular nº 128/2013, indicando às seções sindicais a realização de assembleias gerais para que estabeleçam, de acordo com suas deliberações, a participação e as atividades a serem preparadas para a jornada de lutas de agosto. Leia aqui o documento.

“Nesse momento é fundamental que cumpramos nosso papel, sem atropelar as nossas formas organizativas democráticas pela base, para ampliar e fortalecer a participação dos docentes nas ações orientadas pelo Sindicato Nacional e pela nossa central - CSP Conlutas” , destaca o documento.

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, ressalta a importância da participação dos professores na organização dos atos em suas cidades, junto às demais entidades representativas dos trabalhadores. “Precisamos fortalecer a mobilização para realizar mais um grande dia nacional de paralisação, em 30 de agosto, quando demonstraremos nossa insatisfação com as políticas dos governos em relação aos serviços essenciais como educação e saúde públicas, e com os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores”, destaca.

Confira os eixos da pauta unificada proposta pelas Centrais:
- redução do preço e melhor a qualidade dos transportes coletivos;
- mais investimentos na saúde e na educação pública;
- fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;
- redução da jornada de trabalho;
- Salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho;
- fim dos leilões das reservas de petróleo;
- contra o PL 4330, da terceirização;
- Reforma Agrária.

Além da pauta unificada, a CPS-Conlutas tem como reivindicações para o dia 30: o não pagamento da dívida externa e interna; contra as privatizações; chega de recursos públicos para as grandes empresas, queremos dinheiro para saúde e educação; congelamento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas; aumento geral dos salários; redução da taxa de juros e fim do superávit primário, chega de dar dinheiro para banqueiros; contra toda forma de discriminação e opressão; contra a criminalização das lutas.

“Dia 30 de agosto tem paralisação nacional. Participe. Ajude a parar seu local de trabalho, as escolas, as universidades”, convoca a CPS-Conlutas.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6264

Mesmo com ‘reajuste’, docentes das IFE já amargam perdas salariais aponta estudo.

O salário de boa parcela dos docentes das Instituições Federais de Ensino já apresenta defasagem em julho deste ano, segundo levantamento feito pela subseção do Dieese no ANDES-SN. Nas tentativas de negociação com o governo federal, durante a greve histórica de 2012, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN já apontava, em projeções feitas com base na expectativa de inflação para este ano, que a proposta de reajuste apresentada pelo governo não recomporia as perdas salariais - amargadas desde 2010 - e, muito menos, garantiriam ganho real na remuneração da categoria.

A pesquisa apresenta o cálculo da evolução salarial dos professores da Carreira do Magistério Superior entre 1 de julho de 2010, quando entrou em vigor a última parcela do reajuste previsto na Lei 11.784/2008, e 31 de julho de 2013. Os resultados são equivalentes para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).

A projeção do estudo vai até 31 de dezembro de 2014, com base na média mensal da inflação registrada entre julho de 2010 e julho de 2013. A próxima alteração na tabela remuneratória está prevista para março de 2014. Logo, os valores seguirão sofrendo corrosão inflacionária.

O levantamento compara o reajuste no período em contrapartida com a inflação acumulada, tanto com base no índice do ICV-Dieese quanto do IPCA-Ibge, apurando se houve ganho ou perda salarial.

Entre 1 de julho de 2010 e 31 de julho de 2013, quase todos docentes localizados nos níveis Adjunto e Assistente, que concentram maior parte da categoria, observaram perdas salariais, independente de nível, titulação e regime de trabalho.

No caso daqueles com doutorado, independente do regime de 20 horas, 40 horas ou dedicação exclusiva, todos dos docentes já amargam perdas salariais, que variam entre 1,59% (associado nível 4, 40h) e 3,64% (adjunto nível 4, 40h), de acordo com o índice de inflação do ICV-Dieese.

Na projeção até o final de 2014, o quadro só aprofunda as perdas salariais dos professores. Analisando a mesma titulação, as perdas chegam a 7,41% para os adjuntos, nível 3, em regime de 40 horas. De todos os docentes com doutorado, apenas aqueles que são titulares em dedicação exclusiva terão ganho real de 1,95%. Todos os demais níveis e regimes deveriam ter os salários corrigidos, no mínimo, entre 1,01% e 8% para não chegar em dezembreo de 2014 com a remuneração defasada, com base nas projeções do índice do ICV-Dieese.

Confira aqui as tabelas.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6263

Fasubra na reta final da Jornada de Lutas de Agosto.

A FASUBRA Sindical está na reta final da Jornada de Lutas de Agosto, que se encerrará com a realização da Semana Nacional de Paralisações (de 26 a 30), com manifestações e debates.

A Jornada de Lutas foi aprovada pela Direção Nacional da Fasubra e tem por objetivo intensificar as ações em prol da melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos TAES e do conjunto dos trabalhadores do serviço público federal.
Confira as pautas da Jornada de Lutas:
 
Pauta Específica da FASUBRA:> 10% do PIB para Educação pública, já!;> 10% do PIB para a Saúde pública, já!;> Autonomia, só com democracia, democratização das IES;> Revogação da Lei da EBSERH e fortalecimento do SUS e pela não aprovação do PLP 92/07;> Antecipação das parcelas e STEP do acordo de greve de 2012;> Anulação da Reforma da Previdência e prisão para os mensaleiros;
> Resultados concretos com ganhos para a categoria (sem mais adiamento) em todos os 
> GT’s do acordo de greve: Democratização, Terceirização, Racionalização e  
> Dimensionamento, Reposicionamento dos Aposentados;> Ampliação dos turnos contínuos em todas as IFES para atender por mais tempo a comunidade universitária e a sociedade, com jornada de trabalho de 30 h garantido pelo decreto 4836/2003;> Equiparação dos benefícios sociais com o maior valor praticado nos SPF’s;> Concurso público já, pelo RJU, para todos os níveis da nossa categoria;> Paridade entre ativos e aposentados.

Pauta dos SPF’s – Campanha Salarial 2013:> Definição da Data-Base em 1º de Maio;> Política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;> Antecipação imediata das parcelas do reajuste salarial do acordo de 2012> Cumprimento por parte do Governo dos acordos e protocolo de intenções firmadas;> Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;> Retirada dos PLs, MPs, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores;> Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;> Liberações para o exercício do mandato classista.

Temos motivos de sobra, para construir uma grande mobilização! A hora é a agora, Técnicos Administrativos em Educação Uni-Vos! Juntos, somos fortes!

Fonte: FASUBRA Sindical via: http://www.ufalsindical.com/2013/08/fasubra-na-reta-final-da-jornada-de.html

Nota da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN destaca direito à progressão por titulação aos docentes do EBTT.

Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (13), a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN destaca recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que se reconhece o direito à progressão por titulação aos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) entre o período de 22 de setembro de 2008 e 17 de setembro de 2012, para a qual devem ser aplicadas as disposições da Lei nº 11.344/06 até a publicação do novo regulamento.

A decisão tem efeito vinculativo aos processos judiciais e com ela fica assegurado aos docentes do EBTT que obtiveram titulação até 17 de setembro de 2012 o direito à progressão funcional entre classes independente do cumprimento de qualquer interstício.
Segundo o documento da AJN, “havia insegurança jurídica sobre os critérios de progressão. Não se sabia, ao certo, se ainda estava resguardado o direito à progressão por titulação, independente de interstício, nem ao menos qual interstício aplicar”.

“Não mais se pode questionar o direito dos docentes do EBTT à progressão funcional mediante titulação e independente de interstício durante o vácuo de regulamentação. O direito foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça e qualquer decisão contrária poderá e deverá ser levada ao Poder Judiciário”, afirma a nota técnica. Confira aqui a íntegra do documento.

Fonte: ANDES-SN - via: http://www.sindcefetmg.org.br/stf-progressao.html

Governo levará paralisação à Justiça, diz secretário.

O governo já avisou: no caso de greve dos servidores públicos no ano que vem, o caminho será o Judiciário. Essa é a avaliação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A esperança é que a justiça decida pela ilegalidade da greve. Caso esse seja o caminho, a justiça deverá, mais uma vez, utilizar a lei de greve no serviço privado para basear a sua decisão, já que até lá não ficará pronta qualquer regulamentação de greves no serviço público.

Após a paralisação do ano passado, o governo colocou o assunto em pauta e, para garantir sua negociação incluiu na questão a regulamentação do artigo 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre negociações coletivas.

A questão não avançou, mas começará a ser discutida nesta semana com as centrais sindicais em mesa organizada na Secretaria Geral da Presidência da República, comandada por Gilberto Carvalho. Para isso, a mesa precisa encerrar as conversas em torno de outro assunto, a regulamentação das terceirizações, o que está previsto para acontecer nos próximos dias.

A regulamentação dos movimentos grevistas no serviço público envolveria, por exemplo, definir quais são os serviços considerados essenciais. Essas atividades não poderiam parar parte significativa de seu quadro em caso de greve. Mendonça lembra, porém, que a lei de greve para o serviço público é um assunto delicado e espera desde a Constituição de 1988 por uma regulamentação. "Vamos ser realistas,são duas legislações complexas que não serão aprovadas a toque de caixa, no curtíssimo prazo", disse o secretário.

Fonte: Valor Econômico - 13/08/2013 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/13/governo-levara-paralisacao-a-justica-diz-secretario

Reitores reafirmam o papel dos institutos federais.

 Manifesto redigido por eles na reunião do Conif no IFRN foi publicada na edição de hoje (15) do Correio Braziliense.

As prerrogativas legais e as atribuições dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram reiteradas pelos reitores durante a 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).  A reunião foi realizada entre os dias 6 a 8 de agosto na Reitoria do IFRN. Os debates resultaram na aprovação de um manifesto em defesa da institucionalidade da Rede.

O documento foi encaminhado através de ofício à  presidente da República, Dilma Rousseff; ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante; ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, e à presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

Leia abaixo a íntegra do manifesto.

Manifesto dos reitores dos Institutos Federais

 Se existe uma configuração de instituição que dialoga com a diversidade do povo brasileiro, esta se revela nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criadas pela Lei no 11.892/2008.

 Dotados de uma autonomia pedagógica e de gestão, essas instituições ofertam cursos em todos os níveis da educação profissional e tecnológica. Sem perder a sua identidade de formar jovens e adultos para o mundo do trabalho, os Institutos Federais, difundidos e enraizados por todo o território nacional, se firmam no (com) passo da sociedade brasileira, a partir de um projeto de Nação.

 Atuar em todos os níveis e modalidades da educação profissional e tecnológica é o que fundamenta essas instituições e abre horizontes para proposições também inovadoras -  diversidade esta que traz o sentido da democratização do acesso ao conhecimento cada vez mais aprofundado, para que a educação profissional e tecnológica alcance níveis elevados de formação, “sem fronteiras”, incluindo a pós-graduação stricto sensu, a pesquisa, a inovação e a extensão.

Os Institutos Federais não podem ser identificados como “mini-universidades”, conforme declaração do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, na 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Essa comparação reducionista, preconceituosa e elitista nega o verdadeiro sentido do trabalho dessas instituições que existem e se institucionalizam pelo compromisso de fazer educação para a sociedade. Se houvesse busca por semelhanças, estaria na tradução de uma Universidade do Trabalhador.

Os Institutos Federais reservam para si a liberdade de defender uma concepção de educação profissional e tecnológica e, em nome dessa, possibilitar percursos diversos de formação para que contingentes populacionais cada vez maiores tenham acesso ao conhecimento e ao trabalho, a fim de desenvolver mecanismos que possam mudar a fria realidade que aflige a população brasileira. Sendo assim, é lamentável que uma autoridade que tem como missão dirigir uma instituição da importância da Capes desrespeite a história e a trajetória centenária da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e não reconheça as prerrogativas legais dos Institutos Federais.

O Brasil vive a expectativa de tornar-se uma das economias mais importantes do planeta, entretanto o cenário educacional não responde de maneira satisfatória a este desafio. É necessário alcançar outros patamares no nível de produção do conhecimento e da inovação. As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica sinalizam a necessidade de uma mudança possível no campo da educação, no compromisso de garantia de direitos a tantos jovens e adultos, e, antes de tudo, a setores sociais historicamente alijados do processo de desenvolvimento – sem discriminações e “sem fronteiras”.

Esta é a real tradução dos Institutos Federais, que nasceram identificados com um território e, ousadamente, se colocam na dianteira das Políticas Educacionais em uma perspectiva ampla e socialmente engajada, comprometida com as pessoas, com as vozes da juventude e dos trabalhadores, onde quer que eles estejam, de norte a sul do país. Este é um compromisso vocacionado para legitimar a natureza pública da Educação Profissional e Tecnológica.

Manifesto aprovado na 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em agosto de 2013.

Fonte: http://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/reitores-reafirmam-o-papel-dos-institutos-federais

MEC diz que reunião não encaminhou a transformação de Cefet em universidade.

Em contato telefônico com a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Paulo Speller, informou que nenhum encaminhamento referente à transformação dos centros federais de educação tecnológica de Minas Gerais (Cefet MG) e do Rio de Janeiro (Cefet RJ) em universidades foi dado na reunião entre os diretores-gerais das instituições e o Ministério da Educação, ocorrida no dia 13 de agosto (terça-feira).

Diferente do que foi noticiado no site da Universidade Federal Fluminense (UFF) e reproduzido no portal do ANDES-SN, Speller informou que a transformação dos Cefet em universidades é uma reivindicação antiga, mas não houve nenhum avanço neste sentido durante o encontro, que contou com a participação do reitor da UFF.

Durante toda sexta-feira (16), o ANDES-SN tentou contato com a Sesu/MEC, mas não havia conseguido, até o fechamento da nota, confirmar em que patamar se encontrava o processo de debate acerca do tema.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6262

MEC discute transformação de Cefets RJ e MG em Universidades.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) nos sites da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Cefet RJ.

A transformação dos centros federais de educação tecnológica de Minas Gerais (Cefet MG) e do Rio de Janeiro (Cefet RJ) em universidade foi pauta de uma reunião no Ministério da Educação (MEC), na terça-feira (13). A informação foi divulgada no site da UFF e replicada no portal do Cefet RJ.

O encontro contou com a presença do secretário-executivo do Ministério, José Henrique Paim, do Secretário de Educação Superior (Sesu/MEC), Paulo Speller, dos diretores-gerais dos dois centros federais - Márcio Basílio (MG) e Carlos Henrique Alves (RJ) e dos deputados federais Jorge Bittar (PT/RJ) e Glauber Braga (PSB/RJ). O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, foi convidado pelo MEC para intermediar a reunião.

De acordo com a notícia divulgada pela UFF, um “novo encontro será agendado entre o ministério e os titulares dos Cefets para traçar um cronograma para a mudança”.
Para o 1º tesoureiro do ANDES-SN e conselheiro do SindCefet/MG, Fausto Camargo Junior, caso efetivada, a transformação dos Cefet em universidades representará uma vitória para a comunidade acadêmica. “Essa é uma luta que vem sendo traçada desde a transformação das escolas em centros federais de educação tecnológica e é uma demanda da comunidade, que vem sendo construída há anos junto à diretoria-geral do Cefet”, explica.

O diretor do ANDES-SN lembra que há dez anos essa luta também está na pauta do Sindicato Nacional. “Em 2003, o ANDES-SN aprovou no seu 22º Congresso, em Teresina (PI,) a transformação dos centros federais em universidades”.

O ANDES-SN tentou contato com a Sesu/MEC durante esta sexta-feira (16), mas não conseguiu, até o fechamento desta nota, confirmar em que patamar se encontra este processo, nem a data da próxima reunião.

*Com informações e foto do Portal da UFF
Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6254

Salários integrais a todos os servidores públicos aposentados por invalidez.

A Comissão camara-deputados de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez. Agora, o texto segue para comissão especial que ainda sera instituída pela Mesa Diretora da Casa.

A PEC 170 foi apresentada em maio do ano passado pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O texto pretende unificar os tipos de aposentadoria por invalidez permanente existentes hoje: invalidez permanente com proventos proporcionais e invalidez permanente com proventos integrais.

Nas justificativas apresentadas para a PEC, a deputada argumenta que é injusto conceder aposentadoria por invalidez integral a certos servidores segundo situações pré-definidias, e proporcional a outro grupo, criando duas categorias diversas para tratar do mesmo problema.

“Será que realmente, pode-se afirmar que os direitos relativos a proventos de aposentadoria terão que ser diferenciados, em consequência do motivo da exclusão desse servidor da sociedade produtiva que pertencia?”, contesta a deputada.

A PEC pretende aprimorar a Reforma da Previdência iniciada pela Emenda Constitucional no 20, de 1998 e, posteriormente aperfeiçoada pelas Emendas Constitucionais nos 41, de 2003, e 47, de 200. De acordo com a deputada, as regras atuais têm situações inacabadas quanto aos verdadeiros direitos e entendimentos declarados por várias instâncias da Justiça Federal.

Fonte: BSPF - 17/08/2013 - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/08/salarios-integrais-todos-os-servidores.html

Google reconhece ser impossível dar garantias de segurança à privacidade de usuários.

A Google, empresa multinacional de serviços online e software dos Estados Unidos, que hospeda e desenvolve uma série de serviços e produtos na internet, reconheceu que é impossível dar garantias de segurança à privacidade dos usuários. Em documentos judiciais, a Google informou que os usuários do correio eletrônico Gmail não devem ter “expectativas razoáveis” de que as suas comunicações são confidenciais.

A falta de privacidade do Gmail é salientada em um texto de 30 páginas, que foi apresentado no último dia 13, pelos advogados da Google nos tribunais de San José, no norte da Califórnia. Os advogados responderam a uma queixa coletiva na qual a empresa é acusada de espionar os internautas.

Para a direção da Google, as acusações são improcedentes pois as práticas da empresa se ajustam à lei vigente. As leis federais sobre escutas isentam de responsabilidade empresas dedicadas a comunicações eletrônicas, se os usuários aceitarem que suas mensagens podem ser interceptadas, como é o caso do Gmail.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-15/google-reconhece-ser-impossivel-dar-garantias-de-seguranca-privacidade-de-usuarios

Banco de questões do Enem teve "crescimento excepcional", diz Mercadante.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (13) que o banco de itens que abastece as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi reforçado e teve "um crescimento excepcional". O ministro não revela quantas questões formam o banco, mas diz que todas foram testadas e que o pré-teste "foi um sucesso".

O banco de itens é responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é usado para elaborar as provas do Enem. Antes de entrar no banco, cada questão passa por um pré-teste, que avalia se o item é válido e qual é o grau de dificuldade. Os alunos que participam do pré-teste são escolhidos aleatoriamente e, após responderem ao caderno de questões, devolvem o material, que deve ser incinerado.

Além do banco de itens, o ministro também comentou sobre os preparativos para o Enem 2013, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de outubro. Mercadante disse que tudo "está dentro do planejado". Agora, estão sendo feitas as capacitações de pessoal. Até o dia 25 de agosto, os coordenadores e assistentes que trabalharão na aplicação da prova receberão formação à distância.

O Enem de 2013 teve número recorde de inscrições, 7.173.574. Para atender à demanda, o MEC aumentou também o pessoal envolvido e o número de cidades que vão aplicar o exame. O ministro disse que nas próximas edições devem superar os 9 milhões de candidatos que participaram de exame semelhante feito na China.

Um dos motivos para o aumento, segundo Mercadante, será o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que seleciona estudantes para cursos gratuitos de ensino técnico com base na nota do Enem. O programa foi lançado no começo do mês. Na primeira edição, foi considerada a nota do Enem 2012. Os interessados que não participaram do exame só terão chance de fazer a prova em 2014. No próximo ano, a adesão dos interessados em cursos técnicos deve ampliar as inscrições. 

Mercadante informou que as provas do Enem já estão em produção e, na segunda quinzena deste mês, será lançado o Guia do Participante 2013, que detalha os critérios de correção das redações, orienta os estudantes e apresenta exemplos de redações que obtiveram nota máxima no exame.

Para ajudar o estudante a se preparar para a prova, o Portal EBC desenvolveu um aplicativo que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2012. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O aplicativo seleciona as questões de maneira aleatória.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-13/banco-de-questoes-do-enem-teve-crescimento-excepcional-diz-mercadante