MEC joga panos quentes na crise do Cefet Minas.

Sem anunciar concurso público para admitir professores efetivos, MEC autoriza contratação provisória e põe fim à ameaça de demissão de 394 profissionais substitutos e temporários.
 
O Ministério da Educação (MEC) recuou e autorizou o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) a contratar professores em regime provisório. A decisão, publicada nessa quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), se soma a portaria editada no mês passado e funciona como uma solução paliativa para a maior crise enfrentada pela instituição em seus 100 anos de história. Ainda sem anúncio oficial de concursos públicos para regularizar em definitivo a situação de 394 profissionais que deveriam ter sido demitidos em abril (veja quadro abaixo), o Cefet agora vai poder admitir temporários e substitutos para suprir o déficit de mais de 10 anos sem renovação do quadro fixo de educadores.

O total de professores que o Cefet estará autorizado a contratar ainda será especificado, nos próximos dias, em novas portarias dos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Mas, interessado em solucionar rápido a situação, o centro abriu no último sábado, antes mesmo da publicação do documento, inscrições para preencher 67 vagas temporárias em sete áreas: engenharia, informática, eletrônica, mecânica, eletromecânica, edificações e formação geral. Distribuídas em 11 editais, as vagas são para as unidades de Belo Horizonte, Araxá, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Varginha e Timóteo.

Os novos professores vão atuar em cursos técnicos e de graduação da instituição em contratos de trabalho com vigência de um ano, podendo ser prorrogados por mais um. Segundo o diretor-geral do Cefet-MG, Flávio Santos, os 67 contratados vão ocupar vagas abertas recentemente pelo vencimento de alguns dos 394 vínculos temporários. “Nos antecipamos para apressar a substituição, pois, se deixássemos para abrir o edital apenas depois da publicação da portaria, haveria o risco de muitos alunos ficarem sem aulas no próximo semestre”, afirma Flávio.

Na portaria publicada nessa quarta-feira, o governo federal autoriza a contratação de 1.007 professores substitutos em nove instituições de ensino superior, entre elas o Cefet-MG. Pela legislação, esses profissionais só podem ser admitidos para “suprir a falta de professores efetivos em caso de vacância do cargo, nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus e nos casos de afastamento ou licença”. Além disso, o número de substitutos não pode ser superior a 20% do total de docentes efetivos. No caso do Cefet de Minas, essa regra limita a contratação a 160 professores.

Segundo o diretor Flávio Santos, os demais 234 educadores que estão com contratos irregulares na avaliação do MEC e, por isso, deveriam ter sido demitidos em abril, serão regularizados no regime de admissão temporária. A contratação deles se ampara em portaria interministerial publicada em 13 de junho no DOU, que autorizou a admissão de 3.315 docentes para atender a demanda dos Cefets de Minas e do Rio de Janeiro, do Colégio Pedro II (RJ) e de alguns Ifets. De acordo com a lei, “o professor temporário é contratado para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.”

Apesar de as portarias serem soluções paliativas para a crise do Cefet, o diretor da instituição está otimista com o avanço das negociações com o MEC. “Ainda não dá para dizer que o problema está completamente resolvido. Entendemos que trata-se de uma solução provisória até a realização de concursos públicos. Vamos contratar professores substitutos e temporários nos próximos meses, até porque, se o concurso for autorizado, ele só terá efeito para o ano que vem”, conclui o diretor da instituição mineira. Procurado pelo Estado de Minas, o Ministério da Educação informou apenas que as especificações das vagas serão publicadas nos próximos dias.

Enquanto isso, qualificação para poucos

Com o Pronatec ainda sob a forma de carta de intenções, as portas do ensino técnico continuam fechadas para a maioria dos brasileiros. Dados do Censo Escolar 2010, do Ministério da Educação, mostram que pouco mais de 15% dos jovens matriculados no nível médio no país estão na qualificação profissional. Minas é o segundo estado em número de estudantes e de cursos profissionalizantes – atrás apenas de São Paulo –, com 129,7 mil pessoas com vaga garantida nas instituições consideradas passaporte para o mercado de trabalho. Esse contingente representa 17,8% dos mais de 730 mil alunos do ensino médio das escolas mineiras.

Fonte: www.em.com.br - Glória Tupinambás - 28/07/2011

Sai resultado da terceira chamada; matrícula deve ser feita até 3 de agosto.

Está liberado para consulta, pela internet, o resultado da terceira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente a este segundo semestre. O prazo para apresentação dos documentos e matrícula nas instituições de educação superior participantes do programa termina no dia 3 de agosto, quarta-feira.

Ao fim das três chamadas, os candidatos que não tenham sido pré-selecionados, ou que o tenham sido em cursos sem formação de turma, podem manifestar interesse em entrar na lista de espera.

O prazo para manifestação de interesse vai de 8 a 10 de agosto. A lista será usada pelas instituições de ensino participantes do programa para a oferta das bolsas ainda existentes.

Criado em 2004, o ProUni oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos em instituições de educação superior particulares em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Na edição deste segundo semestre, o programa registrou a inscrição de 460.745 candidatos a 92.107 bolsas de estudos. O número de inscritos superou a marca anterior, do processo do segundo semestre de 2009, de 380.935 estudantes.

Os candidatos podem conferir o resultado da terceira chamada e o cronograma do ProUni na página eletrônica do programa.

Fonte: Quinta-feira, 28 de julho de 2011 - 09:42 - http://portal.mec.gov.br

Fasubra aguarda notificação do STJ.

Após a notícia de que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a mobilização dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a medida. Somente depois disso, vai se reunir para analisar juridica e politicamente os rumos do movimento.

A paralisação, que chega hoje ao 51º dia, prejudica setores estratégicos de 35 instituições de ensino de todo o país, como os restaurantes universitários, as bibliotecas e os laboratórios. Eles querem mudanças como a fixação de um piso de três salários mínimos para a categoria. Hoje, ele é de R$ 1.034. "Não concordamos com a posição do governo. Não é uma ação judicial que vai parar o movimento", avisou Léia de Souza Oliveira, coordenadora-geral da Fasubra.

Fonte: www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Servidores questionam acesso aos dados do IR.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a instrução normativa do Tribunal de Contas da União (PL/TCU 65/2011). A instrução determina a entrega obrigatória, por parte de autoridades e servidores públicos federais, de autorização de acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IR) – pessoa física.

Para a entidade, a determinação é “ilegal e abusiva” porque fere o direito líquido e certo dos servidores públicos em cumprir o que está rigorosamente previsto em lei. O fato de a exigência constar de ato normativo inferior às leis que regulamentam a matéria, diz, ofende os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da reserva de lei.

“Foge da competência da Corte de Contas, quando a lei não o fez, impor gravame de tal quilate, sobretudo em o fazendo mediante imposição de contraposta sanção, haja vista que, pelo texto normativo, a não apresentação enseja a impossibilidade de formalização do ato de posse ou de entrada em exercício no cargo; ou, para o caso dos já empossados/nomeados, enseja infração passível de perda do cargo”, afirmou o sindicato.

Para o Sinagências, a instrução normativa do TCU tem lógica inversa, na medida em que pretende, de antemão e sem justificativa, “exercer o total controle sobre dados de natureza sensível, agasalhando-se da possibilidade de analisar, manipular ou conduzir informações sem propósito específico, a princípio, sobremodo porque qualquer pretensão de caráter investigativo e que importe no acesso a dados particulares não tem vivência lícita sem a devida autorização judicial ou legal”.

No mandado de segurança, o sindicato pede liminar para suspender os efeitos da instrução normativa do TCU até o julgamento do mérito da questão, quando espera ver declarada a nulidade da exigência.

Fonte: Notícias STF - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=184903 - 23/07/2011

FASUBRA participa de audiência com presidente da Câmara dos Deputados.

Os representantes apresentaram o eixo da luta unificada e pediram a derrubada de projetos de lei  da pauta de votações que retiram direitos do conjunto do funcionalismo.

A FASUBRA reforçou o eixo geral e destacou a Greve das Universidades solicitando apoio do Presidente do Congresso Nacional , mediando na abertura de negociações do governo com o CNG/FASUBRA.

Após debate, foi construído o seguinte encaminhamento: o presidente do Legislativo federal se  comprometeu a mediar uma reunião entre o funcionalismo e o relator da Lei Orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia;  o estabelecimento de uma agenda relacionando os PLs  positivos e os negativos para o funcionalismo, ficando agendada uma próxima reunião após o feriado; e a retomada de reuniões com vistas  ao funcionamento das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Fonte: www.fasubra.org.br

DEBATE TEM PRESENÇA DO CNG-FASUBRA.

O Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical participou, nesta quinta-feira (30), da audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, para discutir a implementação da Lei 10.639/2003.

Ela determina as diretrizes e bases da educação, para incluir obrigatoriamente no currículo oficial das redes de ensino municipais, estaduais e nas universidades a temática da história e cultura afro-brasileira.

A audiência contou com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Luiza Bairros; do coordenador-geral de Educação para as Relações Étnicos Raciais do MEC, Antônio Mário Pereira, e da procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.

Os participantes pleitearam a elaboração de um diagnóstico sobre a inclusão desse tema na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e afirmaram posição de é responsabilidade do Governo Federal agir para que instrumentos legais garantam a inclusão do tema. Outra reivindicação foi de que sejam produzidos livros e materiais didáticos que sirvam de subsídios para professores e que possam ser usados pelos alunos.

Representando a FASUBRA Sindical, a coordenadora Iaci Amorim informou os deputados sobre o andamento da greve da categoria da categoria e solicitou apoio efetivo na intermediação do conflito junto ao Governo Federal. Ela disse ainda, que os grupos locais e estaduais de trabalho sobre raça e etnia vêm debatendo criteriosamente a Lei 10.639/2001; que a federação vai realizar encontros de negros e negras nas universidades federais e estaduais com o intuito de estabelecer estratégias de atuação e inserir a temática na grade curricular, defender a política de cotas nos conselhos universitários e atuar junto ás secretariasestaduais e municipais para implementar a Lei.

Fonte: www.fasubra.org.br

Reajuste é barrado.

O governo conseguiu barrar um reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais de todo o país. O Sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, o Sindsep-DF, entrou na Justiça com o argumento de que um benefício de R$ 59,87 pago aos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desde maio de 2003 é inconstitucional. O valor, comparado ao vencimento de quem recebia um salário mínimo na época, representa o índice reivindicado pelos trabalhadores. "A vantagem não deveria ser repassada em valor fixo, pois causa distorções nos salários. Ela deveria ter sido feita com base em um percentual", afirmou Bruno Paiva Gouveia, advogado da entidade.

O procurador federal Rodrigo Rommel explicou que a parcela foi repassada de forma fixa justamente para corrigir disparidades. Para quem ganhava menos, ela significou um aumento maior. "Além disso, em 2003, já havíamos concedido a chamada revisão geral de 1% aos servidores", disse. Insatisfeito, o Sindsep recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Correio Braziliense - 27/07/2011 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/7/27/reajuste-e-barrado

Greve dos técnicos das universidades federais ameaça início do semestre letivo.

Brasília - A greve dos técnicos administrativos das universidades federais já dura 45 dias (23/07). Até agora, não houve reunião alguma para discutir as reivindicações dos servidores. Segundo o governo, só haverá negociação se o movimento for suspenso. Sem perspectiva de diálogo, a categoria promete reforçar a paralisação, o que pode atrasar o início das aulas no segundo semestre, comprometendo o calendário universitário.

O movimento tem a adesão de servidores de 39 das 59 universidades federais. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impasse foi criado pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), que decidiu deflagrar a greve durante a negociação. Entre as reivindicações da categoria, está o reajuste do piso salarial em pelo menos três salários mínimos. Segundo a entidade, o vencimento desses servidores hoje é R$ 1.034.

Apesar de não terem ligação direta com o trabalho desenvolvido em sala de aula, os servidores são responsáveis por atividades administrativas importantes, como o processamento da matrículas. De acordo com o coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique Silva, o movimento grevista agora tentará prejudicar esse processo.

“Esse é um ponto, dentro das universidades, que nos favorece. É um processo necessário de resistência para que a gente possa ter uma resposta”, disse Silva. Segundo ele, o comando de greve também vai intensificar a paralisação de serviços prestados pela categoria nos hospitais universitários.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) espera que o problema seja resolvido durante o período de férias e não comprometa o próximo semestre letivo. “Quando há conflito de interesses, só a conversa resolve”, disse o secretário executivo da associação, Gustavo Balduíno. Os reitores, informou, participaram do processo de interlocução entre os servidores e o governo. Até o momento, acrescentou, os prejuízos causados pela paralisação foram superados.

“Apostamos na responsabilidade do movimento sindical”, destacou Balduíno. “A categoria [dos técnicos] não causará prejuízos aos alunos e professores. A universidade oferece um conjunto de serviços de extrema importância que precisa funcionar em benefício da sociedade - e não em benefício do reitor ou do governo.”

Fonte: Fonte: Agência Brasil - Amanda Cieglinski - 23/07/2011

Peluso: Corpo estável de servidores deve gerir Estado.

Instado a comentar o escândalo do Ministério dos Transportes, o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, insinuou que o Brasil deveria imitar a França.

Cuidadoso, Peluso disse: “Não é o Judiciário que vai dizer como é que os políticos têm que tratar essa questão dos cargos públicos.” Mas não resistiu à tentação de opinar:

“Um corpo mais estável de servidores públicos, como sucede, por exemplo, na França, onde eles são preparados na Escola Nacional de Administração, é muito melhor para a eficiência do Estado”.

Na França, prosseguiu o ministro, os servidores  “são preparados para todas as funções do Estado, inclusive para a diplomacia.”

Cria-se, segundo ele, “um corpo estável de servidores públicos, intelectualmente muito bem preparado para operar a máquina extremamente complexa do Estado”.

“Acho que é alguma coisa que pode ficar para a meditação dos políticos” brasileiros, Peluso sugeriu.

Não será, obviamente, ouvido. No modelo brasileiro, os políticos operam para se assenhorar do Estado. O aperfeiçoamente da máquina inibiria o saque.

Entrevistado pela repórter Catarina Alencastro, o presidente do Supremo foi instado a comentar a outra ponta do flagelo: a dificuldade de reaver as verbas surrupiadas.

Peluso deu a entender que, nessa matéria, os colarinhos brancos são mais eficientes do que a máquina estatal. Por quê? “Por uma série de fatores”, disse.

“Primeiro, há uma complexidade em apurar, fazer provas, etc. Quando as responsabilidades são fixadas, você tem que encontrar o patrimônio do responsável…”

“…E isso demanda outras investigações, porque as pessoas que fazem isso não deixam o dinheiro à mostra para todo mundo…”

“…Ou mandam para o exterior, ou põem em nome de laranjas ou usam de outros meios para seconder…”

“…É preciso novos expedientes de investigação para identificar e localizar esses bens. Muitas vezes esses bens são localizados no exterior…”

“…Aí você entra com um terceiro fator: que o país e as agências daquele país colaborem. Não é simples.”

E quanto à parcela de culpa do Judiciário? Bem, Peluso aproveita para fazer a defesa de sua proposta de emenda constitucional, que inibe os efeitos dos recursos judiciais.

Contra a opinião de alguns de seus próprios pares, Peluso propõe que as sentenças do Judiciário passem a ser executadas a partir das decisões de segunda instância.

“Há muitas pessoas que não vão hoje à Justiça porque sabem que é demorada, que tem que gastar dinheiro…”

“[…] Como está hoje, esse excesso de processos, a coisa anda em um círculo vicioso, porque isso continua assim…”

“…Se as sentenças começarem a produzir efeito mais rapidamente, todo mundo sai ganhando…”

“…Não apenas aqueles que vão a Juízo, mas aqueles que hoje não vão porque acham que não vale a pena. Esses passarão a ir a Juízo, se julgarem necessário”.

Peluso exagera ao dizer que “todo mundo sai ganhando” com a aceleração do rito processual.

Perdem os advogados, cujos lucros cairão na proporção direta da redução do número de recursos.

Perdem também os 90% que ingressam na política para roubar e para conferir aos 10% restantes uma péssima fama.

Para desassossego dos que ganham, os causídicos e seus clientes usufruem de voz e poder. A clientela, diga-se, é quem vai votar a proposta de Peluso no Congresso.

Isso, naturalmente, se a emenda vier a ser votada um dia.

Fonte: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/ - 24/07/2011

Governo quer retaliar servidores em greve.

Ministério do Planejamento ameaça encerrar negociações e alega restrição orçamentária para reajuste de R$ 40 bi.  
O governo deve retaliar as categorias de servidores públicos federais que entrarem em greve. Além de não apresentar contraproposta aos pedidos de 30 entidades sindicais — que, conforme o Correio antecipou na última terça-feira, teriam um impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas —, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, criticou ontem os trabalhadores que cruzaram os braços em meio ao processo de negociação. A seu ver, a mobilização dos funcionários ligados à Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que chega hoje ao 45º dia de paralisação, foi equivocada. "A greve é um direito constitucional, mas é uma manifestação de confronto. Se outras categorias entrarem em greve, pode ser que a gente resolva não as receber", afirmou o secretário.

Duvanier passou ao menos duas horas em reunião ontem com representantes de servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, o encontro foi "positivo". Entre os sindicalistas, porém, o clima foi de insatisfação. A conversa aconteceu com uma semana de atraso, sob a alegação de que o governo precisava de tempo para analisar o montante orçamentário disponível para os reajustes e as prioridades dos trabalhadores. Mas nada de concreto foi apresentado. "Saímos frustrados. Esperávamos, ao menos, a sinalização de uma política de reajustes permanente, como a do salário mínimo", disse Nei Jobson, diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

O Ministério do Planejamento deixou claro que não concederá reajuste salarial linear de 14,75% pedido pelos servidores federais. Nas contas do secretário Duvanier, apenas esse pedido teria um impacto anual da ordem de R$ 19 bilhões nas contas públicas. "Há uma restrição orçamentária neste momento e precisamos discutir nas mesas setoriais o que realmente é prioridade", justificou. Os sindicatos se preocupam, agora, com o prazo de envio da proposta do Orçamento de 2012 para o Congresso Nacional, que termina em 31 de agosto. A próxima reunião com o Planejamento deve ocorrer na primeira semana de agosto.

Apesar das ameaças do governo, as categorias mantêm a promessa de entrar em greve a partir de agosto, caso não tenham respostas concretas. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasef), que reúne 20 mil professores e técnicos em todo Brasil, já decidiu que começará a paralisação no dia 1º.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também discute suspender as atividades. "Queremos, sim, discutir as disparidades, mas precisamos de garantias de que, ao menos, o nosso vencimento será corrigido ano a ano", disse o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Insatisfação geral
Insatisfeitos com a falta de resposta do governo, entidades que representam delegados e peritos da Polícia Federal, advogados públicos da União e auditores da Receita Federal e do Trabalho farão, na próxima quinta-feira, o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade. A partir das 10h, os trabalhadores se concentrarão nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Guarulhos (São Paulo) e Galeão (Rio de Janeiro) para reivindicar mudanças, como a retomada dos concursos públicos, a reestruturação das carreiras e o fim da terceirização.

Fonte: Cristiane Bonfanti - Correio Braziliense - 22/07/2011 - http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/07/22/internas_economia,262241/governo-quer-retaliar-servidores-publicos-federais-em-greve.shtml

Haddad dá a largada em agenda de 'prefeitável'.

O ministro Fernando Haddad (Educação) irá iniciar em agosto sua agenda de pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Sem se afastar do ministério, Haddad decidiu concentrar atividades nos finais de semana na capital, informa reportagem de Ana Flor e Vera Magalhães, publicada na Folha desta segunda-feira (25/07).

Na semana passada, o ministro comunicou oficialmente a presidente Dilma Rousseff que é pré-candidato. Combinou que tirará esta semana de férias (vai para Havana, em Cuba) e, na volta, começará a participar de eventos em São Paulo.

Haddad já começou a ter encontros com dirigentes partidários. O primeiro deles foi com o presidente estadual do partido, Edinho Silva, na semana passada, em Brasília.

A candidatura do ministro vem deixando de ser tratada no PT paulista como uma bandeira exclusiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ala expressiva do partido, que enxerga na disputa municipal chances concretas de vitória, advoga o nome de Haddad, ainda neófito nas bases petistas, como o único capaz de ultrapassar o teto histórico de votos da sigla na capital, na casa dos 35%.

O ex-presidente já deixou clara sua preferência por Haddad para concorrer em 2012. Entre os argumentos dos que defendem a candidatura de Haddad, está a de que a senadora Marta Suplicy sofre forte rejeição na capital paulista e que, como a legenda perdeu as últimas eleições em São Paulo, a cidade deve ser priorizada com nomes fortes para o próximo pleito.

Em maio, Marta citou a presidente Dilma Rousseff como exemplo de que taxas de rejeição podem ser reduzidas no decorrer da campanha. Já se fala, dentro do partido, na possibilidade da realização de prévias para definir quem o partido lançará no pleito.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/949200-haddad-da-a-largada-em-agenda-de-prefeitavel.shtml

TAEs realizam nova manifestação em frente ao MPOG.

A manifestação teve por objetivo chamar a atenção da sociedade para a luta da categoria, que completou 45 dias de greve, e exigir do Governo Federal que atenda às reivindicações da pauta da Campanha Salarial Emergencial 2011, que incluem a elevação do piso salarial da categoria para três salários mínimos, step de 5%, reavaliação do vencimento básico complementar, recursos orçamentários para a carreira e a retirada da pauta de votações do Congresso Nacional de Projetos de Lei que reduzam direitos adquiridos pelo funcionalismo, entre outros pontos.

Com vuvuzelas, instrumentos de percussão, apitos e com narizes de palhaços, o CNG chamou a atenção dos transeuntes e funcionários do MPOG, sendo que alguns até deixaram os locais de trabalho para participar da manifestação, outros fizeram questão de cumprimentar a categoria pela determinação e garra de lutar por melhoria salarial.

Reunião – Coordenadores da FASUBRA tiveram que deixar a mobilização para participar da reunião (22/07) ocorrida entre o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, e o conjunto dos servidores públicos federais na qual foram tratados assuntos da pauta geral de reivindicações do funcionalismo. O encontro foi marcado pelo Ministério na semana passada e a expectativa do conjunto dos servidores era que o governo apresentasse o montante orçamentário disponível para atender as demandas dos servidores e estabelecesse as prioridades.

Além da FASUBRA Sindical, participaram da reunião representantes de mais 36 entidades sindicais, entre elas, do Sinasefe, UNAFISCO, Sindifisco, CUT, CTB, CONLUTAS e Intersindical. Até o fechamento desta matéria a reunião ainda havia sido concluída. Nesta sexta-feira (22/07), tão logo seja produzido o relatório da reunião pelos coordenadores da FASUBRA, o mesmo será disponibilizado no site da Federação (relatório).

Fonte: FASUBRA Sindical

Governo usará novo argumento para aprovar fundo de pensão do setor público.

O governo vai usar um novo argumento para tentar destravar a tramitação do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos, parado na Câmara dos Deputados desde 2007. Desta vez, a equipe do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, prepara cálculos para provar aos funcionários que eles só terão a ganhar com a medida. Hoje, eles podem se aposentar com base no último salário, depois de pagarem uma contribuição de 11%. Com o fundo, que será optativo para quem já está na ativa mas de filiação obrigatória para os novos, a contribuição seria dividida: 11% até o teto do salário de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3.689,66, e 7,5% sobre os valores que excederem esse limite.

A presidente Dilma Rousseff gostou da proposta, está disposta a pressionar a base pela aprovação e acredita que, se o fundo passar a ser visto como uma vantagem, as resistências cairão. Pelas contas do governo, os servidores não só pagarão menos como ganharão mais no fim. Quem entra no serviço público ganhando R$ 10 mil paga hoje
R$ 1,1 mil todo mês para, após 35 anos, ter uma aposentadoria de R$ 11,4 mil. No novo sistema, a contribuição mensal cairia para R$ 879,12 — R$ 405,86 iriam para o INSS e R$ 473,27, para o fundo. Passados 35 anos, a aposentadoria seria de R$ 13,3 mil.

Isso ocorre porque, no fundo, a contribuição da União também é capitalizada. Pelo projeto de lei, ela contribuiria tanto quanto o servidor, na razão de um para um. Técnicos da área acreditam que o governo, finalmente, parece ter decidido absorver o prejuízo e lutar pelo projeto para concluir de uma vez por todas a reforma da Previdência do setor público feita na gestão Lula. Também é significativo o ganho de imagem e de captação de investimentos, com o país podendo mostrar uma previdência pública equilibrada a longo prazo. Hoje, o deficit no setor é gigantesco e supera
R$ 52 bilhões por ano apenas com o pagamento de benefícios a 950 mil servidores. O rombo do INSS, responsável pelos desembolsos a 24 milhões de pessoas, é R$ 10 bilhões menor.

A implantação do fundo de pensão eleva o gasto público num primeiro momento porque o governo, além de perder com a contribuição menor, ainda terá que aportar o que lhe cabe. Ao mesmo tempo, o Tesouro Nacional continuará bancando o pagamento das atuais aposentadorias e pensões já concedidas.

O economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez as contas. Ele está convencido de que, no momento da entrada do fundo em vigor, o governo terá um custo adicional equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao longo do tempo, no entanto, a despesa baixará. A partir da terceira década da implantação, os benefícios da limitação das aposentadorias ao teto do INSS começarão a superar os custos associados à perda de arrecadação. Nessa fase, os ganhos fiscais atingirão 0,2% do PIB por ano.

Incompleta
A reforma constitucional feita pelo presidente Lula na Previdência Social dos servidores públicos ficou imcompleta. Ela previa a implantação do fundo de pensão para o setor público, o que acabou não ocorrendo. Por isso, a União banca, até hoje, aposentadorias em torno de R$ 15 mil, enquanto no setor privado o benefício máximo não chega a R$ 3,7 mil.

Fonte: Vânia Cristino - Correio Braziliense - 23/07/2011 - http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/07/23/internas_economia,262429/governo-usara-novo-argumento-para-aprovar-fundo-de-pensao-do-setor-publico.shtml

SINASEFE - Unidade da categoria para a greve demonstra que exigimos respeito.

Nós trabalhadores e trabalhadoras da rede federal de ensino básico, técnico e tecnológico não suportamos mais os ataques do governo e a falta de resposta às nossas reivindicações. Essa é a mensagem passada na 101ª PLENA de nossa entidade, que foi unânime ao deliberar que a greve do SINASEFE é necessária diante de uma conjuntura de ataques crescentes e de falta de disposição do governo em atender os trabalhadores/as.

Nossa unidade significa que estamos diante de um momento delicado e que exige a mobilização de toda nossa categoria numa greve em que vamos enfrentar um governo que demorou mais de quatro meses para receber os servidores/as públicos/as pela primeira vez. Um governo que, mesmo após dezenas de reuniões de negociação não apresentou um documento sequer em resposta às reivindicações apresentadas ainda em abril pelo conjunto de entidades representativas da categoria.

Poderíamos utilizar várias páginas para listar os ataques do governo ao longo desses meses iniciais da gestão, o que já fizemos em edições anteriores de nosso boletim. No entanto, hoje vamos nos voltar para o descaso deste mesmo governo com as revindicações de nossa pauta específica.

Sentamos duas vezes em reuniões específicas do governo com o SINASEFE, e pelas duas vezes o que ficou claro é que o governo já tomou sua decisão de não atender nossa pauta. Nas falas do secretário Duvanier Paiva, e mais recentemente de Marcela Tapajós, fica evidente que estão fazendo a mesma coisa com todas entidades: enrolando. Chegam a “argumentar” que não possuem dados como o quantitativo de servidores/as em determinados locais, dados que estão sob a responsabilidade do próprio ministério.

Portanto, está apenas começando o nosso processo de mobilização. Com o início da greve teremos edições especiais de boletins informativos, vamos ter uma nova página na internet -mais dinâmica e interativa- e estaremos também nas mídias sociais, divulgando intensamente os motivos, já conhecidos por nossas bases, que nos levaram a recorrer ao movimento grevista.

É a greve o nosso caminho para lutar pelos nossos direitos.
ESTAMOS EM GREVE DIA 1º DE AGOSTO

Fonte: http://www.sinasefe.org.br/

Lei da Ficha Limpa pode ser estendida para o serviço público.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 434/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que estabelece casos para impedimento de posse em cargos, empregos ou funções públicas. A lista inclui, por exemplo, os deputados que tiveram seus mandatos cassados, os condenados por crimes contra o patrimônio público, os que estão impedidos de exercer suas profissões em razão de falta ético-profissional e os magistrados aposentados compulsoriamente como forma de sanção.

O autor explica que a ideia é estender para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que estabelece casos de inelegibilidade. “A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a ficha limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais”, argumenta.

Casos de vedação de posse
Pela proposta, a posse em cargos públicos será impedida para, entre outros casos:
- os inalistáveis e os analfabetos;
- os membros do Poder Legislativo ou governadores, vice-governadores, prefeitos ou vice-prefeitos que tenham sido afastados por infringir as constituições federal ou estaduais ou as leis orgânicas do DF ou dos municípios;
- os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo que renunciarem a seus mandatos após o oferecimento de representação ou petição que gere a abertura de processo disciplinar por infringência às constituições federal ou estaduais ou às leis orgânicas do DF ou dos municípios;
- os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes, por exemplo, contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, além de crimes eleitorais, de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, submissão à condição análoga à de escravo, etc.;
- os que tiverem suas contas relativas a cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável;
- os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que tenha gerado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito;
- os que forem impedidos de exercer sua profissão em razão de decisão do órgão profissional competente por infração ético-profissional;
- os que forem demitidos do serviço público em razão de processo administrativo ou judicial;
- os magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente como forma de sanção, que perderem o cargo por sentença ou que se aposentarem voluntariamente durante processo administrativo disciplinar.

Nos casos listados, salvo o primeiro deles, a vedação valerá por oito anos, desde o fato gerador do impedimento da posse em cargo público.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 7396/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PR), que fixa restrições para o exercício de cargos de direção em empresas de direito privado sem fins lucrativos. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - 20/07/2011

Aluno de universidade pública poderá prestar serviço obrigatório.

Rubens Bueno diz que serviço obrigatório vai compensar ensino público gratuito.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 326/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que obriga o recém-graduado das instituições públicas de educação superior mantidas pela União a prestar serviço social profissional pelo prazo de pelo menos seis meses, sem remuneração salarial.

Pelo projeto, o serviço social será prestado de acordo com a natureza da formação acadêmica, com o objetivo de colocar à disposição da sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o estágio profissional obrigatório.

Contrapartida
Para Rubens Bueno, o projeto representa uma alternativa à ideia de cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público. “É justo que os estudantes beneficiários da privilegiada experiência de estudar gratuitamente nas melhores instituições de educação superior ofereçam à sociedade, também de forma gratuita, os seus serviços profissionais, pelo menos durante o curto período de seis meses”, argumenta.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2007 o custo anual de cada aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04. A meta do ministério é reduzir o valor para R$ 9.403,39 até 2012, com os esforços do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que está ampliando o número de matrículas ofertadas.

Desigualdade
A educação, diz o deputado, é uma estratégia privilegiada de redução das diferenças sociais. “O projeto objetiva determinar que, na formação em nível superior dos cidadãos brasileiros, seja assegurada a experiência indispensável de lidar com as questões mais importantes relativas à desigualdade social e à promoção de sua erradicação, mediante ações efetivas de desenvolvimento das comunidades carentes”, explica.

Além do caráter de justiça social e incentivo ao espírito de solidariedade, prossegue Rubens Bueno, não haverá qualquer prejuízo para o profissional recém-formado, que receberá ajuda financeira e terá sua atividade validada e incorporada ao tempo de serviço, para fins de aposentadoria.

O serviço social profissional obrigatório, sustenta o deputado, é uma compensação pelo privilégio do ensino gratuito, ao mesmo tempo em que abre aos brasileiros carentes o acesso efetivo aos diversos serviços de competência do poder público.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que trata da prestação de serviço de saúde por estudantes. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Servidores pressionam governo a dar reajustes com impacto de R$ 40 bilhões.

Orçamento de 2012 não contempla esse valor, mas o governo negocia com os sindicatos; volume das desonerações fiscais também preocupa.
Em plenos trabalhos de elaboração da proposta do Orçamento de 2012, o governo federal vem sendo pressionado pelos servidores públicos a conceder reajustes e reestruturações de carreiras cujos impactos nas contas públicas, somados, chegam a R$ 40 bilhões só no ano que vem.

O governo vai resistir. "Não tem R$ 40 bilhões para os servidores", disse ao Estado o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele observou que todas as melhorias salariais negociadas nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva somaram R$ 38 bilhões.

Embora ainda não saiba se haverá recursos para reajustes no ano que vem, ele já vem negociando com os sindicatos. A expectativa dos servidores é que em 2012 a política de pessoal não seja tão rigorosa quanto a deste ano, que limitou a R$ 850 milhões o aumento com a folha.

"Há acertos que não foram cumpridos", disse Sérgio Ronaldo Silva, da executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele disse que o governo teria se comprometido, por exemplo, a estender a 88 mil servidores de nível superior o reajuste de 78% dado em 2010 a apenas cinco categorias: engenheiros, arquitetos, estatísticos, economistas e geólogos. Só nisso o gasto público aumentaria R$ 4 bilhões, segundo estimativas preliminares do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"Há um compromisso de dialogar, mas eles sabem que é para o médio prazo", confirmou o secretário de Recursos Humanos. Ou seja, é possível estender o reajuste, mas não de uma vez e não necessariamente para todos.

Greve. Está marcada para hoje no Ministério do Planejamento uma reunião considerada decisiva pelos sindicalistas. Dependendo do resultado, os servidores poderão partir para greve, informou o diretor da Condsef. "A greve é um direito constitucional que respeitamos, mas não ajuda no diálogo", disse Duvanier.

A pressão dos funcionários é apenas um dos dilemas a serem resolvidos até 31 de agosto, quando a proposta do Orçamento de 2012 tem de ser encaminhada ao Congresso. Outra grande questão é o tamanho das desonerações fiscais a serem incluídas no Programa de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), que a presidente Dilma Rousseff quer anunciar em agosto. Como o cobertor é curto, quanto mais ela desonerar investimentos, menos dinheiro restará para as prioridades do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além disso, há um conjunto de despesas adicionais já contratadas. O reajuste do salário mínimo, por exemplo, representará aumento de R$ 23 bilhões no gasto público em 2012, nas contas do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. O Conselho de Justiça Federal estima que a União desembolsará R$ 7,5 bilhões para pagar precatórios. E, se for mantida a regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para as aposentadorias acima do mínimo, que receberiam 80% do reajuste do piso salarial, as despesas da Previdência subiriam mais, de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

Fonte: Lu Aiko Otta / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110721/not_imp747634,0.php

Presidente da República sanciona criação de 113 cargos e funções para órgãos da Educação.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na segunda-feira (18) a criação de 42 cargos em comissão (DAS) e 71 funções comissionadas para as estruturas de órgãos da área da educação. De acordo com a Lei 12.443/11, o Ministério da Educação ganha 29 cargos em comissão; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sete; e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, seis. O FNDE passa a contar, ainda, com 71 funções comissionadas, com valores que vão de R$ 1.269,44 a R$ 2.425,24.

Os cargos do grupo DAS criados, com valores de R$ 2.115,72 a R$ 8.988,00, são de livre nomeação. Já as funções comissionadas são privativas de servidores em exercício no FNDE.

Os novos cargos e funções, previstos em projeto de lei de autoria do Executivo (PLC 9/11), foram aprovados em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) no dia 8 de junho. O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou voto pela aprovação do projeto, tendo em vista as mudanças em curso no modelo de gestão das políticas educacionais do MEC, as alterações previstas na Capes e a reestruturação do FNDE.

Fonte: Agência  Senado - 19/07/2011

FELIZ DIA DO AMIGO.

"Só existe uma coisa melhor do que fazer novos amigos: conservar os velhos".
(Elmer G. Letterman)

Nomeação de aprovado em concurso poderá ser obrigatória.

Para acabar com a incerteza que cerca a nomeação dos aprovados em concursos no país, o Senado poderá examinar, no próximo semestre, o PLS 154/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que torna obrigatória nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos ou empregos públicos da União dentro das vagas previstas no edital.

O objetivo é assegurar os direitos dos aprovados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital.

Na prática, o projeto regulamenta entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já tomou várias decisões assegurando a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas.

Conforme o parlamentar, o projeto busca corrigir essa distorção, concedendo aos candidatos classificados "não apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo à nomeação".

"Não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, veem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los", argumenta o senador na proposta.

O projeto também veda a realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva nos quais não haveria previsão do número de vagas colocadas em disputa.

A proposta determina ainda que o número de vagas colocadas em disputa "reflita as efetivas necessidades do serviço", de forma a promover a racionalidade na gestão de pessoal da administração e resguardar o interesse público.

A matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação do relator.

PEC
A proposta do senador Rodrigo Rollemberg é a mais recente dentre todas as matérias sobre esse tema em tramitação no Senado. Ela se junta a outras medidas apresentadas por parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/04 - desarquivada no início desta legislatura a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) - e a PEC 22/11, encabeçada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).

A primeira propõe a alteração do artigo 37 da Carta Magna para garantir o direito absoluto à nomeação e a investidura no cargo, pelo candidato aprovado no concurso público. Já a segunda sugere que a legislação seja alterada para que, no caso de suspensão de contratações de servidores, seja suspensa também a contagem do prazo de validade dos concursos públicos. Ambas também aguardam designação de relator na CCJ.

Fonte: Agência Senado - 20/07/2011

CNG FASUBRA pressiona secretário da SESU na 63ª. reunião da SBPC.

Para isso os trabalhadores intervieram na mesa redonda da qual era palestrante o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa (que é o interlocutor nomeado pelo ministro Fernando Haddad para negociar a greve dos técnico-administrativos); e o presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil.

Na ocasião os membros do CNG FASUBRA solicitaram a palavra e aproveitaram a oportunidade aberta pela organização para exigir do Governo Federal a reabertura das negociações com os trabalhadores em greve.

Falando pela FASUBRA, a coordenadora de Educação, Janine Vieira Teixeira, reivindicou recursos para a carreira em 2011 e 2012 e denunciou o envio pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei 1749/2011, que retoma a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e possibilitará o gerenciamento dos hospitais universitários por empresa pública, favorecendo ainda o processo de terceirização em detrimento do respeito ao Regime Jurídico Único.

Em resposta, o Secretário da SESU, releu trechos do ofício conjunto enviado pelos Ministérios da Educação e Planejamento à FASUBRA (ver IG 02, publicado em 05/07/2011), e posteriormente rejeitado pelo CNG que entendeu, à época, que não havia proposta concreta de negociação.

Após o protesto na SBPC, os integrantes do Comando Nacional de Greve deslocaram-se para o centro de Goiânia, onde ocorria o Congresso da União Nacional dos Estudantes. Lá os manifestantes distribuíram panfletos e receberam apoio dos estudantes contra do PL que cria a EBSERH.

Redação: Carla Jurumenha - Assessora de Comunicação da FASUBRA Sindical
Fonte: www.fasubra.org.br

CNG FASUBRA DECIDE QUE A GREVE CONTINUA.

Os delegados tiraram ainda os seguintes encaminhamentos: ida à reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ao Congresso da União Nacional dos Estudantes; realização de atos nas reitorias e HUs; participação na marcha em defesa da educação pública, além de organização de mobilizações nos estados.

A CATEGORIA DEFINIU: A GREVE CONTINUA E SE FORTALECERÁ

No dia 13/07, o CNG da Fasubra referendou (de acordo com a tradição da federação) a resolução da maioria das assembleias nas universidades e decidiu, por 58 votos a favor, 2 contra e 33 abstenções , e a continuidade da greve por tempo indeterminado. Este entendimento majoritário no comando,  sabe que o grande passo rumo a vitória é a UNIDADE DA CATEGORIA, que ao longo da história da federação soube debater as divergências táticas, mas sempre acatou a decisão da maioria. Assim foi conquistada a carreira, a paridade/integralidade entre ativos e aposentados, os reajustes salariais, os concursos, a estabilidade no emprego e tantos outros direitos.

A Situação Política é Favorável para Seguir na Greve.

O CNG entende que o momento político é propício para a greve, pois está evidente para toda a classe trabalhadora que existe muito dinheiro para reajuste salarial.  É vergonhoso vermos o BNDES oferecer 4 bilhões para o empresário Abílio Diniz fundir duas empresas, e ver o governo alegar que não tem dinheiro para reajustar o piso dos servidores das universidades em 3 salários mínimos, o que totalizaria no orçamento cerca R$ 6,5 bi, atendendo mais 150 mil trabalhadores. São pagos mais de 250 bilhões anuais em dívidas a banqueiros. Isto sacrifica a educação e a saúde. Por isso, o governo Dilma pretende privatizar os Hospitais Universitários em caráter de urgência. 

No congresso ou no executivo há uma farra dos gastos públicos para enriquecer mais os corruptos e empresários. São as obras faraônicas do PAC, da COPA, das Olimpíadas que provam aonde vão os recursos públicos. Por isso existem dezenas de categorias pelos estados em greve, em especial na educação, com ou sem o apoio de seus dirigentes sindicais. São greves fortes, radicalizadas, que estão arrancando suas reivindicações, mesmo que parciais. 

Nossa categoria começa a ser contagiada pelas fortes greves pelo país e pelo mundo afora.  A greve nas universidades está na vanguarda e está influenciando outros setores do funcionalismo federal que estão atrasados, mas que, no entanto, já indicam deflagrações de suas greves para agosto. Na busca da vitória, devemos procurar todas as categorias em luta para unificá-las, constituindo coordenações comuns das mesmas – pois temos problemas semelhantes e nossa força aumenta quando nos unimos. Devemos procurar nos estados e no DF, urgentemente, reunião com setores da educação federal (Sinasefe e Andes) para construirmos lutas, atos de rua pelos estados e caravanas nacionais já na primeira quinzena de agosto. Devem ser discutidas com os DCE´s as lutas comuns nas universidades, pois a juventude historicamente foi aliada nas nossas lutas.

Devemos ampliar esforços pra fortalecer nossa greve. Cada ato marcado pelo CNG – seja nas ocupações das reitorias, na mobilização dos trabalhadores dos HU´s, nas passeatas e manifestações nas ruas, seja bloqueando ou retardando a efetivação das matrículas – se bem cumpridos pelas entidades de base, terá um efeito nacional que ajudará na abertura real de negociações.

É preciso alertar a todos que mesmo com unidade e com entrada de outros setores do funcionalismo federal em greve, não está garantido que alcançaremos nossas reivindicações. Há uma queda de braço com o governo Dilma e com o Congresso Nacional, comprometidos com a destruição do Serviço Público, por meio de privatizações e arrochos salariais. Só há uma saída: a derrota da política deste governo.

Há no CNG uma certeza de que, se não lutarmos, os piores projetos contra o funcionalismo se tornarão realidade. Teremos nossos salários congelados por 10 anos (PLP 549); teremos regras de demissão de servidores (PL 248); teremos privatizados nossos hospitais (PL 1749); e a nova geração que ingressou a partir de 2003 terá que pagar muito mais para a previdência privada (PL 1992).

Sendo assim, este comando orienta seguir a greve e intensificar as lutas pelos estados e em Brasilia.

CALENDÁRIO DE GREVE:
IMEDIATO IMPEDIMENTO DAS MATRICULAS..
DIA 21, ATO NAS REITORIAS, DIA 28 NOS HU´S
MARCHA DA EDUCAÇÃO NA 1ª QUINZENA, COM SINASEFE, ANDES E DCE´S

Fonte: www.fasubra.org.br

Andifes propõe Matriz Orçamentária 2012 das Universidades.

Reitores se reúnem com secretários do Ministério da Educação.
A diretoria da ANDIFES, assessorada pela Comissão de Orçamento (ANDIFES/FORPLAD), se reuniu, no dia 27 de junho, com o secretário executivo (MEC), Henrique Paim, e o secretário de Ensino Superior (SESu/MEC), Luiz Cláudio Costa, para apresentar e discutir a proposta da dotação orçamentária para a Matriz Andifes de OCC do ano de 2012.

Na primeira versão a Andifes mostrou que, no ano de 2009, o número total de alunos equivalentes das Ifes do País chegou a 1.166.027, com um incremento de 10,76%, em relação ao ano de 2008. Esse resultado, considerando a Unidade Básica de Custeio (UBC) 2011 (R$1.688,98), fundamenta uma necessidade orçamentária para 2012, representada pela Parcela I Base no valor de R$1.969.391.008,00.

A atualização monetária do valor dessa Parcela pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente a maio de 2011, cujo percentual é de 6,5528%, corresponde à Parcela II Base R$129.050.254,00

Considerando-se a necessidade de recursos adicionais equivalentes a 6% da soma das duas parcelas anteriores, para custear os aumentos crescentes das despesas das Ifes com serviços terceirizados, justifica-se uma dotação orçamentária adicional, a Parcela III Base, no valor de $125.906.475,00

Foi, também, apresentada, com boa fundamentação, a necessidade de recursos adicionais equivalentes a 3,5% do valor-soma das referidas Parcelas I, II e III, para ajudar no financiamento das despesas de custeio das atividades de pós-graduação e pesquisa das IFES, que vêm sendo fortemente expandidas, sem cobertura orçamentária total pelo MCT. Essa demanda corresponde à Parcela IV Base, no valor de R$ 73.445.444,00.

Portanto, à luz dos fundamentos acima, justificou-se uma necessidade total de recursos orçamentários para a Matriz de OCC-IFES de 2012 no valor de R$ 2.297.793.181,00. Esse valor representa um incremento de 29% em relação ao seu correspondente valor na Lei Orçamentária de 2011.

O secretário Paim fez breves considerações sobre a proposta, enaltecendo a qualidade dos fundamentos, dizendo que o MEC vai analisá-la, como sempre, com a melhor atenção. Ressaltou, entretanto, que o Governo tem acenado com perspectivas de restrições orçamentárias, para o ano de 2012, não necessariamente para o MEC, no sentido do reajustamento fiscal.

A Andifes irá se reunir novamente com os secretários, para ajustarem uma posição conclusiva, em relação ao Orçamento da Matriz OCC-IFES para o ano de 2012.

Fonte: 11.07.2011 - SINDIFES - http://www.sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=954

Sem avanços em negociações, servidores da base da Condsef debatem paralisação a partir de agosto.

Representantes de servidores de 17 estados (PB, GO, PI, PE, TO, RJ, SP, BA, CE, SC, SE, RS, MG, AC, MS, AP, PA) e o Distrito Federal participaram de uma plenária nacional na sede da Condsef, nesta sexta-feira. Depois de concluir que nenhum avanço importante ainda foi alcançado após uma série de reuniões já realizadas no Ministério do Planejamento, os servidores da base da Confederação aprovaram o reforço no processo de mobilização e vão decidir se iniciam paralisação por tempo indeterminado em agosto. Entidades filiadas à Condsef realizam assembléias permanentes a partir desta segunda, 11. Uma nova reunião no Planejamento já está agendada para a próxima sexta, 15. O Planejamento sinalizou que poderá apresentar as disponibilidades orçamentárias para 2012. O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional propostas orçamentárias para o próximo ano.

Na última reunião no Planejamento, o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, informou que a estrutura salarial dos servidores do Executivo está sendo estudada. A partir desta avaliação, segundo o Planejamento, será possível apresentar as prioridades do governo para 2012. Antes da próxima reunião com o governo, representantes das mais de 30 entidades nacionais que participam de campanha salarial unificada voltam a se encontrar para debater os rumos da luta dos servidores. Este encontro acontece na quarta, 13.

Na terça, 12, a Condsef tem reunião agendada no Planejamento. Em seu último Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) a Condsef aprovou cobrar uma resposta sobre a pauta específica dos setores de sua base, registradas em memorial. Neste conjunto está a extensão da Lei 12.277/10 para servidores de nível superior e concessão de mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar.

Busca por apoio da população – No início de agosto a Confederação promove mais uma plenária que vai definir se uma greve será necessária para cobrar do governo o cumprimento de acordos e atendimento de demandas urgentes. Paralelo ao debate sobre paralisação de atividades, as entidades filiadas à Condsef devem promover nos estados uma ampla campanha junto à população. Mesmo sendo a mais prejudicada quando há um processo de greve, os trabalhadores precisam da compreensão e apoio da sociedade que precisa ver que esta é uma luta que busca justamente a melhoria nos serviços públicos que são dever do Estado fornecer.

A corrupção, o mau uso do dinheiro público e o mito de que investimento no setor é sinônimo de gastança são mais alguns dos desafios que os servidores públicos precisam encarar. A luta contra o desmanche dos serviços públicos, contra privatizações e por um Estado forte é uma luta de todos que pagam uma das maiores taxas de impostos do mundo e têm direito a atendimento gratuito e de qualidade em setores essenciais.

Fonte: www.condsef.org.br

Governo promete apresentar proposta concreta de reajuste no próximo dia 15. (Fasubra está fora)

A proposta de reajuste salarial do governo para o serviço público será revelada no próximo dia 15. A promessa é do secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e foi feita na quarta-feira (6), durante reunião com representantes de classe das principais categorias do Executivo. Segundo Duvanier, hoje o governo não tem como atender integralmente as reivindicações específicas de cada categoria. “Precisamos levar em conta o que foi feito no passado e as distorções atuais para analisar quanto pode ser oferecido”, afirmou.

De acordo com o MPOG, para atender as reivindicações específicas, seriam necessários 19 bilhões de reais. Esse valor sobe para 50 bilhões quando acrescentados o pedido de ajuste linear para recomposição de perdas inflacionárias e as parcelas de acordos que ainda não foram honradas. Sem ter como atender estes pedidos imediatamente, o governo pretende priorizar a correção das distorções atuais, favorecendo as categorias que tiveram menores ganhos em negociações passadas.

As entidades presentes concordaram que as distorções atuais precisam ser corrigidas e que a implementação de política salarial linear para reposição de perdas inflacionárias não pode interferir no processo de negociações individuais. A preocupação geral agora é chegar a acordo em relação aos reajustes a tempo de encaixar as propostas no projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhado no Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.

A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, alertou Duvanier sobre a necessidade de que o Planejamento apresente números concretos na reunião do dia 15. “Nossas propostas já foram apresentadas. Chegou a hora de conhecermos a proposta do governo”, ressaltou. A presidente também teceu crítica sobre a exposição de números frios por parte do Planejamento. “É necessária contextualização. No caso específico do PECPF, as demandas poderiam ser atendidas caso o governo eliminasse a terceirização irregular no órgão”.

Duvanier respondeu afirmando que o contexto de cada categoria será levado em conta na hora de oferecer a proposta. “Queremos corrigir distorções como a enfrentada hoje pelo PECPF”, assegurou.

Fonte: http://www.sinpecpf.org.br/noticias/noticia.php?id=3765&ano_atual=2011

Estudante toma banho em panela de restaurante de universidade em greve.

Alunos ocuparam restaurante após greve dos funcionários em São Carlos.
UFSCar ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Um estudante da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo, tomou banho dentro de uma panela do restaurante universitário durante a greve de funcionários da instituição. A paralisação completou um mês nesta quarta-feira (6), deixando o restaurante fechado.

A foto que mostra o aluno dentro da panela foi enviada por estudantes à equipe de reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, nesta quinta (7).

Com a greve, o restaurante foi ocupado por estudantes que moram no alojamento da universidade e resolveram fazer suas próprias reivindicações.

Em nota, a UFSCar informou que "está tomando as providências para que seja aberta uma comissão, que irá averiguar o fatos", conforme previsto no regimento interno da universidade.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/07/estudante-toma-banho-em-panela-de-restaurante-de-universidade-em-greve.html

Comando Nacional de Greve orienta suspensão da greve nacional a partir do dia 14 de julho.

O CNG – FASUBRA recebeu no dia 05 de julho, documento do governo, assinado pelos Secretários do MEC, Luiz Cláudio e do MP, Duvanier Paiva, que foi objeto de avaliação do CNG no dia 06 no transcorrer do dia.

Após horas de avaliação da Conjuntura Nacional, do momento, cenários  e contexto da Greve Nacional da FASUBRA e do documento enviado pelo governo, foi encaminhada votação de duas propostas.

A primeira proposta, com 47 votos, defendeu a continuidade da Greve, com radicalização nas bases e em Brasília, no entendimento de que o documento encaminhado pelo governo não apresentava qualquer calendário ou proposta concreta.

A segunda proposta defendeu como estratégia a suspensão da Greve, investindo na negociação com realização de Plenária na primeira quinzena de agosto, para avaliar as negociações.

A proposição vencedora foi a proposta 02 com 52 votos, defendida a partir dos seguintes argumentos, que remonta ao início da Greve que completou 01 mês.

A avaliação da Greve feita pelo CNG considera o esforço da FASUBRA na construção da unidade, com o investimento na Greve, que contou com a atuação decisiva e comprometida de todas as forças políticas organizadas na Direção DN, independente da sua posição na Plenária que aprovou a deflagração. O conteúdo político das ações de todas as forças foi embasado no compromisso com o conjunto da categoria, buscando avançar rumo a proposições que possibilitassem a ampliação das conquistas, a partir do eixo de luta.

O CNG, diante da decisão majoritária dos (as) delegados (as), indica ainda, rodadas de assembléias no período de 07 a 12 de julho, para avaliação do indicativo de retorno às atividades dia 14/07.

Cabe, neste momento, uma retrospectiva da Luta, para contextualizar a decisão do CNG.

2011: um ano de luta para os trabalhadores Técnico-Administrativos da IFES

A Fasubra sindical iniciou o ano de 2011 na Luta.  Logo nos primeiro dias do mês de janeiro, toda sua direção nacional já estava em Brasília, desenvolvendo diversas ações, dando conseqüência as resoluções da Plenária de dezembro de 2010. Documentos foram enviados ao Ministério do Planejamento e Ministério da Educação apresentando nossa pauta de reivindicação e foram articulados inúmeros contatos com deputados, além de reunião com a ANDIFES, além de caravanas a Brasília.

No entanto, as reuniões de negociações, acordada com o Ministério do Planejamento, não avançaram na celeridade que a FASUBRA gostaria, e a partir de decisão da maioria da Plenária (63 votos contra 61) realizada no mês junho, foi deflagrada a Greve Nacional.

Com a deflagração da Greve, o CNG - Fasubra, desde o primeiro dia, trabalhou incessantemente, para abrir negociações com o Governo.

Logo no início da Greve, a partir de nossa pressão e da ação de cobrança realizada pelos reitores e parlamentares, conseguimos uma reunião do CNG-FASUBRA com o Ministro da Educação Fernando Haddad, solicitando intermediação daquele Ministério junto ao Ministério do Planejamento.

O Ministro nos informou que se dispunha, mais uma vez, a desempenhar esse papel, visando a solução do impasse, na perspectiva da retomada da negociação, com prazos definidos a tempo de inclusão dos recursos negociados na LOA/2012, desde que a categoria representada pela  FASUBRA retornasse as atividades normais. A reunião com o Ministro da Educação foi “degravada”, na íntegra,  e disponibilizada no IG JUN-08 do dia 22 de junho.

O MEC, a partir de solicitação deste CNG se comprometeu a construir com o Ministério do Planejamento, documento que seria enviado ao CNG FASUBRA, apresentando disposição de retomada da  negociação, bem como calendário e posição de inclusão no orçamento de 2012, dos recursos necessários (após a negociação) para evolução da nossa estrutura salarial.

A avaliação feita do documento, na reunião do CNG-FASUBRA considerou que a proposta apresentada pelo MEC e MPOG, demonstra um compromisso claro com a reabertura das negociações buscando a sua resolutividade.  Além disso foi considerado o papel do Ministro da Educação, dos parlamentares e dos reitores, avalizando o documento e o seu cumprimento.

Para o CNG FASUBRA a luta nesses 30 dias de Greve, já é vitoriosa. Primeiramente pela unidade e disposição de luta da categoria;  segundo pelo compromisso feito pelo Ministro da Educação, manifestando na Câmara dos Deputados, em cadeia nacional, se comprometendo com o acompanhamento das negociações visando êxito nesse processo, fora do ambiente da Greve; terceiro pelo fato do governo, a partir da pressão do CNG-FASUBRA, encaminhando documento ao CNG FASUBRA com indicações concretas, que servirão de ferramenta para a FASUBRA cobrar do governo celeridade e resolutividade nas negociações, buscando a inclusão no orçamento da união de 2012, de recursos para investirmos na tabela salarial bem como avançar nas negociações acerca dos demais itens da pauta.

O CNG FASUBRA também entende que o investimento na Tabela Salarial abrange o conjunto da categoria, desde os aposentados aos recém concursados.   Não podemos continuar sendo o menor piso do conjunto da categoria – R$ 1.034,00.

A FASUBRA continua investindo na unidade do movimento, da mesma forma que se manteve unida com a decisão da Plenária de deflagração da Greve, independente da forma do seu encaminhamento.

A maturidade  das forças políticas e o seu compromisso com os interesses do conjunto da categoria, se constitui num patrimônio político importante em seus 33 anos de  história de lutas.  Lutas que não se limitam a questões corporativas. Lutas que disputaram a hegemonia do poder nas Universidades. Lutas que se confundem com a redemocratização do país. Lutas que garantiram a afirmação de uma identidade para os trabalhadores(as) técnico-administrativos das Universidades.

Não existem vencedores nem vencidos, pois todos(as) continuam juntos na luta em defesa dos interesses da categoria, razão de ser desta Federação.

O investimento na negociação é uma marca na atuação da FASUBRA.

A decisão do CNG-FASUBRA aposta na negociação com o governo, como uma ação estratégica. Demonstramos, mais uma vez ao conjunto da sociedade, ao governo, ao parlamento, aos reitores e principalmente ao conjunto da categoria, que a FASUBRA está disposta a negociação. A suspensão da Greve não significa derrota e nem recuo, mas sim, uma ação tática de deslocamento de posição da FASUBRA, que passa a ofensiva frente ao governo, demonstrando que aposta na negociação, a partir do compromisso formal  manifestado no documento.

A Suspensão da Greve, decidida pelo CNG, comprova mais uma vez, que a luta se faz com diversos instrumentos, além do legítimo instrumento da Greve.  Cabe agora a FASUBRA demonstrar, mais uma vez, o seu compromisso e disposição, envolvendo o conjunto da DN, na busca do êxito esperado pela base, na condução da negociação.   O momento requer a transformação de nossas idéias em ações concretas e presenciais. 

Temos que estar atentos ao prazo da definição do orçamento de 2012, bem como o movimento da demais entidades do serviço público federal, que se encontram em negociação com o governo,cobrando a sua parcela do orçamento de 2012.

Hoje, na reunião geral dos SPF´s, com o Ministério do Planejamento, foi apresentado pelo Secretário Duvanier, o levantamento das demandas das categorias que encontram-se em negociação com aquele Ministério , perfazendo um total de R$ 19 bilhões.  As demandas da FASUBRA não estão incluídas, segundo a manifestação do Secretário, em virtude da ausência da FASUBRA na negociação, ao contrário do restante das entidades do funcionalismo.

Independente do resultado da mesa geral, temos que incluir as nossas demandas para o Ministério de Planejamento, buscando a nossa qualificação nessa disputa. Não podemos continuar na expectativa e na observação.

O CNG-FASUBRA, sem abandonar a emoção, optou pela razão necessária em momentos de impasse, para não expor a categoria a uma situação de risco,  permanecendo na Greve, sem perspectiva de negociação, em função da posição final do governo, de não negociar em Greve, mesmo com todos esforços e ações desenvolvidas nesses 30 dias de Greve,com a compreensão de que “as lutas são as mesmas, o que muda é o campo de batalha.”

Diante disso, O CNG orienta as entidades de base, que avaliem a posição deste Comando e deliberem em suas Assembléias, pela suspensão da Greve, a partir do dia 14 de julho, antecedida de Assembléias nos dias  07, 08, 11, 12 de julho.

As informações das resoluções das Assembléias de Base deverão ser encaminhadas a FASUBRA, até as 17 horas do dia 12 de julho.

 “Como poucos, eu conheci as lutas e as tempestades. Como poucos, eu amei a palavra liberdade e por ela briguei” Oswald de Andrade

Continuemos na Luta!!!

Fonte: www.fasubra.org.br