PARLAMENTARES SE REUNEM COM SECRETÁRIO DO MPOG.

No  dia 30 de agosto, no período da tarde, o Comando Nacional de Greve da FASUBRA se concentrou em frente ao MPOG, aguardando retorno da reunião realizada entre os parlamentares Arthur Bruno (PT/CE), Alice Portugal (PCdoB/BA), Jô Moraes (PCdoB/MG) e a assessora da deputada Fátima Bezerra (PT), Márcia Abreu e o Secretário Duvanier Paiva. 

Em seu relato a deputada Alice Portugal falou que os deputados ali presentes tomaram a iniciativa de conversar com outros parlamentares e afirmam que estão todos sensibilizados em relação às nossas reivindicações. Acreditam que o movimento ainda tem fôlego e que, por enquanto, os reitores das IFES estão se posicionando a favor da greve. Afirmou que o Secretário Duvanier foi duramente questionado pelos deputados e este argumentou da dificuldade de expansão dos recursos. Afirmou que os parlamentares que lá estavam insistiram na importância de fechamento de um acordo com a Federação. Colocou na mesa a possibilidade de que a Comissão de Educação possa ajudar como interlocutora neste processo. Segundo a deputada, Duvanier disse que a participação da Comissão era bem vinda e que iria fazer uma consulta ao governo e comprometeu a chamar novamente os parlamentares para uma reunião para o dia 01/09, próxima quinta-feira. Afirmou, ainda que a intenção era sensibilizar o Secretário no sentido de que essa greve não se alongue por mais tempo. Argumentaram já está em greve há mais de oitenta dias. Entendem que se abriu uma fresta. Colocou a posição sobre a necessidade de o Comando encaminhar formalmente suas expectativas ao governo com cópia aos parlamentares para que possam iniciar esse processo. Enfim, colocou que os parlamentares estão dispostos a realizar ações em prol do movimento. Informou que INEP e FNDE, ligados ao setor da educação, fecharam acordo hoje. 

O Deputado Artur Bruno, afirma que também acredita que se teve um avanço no sentido de já estar marcada outra reunião para quinta-feira próxima. Coloca que todos os parlamentares dispostos a ajudar nesse processo estarão de plantão aguardando a reunião. Reafirma a fala da deputada Alice que foram bastante duros durante o debate e que Duvanier também se colocou de forma bastante incisiva. Duvanier lembrou que algumas categorias negociaram mesmo com acordos reduzidos e a longo prazo. Alice disse que deveríamos pensar uma proposta nos mesmos moldes. Afirma que a Comissão de Parlamentares está à disposição do CNG/FASUBRA para negociar. 

Questionada sobre o limite do dia 31 a Deputada Alice Portugal falou que nesta data é encaminhada ao Congresso a proposta do Orçamento que ainda pode ser trabalhado por Parlamentares e Governo até outubro. A deputada Jô Moraes solicita que o CNG-FASUBRA pense nos limites para a negociação. Diz que o governo insiste na tecla da questão da crise. Diz que está bastante preocupada em relação a nossa greve e entende que é muito importante para o Movimento que tenhamos ganhos nesta greve. A Deputada Jô diz que por iniciativa do governo, este deve mandar para o Congresso uma proposta no dia 31, nós queríamos que fosse uma proposta do governo, mas isto não encerra o debate, pois pode ser uma construção do Congresso com o próprio governo para além do dia 31 de agosto. Vai depender de todos os esforços para a construção.

Fonte: IG14 30/08/2011 - CNG - Comando Nacional de Greve - http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=101:agosto-2011&Itemid=43

Proposta do Orçamento mantém portas fechadas a reajustes elevados em 2012.

Na proposta do Orçamento que será enviada ao Congresso Nacional hoje, a primeira formulada pela gestão Dilma Rousseff, o governo federal vai manter as portas fechadas para os servidores públicos. Ciente dos compromissos fiscais firmados para o próximo ano, a equipe econômica vai bater o pé e impedir que a folha de pagamento do funcionalismo onere ainda mais os cofres da União. Nem mesmo reuniões que vararam madrugadas, realizadas entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e as entidades sindicais nas últimas semanas, foram capazes para sensibilizar o governo diante das reivindicações dos trabalhadores...

“O Orçamento de 2012 vai ser superapertado. Talvez, o mais arrochado dos últimos 30 anos. O governo está irredutível em relação aos aumentos para o funcionalismo”, afirmou o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), relator do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Na avaliação do parlamentar, o anúncio, no início da semana, de que a União economizará R$ 10 bilhões a mais neste ano para elevar o superavit primário (economia destinada ao pagamento de juros da dívida) foi um dos sinais do aperto que será visto em 2012. “Toda a programação do próprio governo vai ficar supercomplicada”, afirmou...

Manifestação
Diante de tantos cortes, ontem os servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve desde 6 de junho, fizeram uma última tentativa para que os seus pedidos fossem incluídos no Orçamento. Como o governo interrompeu as negociações desde o início da paralisação, cerca de 60 trabalhadores realizaram manifestação na Câmara dos Deputados e em frente ao Ministério do Planejamento. Mas o movimento foi em vão. Agora, se quiserem ser atendidos, terão de investir pesado no lobby para que emendas sejam acolhidas pelo Congresso Nacional até o fim do ano.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/08/31/internas_economia,267753/proposta-do-orcamento-mantem-portas-fechadas-a-reajustes-elevados-em-2012.shtml

Previdência do funcionário público pode sair do papel.

Demorou, mas finalmente o governo decidiu levar adiante a regulamentação da previdência complementar do funcionalismo público, prevista em emenda constitucional de 2003. O projeto de lei 1.992, de 2007, que cria o fundo único de previdência complementar do servidor público, foi aprovado na semana passada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, mesmo diante da forte oposição de parlamentares do PT, do PC do B e do PDT, todos da base aliada do governo.

O projeto de lei segue agora para as comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e, por fim, para a de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo espera vê-lo aprovado ainda em setembro em caráter terminativo. No Senado, a previsão é de que o projeto de lei cumpra toda sua tramitação até o fim do ano.

Embora não estejam ainda muito claras as razões repentinas da Presidência da República para dar celeridade a um projeto que demorou quatro anos para ser enviado ao Congresso e outros quatro para começar a ser apreciado, há pelo menos dois bons motivos: dar tratamento equânime aos trabalhadores sejam eles do setor privado ou do setor público e, não menos importante, reforçar a poupança financeira do país.

Uma outra motivação decorre do fato de que, até o início de 2015, cerca de 239 mil servidores públicos federais terão condições de pedir aposentadoria. Desses, estima-se no governo que pelo menos metade certamente se aposentará. Se os que vierem a substituir esse contingente de funcionários ingressarem no setor público pelas regras atuais de aposentadoria, a avaliação dos técnicos oficiais é de que o governo terá adiado por uma geração a solução para o desequilíbrio do regime previdenciário próprio dos servidores.

Quem ingressar no serviço público federal a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deixará de ter aposentadoria integral ou mesmo como uma proporção do salários. A aposentadoria será limitada ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente no valor de R$ 3,6 mil - tal como vigora para os trabalhadores do setor privado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para receber além do teto do INSS, o servidor deverá aplicar parte de sua remuneração no Funpresp. O fundo vai receber aportes do Tesouro até o limite de 7,5% do total aplicado pelo funcionário.

Se aprovado, o projeto de lei corrigirá uma enorme distorção da seguridade social do país. Em 2010 o déficit previdenciário produzido por 949,9 mil aposentados e pensionistas da União foi de R$ 51,2 bilhões, enquanto o déficit causado por 24,3 milhões de aposentados pelo RGPS foi bem menor, R$ 42,9 bilhões. Para este ano as projeções oficiais indicam que os servidores públicos serão responsáveis por um déficit de R$ 58 bilhões e os trabalhadores do setor privado (urbanos e rurais), por R$ 39 bilhões.

Na semana anterior a tentativa de votação do projeto de lei foi barrada pela articulação de dois parlamentares da base aliada - Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D"Ávila (PC do B-RS), sob o pretexto de que estariam defendendo os trabalhadores.

"O governo que eu defendo e que meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", disse D"Ávila, vice-líder do governo no Congresso, naquela sessão, que foi aplaudida pelos sindicalistas presentes. A manifestação da parlamentar é até compreensível, pois ela é pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais de 2012. Apenas isso justifica que a deputada abrace uma causa tão injusta com os empregados da iniciativa privada, como se houvesse trabalhadores de primeira e de segunda classe.

O empenho do Palácio do Planalto em desengavetar o projeto de lei pode ser a primeira iniciativa para mudanças maiores na previdência social. Como disse um ministro de Estado, é preciso primeiro arrumar a própria casa antes de propor reformas mais gerais.

No Ministério da Previdência Social, prosseguem os estudos para a formulação de uma proposta que venha a substituir o fator previdenciário, criado no governo de FHC para desestimular a aposentadoria precoce. Mesmo com o fator, porém, os homens estão se aposentando, em média, aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos.

Fonte: Valor Econômico - 29/08/2011 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/8/29/previdencia-do-funcionario-publico-pode-sair-do-papel

Presidenta Dilma encaminha PL de criação de Cargos nas IFES.

Há mais de dois anos a Andifes faz gestões junto ao Governo Federal pela criação de cargos de docentes e técnicos para suprir as demandas de reposição e de ampliação das Universidades Federais.

O PL também contempla a criação de CDs, FG e de Funções Comissionadas de Coordenação de curso.
A distribuição entre as IFES e a autorização para o uso efetivo dos cargos serão implementadas pelo MEC.

O presidente da Andifes, reitor João Luiz Martins (Ufop), comemora a notícia e disse que a Associação se empenhará para a rápida aprovação do PL. “Esse é o resultado do trabalho coletivo de todos os reitores, e principalmente das últimas direções da Andifes. Esperamos suprir os cargos que faltam para a conclusão do REUNI e garantir a qualidade das novas expansões”.

Ao todo serão dezenove mil quinhentos e sessenta e nove (19.569) cargos de Professor de 3o Grau, integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; vinte e quatro mil, trezentos e seis (24.306) cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; vinte e sete mil, setecentos e quatorze (27.714) cargos de técnicos-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove (5.589) cargos de direção e funções gratificadas.

No dia 15 de agosto de 2011 a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, e o Ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminharam a excelentíssima presidente da República, Dilma Rousseff, uma exposição de motivos com a proposta de criação dos respectivos cargos destinados às Instituições Federais de Ensino.

Fonte: 26.08.2011 - ANDIFES

Professores aceitam proposta de reajuste do governo.

Reajuste de 4% gera aumentos que variam de 8% a 15% após incorporação das gratificações GEMAS e RT. Em reunião com o Ministério do Planejamento na última sexta-feira, 26 de agosto, representantes dos professores assinaram acordo emergencial garantindo reajuste de 4% sobre o vencimento básico, após a incorporação da gratificação específica do magistério superior (GEMAS) e também da Retribuição por Titulação (RT). A aplicação do percentual é válida tanto para docentes do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e será implementada em março de 2012.

A proposta gera aumentos que variam de 8% a 15% dependendo da situação do professor na carreira. Um professor titular com doutorado em regime de 20 horas de trabalho semanal, por exemplo, passaria a receber R$ 3.622,08. Hoje, o salário é de R$ 3.482,77. Já a remuneração de um docente com doutorado e dedicação exclusiva aumentaria de R$ 11.755,05 para R$ 12.225,25. O maior percentual de aumento beneficiaria os professores mais antigos.

No acordo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) exigiu fixação de prazo menor para a conclusão dos trabalhos de reestruturação da carreira, que ficou definido para 31 de março do próximo ano. As negociações coletivas estão previstas para começarem em 14 de setembro próximo.

Eduardo Raupp, decano de Administração e Finanças, acredita que a incorporação da GEMAS e da RT é extremamente positiva para a categoria. “O reajuste está abaixo do que esperávamos, mas estabelecer um compromisso de discussão sobre a carreira é muito positivo. Nos últimos anos, diversas categorias conseguiram repactuar suas carreiras e nós não. É importante darmos esse passo”, afirmou.

O documento foi assinado pelo secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, pela diretora de desenvolvimento da rede de instituições federais de ensino superior do Ministério da Educação, Adriana Rigon Weska, pela presidente do Andes, Marina Barbosa Pinto, e pelo presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Gil Vicente Reis de Figueiredo.

Fonte: UnB Agência - 29/08/2011 - http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5570

"Sem previsão"

A dois dias do prazo final para o envio do projeto de lei do orçamento para o Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento ainda não apresentou aos servidores públicos federais a proposta oficial de reajustes.

O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, havia prometido entregar o documento na última sexta-feira, mas, na última hora, alegou uma viagem. "Não há uma previsão. O secretário pode chamar os sindicalistas a qualquer hora", informou a assessoria de imprensa do Planejamento. Ferreira já adiantou que os aumentos vão variar de 2,3% a 31%.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor / Segunda-feira, 29 de agosto de 2011 04:28 pm

Executivo tem menos servidores que há 20 anos.

Afirmação é de economista do grupo Auditoria Cidadã da Dívida. 

Em 1991, o poder Executivo federal tinha 991.996 servidores ativos e, 20 anos depois (2010) esse número era de 970.605 servidores ativos. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 82% nessas duas décadas, o número de servidores regrediu. Se o funcionalismo crescesse na mesma proporção, o país deveria ter hoje 1.802.597 servidores ativos. O cálculo é do economista Rodrigo D’Ávila, que integra a coordenação do grupo Auditoria Cidadã da Dívida. Ele esteve em Santa Maria no sábado, 20, pela manhã, quando falou em palestra na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm) sobre o tema “Previdência Complementar”, juntamente com o assessor jurídico do sindicato, Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados. A coordenação do evento foi do vice-presidente do sindicato docente, professor Julio Quevedo.

Para Rodrigo, esses números demonstram o conteúdo falacioso do discurso segundo o qual o funcionalismo é o responsável pelo excesso de gastos do governo e, que, o déficit da previdência é causado pelo grande número de aposentados. O furo da bala, conforme o economista está no déficit público, gerado pela aplicação de “juros sobre juros”.

Segundo dados levantados pelo ‘Auditoria Cidadã’, o governo Fernando Henrique, em seus oito anos de mandato, pagou R$ 2,079 trilhões em juros e amortizações da dívida. Enquanto isso, nos oito anos de governo Lula, os gastos mais que dobraram: R$ 4,763 trilhões. A dívida interna atual atingiu o patamar de R$ 2,5 trilhões, ressalta Rodrigo.

Infelizmente, explica o economista, os governos petistas, seja com Lula ou agora com Dilma, se negaram a cumprir um preceito que se encontra na Constituição de 1988, que é o de auditar a dívida brasileira. “Em 2000 foi realizado um plebiscito popular em que mais de seis milhões de pessoas votaram pela realização da auditoria. Contudo, apesar da popularidade com que se elegeu, Lula preferiu compor com as elites financeiras, escrevendo a ‘Carta aos Brasileiros’, através da qual resolveu deixar tudo como dantes”, comenta Rodrigo.

Questionado sobre o impacto de uma auditoria na dívida, apontados por alguns críticos de que poderia representar um “calote”, o economista considerou oportuna a pergunta. Segundo ele, houve episódio parecido, em 2007, no Equador. Na época, o governo fez uma auditoria da dívida, que havia sido contraída durante a ditadura militar (década de 1970), inclusive com juros flutuantes, o que seria ilegal. A avaliação, inclusive com documentos oficiais, comprovou que a dívida, em sua maior parte, já havia sido paga. A partir disso, o governo decidiu que só pagaria 30% do total da dívida e, que, aquelas entidades, instituições financeiras, que não concordassem, deveriam ingressar na justiça. Para surpresa geral, não houve contestação e foi aceito o termo de pagamento proposto pelo governo.

No Brasil, conforme a Auditoria Cidadã, a rediscussão da dívida não afetaria pequenos poupadores e mesmo empresas geradoras de emprego. Apesar das dificuldades em obter muitos dados, Rodrigo disse que foi possível fazer um mapa em relação aos componentes da dívida. Segundo ele, 55% da dívida têm como credores bancos nacionais e estrangeiros, 21% é de fundos de investimento, 16% é de fundos de pensão e 8% de empresas não-financeiras.

Fonte: http://www.andes.org.br/ - Por Fritz R. Nunes (Sedufsm - Seção Sindical) e Renata Maffezoli (ANDES-SN)

Previdência complementar do servidor público federal avança na Câmara.

Com a presença de um grande número de servidores públicos, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que institui o regime de previdência complementar dos funcionários federais (PL 1.992/07).

Antes de ser encaminhada para o Senado, a proposta ainda tramitará nas seguintes comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para quem entrar no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66.

Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Substitutivo

O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em 2007 e, desde então, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto aprovado nesta quarta-feira é um substitutivo do relator, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da CTASP.

Na próxima reunião da comissão, devem ser apreciadas emendas apresentadas por vários parlamentares contrários à proposta. A votação não deve ser tranqüila, porque a base de sustentação do governo se dividiu durante a votação de hoje, apesar do empenho dos ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em assegurar uma decisão nesta quarta-feira. Houve vários requerimentos de adiamento da deliberação sobre a proposta.

Resistência

A principal resistência ao projeto começou, quatro anos atrás, liderada pelos servidores do Judiciário. Na ocasião, uma das críticas relacionava-se ao esquema proposto: as contribuições são estabelecidas previamente em contratos, mas os benefícios (que os servidores receberão no momento da aposentadoria) dependerão do nível de capitalização do fundo.

Outra crítica referia-se ao fundo unificado, previsto no projeto, que colocaria os servidores do Judiciário em desvantagem, já que a média salarial desse Poder seria maior do que a do Executivo. Quanto maior o desvio padrão da renda entre os Poderes, menor seria a eficiência produzida por um fundo único.

Gastos

O secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, disse à Agência Senado que o governo insiste na criação de um fundo único, para reduzir os gastos com administração. Mas, segundo ele, nada impede a existência de planos diferentes conforme as carreiras do serviço público.

Mariz atribuiu ao desconhecimento sobre o projeto as críticas das associações de servidores. Depois de observar que a nova regra não atinge os atuais servidores, ele assegurou que todas as simulações já feitas apontam ganhos para os futuros funcionários públicos federais.

Os servidores enquadrados no novo esquema deverão pagar uma alíquota de 11% sobre o teto do regime geral e de 7,5% sobre a parcela que exceder esse limite. A União também deverá contribuir com 7,5% para a entidade fechada de previdência. A proposta faculta a adesão dos atuais servidores à previdência complementar.

Porte

Em estudo sobre o assunto, o consultor do Senado Fernando Meneguim afirmou que, como há salários altos no setor público, pode estar surgindo um fundo de pensão com possibilidade de superar a Previ, do Banco do Brasil, cujo patrimônio era de R$ 139 bilhões em junho de 2010.

Essa perspectiva, conforme Meneguin, permite criar um cenário de ampla disputa entre os diversos grupos de servidores pelo controle do fundo e pode atrair forte interesse político.

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado / http://www.senado.gov.br

Professores discutem proposta de reajuste salarial.

O Ministério do Planejamento propôs incorporar as gratificações do Magistério Superior (Gemas) e do Ensino Superior, Técnico e Tecnológico (GEDBT) aos vencimentos básicos de cada carreira. Além disso, aplicaria ao montante, e também à Retribuição por Titulação (RT), um reajuste de 4%.

A proposta gera aumentos que variam de 8% a 15% dependendo da situação do professor na carreira. Um professor titular com doutorado em regime de 20 horas de trabalho semanal, por exemplo, passaria a receber R$ 3.622,08. Hoje, o salário é de R$ 3.482,77. Já a remuneração de um docente com doutorado e dedicação exclusiva aumentaria de R$ 11.755,05 para R$ 12.225,25. O maior percentual de aumento beneficiaria os professores mais antigos. Se aprovada pela categoria, as modificações passam a valer a partir de março de 2012.

A proposta do Executivo inclui ainda a criação de grupo de trabalho constituído pelo MPOG, Ministério da Educação (MEC) e entidades representativas dos professores para debater a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

A ideia é que saia do debate um projeto de equiparação de remuneração das duas carreiras com a de Ciência e Tecnologia, uma das grandes reivindicações da categoria. A diferença salarial entre as carreiras chega, em alguns casos, a 30%. O debate incluiria ainda as pendências dos acordos assinados em 2007 e 2008. A data limite para conclusão dos trabalhos seria 31 de maio de 2012, o que possibilitaria que as mudanças passassem a vale a partir de janeiro de 2013.

Participaram da mesa de negociações, que aconteceu na noite da última sexta-feira, Duvanier Paiva, o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e as direções do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). “Esse não é um contrato de quitação, mas, sim, de compromisso de que a carreira será discutida e as perdas voltarão à mesa em outro momento”, afirmou Duvanier no encontro.

DESVANTAGENS – Para a presidente do Andes, Marina Barbosa, a proposta tem pelo menos três pontos positivos, mas é insuficiente no valor do reajuste. “A proposta garante a isonomia entre ativos e aposentados, a isonomia entre as carreiras de magistério superior e ensino básico e incorpora as gratificações, reivindicações que há muito tempo integram nossa pauta”, explica.  “Os fatores positivos, no entanto, não superam o negativo, que é o de um reajuste muito inferior às perdas que tivemos com a inflação”, acredita. A inflação dos últimos 12 meses foi de 7,1%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Vilmar Locatelli, assessor do Proifes em Brasília, afirma que a proposta está longe do que deseja a categoria. “Nossa proposta original era de um aumento linear de 15%, além de uma série de outras reivindicações”, contou. “Temos por princípio negociar até as últimas condições, e fizemos isso exaustivamente, mas entendemos que chegamos ao limite da negociação. Ou é isso ou é zero”, disse.

O secretário Luiz Cláudio Costa reconheceu, durante a negociação, que a carreira dos docentes está defasada e precisa ser revisada e que a proposta do grupo de trabalho é um compromisso nesse sentido.

A próxima negociação com o Governo acontece na hoje, 25 de agosto, em encontro marcado no MPOG, às 14h30. Até lá, as entidades de cada universidade votarão a proposta em suas assembleias. Segundo Marina Barbosa, aproximadamente 37 universidades estão com indicativo de greve aprovado.

Vilmar acredita que há uma tendência a aceitar a proposta do MPOG. Ele lembra que três universidades, as federais de São Carlos, do Rio Grande do Sul e da Bahia, já se manifestaram favoráveis ao acordo. “Mas não será fácil. A categoria está muito dividida”, analisou.

Fonte: UnB Agência - 24/08/2011 - http://www.unb.br/noticias/

Mais de 20 mil marcham na Esplanada.

Mais de 20 mil trabalhadores da iniciativa pública e privada, do campo e da cidade, se reúnem em manifestação por investimento adequado nos trabalhadores do Brasil. A 4ª marcha em defesa dos servidores e serviços públicos ganhou reforço de trabalhadores do campo, estudantes e integrantes de movimentos populares. A atividade reuniu mais de 20 mil manifestantes que caminharam sob um sol forte desde o estádio Nilson Nelson até a Praça dos Três Poderes. De diferentes areas e setores os participantes da marcha carregavam suas bandeiras específicas de luta e juntos cobravam mais atenção do governo à classe trabalhadora. Uma das entidades que ajudaram na organização da marcha, a Condsef participou de reunião na Casa Civil com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho. No encontro, a entidade reclamou da falta de objetividade nas negociações com o governo e cobrou mais respeito nos processos de diálogo que definem o futuro da vida funcional de milhares de servidores públicos.

Entre as pautas entregues ao ministro estava também a cobrança pela derrubada do PLP 549/09 que propõe limites em investimentos públicos pelos próximos dez anos. Gilberto Carvalho disse que o governo não é favorável ao corte de investimentos no setor público e que vai conversar com a presidenta Dilma e a ministra Miriam Belchior sobre as questões apresentadas.

A Condsef ponderou com o ministro a importância de se assegurar um desfecho para o processo de negociações em curso que teve início ainda no governo Lula. A morosidade do governo a apresentar algo que atenda de forma urgente as demandas dos servidores está levando diversas categorias a optar por paralisações por tempo indeterminado. Servidores da educação estão em greve há quase 80 dias. No início desta semana, após um encontro nacional do setor, servidores do Ministério da Cultura, da base da Condsef também decidiram reforçar este movimento. Servidores levaram pauta da categoria à Casa Civil.

Trabalhadores unidos – Outras pautas apresentadas à Casa Civil cobram mais investimento na agricultura familiar, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) revertidos em educação para a população, política eficiente em reforma agrária e atenção do governo às necessidades dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: http://www.condsef.org.br/portal3/

Trabalhadores param a Esplanada.

Os servidores públicos federais estão unindo forças para pressionar o governo pela aprovação de reajustes salariais. Na manhã desta quarta-feira (24/8), cerca de 2 mil funcionários se organizaram em frente à Catedral, na Esplanada dos Ministérios, para cobrar medidas dos Três Poderes. Por volta das 11h, eles se encontraram com o movimento dos trabalhadores rurais sem terra, que vinham do estádio Mané Garrincha.

Unidos, eles ocuparam as seis faixas da Esplanada e fizeram uma passeata até o Congresso Nacional. Estima-se que o movimento tenha reunido ao menos 15 mil pessoas. “Lutamos para que o governo assegure os recursos para as reestruturações das carreiras no Orçamento de 2012. Além disso, queremos a derrubada, no Congresso, de projetos de leis que prejudicam os servidores”, explicou Marizar Mansilha de Melo, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Federais no Rio Grande do Sul (Sindserf/RJ).

A previsão é que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, apresente uma resposta aos pedidos da categoria nesta quinta-feira (25/8). A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que organiza a marcha, pede um aumento linear de 33% para funcionários de níveis fundamental, médio e superior. O governo havia proposto reajustes que variam de 2,3% a 31%.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Mais universidades federais.

A má qualidade do ensino fundamental e médio sempre foi um dos principais gargalos do sistema educacional, como mostram as avaliações promovidas regularmente pelas autoridades e, mais que estas, o desempenho vexatório dos estudantes brasileiros em testes internacionais de avaliação de conhecimento, sempre nas últimas colocações. Mesmo assim, mantendo a política de seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff optou por converter a expansão do ensino superior em prioridade de seu governo, criando mais quatro universidades federais - uma no Ceará, duas na Bahia e uma no Pará.

As quatro novas instituições contarão com 17 campi, dos quais 5 serão oriundos do desdobramento de universidades federais já existentes. Em seus dois mandatos, o governo do presidente Lula criou 14 universidades - 10 voltadas para a interiorização do ensino superior público e 4 para promover a integração regional e internacional. Com isso, a rede universitária federal dobrou a oferta de vagas. Eram 109,2 mil, em 2003, e chegaram a 222,4 mil, em 2010. O número de professores passou de 40,8 mil para 63,1 mil e o número de servidores pulou de 85 mil para 105 mil.

Ao justificar a expansão do ensino superior, Dilma entoou a mesma ladainha de Lula. "Com a ampliação de vagas gratuitas e o atendimento a regiões onde havia vazio de oferta, vamos ampliar o acesso à educação e estimular o desenvolvimento regional. A distribuição das novas unidades será um poderoso instrumento de redução das desigualdades", disse Dilma, em evento no Palácio do Planalto. "Relembro aqui o que muitas vezes disse Lula nesta sala. Estamos fazendo, em poucos anos, o que não foi feito nos últimos 100 anos", afirmou.

Trata-se de um exagero e de uma inverdade. Durante seu governo, Lula foi acusado de multiplicar o número de universidades federais mais com objetivos políticos e eleiçoeiros do que com base em critérios técnicos e pedagógicos. Para tentar evitar que essas críticas também fossem dirigidas a Dilma, o ministro da Educação, Fernando Haddad, enfatizou que "os critérios para a implantação (das quatro novas universidades) foram técnicos e visam a reparar uma injustiça histórica cometida ao longo de tantas décadas que estamos tentando superar".

Esses argumentos podem até ser sinceros, mas os números revelam que a conversão da expansão do ensino superior em prioridade está longe de assegurar a redução das desigualdades econômicas e sociais. Levantamento feito pelo Estado com base em dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostra que, em 5 das 14 universidades criadas por Lula, há mais alunos ricos que pobres; em 8, a porcentagem de alunos brancos é maior do que a média nacional; e, em 9, o número de alunos que se declararam pretos é menor do que a média. Em algumas dessas instituições, a proporção de estudantes ricos chega a 84% do corpo discente, evidenciando o aumento das desigualdades sociais.

Além de consumir perdulariamente recursos que poderiam ser mais bem aplicados para se elevar a qualidade do ensino básico, a expansão das universidades federais, como já dissemos em outras oportunidades, está sendo conduzida de modo inepto e açodado. Algumas das novas instituições têm altas taxas de ociosidade, o que mostra que sua criação não era necessária. Outras enfrentam dificuldades para encontrar professores com a qualificação necessária para compor o quadro docente. E há ainda aquelas que, por terem sido inauguradas às pressas, além de não disporem de laboratórios, bibliotecas e equipamentos de informática, apresentam altas taxas de evasão.

As autoridades educacionais alegam que esses problemas são passageiros, mas o eixo da questão é outro. Ao investir na meta errada, o governo continua promovendo um enorme desperdício de dinheiro e potencial humano, enquanto a rede pública do ensino básico - onde 50% dos jovens de 15 anos não estão matriculados em cursos compatíveis com sua idade - não consegue dar aos alunos uma formação de qualidade, capaz de lhes assegurar a emancipação profissional, econômica e social.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-universidades-federais,761894,0.htm