Flexibilização da jornada.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) querem a manutenção da flexibilização da jornada de trabalho. No final de 2011, o Conselho de Administração da UnB aprovou autorização para que as unidades acadêmicas adotassem a medida, mas a decisão foi questionada no ano passado pelo Ministério do Planejamento. Nas últimas semanas, a Controladoria Geral da União analisou os processos de flexibilização já adotados por algumas unidades acadêmicas. O relatório ainda não foi divulgado.

Legalidade

No ano passado, o MEC fez uma consulta ao Ministério do Planejamento sobre a legalidade da medida em vigor desde dezembro de 2011. O entendimento da pasta foi de que a flexibilização não pode ser adotada na UnB, pois o decreto presidencial 1.590/95 determina que os servidores em educação cumpram 40 horas semanais, referentes a uma carga horária diária de oito horas.

Outra interpretação

O CAD entendeu, no entanto, que a medida poderia ser aplicada na Universidade graças a um decreto posterior, o 4.836/03, que modificou o 1.590/95. De acordo com o texto, quando houver exigência de atendimento initerrupto ao público em período de 12 horas ou mais ou trabalho no período noturno, pode-se cumprir a jornada de 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias.

Nova assembleia

Na próxima quinta-feira, o CAD se reúne para discutir questionamento enviado pela CGU, após encaminhamento da análise do MPOG. Os servidores vão realizar assembleia no mesmo dia, às 9h, de onde seguem para a reunião. Os servidores destacam a importância da flexibilização para a capacitação, pois segundo a categoria, ninguém consegue fazer um mestrado se não tiver o direito às 30 horas.

Fonte: Jornal de Brasília - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/03/flexibilizacao-da-jornada.html - http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130311-jornal/pdf/27.pdf