Dilma sanciona lei do salário mínimo.

A lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e regulamenta uma política de valorização do piso nacional até 2015 foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

O texto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (23) e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (25) começará a valer a partir de terça-feira, 1º de março.

Com o número 12.382, a lei determina que o reajuste do piso nacional passe a ser feito por meio de decreto presidencial até 2015, com base na fórmula que vem sendo usada desde 2007. De acordo com essa regra, o reajuste do mínimo corresponderá à soma da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

Nenhum artigo do projeto foi vetado pela presidente. Na última semana, partidos de oposição ao governo como PSDB, DEM e PPS anunciaram a intenção de ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo que determina o reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial, ou seja, sem passar por exame do Congresso Nacional.

Fonte: Rodrigo Baptista / Agência Senado / http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=107631&codAplicativo=2

Confira este vídeo incrível: Problemas no escorregador caseiro

<br/><a href="http://video.br.msn.com/watch/video/problemas-no-escorregador-caseiro/1jish02jx?src=v5:embed:&fg=sharenoembed" target="_new"title="Problemas no escorregador caseiro">Vídeo: Problemas no escorregador caseiro</a>

Apenas 30% da população participam ativamente da política.

Apenas um em cada três brasileiros tem participação política mais ativa. A estimativa é feita pela professora do Departamento Ciência Política (DCP) da UFMG Eleonora Schettini Martins Cunha, uma das coordenadoras do projeto Democracia Participativa (Prodep), em entrevista concedida quinta-feira, 10 de fevreiro, ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa. Segundo ela, a participação política não é um traço da vida brasileira.

Esse e outros aspectos da cultura política do país foram aprofundados sexta-feira, dia 11, no seminário Democracia, instituições e participação no Brasil, que reuniu professores e pesquisadores da UFMG e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ouça a entrevista na íntegra em: www.ufmg.br/online/arquivos/018186.shtml

Fonte: Agência de Notícias da UFMG - 22.02.2011 - http://www.sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=736

MEC vai referendar alta de 15,8% no piso nacional dos professores.

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado amanhã como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento - a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério - Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

"Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. "Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação."

Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam "vazios legislativos" importantes. "Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade."

Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas 5 podem pagar o piso. "Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%", ilustra Chagas.

Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

Fonte: Valor Econômico - 23/02/2011 - Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/23/mec-vai-referendar-alta-de-15-8-no-piso-nacional-dos-professores

Senado mantém projeto do governo e mínimo de R$ 545 é aprovado.

O Senado aprovou nesta quarta-feira o salário mínimo de R$ 545. Com maioria folgada dos governistas na Casa, os senadores mantiveram integralmente o texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso e conseguiram derrubar emendas que aumentavam o seu valor.

O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A base de apoio da presidente também manteve o artigo que permite o reajuste do salário mínimo, por decreto presidencial, nos próximos quatro anos.

Apesar da pressão contrária da oposição, que acusa o governo de retirar o Congresso da discussão com o reajuste via decreto, o mecanismo foi mantido no texto.

Fonte: GABRIELA GUERREIRO - FLAVIA FOREQUE - DE BRASÍLIA - http://www1.folha.uol.com.br/poder/880247-senado-mantem-projeto-do-governo-e-minimo-de-r-545-e-aprovado.shtml

Servidor federal já pode retirar comprovante de rendimento na internet.

Os 1,3 milhão de servidores federais já podem retirar o informe de rendimentos de 2010, necessário para a declaração do Imposto de Renda. Basta acessar o site www.siapenet.gov.br, link “Servidor” ou “Pensionista”, conforme o caso, e, depois, clicar em “Dados financeiros“ e em ”Comprovante de rendimento“.

Fonte: Djalma Oliveira - Jornal Extra - http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidor-federal-ja-pode-retirar-comprovante-de-rendimento-na-internet-1091407.html

Estado brasileiro entregue a terceiros.

No ano passado, o Executivo federal cumpriu quase que integralmente a promessa de substituir a mão de obra irregular por servidores de carreira na administração direta. À custa de concursos e remenjamentos de pessoas, os ministérios sanearam cerca de 11 mil postos. Outros 1 mil — concentrados nas pastas da Justiça, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho — ainda precisam se enquadrar. Mesmo com as restrições orçamentárias impostas pela equipe econômica e o corte recorde de R$ 50 bilhões nas receitas, o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela fiscalização das trocas, não crê em dificuldades para o cumprimento da meta. Por isso mesmo já autorizou a extensão do prazo para que os órgãos zerem o passivo ao longo dos próximos meses.

A preocupação de quem há anos aponta o dedo para os desmandos e passos em falso dados por maus gestores é outra. O nó da regularização da mão de obra estatal está em fundações, universidades federais, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. A chamada administração indireta emprega um contingente tão grande de corpos estranhos que nem mesmo o governo ou os órgãos de controle fazem ideia do volume. Sem a centralização das informações planejar qualquer tipo de reforma no sistema também fica quase impossível. Isso sem falar nos ruídos que, via de regra, deságuam nos tribunais na forma de liminares e ações protelatórias.
 
Passar a limpo os recursos humanos que fazem girar essa parte da engrenagem burocrática talvez seja o desafio do século. Não só pela quantidade de trabalhadores sem concurso que nos últimos anos passaram a povoar as estruturas intermediárias do Estado, mas especialmente pelo fato de que, ao contrário dos prédios da Esplanada, os órgãos em questão possuem personalidade jurídica própria e muitos deles até capacidade de produzir receita. Autonomia e dinheiro no bolso fortalecem o sentimento de que a lei pode esperar.

Não fossem esses dois “pequenos detalhes”, obrigar diretores e presidentes de empresas/órgãos que estão sob o guarda-chuva do governo ou têm a União como acionista majoritário a andarem na linha seria tarefa fácil. Vide o caso Petrobras. Dados de 2009 revelam que a companhia mantém nada menos do que 295 mil empregados terceirizados contra 76 mil do quadro. Como obrigá-la a inverter a balança? É o que procuradores do Trabalho em Brasília e no Rio de Janeiro tentam descobrir há mais de 10 anos. A despeito de toda sorte de iniciativas legais ou institucionais, a estatal insiste em manter a contratação de funcionários sem concurso como um de seus pilares na área de gestão de pessoal. Certo ou errado? Pouco importa. Prevalece a lógica empresarial, onde o que conta é o lucro, a eficiência de quem presta o serviço, os resultados alcançados e a sinergia que a organização consegue obter racionalizando processos.

Longe, mas muito longe mesmo, de alcançarem os calcanhares da Petrobras estão as instituições de ensino superior federais — com suas fundações e hospitais universitários abarrotados de gente sem concurso. Por necessidade ou comodismo, as fileiras do ensino superior público brasileiro foram engrossadas durante anos e anos na base de contratos de trabalho precários ou fora dos padrões convencionais impostos pela legislação. Corrigir as distorções nos câmpus do Brasil é urgente. Não dá mais para esperar.

Fonte: Blog do Servidor - Luciano Pires - http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor?tv_pos_id=78199

Afinal, o Professor é ou não é valorizado?

QUANDO A CONSCIÊNCIA E A CORAGEM FALAM MAIS ALTO!!!

O Silêncio que se faz na sala é muito revelador!!!

O ‘gastador’ Mantega agora tem de fechar o cofre.

O ministro da Fazenda é o mesmo, mas o Guido Mantega do governo Dilma Rousseff perdeu as certezas que tinha no governo Lula. É uma "desenvolvimentista" que agora tem de ser "fiscalista", mas ainda não consegue convencer o mercado das intenções apregoadas. Está no meio de um debate cruzado e com medo de virar o ministro que pode derrubar o crescimento da economia.

No governo Lula, a posição era confortável: brigava com o Banco Central de Henrique Meirelles e navegava na fama de fazer "o que Lula mandava", um ministro colado em um chefe com 80% de popularidade.

Agora, Mantega tem uma chefe que entende e debate economia, tem Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, tem Alexandre Tombini no BC - que não faz grande diferença em relação a Meirelles -, mas tem a oposição de técnicos no próprio Ministério da Fazenda.

Ajuste de verdade. Com a obrigação de enfrentar a pressão da inflação herdada do governo Lula, Mantega está sendo cobrado para fazer um ajuste fiscal de verdade, e não os R$ 50 bilhões anunciados na quarta-feira passada - quase 40% são cortes de emendas dos parlamentares.

Preservando todo o custeio em saúde, educação e assistência social, como prometido, o ajuste de Mantega só seria possível se não comprasse uma resma de papel para manter a máquina burocrática.

Parte da equipe da Fazenda avalia que os cortes prometidos e os que virão - se o ajuste fiscal for para valer - reduzirão os investimentos e afetarão a atividade econômica. Esses técnicos defendem um norte mais claro para a política econômica do governo Dilma.

Para esse grupo, o ministro estaria errando no tom ao apoiar a tese de que o aumento dos gastos públicos tem papel decisivo no aumento da demanda. A visão contraposta diz que a inflação em alta estaria mais associada à mudanças estruturais na economia brasileira, que ainda não foram atacadas.

Um exemplo seria a política de reajustes reais do salário mínimo - 53% no governo Lula -, que teve papel decisivo nos últimos anos para o aumento da distribuição de renda. Esses aumentos é que estariam agora puxando a inflação.

Ambiguidades. No cenário de debate contido, Mantega começa a amplificar publicamente as ambiguidades do discurso cotidiano. Em uma semana negocia com empresários a desoneração da folha de pagamentos e novas medidas de estímulo setorial. Dias depois, anuncia cortes no Orçamento e coloca em banho-maria a discussão sobre as desonerações.

Nos bastidores, alguns integrantes da equipe econômica dizem que para cada desoneração haverá uma nova tributação. É a política do cobertor curto: para abrir mão dos impostos sobre a folha de pagamentos terá de haver uma reposição da arrecadação. Traduzindo: liberar com uma mão e cobrar um novo tributo com a outra.

O ministro sabe que os empresários resistirão ao truque, mas, mesmo cultivando a contradição, também não quer abandonar a discussão, que é uma promessa de campanha de Dilma. Mantega mantém o debate na esperança que haja uma recuperação da arrecadação de tributos e ele possa emplacar uma solução negociada para a desoneração da folha.

"Gastador". Além do constrangimento no combate à inflação, Mantega carrega outro fardo: a desconfiança que o "ministro gastador", responsável por sancionar uma política de aumento recorde de despesas durante o governo Lula, levanta diante de tantas incertezas quanto à manutenção do superávit primário em níveis adequados para um País com dívida pública interna na casa do R$ 1,7 trilhão.

Mantega sempre combateu a fama de "gastador" com o discurso da garantia de cumprimento das metas fiscais. Usou e abusou dessa ambiguidade, mas no fim do ano se rendeu à realidade: só conseguiu fechar as contas públicas com o superávit prometido - 3,1% do PIB - recorrendo a artifícios contábeis. Fez 2,78% e precisou completar abatendo da meta despesas do PAC.

Essa contradição marcou a gestão de Mantega nos dois mandatos de Lula e o preço está sendo cobrado agora, no momento em que o aperto nos gastos públicos voltou para a lista de exigências dos agentes econômicos. O governo não está refém do mercado, mas o pessimismo em torno da inflação ganhou espaço. Mais que isso: preocupa o Planalto.

Diante de uma inflação em alta, a batalha do ministro, que precisa passar credibilidade, é para fazer de 2011 o ano de ajuste fiscal. E agora Mantega chama o controle de gastos de "consolidação fiscal".

Durante a campanha eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff prometeu não fazer o ajuste fiscal em "hipótese nenhuma". Ao assumir, em janeiro, Dilma, sem querer dar um choque na taxa de juros para conter a alta da inflação, optou pelo ajuste.

Mudança de roteiro. A mudança nos roteiros e discursos da presidente da República e de Mantega é atribuída ao novo momento econômico. Depois da fase de aceleração do crescimento e, mais tarde, de combate à crise financeira, o ministro tem agora de colocar o País numa trajetória de expansão sustentável. O governo já sabe que vai demorar mais tempo para trazer a inflação para o centro da meta e que o ritmo de crescimento terá de desacelerar na direção do chamado PIB potencial (o quanto a economia tem condições de crescer sem comprometer o controle da inflação), estimado entre 4,5% e 5%.

Enquanto isso, um desconfortável Mantega exercita a prática do equilibrismo.

Fonte: Autor(es): O Estado de S. Paulo - 13/02/2011 - Adriana Fernandes - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/13/o-2018gastador2019-mantega-agora-tem-de-fechar-o-cofre

Prévia do contracheque está disponível.

Prévia do contracheque está disponível no sítio do Servidor: www.siapenet.gov.br/Portal/Servidor.asp

Não deixe de consultar seu contracheque. Lembre-se que algumas consignatarias não agem de forma honesta e sempre estão tentando promover descontos não autorizados. Clique aqui e veja nota informativa do SRH sobre um caso típico de fraude onde a maioria dos servidores nem perceberam que estavam sendo lesados.

Horário de verão termina à zero hora do domingo.

O horário de verão 2010/2011 termina à zero hora do dia 20 de Fevereiro, próximo domingo. Com isso, às 24 horas do sábado, os relógios deverão ser atrasados em uma hora.

A medida começou à zero hora de 17 de outubro de 2010 e, no total, essa edição do horário de verão será de 126 dias de duração, mesma duração do ano passado.

Você sabe qual é a real função desse horário? 

Será que é só para economizar energia mesmo?

Projeto torna inelegível governante que não investir 25% em educação.

Um projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado pelo Executivo pode pôr prefeitos e governadores em maus lençóis quando os gastos com a educação não seguirem à risca o percentual determinado pela Constituição Federal. A proposta define que os gestores poderão ser responsabilizados juridicamente, caso não apliquem o mínimo de 25% das arrecadações com impostos na educação. Já a União deve investir 18% na área e também poderá ser responsabilizada caso a lei seja aprovada.

Atualmente, os gestores que não gastam com a educação o mínimo previsto na lei não são responsabilizados de forma direta. Quem sofre as consequências é o próprio município, que tem os recursos bloqueados e fica ainda mais prejudicado por causa da má administração pública. Se aprovada a proposta, os chefes do Executivo poderão ser punidos com perda do direito ao cargo público e dos direitos políticos, além de serem obrigados a ressarcir o Tesouro pelo prejuízo causado.

O projeto tramita em caráter prioritário e será analisado nas Comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisará ir à votação em plenário para ser aprovado. “Espero que a ideia seja bem aceita no Congresso. Essas medidas darão condições jurídicas para que os responsáveis pelas irregularidades sejam realmente punidos, além de reforçar o controle da sociedade em um setor importante como a educação”, afirmou o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece prazo – até 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados –, para que os gestores apresentem os resultados do ano anterior. No caso dos estados ou municípios não investirem a quantia mínima do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o Ministério da Educação envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

“O sistema trabalha cruzando vários dados relacionados com os gastos no setor educacional, como as receitas estaduais e os dados do Tesouro Nacional. Quando detectadas irregularidades, ele não aceita as contas, que chegam de forma detalhada. As punições preveem cortes no envio das verbas firmadas em acordos com o governo federal e a suspensão de convênios”, explica Paulo César Malheiro, coordenador do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Irregulares

Se a proposta já estivesse valendo atualmente, nove governadores do mandato passado (de 2007 a 2010) teriam que explicar para o Ministério Público as razões para o descumprimento dos valores mínimos para educação determinados pela Constituição. O Rio Grande do Sul foi o que ficou mais vezes na lista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos estados que não cumpriram os investimentos anuais mínimos de 25% na área. Em 2007, primeiro ano da administração da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), o estado gastou 17,5% das arrecadações em educação. Nos dois anos seguintes, o índice aumentou: em 2008, chegou a 18% e, em 2009, 20%. Mesmo assim, os valores continuaram abaixo do que determina a Constituição.

Outros estados que também tiveram irregularidades apontadas nos relatórios apresentados pelo FNDE foram: Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Os relatórios estaduais são divulgados no site do fundo, no endereço www.fnde.gov.br.

Fonte: Marcelo da Fonseca - Publicação: 18/02/2011 07:08 Atualização: 18/02/2011 07:22 - http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/02/18/interna_politica,210583/projeto-torna-inelegivel-governante-que-nao-investir-25-em-educacao.shtml

CUT debate educação e Sistema S com Fernando Haddad.

Lideranças da CUT estiveram reunidas no dia 15, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília.

Os dirigentes entregaram ao ministro as propostas da CUT para o setor e reafirmaram a convicção de que, para a Central, a educação é um dos pilares de um projeto de desenvolvimento com inclusão social.

A qualificação dos trabalhadores foi outro item da pauta. A CUT quer debater com o Ministério qual é e qual deve ser o papel do sistema S (Senai, Senac e Sesi).

Fernando Haddad garantiu que sua gestão terá interlocução permanente com a CUT.

Representaram a Central na audiência seu presidente, Artur Henrique, o secretário de Relações Internacionais, João Felício, o coordenador do Escritório de Brasília, Antonio Lisboa, a secretária nacional da Juventude, Rosana Sousa, e José Celestino Lourenço, o Tino, secretário nacional de Formação.

Fonte: http://www.sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=729 - 18.02.2011 - CUT

Servidores terão outro regime de previdência complementar.

O governo vai mandar ao Congresso Nacional um novo projeto para instituir o regime de previdência complementar dos funcionários públicos. O projeto está sendo discutido no âmbito dos Ministérios da Previdência Social e do Planejamento, segundo informou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Em 2007, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o projeto 1992/2007 instituindo o regime de previdência complementar dos servidores. O projeto, no entanto, foi engavetado na Câmara dos Deputados, principalmente por causa das pressões das entidades representativas dos juízes federais.

Agora, a discussão voltou à "estaca zero". O governo debate, de acordo com Jucá, se será um único fundo de pensão para todos os servidores ou três fundos, um para o Poder Executivo, outro para o Poder Legislativo e outro para o Judiciário.

Essa mesma questão foi discutida exaustivamente há cinco anos pelo governo do ex-presidente Lula, que concluiu que a melhor e mais justa alternativa era a criação de um único fundo para os funcionários dos três Poderes. O projeto de lei 1992/2007 autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que teria regras únicas para todos os servidores e seria constituída sob o regime de contribuições definidas.

A solução proposta pelo governo passado nunca foi aceita pelo juízes, que defenderam, desde o início, a criação de um fundo de previdência complementar apenas para o Poder Judiciário. Aos juízes, juntaram-se em oposição ao projeto as corporações sindicais dos demais servidores públicos.

A criação da previdência complementar para os funcionários públicos está prevista na Constituição. Somente depois da criação desse regime a reforma do sistema previdenciário dos servidores, aprovada em 2003, poderá ser colocada em prática. A reforma prevê que os funcionários públicos passarão a receber aposentadorias até o teto do INSS, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, podendo complementar esses valores por meio do fundo de pensão.

Fonte: Valor Econômico - 15/02/2011 - Autor(es): Ribamar Oliveira | De Brasília - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/15/servidores-terao-outro-regime-de-previdencia-complementar

Educação e pobreza.

Vai na direção correta o primeiro pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em rede nacional de rádio e TV. Ela aproveitou o período de retomada do calendário escolar para restabelecer uma relação que parecia esquecida no Brasil: não há ferramenta mais eficaz para o país superar a pobreza e miséria em que ainda vivem milhões pessoas do que a educação. Por isso, ao lançar o que chamou de “slogan de largada” do governo, que diz ser rico o país que não tem pobreza, Dilma defendeu o acesso à educação gratuita, contínua e de qualidade.

“Nenhum país poderá se desenvolver sem educar bem o seu jovem e capacitá-lo plenamente para o emprego e para as novas necessidades criadas pela sociedade do conhecimento”, disse a presidente. Não faltam dados para confirmar essa realidade, nem mesmo nestes tempos de desemprego baixo — o índice ficou em 5,3% no fim de 2010 — e de crescimento acelerado em praticamente todos os setores da economia.

Estudo sobre a evolução do mercado de trabalho nos últimos oito anos, com base em dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, não deixa a menor dúvida de que a empregabilidade varia na razão direta da escolaridade. O número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho com 11 anos ou mais de estudo atingiu 13,5 milhões em dezembro, representando aumento de quase 60% sobre 2002. Enquanto isso, os ocupados sem instrução ou com menos de um ano de estudo não eram mais do que 352 mil no fim de 2010, um decréscimo de 60% em relação a 2002.

Especialistas identificam nessa evolução do perfil da massa trabalhadora a influência da agregação de modernas tecnologias, mais sofisticadas e exigentes quanto ao preparo da mão de obra. Observam que o único segmento com menor qualificação é o da construção civil. Em todos os demais, a especialização ou, pelo menos, a capacidade de lidar com equipamentos avançados e de compreender manuais de operação são exigências incontornáveis.

Uma face perversa da incapacidade de milhares pessoas de atender a essas imposições pode ser observada em trabalho de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos mesmo dados do IBGE. É que, apesar de todos os avanços na economia, a dificuldade de acesso ao emprego tem pesado na manutenção e mesmo no aumento da desigualdade entre os trabalhadores, conforme a renda. Entre 2005 e 2010, enquanto caiu de 2,1% para 0,9% o percentual de desempregados entre os trabalhadores de remuneração mais alta, esse índice entre os mais pobres subiu de 23,1% para 33,3%. Com isso, a participação dos que ganham menos no total de desempregados no país aumentou de 37,4% para 45,2%, no mesmo período.

Em vez de dar ouvidos aos que insistem em soluções caridosas para esse quadro de injustiça social e de comprometimento da competitividade brasileira, a presidente acerta ao escolher o caminho do aumento da oferta de qualificação. Promete curar o Ministério da Educação dos defeitos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), criar mais escolas técnicas e investir na melhoria da remuneração e da preparação dos professores dos ensinos médio e fundamental. A intenção é ótima. Melhor ainda será torná-la realidade.

Fonte: Correio Braziliense - 13/02/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/13/educacao-e-pobreza

Aos DAS's, tudo!

A torneira vai fechar de um lado e abrir do outro. Embora tenha anunciado o maior cavalo de pau orçamentário da história do país, o governo mantém os planos de reajustar o mais brevemente possível os salários dos cargos de direção e assessoramento (DAS's).

"Os salários dos DAS estão congelados desde 2007. Não temos decisão sobre o realinhamento dos salários. Apesar de que, do meu ponto de vista, seja justo um realinhamento", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior nesta quarta-feira.

Há 21.847 ocupantes desses cargos. Os salários variam de R$ 2.115,72 a R$ 11.179,36.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor 10/02/2011

CATEGORIA DOS TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS APROVA INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 28 DE MARÇO.

Aproximadamente 6.000 Servidores Públicos Federais participaram do Ato Nacional, na manhã do dia 16 de fevereiro. Os Servidores Públicos Federais marcharam da Catedral de Brasília, até o Congresso Nacional, onde realizaram o lançamento da Campanha Salarial 2011. Logo em seguida, os Trabalhadores seguiram até o Bloco K, do Ministério do Planejamento e Orçamento, onde encaminharam uma Comissão para abrir negociação com a Ministra Belchior, mas ela não estava no Gabinete. A Marcha contou com a participação de 20 entidades sindicais, deputados e representantes de centrais sindicais (CUT, CONLUTAS, CTB e INTERSINDICAL).

Após a Marcha as entidades de base da Federação participaram da Plenária Nacional, que contou com os Informes Nacionais da DN, e com a avaliação da Conjuntura.  Após as intervenções a Categoria aprovou o calendário que pode ser conferido em: http://www.fasubra.org.br/

Fonte: http://www.fasubra.org.br - 16 de Fevereiro de 2011 19:56

Marcha dos 10 mil: Na Esplanada, servidores lançam campanha histórica em defesa do setor público.

Cerca de 10 mil trabalhadores do setor público lançam campanha em defesa de melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidadeEsta quarta-feira, 16, vai ficar marcada na história dos servidores federais.

O lançamento da Campanha Salarial unificada da categoria reuniu, na Esplanada dos Ministérios, cerca de 10 mil servidoras e servidores ativos, aposentados e pensionistas de todos os estados brasileiros. Vinte e três entidades, entre elas Condsef e CUT, mobilizaram a categoria em torno de bandeiras de luta fundamentais para a melhoria de condições de trabalho e atendimento de qualidade à população que depende de serviços públicos.

Uma comissão de representantes das 23 entidades sindicais tentou uma audiência com a ministra do Planejamento Miriam Belchior. Como ela não estava, a comissão entregou no ministério documento com as reivindicações dos servidores e aguarda o agendamento de uma reunião que reabra o processo de negociações com a categoria.

Fonte: http://www.condsef.org.br/portal3/

Concursos - Rivalidade a toda prova.

O mercado de concursos públicos colocou dois ex-sócios - e desafetos - em uma batalha por um contingente de 11 milhões de alunos

Neste momento, 11 milhões de brasileiros estudam para virar funcionários públicos, em seus vários níveis e poderes. São, em sua maior parte, pessoas que abandonaram carreiras na iniciativa privada para estudar em tempo integral até a aprovação. Tudo em nome da promessa de estabilidade e de salários iniciais de até R$ 18 mil.
Esse contingente de pessoas é a base de um mercado que movimenta R$ 30 bilhões por ano no Brasil, nas contas da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). E deve crescer ainda mais nos próximos anos.
 
Dados do Ministério do Planejamento indicam que 85% dos servidores públicos federais estarão em condição de se aposentar até 2015, o que significa a abertura de 436 mil vagas. Esse filão inesgotável de recursos é disputado por centenas de empresas, entre organizadoras, editoras e cursos preparatórios.
 
Nessa última área, a de preparação dos candidatos, a concorrência dos próximos anos deve ser protagonizada por dois antigos sócios que não se falam desde 2008 e viraram rivais. Ernani Pimentel, fundador e dono da Vestcon, e José Wilson Granjeiro, dono do Gran Cursos, ambos baseados em Brasília.
 
Líderes de mercado, Gran Cursos e Vestcon escondem os números, mas estima-se que faturem entre R$ 50 milhões e R$ 70 milhões por ano. A Vestcon registrou 43 mil matrículas em 2010, enquanto o Gran Cursos teve 36 mil alunos.
 
As duas empresas ostentam uma lista própria de 800 professores e autores de apostilas e vêm crescendo em média 30% nos últimos anos. Hoje rivais, os empresários eram sócios no Obcursos até 2008. Pimentel, inclusive, é padrinho de um dos filhos de Granjeiro. Mas a relação terminou com o fim da sociedade.
 
Em 2004, os dois amigos combinaram separar as empresas: o Obcursos, de Granjeiro, ficaria com os cursos presenciais. A Vestcon cuidaria do ensino à distância e da editora. O acordo: um não entraria na área do outro por cinco anos. O desentendimento veio um ano antes do fim do prazo, dando início a uma série de processos judiciais.
 
Para convencer os clientes de que o Gran Cursos garantirá a aprovação ao final dos estudos, Granjeiro oferece de tudo. A sede do curso, localizada no setor da indústria gráfica, em Brasília, abriga em seus 3,2 mil metros quadrados de área construída 28 salas de aula, dois auditórios, vestiários, sala de informática e restaurante.
 
“A ideia é que o candidato passe o dia aqui dentro, focado na preparação”, diz Granjeiro. Neste ano, a empresa vai investir R$ 5 milhões para abrir uma filial no Rio de Janeiro e oito franquias em Estados diferentes.
 
Nas 11 unidades espalhadas por Tocantins, Distrito Federal e São Paulo, o Gran Cursos oferece acompanhamento até para a formulação de recursos dos candidatos que se sentem prejudicados nas provas.
 
Mais antiga, a Vestcon surgiu como editora do material didático, junto com o Obcursos, que também foi fundado por Pimentel. “Não ajudamos a passar", afirma Pimentel.
 
"Ajudamos a passar mais rápido.” Depois de ver o fechamento de várias unidades do Obcursos, o empresário decidiu investir no ensino à distância. As aulas gravadas pelos professores da Vestcon e disponíveis na internet alcançam 5,1 mil municípios e já foram acessadas em 187 países, principalmente EUA, Portugal e Japão.
 
Com sete unidades em Brasília, Rio de Janeiro e Goiás, a empresa se prepara para abrir em todas as capitais do País as Casas de Estudo Vestcon, com livrarias e pontos de estudo online. Trata-se de um investimento total de R$ 8 milhões.

Fonte: Isto é Dinheiro - 14/02/2011 - Autor(es): Rodolfo Borges - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/14/rivalidade-a-toda-prova

Varredura nas universidades vira obsessão do governo.

Gratificações pagas a docentes e técnicos de universidades federais viraram questão de honra para o governo. Na esteira do corte orçamentário recorde de R$ 50 bilhões - e sob os confetes jogados em cima da tal contenção de despesas administrativas -, o Ministério do Planejamento iniciou uma ampla varredura nas folhas de pagamento das instituições de ensino mantidas com dinheiro público. 

O objetivo é encontrar irregularidades e estancar repasses que, eventualmente, estejam sendo autorizados de forma indevida. A auditoria olha para as universidades como uma espécie de caixa preta. Não sem razão, diga-se de passagem... 

O pano de fundo para mais essa investida da ministra Miriam Belchior é o que aconteceu recentemente com a Universidade de Brasília (UnB). Na foto acima, servidores, professores e alunos protestam na porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2009, vale lembrar, o Tribunal de Contas da União (TCU) implicou com a URP, um penduricalho que chega a valer cerca de 30% da remuneração pago a professores e funcionários da instituição de ensino. A gratificação foi alvo de uma batalha jurídica sem precedentes. 

Fonte: Blog do Servidor - http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

MEC abrirá 3,5 mil vagas para professor.

O governo autorizou as universidades federais a contratar emergencialmente 3,5 mil professores substitutos para garantir o início das aulas.

Uma medida provisória editada ontem altera a redação da lei que rege as contratações das instituições e permite que os substitutos possam ser contratados por um ou dois anos, dependendo do caso, até que os concursados possam assumir o cargo.

As universidades federais e os institutos federais tecnológicos têm hoje quase 35 mil vagas abertas para concurso.

A princípio, apesar dos cortes no orçamento e da suspensão de novas contratações determinadas pela área econômica, as seleções foram mantidas. Isso porque o ministério depende delas para levar adiante a ampliação dos ensinos superior e técnico públicos, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. No entanto, em caso de aperto ainda maior no orçamento, o Ministério do Planejamento determinou ao MEC que estabeleça quantas dessas vagas são realmente essenciais.

A maior parte dos concursos para este ano está sendo realizada ou em processo de abertura, esperando de autorização orçamentária. Algumas instituições começariam o semestre com falta de professores.

Casos. O texto da medida provisória autorizou a contratação em casos de existência de vagas não preenchidas, afastamento ou licenças e nomeações para cargos de direção.O número de contratados que corresponderá a cada uma das instituições sairá em uma portaria a ser publicada na próxima semana.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 16/02/2011 - Autor(es): Lisandra Paraguassu - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/16/mec-abrira-3-5-mil-vagas-para-professor

Investimento em educação ajuda a combater inflação, diz Haddad.

Na cerimônia de posse da diretoria do Conif, o ministro Haddad destacou a importância da educação profissional para suprir a escassez de mão de obra qualificada no país (foto: arquivo Conif)O ministro Fernando Haddad defendeu nesta segunda-feira, 14, o aumento dos investimentos públicos em educação como forma de combater a inflação. A estabilidade dos preços depende, segundo ele, de uma agenda educacional capaz de formar recursos humanos. “Se não ampliarmos a oferta de pessoal qualificado, essa falta acarretará aumento no preço dos serviços em geral”, explicou.

O ministro participou, em Brasília, da solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). A educação profissional foi situada por ele como fundamental para suprir a falta de mão de obra qualificada no país. “Temos 81 escolas de educação profissional para inaugurar até o primeiro semestre de 2012”, revelou.

Durante a cerimônia, na qual empossou o reitor do instituto federal do Ceará (IFCE), Cláudio Ricardo Gomes de Lima, como presidente do Conif, Haddad ainda destacou a importância do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec). “O programa replica, no âmbito da educação profissional, a agenda criada para ampliar o acesso à educação superior”, declarou Haddad, referindo-se a programas do MEC, como o de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), Universidade para Todos (ProUni), de Financiamento Estudantil (Fies), Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A lógica é aumentar o número de formandos da educação profissional, a exemplo do que foi feito com a educação superior. De 1999 a 2009, o número de estudantes formados em cursos de educação superior teve alta de 195%, de acordo com o Censo da Educação Superior de 2009.

Emprego — Pesquisas promovidas tanto pelo MEC quanto pela iniciativa privada revelam falta de profissionais qualificados e alta empregabilidade de pessoas com formação profissional — os técnicos de nível médio formados pelas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por exemplo, tem 72% de empregabilidade. Outro estudo, A Educação Profissional e Você no Mercado de Trabalho, da Fundação Getúlio Vargas, revela que ter formação profissional aumenta em 48% as chances de uma pessoa em idade ativa ingressar no mercado de trabalho.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php

MEC recomenda que escolas deixem de reprovar.

Medida, que não tem caráter de lei, acaba com a reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental

No apagar das luzes do governo Lula, o ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) que acaba com a reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental e cria o Ciclo de Alfabetização e Letramento. Já a partir deste semestre, gestores de todas as escolas do Brasil podem decidir se continuam com o sistema seriado, mantendo a possibilidade de reprovação, ou se adotam a recomendação. A medida foi tomada, segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, a partir da constatação de que muitas crianças são reprovadas no primeiro ano:

- Tivemos um índice de aprovação de 94,9%, em 2009, o que nos mostra que, de cada cem crianças, cinco ainda são reprovadas logo que ingressam na escola. Pesquisas apontam que, se o aluno é reprovado, dificilmente terá sucesso. A recomendação, que não é lei, é para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos.

O Brasil tem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 31 milhões de alunos no ensino fundamental. Desses, quase dez milhões estão nos três primeiros anos. No entanto, pouco mais de dois milhões têm mais de cinco horas de aula por dia.

Polêmica, a aprovação automática divide educadores. Professor da USP, Ocimar Alavarsi, que já foi coordenador pedagógico da rede municipal de São Paulo, de 1995 a 2008, acredita que a "reprovação no ensino fundamental devia ser zero":

- Mais de 70 mil foram reprovados no primeiro ano em 2008, e isso não tem paralelo com outro país. A evasão escolar também é alta. Então, a recomendação é um avanço. Crianças devem ficar nove anos na escola, e o desafio é descobrir o que devemos fazer para que elas aprendam. Mesmo incompleta, já que o CNE não diz como as crianças devem ser acompanhadas, a recomendação abre o debate.

Para Susana Gutierrez, uma das coordenadoras do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), a recomendação é "boa na teoria".

- Não segmentar o processo de alfabetização e acompanhar cada uma das crianças é bom. Mas, na prática, escolas têm salas superlotadas, muitas aulas de reforço são dadas por voluntários, professores têm pouquíssimo tempo para planejar as aulas e as condições de trabalho são ruins. A sensação é que as propostas não são feitas por quem conhece o dia a dia das redes - diz Susana. - Mudar a forma de avaliar, sem permitir que um trabalho de qualidade seja feito, é um desrespeito.

Desde 2009, as crianças matriculadas na rede municipal do Rio de Janeiro já convivem com o que o CNE acaba de recomendar. Os alunos dos três primeiros anos são reprovados apenas ao final do terceiro ano. No entanto, em 2007, o então prefeito Cesar Maia assinou decreto instaurando a progressão automática nos nove anos do ensino fundamental, dividindo o período em três ciclos. Em 2009, foram encontrados 13 mil alunos do 4 º e 5 º anos que precisavam ser realfabetizados, e outros 17 mil do 6º ano que também eram analfabetos funcionais.

- Crianças se alfabetizam em idades diferentes e achamos prudente manter a não reprovação no 1º ciclo - diz Claudia Costin, secretária municipal de Educação, que concorda com a decisão do CNE, mas faz um alerta: - Não pode ser interpretada como algo que leve os professores a retardar o processo de alfabetização nas escolas públicas. Se for assim, o apartheid educacional aumenta. Cabe aos gestores não permitir que a medida prejudique os alunos.

Fonte: Autor(es): O Globo - 14/02/2011 - Agência o globo:Carolina Benevides - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/14/mec-recomenda-que-escolas-deixem-de-reprovar

Categoria mantém Mobilização para Greve e Paralisação dia 16/02.

Em assembléia geral realizada nesta quinta-feira, dia 10 de fevereiro, os trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG e UFVJM decidiram que permanecerão em estado de Mobilização e caso o Governo não estabeleça um processo de negociação com a categoria, a Greve será deflagrada. Houve consenso entre os participantes de que neste momento o eixo central da luta deve ser a MP520/2010 (que cria uma Empresa para gerir os Hospitais Universitários) e por isto o foco da mobilização são as atividades em defesa dos HU´s. Por isto, será necessária a participação em massa no Ato a se realizar no HC-UFMG, no dia 15 de fevereiro, às 10h, e na Mobilização com Paralisação Geral Nacional, no dia 16 de fevereiro.

Cortes no funcionalismo preocupam

O anúncio do corte de R$ 50 bilhões do orçamento público e a suspensão da convocação dos aprovados em concursos públicos, bem como a realização de novos, na esfera federal, foi recebida pela categoria como um golpe contra o funcionalismo público, que após longos anos sem investimentos, a partir do governo Lula vinha recuperando sua força de trabalho e tendo repostas parte das perdas salariais. A declaração da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, de que haverá cortes principalmente nas IFES aumentou o nível de alerta da categoria, que já estava apreensiva quanto às medidas anunciadas pelo Governo.

O entendimento da categoria é de que se não houver forte mobilização nas Instituições o Governo não irá abrir espaço para as negociações e poderá, inclusive, avançar na aprovação de projetos de lei danosos aos servidores públicos, tal como o PL 549/2009, que propõe o congelamento, por 10 anos, dos salários do funcionalismo e dos investimentos públicos.

Contra a MP520/2010

A Medida Provisória 520/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH-, assinada no dia 31 de dezembro de 2010, foi recebida pelos Servidores Públicos Federais dos Hospitais Universitários como uma “facada pelas costas” do Governo Lula. A MP é uma reedição da tentativa de Fernando Henrique Cardoso de criar os empregos públicos e nada acrescenta à qualidade do trabalho do funcionalismo publico. De acordo com os próprios servidores do HC-UFMG, a Medida apenas irá aumentar o índice de terceirização dos Hospitais e dificultar ainda mais sua gestão, já que propõe implantar no ambiente um terceiro regime de trabalho (atualmente há os servidores públicos do quadro permanente, e os trabalhadores terceirizados, via CLT, de fundações e outras empresas).

Após ampla discussão, a base do SINDIFES decidiu, de forma unânime, se posicionar contra a MP 520/2010 abrindo a luta pela sua derrubada no Congresso. Nesta perspectiva foi marcado um Ato em frente ao Hospital das Clínicas da UFMG, no dia 15 de fevereiro, terça-feira, às 10h, para conscientizar os trabalhadores e usuários sobre os problemas advindos da Medida.

Paralisação Geral no dia 16/02

A FASUBRA convocou uma Paralisação Geral e Nacional para o dia 16 de fevereiro chamando as entidades da sua base para participem da Marcha Unificada dos Servidores Públicos Federais, em Brasília/DF. Foi aprovada ainda a realização, no mesmo dia, de uma Assembléia Geral às 9h30 na Escadaria da Reitoria da UFMG e a convocação de uma Paralisação Geral nas Instituições de sua base. Cartazes e material de divulgação da Campanha Salarial Emergencial 2011 já estão disponíveis na sede do Sindicato para todos que queiram participar do processo de ampla mobilização da categoria em todas as unidades e setores.

Encaminhamentos da Assembléia do SINDIFES

- Encaminhar para a Plenária da FASUBRA a proposta de criação de uma Comissão Nacional e Comissões Locais de mobilização para organizar a luta contra a MP 520/2010;

- Participação da base do SINDIFES no Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da FASUBRA;

- Envio de seis delegados para a Plenária da FASUBRA no dia 16 de fevereiro;

- Permanência em estado de Mobilização com Indicativo de Greve, caso as negociações não tenham sucesso.

Fonte: http://www.sindifes.org.br

Ensino para trabalhadores.

Cursos técnicos começarão em março.

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o plano de expansão do ensino técnico, que será lançado em março, atenderá não só estudantes do ensino médio, mas também trabalhadores sem qualificação profissional. A ideia é oferecer cursos com duração mínima de 160 horas, anunciou no programa semanal de rádio "Café com a presidenta".

Dilma disse que o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) ampliará o acesso ao ensino técnico, a exemplo do que foi feito no ensino superior com o programa Universidade para Todos e a expansão das instituições federais. O governo quer oferecer vagas em cursos técnicos para alunos de nível médio, que passarão a estudar em horário integral, e a trabalhadores em busca de qualificação.

- O Pronatec será um conjunto de ações voltadas para os estudantes e trabalhadores que querem fazer um curso técnico e que não têm como pagar - disse Dilma.

O MEC quer usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dilma afirmou que o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) será estendido ao ensino técnico.

Fonte: O Globo - 15/02/2011 - Autor(es): Agencia o Globo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/15/ensino-para-trabalhadores

Valeu Ronaldo Fenômeno!!

R$ 1 bilhão a cada ano.

A cifra vultosa é o custo da União para segurar na ativa um total de 89 mil servidores com condições de se aposentar

A União gasta a cada ano R$ 1 bilhão para manter na ativa 89 mil servidores públicos que, mesmo tendo requisitos suficientes para se aposentar, continuam trabalhando. O recurso sai dos cofres do Tesouro Nacional e banca o abono-permanência — incentivo financeiro criado pela reforma previdenciária de 2003 que atingiu todo o setor público. Desde 2004, quando as mudanças no sistema passaram a valer, o adiamento de aposentadorias alivia em alguns bilhões de reais o custo total da folha de pagamentos do funcionalismo.

O estímulo no contracheque ajuda o governo a reter mão de obra experiente e especializada, evitando apagões administrativos e descontinuidade de programas. Mas a lógica econômica é a que prevalece. Só no ano passado, se tivessem deixado os quadros, os funcionários que recebem o extra na remuneração elevariam a despesa global de salários em R$ 8,5 bilhões. Em 2010, o gasto com civis e militares, ativos e inativos dos Três Poderes alcançou R$ 181,8 bilhões. Neste ano, a projeção oficial é de R$ 200 bilhões.

O Executivo concentra o maior número de servidores beneficiados pelo abono: 71 mil pessoas. As administrações direta e indireta também são as que mais gastam com esses aportes (R$ 708 milhões ao ano). O Judiciário vem em segundo lugar, com 15 mil funcionários e R$ 262 milhões anuais. Já o Legislativo tem aproximadamente 2,9 mil servidores nessas condições, que custam, por ano, R$ 53,5 milhões. O Ministério Público da União fecha o ranking, com cerca de 930 beneficiados e gastos de R$ 27,5 milhões anuais.

Enxurrada
Ferramenta prevista na Constituição de 1988, o abono permanência livra o servidor da contribuição de 11% descontada todo mês sob as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a previdência do funcionalismo. Quem opta por receber o benefício precisa, além de reunir as condições necessárias previstas em lei, informar ao órgão de origem e ao Ministério do Planejamento que deseja permanecer na ativa. Esses servidores, assim como os demais que não usufruem do abono-permanência, têm, necessariamente, de abandonar as repartições aos 70 anos — data-limite para a aposentadoria compulsória.

Órgãos públicos federais são alvos de uma corrida por aposentadorias só comparável ao que ocorreu em 2003, quando a reforma da Previdência levou milhares de funcionários a se aposentarem. Dados do Ministério do Planejamento revelam que, até novembro de 2010, 13.146 pessoas pararam de trabalhar. Há oito anos, o saldo foi de 17.946 pedidos. Apesar da enxurrada de concursos públicos e de contratações durante a era Luiz Inácio Lula da Silva, a máquina está envelhecida. Não por acaso, a idade média dos funcionários da ativa aumentou cinco anos entre 1999 e 2010 (55 anos para 60 anos).

O esforço em conter o avanço das aposentadorias, no entanto, não tem sido suficiente para diminuir o ritmo de crescimento das despesas com os inativos. Os gastos correntes com aposentados e pensionistas bateram em 2010 a casa dos R$ 67 bilhões, conforme relatório de execução orçamentária. O rombo do RPPS foi de R$ 47 bilhões no ano passado e deverá alcançar R$ 50 bilhões em 2011 — montante superior ao do INSS, que paga benefícios a cerca de 30 milhões de brasileiros do setor privado.

Gincana salarial
A baixa taxa de renovação no setor público contribui para a ampliação de fossos salariais entre as categorias e entre os Poderes, transferindo para as aposentadorias distorções históricas que, ano a ano, pressionam o teto das remunerações estipulado pela lei em R$ 27,6 mil por mês. Os Poderes Legislativo e Judiciário encabeçam a lista dos supersalários de quem não está mais na ativa. Em seguida, vêm os militares e os servidores do Executivo.

Fonte: Autor(es): Correio Braziliense - 09/02/2011 - Luciano Pire - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/9/r-1-bilhao-a-cada-ano

Em seu primeiro pronunciamento, Dilma anuncia Prouni para o ensino técnico e fala em corrigir falhas do Enem.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente da República, na noite desta quinta-feira (10), Dilma Rousseff aproveitou a abertura do ano escolar para falar sobre políticas de educação em seu governo.

Dilma citou projetos que o governo federal pretende implantar nos próximos meses, como o programa de acesso ao ensino técnico nos moldes do atual Prouni. Segundo a presidente, será lançado ainda neste trimestre o Programa Nacional de Acesso a Escola Técnica (Pronatec). “Entre outras vantagens, [o programa] levará o ensino técnico a bem sucedidas experiências do Prouni.”

Dilma também citou a implantação do Plano Nacional de Banda Larga para aumentar a inclusão digital dos estudantes e afirmou que vai “corrigir e evitar falhas" no Enem e Sisu, para aumentar a credibilidade destes órgãos. “Vamos aperfeiçoar a qualidade desses instrumentos que são muito importantes na avaliação do aluno e da escola.”

Dilma ainda afirmou que vai investir na formação de professores, ampliar creches e escolas e evitar a progressão continuada. “Nenhum país se desenvolve sem educar bem seu jovem."

A presidente aproveitou para reafirmar a bandeira de seu governo, de combate à miséria, e citou o novo slogan do Planalto --”País rico é país sem pobreza". Dilma completou que “só realizaremos o destino de grandeza do país quando acabarmos com a miséria.”

A educação, segundo ela, é a área decisiva para a erradicação da pobreza. "Reafirmo que a luta mais obstinada do meu governo será o combate à miséria. Isso significa, em especial, melhorar a qualidade do ensino. Ninguém sai da pobreza se não tiver acesso a uma educação gratuita, digna e de qualidade", afirmou.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/2011/02/10/em-seu-primeiro-pronunciamento-dilma-anuncia-prouni-para-o-ensino-tecnico-e-fala-em-corrigir-falhas-do-enem.jhtm

GOVERNO CORTA R$ 50 BI E MANTEGA DIZ QUE 'VAI DOER'

MANTEGA: "NÃO VAI SER SEM DOR"

Em sua primeira medida de impacto, o governo Dilma promete arrocho fiscal: um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (planejamento). O ajuste será principalmente em despesas de custeio e emendas parlamentares. "Não vai ser sem dor", avisou Mantega, dizendo que os cortes são necessários para garantir expansão de investimentos e queda de juros. Estão suspensos concursos e nomeações. Investimentos do PAC não serão afetados. Mantega disse que as negociações sobre o mínimo estão encerradas nos R$ 545. Em SP, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou mínimo regional de R$ 600 a R$ 630 - promessa da campanha tucana. Com o consumidor pagando juros mais altos, a inadimplência é a maior desde 2002.

A HORA DO ARROCHO

Governo promete corte de R$50 bilhões, entre emendas e custeio de ministérios.

Preocupado em acalmar o mercado e reforçar o discurso de austeridade fiscal, o governo anunciou ontem um corte recorde de R$50 bilhões nas despesas do Orçamento e um pacote de medidas para aumentar a eficiência dos gastos públicos. Com os cortes, a equipe econômica promete um ajuste que garanta o cumprimento da meta cheia de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) prevista para 2011, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), sem artifícios ou desconto das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os cortes não foram detalhados, mas vão atingir todos os ministérios e, em especial, as emendas parlamentares. E, ao contrário de anos anteriores, serão definitivos, segundo garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Isso significa que o governo não vai liberar gastos caso a arrecadação suba. Se houver aumento das receitas, o governo vai poupar mais para enxugar sempre R$50 bilhões da economia este ano, que já começou marcado por uma forte alta da inflação e consequente aumento dos juros pelo Banco Central.

- O corte tende a ser definitivo. Nossa intenção é manter esse patamar até o fim do ano - explicou o ministro, acrescentando: - É claro que pode haver mudanças pontuais ou algum caso excepcional, mas o quadro será mais drástico este ano.

No anúncio das medidas de austeridade fiscal, Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deram ênfase à eficiência do gasto público, que será perseguida em todas as ações do governo, segundo os ministros.

- Vamos fazer da eficiência do gasto público um mantra em cada ministério e em todo o governo - disse a ministra.

- Não vai ser sem dor. Todos os ministérios terão que fazer sacrifício - acrescentou Mantega.

Entre as medidas de austeridade estão um corte de 50% nas despesas com diárias e viagens, a orientação para redução dos gastos com luz e telefone na esfera federal e a suspensão dos concursos e nomeações de aprovados para a administração direta até uma reavaliação de todos os processos em andamento.

A suspensão atingiu todas as nomeações de concursos promovidos e a realização dos que haviam sido programados na administração direta. A proposta orçamentária de 2011 autoriza o Executivo a preencher 24.605 vagas. Mas, segundo fontes, só deverão ser autorizados concursos previstos para gestores públicos e professores de escolas técnicas, e ainda assim para poucas centenas de vagas.

As determinações valem apenas para o Executivo, pois os demais Poderes têm autonomia orçamentária.

- Novas contratações serão analisadas com lupa - disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Mantega justificou os cortes afirmando que eles são necessários para garantir a expansão dos investimentos e a queda das taxas de juros:

- Não é o velho ajuste fiscal que derruba a economia. É para garantir que o crescimento se mantenha. Queremos que se abra caminho para a queda das taxas de juros com inflação sob controle e solidez fiscal.

Mantega ressaltou que as pressões inflacionárias do momento têm sido provocadas pelos preços de commodities no mercado internacional, mas que o enxugamento do Orçamento tem o poder de reduzir a demanda do Estado sobre a economia e ajudar o BC na tarefa de controlar a inflação, que já começou 2011 muito acima da meta:

Com os cortes, as despesas primárias (não financeiras) do Orçamento, descontadas as transferências a estados e municípios, caem de R$769,9 bilhões para R$719,9 bilhões. A estimativa de receita também foi revista para baixo, passando de R$819,7 bilhões para R$801,7 bilhões. O superávit primário de responsabilidade do governo federal passou de R$49,8 bilhões para R$81,8 bilhões, ou 2,01% do PIB.

Programas sociais livres da tesoura

Mantega e Miriam garantiram que os programas sociais e o PAC não serão afetados pelos cortes e nem sofrerão adiamentos. Eles explicaram que o ajuste ficará concentrado nos gastos de custeio. No entanto, a magnitude do bloqueio de despesas indica que as emendas parlamentares, a maior parte dos investimentos, serão fortemente afetadas.

No Congresso, a informação que circulou à tarde apontava para um corte de R$18 bilhões nas emendas, de um total de R$21 bilhões reservados. As medidas também incluem a proibição de aquisição, reforma e aluguel de imóveis e de aquisição de veículos para uso administrativo em 2011. O governo também passará um pente fino nas despesas com folha de pagamento para identificar desvios ou irregularidades. Também serão investigados possíveis desvios no pagamento de abono e seguro-desemprego.

Na análise da folha, será contratada uma auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV) que possa detectar problemas. Além disso, será implantado um sistema que dispara um alerta sempre que algum parâmetro, como por exemplo de evolução dos diversos tipos de gastos, for descumprido.

Será feito ainda um cruzamento dos cadastros do funcionalismo federal com os da Previdência e dos estados para identificar acúmulos de cargos e aposentadorias. Auditorias especiais também serão realizadas para identificar possíveis irregularidades no pagamento de gratificações das universidades federais.

O Banco Central ficou satisfeito com o corte nos gastos do governo e entende que ajudará na condução da política monetária, reduzindo seus custos - leia-se juros mais elevados. Dentro da autoridade monetária há avaliações de que os efeitos da medida serão até maiores do que os das medidas anunciadas no início de dezembro pelo próprio BC. Naquele momento, colocou em prática diversas ações que restringiam o crédito de longo prazo usado para a compra de bens duráveis, como automóveis. Um dos principais objetivos era reduzir a demanda e, consequentemente, retirar parte da pressão inflacionária.

Fonte: Autor(es): O Globo - 10/02/2011 - Regina Alvarez e Martha Beck - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/10/governo-corta-r-50-bi-e-mantega-diz-que-vai-doer

União pode cortar R$ 5 bilhões em salários.

Ajuste fiscal: Orçamento de 2011 traz aumento de 8,8% para servidores, mas parte das despesas pode ser adiada.

Os gastos previstos com o funcionalismo federal no Orçamento deste ano somam R$ 199,5 bilhões, valor que representa um crescimento de quase 9% sobre o gasto efetivo da União com essa rubrica em 2010, considerando o pagamento da contribuição patronal, dado não contabilizado pelo Tesouro Nacional na divulgação das despesas consolidadas do Governo Central na última sexta-feira. A maior parte dos quase R$ 200 bilhões já está contratada para compromissos com salários e encargos sociais dos mais de 2 milhões de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário - 1,114 milhão da ativa e 946,5 mil aposentados e pensionistas. Mas, de acordo com o Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo separou R$ 5,062 bilhões dos gastos com pessoal para promoções e reajustes salariais e quase 35 mil novas contratações.

Para especialistas em contas públicas e sindicalistas, esses R$ 5 bilhões têm grandes chances de entrar nos cortes planejados pela equipe econômica no Orçamento 2011. Se a estimativa do abatimento dos gastos federais for confirmada na casa dos R$ 50 bilhões, somente a rubrica salário terá peso de 10% na tesoura do governo. Isso representaria a interrupção do ciclo de estímulo ao ingresso no serviço público federal e de reajustes salariais verificado ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2010, foram 154 mil contratações, e a despesa média por servidor do Poder Executivo passou de R$ 3.439 para R$ 6.914.

"O Anexo V traz novas despesas de pessoal ao Orçamento, seja por preenchimento de cargos vagos ou possível aprovação de projetos de lei no Congresso, criando novos cargos e alterando planos de cargos e salários", explica o economista Marcos José Mendes, consultor do Senado Federal, para quem o governo deverá "segurar" as maiores propostas listadas no documento. "O governo deverá congelar principalmente as coisas com grande impacto, e espera-se que ele seja mais criterioso na concessão de reajustes na negociação com servidores."

Uma medida que pode ser considerada de "grande impacto" no Anexo V é a previsão de preenchimento de 13.401 postos considerados vagos no Executivo a um custo anualizado de cerca de R$ 1,3 bilhão. O documento prevê ainda 8,2 mil novas contratações para o Judiciário, o que demandaria R$ 606,7 milhões dos cofres federais.

Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica, porém, que o maior gasto previsto no Anexo V, de R$ 1,677 bilhão, dificilmente será passível de corte. "É o aumento escalonado para o Executivo concedido em parcelas anuais desde 2008. Já é lei, agora é segurar reajustes daqui para a frente."

Segundo Marconi, que foi diretor de Carreiras do Ministério do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso, barrar novas vagas e novos reajustes salariais dará maior flexibilidade para o governo efetuar os cortes orçamentários pretendidos. "Depois de efetuada, uma contratação se torna um gasto rígido, não tem como diminuir. O discurso do governo vai nessa linha, é por aí que é possível fazer mais com menos, como vem dizendo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior."

Na opinião do economista, eventuais cortes de despesa de pessoal do Orçamento deste ano representam mudança de orientação do governo Dilma Rousseff. "Isso pode gerar mudança de posição dos sindicatos, a não ser que eles já estejam satisfeitos com os aumentos do passado ou que algo [uma eventual interrupção de reajustes] já estivesse acertado. Na verdade, acho que o governo não deve ter muita pressão por causa de reajustes agora, mas sim a partir do segundo ano", avalia Marconi.

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que está ciente das pretensões do governo federal de "cortar gastos com o funcionalismo e reduzir o ritmo de concessão de reajustes".

Segundo Costa, o foco da ação sindical no primeiro ano de governo não será por reajustes pontuais, mas por correção de antigas distorções salariais na carreira do funcionalismo. "Sabemos que o governo quer cortar os investimentos, inclusive as despesas de pessoal. O que queremos é dizer para a presidente e para a ministra que elas têm quatro anos para definir uma política pública salarial e de recursos humanos para corrigir a bagunça que foi criada no governo FHC, e que, infelizmente, o governo do presidente Lula manteve", reclama o sindicalista.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento não se pronunciou. A assessoria de imprensa apenas informou que os cortes ainda não foram definidos.

Fonte: Autor(es): Valor Econômico - 02/02/2011 - Luciano Máximo | De São Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/2/uniao-pode-cortar-r-5-bilhoes-em-salarios