Faculdade poderá contratar docentes sem pós-graduação e profissionais com notório saber.

As instituições de ensino superior públicas e privadas poderão firmar contrato temporário de trabalho com docentes que sejam portadores apenas de diploma de curso de graduação e também com com profissionais que comprovarem notório saber na área em que vão lecionar. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e segue para votação em Plenário.

O texto aprovado mantém regra em vigor para contração permanente de professor pelas instituições públicas, prevendo que seja por concurso e que os candidatos sejam portadores de diploma de doutorado ou mestrado, conforme a complexidade da função.

A comissão aprovou substitutivo de Alvaro Dias (PSDB-PR) ao projeto (PLS 220/2010), de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto original restringia aos cursos das áreas tecnológicas e de infraestrutura a possibilidade de aceitação de docentes temporários sem diploma superior que comprovassem relevante experiência profissional.

O relator argumentou que restringir a medida a essas áreas representaria privilégio, optando assim por determinar a flexibilização na contratação de docentes temporários a todos os cursos superiores.

Alvaro Dias também modificou o artigo 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LCB - Lei 9.394/1999) para explicitar que "a formação dos docentes dos cursos de graduação e de pós-graduação de nível superior será feita em programas de mestrado e doutorado, exigida, além do estudo e aprofundamento em área de conhecimento científico e tecnológico, capacitação e prática pedagógica, a critério do respectivo sistema de ensino".

Fonte: Agência Senado - http://www.senado.gov.br/noticias/faculdade-podera-contratar-docentes-sem-pos-graduacao-e-profissionais-com-notorio-saber.aspx

Aprovados 113 cargos e funções para órgãos da Educação.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), em decisão terminativa , a criação de 71 funções comissionadas para servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinadas a atividades de direção, chefia e assessoramento na administração.

Também foi aprovada a criação de 42 cargos em comissão, dos quais 29 serão alocados no Ministério da Educação, sete no FNDE e seis na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Conforme exposição de motivos que acompanha o projeto (PLC 9/2011), a estimativa de impacto orçamentário é de R$ 4,9 milhões por exercício.

O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou voto pela aprovação do texto. Ele acatou justificativa no sentido da necessidade de criação das funções comissionados e dos cargos em comissão, tendo em vista as mudanças em curso no modelo de gestão das políticas educacionais do MEC, as alterações previstas na Capes e a reestruturação do FNDE.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e senadores petistas defenderam a proposta, argumentando que os novos cargos fortalecem o FNDE e as mudanças de gestão em curso no MEC.

A comissão rejeitou voto em separado do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), propondo suprimir os 42 cargos comissionados. 

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado - http://www.senado.gov.br/noticias/aprovados-113-cargos-e-funcoes-para-orgaos-da-educacao.aspx

Plenário aprova MP que autoriza contratação temporária de professores.

Medida provisória amplia as possibilidades de contratação temporária em universidades federais.
Brizza Cavalcante.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 525/11, que autoriza a contratação temporária de professores para atuar em instituições federais de ensino e em projetos de educação técnica e tecnológica. O texto aprovado, que segue para o Senado, permite que as contratações sejam feitas pelo período máximo de um ano, sendo admitida a prorrogação por igual período.

O relator, deputado Jorge Boeira (PT-SC), recomendou a aprovação sem alterações da matéria enviada pelo Executivo. Ele argumentou que a medida servirá para suprir a demanda total de docentes verificada na implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) enquanto os concursos para o preenchimento das vagas vão sendo realizados.

"As autorizações de concurso ocorrem gradativamente. Contudo, a efetiva realização desses concursos, tendo em vista as exigências que caracterizam o processo de recrutamento e seleção de docentes, leva a atrasos no ingresso desses servidores", observou o deputado, justificando a necessidade de dar agilidade na contratação de professores para os novos cursos que estão sendo implementados pelo Reuni.

A oposição, no entanto, criticou a falta de planejamento do governo e, sobretudo, a contratação de docentes sem a realização de concurso público. "Houve tempo suficiente para que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do concurso público como deve acontecer para o provimento dos cargos de docentes, de professores nas nossas instituições federais de ensino", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). "Lamentamos principalmente por aqueles que poderiam, por meio de concurso público, integrar o quadro de novas universidades", completou.

De acordo com o governo, a demanda total de docentes para o REUNI foi estimada em 15.755 professores de 3º grau, com base na razão média de 1 docente para cada 20 alunos.  "Quando o quadro de docentes para a expansão pretendida estiver completo, terão sido criados 1.461 novos cursos presenciais, permitindo 109 mil novas vagas na graduação", disse Boeira.

Professor substituto
A MP, que altera a lei que trata das contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei 8.745/93), também cria a possibilidade de contratação temporária de professor substituto para ocupar as vagas resultantes de licenças e de afastamentos e de nomeações de docentes para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus. Antes, essa contratação só era possível em caso de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.

O texto ainda eleva de 10% para 20% o limite máximo para a contratação de professores substitutos, abrangendo os afastamentos para capacitação e todas as situações de substituição previstas. O tempo de contratação é, no entanto, limitado ao tempo necessário ao provimento do cargo efetivo de docente, também limitado a um ano, prorrogável por mais um ano.

O Reuni foi criado como forma de ampliar o acesso e a permanência de estudantes na educação superior pública. As metas do programa foram estabelecidas a partir de objetivos gerais e de ações estratégicas apresentados pelas próprias instituições federais de ensino superior, entre as quais: aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno, redução das taxas de evasão e ocupação de vagas ociosas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - Reportagem - Murilo Souza - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/198363-PLENARIO-APROVA-MP-QUE-AUTORIZA-CONTRATACAO-TEMPORARIA-DE-PROFESSORES.html

16 Universidades Federais estão em greve, UFMG entra na quinta.

Já são 16 as universidades federais que integram a greve deflagrada pela categoria nesta segunda-feira em todo o país. O número foi elevado com os complementos de informes do dia 6, com a adesão dos trabalhadores da UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia, e da UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, e do dia 07, quando os Técnico-Administrativos em Educação da Universidade de Brasília decidiram aderir ao movimento grevista organizado pelos sindicatos da base FASUBRA. Este contingente será ampliado em breve, com várias assembleias marcadas para quarta e quinta.

Comando – No dia 8, a partir das 9h, será instalado, em Brasília, o Comando Nacional de Greve (CNG), que deliberará sobre futuras atividades, montará o quadro conjuntural da greve nas IFES, formará a rede de apoio aos sindicatos de base, e analisará as reuniões de negociação que venham a ocorrer com o Governo Federal.

Acompanhe a listsa das universidades em greve:
06/06
1 - UFRN;
2 - UFRPE;
3 - UFSC;
4 - UFPE;
5 - UFOP;
6 - UFMT;
7 - UFT;
8 - UFAM;
9 - UFSM;
10 - UFSCAR;
11 - UFES;
12 - UFRGS;
13 – UFAC
14 – UFRA
15- - UFCSPA
07/06
16 – UNB

Fonte: 08.06.2011 - SINDIFES - http://www.sindifes.org.br/sindifes/

Deputados têm pressa para aumentar o próprio salário.

Parlamentares pedem urgência na votação do projeto que reajusta o vencimento dos ministros do STF e, por tabela, o deles mesmos.

O reajuste salarial pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados este ano. O Projeto de Lei (PL) n° 7.749/2010 — de autoria do próprio STF — está pronto para ir ao plenário e já conta com três pedidos de parlamentares para que tenha atendimento prioritário, além de um requerimento de urgência para simplificar a tramitação da proposta.

Nas justificativas apresentadas pelos deputados, constam afirmações de que a iniciativa de interesse do STF precisa ser analisada com celeridade, considerada a defasagem dos vencimentos dos ministros da Corte, que ganham R$ 26,7 mil por mês. “Os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim, sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias”, justifica o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), ao fazer o pedido de inclusão da proposta na pauta de votações do plenário no último dia 4.

Os apelos pela votação da matéria são muitos. No fim do ano passado, o então líder do PP, João Pizzolatti (SC), protocolou o pedido para que o projeto de lei fosse “incluído o mais brevemente possível na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados”. Este ano, o deputado Jorge Silva (PDT-ES) fez o mesmo.

O interesse dos parlamentares no projeto apresentado pela cúpula do Judiciário, como o Correio noticiou ontem, não se restringe a fazer um afago aos ministros do STF, concedendo reajuste de quase 15% e estabelecendo aumentos automáticos todos os meses de janeiro, sem precisar submeter os novos percentuais ao Congresso.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estabelece a equiparação definitiva dos vencimentos de congressistas, presidente da República, vice-presidente da República e procurador-geral da União aos dos integrantes da Corte — desde fevereiro, todos recebem o mesmo valor. A PEC apenas formaliza a questão. Dessa forma, aprovar rapidamente o PL n° 7.749/2010 é dar um passo importante para que os políticos garantam aumentos de salários e ainda consigam evitar o desgaste das discussões sobre o assunto.

“Coisas distintas”
Apesar de trabalharem nos bastidores pela prioridade do PL n° 7.749/2010 ao mesmo tempo em que correm para aprovar a PEC, os deputados afirmam que “as coisas são distintas”. Pelo menos por enquanto. “A PEC é uma coisa e o PL é outra. No momento, nossa ideia é aprovar a PEC que iguala os salários por uma questão de isonomia e tratamento igual entre os poderes da República. Discutir para quanto vai o vencimento dos ministros é outro assunto, que será tratado no momento adequado”, resume o autor da PEC da equiparação, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A proposta que prevê o reajuste dos ministros do STF está pronta para ser votada no plenário. A PEC já foi aprovada na CCJ e segue agora para uma comissão especial.

Bonde de alegria
Por sua vez, o “bonde da alegria”, que trata da criação de 57 cargos de natureza especial para distribuir às lideranças partidárias na Câmara, virou o assunto de um jantar descontraído do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), com pelo menos quatro líderes na última quarta-feira, num dos restaurantes da cidade. A proposta, encabeçada e prometida por Maia ainda durante a campanha do parlamentar para a Presidência da Casa, está pronta para ir ao plenário e atende ao desejo da maioria dos grandes partidos.

O projeto, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 30, aumenta gastos de R$ 3,6 milhões este ano. Como não há previsão orçamentária para a despesa, a proposta prevê a extinção de cargos da estrutura administrativa e de funções comissionadas concedidas a servidores de carreira.

Fonte: Autor(es): » Izabelle Torres - Correio Braziliense - 03/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/3/deputados-tem-pressa-para-aumentar-o-proprio-salario

GREVE ESTÁ A PLENO VAPOR EM 13 UNIVERSIDADES FEDERAIS.

Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal de Ouro Preto
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Mato Grosso
Universidade Federal do Tocantins
Universidade Federal do Amazonas
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Acre
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal de São Carlos
Universidade Federal de Santa Maria

Fonte: www.fasubra.org.br - Seg, 06 de Junho de 2011 16:45

FASUBRA decide, por maioria, entrar em greve no dia 6/6.

Em ofício encaminhado à Federação, assinado pelo Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e pelo Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, no início da tarde, o governo “reafirma compromisso com a Mesa de Negociação”, e sinaliza que os debates acerca da formulação de propostas devem observar os prazos da LDO, e confirma à realização agendada para o próximo dia 7 de junho que poderá pactuar um prazo para a conclusão da negociação.
 
Após a avaliação do documento, por maioria, os delegados optaram por iniciar o movimento paredista com a seguinte votação: 63 votos a favor da deflagração da greve no dia seis de junho, 61 votos pela suspensão do indicativo, e uma abstenção
 
A pauta – Nesta Campanha Salarial Emergencial 2011 os trabalhadores (as) reivindicam reajuste salarial, piso de três salários mínimos e step 5%, racionalização de cargos, reposicionamento de aposentados, mudança no Anexo IV (incentivos de qualificação), devolução do vencimento básico complementar absorvido, isonomia salarial e de benefícios, contra a terceirização, revogação da Lei nº 9.632/98, abertura imediata de concursos públicos para substituição da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HUs e extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas.

Fonte: http://www.sindifes.org.br/sindifes/index.php

Senado: Oposição derruba MP 520/2010.

Em protesto pelo que considera abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões "pela ordem".

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de "vergonha" a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) seguia com a estratégia de estender as discussões. E, quando faltavam pouco menos de 20 minutos para a meia-noite, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com os líderes da oposição. Sem acordo, os senadores de oposição se sucederam à tribuna até que as duas MPs foram derrubadas.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, chegou a pedir desculpas à população pelo "triste espetáculo" visto no Plenário do Senado. Ele disse que oposição não tinha outra alternativa a não ser seguir com a estratégia de estender a sessão e derrubar as MPs, dada o "autoritarismo" do Executivo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo: na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do "rolo compressor", nem sempre é possível o governo ganhar. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a oposição tem o direito de vencer "regimentalmente" às vezes e criticou a tentativa dos governistas de atropelar o Regimento Interno para aprovar as MPs "à força".

A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.

Fonte: 02.06.2011 - AGÊNCIA SENADO - http://www.senado.gov.br/noticias/oposicao-derruba-duas-medidas-provisorias.aspx e http://www.sindifes.org.br/sindifes/

MEC corta 11 mil vagas em Direito.

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar 10.912 vagas do bacharelado em Direito de 136 cursos de instituições privadas de todo o País. Todos obtiveram baixos índices nas últimas avaliações do governo. A medida cautelar, com os nomes de todas as instituições, deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. A pasta também está autorizando a criação de 4.214 novas vagas no mesmo tipo de graduação em 33 cursos.

A decisão é da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, órgão criado este ano pelo MEC para cuidar desses temas, comandada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Luís Fernando Massonetto. Segundo a pasta, as instituições que sofrerão a medida deverão adequar seus processos seletivos, passando a ofertar anualmente o número de vagas especificado na decisão.

"Essa medida tem dois objetivos principais. Primeiro, de prevenção, porque protege novos alunos em relação aos cursos mal avaliados", afirmou o secretário ao Estado. "Em segundo lugar, provocamos a instituição no sentido de que ela obtenha indicadores satisfatórios no futuro."

A medida é provisória - só se torna definitiva se a instituição não melhorar seu desempenho nas próximas avaliações - e não significa o fechamento do curso, e sim a redução de vagas oferecidas.

Os cursos que tiveram suas vagas cortadas apresentaram um Conceito Preliminar de Curso (CPC) inferior a 3 - o índice vai de 1 a 5. O CPC leva em conta diversos fatores além da nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Entram no índice variáveis como o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), proporção de professores com mestrado e doutorado, regime de trabalho desses docentes e a opinião dos estudantes sobre a infraestrutura e a organização didático-pedagógica da instituição. "O corte de vagas é inversamente proporcional ao CPC: quanto menor o conceito, maior o corte", disse Massonetto.

Já no caso das vagas autorizadas, os cursos receberam avaliações satisfatórias em relação às três dimensões que fazem parte do Conceito de Curso (CC), índice que avalia a oferta de uma graduação: infraestrutura, projeto pedagógico e corpo docente. "Todos os aprovados obtiveram pelo menos nota 3", disse Massonetto. "O que precisamos deixar claro é essa regra que vamos estabelecer a partir de agora: para os cursos que apresentam uma certa saturação, devemos reduzir mais vagas do que autorizar."

Rigor. Hoje, o curso de Direito representa 10,9% das matrículas em graduação no Brasil, com 651.730 alunos - os dados são do último Censo da Educação Superior. Desde 2007, o MEC já fechou três cursos de Direito e extinguiu cerca de 20 mil vagas.

Para representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o controle do governo é positivo. "Penso que certas instituições deveriam ser proibidas de fazer vestibular porque não têm as mínimas condições de formar bacharéis e apresentam cursos sofríveis", afirma Edson Cosas Bortolai, presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame da OAB.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, tem posição semelhante. "Sempre lutamos pela qualidade dos cursos e entendemos que essa é uma questão de responsabilidade para com a sociedade", disse.

3 PERGUNTAS PARA
Luís Massonetto, secretário de Regulação e Supervisão

1.Qual a função da nova secretaria do MEC?
Ela foi criada pensando na necessidade de garantir uma expansão das vagas no ensino superior com qualidade. A regulação já vem sendo feita há um tempo pelo ministério, por meio dos marcos regulatórios. Esses marcos vão se aperfeiçoando pouco a pouco e, nesse processo, o ministro considerou oportuno constituir uma estrutura específica para cuidar desses temas.

2.É a primeira vez que o MEC tem uma secretaria voltada apenas para este tema?
Sim. Até então, todo esse trabalho era feito pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu). Como as duas áreas cresceram muito, foi necessária a criação de uma específica.

3.As instituições que têm cursos de Direito ruins serão notificadas?
Elas vão ser notificadas para apresentar uma defesa em um período de 30 dias.

Fonte: Autor(es): Mariana Mandelli - O Estado de S. Paulo - 02/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/2/mec-corta-11-mil-vagas-em-direito

Haddad: críticos de livro polêmico adotam viés fascista.

"Há uma diferença entre o Hitler e o Stalin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stalin lia os livros antes de fuzilá-los", disse.
Os críticos do livro Por uma vida melhor, que defende que a fala popular - inclusive com seus erros gramaticais - é válida na tentativa de estabelecer comunicação, adotam uma postura fascista, disse na manhã desta terça-feira, 31, o ministro da Educação, Fernando Haddad.

"Há uma diferença entre o Hitler e o Stalin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stalin lia os livros antes de fuzilá-los. Ele lia os livros, essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução, estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem ler", afirmou Haddad, durante audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Uma comissão formada por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou o livro Por uma Vida Melhor, da Coleção Viver e Aprender. O livro, que chegou a cerca de 484 mil alunos de todo o País, defende que a forma de falar não precisa necessariamente seguir a norma culta. "Você pode estar se perguntando: ""Mas eu posso falar os livro?"" Claro que pode", diz um trecho.

O livro lembra que, caso deixem de usar a norma culta, os alunos podem sofrer "preconceito linguístico". "Fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico. Muita gente diz o que se deve e o que não se deve falar e escrever, tomando as regras estabelecidas para a norma culta como padrão de correção de todas as formas linguísticas".

Em revista, autora defende a norma culta da língua

Em sua coluna na edição de maio da revista Nova Escola (Editora Abril), Heloísa Ramos, educadora e autora do capítulo Escrever É Diferente de Falar do livro Por uma Vida Melhor, defende que os professores exibam o domínio da norma culta do português. "É inadmissível um professor escrever errado, independentemente da disciplina que leciona. O professor deve sempre ser um modele para seus alunos."

Fonte: Autor(es): Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo - 01/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/1/haddad-criticos-de-livro-polemico-adotam-vies-fascista

Greve nas universidades.

A onda de greves chegou às universidades. Cerca de 170 mil servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino de todo o Brasil planejam cruzar os braços a partir de segunda-feira (6/6). Representantes dos sindicatos da categoria vão se reunir nesta quarta-feira (1º/6), em Brasília, para avaliar o início da paralisação.

Os trabalhadores reivindicam a elevação do piso da tabela salarial, ainda sem um percentual definido, a reestruturação dos cargos e o fim da terceirização, entre outras melhorias. Segundo a coordenadora-geral da Federação Nacional de Sindicato dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (FASUBRA), Léia de Souza Oliveira, o movimento busca pressionar o governo para que ele faça um acordo a tempo de incluir as mudanças no projeto de lei orçamentária. "Vamos parar setores estratégicos, como os restaurantes universitários e as bibliotecas", avisou.

Na plenária de quarta-feira, os trabalhadores também vão discutir a recente aprovação na Cãmara da Medida Provisória nº 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os 46 hospitais universitários do país. O governo diz que quer regularizar a contratação de ao menos 26 mil terceirizados, mas os sindicatos alegam que a proposta fere a autonomia das universidades.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Novas regras de cartões entram em vigor nesta quarta-feira.

As novas regras dos cartões de crédito, aprovadas em 25 de novembro do ano passado pelo Bacen (Banco Central do Brasil), por meio da Resolução 3.919/2010 e da Circular 3.512/2010, entram em vigor nesta quarta-feira (1).

Na data, as instituições financeiras e as demais, autorizadas pelo Banco Central, que emitem cartão de crédito, estão obrigadas a reduzir para apenas cinco o número de tarifas que podem ser cobradas pelos cartões emitidos a partir de 1º de junho.

Além disso, com as novas regras, o consumidor poderá optar por dois tipos de cartões: o básico e o diferenciado. O primeiro poderá ser usado somente para pagamentos de compras, contas e serviços, enquanto o segundo trará a possibilidade de tais pagamentos e a associação a programas de benefícios e recompensas, como bônus e milhagens.

Para o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, as novas regras contribuirão para que o cartão de crédito “continue crescendo de forma sustentável e transparente” e ainda incentivarão o “uso racional desse meio de pagamento, ajudando a evitar que as famílias se endividem em excesso”, disse, durante seminário sobre as novas regras dos cartões.

Extrato e pagamento mínimo
A partir de agora, as empresas de cartões de crédito terão de fornecer aos clientes faturas mensais que contenham as seguintes informações:
>> Limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação;
>> Gastos realizados, por evento, incluindo os parcelados;
>> Identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;
>> Valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma segregada, de acordo com os tipos de operações;
>> Valores dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, caso o cliente opte pelo pagamento mínimo da fatura;
>> Custo efetivo total para o próximo período das operações de crédito passíveis de contratação.

No que diz respeito ao pagamento mínimo, a partir de junho, ele passará para 15% do saldo total da fatura, e, em dezembro, para 20%.

Fonte:http://br.finance.yahoo.com/news/Novas-regras-cart%C3%B5es-entram-inmoney-2690937449.html?x=0 - quarta-feira 1/6/2011